21 de jul de 2010

Proposta eleitoreira

MP assinada por Lula é uma verdadeira árvore de Natal, alertam deputados

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), criticou a edição da Medida Provisória 496 na última segunda-feira (19). Para o tucano, a MP é sobrecarregada de assuntos diferentes, sem a relevância e a urgência exigidas pela Constituição Federal. Almeida ressaltou que o governo Lula desafia o Congresso Nacional e desrespeita a legislação.

"Essa MP é um desrespeito e um escárnio com o Parlamento. As medidas provisórias devem tratar de um assunto só e o presidente Lula assina MPs que são verdadeiras árvores de Natal", reprovou nesta quarta-feira (21).

A MP 496 trata de vários assuntos, sem conexão entre si, como a flexibilização de critérios para que os municípios possam contrair novas dívidas para obras relacionadas com a Copa do Mundo e as Olimpíadas; vendas de imóveis da Rede Ferroviária, inclusive com perdão de dívidas; transferência de imóveis para a Docas do Rio de Janeiro; venda de imóveis do INSS e compensação financeira entre regimes previdenciários.

Segundo Almeida, o petista usa a sua popularidade indevidamente. "Lula usa a popularidade para produzir verdadeiras violências. O presidente desqualifica as instituições quando deveria valorizá-las e fortalecê-las", disse.


O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) reforça que a MP é cheia de penduricalhos. "Essa MP é o trenó do Papai Noel, um pacote de benesses em fim de mandato. O governo Lula brinca de governar e ridiculariza a legislação", condenou. O parlamentar lembrou que Lula foi o presidente brasileiro que mais expediu medidas provisórias na história do Brasil.

Na avaliação do tucano, a medida tem caráter eleitoreiro. "Há um claro interesse eleitoreiro, do mais puro populismo e da mais pura demagogia", disse Hauly.

Licença para gastar
→ A MP 496 autoriza os municípios-sede da Copa a elevar sua dívida mobiliária até 120% de sua receita corrente líquida. Este percentual foi definido com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas os municípios beneficiados pela renegociação das dívidas, nos anos 90, haviam ficado sujeitos a um limite de 100%.

→ A medida ampliou a lista, para facilitar a contratação de obras de infraestrutura para a Copa de 2014 e para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Isso torna a disciplina fiscal mais flexível.
(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Quebra de sigilo

Tucanos pedem afastamento de servidor suspeito de violar dados de Eduardo Jorge

Os deputados Zenaldo Coutinho (PA) e Leonardo Vilela (GO) pediram nesta quarta-feira (21) o afastamento e a punição para o servidor da Receita Federal suspeito de violar dados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. Segundo reportagem do jornal "Folha de São Paulo", a Receita Federal confirmou que o funcionário acessou e imprimiu, em outubro de 2009, as declarações de Imposto de Renda do dirigente tucano sem justificativa. Dados sigilosos de Eduardo Jorge foram incluídos num dossiê feito pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha da candidata Dilma Rousseff (PT).

Vilela considerou um crime a atitude do servidor e disse que ele deve ser punido e pagar pelo que fez. "Temos que exigir que a lei seja cumprida. É lamentável que o partido continue com essa forma de fazer política não respeitando a lei e passando por cima dela", ressaltou.

Para o tucano, o funcionário identificado deve ser afastado de suas funções até que o processo contra ele seja concluído. "Ele está infringindo o código de conduta do servidor público e o código de ética. É inadmissível que continue prestando serviços à população", disse o deputado.

A consulta imotivada de dados sob sigilo fiscal é uma irregularidade administrativa. A infração pode levar a suspensão de 90 dias do servidor. Já a violação desses dados é crime, podendo gerar a demissão do servidor e uma ação penal contra o responsável pelo ato.

A reportagem do jornal paulista obteve cópias integrais das declarações de IR de Eduardo Jorge dos exercícios de 2005 a 2009. A Receita Federal investiga se os documentos foram vazados para fora do Fisco, o que caracterizaria a violação do sigilo do dirigente tucano.

Zenaldo Coutinho também lembrou que esse tipo de violação de privacidade já aconteceu durante o governo Lula, como no caso da divulgação dos dados de gastos da ex-primeira dama Ruth Cardoso. "Mais uma vez o governo do PT atinge o direito de privacidade e, nesse caso, para uso político e partidário", afirmou. "As instituições exigem respeito à privacidade. Esse servidor tem que ser punido", acrescentou.

O funcionário, disse o deputado, não deve ter agido sozinho, e por isso, é preciso que a investigação também aponte os demais envolvidos no caso. "É um crime violento e agride não só um companheiro de partido como também à democracia como um todo", ressaltou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)