21 de set de 2010

O Estado é nosso

Deputados criticam governo Lula por ocupar órgãos públicos com apadrinhados despreparados

Parlamentares do PSDB condenaram nesta terça-feira (21) a prática do governo Lula de usar cargos públicos para abrigar militantes, políticos e pessoas sem competência ou preparo técnico para exercer suas funções. Nem mesmo as agências reguladoras foram poupadas da estratégia petista de ocupar vagas destinadas a especialistas, causando sérios prejuízos à gestão governamental.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos é um exemplo de cabide de emprego para simpatizantes e filiados do PT. A Apex abriga na presidência, em cargos de confiança, duas assessoras que têm relações familiares com personagens-chave do
escândalo dos "aloprados" petistas, que completa quatro anos.

“A saúde econômica brasileira tem que estar acima dos partidos. A exportação é um elemento importante e os governos sempre apoiarão a venda de produtos daqui para outros países, independentemente do partido que esteja no poder. Lamentavelmente um órgão que tem que ser técnico hoje é objeto de apadrinhamento político. Dessa forma, as ações de governo não passam a ter como preocupação o interesse nacional, mas sim um jogo eleitoral”, avaliou o deputado Otavio Leite (RJ).

A chefe de gabinete da Apex, Mônica Zerbinato, é mulher de Osvaldo Bargas, ex-secretário do Ministério do Trabalho que perdeu o cargo com a revelação do caso em 2006. Seu papel no escândalo dos aloprados seria de articular entrevista para divulgar supostas denúncias contra o então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra. Também lotada na presidência, Natália Lorenzetti é filha de Jorge Lorenzetti, que participou do esquema de compra de um dossiê contra o tucano.

Já as agências reguladoras sofreram um processo de "esvaziamento" sistemático ao longo do governo Lula. Além de queda nos orçamentos, essas autarquias sofrem com as indicações claramente políticas para diretorias que exigem experiência técnica. Um dos chefes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por exemplo, era dirigente de um
time de basquete em Brasília, sem qualquer qualificação para gerir um setor estratégico para o desenvolvimento brasileiro.

“Isso não faz o menor sentido. As agências servem para abrigar, nos seus quadros profissionais, pessoas que tenham profundo conhecimento da área de atuação da agência. O atual governo passou de todos os limites. É uma apropriação de algo público para um fim privado. Isso está errado”, reiterou Otavio Leite.

O deputado Renato Amary (SP) também criticou o uso da estrutura do governo para abrigar apaniguados. “Essas pessoas que ocupam esses cargos não têm nenhuma qualificação. São agentes políticos que saem para pedir voto e influenciar as pessoas a apoiarem a candidata do PT à Presidência”, ressaltou. “É preciso ter a carteirinha partidária para ser recebido e remunerado pelo governo federal”, acrescentou Amary.

Competência?

Questionada pelo jornal "O Globo" sobre o número de petistas que emprega no momento, a Apex informou que, ao contratar seus funcionários, leva em conta tão somente “critérios técnicos, de competência e qualificação”.

→ O salário do diretor-geral da ANTT é de R$ 11.500,82. Dos outros quatro diretores, de R$ 10.925,78.

→ A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) empregou os quatro membros do "grupo do lobby" comandado por Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, que se demitiu da Casa Civil na quinta.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Liberdade sob risco

Ataques petistas à imprensa são um flerte com o totalitarismo

O Partido dos Trabalhadores (PT) elevou o tom e abriu várias frentes para colocar limites ao trabalho isento da imprensa. A nova ofensiva ocorre num momento em que veículos de circulação nacional vêm publicando denúncias que envolvem a Casa Civil, despertando um temor dos petistas de que a campanha de Dilma Rousseff possa ser prejudicada. Para a senadora Marisa Serrano (MS) e o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), os ataques representam um flerte com o totalitarismo.

De acordo com Pannunzio, os partidos de tendência totalitária não convivem com imprensa livre. “Não admitem que a mídia fiscalize as ações do governo, denuncie irregularidades e escândalos de corrupção”, afirmou. “Para essa turma, quem faz críticas ao governo é traidor. O PT claramente tem esta tendência totalitária”, reprovou.

O deputado criticou o ato contra a mídia previsto para acontecer em São Paulo, na próxima quinta-feira, com a participação das centrais sindicais, sindicatos, partidos governistas e movimentos sociais. De acordo com Pannunzio, as centrais sindicais levantaram a bandeira totalitária ao fazer coro às declarações do presidente brasileiro contra os veículos de comunicação.

Em discurso, a vice-presidente nacional do PSDB, senadora Marisa Serrano (MS), disse que a imprensa livre incomoda o PT porque denuncia irregularidades como o esquema de corrupção na Casa Civil. "Quem é honesto, bom administrador, responsável, respeita o estado democrático de direito, não tem medo da imprensa", disse. “A mídia é o meio pelo qual as várias faces das verdades são expostas. Criticar sua liberdade é flertar com o autoritarismo”, alertou.

O governo elevou o tom contra a mídia após as denúncias de distribuição de propina e tráfico de influência na Casa Civil, esquema comandado pela ex-ministra Erenice Guerra, braço direito da candidata Dilma Rousseff. Contrariado com as notícias publicadas pela imprensa livre, o presidente afirmou que a população não precisa de formadores de opinião.

