Propina de R$ 40 mil

Depoimento de ex-piloto à Polícia Federal mostra tráfico de influência no governo Lula, diz Eduardo Gomes

O deputado Eduardo Gomes (TO) condenou nesta sexta-feira (22) a atitude de Israel Guerra, filho da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, de ter cobrado R$ 40 mil de propina do ex-piloto de motovelocidade Luís Corsini. Para o tucano, os novos fatos revelados ontem comprovam a existência de um esquema de tráfico de influência no governo Lula operado por familiares de integrantes do primeiro escalão.

De acordo com reportagem do jornal “O Globo”, Corsini afirmou nesta quinta-feira (21), em depoimento à Polícia Federal, que pagou essa quantia a Israel para conseguir um patrocínio de R$ 200 mil da Eletrobras em 2008. No ano anterior, o mesmo pedido havia sido rejeitado pela estatal, fato que revela a influência política dos familiares da ex-braço direito da candidata do PT à Presidência nas estatais.

“Com essas revelações, a população tem cada vez mais a oportunidade de não deixar que atitudes como essa fiquem impunes. Tenho a esperança de que o Brasil não tenha que assistir permanentemente a episódios semelhantes”, ressaltou Eduardo Gomes.

O ex-piloto disse ainda que se não fosse a ajuda de Israel, não teria recebido o patrocínio. Segundo o deputado, houve uma prestação de serviço remunerado ilegalmente por algo irregular, sob o patrocínio de pessoas envolvidas em um crime de corrupção.

Luís Corsini disse que pagou a "taxa de sucesso" de Israel em três parcelas. A primeira, de R$ 9 mil, teria sido entregue por meio de cheque assinado pelo presidente da Federação de Motociclismo do Distrito Federal. O dinheiro era parte do patrocínio recebido da Eletrobras por intermédio da federação. Corsini diz que fez o pagamento em agosto de 2008 e, logo em seguida, desembolsou mais R$ 11 mil em espécie. O ex-piloto sustenta ainda que dois meses depois, quando saiu a segunda parte do patrocínio, pagou mais R$ 20 mil a Israel.

"Repassei o dinheiro ao vivo e a cores"
→ Luís Corsini afirmou à Polícia Federal que no início de 2008, pediu sem sucesso, um patrocínio de R$ 200 mil à Eletrobras. O quadro só mudou depois que contratou os serviços de Israel por intermédio de um amigo comum, identificado apenas como Ralf. O filho da ex-ministra teria negociado o acordo na casa de Corsini. Uma semana depois, a Eletrobras aprovou a proposta rejeitada anteriormente. "Repassei o dinheiro ao vivo e a cores ao Israel na minha casa", sustenta o ex-piloto, segundo o jornal "O Globo".

→ Ano passado, depois que rompeu com Israel, o pedido de patrocínio foi rejeitado. Segundo Corsini, Erenice Guerra teria intercedido contra ele. O ex-piloto disse também que se desentendeu com Israel porque o filho da ex-ministra exigia pagamento à vista da "taxa de sucesso", eufemismo para propina. Ele disse que soube da suposta ligação de Erenice para a Eletrobras por meio de uma funcionária da estatal.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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No buraco

Eficiente e bem vista pela sociedade no passado, estatal foi dilapidada no governo Lula

Criada em 1969 após uma centenária experiência do Brasil no setor postal, a Empresa de Correios e Telégrafos teve sua credibilidade e eficiência dilapidadas ao longo do governo Lula. Usada como moeda de troca política, a ECT virou palco de escândalos e de denúncias de irregularidades, assim como ocorreu em outras estatais. O deputado Eduardo Gomes (TO) destaca que a oposição vem denunciando nos últimos meses a crise nos Correios e suas várias causas, como o abuso nas indicações políticas para os cargos de direção da empresa. Além disso, o tucano apontou saídas para a estatal recuperar sua imagem.

“A ECT é reconhecida no mundo inteiro pela capacidade de seus profissionais e pelo serviço de alta eficiência que sempre prestou à população. Infelizmente os Correios vêm sofrendo de um mal que o governo atual tem imposto a algumas estatais: preencher os cargos por orientação política”, ressaltou nesta quarta-feira (13). Para ele, a valorização dos funcionários de carreira e a ocupação dos cargos de direção usando como critério a competência e o preparo seriam medidas que trariam resultados bem melhores à estatal.

Segundo reportagem do jornal “Estado de S. Paulo”, a crise está perto de fazer sua próxima vítima: o presidente da estatal, David José de Matos. Indicado por Erenice Guerra, Matos é o elo que ainda resta entre a ex-ministra da Casa Civil e o primeiro escalão do governo Lula. Diante das turbulências provocadas por essa situação, o tucano disse que a sociedade continuará sendo a mais prejudicada.

Escândalos rondaram ECT nos últimos anos

→ Os casos de corrupção e escândalos nos Correios não começaram agora. A estatal é a pivô do escândalo do mensalão, que veio à tona em 2005. A crise derrubou o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e até ameaçou o cargo do presidente da República.

→ Cinco anos depois, de novo o Palácio do Planalto tem relação com graves problemas na ECT. Diante de denúncias de má gestão e de conflitos com franqueados, Lula e a então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, prometeram, em julho, fazer uma "limpeza" nos Correios, dominado majoritariamente por indicados do PMDB.

→ O problema é que trocaram o presidente e alguns diretores, mas os métodos permaneceram os mesmos. Davi José de Matos foi nomeado em agosto último para a presidência não por sua competência, mas por ser afilhado político do deputado Tadeu Filippelli, que dirige o PMDB do DF e é candidato a vice-governador na chapa do petista Agnelo Queiroz ao Palácio do Buriti.

→ Uma filha do presidente da estatal ocupou cargo de assessora de Erenice com salário de R$ 6,5 mil. Um dos filhos da ministra, Israel Guerra, era funcionário fantasma da Terracap, órgão do Governo do Distrito Federal que já teve Davi de Matos como presidente.

→ Denúncias de tráfico de influência, cobrança de propina e de corrupção na Casa Civil e na ECT acabaram derrubando Erenice e o novo diretor de Operações da estatal, Eduardo Artur Rodrigues Silva. O coronel fazia parte da nova diretoria nomeada pelo governo em meio à crise administrativa. A demissão de Arthur ocorreu 24 horas depois de o jornal "O Estado de S. Paulo" revelar que ele era testa de ferro do empresário argentino Alfonso Conrado Rey na empresa Master Top Linhas Aéreas (MTA).

