Há dinheiro sim

Lula mente ao afirmar que faltou dinheiro para a Saúde, diz Hauly

Em discurso na Câmara nesta quinta-feira (4), o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) contestou as críticas do presidente Lula à oposição em virtude do fim da CPMF, derrubada em 2007 na maior derrota da atual gestão no Congresso. Para o tucano, Lula mente ao afirmar que faltou dinheiro para a Saúde. Com números da Receita Federal e do Tesouro Nacional em mãos, o parlamentar mostrou que as declarações do presidente não condizem com a realidade. Hauly argumentou que o governo do PT não investiu no setor por incompetência, e não por falta de recursos.

"As afirmações não são verdadeiras e não correspondem aos dados estatísticos da Receita e do Tesouro em relação à arrecadação nacional. O presidente afirmou que a oposição retirou dinheiro da saúde. Sua Excelência está mal assessorado e mal informado. Os dados não mentem", criticou Hauly, vice-líder da Minoria na Câmara.

Lula disse na quarta-feira que gostaria de ver a CPMF recriada para equacionar os problemas da área de Saúde e criticou a oposição por ter se empenhado para derrubar o chamado "imposto do cheque".

Na avaliação do deputado paranaense, os interesses do governo do PT são contrários aos da população. "O presidente Lula tem maioria na Câmara e no Senado. É por incompetência que a base aliada não consegue votar os projetos de interesse do governo. O que acontece é que nem sempre os interesses do Planalto são os da nação. É o caso dessa famigerada contribuição para a Saúde", ressaltou.

Mais impostos para compensar a queda da CPMF

Segundo Hauly, o governo petista aumentou diversos impostos e contribuições para compensar a queda da CPMF. É o caso do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF (R$ 12 bilhões), do Imposto de Renda (R$ 23 bilhões), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins (R$ 12 bilhões), da Contribuição sobre Lucro Líquido - CSLL (R$ 7,5 bilhões), do IPI (R$ 4 bilhões), do PIS/PASEP (R$ 3 bilhões) e das demais receitas (R$ 7 bilhões). De acordo com a Receita Federal, o aumento real de arrecadação foi de R$ 50 bilhões em 2008, primeiro ano sem o "imposto do cheque". "Isso aqui é a verdade. O resto é mentira. Quem fala que perdeu receita é mentiroso", condenou o tucano.

O deputado disse ainda que a gestão petista foi a que mais arrecadou em impostos na história do Brasil – e também a que mais gastou. "Não pode o governo falar em falta de arrecadação se Sua Excelência gastou no ano passado 45% do PIB. Milhões de brasileiros trabalham e pagam impostos para o presidente consumir quase a metade da riqueza do país em despesas", alertou.

Governo do PT é o campeão da tributação dos pobres

Hauly lembrou que, enquanto quem ganha até mil reais paga mais de 50% de Imposto de Renda, quem ganha acima de R$ 20 mil paga menos de 30%. "O governo do PT termina sua gestão como o campeão da tributação dos pobres. E o presidente Lula não pôs dinheiro na saúde porque não quis, já que gasta bilhões em despesas correntes", acrescentou Hauly. A presidente eleita, Dilma Rousseff, sinalizou que poderá apoiar proposta dos governadores para ressuscitar a CPMF, apesar de negar ter intenção de enviar projeto ao Congresso com esse teor. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

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Nutrição e saúde

Projetos de Lobbe Neto em prol da alimentação saudável tramitam no Congresso

Dois projetos de autoria do deputado Lobbe Neto (SP) em defesa da alimentação saudável estão tramitando no Congresso Nacional. Um deles propõe a substituição de comidas não saudáveis pelas consideradas saudáveis em escolas públicas e privadas de educação infantil e fundamental em todo o país. Outra proposta inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio.

