30 de jun de 2010

Cortesia com chapéu alheio

Deputados criticam uso do dinheiro do trabalhador para auxiliar vítimas de enchentes

“O governo está fazendo gentileza com o dinheiro do povo”. Foi dessa forma que o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) classificou nesta quarta-feira (30) a postura do presidente Lula em relação às vítimas das enchentes em Alagoas e Pernambuco. Ao analisar ações anunciadas pelo governo, o colunista da Folha de S. Paulo Jânio de Freitas alerta: da forma como está formatada a ação social do Palácio do Planalto, a vítima da catástrofe acabará ajudando a si mesma.

Isso ocorrerá porque o Planalto prometeu liberar aos flagelados o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a antecipação das aposentadorias do mês de julho. Mas como lembra o deputado, ao reforçar as palavras do colunista, o Fundo, a aposentadoria e as pensões não são dinheiro governamental, mas sim pertencem aos trabalhadores, que acumularam esses recursos nos cofres públicos como fruto do seu trabalho.

“O FGTS é uma poupança do trabalhador e deve ser utilizado em seu benefício, como na habitação. Nessa emergência, o governo deveria destinar mais recursos aos estados, e não usar o dinheiro do trabalhador”, protestou o tucano.

Hauly também chamou a atenção para as falhas gritantes do governo nas ações preventivas, o que piorou a situação nos dois estados nordestinos. Assim como o parlamentar pelo Paraná, o deputado Duarte Nogueira (SP) considerou inadequada a atitude do presidente e considerou falhas as ações federais de prevenção.

Como lembra o colunista da Folha, no caso do pagamento antecipado da aposentadoria e pensão, o beneficiado terá que repor, em 24 meses, o dinheiro que legitimamente é seu. E no que diz respeito ao FGTS, a "ajuda" permitirá apenas sacar o que a vítima da catástrofe teria a receber ao iniciar a aposentadoria. (Reportagem: Renata Guimarães / Fotos: Eduardo Lacerda)

Leia também:

Governo admite falha em ações preventivas contra enchentes

Ouça o boletim de rádio aqui

Orçamento

Rogério Marinho critica manutenção de pontos polêmicos na LDO

O deputado Rogério Marinho (RN), coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento (CMO), voltou a criticar nesta quarta-feira (30) alguns pontos do parecer final do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Os itens considerados polêmicos têm causado divergência e, por isso, o relator do PT optou por adiar a discussão e votação final do relatório para a próxima terça-feira (6).

Entre os dispositivos mais criticados estão o que autoriza o governo a manter investimentos mesmo sem aprovação da lei orçamentária no Congresso e o que possibilita as estatais a não usarem mais as tabelas oficiais de preço nas suas licitações.

Essa segunda medida beneficia diretamente a Petrobras e o chamado Sistema S (como Sesc e Senai), cujo regime de licitação não é regulado pela Lei de Licitações. As obras e projetos para a Copa do Mundo e Olimpíadas também ficam desobrigadas de seguir as tabelas oficiais, pois terão um regime licitatório próprio.

Para Marinho, essa regra coloca à margem da fiscalização uma quantidade importante de recursos. “Isso nos fará perder a capacidade de acompanhar e fiscalizar boa parte do orçamento da União. É bom lembrar que a Petrobras, por exemplo, é a estatal que mais investe no país”, destacou.

Em relação a possibilidade de o governo realizar despesas com investimentos e obras mesmo sem a aprovação da lei orçamentária, o deputado considera um “excesso de liberalidade”. Em 2009, uma regra parecida chegou a ser aprovada na Comissão de Orçamento, mas foi barrada pela oposição em plenário. Essas despesas são referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e às estatais. De acordo com o tucano, as obras podem ser realizadas de qualquer forma com os restos a pagar que somam quase R$ 70 bilhões em relação ao orçamento de 2009.

Vários outros itens também são contestados por se tratarem, segundo Rogério Marinho, de “pegadinhas” do Executivo. A expectativa é que o relator da LDO divulgue até a próxima semana, antes da votação do parecer final, um novo adendo com mudanças na redação dos dispositivos questionados. Desde que divulgou o parecer, na semana passada, Tião Viana já apresentou um adendo e duas erratas.


→ A LDO fixa os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União de cada ano. Ela precisa ser aprovada até dia 17 de julho para que o Congresso entre em recesso.

→ As tabelas oficiais de preço são: Sicro (Sistema de Custos de Obras Rodoviárias): serve de referência para os serviços de construção, conservação e sinalização rodoviários. É divulgado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) mede os custos da construção civil, a partir de levantamento de preços feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O estudo baliza os preços das licitações em áreas como saneamento, habitação e infraestrutura.