→ Na última semana, o “Estado de S. Paulo”, revelou que o presidente da estatal aprovou um contrato superfaturado em R$ 2,8 milhões para favorecer a Total Linhas Aéreas. Os documentos mostram que David Matos comandou a reunião de diretoria que autorizou a contratação numa licitação que só teve uma empresa e cujo resultado financeiro ficou acima do estipulado pelos próprios Correios. Os papéis mostram o esforço do coronel Eduardo Artur Rodrigues, então diretor de Operações dos Correios, para convencer, com sucesso, David de Matos a aprovar o fechamento do contrato.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Produção em queda

Uso político da Petrobras pelo governo Lula derruba desempenho da estatal, afirma Eduardo Gomes

O deputado Eduardo Gomes (TO) criticou nesta sexta-feira (8) a queda na produção da Petrobras pelo quarto ano consecutivo. A produção este ano ficará de 2% a 3% abaixo da meta, que era de 2,1 milhões de barris por dia, de acordo com o gerente executivo de Exploração e Produção para o Sul e Sudeste da empresa, José Antônio de Figueiredo. Ano passado, a produção foi de 1,97 milhão de barris diários, em média.

Segundo o tucano, a questão técnica foi deixada de lado em detrimento do uso político exagerado da estatal. “Isso atrapalha e diminui o desempenho da Petrobras, reduz a capacidade de investimento e influencia não só a exploração do pré-sal, mas também nas parcerias com o setor privado que vinha investindo na empresa e fica assustado com os resultados ruins obtidos recentemente”, avaliou.

O anúncio e a divulgação de um novo relatório com avaliações negativas da Petrobras fizeram as ações da empresa caírem até 5,22% durante os negócios nesta quinta-feira (7) na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

Ontem rumores acerca da publicação de reportagens sobre irregularidades na Petrobras derrubaram ações da companhia na Bovespa. A ação ordinária fechou em queda de 2,98%. O Ibovespa, principal índice da Bolsa paulista, caiu 1,04%, aos 70.541 pontos.

Segundo o jornal “O Globo”, o diretor de Gestão Corporativa da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia, lbanês César Cássel tem a Petrobras como cliente de sua empresa particular de eventos, a Capacità Eventos Ltda. Cássel é ligado à candidata do PT à Presidência desde que ela foi secretária de Energia do Rio Grande do Sul.

A Capacità assinou com a Petrobras, em 2008, dois contratos no valor total de R$ 538.755,65. Cássel está na EPE desde 2005, a convite da então ministra Dilma. Cássel disse que tem 1% de participação na empresa. A mulher dele, Eliana Azeredo, é diretora-geral da produtora de eventos.

Diante de mais uma denúncia envolvendo a empresa, o parlamentar alertou para os rumos errados que a Petrobras está tomando. “O uso político da empresa tem deixado de lado uma avaliação técnica sobre o desempenho, e não só sobre aquilo que a estatal perdeu, mas o que ela deixou de ganhar por politização dos seus cargos estratégicos”, declarou.

“Transparente, mas nem tanto”

→ O presidente Lula disse ontem (7), em discurso em Angra dos Reis, que a Petrobras não é mais uma caixa-preta, como no passado, quando "ninguém sabia o que acontecia lá dentro". O petista disse que hoje a estatal é "uma caixa-branca e transparente. Nem tão assim, mas é transparente".

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Lideranças regionais

Para tucanos, vitórias nos estados confirmam capacidade de gestão do PSDB

O PSDB conquistou quatros governos (SP, MG, PR e TO) estaduais já no primeiro turno nas eleições de 2010 e pode se tornar a legenda com o maior número de governadores a partir do próximo ano. No segundo turno, o partido concorrerá em Goiás, Pará, Alagoas, Roraima e Piauí. Para deputados da legenda, as vitórias nesses estados confirmam a capacidade das gestões tucanas, aclamadas pela população inclusive nos dois maiores colégios eleitorais do país (MG e SP).

Além disso, a votação expressiva de lideranças regionais também demonstra a confiança do eleitorado em três ex-governadores e dois candidatos à reeleição: Siqueira Campos (TO), Marconi Perillo (GO) e Simão Jatene (PA); além de Teotônio Vilela (AL) e José de Anchieta Júnior (RR).

Para o deputado reeleito José Aníbal (SP), a vitória de Geraldo Alckmin com 50,6% dos votos válidos para o governo estadual representa a confiança dos paulistas no modelo tucano de governar. Há 16 anos o partido está no comando do Palácio dos Bandeirantes.

“São Paulo tem uma população exigente e que reconhece que o PSDB não se acomodou em nenhum momento. O partido procurou sempre fazer mais e melhor, e agora fará um governo ainda mais inovador. E vai levar o estado a um novo patamar de qualidade de vida, de bem-estar, de salário para a nossa gente e de serviços públicos de qualidade”, afirmou o parlamentar, que foi coordenador do plano de governo de Alckmin.

Em Minas, a população também confirmou a preferência pela forma tucana de administrar e reelegeu Antonio Anastasia, que estava no cargo desde março em substituição a Aécio Neves. O senador Eduardo Azeredo (MG), que assumirá mandato na Câmara, comemorou a escolha. Para o parlamentar, seu estado continuará nos trilhos do progresso, como tem sido há oito anos sob a liderança tucana.

“É uma vitória da razão. Os mineiros votaram refletindo no que será melhor para o estado. Viram que Minas foi muito bem sob a liderança de Aécio Neves, tendo Anastasia como vice, e quiseram continuar com essa proposta correta, moderna e sem demagogia”, destacou.

Também reeleito, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) disse que a vitória de Beto Richa para o Governo do Paraná desmentiu os institutos de pesquisa e reafirmou a vontade do povo paranaense de ter um governante ético e competente. “Teremos um dos maiores governos de nossa história, liderado por Beto Richa que, sem dúvida, vai fazer grandes mudanças, melhorar a educação, a saúde e as estradas do Paraná. Será o governador da micro e pequena empresa e do setor produtivo. Ele vai dar atenção aos trabalhadores”, afirmou.

Representante tucano do estado de Tocantins na Câmara, o deputado reeleito Eduardo Gomes (TO) comemorou a vitória de Siqueira Campos para o Palácio Araguaia. Será o quarto mandato do tucano, que também foi o primeiro governador do mais jovem estado brasileiro. “Essa vitória representa a eleição de um projeto de desenvolvimento para o estado”, disse.

Otimismo para o 2º turno

Em Goiás, o senador e ex-governador Marconi Perillo vai para o segundo turno depois de receber 46,3% dos votos na primeira etapa da eleição. O tucano irá disputar a preferência do eleitor com Iris Rezende (PMDB), que obteve 36% dos votos. “Os goianos podem esperar por um governo ousado e pró-ativo. Marconi sempre ousou. Suas marcas são a coragem e a ousadia. Eu não tenho dúvida nenhuma de que em seu terceiro governo será ainda mais ousado”, afirmou o deputado Carlos Alberto Leréia (GO), também reeleito.

