Meio ambiente

Parlamentares destacam criação da política nacional de tratamento do lixo

A criação de novos “lixões”, locais onde os resíduos domésticos são lançados a céu aberto, está proibida no Brasil. Essa é uma das principais normas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada pelo Senado nesta semana e que agora segue para a sanção presidencial. O projeto estabelece regras para o tratamento das cerca de 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras.

Para o deputado Roberto Rocha (MA), que acompanhou a tramitação da matéria na Câmara, a aprovação do projeto de lei é um avanço para garantir mais qualidade de vida à população e menos agressões ao meio ambiente. Atualmente, segundo o tucano, 59% do lixo produzido no país vai parar nos lixões e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.

“Com essa importante política pública, todos os municípios terão que fazer a destinação adequada do seu lixo. Teremos uma melhor qualidade de vida para as pessoas e melhor tratamento do nosso meio físico. Vamos mostrar para o mundo que a maior potência ambiental do planeta sabe cuidar bem de seus problemas quando o assunto é meio ambiente”, avaliou o tucano, que é ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Entre outras regras, a nova política estabelece que todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente. Também só poderão ser depositados nesses aterros, os resíduos sem qualquer possibilidade de reciclagem ou compostagem.

Depois que o projeto for sancionado, também será proibido catar lixo, morar ou criar animais nos aterros sanitários. Além disso, os fabricantes de materiais como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos terão que realizar o recolhimento de embalagens usadas.

O senador Cícero Lucena (PB), que relatou a proposta na Comissão de Meio Ambiente, considera a nova lei moderna e responsável. Segundo ele, as regras irão incentivar a criação de cooperativas de catadores e devem fortalecer pequenas e médias empresas do setor.

O texto da lei garante a "responsabilidade compartilhada" sobre o tratamento do lixo entre as associações de catadores e o poder público. Os governos federal e estaduais, diz o senador tucano, poderão conceder incentivos fiscais à indústria de reciclagem. "A lei prevê que os municípios só receberão recursos federais para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão de acordo com a nova política nacional", explica Lucena.

Saiba mais:

→ O deputado Roberto Rocha é autor de uma Proposta de Emenda a Constituição que estabelece a Reforma Tributária Ambiental (PEC 353). De acordo com o tucano, essa emenda aliada a Política de Resíduos Sólidos, poderá sanar o problema do lixo no país. A PEC estabelece um tratamento tributário diferenciado para produtos e serviços ambientalmente corretos. A proposta prevê incentivos fiscais para o tratamento dos resíduos.

→ A Política Nacional de Resíduos Sólidos é a primeira legislação nacional unificada sobre a destinação do lixo no país. Até agora, o país tinha regras federais, estaduais e municipais que não atuavam em conjunto.

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Ficha Limpa

TSE decide que Ficha Limpa vale para políticos já condenados

A Lei do Ficha Limpa poderá impedir o registro de candidatos que tenham sido condenados por mais de um juiz. A decisão partiu de uma consulta do senador Arthur Virgílio (AM) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os prazos de inelegibilidade podem ser de três a oito anos para quem está sendo processado ou já foi condenado com base na redação anterior da Lei de Inelegibilidade.

O deputado Otavio Leite (RJ) afirmou que a nova lei vai evitar que candidatos se beneficiem com uso do poder econômico e da máquina pública, ou se escondam atrás da imunidade parlamentar. Ele lembra que os tucanos já haviam decidido, antes da votação do projeto, que o partido não iria aceitar candidatos ficha suja.

“O PSDB está saindo na frente. Nós vamos coibir em qualquer instância da federação candidatos com essas manchas. Evidentemente vamos mostrar à população que do nosso lado estão aqueles que realmente querem, na prática, uma política limpa, transparente e honesta”, destacou.

Segundo a deputada Rita Camata (ES), com o aval da Justiça Eleitoral, as pessoas desonestas deverão ficar de fora das próximas eleições, começando um processo de depuração na política brasileira. “Aquele cidadão que não tem compromisso com o povo, a lisura e a ética, tem de ser banido e não pode nem ser apresentado para ser votado”, concluiu a parlamentar.


Já o deputado Roberto Rocha (MA), lembrou que o Ficha Limpa nasceu da sociedade, que não aceita mais pessoas sem escrúpulos no meio político. “A lei é uma exigência da sociedade. A rigor, essa tarefa de filtrar, de fazer uma seleção dos candidatos, deveria ser dos partidos”, afirmou.


O deputado Edson Aparecido (SP), por sua vez, considera que a medida chegou em boa hora. Segundo ele, todos os candidatos, sem exceção, desde o presidente da República até o vereador vão passar pelo crivo da Justiça. “A lei é fundamental para moralizarmos o processo do pleito eleitoral, seja ele ao Congresso Nacional, ao Executivo ou às Câmaras Municipais”, reiterou.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), ressaltou que, a partir de agora, todos os brasileiros estarão atentos se os possíveis candidatos a um cargo público tem problemas com a justiça ou não. “É sempre bom lembrar que qualquer pessoa que tem uma condenação inevitavelmente passará por um processo de cobrança e disposição pública durante o processo eleitoral".

→ O Ficha Limpa terá validade nas eleições deste ano. Com isso, os políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos. O entendimento agora deve ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, como informou o Tribunal Superior Eleitoral. Os candidatos ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

→ O projeto Ficha Limpa foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e recebeu 1,6 milhão de assinaturas da sociedade. O projeto chegou ao Congresso Nacional em setembro de 2009 e foi sancionado no início de junho.

(Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

Direito Fundamental

PEC de tucano que garante meio ambiente equilibrado é aprovada em comissão

A PEC que transforma o meio ambiente equilibrado em direito fundamental garantido pela Constituição, proposta pelo deputado Roberto Rocha (MA), foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), na última semana.

Defensor da questão ambiental no Congresso, Rocha destacou que a modificação da Carta Magna de 1988 é imprescindível. Segundo ele, naquela época não havia o apelo ambiental que existe atualmente no país.

Rocha propõe que o meio ambiente esteja incluso no capítulo referente aos direitos fundamentais. Atualmente, a Constituição classifica como fundamentais os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança à propriedade e à alimentação.

Segundo o tucano, o direito ao meio ambiente equilibrado deve ser garantido às próximas gerações, que já têm consciência de que devem preservar os recursos naturais existentes no país e valorizar o ecossistema brasileiro, considerado o maior do mundo.

“Essa é uma responsabilidade perante o mundo, por ser a maior potência ambiental do planeta, o maior laboratório genético do mundo”, destacou.

O deputado informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já admitiu que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é realmente um direito fundamental, e não apenas material.

“Na medida em que o país, por meio de sua Constituição, garante o equilíbrio ao meio ambiente como direito fundamental, sinalizará positivamente para o resto do mundo, que está atento ao que acontece no Brasil”, concluiu. A matéria, que já foi analisada por uma comissão especial, segue agora para votação em plenário

Brasil como maior potência ambiental do planeta

→ Existem 17 países no mundo considerados 'megadiversos' pela comunidade ambiental. São nações que reúnem, em seu território, imensas variedades de espécies animais e vegetais. Esses países detêm 70% de toda a biodiversidade global. É o caso de países como Colômbia, Peru, Indonésia e Malásia. Porém, nenhum deles chega perto do Brasil, que é considerado o campeão mundial da biodiversidade.

→ De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, 23% do total de espécies do mundo está no Brasil. O país ocupa a posição de primeiro lugar em espécies de peixes de água doce, anfíbios e mamíferos, o terceiro em aves e o quarto em répteis. Quanto à flora, só a Amazônia brasileira representa 40% das florestas tropicais existentes no mundo.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Necessidade de avanços

Em mais um Dia Mundial do Meio Ambiente, tucanos apontam conquistas e desafios para a área

Com o tema "Muitas espécies. Um planeta. Um futuro", o Dia Mundial do Meio Ambiente foi comemorado no último sábado (5). Deputados do PSDB ligados à causa ambiental aproveitaram a data para lembrar as melhorias e o que ainda precisa ser feito quando se trata da preservação da natureza no Brasil.

Na avaliação do deputado Ricardo Tripoli (SP), uma das maiores conquistas do setor foi a modificação do Código Ambiental. “A legislação ambiental de hoje é uma das mais avançadas do mundo, sendo que o Brasil tem o maior berço de biodiversidade do planeta”, destacou o tucano. Tripoli lembrou ainda que as pessoas possuem atualmente uma consciência ambiental mais apurada e perceberam que cuidar do meio ambiente é essencial para o futuro do planeta.

Já Zenaldo Coutinho (PA) observou que o governo brasileiro deve voltar a atenção para a região amazônica, que vem sendo amplamente desmatada sem que haja qualquer punição para os infratores. “Nós ainda temos muito pouco a comemorar no Brasil, sobretudo por causa dos grandes impactos que sofremos na Amazônia. Ela ainda é o grande patrimônio do país em termos de meio ambiente”, enfatizou.

O deputado Roberto Rocha (MA), por sua vez, sugeriu que o melhor caminho para o Brasil é apostar na evolução dos meios de produção para consolidar uma economia sustentável desenvolvida em nosso território. “É necessário avançar, especialmente, em relação ao uso da terra no que diz respeito aos desmatamentos e queimadas que representam 2/3 da quantidade de emissão de gases poluentes causadores do efeito estufa”, alertou Rocha.

Consciência

→ A data 5 de junho foi escolhida como Dia Mundial do Meio Ambiente pela Assembleia Geral da ONU em 1972. O objetivo era sensibilizar a opinião pública para a necessidade de proteger e valorizar o meio ambiente.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Artigo

O Planeta Abarrotado

(*) Roberto Rocha

Comemoramos ontem o Dia Mundial do Meio Ambiente, estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1972 como uma data voltada para a reflexão sobre nossas atitudes em relação aos recursos e cuidados com o planeta.Minha passagem pela presidência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara ampliou a percepção que tinha sobre os imensos desafios que nos aguardam, traduzidos no fato de termos construído nossa idéia de progresso e civilização sobre um modelo fadado ao esgotamento.

Temos diante de nós tarefas que irão exigir uma nova era de consciência e responsabilidade.Em algum dia do ano 2050 o planeta Terra deverá atingir a impressionante cifra de 9 bilhões de pessoas, segundo projeções da ONU, 2,5 bilhões de habitantes a mais do que hoje.

Será que o planeta abarrotado poderá ofertar para tanta gente a partilha de sua beleza, exuberância e alimentos para a manutenção da vida?Hoje já consumimos o equivalente a uma Terra e meia dos recursos produtivos do Planeta, ou seja, estamos vivendo além dos meios ecológicos disponíveis para a sustentação da vida.

