1 de jul de 2010

Perigo institucional

Hauly condena proposta de assembleia constituinte feita por Dilma

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) condenou nesta quinta-feira (1°) a proposta da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, de convocar uma assembleia constituinte para fazer as reformas política e tributária. Dilma fez a declaração durante o programa Roda Viva, da TV Cultura.
O tucano classificou como “perigo institucional” a convocação sem regras claras em relação a temas tão importantes e que podem, até mesmo, serem alterados em votação por maioria simples.

“É um grande perigo. Dilma se revelou neste debate ao fazer essa declaração politicamente incorreta. Ela deixou escapar que esse é o desejo incontido das lideranças populistas da América Latina: por meio de uma ação constituinte mudar a lei máxima dos países”, reprovou Hauly. O parlamentar lembrou que o método foi adotado pelos governos da Venezuela, do Equador e da Bolívia.

O deputado classificou de “lamentável” a proposta de convocação de constituinte. Na avaliação dele, Dilma mostrou seu viés populista e ditatorial no debate. “Ela demonstrou toda a face do amor que o PT tem pelos ditadores da América Latina e do mundo. Fico bastante preocupado e alerta. É um grande perigo institucional e para a democracia brasileira”, declarou.

→ Segundo editorial do jornal “O Globo” de hoje, a América Latina tem sido um laboratório "de destilação de fórmulas de aparência democrática criadas para sufocar a democracia." Para o jornal, a constituinte proposta por Dilma é uma armadilha, põe em risco a estabilidade política e institucional do país e "tem DNA golpista." Nada garante, diz o texto, que esta constituinte não possa "cometer desatinos em outros campos". E também destaca: "A ideia se inspira no método chavista para se perpetuar no poder".


(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Relações exteriores

Deputados veem com desconfiança nova tentativa de acordo com Irã

Os deputados Emanuel Fernandes (SP) e Renato Amary (SP) criticaram nesta quinta-feira (1º) as declarações do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, de que Brasil e Turquia devem participar de uma nova etapa da rodada de negociações na tentativa de encerrar o impasse sobre o programa nuclear do Irã.

“O Brasil foi arrogante lá atrás, ao se manifestar na seguinte linha: 'Olha, vocês não conseguem fechar esse acordo. Eu fecho e está aqui pronto para vocês'. Mas não é assim, pois essa percepção de segurança tem que envolver todos. E o governo brasileiro não conseguiu convencer as potências mundiais”, lembrou Emanuel, que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Amary disse não entender o porquê de o governo brasileiro insistir em se envolver numa questão que o país é incompetente para encontrar uma solução. “Como se não bastasse o passa-moleque que tivemos recentemente, o Brasil ainda insiste nesse assunto. Quase o mundo todo é contrário à posição do Irã, mas o Itamaraty insiste em estar de mãos dadas não só com a Turquia, mas também com o regime de Mahmoud Ahmadinejad", declarou. Para ele, o posicionamento do governo do PT é bastante inoportuno.

Ainda de acordo com o tucano, Lula deveria se preocupar mais com outras bandeiras internacionais, como a ampliação dos mercados para os produtos brasileiros, o que ampliaria os empregos locais.

A proposta do chanceler Celso Amorim é reunir Estados Unidos, Rússia, França e a Agência Internacional de Energia Atômica, além do governo iraniano, para tentar uma nova definição a respeito do posicionamento de Mahmoud Ahmadinejad de enriquecer urânio. Neste caso, mais uma vez Brasil e Irã intermediariam eventual acordo. Há uma forte desconfiança internacional de que o material enriquecido possa ser usado para fabricação de bombas atômicas.(Reportagem: Arthur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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FGTS permitido

Pressão da oposição garantiu participação do trabalhador na capitalização da Petrobras

Graças a uma proposta defendida pelo PSDB e por outros partidos de oposição, o trabalhador poderá utilizar até 30% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da Petrobras. O dispositivo que permite essa aquisição foi incluído pela Câmara no projeto de lei do Executivo que trata da capitalização da Petrobras. A permissão para compra das ações foi um dos dispositivos da lei sancionada nesta quarta-feira (30) pelo presidente Lula.

Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, o governo não queria, de maneira nenhuma, permitir a utilização do fundo na captação de recursos para a estatal, mas por pressão da oposição o artigo foi aprovado e acabou sancionado.

De acordo com o líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), a proposta só não foi vetada por uma proposital “mudança de comportamento em ano eleitoral”. Segundo o deputado, a permissão para utilizar os recursos do fundo não foi uma oportunidade concedida por Lula, como ficou parecendo, mas sim o resultado de uma verdadeira batalha travada pela oposição em prol dos trabalhadores.

Durante o governo Fernando Henrique foi permitido que o trabalhador utilizasse 50% do saldo do fundo no processo de capitalização da Petrobras. Com a tramitação do projeto do governo Lula, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) apresentou, na Câmara, emenda ao projeto do Executivo para permitir novamente essa mesma medida e com o mesmo percentual de compra.