No Pará, o ex-governador Simão Jatene também disputará a eleição em segundo turno. O tucano, que obteve 48,9% dos votos válidos, disputará com a atual governadora, Ana Júlia Carepa (PT), que alcançou 36%.

Para o deputado Nilson Pinto (PA), a representativa votação do tucano representa a insatisfação da população com a atual administração. “Mostra, ao mesmo tempo, o reconhecimento do trabalho feito pelo Jatene quando ele foi governador. A comparação entre o mandato do tucano e da petista foi o parâmetro que orientou a população nessa vitória inicial do primeiro turno e que orientará na vitória definitiva do segundo turno”, afirmou.

Em Alagoas, o governador Teotônio Vilela Filho também poderá ser reeleito no segundo turno. Na primeira rodada ele obteve 39% dos votos contra 29% de Ronaldo Lessa (PDT). Em Roraima, José de Anchieta Júnior também tenta a reeleição. O tucano obteve 45% dos votos na primeira rodada contra 47% de Neudo Campos (PP). Ex-prefeito de Teresina, Silvio Mendes tentará se eleger no Piauí. O tucano disputa com Wilson Martins (PSB) o comando do Palácio Karnak. Mendes obteve 30% dos votos contra 46% do adversário. (Reportagem: Djan Moreno, com colaboração de Renata Guimarães/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Execução pífia

Para deputado, investimentos em infraestrutura no PAC são um desastre

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal está longe de dar as respostas necessárias para as demandas de infraestrutura do país. Essa é a avaliação do deputado Eduardo Gomes (TO). Análise do último levantamento do PAC feita pela assessoria técnica do PSDB comprova a lentidão do programa neste ano. A execução das obras não chega a 10% da dotação orçamentária autorizada de R$ 31,8 bilhões para 2010.

Na avaliação do tucano, a falta de investimentos em infraestrutura é um “desastre” para o país. Para o deputado, a baixa execução das obras tem sido um comportamento permanente do governo Lula. “O governo usa a propaganda para alavancar os seus objetivos em cima de dados irreais e de uma expectativa da população que não se concretizou por meio da execução orçamentária”, disse nesta terça-feira (24).

Em alguns órgãos, o investimento é pífio. Na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a execução é de apenas 0,16% e na Fundação Nacional da Saúde (Funasa) de 0,70%. No caso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que tem a maior dotação do programa - R$ 10,8 bilhões -, o percentual de execução é de somente 11%.

Eduardo Gomes afirmou que o cidadão já deveria ter sentido os benefícios com base no que vê nas propagandas do governo federal. Por isso, a gestão do PT, segundo o parlamentar, apresenta uma fantasia para a população.

9,8%
É o percentual de execução do PAC no orçamento da União de 2010. Os dados foram atualizados no último dia 21/08.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Consumidor abandonado

Para tucanos, governo penaliza usuário ao fechar postos da Anac

Mesmo após os usuários de aeroportos sofrerem com atrasos e cancelamentos de voos provocados pela Gol no início do mês, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fechou 7 dos 10 postos de atendimento que mantinha nos principais terminais do país. A Anac alega que a procura é baixa e informa ter a estratégia de concentrar os registros por telefone e pela internet.

Para o deputado Eduardo Gomes (TO), a razão para manter as agências reguladoras funcionando é justamente preservar os direitos do cidadão brasileiro. Com essa atitude, segundo ele, o governo trabalha na contramão da melhoria dos serviços aeroportuários.

“Os postos não eram procurados por absoluta descrença na eficiência, no fortalecimento e na autonomia da agência para tomar providências. A população brasileira observa todos os dias problemas de saturação em todo o sistema de atendimento ao usuário e a falta de infraestrutura dos aeroportos. Isso é gritante”, disse.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) também avalia que o governo Lula fez de tudo para diminuir a eficiência dos órgãos de regulação do setor privado. De acordo com o parlamentar, é o presidente Lula que não quer ser incomodado com reclamações de usuários. “O presidente Lula não respeita o cidadão e não quer que tenha alguém reclamando ou fazendo denúncias. Ele não quer ouvir nada”, destacou.

A ideia do governo é retirar todos os postos da Anac e tratar as queixas dos usuários em grupos até 2011. Nesta terça-feira (17) foi fechado o posto de atendimento da agência no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão. No início do mês foram fechados os postos de Fortaleza, Salvador, Recife, Curitiba, Porto Alegre e Congonhas (SP). Os três aeroportos onde os postos serão mantidos são os de Guarulhos (SP), Confins (MG) e Brasília (DF). (Reportagem: Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Riscos no pré-sal

Para tucanos, governo não avalia risco ambiental sobre exploração de petróleo

Deputados do PSDB apontaram falhas, nesta quinta-feira (15), na gestão da produção de petróleo na camada do pré-sal. Segundo os tucanos, o governo ainda não tomou medidas de segurança para diminuir os riscos ambientais sobre a exploração em águas profundas no país. Os Estados Unidos e a União Européia recomendaram a suspensão temporária desse tipo de produção após o vazamento do mineral no Golfo do México.

Para o deputado Eduardo Gomes (TO), o governo não dá garantias sobre a segurança com essas novas perfurações. “É lamentável que o governo ainda não tenha avaliado os danos ambientais e o perigo que esse modelo de exploração traz”, afirmou o tucano.

O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) ressalta que o presidente Lula não se importa com as recomendações de segurança, mesmo depois do maior desastre ambiental da história da indústria petrolífera. “O governo não está nem um pouco preocupado com nada disso. Só com oba-oba eleitoral. Eles não estão preocupados nem com a desvalorização da Petrobras, vão estar preocupados com o risco ambiental?”, questionou.

Para ele, até agora o governo Lula só provocou a discórdia dentro do Congresso por causa da divisão dos royalties entre estados e municípios.

Vellozo Lucas também argumenta que a Petrobras não tem mais condições de explorar novos poços tamanha a desvalorização das ações da estatal provocada pela má gestão do governo.

“O governo fez com que a empresa, em um ano, perdesse o equivalente a US$ 52 bilhões. É um festival de erros, uma bagunça. O mercado do petróleo em todo o mundo ficou atônito. Os investimentos em exploração estão paralisados no Brasil”, explicou. (Reportagem: Arthur Filho/ Fotos:Eduardo Lacerda)

Congresso em alerta

Seis tucanos integrarão comissão representativa durante recesso parlamentar

Os plenários da Câmara e do Senado aprovaram nesta semana os integrantes da comissão representativa do Congresso que atuará durante o recesso parlamentar (18 a 31 de julho). Os deputados João Almeida (BA) e Rafael Guerra (MG) e a senadora Lúcia Vânia (GO) são titulares, enquanto os deputados Eduardo Gomes e Leonardo Vilela (GO) e o senador Eduardo Azeredo (MG) ficarão na suplência.