Calcula-se que 40% das áreas de cultivo estejam degradadas, cerca de 30% de florestas devastadas, 40% dos estoques de peixe já foram explorados e 70% da água disponível é usada apenas para irrigação.Além do custo ambiental, há um custo social traduzido em desigualdade e extrema pobreza. Para fazer frente a essa voragem de consumo a economia mundial cresceu 14 vezes nos últimos 100 anos e a área de terras irrigadas multiplicou por cinco.

Em 2050 iremos precisar de mais terras, mais água, mais energia e principalmente mais tecnologia para manter a saúde do Planeta nutrindo seus 9 bilhões de habitantes.Nesse cenário o Brasil desponta como o maior produtor de energia renovável e alimentos do mundo, protagonista da cena mundial graças a extraordinários trunfos.

Do lado da oferta destaca-se a extensão de áreas agricultáveis, com permanente insolação, solos e relevo favoráveis. Temos também, graças especialmente a Embrapa, um histórico de pesquisas de variedades adaptadas regionalmente que nos colocam na fronteira do conhecimento.Pelo lado da demanda observamos o crescimento gradativo da renda interna, com a inclusão de contingentes populacionais em novos perfis de consumo.

Ainda assim padecemos de gargalos históricos que precisam ser enfrentados especialmente na logística de transportes e nos quadros normativos e institucionais.Enquanto não houver instrumentos de mercado, auto regulados, a atividade econômica permanecerá fonte de desequilíbrio com os ecossistemas locais.

Foi esse o quadro conceitual que me levou a encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece diretrizes gerais para uma reforma tributária ambiental. Ela baseia-se na ideia de que o grau do peso tributário incidente sobre determinada atividade precisa ser proporcional aos benefícios ou prejuízos ambientais por ela gerados. Acresce a isso, aqui no Maranhão, o desafio institucional de formular uma estratégia de inserção regional que aproveite nossas imensas potencialidades, de forma ambientalmente responsável e socialmente justa.

(*) Roberto Rocha é deputado federal pelo PSDB do Maranhão e presidente da sigla no estado.

Encontro

Parlamentares questionam relator sobre projeto que altera Código Florestal

Deputados do PSDB se reuniram na tarde desta quarta-feira (2) com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator da comissão de revisão do novo Código Florestal, para obter informações sobre o parecer que será apresentado na próxima semana.

O documento traz modificações em alguns pontos polêmicos da lei, como a soma da Área de Proteção Permanente ao corpo da reserva legal, a consolidação de áreas de produção e o prazo de cinco anos para que o zoneamento econômico e ecológico possa cumprir o papel de definir técnica e cientificamente os passos para se realizar os licenciamentos.

Para o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), o encontro serviu como uma prévia. “Foi o início, uma conversa preliminar com alguns componentes da nossa bancada para que nos preparássemos para a grande discussão que deverá ser feita antes da votação”, afirmou Almeida. Ele ressaltou, ainda, a importância da matéria e destacou que, após os debates, os parlamentares irão criar as condições para votá-la o mais rápido possível.

Já o deputado Duarte Nogueira (SP) elogiou a atitude de Rebelo de se colocar à disposição dos colegas para sanar dúvidas e acatar sugestões. “É louvável a iniciativa do deputado Aldo Rebelo, como relator desse projeto, de procurar os líderes e parlamentares de cada bancada para uma discussão prévia à apresentação do relatório”, destacou. Participou do debate também o deputado Roberto Rocha (MA).

Diferenças

→ As mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) são alvo de muita polêmica no Congresso Nacional e sua discussão tem colocado em lados totalmente opostos ambientalistas e ruralistas. Atualmente, uma comissão especial da Câmara analisa propostas que pretendem mudar ou revogar esse código. As principais críticas dos ambientalistas residem no fato de que o novo projeto irá flexibilizar as regras para a reserva legal e as áreas de proteção permanente.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Pirataria ambiental

Roberto Rocha pede explicações a ministério sobre combate ao tráfico de água

O deputado Roberto Rocha (MA) quer explicações do Ministério do Meio Ambiente sobre as providências que serão tomadas diante de frequentes denúncias de contrabando de água e de peixes do rio Amazonas. Segundo o tucano, é enorme o interesse internacional pela fartura do líquido no Brasil, considerando-se que é mais barato tratar águas roubadas (US$ 0,80 o metro cúbico) do que dessalinizar águas oceânicas (US$ 1,50 o metro cúbico).

Levando-se em conta que cada embarcação tem capacidade para transportar cerca de 250 milhões de litros, o lucro obtido pelas empresas que atuam neste "mercado" é exorbitante. De acordo com Roberto Rocha, há ainda a possibilidade dessas embarcações estarem levando, junto com a água, peixes e outros organismos vivos.

Para o deputado do PSDB, se ficar comprovado que isso está ocorrendo de fato, é fundamental punir os responsáveis, inclusive por crime ambiental. De acordo com o requerimento de informação assinado por Roberto Rocha, o órgão responsável por reagir contra a agressão aos recursos hídricos brasileiros é a Agência Nacional de Águas (ANA). Porém, a autarquia só pode agir após receber denúncia oficial da polícia marítima, que ainda não se manifestou.

Para o deputado, essa situação é desastrosa e pode trazer ao país consequências gravíssimas e irreparáveis. “Movidos pelo espírito amazônida e com a preocupação patriótica pela soberania nacional sobre recursos estratégicos limitados, pedimos explicações à ministra do Meio Ambiente sobre as providências que a ANA tomou para apurar a veracidade dos fatos e responsabilizar os envolvidos”, enfatizou.

