Baderna

Deputados condenam ação do MST e defendem CPI

Deputados do PSDB defenderam nesta sexta-feira a criação da CPI mista do MST para investigar entidades ligadas ao movimento, que receberam R$ 115 milhões em repasses do governo Lula nos últimos cinco anos. Os deputados Alfredo Kaefer (PR), Duarte Nogueira (SP) e Renato Amary (SP) assinaram o pedido de criação da comissão de inquérito e apontaram a necessidade de analisar as denúncias de uso de recursos para invasões ilegais. Para os tucanos, reiteradamente a ação dos sem-terra fere a legislação do país.

Hora de um basta - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje que vai instalar a CPI no Congresso caso o pedido de criação da comissão seja formalizado na próxima semana. A oposição já atingiu o mínimo de 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado, mas promete continuar a coleta até a semana que vem, quando deve apresentar o pedido.

Sessão solene

Tucanos homenageiam professores e cobram valorização da Educação

Durante sessão solene em homenagem ao Dia dos Professores nesta sexta-feira, a deputada Professora Raquel Teixeira (GO) cobrou uma maior valorização ao trabalho desses profissionais, que convivem com os baixos salários e a falta de estrutura em escolas de todo o país. “Paulo Freire dizia que escola boa tem de ter felicidade. Eu não estou vendo felicidade em nossos colégios. Alguns professores estão insatisfeitos com o salário e com as condições de trabalho, fazendo com que muitos deixem a carreira”, apontou a deputada, dona de uma vasta carreira no setor.

Ignorância tem custo elevado - Realizada a pedido de Raquel, a sessão contou com a participação de professores, alunos, parlamentares e profissionais do ensino do Distrito Federal e de Goiás. Em seu pronunciamento, a deputada do PSDB citou vários números da educação no país, como o número de professores em cada nível educacional, a média salarial e a defasagem em relação a nações como Noruega, Irlanda e China.

Novos rumos

Virgílio: pré-sal deve ser usado para buscar nova matriz energética

Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), os recursos do pré-sal têm um nobre papel a desempenhar: o de fornecer recursos para a troca da matriz energética do país. “O Brasil pode utilizar a economia do combustível do século XX para passar para a economia do combustível do século XXI”, assinalou em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir o uso dos recursos do pré-sal na educação.

Busca de fontes limpas - Segundo ele, a aplicação das verbas nesse setor também é muito importante e recomendou que os dados do último relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) precisam ser avaliados. "Sem educação de qualidade, o país não conseguirá operar as máquinas que vêm por aí", alertou. Ainda de acordo com o parlamentar, o Brasil precisa explorar com rapidez o pré-sal, pois não se sabe que valor terá o petróleo daqui a 40 anos, já que os países mais desenvolvidos estão, em função também do aquecimento global, muito empenhados na busca de fontes energéticas limpas.

“O mundo inteiro precisa aprender a criar riquezas preservando a humanidade, sem descuidar, portanto, do meio ambiente. Não consigo dissociar a economia da ecologia. A primeira sem a segunda vira egoísmo, irracionalidade. A segunda sem a primeira torna-se algo estéril”, comparou. (Da redação com assessoria do senador)

Dura realidade

Qualidade no ensino é o caminho para reduzir evasão, aponta Rogério Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) expressou sua preocupação nesta sexta-feira com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrando que os brasileiros acima de 10 anos passam, em média, apenas sete anos na escola. De acordo com o IBGE, o pior índice é registrado no Nordeste, com 5,9 anos de estudo, seguida pelo Norte, com 6,5. Segundo o tucano, para mudar essa realidade é fundamental uma política consistente para promover a qualidade do ensino, principalmente na escola pública.

Barrar o analfabetismo - O parlamentar lamentou ainda que apenas 55 de 100 crianças que ingressam no 1º ano chegam ao 9º ano do ensino fundamental sem repetência ou abandono. Além disso, apenas 32% concluem o ensino médio e 11% estudam em uma universidade. “Precisamos não somente um número maior de jovens no ensino superior, mas também uma preocupação com as primeiras séries do ensino fundamental. Caso contrário, reproduziremos constantemente novas gerações de analfabetos funcionais”, alertou.

Maquiagem

Governo distorce números em balanço do PAC, diz José Aníbal

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), refutou a tese do governo Lula de que 53% do Orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previsto até 2010 tenham sido executados. Para o tucano, o governo distorce a realidade ao incluir na sigla "PAC" recursos não somente do Orçamento da União, mas também gastos de estatais, financiamentos habitacionais e até mesmo investimentos privados.

Até carrinho de pipoca - Segundo o 8º balanço divulgado ontem pela Casa Civil, R$ 338,4 bilhões foram investidos nas obras desde 2007, sendo R$ 98,5 bilhões apenas neste ano. No entanto, dados do Siafi mostram a lentidão do Planalto para executar o PAC em 2009.

Dos R$ 21,8 bilhões autorizados no Orçamento da União, até o último dia 2 de outubro tinham sido pagos somente R$ 3 bilhões. Para Aníbal, o governo manipula os números e vende uma realidade maquiada de um programa que, para ele, permanece “empacado”.