Com receio de prejudicar a tramitação do projeto, o governo foi obrigado a fazer um acordo com a oposição e permitiu a compra, mas com um percentual menor: de até 30%. “É preciso reconhecer que essa foi uma proposta da oposição aprovada pelo Parlamento. É algo positivo e, por isso, querem fazer parecer ser uma iniciativa só do governo”, afirmou Gustavo Fruet.

→ A aplicação de dinheiro do FGTS na estatal foi rentável para o trabalhador. Quem aplicou esses recursos na empresa em 2000 obteve um rendimento de 711% até o dia 10 de junho deste ano.

→ O período de reserva de ações deverá ocorrer entre agosto e setembro, mas as regras ainda serão definidas. O saque no FGTS chegará a R$ 1 bilhão se todos os cotistas utilizarem o teto de 30%.

(Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

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Prazo chegará a 5 anos

Projeto aumenta punição a menor que cometer crime hediondo ou traficar drogas

A deputada Rita Camata (ES) apresentou projeto de lei que prevê aumento do tempo de internação a adolescente que cometer crime hediondo e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas. Para esses casos, a proposta prevê que a aplicação de medida socioeducativa possa chegar a cinco anos. Hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe internações superiores a três anos.

Além disso, o adolescente a partir dos 16 anos que tenha cometido ato infracional e passado por internação terá registrado antecedente criminal caso pratique crime semelhante quando atingir a maioridade.

Rita Camata lembra que muitos projetos já foram apresentados sobre o assunto, inclusive prevendo internação obrigatória até os 21 anos para o adolescente que cometa ato infracional. Para a deputada, a proposta dela representa uma alternativa e uma resposta a questionamentos da sociedade sobre o atendimento aos adolescentes envolvidos nesses crimes mais graves.

“Não se pode apenas observar a reação daqueles que, sob o argumento de proteger a sociedade, apressadamente tentam instituir medidas extremas que comprometem décadas de avanços no campo da proteção à infância e adolescência no Brasil. É necessário oferecer propostas que atendam às apreensões e demandas trazidas sobre o tema ao Legislativo com equilíbrio e sensatez”, ressaltou.

Na justificativa de seu projeto, Rita Camata lembra que a reincidência na prática de atos infracionais com a participação de menores tem aumentado porque esses jovens são aliciados por adultos que confiam em um "suposto manto da inimputabilidade" oferecido pela lei, ou seja, a uma proteção legal a menores e adolescentes.

Hoje, caso sejam presos, os menores seriam no máximo internados por três anos, enquanto um adulto poderia receber uma pena bem maior pelo mesmo crime. Ao endurecer as penas desses menores, a proposta pode ajudar a mudar essa realidade. Apresentado no final de maio, o projeto seguiu para análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

→ Entre os cerca de 70 mil adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no país, 17 mil estão internados.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Projeto de lei

Câmara aprova transformação de trecho de estrada do Paraná em rodovia federal

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (30) o
projeto de lei 3719/08 do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) que inclui o trecho rodoviário da PR-090, entre Curitiba e a divisa do Paraná e São Paulo, na relação descritiva das rodovias do Sistema Rodoviário Nacional.

A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela comissão de Viação e Transportes. Como tramita em caráter conclusivo (não passará pelo plenário), o projeto será encaminhado agora para o Senado. Com a mudança prevista, o trecho denominado atualmente de “Estrada do Cerne” passará a ser administrado pelo governo federal.

"A capacidade de investimento do governo federal pode absorver este trecho de rodovia por conta da retirada de vários trechos federais sob sua responsabilidade, como a BR-153 e BR-116, pedagiadas pelo governo de Lula. Diante disso e com o trabalho do DNIT-PR, pode-se abranger nova rodovia de ligação dentro do Sistema Rodoviário Nacional, passando a ser responsabilidade do governo federal em seu orçamento anual e plurianual", diz trecho do projeto de lei.

O tucano explica ainda que a rodovia liga a região norte ao Porto de Paranaguá e viabiliza o escoamento de grande parte da produção agroindustrial da região.
O relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Maluf (PP-SP), recomendou a aprovação da proposta. A comissão analisou apenas a constitucionalidade e a adequação jurídica e de técnica legislativa do projeto. (Da redação com Ag. Câmara)

Direto do Twitter

@vanderleimacris Entrevista sobre a aprovação do TCU ao TAV: http://www.youtube.com/watch?v=qXqJSjd0JOc

O link remete à entrevista do tucano ao Diário Tucano/Rádio Tucana, na qual Macris comenta a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União, do relatório que viabiliza o Trem de Alta Velocidade (TAV). Com a decisão, finalmente o governo federal vai publicar o edital de licitação da obra.


@jose_anibal Urge estancar a deterioração fiscal no gov central, já q estados e municípios têm se contido. No "Correio Braziliense": www.joseanibal.com.br

O site do deputado reproduz texto do jornal intitulado "Pisca a luz vermelha do gasto público". "Urge estancar a deterioração fiscal — sobretudo o governo central, já que estados e municípios têm se contido. Escantear a austeridade, ainda que em período de bonança, é arriscar a própria sorte", recomenda o jornal. Leia a íntegra no site do deputado.


@AlfredoKaefer Preparamos projeto de lei prevendo infração para passageiro que confiar direção de veículo a pessoa sem condições de dirigir. Vamos debater.