(Reportagem: Djan Moreno com informações da Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

Direto do plenário

“Devemos chegar a soluções, pois o povo está sofrendo. É necessária uma política nacional efetiva de prevenção de desastres climáticos e socorro às vítimas. O governo gasta muito pouco com atitudes preventivas. Ficamos estarrecidos em ver que os recursos são insuficientes e os gastos não têm critérios técnicos. Alagoas não recebeu nenhum tostão e Pernambuco recebeu 1%”.

Sen. Marisa Serrano (MS) sobre a tragédia em Pernambuco e Alagoas, onde morreram 57 pessoas em decorrência das chuvas. A tucana citou dados de auditoria do TCU, segundo a qual, entre 2004 e 2009, mais de R$930 milhões foram destinados ao socorro de vítimas de enchentes e de desastres de áreas atingidas. Desse total, apenas um terço foi aplicado, ou seja, R$357 milhões. A senadora é autora de dois projetos de lei para auxiliar os atingidos pelas tragédias como a do Nordeste.

“O grupo de tratamento de tabagismo de Ribeirão Preto está há dois meses sem receber o medicamento para tratar seus pacientes. Isso é lamentável. Na medida em que as pessoas se dispõem voluntariamente a inibir ou coibir esse vício que complica a saúde e aumenta o custo da saúde pública no país, o ministério responsável não dá a devida velocidade para prover os remédios a esses pacientes”.

Dep. Duarte Nogueira (SP) ao criticar o atraso no envio de medicamentos pelo Ministério da Saúde à unidade de saúde, cadastrada no órgão desde o ano passado. Segundo o deputado, vários pacientes dependem dos remédios para complementar o tratamento.


“Os estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas esperam aprovação da PEC que cria os Tribunais Regionais Federais em suas capitais. No Paraná, o cidadão tem que ir até Porto Alegre para reinvindicar seus direitos. Para quem mora no interior do estado, são mais de mil quilômetros de distância."

Dep. Luiz Carlos Hauly (PR) ao cobrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria os Tribunais Regionais Federais. Segundo ele, a PEC está há anos na Câmara e pronta para ser votada.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Aprofundar o debate

Governo cede a pressão de tucanos e adia discussão do projeto que altera o Tratado de Itaipu

Depois de protestos feitos por deputados tucanos em audiência realizada pelas comissões de Minas e Energia e de Relações Exteriores, foi adiada pela segunda vez a discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revisa o Tratado de Itaipu. Com isso, a análise do texto nos colegiados, que deveria acontecer nesta quarta-feira (30), foi adiada para o próximo dia 7. O projeto triplica os valores a serem pagos ao Paraguai pelo excedente de energia cedido ao Brasil.

Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), da forma como está proposta, a mudança no tratado significa um "ato de caridade" com o Paraguai que resultará apenas em prejuízo ao Brasil.

“Mesmo que o intuito seja a integração entre os dois países, podemos pegar como exemplo a União Européia e ver que toda ajuda concedida às nações mais pobres são condicionais. Essa é uma proposta de caridade sem nenhuma contrapartida. Quem vai pagar por isso? Nosso orçamento permite o pagamento desse novo montante? Tudo precisa ser muito bem discutido”, avaliou.

O deputado Bruno Araújo (PE), relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores, considerou importante a decisão e afirmou que a análise detalhada da proposta é fundamental, pois trata-se de um projeto que pode, de alguma forma, prejudicar o consumidor brasileiro e aumentar o preço da energia elétrica no país. “Cabe ao Congresso fazer a análise objetiva dessa ou de qualquer outra matéria que implique em mudanças de tarifas. Ficamos mais confortáveis tendo mais tempo para discutir o projeto”, disse.

Durante a audiência pública desta quarta-feira (31), o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, criticou a proposta e afirmou que, caso aprovada, será a população brasileira que pagará pelo aumento. Segundo ele, várias concessões já foram dadas pelo Brasil ao Paraguai. O instituto é um centro de estudos que pretende aumentar o grau de transparência e sustentabilidade do setor elétrico brasileiro.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou que se a decisão soberana do Congresso for pela aprovação do PDL não haverá problema. Mas ele afirma que isso deve ocorrer de forma transparente, mostrando à sociedade que tipo de beneficio ou prejuízo ela terá com a mudança.

Luiz Carlos Hauly (PR), por sua vez, avalia como positiva a mudança caso ela não implique em prejuízo para o consumidor final de energia elétrica e nem interfira no mercado energético brasileiro.