As suspeitas

→ Segundo o deputado, duas denúncias de grande impacto foram apresentadas a respeito da hidropirataria na Amazônia. Uma delas foi divulgada em 2004 por meio de artigo na revista eletrônica www.eco21.com.br, que mostra a ação de grupos econômicos internacionais. Essas companhias contrabandeariam água retirada do rio por meio de grandes petroleiros. Segundo o artigo, o roubo é feito antes dessas empresas deixarem o território nacional para comercialização na Europa e no Oriente Médio.

→ Outra denúncia, dessa vez mais recente, veio da revista Consulex em texto sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o mercado internacional de água. A reportagem revela que navios-tanque estão retirando sorrateiramente água do rio Amazonas. Há, inclusive, empresas internacionais que até criaram novas tecnologias para realizar a captação.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Ação fundamental

Roberto Rocha defende ensino em tempo integral nas escolas públicas

O deputado Roberto Rocha (MA) defendeu nesta quarta-feira (19) a adoção do tempo integral nas escolas públicas do país. O tucano esteve neste mês na inauguração da primeira unidade que adotou o sistema no Sul do Maranhão, localizada em Porto Franco. Segundo ele, essa escola virou motivo de orgulho na região. “É uma escola diferente, e as pessoas vão perceber isso no dia a dia”, ressaltou.

Na ocasião, o tucano ressaltou a importância desse sistema na formação dos jovens.O parlamentar do PSDB destacou a importância da adoção do regime escolar de oito horas diárias. “É importante colocarmos a criança dentro da escola, onde ela poderá preencher o seu tempo. A escola integral fará com que o aluno tenha educação, lazer, cultura e novos hábitos. Lugar de criança é na escola. E se for no dia inteiro, melhor ainda”, assegurou.

Como funcionará em Porto Franco?

Em Porto Franco, serão ministrados conteúdos que vão além da educação tradicional. Atendendo durante todo o dia 150 alunos divididos em cinco turmas, a “Escola de Tempo Integral Paulo Freire” oferecerá lições de esporte, informática, arte, cultura, entre outras atividades.

A escola conta com biblioteca de livros didáticos e literários, refeitório, auditório, quadra poliesportiva, laboratório de informática, direção e sala de professores. A linha educacional será oferecida por 20 professores, que desenvolvem a proposta pedagógica orientados pelo professor Pedro Demo, da Universidade de Brasília (UnB), dentro do projeto “Aprender Bem”. Uma escola nos mesmos moldes já foi implantada em Campo Grande (MS).

A frase:
“É por meio da educação que podemos oferecer um futuro melhor aos nossos jovens. E, como consequência, afastá-los das drogas e da criminalidade, entre outros problemas. Esse deve ser um compromisso de toda a sociedade.”
Deputado Roberto Rocha (MA)

Números
Segundo o Ministério da Educação, cerca de 10 mil escolas brasileiras já estão com projetos para a adoção da educação integral a um custo de R$ 360 milhões. De acordo com o MEC, a maior dificuldade é a falta de profissionais com formação, que não sejam professores, capazes de trabalhar no apoio a essas crianças e jovens. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Contra a sociedade

Resistência de líder do governo para votar Ficha Limpa é inadmissível

Mesmo após os esforços da Câmara para aprovar o Ficha Limpa e do forte apoio da população ao projeto que acaba de ser enviado ao Senado, o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a proposta não é prioridade do Planalto, mas “só da sociedade”.

Para deputados do PSDB, é inadmissível que o governo Lula queira barrar a aprovação de um matéria que vai ao encontro de um dos principais anseios da sociedade: impedir a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes graves como corrupção e homicídio.

Jucá alega que o governo quer priorizar as votações dos projetos relacionados ao pré-sal. Por isso, o Ficha Limpa deve ser analisado "sem pressão". Para piorar, o presidente Lula também criticou o projeto, ao defender que só sejam proibidas candidaturas de quem tiver condenação em última instância, algo não previsto pela proposta acatada na Câmara com forte apoio do PSDB.

A declaração do líder do governo Lula foi mal recebida inclusive por entidades que se mobilizaram em prol do Ficha Limpa, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Confira a repercussão abaixo:

“Será muito ruim se desprezarem a força e o anseio da sociedade. Avalio que esse não é o sentimento da maioria dos senadores e creio que eles vão acelerar a aprovação do Ficha Limpa. Nosso prazo é muito curto, pois a expectativa é que as novas regras possam valer já nas eleições deste ano.”
Deputada Rita Camata (ES)

“O governo hoje tem muito apoio de pessoas com problemas na Justiça. Por isso se coloca ao lado delas, esquecendo-se do povo. Não é lógico que o governo diga que isso não é prioridade depois de todo esforço na Câmara, o empenho da sociedade, a coleta de assinaturas e o apoio da mídia. É um desserviço contra a população.”

Dep. Carlos Alberto Leréia (GO)

“É lamentável o líder do governo dizer que o projeto seja prioridade da sociedade, e não do governo, pois entendo que um seja reflexo do outro. Se algo tiver que ser corrigido e melhorado, o Senado tem a competência de fazê-lo. Mas não posso imaginar que esse projeto não seja uma prioridade. Se o governo diz isso, não posso vê-lo como democrático.”
Dep. Roberto Rocha (MA)

“O líder do governo quer proteger aqueles que eventualmente participaram de casos do mensalão e outros escândalos. Por isso não tem interesse em acatar o Ficha Limpa. Mas a sociedade, com 4 milhões de assinaturas, já demonstrou que quer o projeto aprovado.”
Dep. Lobbe Neto (SP)


"Na Câmara, onde o projeto já foi aprovado, o mesmo governo foi incisivo ao garantir que a votação do Ficha Limpa era prioridade. Quando a matéria chega ao Senado, nos deparamos com uma nova orientação. Será que este um pensamento pessoal do senador Romero Jucá ou o entendimento do governo?"
Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, para quem a declaração do líder do governo apenas confunde a sociedade.

(Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Números preocupantes

Roberto Rocha chama atenção para necessidade de consciência ambiental no Brasil

O deputado Roberto Rocha (MA) chamou a atenção, em discurso nesta terça-feira (11), para a necessidade de preservação do meio ambiente e o uso consciente das fontes renováveis de energia. O tucano citou números que mostram o crescimento populacional das próximas décadas e lembrou que a população brasileira tem uma série de desafios de ordem ambiental, social e logística a serem enfrentados.

Rocha lembrou que o ritmo de consumo dos recursos naturais encontra-se acelerado, o que é preocupante. “Hoje consumimos o equivalente a 1,4 vezes mais dos recursos produtivos da Terra, quase um planeta e meio. Ou seja, estamos vivendo além dos meios ecológicos disponíveis para a sustentação da vida. Está claro que a simples projeção do crescimento populacional, mantido o ritmo de consumo, nos levará para a completa exaustão dos recursos naturais”, observou.

O deputado destacou que o crescimento populacional é inevitável e que, em 2030, 5 bilhões de pessoas viverão somente nas área urbanas de todo o mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele frisou que o aumento estimado da população irá demandar a produção de mais de 2,6 bilhões de toneladas brutas de alimentos até 2025, mantidos os atuais padrões de consumo alimentar.

Rocha cobrou que o Brasil formule um compromisso como nação, perante o mundo, para assegurar um crescimento sustentável e virtuoso. Ele destacou que o país tem potencial para isso. “O Brasil no século 21 poderá tornar-se o maior produtor de energia renovável e alimentos do mundo. Para tal terá que pactuar o papel reservado à região amazônica”, lembrou.

Por fim, o parlamentar maranhense destacou a necessidade de um “modelo de governança territorial”, no qual desenvolvimento econômico e a questão ambiental não fiquem em permanente conflito.

“Esse modelo deve permitir à população o desfrute pleno da vida, acompanhado de um projeto educacional transformador e integrador. Não podemos 'empacar' na caricatura que faz dos produtores inimigos do meio ambiente, assim como dos ambientalistas inimigos do desenvolvimento econômico. É necessário superar esse quadro”, finalizou. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Gilberto Nascimento)

Os números

→ No ano 2050, o planeta Terra deverá atingir a marca de 9 bilhões de habitantes, segundo projeções da Organização das Nações Unidas (ONU). Serão 2,5 bilhões de habitantes a mais do que o total da população atual.

→ Ainda segundo dados da ONU, calcula-se que 40% das áreas de cultivo em todo o mundo estejam degradadas, cerca de 30% de florestas devastadas, 40% dos estoques de peixe já foram explorados e 70% da água disponível é usada apenas para irrigação.

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Veto seria incoerente

Para tucano, aprovação de reajuste para aposentados é justa

O deputado Roberto Rocha (MA) manifestou posição favorável ao reajuste de 7,72% para as aposentadorias acima de um salário mínimo, acatada pelo plenário da Câmara semana passada com apoio do PSDB. Para o tucano, é mais do que justo os aposentados terem o reajuste nas pensões.

O parlamentar acredita que após a aprovação do salário mínimo de R$ 510, não faria sentido o aumento não ser estendido aos aposentados. “Caberá ao governo federal avaliar a capacidade financeira e orçamentária para atender ao índice de 7,7%. Mas será no mínimo incoerente vetar o aumento quando se vangloriam de emprestar dinheiro para o Fundo Monetário Internacional, por exemplo”, ressaltou o tucano, que preside do PSDB-MA.A tendência do Senado é manter o reajuste aprovado na Câmara.

Se dependesse da intenção inicial do Planalto, o aumento previsto na medida provisória votada seria de apenas 6,14%. Já o relatório do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), definia 7% de aumento, índice também rechaçado pelo plenário, que impôs uma derrota política ao PT e ao governo Lula. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

A frase
"O presidente Lula sofrerá um enorme desgaste vetando o reajuste dos aposentados. A aprovação do aumento pelo Congresso criou uma expectativa muito grande em todos eles, e é óbvio que a frustração dessa expectativa acarretará em grande prejuízo para o presidente e, sobretudo, para a sua candidata à Presidência."
Dep. Roberto Rocha (MA)

Moralizar a política

Roberto Rocha defende conclusão da votação do Ficha Limpa

O deputado Roberto Rocha (MA) defendeu a aprovação do projeto Ficha Limpa e afirmou que a proposta atende ao anseio popular de mais moralidade não só no Congresso, mas em todos os níveis da vida pública. “Espero que a proposta seja logo concluída e que possa entrar em vigor nas eleições de outubro”, ressaltou.

Para o tucano, não faz sentido o Congresso fechar os olhos para um projeto de iniciativa popular que chega apoiado em mais de 1,5 milhão de assinaturas, justamente quando a sociedade vê o PT ressuscitando os envolvidos com o mensalão como se nada tivesse ocorrido. “Por outro lado, não podemos também deixar que uma iniciativa de tanta valia transforme inocentes em culpados. Por isso, foi preciso grande discussão para evitar que se cometa injustiças”, alertou.