A comissão tem sete senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes. Entre as suas atribuições, estão zelar pelas prerrogativas e preservar as competências das duas Casas e autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do país em períodos superiores a 15 dias.

Esses parlamentares poderão também deliberar sobre pedidos para sustar atos normativos do Poder Executivo que excedam seu poder regulamentar ou sobre projeto de lei de créditos adicionais, se já houver parecer da Comissão Mista de Orçamento. A comissão representativa também tem o poder de fiscalizar e controlar atos do Executivo, receber reclamações e representações contra atos de autoridades ou entidades públicas e convocar ministros.

No início deste ano, a comissão representativa que funcionou durante o recesso de dezembro/janeiro aprovou projeto de decreto legislativo que autorizou o aumento do efetivo militar brasileiro na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah). O objetivo foi ajudar na reconstrução do país caribenho, devastado por terremotos em janeiro.

A lista com o nome dos parlamentares foi aprovada pela Câmara na última terça-feira (6) e ontem pelo Senado. (Reportagem: Letícia Bogéa)

Falta de controle

Gomes cobra fiscalização sobre o limite de capital estrangeiro em empresas de comunicação no país

O deputado Eduardo Gomes (TO) criticou o desrespeito das normas que regulam a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação. Atualmente, a Constituição Federal estabelece um limite de 30% para capital estrangeiro nessas empresas, mas elas estão recebendo um capital maior do que o permitido. Diante desse quadro, o tucano cobrou atualização da legislação e mais fiscalização para que as empresas recebam só o que é permitido por lei.

O tucano pediu a audiência pública que foi realizada nesta quarta-feira (7) na Comissão de Ciência e Tecnologia porque argumenta que tem crescido o número de sites e portais de internet controlados por grupos estrangeiros. Gomes disse que desde que o Congresso alterou a Constituição em 2002 para permitir a participação de até 30% de capital estrangeiro nos meios de comunicação, o cumprimento desse limite não tem sido fiscalizado.

“Há uma confusão para tornar cômoda a vida de quem está burlando a lei porque entendem que a internet não pode ser regulada. Nós também entendemos dessa forma. Mas qualquer que seja a atividade desenvolvida na grande rede, deve obedecer os preceitos constitucionais e a sua formação”, ressaltou.

Segundo ele, é preciso discutir se cabe ou não aplicar restrições à origem do capital das empresas que se utilizam da internet para prestar serviços que se assemelham aos prestados pelas empresas jornalísticas e de radiodifusão e aos casos de empresas que usam soluções societárias para burlar os limites estabelecidos pela legislação brasileira.

O deputado Julio Semeghini (SP), por sua vez, considerou o problema grave e disse que é preciso debater o assunto para incentivar o avanço das tecnologias no Brasil. “Se dermos um passo apressado, isso poderá restringir o avanço da internet no Brasil ao invés de consolidar”, ressaltou. “É importante avançar no debate sobre o que isso está impactando no país e não o que a Constituição quis dizer em 1988”, concluiu.

Investigação
→ A comissão já pediu providências sobre o assunto ao Ministério das Comunicações, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União e ao Ministério da Justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a Associação Nacional de Jornais (ANJ), determinou investigação sobre o portal Terra, controlado pelo grupo espanhol de telecomunicações Telefónica.

Divergência
Durante o debate, representantes das emissoras de televisão aberta e dos jornais afirmaram que a restrição de 30% para capital estrangeiro, prevista na Constituição, deve valer para os portais de internet. Já o advogado Floriano Peixoto, representante do portal Terra, disse que o princípio constitucional não se aplica aos portais de internet por eles não serem nem empresas de radiodifusão nem empresas jornalísticas.

Por sua vez, o advogado Celso Mori, representante do jornal Brasil Econômico, rejeitou as acusações de que o jornal é controlado por grupo estrangeiro. Detentora de 70% do capital da empresa, Maria Alexandra Vasconcelos é esposa de Nuno Vasconcelos, controlador do grupo português Ongoing. "O jornal tem conteúdo inteiramente brasileiro, tem um editor responsável brasileiro, não há na empresa nenhum dirigente estrangeiro e todos os jornalistas são brasileiros", disse Mori.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Câmara/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Quem fiscaliza?

Participação de capital estrangeiro em portais jornalísticos é tema de audiência

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promoverá audiência pública nesta quarta-feira (7) para debater a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação brasileiras que veiculam conteúdo na internet. Além de integrantes do governo, também está prevista a participação de entidades representativas dos provedores de internet, das empresas de telecomunicações e de empresas jornalísticas e de radiodifusão.

A reunião, marcada para começar às 9h30 no plenário 13, foi pedida pelo deputado Eduardo Gomes (TO) com o objetivo de esclarecer se o limite de 30% de participação estrangeira nas empresas jornalísticas e de radiodifusão, conforme determina a Constituição, também é válida para sites e portais noticiosos.

Segundo o tucano, desde que o Congresso alterou a lei em 2002 para permitir a participação de até 30% de capital estrangeiro nos meios de comunicação, o cumprimento desse limite não tem sido fiscalizado. Ainda de acordo com o deputado do PSDB, a audiência é uma oportunidade para criar um ambiente de acordo entre as partes e, principalmente, para reconhecer quem deve fazer esse monitoramento. (Da redação/ Foto: Eduardo Lacerda)

Direto do Twitter

@eduardogomesto Contas irregulares podem deixar 5 mil inelegíveis no país, informa TCU http://migre.me/R4xi #G1
Link remete à notícia do site G1, informando que, de acordo com o Tribunal de Contas da União, 4.922 agentes públicos, entre governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais e diretores de autarquias– tiveram as contas julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito anos. Todos correm o risco de ficar inelegíveis.

@duarte_nogueira Varrendo tudo para debaixo do tapete. http://migre.me/R0KH
Notícia do Instituto Teotônio Vilela afirma que a estratégia do PT é reduzir ao máximo a exposição de sua candidata à presidência. A matéria traz, ainda, a informação que “o PT tem horror à crítica”.

@alvarodias_ Requeri a convocaçao do Secretario da Receita Federal para depor no Senado sobre o vazamento de informaçoes sigilosas http://bit.ly/dizbJL
O site do senador tucano informa o protocolo de requerimento para que o Secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, vá ao Senado esclarecer o vazamento de dados fiscais do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, e do empresário Guilherme Leal, candidato a vice na chapa da senadora Marina Silva.

@Lucia_Vania Em debate, o retrato da população brasileira em 2010: http://migre.me/QV3y
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá audiência pública para discutir o 12º Censo Demográfico Brasileiro. Link remete à matéria publicada pelo portal de notícias do Senado Federal.