O primeiro projeto está no Senado, onde será analisado pelas Comissões de Educação e de Assuntos Sociais em decisão terminativa (ou seja, não passará pelo crivo do plenário). A matéria tem como objetivo inibir o sensível aumento da taxa de casos de obesidade infantil no país e a conseqüente incidência de diabetes e hipertensão, bem como a ocorrência de cáries e disfunções do aparelho gastrointestinal.

Vários estudos das universidades brasileiras e internacionais apontam para o estabelecimento de metas básicas para uma alimentação equilibrada e balanceada como um dos fatores fundamentais para o bom desempenho físico, psíquico e social dos alunos.

Já o segundo projeto visa conscientizar as crianças e os jovens da importância de uma alimentação saudável e a conquista de hábitos saudáveis desde cedo. Este projeto está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Segundo Lobbe Neto, o consumo de guloseimas, refrigerantes, frituras e outros produtos calóricos não nutritivos tem sido um fator determinante no desenvolvimento de doenças precoces e outras insuficiências enfrentadas pela população infanto-juvenil. “Por isso, se transformarmos os estabelecimentos de ensino em locais de conscientização desses jovens para hábitos saudáveis, poderemos minimizar os resultados negativos evidenciados pelo atual consumo destes produtos”, afirmou o deputado. (Da redação com assessoria/ Foto: divulgação)

Mais informação

Projeto obriga fabricantes a alertar sobre riscos à saúde em propaganda de alimentos

O deputado Bruno Rodrigues (PE) apresentou projeto de lei que pode dar mais informação e poder de decisão aos consumidores de alimentos no Brasil. A proposta cria a obrigatoriedade de que toda a publicidade ou propaganda de produtos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans, sódio e bebidas com baixo teor nutricional contenham alertas sobre os danos que podem gerar à saúde.

O parlamentar acredita que regulamentar a venda desses produtos proporcionará maior qualidade de vida aos cidadãos. Na avaliação do tucano, da forma como a publicidade desses alimentos está sendo feita, o Estado está permitindo que haja um estímulo às doenças causadas pelo consumo excessivo desses alimentos. “Os reflexos dessa falta de informação são doenças ligadas a distúrbios alimentares que se multiplicam e aparecem cada vez mais cedo na população”, afirmou.

O projeto estipula um prazo de 90 dias para que os fabricantes façam as adequações necessárias para o cumprimento da lei, a partir da data de sua entrada em vigor. O texto da proposta (PL 7667/2010) tramita desde o último dia 4 deste mês na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

Entre os alertas que fazem parte do projeto, estão aqueles que falam dos riscos de obesidade, doenças coronárias, hipertensão e outros causados pelo consumo excessivo desses alimentos. Além disso, o texto também estabelece que não poderão constar nos materiais publicitários informações que possam induzir o consumidor ao erro ou ter dados incorretos sobre o valor nutritivo de cada produto.

Para o deputado, é essencial que toda publicidade traga um alerta sobre os riscos para que o cidadão saiba a verdadeira composição do alimento que ingere diariamente. “Com a aprovação dessa lei, esperamos informar aos consumidores sobre a qualidade do alimento que estão ingerido ou oferecendo aos seus filhos”, ressaltou.

Número de obesos aumenta no país

→ De acordo com estudo do Ministério da Saúde divulgado em 2009, 13% dos adultos brasileiros são obesos. Esse percentual era de 12,9% em 2007 e de 11,4% em 2006.

→ O projeto segue o exemplo do que já acontece em países como a Noruega e Suécia. Essas nações proíbem a propaganda de alimentos ricos em gordura trans e de refrigerantes. Na França, esse tipo de publicidade é restrito.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Sem dinheiro

Governo do PT não tem compromisso com a saúde da população, reprova Rita Camata

Mobilizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dezenas de prefeitos de todo o país fizeram nesta terça-feira (3) mais uma mobilização na Câmara em defesa da regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde. De acordo com a deputada Rita Camata (ES), todos têm conhecimento de que o governo Lula não quer votar a proposta. Segundo a tucana, como não está clara a obrigação de ampliar os recursos para o setor em virtude da falta de regulamentação, o Palácio do Planalto acaba se beneficiando com a manobra.