O projeto foi apreciado pela Câmara dos Deputados semana passada, restando apenas a votação de nove sugestões de alterações no texto. Na última quarta-feira, os parlamentares rejeitaram três sugestões de mudanças no projeto de iniciativa popular. (Reportagem: Letícia Bogéa com assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Segurança pública

Dedo na ferida

Roberto Rocha (*)

Em boa hora o ex-governador José Serra anunciou a ideia de criar um Ministério da Segurança Pública, voltado para o enfrentamento do crime e a reorganização do sistema de segurança no Brasil. Esse é um dos temas centrais para a agenda do país e o seu desenho institucional precisa ser colocado em discussão com seriedade e serenidade.

Tenho dito que a segurança tem sido o ponto cego das políticas públicas, por uma herança torta que fez com que o pensamento de esquerda associasse o tema à repressão política e o de direita à repressão criminal. Por conta disso a polícia raramente é tratada como uma instituição vital para a democracia e a segurança pública não mereceu a valorização, como no caso da saúde e educação, de formular sistemas integrados de gestão. Houve avanços, desde a criação do Programa Nacional de Segurança Pública, no governo Fernando Henrique, mais tarde ampliado pelo Pronasci, no governo Lula. Mas a indispensável participação da sociedade civil, na implementação, monitoramento e avaliação dos programas não se deu com a mesma intensidade com que vimos na saúde, educação ou meio ambiente, justamente as áreas onde a presença de ongs estimulou o debate e pressionou por avanços institucionais.

Aqui no Maranhão o assunto se presta a bravatas e exploração política, com a irresponsável cumplicidade de uma parte da mídia que explora o medo crescente da população. E esse medo deriva de uma percepção que é corroborada pelos números oficiais do crescimento da insegurança. Segundo o Mapa da Violência 2010, uma publicação reconhecida internacionalmente e que vem coletando dados desde 1998, o Nordeste viu, nos últimos dez anos, um incremento de 76,5% no número de homicídios, considerando a relação de vítimas para cada cem mil habitantes. O Estado que mais contribuiu para esse crescimento foi justamente o Maranhão, com 241,3% de aumento. Foi, infelizmente, o pior índice do Brasil. E qual o melhor? Justamente São Paulo, do governador Serra, que diminuiu em 50,3% os índices, graças a continuadas e responsáveis políticas públicas.

Artigo

O autônomo e o autômato

(*) Roberto Rocha

Não faz muito tempo ainda elegíamos presidentes no Brasil por exclusão. Seja pelo temor, seja por razões morais, o fato é que era frequente votarmos num candidato para evitar o pior, e não para eleger o melhor. É notável que nossa pedagogia política tenha nos levado, em tão pouco tempo, a uma situação em que podemos escolher por convicções, num gesto de afirmação cívica.

Essa virada tem a ver com a postura que o PSDB inaugurou na administração pública ao estabilizar a economia e iniciar um processo de formulação de políticas públicas de longo prazo, descentralizando gastos e montando as bases de uma ação exitosa com a criação da bolsa-escola, dos agentes comunitários de saúde, da reforma agrária responsável e de toda uma engenharia de parcerias complexas e a cada dia mais integradas entre os Governos Federal, Estadual e Municipal.

Historicamente os gastos sociais no Brasil eram drenados por uma rede de interesses de uma elite parasitária do Estado e o efeito perverso disso é que os recursos disponíveis mal chegavam aos que mais necessitavam. O esforço de descentralização e de criação de mecanismos para que o dinheiro chegasse aos necessitados é uma das características da Rede de Proteção Social, idealizada pelo PSDB e que hoje constitui um patrimônio imaterial de nossa consciência de gestores.

Um dos formuladores mais argutos dessa visão de enfrentamento ao clientelismo e à ineficiência inerente às megaestruturas burocráticas tem sido, ao longo da vida, o governador José Serra. Jamais cevou as oligarquias patrimonialistas regionais que representam os resquícios do atraso político que ele tanto combate. Por isso ele acumula tantos êxitos como gestor público. Reconhecidos pela população brasileira que têm lhe dado a liderança nas expectativas de votos nas próximas eleições.

José Serra já foi Governo e já foi oposição. Traz na sua história a origem humilde, filho de um imigrante italiano vendedor de frutas no Mercado Público. Quando jovem esteve do lado dos mais fracos, combatendo o regime militar como presidente da União Nacional dos Estudantes, com apoio da Juventude Católica. Essa luta valeu-lhe um longo exílio político na Bolívia, junto com nosso bravo maranhense Neiva Moreira, com quem dividiu um apartamento, e posteriormente na França e no Chile. Aproveitou os anos duros do exílio para adquirir sólida formação acadêmica, como professor.

Em 1978, Serra retomou sua carreira política no Brasil e em 1983 assumiu a Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo. Eleito deputado constituinte em 1986 com a maior votação do Estado, foi o parlamentar que aprovou mais emendas no processo da Constituinte, ao todo 130, dentre as quais a que cria o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Destacou-se também na reformulação orçamentária e de planejamento do país, o que seria fundamental para estruturar as finanças brasileiras, prelúdio para a formulação do Plano Real.

Em 1994, assumiu o Ministério do Planejamento e em 1998 o Ministério da Saúde, onde criou os genéricos e o Programa de Combate a AIDS, a Agência Nacional de Saúde e a ANVISA. Foi considerado, internacionalmente, uma referência mundial em gestão na área.

Foi prefeito e governador de São Paulo, com gestões de pleno êxito e amplo apoio popular. É um verdadeiro líder cuja liderança provém de sua autoridade moral. Um autônomo, e não um autômato.