Agricultura familiar

Albano pede apoio à produção de bioetanol em Sergipe

O deputado Albano Franco (SE) destacou em plenário nesta quinta-feira a possibilidade de produção do bioetanol por agricultores rurais sergipanos. “Os pequenos e médios agricultores vão poder produzir o álcool hidratado com o mesmo padrão da Agência Nacional do Petróleo", afirmou. De acordo com o tucano, além de produzir energia com menos emissão de gás carbônico e com baixo custo, essa é uma fonte renovável e vai beneficiar, sobretudo, os pequenos produtores e cooperativas ligadas à agricultura familiar. "Vejo essa possibilidade com muita esperança”, afirmou o tucano.

Albano fez um apelo aos setores de energia do governo para que examinem o assunto com atenção. “A novidade poderá melhorar as condições do homem do campo que tanto necessita do apoio governamental para trabalhar e produzir. É preciso estimular à disseminação da produção e oferecer financiamentos a quem vier a se interessar por esta atividade”, defendeu.

Segundo ele, o projeto do Bioetanol Social está sendo desenvolvido na região Sul do Brasil. A base do álcool é a cana-de-açúcar e uma planta chamada "sorgo sacarino", mas também é possível utilizar batata doce e mandioca. (Reportagem: Alessandra Galvão)

É preciso mudar

Governo deve gastar menos para poder investir mais, diz Vellozo Lucas

Ao avaliar estudo mostrando que estados e municípios poupam mais que a União, o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) voltou a criticar a gastança desenfreada do governo Lula. “Os números comprovam os alertas que o PSDB vem fazendo desde o início da atual gestão”, apontou o tucano. Elaborado pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber Castro, o levantamento mostra que, mesmo afetados pela crise, estados e municípios destinam uma parcela maior de suas receitas para investimentos, ao contrário do governo federal.

Mudança estrutural - Além disso, no acumulado de 12 meses, as administrações estaduais e municipais superaram o superávit primário da União - a economia para o pagamento dos juros. Estados e municípios pouparam o equivalente a 0,79% do PIB, contra 0,75% da União.

“Hoje, cerca de 75% dos investimentos no país são feitos eles, e não pelo governo federal”, comparou Vellozo, que não enxerga, a curto prazo, mudança nesse quadro. “Essa realidade só irá mudar quando o Planalto alterar sua política de investimentos e parar de gastar todo o dinheiro em custeio e despesas desnecessárias”, criticou.

O cruzamento de dados revela ainda que os gastos com pessoal da União cresceram 13,2%. Na comparação entre os oito maiores estados, a União teve a maior expansão nessa rubrica. Os economistas analisaram o desempenho dos maiores estados e de algumas prefeituras de capitais com base em relatórios bimestrais de execução orçamentária encaminhados ao Tesouro Nacional por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Artigo

Desenvolvimento: não há mágica

(*) Alvaro Dias

Há alguns meses a Gazeta do Povo publicou matéria sobre o desenvolvimento do Paraná nas últimas décadas. E destacou que o período de maior crescimento de nossa economia foi 1987-1991, coincidente, portanto, com meu mandato de governador. Nosso Estado, à época, alcançou o índice de 23,5% de crescimento, enquanto o País sofria acentuada retração. Nossa renda per capita cresceu, aproximando-se dos índices registrados no Rio Grande do Sul, historicamente superiores aos alcançados pelo Paraná.

Ficamos na contramão de forma positiva. E isso se deu durante a mais perversa crise financeira da história da administração pública brasileira. A inflação havia chegado ao patamar de 80% ao mês; a receita pública foi corroída e o reajuste dos servidores passou a ser mensal. Mais de 11 mil greves eclodiram no país. Enquanto os Estados de modo geral paralisavam obras, o Paraná realizava um dos maiores programas da sua história, com 30 mil operários da construção pesada trabalhando em canteiros de obras públicas. Joelmir Beting, no Jornal Nacional, constatou: "o Paraná prova que a administração pública no Brasil é viável".

Que lições esse passado pode nos trazer? A capacidade de investir do Estado deve ser readquirida como forma de estimular o crescimento econômico. Recordo também que, certa vez, recebi no Palácio um grande empresário que disse: "vim comunicar que escolhemos o Paraná para investir porque é um Estado sério, onde se combate a corrupção". Este é requisito indispensável da administração pública: a credibilidade. Ela estimula e atrai investimentos produtivos, ao lado dos instrumentos de fomento, como a disponibilização de linhas de crédito especiais, devidamente orientadas para setores prioritários e estratégicos, selecionados conforme as peculiaridades regionais.

Herança

Expedito Júnior comemora aprovação de projeto que beneficia taxistas

O senador Expedito Júnior (RO) foi à tribuna para comemorar a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto de sua autoria que estabelece que as licenças para o serviço de táxi poderão ser hereditárias. De acordo com o projeto, o licenciamento para exploração do serviço é um direito pessoal de caráter patrimonial, que pode ser objeto de negócios jurídicos e integra a herança de seu titular.

Expedito elogiou o trabalho da colega Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que foi relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e lembrou que taxistas vieram ao Senado para acompanhar a votação na CCJ. "Com esse projeto vamos resgatar uma injustiça muito grande com a categoria dos taxistas", disse o tucano, salientando que a licença passará a ser um bem de família, que ficará para os herdeiros. Em apartes, Rosalba Ciarlini e Cristovam Buarque (PDT-DF) elogiaram a iniciativa do colega e concordaram que a categoria merece tal direito. (Da redação com Agência Senado/Foto: Geraldo Magela)