Reajuste
Pela proposta, os pagamentos anuais feitos pelo Brasil ao Paraguai passarão dos atuais US$ 120 milhões (aproximadamente R$ 210 milhões) para cerca de US$ 360 milhões (em torno de R$ 630 milhões). O reajuste foi definido em acordo assinado no ano passado entre os governos dos dois países que deu origem ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2600/10.
(Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Eduardo Lacerda)

Ouça o boletim de rádio aqui

Divergência

Regras para esporte de aventura provocam polêmica em audiência pública

A abrangência das regras definidas pelo Ministério do Turismo para a prática de esportes de aventura com o objetivo de certificar operadoras desse tipo de atividade provocou polêmica em audiência pública realizada nesta quarta-feira (30) na Comissão de Turismo e Desporto na Câmara.

No debate, que contou com a participação de deputados, representantes do governo e de confederações e associações, ficou clara a divergência para distinguir turismo de aventura do esporte de aventura.

Para o relator do projeto de lei que trata da regulamentação, deputado
Walter Feldman (SP), esse impasse é fácil de se resolver. Segundo ele, o mais importante é ampliar o número de adeptos da atividade e incentivar o turismo no país. “Há um conflito com as confederações que trabalham em esportes de aventura. O debate busca identificar a diferença dos esportes de aventura e turismo de aventura e como um projeto de lei, após sancionado pelo governo, pode fazer com que essa atividade tenha um crescimento ainda maior”, salientou o tucano.

De acordo com o autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Silvio Torres (SP), o importante é provocar o debate e resolver o impasse para fortalecer o setor. O projeto de lei sobre a regulamentação de esportes de aventura já foi aprovado no Senado Federal e seguiu para a análise dos deputados.

Especialistas da área e praticantes de esportes de aventura argumentam que o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) não têm condições técnicas para regular esses esportes. Algumas entidades inclusive já contestam as regras judicialmente.


Hoje, no Brasil, 100 municípios em 13 estados estão se adaptando às 24 normas para se credenciarem na atividade. Ao todo, 4,1 mil pessoas já foram qualificadas para dar amparo e segurança aos turistas, com 15 empresas certificadas. Há no país 25 modalidades esportivas de aventura. Estima-se que, por ano, cerca de 10 milhões de turistas nacionais e estrangeiros gerem uma receita de R$ 600 milhões por meio do ecoturismo e dos esportes de aventura.


(Reportagem: Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

Ouça o boletim de rádio aqui

Fiscalização

Macris quer acompanhar de perto licitação do Trem de Alta Velocidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (30) o relatório que viabiliza o Trem de Alta Velocidade (TAV). O trem-bala ligará São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro. Com a decisão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá, finalmente, publicar o edital da licitação da obra. O TCU analisava a proposta do governo federal desde 2006.

O deputado Vanderlei Macris (SP) acredita que o governo deve apresentar o edital de licitação nos próximos 15 dias. Segundo o tucano, o tribunal aprovou o relatório mas houve uma série de restrições.
“Esperamos que o governo atenda as sugestões feitas pelo tribunal. Vamos acompanhar detalhadamente o processo para ver se elas serão atendidas”, ressaltou Macris, presidente da subcomissão de acompanhamento do TAV, criada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
De acordo com o parlamentar, a maior preocupação agora é acompanhar o processo de perto. “Esse é o maior investimento ferroviário que o país vai fazer nos próximos anos. Por isso, é preciso que haja uma fiscalização rigorosa por parte do parlamento e, principalmente, por parte da Comissão de Fiscalização com a obra”, concluiu.

Em relação ao custo da obra, o TCU apresentou uma proposta de R$ 1,5 bilhão a menos do total de gastos previsto pelo governo federal. A proposta do Executivo previa um gasto de R$ 34,6 bilhões. A previsão de revisões tarifárias deverá estar prevista no contrato e poderá ser revertida como parte dos benefícios obtidos com o avanço da tecnologia utilizada e outros ganhos de eficiência. O TCU recomendou que essa revisão seja feita a cada cinco anos.
A decisão do tribunal também estabeleceu um limite para o valor da tarifa. Segundo avaliação técnica, as tarifas necessárias e suficientes para conferir rentabilidade ao serviço são de R$ 149,85 e R$ 199,73. O valor mais baixo deverá ser aplicado para a classe econômica e o mais alto para os horários normais e de pico.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, destacou que a precariedade inicial dos elementos essenciais do projeto enviado prejudicou, sobremaneira, a celeridade da auditoria feita pelas equipes técnicas do TCU. “Por diversas vezes o Tribunal tem sido indevidamente acusado de paralisar obras e sobrestar a ação governamental. No presente caso, resta límpida a atuação diligente do TCU e a falta de planejamento e de coordenação do governo com vistas à implementação de projeto de elevada magnitude, complexidade e importância”.

