13 de ago de 2010

Aparelhamento do Estado

Nomeações políticas emperram a máquina pública, diz Pannunzio

O presidente Lula disse na última quinta-feira (12) que produziu a valorização de servidores públicos durante seu governo. Mas não faltam exemplos de nomeações políticas em diversos órgãos, como na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), as indicações sem concurso trouxeram prejuízos à administração pública e tentar esconder o que é evidente é uma das principais ações do petista.

Na avaliação do parlamentar, Lula não deve afirmar que sua gestão valorizou a contratação de servidores públicos de carreira, pois o aparelhamento da máquina e do Estado por integrantes de partidos da base governista é fato público. “Não há alguém que possa tapar o sol com a peneira e dizer que isso não é verdade. Essa tem sido a característica da administração do presidente Lula”, criticou.

“Muitas nomeações equivocadas, frutos de aparelhamento, resultam no emperramento da máquina pública. Temos como exemplo o que aconteceu nos Correios”, apontou Pannunzio. O caso da ECT manchou a imagem da empresa, que foi exemplo de eficiência por décadas, em virtude da incompetência gerencial do governo federal.

A última nomeação polêmica foi feita pelo governo Lula na diretoria da ANTT. O chefe de um time de basquete de Brasília, sem ter qualquer experiência no setor, assumiu uma das diretorias da agência reguladora. Para o deputado, essas ações do governo não têm a intenção de valorizar o servidor de carreira, mas de se apropriar do Estado colocando em diretorias pessoas apenas com referências políticas.

“Quem aumenta, de forma exponencial, o número de cargos de livre provimento faz aparelhamento e não valoriza o servidor de carreira. Isso é um desrespeito com os funcionários concursados que foram se aperfeiçoando ao longo do tempo”, concluiu o tucano.

Leia mais em nosso blog sobre os efeitos das nomeações políticas na
ANTT e nos Correios. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Peça de propaganda

Para Hauly, situação da infraestrutura no país é "preocupante"

Apesar de ser a vitrine do governo Lula, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda não conseguiu tirar do papel 52,8% dos seus 13.958 empreendimentos. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, nos três anos de execução do PAC somente 13% foram concluídos. Ainda de acordo com a ONG, na fase de obras estão 4.775 ações, o equivalente a 34,2% do total.
Diante desses dados, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) considerou “preocupante” a situação da infraestrutura brasileira. Para o tucano, será necessário muito esforço para tirar os empreendimentos do papel. “O PAC não é um programa de obras para a infraestrutura que o pais necessita e quer. O programa não passa de uma peça de propaganda que o governo federal impôs sobre a nação brasileira como se fosse algo revolucionário”, criticou nesta sexta-feira (13).

Na reunião ministerial desta semana, o presidente Lula cobrou empenho da equipe de governo para acelerar as obras do PAC. O coordenador da Contas Abertas, Gil Castelo Branco, afirmou ao jornal "O Globo" que se mantiver o ritmo dos últimos meses, o presidente Lula deverá encerrar seu governo com pelo menos 40% do programa ainda longe dos canteiros de obras.

A avaliação não surpreende Hauly. Para o parlamentar, os números comprovam os alertas que o PSDB vem fazendo desde que o programa foi criado, em 2007. “A ONG está constatando aquilo que nós já sabíamos sobre o fraco desempenho do PAC. O programa não tinha gerenciamento. Sem dúvida alguma, tudo isso é reflexo da falta de competência de quem conduz o programa desde a sua criação”, avaliou.

Segundo estudo da LCA Consultores, comparado a outros 20 países com os quais concorre no mercado global, o Brasil ficou apenas na 17ª colocação no quesito qualidade geral da infraestrutura e está empatado com a Colômbia. Conheça abaixo a execução do PAC em três setores da infraestrutura brasileira:

Saneamento
→ Do total de 8.509 obras de saneamento, 56,7% estão nas etapas iniciais, 30% em execução e apenas 12,4% foram concluídas até agora.

Habitação
→ Dos 4.146 empreendimentos de habitação, 56% não saíram do papel, 1.582 ainda aguardam a execução e só 227 (5%) ficaram prontos.

Aeroportos
→ Nos aeroportos, um dos mais sérios gargalos para a Copa do Mundo de 2014, o quadro é semelhante: 52,1% das obras ainda não começaram e apenas 19% foram entregues.


A frase

“Uma parcela importante das obras ficará para o próximo governo concluir. Na prática, a administração atual vai escolher as obras que o sucessor terá de pagar e encerrar”.
Gil Castelo Branco, coordenador da ONG Contas Abertas

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Avanço

Ministério Público recebe pedido de investigação sobre vazamento de dados sigilosos do Enem

O Ministério Público Federal notificou o recebimento do pedido de investigação do vazamento de dados dos alunos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), encaminhado pelos líderes do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e da Minoria, Gustavo Fruet (PR). A representação será encaminhada aos procuradores. Caberá a eles decidir a respeito da apuração sobre o que aconteceu para que informações como CPF, número da carteira de identidade, nome dos pais e o endereço de cerca de 12 milhões de candidatos do Enem fossem divulgadas indevidamente.


Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" reproduzida no documento assinado pelos deputados, os dados ficaram expostos para livre acesso no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do exame. A notificação oficial chegou à Câmara na última quinta-feira (12).

“Propusemos essa ação e ficamos satisfeitos de ver que as instituições estão funcionando, que o Ministério Público está fazendo seu papel”, afirmou João Almeida nesta sexta-feira (13). Para o líder do PSDB na Câmara, a divulgação ilegal de dados sigilosos tornou-se prática corriqueira no governo Lula, ao mesmo tempo em que informações de interesse da sociedade ficam escondidas, como os gastos do Palácio do Planalto com cartões corporativos.


“Este governo tem se caracterizado por tornar públicas informações que devem ser mantidas em sigilo e, por outro lado, esconder informações que precisariam estar disponíveis para conhecimento do povo. A cada fato desses nós temos que propor uma ação judicial para inibi-los, porque isso já virou uma indústria”, criticou.

A representação recebida pelo Ministério Público afirma que o dever dos órgãos do governo que possuíam as informações sobre os alunos era a de mantê-las em guarda confiável. De acordo com os editais do Enem, os dados só deveriam ser acessados pelos participantes e por meio de senha. Os resultados individuais somente deveriam ser divulgados a organizações com autorização expressa do candidato. Além disso, é obrigação dos órgãos públicos assegurar a inviolabilidade dos dados.

Ainda segundo o documento entregue no último dia 4, a falta de zelo do MEC para lidar com a coisa pública vem se tornando "notória" e "aterradora", e algo precisa ser feito. O texto lembra ainda que o vazamento ilegal, já admitido pelo ministério, viola a Constituição, que protege os dados pessoais, a intimidade e a vida privada dos brasileiros.

Na organização do exame, nota vermelha para o MEC
Desde o ano passado, ocorreram diversos problemas envolvendo o Enem. Em outubro de 2009, houve o vazamento das provas logo após a impressão, provocando o adiamento dos testes. Um mês antes, alguns estudantes foram informados que precisariam fazer o exame em locais distantes até 30 km de suas casas.

→ Além do vazamento de dados, o MEC terá que resolver outras questões relacionadas à organização do exame. Além da suspensão da licitação que determinaria a gráfica responsável pela impressão das provas, a menos de três meses do teste ainda não foi publicado no Diário Oficial da União o contrato com os Correios, empresa responsável pela distribuição das provas. Também ainda não foi assinado o contrato com as empresas que vão aplicar o Enem em todo o país, deixando os estudantes apreensivos.

Vale lembrar, ainda, que em apenas um ano o custo do contrato do Inep para a realização do pré-teste do Enem cresceu 559%, passando de R$ 939,5 mil, em 2009, para R$ 6,191 milhões. Esse valor será pago a um consórcio contratado sem licitação. O pré-teste serve para verificar quais perguntas são consideradas fáceis ou difíceis.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Transparência zero

Caixa esconde péssima gestão habitacional do governo, afirmam tucanos

Os deputados Otavio Leite (RJ) e Renato Amary (SP) criticaram nesta sexta-feira (13) a Caixa Econômica Federal por esconder dados negativos do programa “Minha Casa Minha Vida”. Segundo números obtidos pelo jornal “Folha de S. Paulo”, no grupo com renda de zero a três salários mínimos a conclusão dos imóveis não chega a 2%. É justamente entre as pessoas com essa faixa de rendimento que se concentra 90% do déficit habitacional do país. De acordo com o balanço referente ao dia 30 de junho deste ano obtido pelo jornal, apenas 1,2% das 240.569 unidades contratadas foi concluída. O número de habitações já entregues é ainda menor: 565, ou apenas 0,23%.

O programa foi apresentado em março de 2009 como ação prioritária do governo federal. Procurada pelo jornal paulista, a assessoria de imprensa da Caixa informou que os dados "não existiam". O banco federal alega, apesar de ser confrontado com o documento, não haver números consolidados com o detalhamento da execução do programa por faixa de renda.

Para especialistas em transparência, a prática da Caixa fere o princípio constitucional da publicidade. “Eles querem esconder a péssima performance da política habitacional do governo”, afirmou Otavio Leite.

Na avaliação do tucano, esse comportamento é a comprovação inequívoca da brutal diferença entre o discurso e a prática do governo do PT. “Propagou-se o Minha Casa, Minha Vida como a redenção da moradia para o povo. Linhas de créditos foram abertas, mas infelizmente verificamos que esse programa é muito pequeno e não consegue ser executado”, ressaltou.

Para o deputado Renato Amary, o projeto é bom, pois concede crédito para a população de baixa renda, mas não deu certo por uma razão: falta de competência de gestão. "Isso não é uma coisa boa para o país. O Brasil precisa saber a verdade. Isso é um crime de lesa- pátria", afirmou.

Amary foi presidente da Comissão Especial que fez a análise e aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fomentar a construção de casas populares. A PEC 285, conhecida como PEC da Moradia, foi acatada pela comissão em outubro de 2009, mas ainda aguarda para entrar na pauta do plenário da Câmara.

A proposta redireciona, durante 20 anos ou até a eliminação do déficit habitacional do país, 2% da arrecadação da União e 1% da dos estados e municípios para os respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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