Ao participar de comício em Campinas, no sábado, Lula disse que o seu próprio partido seria a opinião pública. Classificado como “lamentável”, o discurso provocou reações imediatas da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que condenaram a postura do presidente. (Da Agência PSDB/ Foto: Ag. Senado)

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Sujeira para debaixo do tapete

Intervenção nos Correios é só para proteger candidata petista, afirma Diaz

O deputado Cláudio Diaz (RS) afirmou nesta terça-feira (21) que a intervenção do governo federal na direção dos Correios aconteceu apenas para evitar que os escândalos envolvendo a instituição atinjam a candidata do PT à Presidência. Segundo o tucano, não há interesse do Planalto em melhorar a imagem e a administração da estatal, mas apenas a intenção de interferir no processo eleitoral.

Ontem (20) o presidente Lula interrompeu as férias do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e cobrou dele providências para estancar a crise na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A ideia é fazer com que o ministro comande uma operação pente-fino na estatal para apagar o foco de tensão política que pode respingar na campanha de Dilma Rousseff.

“O PT sabe da barbaridade que fez com a administração pública brasileira e da corrupção no governo deles. Eles não vão fazer nada e continuarão da mesma forma: fingindo que fazem e jogando para debaixo do tapete”, apontou Diaz, presidente do PSDB-RS.

Ao lado da então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, o ministro Paulo Bernardo foi quem recomendou a Lula a troca de comando nos Correios. As alterações no primeiro escalão ocorreram no final de julho. No entanto, a crise administrativa que afetava a estatal aumentou.

De acordo com o deputado, o governo Lula iniciou uma "verdadeira destruição" dos Correios com o mensalão e continua apagando a imagem de um órgão que era, segundo o parlamentar, um dos ícones da administração pública brasileira. “É um governo que começou de forma melancólica com o mensalão e termina da mesma forma com o 'Dilmaço'”, apontou.

Denúncias de tráfico de influência, cobrança de propina e corrupção na Casa Civil e na ECT derrubaram Erenice e o novo diretor de Operações da estatal, Eduardo Artur Rodrigues Silva, conhecido como "coronel Quaquá". A demissão de Arthur ocorreu 24 horas depois de o jornal "O Estado de S.Paulo" revelar que ele era testa de ferro do empresário argentino Alfonso Conrado Rey na empresa Master Top Linhas Aéreas (MTA).

A MTA também é o pivô da queda de Erenice. A empresa aérea possui quatro contratos de transporte de cargas com os Correios no valor de R$ 59,8 milhões. Apesar das acusações de irregularidades e tráfico de influência envolvendo a companhia, os Correios vão manter os contratos com a MTA. A empresa é a única com permissão para fazer transporte de cargas de terceiros nas rotas de entrega da estatal, o que torna a operação mais lucrativa.

O coronel Quaquá era ligado à MTA e, segundo denúncia também do "Estadão", estaria atuando para transformar a empresa na transportadora de carga aérea oficial dos Correios após as eleições. Isso somente seria possível com a edição de uma medida provisória transformando a ECT em sociedade anônima.

Para Diaz, a manutenção dos contratos com a empresa, mesmo depois das denúncias de irregularidades, revela a soberba do governo federal nesse escândalo. “Eles se acham acima de tudo, inclusive da lei. Todos os órgãos federais estão com problemas graves de gestão, de corrupção, de ética e de incompetência”, criticou o tucano. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Ag. Câmara)

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Elefantes brancos

Quatro estádios podem dar prejuízo aos cofres públicos depois da Copa, alerta Silvio Torres

O deputado Silvio Torres (SP) alertou para o risco de o governo federal investir grandes quantias em estádios brasileiros que depois da realização da Copa em 2014 terão pouca utilidade e trarão mais despesas aos cofres públicos. O aviso foi feito em debate sobre o evento esportivo promovido pelo portal Terra. Segundo o parlamentar, essas arenas se tornarão “elefantes brancos”.

Segundo Silvio Torres, o Tribunal de Contas da União (TCU) já identificou os quatro estádios que darão prejuízo aos governos após a realização do evento esportivo. São eles: os estádios de Brasília (DF), Cuiabá (MT), Manaus (AM) e Natal (RN). “Esses estádios somam quase R$ 2 bilhões de reais em dinheiro público e tendem a se transformar em espaços ociosos e caros, pois para se manter uma estrutura desse porte é necessário mais recursos do governo”, ressaltou o deputado, presidente da subcomissão da Câmara que fiscaliza os gastos na organização do torneio.

Na avaliação do deputado, o país precisa aprender as lições deixadas nos dois últimos mundiais sediados por Alemanha, em 2006, e África do Sul, em 2010. Nesses dois países, disse Silvio Torres, a Copa deixou nas mãos dos governos custos altos de manutenção desses locais após o evento.

O tucano citou que mesmo na Alemanha, onde o ingresso mais barato custa cerca de R$ 158, o governo tem dificuldades para manter parte dos estádios. “O Brasil tinha que aprender lições, mas não está fazendo isso. Serão R$ 720 milhões só na reconstrução do Mané Garrincha, em Brasília, algo que não será viável. Quem pagará essa conta?", questionou.

O parlamentar também lembrou do exemplo da África do Sul, que tem o maior estádio (Soccer City) localizado no bairro mais pobre de Johanesburgo e o ingresso custa o equivalente a R$ 5. Segundo ele, o valor não é suficiente para sustentar uma praça esportiva que custou mais de R$ 1 bilhão e que, no momento, depende de investimento público para se manter.

Ainda durante o debate, Silvio Torres explicou o motivo da criação da subcomissão na Câmara. Segundo o tucano, o principal objetivo do colegiado é evitar que os fatos ocorridos nos jogos Panamericanos em 2007 se repitam. Na ocasião, os gastos públicos passaram de R$ 400 milhões para R$ 4 bilhões. De acordo com deputado, o evento deixou um legado “decepcionante” para a sociedade brasileira. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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