Banda larga no papel

Incompetência impede avanço de programa de inclusão digital, diz Eduardo Gomes

O deputado Eduardo Gomes (TO) afirmou nesta sexta-feira (21) que o governo federal não consegue tocar seu programa de inclusão digital por pura incompetência. Segundo o tucano, o Planalto está mais preocupado em abrigar seus aliados na estrutura do governo do que levar internet a quem mais precisa. De acordo com o parlamentar, é isso que o governo federal pretende com a reativação da Telebrás para gerir o recém-lançado Plano Nacional de Banda Larga.

Os números mostram que as iniciativas já em andamento para ampliar o acesso à rede não saem do papel. No programa que prevê a adoção de ações para promover o acesso de comunidades das classes C, D e E à rede mundial de computadores, os dados são preocupantes. Neste ano, por exemplo, até o último dia 13 apenas 5% dos R$ 456 milhões previstos para este ano foram desembolsados.

“O Brasil vive um laboratório de programas imensos com poucos resultados. O que funciona efetivamente é o uso da máquina pública e o desperdício de dinheiro. Essas ações exigem uma grande estrutura do Estado, mas com resultados ineficientes para o cidadão”, criticou Gomes, que presidiu a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara em 2009.

O programa de inclusão digital é conduzido, principalmente, pelos ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia. O primeiro aplicou no ano passado apenas 18% da dotação prevista. Na outra pasta, a situação não é diferente: Neste ano, foram utilizados somente 4% do valor destinado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) para a atividade de fomento à elaboração e adoção de projetos de inclusão digital.

Essa lentidão é penosa para as comunidades carentes, especialmente aquelas localizadas no interior do país, onde a internet e os benefícios trazidos por ela não chegam. Se continuar no mesmo ritmo, a ação de incentivo à implantação dos projetos de inclusão do MCT, por exemplo, fechará o ano com apenas 29% da execução orçamentária. “Isso pode de fato ocorrer, mas tenho absoluta certeza de que o PT e os seus apadrinhados preencherão 100% dos cargos disponíveis na Esplanada”, alertou Eduardo Gomes.

22%
dos R$ 980 milhões que o Ministério da Ciência e Tecnologia deveria aplicar no programa de inclusão digital foram efetivamente pagos nos últimos cinco anos. Neste ano, só 4% do valor total destinado à atividade de “fomento a elaboração e implantação de projetos de inclusão digital” saíram do papel. Os dados foram pesquisados pela ONG Contas Abertas.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Campanha antecipada

Deputados cobram mais rigor contra Lula por descumprimento da lei eleitoral

O presidente Lula foi multado mais uma vez - em R$ 5 mil - pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fazer propaganda eleitoral antes da hora. O desrespeito à legislação eleitoral ocorreu durante a inauguração de prédios da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG), em 9 de fevereiro. No discurso, o petista disse que faria a sua sucessora, ao se referir a pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

Para o deputado Vanderlei Macris (SP), as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ao presidente precisam ser mais elevadas. “Estamos atuando junto ao tribunal, provocando-o para esse exagero da utilização da máquina pública em benefício da pré-candidata. Isso é um desequilíbrio que compromete o processo democrático”, enfatizou.

O deputado Edson Aparecido (SP) condena o gesto do presidente Lula, que ignora as leis e desrespeita também os brasileiros. Segundo ele, não é possível que as leis não sejam iguais para todos. "E o presidente da República não consegue respeitar as regras. Ele se esforça de forma impressionante para mostrar que há dois brasis: um de cidadãos que respeitam a lei. No outro, leva vantagem aquele que é mais esperto, como ele”, reprovou.

De acordo com o deputado Eduardo Gomes (TO), como os valores das multas são baixos, o presidente Lula prefere continuar desrespeitando a Justiça Eleitoral em benefício da sua candidata. “E infelizmente isso tem servido de estratégia para os maus políticos: calcular quanto custa um ponto percentual na pesquisa e quanto custa uma multa eleitoral. A opção da campanha da ex-ministra Dilma Rousseff é pagar o preço da ilegalidade”, destacou o tucano.

Wandenkolk Gonçalves (PA) lamenta que a Justiça Eleitoral não dê uma punição definitiva que possa cessar de vez os abusos cometidos pelo presidente Lula. “Acho que ele vem exorbitando. É apenas mais uma multa que vai ser paga pela estrutura disponível para ele, que vem desafiando constantemente o tribunal", avaliou o tucano. Wandenkolk defende que o tribunal tome uma providência mais radical para dar igualdade ao jogo eleitoral.

Esta foi a terceira multa contra Lula. Em março ele sofreu uma punição de R$ 5 mil e outra de R$ 10 mil. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral também determinaram o pagamento de multa de R$ 53 mil pelo Instituto Sensus por ter divulgado uma pesquisa eleitoral antes do prazo permitido. A decisão foi tomada a pedido do PSDB. De acordo com a lei eleitoral, resultados de pesquisas só podem ser divulgados cinco dias após o registro da Justiça Eleitoral. Neste caso, o instituto divulgou a pesquisa no prazo de quatro dias.

(Reportagem: Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Planalto sem rumo

Reativação da Telebrás traz muita confusão ao Plano Nacional de Banda Larga

Com muito atraso, o governo Lula anunciou ontem o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), recheado de contradições e problemas. Os tucanos são totalmente favoráveis a uma iniciativa que busque expandir o acesso à internet no país, mas fazem duras críticas à forma como o Planalto conduziu o processo. O PNBL está cercado de dúvidas não só para os parlamentares como também para os principais atores envolvidos no assunto, como as empresas de telecomunicações. A reativação da Telebrás e qual será o papel da estatal na gestão do plano são exemplos de pontos controversos.

Integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara, os deputados José Aníbal (SP) e Eduardo Gomes (TO) condenaram o renascimento e a capitalização da Telebrás para comandar o plano, que prevê investimentos de R$ 13 bilhões até 2014. Para os tucanos, o Planalto adotou o caminho errado, pois o ressurgimento da estatal põe em risco a participação da iniciativa privada, ao mesmo tempo em que concentra, sob inúmeras suspeitas, o poder nas mãos de poucos.

“É um ato de barbaridade e cheio de suspeitas sobre quem são os que vão colocar a mão no dinheiro público de forma completamente corrupta e danosa”, alertou Aníbal. Em fevereiro, foi denunciada a atuação de uma rede de interesses privados junto ao governo para lucrar com a reativação da empresa. O ex-ministro José Dirceu teria recebido pelo menos R$ 620 mil do principal grupo privado a ser beneficiado com a reativação. Na avaliação de Aníbal, o governo consegue, mais uma vez, transformar um importante projeto para o Brasil numa verdadeira lambança.