→ Segundo estimado pela ANTT, o trajeto do TAV tem 90,9 quilômetros de túneis, 103,0 quilômetros de pontes e viadutos. O somatório de receita operacional bruta totalizará R$ 192,7 bilhões durante a vigência do arrendamento, que deverá ser de 40 anos. A análise do estudo de viabilidade técnica e econômica realizada pelo TCU avalia se o modelo escolhido para implementação do projeto é o mais adequado para que o usuário final tenha uma tarifa justa. O estudo observa ainda a viabilidade ambiental da concessão.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Ouça o boletim de rádio aqui

Prevenção

Comissão de Agricultura aprova restrição a importação de frutas cítricas in natura

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei 7226/10, do deputado Albano Franco (SE), que proíbe a importação de frutas cítricas para consumo in natura sem a devida certificação por órgão de vigilância sanitária.

A intenção é evitar a entrada de produtos que possam contaminar a produção nacional. Hoje, o Ministério da Agricultura acompanha as importações brasileiras e, quando detecta problemas sanitários, suspende temporariamente as compras.

“A citricultura está na linha de frente do agronegócio brasileiro, por meio das expressivas exportações de suco de laranja. Nossa preocupação é com as pragas que ingressaram em nosso país, por meio de frutos, mudas e sementes contaminadas, sem a rigorosa fiscalização”, afirmou Albano em discurso no plenário feito em maio.


O relator, deputado Jerônimo Reis (DEM-SE), apresentou parecer favorável à proposta do tucano. "Nos últimos anos, vários problemas fitossanitários de origem estrangeira têm cruzado as fronteiras nacionais, ocasionando imensos prejuízos ao setor agropecuário", diz trecho do parecer. A proposta, que tramita em caráter conclusivo (não precisa ser votada pelo plenário), ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)

Diagnóstico precoce

Câmara aprova criação do dia de conscientização sobre retinoblastoma

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de Lei 5841/09, que institui o Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce da Retinoblastoma. De autoria do deputado Bruno Araújo (PE), a proposta institui 18 de setembro como a data em que será lembrada a importância de detectar precocemente a doença.

O retinoblastoma é o tumor ocular mais frequente na infância. O diagnóstico precoce aumenta as chances de sobrevivência do paciente e de conservação do globo ocular.

Apresentado em setembro de 2009, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. Como tramita em caráter conclusivo (não passará pelo plenário), seguirá para apreciação do Senado. (Da redação com Ag. Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)

Tumor é facilmente detectado
"Sua frequência é maior antes dos três anos, sendo que a idade média de diagnóstico são 18 meses. Apesar de sua gravidade, o tumor pode ser facilmente detectado. Quando está presente já no nascimento, pode ser diagnosticado até mesmo por meio do 'teste do olhinho', realizado já no recém-nascido. Quanto mais cedo for instalado o tratamento, maiores as chances de sucesso."
Dep. Bruno Araújo (PE)

Direto do Twitter

@vanderleimacris O presidente foi multado pela 6ª vez por propaganda indevida. Os valores somados chegam a R$ 42,5 mil, mas nada até agora foi pago.

Em outro post sobre o mesmo assunto, o tucano remete à matéria do G1 que destaca decisão do Tribunal Superior Eleitoral, tomada ontem, de multar em R$ 5 mil o presidente Lula por fazer propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata Dilma Rousseff. Leia mais em http://migre.me/TfPy

@SenadorArthur O Presidente da República, através do ministro Alexandre Padilha, anunciou que, entre 6 e 7 de julho, sua base parlamentar votará pela aprovação da PEC 17, de minha autoria, que prorroga os incentivos Fiscais do Pólo Industrial de Manaus por mais 10 anos, até 2033.

@fernandochucre Desemprego em SP registra menor taxa para maio desde 1991, diz Dieese http://migre.me/Tgus

Segundo matéria publicada no do site da Folha, o índice na região metropolitana de São Paulo ficou estável em 13,3% entre abril e maio, o menor patamar para um mês de maio desde 1991, segundo pesquisa realizada pela Fundação Seade e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

@andreia_zito PSDB completou 22 anos.Partido tem uma história de muitas e importantes conquistas em todo o país. Parabéns!! http://bit.ly/bMJaB4

O link remete à reportagem produzida por este blog sobre o aniversário da legenda, comemorado no último dia 25. No texto,
Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB, destacou o legado do partido e sua atuação a favor do Brasil.