(*) O deputado federal Roberto Rocha é presidente do PSDB-MA.

PEC 300

Rocha defende PEC que equipara salário de militares ao do DF

Em pronunciamento nesta quinta-feira (25), o deputado Roberto Rocha (MA) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um piso salário para os policiais e bombeiros militares com base na remuneração do Distrito Federal, a maior do país. O tucano demonstrou preocupação em relação ao indicativo de paralisação da categoria marcada para o dia 6 de abril, mas adiantou que apoia a manifestação.

O parlamentar é favorável ao aprofundamento do debate sobre o tema no Plenário da Câmara, a fim de buscar o melhor acordo para os servidores, e considerando a capacidade dos estados de arcar com o novo piso salarial.

“O que a Câmara não pode fazer é votar a PEC em primeiro turno e depois agir como se nada tivesse acontecido, ou usar de artifícios como deixar de votar PECs até as eleições”, ponderou.

Entre as polêmicas que teriam levado ao entrave na votação, está o fato de o texto não prever como a União vai complementar os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo.

“Se o Brasil foi capaz de avançar criando um fundo para financiar a educação e um fundo para financiar a saúde - e, registre-se, isso foi feito no governo do PSDB, com as luzes do então Ministro José Serra -, penso que esse tema, segurança pública, que a Casa quer deixar para o próximo governo, poderá e deverá passar pela criação de um fundo”, defendeu Rocha. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Relegada a 2º plano

Deputados cobram medidas para combater desmatamento na caatinga

Especialistas na área ambiental, os deputados Nilson Pinto (PA) e Roberto Rocha (MA) cobraram nesta quinta-feira (4) ações mais eficientes do governo federal para monitorar e impedir o avanço do desmatamento na caatinga. Apesar de ser fundamental evitar a devastação na Amazônia, os tucanos alertam que as autoridades não podem esquecer de combater também a destruição nos demais biomas.

Números preocupantes - De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, entre 2002 e 2008 o desmatamento foi de 16.576 km2. O total desse bioma devastado passou de 43,38% para 45,39% no período, sendo que a taxa anual média chegou a 2.763 km2. Para Nilson Pinto, isso comprova que a caatinga tem sido relegada a segundo plano pelo governo Lula. “Esses números são assustadores. O governo precisa entender que a Amazônia não é o único bioma importante no país”, ressaltou.

Segundo o tucano, é grande o prejuízo que o desmatamento da caatinga trás para todos os habitantes da região Nordeste e do Brasil. “A caatinga é um bioma frágil. Por isso, ela requer uma atenção muito especial. Mas infelizmente o governo só tem olhos para a Amazônia”, frisou.

Ainda segundo o ministério, da lista de dez municípios que mais desmataram a caatinga nesses seis anos, quatro estão no Ceará, quatro na Bahia e dois em Pernambuco. A emissão média anual de dióxido de carbono (CO2) durante esse período, devido ao desmatamento da caatinga, foi de 25 milhões de toneladas. Entre as principais causas do desmatamento estão o uso da mata nativa para lenha e carvão e o avanço dos pólos agrícola e pecuário.

Na avaliação de Nilson Pinto, essas causas são semelhantes as que existem na Amazônia e poderiam ser redirecionadas para evitar o avanço do desmatamento. “O governo tem culpa na devastação e, tendo conhecimento das causas, deveria definir medidas concretas. Há necessidade de aumentar a fiscalização para evitar que novas áreas de caatinga sejam transformadas em lavouras. É necessário também ações para impedir o uso da madeira nativa na produção de lenha”, ressaltou o tucano.

O próprio Ministério do Meio Ambiente reconhece que a caatinga tem apenas 7% de áreas protegidas. Lá também vivem espécies endêmicas (aquelas que só ocorrem em uma determinada região) em extinção, como a arara-azul-de-lear, além de lagartos, anfíbios e pequenos roedores.

Roberto Rocha, por sua vez, reiterou a necessidade do governo ampliar a atenção na caatinga, pois afirmou que hoje a atenção é direcionada somente para a Amazônia. “O avanço sobre a caatinga e o cerrado precisam de mais atenção da opinião pública e dos governos”, cobrou o tucano, que presidiu a Comissão de Meio Ambiente em 2009. Ele reconhece que também falta ao Congresso Nacional fazer sua parte, aprovando as propostas de emenda à Constituição em tramitação há anos que elevam os dois biomas à condição de patrimônios nacionais do Brasil. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Um bem vital

Roberto Rocha quer incluir o meio ambiente como um direito fundamental

Tramita na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Roberto Rocha (MA) que inclui o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na lista dos direitos fundamentais dos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.

Atualmente a Constituição classifica como fundamentais os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança à propriedade e à alimentação. Como destaca Roberto Rocha, o meio ambiente é um bem de uso comum da sociedade e essencial a uma qualidade de vida sadia. Por isso, segundo ele, impõe-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Para o tucano, a inclusão do direito ao meio ambiente no texto constitucional, da forma como está, foi equivocada. Ele lembra que o caráter fundamental desse direito já foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando julgou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, que tratou da importação de pneus usados.

“Transformar o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado em direito fundamental formal torna incontroverso o seu status”, ressaltou. Rocha diz ainda que para o Brasil, e também para o mundo, a imperiosidade do meio ambiente estar ecologicamente equilibrado já é uma necessidade. “É inegável, hoje, a preocupação mundial com o meio ambiente. A concepção do meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental vem sendo alcançada com o passar dos anos. É inegavelmente um bem de relevante valor”, reforçou.