Para Eduardo Gomes, o ressurgimento da Telebrás ainda está mal explicado. “Há uma série de dúvidas sobre o tempo e a forma como foi feito e sobre as consequências na bolsa de valores e as especulações que cercam a reativação da estatal. Antes de gerir qualquer programa, o governo precisa fazer entender qual a forma e a razão desse ressurgimento”, destacou. Nos últimos 12 meses, ações da estatal registraram valorização de até 700% em virtude dos boatos sobre o plano.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), também criticou a falta de clareza sobre os critérios usados pelo Planalto. O tucano lembrou que documento do próprio Ministério das Comunicações sobre a ampliação da banda larga no país não faz qualquer referência à recriação da Telebrás. Segundo ele, esse estudo poderia ter servido como base para o governo, mas não foi isso o que ocorreu.

Fruet também alerta: se reativada, a Telebrás já renasce com passivo considerável de pelo menos R$ 300 milhões e mais de 1,2 mil ações judiciais. O tucano suspeita que parte do novo aporte na companhia possa ser usado para cobrir esse tipo de buraco. "Há muito mais dúvidas que certezas. Parece que existe um certo açodamento do governo, e isso deve ser discutido no Congresso", defendeu.

A frase

"O governo Lula, como sempre, está fazendo de uma boa ideia uma lambança.”
Deputado José Anibal (SP)

Bilhões investidos, velocidade lenta e decepção da iniciativa privada

→ O PNBL custará, em desonerações, incentivos e a capitalização, cerca de R$ 13,2 bilhões em cinco anos. Do total, só a capitalização da Telebrás deve levar R$ 3,2 bilhões do Tesouro. Outros R$ 7,5 bilhões provenientes do BNDES financiariam a indústria e os provedores. É bom lembrar que quase toda a conta será paga pelo próximo governo.

→ As empresas de telefonia ficaram decepcionadas com a divulgação do plano e já cogitam recorrer à Justiça para tentar impedir a Telebrás de oferecer o serviço de internet rápida aos usuários finais. O deputado Gustavo Fruet lembra que o próprio Palácio do Planalto permitiu a fusão da Brasil Telecom e da OI, usando bilhões de reais dos fundos de pensão de estatais, e agora não deixa claro qual o papel das telefônicas. Para o tucano, isso é uma contradição.

→ O plano corre o risco de já nascer defasado. Em vez de preparar o país para o futuro, investirá bilhões para oferecer conexões lentas, inferiores a 1 megabit por segundo.

(Reportagem: Djan Moreno, Marcos Côrtes e Thaís Antonelli/Fotos: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o "Conexão Tucana" desta semana sobre a reativação da Telebrás

Sem critérios

Governo exclui oposição do plano de internet sem fio

Os deputados Duarte Nogueira (SP) e Eduardo Gomes (TO) criticaram edital recém-lançado pelo Ministério das Comunicações que exclui cidades administradas pela oposição de um novo plano de internet sem fio. A novidade tecnológica chegará a 163 municípios, dentre eles 61 administrados pelo PMDB - maior aliado do presidente Lula - e 36 pelo PT. Para Duarte, o critério adotado foi unicamente político. Já Gomes deve apresentar nos próximos dias requerimento solicitando informações ao ministério sobre o que classificou de 'discriminação'.

“A Câmara deve agir com responsabilidade e pedir informações que possam confirmar essa discriminação que me parece ter um vício administrativo muito grave. Vou apresentar um requerimento solicitando informações para que possamos tomar providências de maneira contundente. Em seguida, se necessário, pediremos inclusive que o ministro venha ao Congresso”, adiantou Gomes.

Ao todo, PSDB e DEM, que são os maiores partidos de oposição, administram 1.390 municípios. Mas apenas dois deles, um de cada legenda, serão contemplados pelos investimentos federais - Divinópolis (MG) e Fernandópolis (SP). Vale lembrar que o Ministério das Comunicações é comandado pelo peemedebista José Arthur Filardi, homem de confiança do ex-ministro Hélio Costa, que deve disputar o governo de Minas Gerais em aliança com o PT.

Duarte Nogueira chegou inclusive a questionar o mérito do projeto, lançado apenas no final do governo Lula e de tal maneira que, segundo ele, irá gerar altos custos. O tucano acredita que se os recursos fossem repassados diretamente aos municípios, os gastos seriam menores e a execução mais hábil.

“O critério adotado foi exclusivamente político. O governo é patrimonialista e entende que seus investimentos e projetos devem ser direcionados apenas para os que tem a carteirinha do PT ou que batem palmas para seus candidatos”, lamentou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

A frase
“O governo se esquece que nessas cidades moram cidadãos brasileiros que não têm culpa se o prefeito é desse ou daquele partido e acabam sendo penalizados por essa atitude antidemocrática.”
Dep. Duarte Nogueira (SP)

Somente aos aliados
Dos 163 municípios contemplados pelo novo plano de internet sem fio, 61 são comandados por prefeituras do PMDB e 36 do PT. Somente duas cidades administradas por PSDB e DEM foram “lembradas”.

Investimento

A pasta prevê um gasto de R$ 100 milhões na implantação dos 163 projetos. O leilão para seleção da empresa (ou consórcio) que vai fornecer os sistemas, está previsto para o dia 12 de maio, mas o edital não estabelece prazo nem cronograma para a implantação dos projetos.

Ouça aqui o boletim de rádio

Futuro promissor

Oposição unida por um Brasil que pode mais

Em uma demonstração de força, a oposição lançou neste sábado (10) a pré-candidatura de José Serra à Presidência da República em um encontro que lotou o Centro de Convenções Brasil 21, com a presença de cerca de seis mil pessoas. Políticos e militantes não somente do PSDB, PPS e DEM - mas também do PTB, PMN e PSC - vieram de todas as partes do Brasil para a capital federal, onde ficou evidente a união em torno de um nome que pode fazer muito mais pelo Brasil. As bancadas tucanas na Câmara e no Senado também comparecem em peso ao encontro da oposição.

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), deu o tom da campanha que começará apenas em junho, com a confirmação das candidaturas nas convenções partidárias. “Vamos pensar no futuro sem vergonha do passado, pois estaremos ancorados em tudo que foi construído nos últimos anos”, destacou. Segundo ele, Serra terá agora um comportamento de estrito respeito à lei, ao contrário da pré-candidata do PT, que nos últimos meses fez campanha em flagrante desrespeito à legislação eleitoral.

Além de Serra, discursaram no evento conduzido pela apresentadora Ana Hickmann o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves e os presidentes do PSDB, DEM e PPS, Sérgio Guerra, Rodrigo Maia e Roberto Freire, respectivamente.