Integrante da Frente Parlamentar pela Saúde, Rita Camata alerta que a atitude do governo deixa os prefeitos em uma situação complicada perante a população. “Eles não estão dando mais conta de atender toda essa demanda existente na área da saúde sem financiamento adequado”, alertou a deputada, que acompanhou a mobilização em Brasília. (foto)

A tucana também rechaçou a intenção do governo de só votar a Emenda 29 se for criada a Contribuição Social para a Saúde (CSS), apelidada de nova CPMF. Segundo ela, isso demonstra a falta de compromisso do presidente Lula com a população mais pobre e dependente do SUS. A parlamentar ressalta que o brasileiro deve ter o conhecimento deste "pouco caso" do governo federal com o setor. “O cidadão precisa entender que não há decisão política de se investir na saúde da população brasileira. Essa é a grande realidade”, reprovou.

Ainda de acordo com a deputada, a pressão dos prefeitos pode levar a Câmara a votar o projeto em plenário até o próximo esforço concentrado, dentro de um mês. Questionado hoje sobre o assunto, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), alegou que essa proposta não pode ser votada enquanto a pauta estiver trancada por medidas provisórias, nem mesmo em sessão extraordinária.

Tentativa de recriar a CPMF atrapalhou avanço da regulamentação

→ Em maio de 2008, o Senado aprovou a regulamentação da Emenda 29. De acordo com o texto, o governo federal deveria destinar 10% da sua arrecadação para a saúde, enquanto os estados precisariam gastar 12% e os municípios, 15%. Na Câmara, houve uma alteração importante: esse percentual da União foi substituído pela correção média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos.

→ O Planalto também tentou incluir a criação da CSS, com alíquota de 0,01% sobre as movimentações financeiras. O DEM apresentou destaque para retirar esse dispositivo, o que levou o governo Lula a paralisar a votação do projeto até hoje, prejudicando os usuários do SUS.

→ Como forma de pressão em prol da regulamentação da Emenda 29, as legendas de oposição iniciaram em junho uma obstrução no plenário da Câmara. Naquele mesmo mês, segundo a CNM, a Liderança do Governo na Câmara admitiu que o Planalto não tem interesse em votar a regulamentação do financiamento da saúde da população brasileira.

R$ 57,7 bilhões
Foi quanto o governo federal deixou de investir na saúde entre 2008 e 2010 em virtude da falta da regulamentação da Emenda 29. A estimativa é da CNM.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Perda precoce

Tucanos lamentam morte de Luiz Barradas

O secretário de Saúde de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata (foto), morreu na noite do último sábado (17) vítima de infarto do miocárdio. Médico sanitarista, um dos fundadores do Sistema Único de Saúde (SUS), Barradas recebeu as últimas homenagens de vários políticos e profissionais da área médica no velório do último domingo (18) em São Paulo. Deputados do PSDB e colegas tucanos como o governador do estado, Alberto Goldman, e o candidato do partido à Presidência da República, José Serra, manifestaram pesar pela morte precoce de Barradas aos 57 anos.

"Não é pouca a contribuição que eles têm dado ao nosso país. Por exemplo, as campanhas de vacinação, numerosas, abrangentes e benfeitas, num país tão grande, heterogêneo e repleto de localidades pobres. Ou a criação do SUS, um sistema único da saúde inovador entre os países em desenvolvimento, que só precisa de governos bons para funcionar melhor", lembrou Serra, se referindo aos sanitaristas, em artigo publicado no jornal "Folha de São Paulo".

O candidato tucano teve Barradas como assessor no Ministério da Saúde entre 1998 e 2002. "Foi-se um amigo querido e o Brasil perdeu um homem de grande valor, um médico sanitarista dedicado de corpo e alma às políticas públicas”, disse Serra.