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, passa a ser apreciada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Câmara)

Artigo

Dom de iludir

Roberto Rocha (*)

A política é terreno fértil para a imaginação. Território dos achismos, já foi comparada às nuvens, mutantes cada vez que as olhamos. A contraface disso são as pesquisas eleitorais, fruto da sofisticada ciência estatística fundada em rigor e consistência lógica. Mas uma coisa são pesquisas, outra coisa são as interpretações das pesquisas.

Havia no ar um assanhamento, estimulado por mau jornalismo, que antecipava a "derrocada da candidatura do PSDB", fruto da "maré enchente" da candidata oficial do Governo. A magia dos números associada à indigência intelectual de alguns aguardava o momento inevitável da "ultrapassagem de Dilma sobre Serra", destinado a "comer poeira na corrida sucessória". Manchetes e notas de jornal saboreavam essa "crônica da derrota anunciada". Eis que veio a última pesquisa do Ibope e um estridente silêncio voltou a reinar no noticiário.

É verdade que os números mostram o crescimento da candidata governista, mas não confirmaram a prenunciada ultrapassagem. Pior, espelharam os resultados obtidos pelo Datafolha de quase dois meses atrás. E se olharmos com cuidado os números que emergem das tabulações e cruzamentos, veremos que há sinais fortes apontando as fragilidades da postulante anabolizada pelo programa de aceleração de candidaturas.

O primeiro ponto relevante é que o crescimento da ministra Dilma não se dá sobre os votos do governador Serra, ou seja, não há o chamado efeito gangorra, que acontece uma vez consolidadas as candidaturas.

Vemos pelos cruzamentos que embora seja menos conhecida que Serra, Dilma desponta com uma rejeição superior. Apenas 44% dizem conhecê-la bem ou mais ou menos, e 35% afirmam que não votariam nela de jeito nenhum. Ora, ainda que parte da rejeição venha do desconhecimento, esse número é muito alto comparado aos 29% de Serra, que desfruta de um conhecimento superior a 75%.

Isso se traduz no gradiente muito superior de Serra sobre Dilma quando subtraímos as respostas de intenção (votaria-não votaria). Serra tem 35% contra 14% de Dilma, o que revela um maior potencial de voto.

Atente-se também para o fato de Dilma não ser melhor votada entre as mulheres ou os eleitores de menor renda. São variáveis que não constituem nichos de força eleitoral, como se supunha. Já o governador Serra demonstra notável homogeneidade em todas as variáveis, seja faixa de idade, porte dos municípios, sexo ou renda, o que configura uma candidatura robusta, difícil de perfurar com as tradicionais estratégias de desconstrução de imagem.

Também é curioso o fato de que aqueles que dizem conhecer Dilma melhor serem justamente os eleitores dos pequenos municípios, de menos de 5 mil habitantes, descaracterizando uma provável margem de crescimento exponencial nos grotões, como sugerem alguns analistas. São dados recolhidos da pesquisa Ibope, que indicam que a fantasia de crescimento contínuo da candidatura oficial esbarra na realidade crua de que ela já está alcançando sua base de largada.

É hora de agir

Roberto Rocha cobra recuperação de barragem para evitar tragédia no MA

Para evitar o rompimento e minimizar efeitos de possíveis enchentes no rio Mearim, o deputado Roberto Rocha (MA) cobrou do governo do estado medidas imediatas para a recuperação da barragem do rio Flores. Presidente do PSDB-MA, o tucano alertou que o problema existe há quase um ano e lamentou por nada ter sido feito até agora. O rio Flores desemboca diretamente no rio Mearim e, ao unir-se a ele, alarga o volume de águas, podendo causar enxurrada ou enchente de proporções indefinidas.

Dinheiro está disponível - O DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) comunicou ao deputado que mais R$ 700 mil já estão disponíveis e que cabe ao estado executar ações de recuperação. “Mas onde estão o plano de ação de ação, as providências para a licitação e um cronograma que população e agentes públicos possam acompanhar?”, questionou o parlamentar.

A própria atitude do DNOCS foi uma resposta à mobilização da sociedade civil daquela região, que está preocupada com a possibilidade da repetição do grave acidentes ocorrido em 2009. “É preciso com urgência tomar as providências concretas em relação à precariedade da barragem e ao perigo que isso representa”, reiterou.

Cobrança ao DNIT

Roberto Rocha pede urgência na reconstrução de rodovia no Maranhão

Para garantir segurança no transporte de cargas e produtos agrícolas no Maranhão e diminuir a quantidade de acidentes, o deputado Roberto Rocha (MA) pediu nesta semana ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que o órgão determine o início das obras de reconstrução da BR-230 no trecho de Estreito a Balsas.

Longa espera - De acordo com documento enviado ao tucano pela autarquia no início do ano, já foi concluída a licitação dos três lotes que tratam do Maranhão. O parlamentar disse que R$ 30 milhões já estão disponíveis para a primeira etapa de cada um dos três trechos.

“A população espera há anos pela obra. Corremos o risco de perder esses recursos ”, alertou o deputado. Conforme explicou, o primeiro trecho vai de Balsas a Riachão, o segundo de Riachão a Carolina e o terceiro chega até Estreito.

Um dos articuladores da viabilização dessa obra em Brasília, o tucano já destinou R$ 700 mil de emenda parlamentar individual durante seu segundo mandato de deputado federal para esse projeto, fundamental para revitalizar e melhorar a BR-230. A obra total está orçada em torno de R$ 200 milhões. (Reportagem: Letícia Bogéa com assessoria do deputado)