Abaixo, apenas alguns dos principais pontos destacados nos pronunciamentos dessas lideranças:

> Juntos, os brasileiros de bem podem avançar muito mais. A oposição rechaça a tese de divisão do país, como os adversários insistem em tentar colocar em prática. Um bom governo deve servir a todos.

> As conquistas alcançadas não nos últimos anos são fruto de um esforço coletivo. O Brasil não começou em janeiro de 2003. E mais: ao contrário do PSDB, que não tem problemas com o passado, o PT foi contra vitórias históricas recentes como o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

> Em outubro, o Brasil terá a chance de dar um novo salto em sua história, pois a oposição coloca aos eleitores um nome com biografia, liderança, experiência e conhecimento dos problemas nacionais e como resolvê-los.

> O governo que se encerra em dezembro perdeu a oportunidade de avançar mais, seja na aprovação de reformas; seja em áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura; seja em setores vitais como a segurança pública.




Frases
“Vamos pensar no futuro sem vergonha do passado, pois estaremos ancorados em tudo que foi construído nos últimos anos.”
Líder João Almeida (BA)

“Temos o nome mais qualificado e com liderança para levar o país a um novo patamar de qualidade.”
Senador Sérgio Guerra (PE)

“Novamente o PSDB é chamado pelo povo e por aqueles que entendem que o Brasil pode ter um desempenho muito melhor. Temos que pensar sempre no futuro, apesar de nos orgulharmos do que fizemos no passado.”
Dep. Antonio Carlos Pannunzio (SP)

“O momento é de alegria e também de muito compromisso. É preciso fazer com que o país continue crescendo e reduza as desigualdades sociais com um candidato que é o mais preparado, competente e ético”.
Deputada Rita Camata (ES)

“Vamos aproveitar aquilo de bom que o governo atual fez e levar adiante fazendo um projeto não de governo, mas de Estado, para produzir os avanços que nosso país precisa.
Dep. Professor Ruy Pauletti (RS)

“Vencerão as melhores propostas, embasadas naqueles que fizeram mais. Serra se enquadra nessas categorias e representa o sentimento do povo brasileiro de que é preciso mudar”
Dep. Cláudio Diaz (RS)

"Queremos trazer para o país o melhor quadro que temos: José Serra. Com a bagagem, o talento, o trabalho e a trajetória dele, estamos correspondendo exatamente à expectativa da sociedade."
Dep. Ricardo Tripoli (SP)

"Este é um momento de afirmação da vida pública brasileira, onde a gestão, moralidade e eficiência deste experiente gestor público, que poderá trazer ao país melhores dias."
Dep. Eduardo Gomes (TO)

"O Brasil pode esperar, confiar e acreditar. Hoje tivemos um show de civismo. Temos a partir de hoje a possibilidade de fazer a união dos brasileiros em favor do desenvolvimento do Brasil."
Dep. Albano Franco (SE)

“Serra está preparado para ser um grande presidente por seu compromisso com o povo brasileiro e com o desenvolvimento. O evento de hoje foi maravilhoso e podemos esperar muitos avanços, pois o Brasil pode muito mais e é isso que vai nos mover. Temos um país que pode crescer muito e com ele isso irá acontecer."
Deputada Thelma De Oliveira (MT), presidente do PSDB Mulher

Na Rádio Tucana, mais comentários sobre encontro deste sábado:

Deputado Jutahy Junior (BA)
Deputado Otavio Leite (RJ)
Deputado Julio Semeghini (SP)
Deputado Bruno Araújo (PE)
Senador Papaléo Paes (AP)
Senador Eduardo Azeredo (MG)
Paulo Renato Souza, secretário de Educação de SP
Governador de Roraima, Anchieta Júnior

Leia também:

A íntegra do discurso de José Serra

Veja a cobertura do encontro no site do PSDB

(Da equipe do blog/ Fotos: Eduardo Lacerda e Paula Sholl)

CURTAS

Comissão aprova requerimento de Flávio Arns sobre benefício para deficientes

A Comissão de Assuntos Sociais do Sendo aprovou requerimento apresentado pelo senador Flávio Arns (PR) para que se realize audiência pública da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência para discutir a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo, para o portador de deficiência que perder o emprego.

Eduardo Gomes é homenageado por trabalho realizado na CCTCI em 2009

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática em 2009, o deputado Eduardo Gomes (TO) foi homenageado pelo trabalho realizado no colegiado. O tucano teve sua foto fixada na galeria dos ex-presidentes da CCTCI. O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), participou da homenagem e elogiou o trabalho de Gomes frente à comissão que apreciou, durante sua gestão, 929 proposições. Foram 863 processos de rádio e televisão, 63 projetos de lei e quatro projetos de decreto legislativo. Também foram realizados mais de 20 debates, entre audiências públicas, painéis e seminários.

Etanol em alta

Gomes cobra mais atenção do governo ao combustível nacional

Em discurso na tribuna nessa segunda-feira (15), o deputado Eduardo Gomes (TO) cobrou do governo uma política de valorização do combustível brasileiro. Conforme lembrou o tucano, São Paulo recebeu ontem a primeira prova do calendário da Fórmula Indy 300 e todos os carros participantes foram abastecidos com o etanol produzido aqui. Para Gomes, o Planalto perdeu a oportunidade de divulgar melhor um dos principais produtos nacionais.

Menos poluição - “Senti falta do aparato estatal e da vontade do governo de aproveitar um evento internacional para fazer propaganda do nosso combustível para o mundo inteiro. Ainda mais em um evento em que todos carros são movidos a etanol, o que proporciona uma redução de mais de 60% de emissões de gases do efeito estufa”, destacou.

Gomes lembrou que quando chegou à Câmara em 2003 apresentou o projeto do Código Brasileiro dos Combustíveis e também foi relator de uma proposta que estabelecia motor bicombustível para todos os carros, que foram chamados de flex fluel na época. De acordo com ele, o etanol brasileiro não traz tantos males para o meio ambiente e, portanto, não deve ser deixado de lado pelo Parlamento.

“Não é possível que esta Casa, que se movimenta nos últimos meses praticamente por conta do pré-sal, não entenda que o etanol é o pré-sal que nasce de novo. Temos de valorizar a produção ecológica do combustível renovável e fazê-la crescer cada vez mais”, ensejou. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Edu Lacerda)

Artigo

As inconveniências da Telebrás

(*) Eduardo Gomes

O governo federal pretende, sob o pretexto inadmitido, mas ostensivamente eleitoreiro, de universalização do acesso à internet em banda larga, reativar uma holding sem subsidiárias e juntá-la com a infraestrutura de uma outra empresa falida para oferecer links de conexão à internet em regiões não atendidas pela infraestrutura atual.