Goldman ressaltou que Barradas teve grande participação nas conquistas da gestão tucana na área de saúde em todo o estado. “Todos os avanços que tivemos em São Paulo nos últimos anos tiveram a participação decisiva dele”, afirmou o governador.

"Sempre tive dele um exemplo de servidor público, com enorme capacidade, dinamismo fabuloso e muito espírito público. Foi um dirigente que jamais deixou de considerar questões justas, relevantes e prioritárias na área de saúde", reconheceu o deputado Duarte Nogueira (SP), que foi colega do sanitarista durante o governo de Geraldo Alckmin.

Para o deputado, o médico sempre será a melhor referência do setor para todo o Brasil. "Era alguém que não só conhecia a fundo o SUS, mas que conseguiu transformar sonhos em realidade. Lamentamos profundamente a perda precoce do Barradas. O exemplo dele servirá de lição e de referência para todos nós", completou Duarte Nogueira.

O secretário de saúde deixou dois filhos e um neto. O corpo de Barradas será cremado nesta segunda-feira (19) no crematório da Vila Alpina, na Zona Leste de São Paulo.

Perfil de realizações

Sob seu comando, como secretário e secretário-adjunto, a Secretaria de Estado da Saúde entregou 31 novos hospitais e implantou o modelo de Organizações Sociais de Saúde para gerenciamento de unidades públicas de saúde. Barradas também criou o programa Dose Certa para distribuição gratuita de medicamentos básicos à população e construiu o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo.

O secretário entregou duas novas fábricas de remédios e construiu uma fábrica de vacinas, além de idealizar e entregar os AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades).

Barradas Barata era médico formado pela Santa Casa de São Paulo em 1976. Em 1978 especializou-se em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Tinha especialização em Administração de Serviços de Saúde e Administração Hospitalar pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O médico ocupou cargo de assessor dos ex-ministros de Saúde, Adib Jatene e José Serra. Foi chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo na gestão do ex-prefeito Mario Covas e secretário adjunto de saúde no Governo Covas/Alckmin. Estava na Secretaria Estadual de Saúde desde janeiro de 2003.

(Reportagem: Lúcio Lambranho e Alessandra Galvão com informações da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo/Fotos: Portal do governo do estado de SP e Eduardo Lacerda)

Direto do plenário

“O Congresso está pronto para votar a Emenda 29 - atender a saúde do Brasil e a população que precisa do atendimento. Várias Santas Casas do Estado de São Paulo e do Brasil não conseguem pagar todos seus compromissos. Por quê? A tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde está muito defasada. A Emenda vem para ajudar, para dar um apoio à área da saúde, a fim de atender principalmente àqueles que precisam e não têm convênio particular”.

Deputado Lobbe Neto (SP) ao defender a regulamentação da Emenda 29, que define percentuais mínimos para a aplicação de recursos na Saúde pela União, estados e municípios. O PSDB e os demais partidos da oposição estão em obstrução nas sessões extraordinárias do plenário da Câmara até que a regulamentação seja aprovada.

“O governo deve investir R$ 17,4 bilhões em produção de biocombustível no Brasil no PAC 2. Desse total, apenas R$ 140 milhões, menos de 1%, serão investidos no Nordeste. O governo do PT reforça a desigualdade ao concentrar investimento justamente em um plano que visa acelerar o desenvolvimento do país e corrigir desigualdades. Há mais de 40 anos o Nordeste espera uma alternativa que substitua comercialmente o algodão, que por mais de um século, foi essencial para a economia regional. O biodiesel poderá ser esta solução. O Brasil não pode desperdiçar essa oportunidade e negar a região a condição de ser parceiro de nosso desenvolvimento”.

Deputado Rogério Marinho (RN) ao afirmar que no Brasil não há visão de futuro sendo operada para o desenvolvimento regional capaz de criar as condições de minimizar as desigualdades entre as regiões, gerando oportunidades econômicas para as menos favorecidas como o Nordeste.