Que é urgente universalizar o acesso à internet no Brasil não resta a menor dúvida. Mas a estratégia adotada é ineficiente, ineficaz e onerosa para o país, sobretudo pelo fato de que essa nova "prioridade" vem de um governo que não gastou nem um centavo dos mais de R$ 8 bilhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

O modelo que o governo pretende para a internet é o mesmo aplicado à telefonia na época em que o setor de telecomunicações no Brasil era estatal e que durante mais de 30 anos não ofertou mais que 10 milhões de telefones fixos e 1 milhão de celulares.

Decorridos quase 15 anos de sua reformulação, quando o Estado deixou a função de executor, dispomos de mais de 40 milhões de linhas fixas e mais de 175 milhões de celulares. Universalizou-se a telefonia, mostrando que o modelo baseado em competição de mercado é mais eficiente na universalização das telecomunicações, fato que o governo parece não reconhecer.

Mas esse não é o único inconveniente. A Telebrás só subsiste hoje pois mantém cedidos técnicos essenciais ao funcionamento da Anatel. A Telebrás não dispõe de estrutura física, lógica, técnica e humana com capacidade para operar um sistema de telecomunicações moderno. Na realidade, nunca teve, tendo em vista que era uma holding das telefônicas estaduais, sem nunca ter operado diretamente nenhuma rede.

Associe-se a isso a complexidade que representa a operação de uma empresa de telecomunicações, que exige equipes especializadas de monitoramento e suporte para garantia da disponibilidade dos serviços, de engenharia e desenvolvimento para atualização constante dos sistemas e de orçamento, marketing e vendas para garantir a viabilidade da operação.

Um "staff" desse tipo não passa de sonho distante para a Telebrás, sonho este que, diga-se de passagem, não se materializa com decretos ou voluntarismo político. Como se esses aspectos não bastassem, o governo ainda não mostrou uma avaliação técnica que ateste que os 16 mil quilômetros de fibras óticas da falida Eletronet, que foram instalados para atender sistemas de gerenciamento de sistemas de energia, serão capazes de suportar um tráfego de dados incomensuravelmente maior decorrente de milhões de usuários em banda larga.

A avaliação sob o prisma econômico mostra ainda mais contradições: o modelo em gestação pelo governo é incompatível com o marco regulatório do setor. Não há espaço para um ente estatal que introduza na economia do setor subsídios cruzados ou preços que distorçam o equilíbrio estabelecido, pois isso levará à retração dos investimentos e, consequentemente, menor oferta, menor qualidade e maiores preços. Levará, portanto, à não universalização.

Como considerava o ilustríssimo e saudoso Roberto Campos, "empresas privadas são aquelas que o governo controla, empresas estatais são aquelas que ninguém controla". Dadas as tentativas do governo - frustradas, felizmente - de impor óbices ao livre trânsito da informação, não é difícil supor que interesses subjacentes e antidemocráticos fundamentem a proposta do governo: controle estatal sobre a sociedade, quando a democracia exige controle social do Estado.

Por fim, o governo parece desconhecer que universalizar banda larga é um objetivo que pode ser atingido com os instrumentos legais, econômicos e regulatórios vigentes. Por meio de decreto presidencial, poderia ser criado o serviço de banda larga em regime público, por meio de concessão, com objetivos de universalização estabelecidos em um Plano Nacional de Universalização de Banda Larga.

O Brasil está diante de um desafio premente: universalizar a banda larga. A sociedade, o Parlamento e o governo precisam decidir se essa demanda social será atendida por uma política pública eficiente e eficaz, como a que construímos para o segmento de telefonia, ou se, ao contrário, como mostra a contraproducente reativação da Telebrás, será usada como subterfúgio para atender objetivos privados, políticos e eleitorais.

(*) Eduardo Gomes, deputado federal pelo PSDB-TO, presidiu aa Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Artigo publicado na Folha de S. Paulo em 26/02/10.

Estatização perigosa

Recriação da Telebrás seria um retrocesso, alerta Eduardo Gomes

A vontade do governo federal de recriar a Telebrás é um retrocesso, em especial se o processo for conduzido de forma inadequada e em ano eleitoral. A avaliação foi feita nesta segunda-feira (8) pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Gomes (TO). A pretensão do Planalto é ressuscitar a estatal para supostamente gerenciar o plano e a rede de banda larga no país, ideia criticada por especialistas do setor de telecomunicações.

Cabide de empregos - Além de considerar a proposta do Planalto inadequada, o parlamentar alerta que as cerca de 500 vagas da nova Telebrás podem ser usadas para o aparelhamento. “Sempre que o governo Lula tenta restabelecer estruturas desativadas o faz com a intenção de gerar um cabide de empregos para ocupação política de cargos”, frisou.

Ainda de acordo com Gomes, o Executivo deveria repensar sua estratégia. “Espero que esse projeto seja reestudado porque o governo petista já tentou fazer esse tipo de iniciativa política e eleitoreira com relação ao Bolsa Celular, mas descobriu que o país alcançou a universalização das telecomunicações por outro caminho: via regulamentação do setor e estímulos a investimentos”, ressaltou.

Publicamente, Lula argumenta que a Telebrás pode oferecer banda larga barata para todos. Mas, para o deputado, se o Planalto quisesse mesmo reduzir o custo dos novos serviços, deveria começar por desonerá-los, já que a carga tributária do setor supera os 40%. Outro caminho seria por meio do incentivo ao fortalecimento da infraestrutura. “Se o governo quer mesmo oferecer banda larga a preços mais acessíveis, deveria ir por aí, até porque não será fácil reestruturar a Telebrás”, avisou.

Os números dos últimos 11 anos comprovam o sucesso da política de privatizações conduzidas pelo governo FHC no final de década de 90. Nos período, o Brasil passou de 24,5 milhões telefones para os atuais 212 milhões, saltando da média de 14 telefones por 100 habitantes para 111 por 100 habitantes. Já o número de internautas passou de 1 milhão para 60 milhões.

Segundo o especialista Ethevaldo Siqueira, o Brasil dispõe de moderna infraestrutura de telecomunicações, inclusive de satélites, fibra óptica, micro-ondas terrestres e cabos submarinos. Segundo ele, essa rede foi implantada com investimentos privados de R$ 180 bilhões, assegurando abundante oferta de serviços capaz de atender ao país e ao governo em todos os aspectos.

Diante da polêmica criada pela intenção do Planalto, o parlamentar afirmou que a o tema será discutido nos próximos dias na Comissão de Ciência e Tecnologia e em outras comissões. Segundo a revista "Exame", o governo poderá investir R$ 20 bilhões para ressuscitar a estatal por meio de recursos do BNDES. (Reportagem: Letícia Bogéa/Foto: Du Lacerda)