1 de out de 2010

Blindagem eleitoral

Para Carlos Sampaio, CGU não tem isenção para investigar denúncias que atingem a Casa Civil

O deputado Carlos Sampaio (SP) afirmou nesta sexta-feira (1°) que a Controladoria Geral da União (CGU) não é um órgão isento e nem o mais competente para investigar as denúncias de tráfico de influência e de corrupção no Palácio do Planalto. O tucano criticou o resultado das auditorias feitas pela CGU em contratos envolvendo a ex-ministra Erenice Guerra e integrantes de sua família.

A apuração da controladoria, vinculada à Presidência da República, só confirmou as irregularidades já apuradas pelos seus auditores, mas que não tinham sido divulgadas até o estouro do escândalo: o da existência de um esquema comandando por um irmão da ex-chefe da Casa Civil dentro da Universidade de Brasília (UnB).

Para o tucano, as apurações sérias sobre as denúncias de tráfico de influência devem ser feitas por órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). “Não vejo a CGU como o órgão de investigação isento para poder emitir um parecer final sobre o assunto. Os órgãos que devem realmente se manifestar - pois têm autonomia, isenção e capacidade de investigação até muito mais acurada que a própria CGU - são o MPF e o TCU”, destacou o tucano.

Sampaio considerou a investigação rápida, incompleta e com intuito claro de poupar Erenice Guerra e o governo Lula às vésperas da eleição. O parlamentar destaca que a "agilidade" nas apurações só se deu por conveniência eleitoral, pois o resultado saiu a três dias das eleições e veio como resposta a um pedido do próprio presidente Lula.

Por isso, o deputado vê nas conclusões da CGU uma defesa política contra as denúncias que levaram à demissão de Erenice - braço direito da candidata do PT à Presidência. “Essa agilidade da CGU, quando o assunto é proteger o governo, chega a assustar. Todas as vezes que pedimos à controladoria que tome alguma medida contrária ao governo, a resposta é que suas investigações são lentas e demandam uma série de burocracias. Mas num caso que vai em defesa do governo, ela se esmera para agilizar, concluir e divulgar, o quanto antes, algo que é bom para o Planalto”, comparou Sampaio.

Dos diversos casos de irregularidades denunciados e que envolvem parentes e pessoas próximas à Erenice, o único que a CGU considerou haver falhas foi num contrato entre o Ministério das Cidades e a Fundação Universidade de Brasília. O caso envolve um irmão da ex-ministra da Casa Civil.

Euricélio Alves de Carvalho, segundo denúncia do jornal "Folha de S.Paulo", é um dos beneficiários de um esquema, revelado por auditoria da CGU, de desvios de recursos dentro da editora da UnB. O esquema incluia pagamentos por meio de contratos fantasmas a ele e a Israel Guerra, filho da ministra que atuava como lobista.

O irmão da ex-ministra era membro da direção da editora da UnB e coordenador-executivo dos programas que, segundo relatório da CGU, tiveram R$ 5,8 milhões desviados para 529 pessoas. Essas pessoas, segundo a controladoria, receberam sem a comprovação de que o serviço foi feito. De acordo com o relatório da auditoria, a folha de pagamentos suspeitos da editora traz pelo menos R$ 134 mil destinados a Euricélio e a Israel entre os anos de 2005 e 2008.

A serviço do Palácio do Planalto
Em relação às acusações do empresário Rubinei Quícoli de que integrantes do Palácio do Planalto tentaram intermediar o pedido de financiamento entre a empresa que ele representava e o BNDES para um projeto de usina solar, a CGU não viu irregularidade.

Segundo a controladoria, também não houve nada de ilegal na compra do remédio Tamiflu no ano passado, como foi denunciado pela revista "Veja", assim como em relação à denúncia de arquivamento de multas aplicadas à empresa Matra Mineração, do marido de Erenice. A contratação com dispensa de licitação do escritório de advocacia Trajano e Silva Advogados pela Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), denunciada pelo "Estado de S. Paulo", também foi considerada legal.

Carlos Sampaio lembra que em 2008, após denúncias do uso indevido dos cartões corporativos por membros do alto escalão do governo, Erenice Guerra e sua equipe montaram um dossiê com informações sigilosas de gastos da ex-primeira dama Ruth Cardoso e do ex-presidente Fernando Henrique.

A divulgação do que o governo chamou de "banco de dados" tinha o objetivo de tirar foco das investigações contra ministros do governo que ocorriam em uma CPI no Congresso. Na época, lembra o tucano, a controladoria quis desqualificar a CPI dos Cartões Corporativos. “Desde o escândalo dos cartões, a CGU demonstrou que está a serviço do Planalto e, portanto, jamais vai trazer à luz episódios que comprometam integrantes do atual governo federal”, afirmou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Exemplo para o país

Lei antifumo de São Paulo é um avanço para a sociedade, afirma Tripoli

O deputado Ricardo Tripoli (SP) comemorou nesta sexta-feira (1º) o sucesso da Lei Antifumo de São Paulo, comprovado por pesquisa do Ibope. Encomendado pela Secretaria de Estado da Saúde, o levantamento mostrou ampla aprovação e satisfação da população com a legislação que proíbe o uso do tabaco em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais.

A pesquisa mostrou que 49% dos fumantes de São Paulo reduziram o consumo do tabaco depois da lei, que entrou em vigor em agosto de 2009. Além disso, apontou alto índice de satisfação com a norma - 92% dos fumantes a aprovam, ante 97% dos que não fumam. “Verificar uma redução de cerca de 50% do hábito de fumar é maravilhoso”, afirmou o tucano. Para o deputado, a queda do consumo traz benefícios como a ampliação da expectativa de vida.

Esse foi o primeiro estudo que mediu o impacto da lei em São Paulo. Foram ouvidas 800 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 22 e 27 de julho deste ano, pouco antes da lei completar um ano de vigência. A nova legislação estabeleceu ambientes 100% livres do fumo, proibindo até mesmo os fumódromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes.


Na avaliação de Tripoli, o Governo de São Paulo, conduzido pelo PSDB há 16 anos, deu um ótimo exemplo com a aplicação dessa lei que beneficia a população e desestimula o uso do tabaco. “É um acerto não só para São Paulo, mas para o Brasil", enfatizou.


São vários os motivos de satisfação com a aplicação das novas regras. Entre os não fumantes, 33% deles dizem que respirar fumaça incomoda muito, 32% se sentem menos incomodados com a fumaça de cigarros alheios e 27% apontam que a qualidade do ar nos locais públicos melhorou.

A maior beneficiada, segundo os entrevistados, foi a saúde: 26% acreditam que a medida protege mais o organismo. Os tabagistas também aprovaram a diminuição do fumo passivo (23%), o menor consumo de tabaco (17%) e a melhora no ar dos bares e restaurantes (16%).

Tripoli ressaltou que a aprovação da lei representa um “grande avanço para a sociedade” e confere mais respeito ao fumante passivo, aquele que não compra cigarros, mas acaba por inspirar a fumaça de quem está perto.

O parlamentar defendeu ainda a extensão dessa lei para todos os estados. Segundo ele, isso seria um grande progresso para a saúde pública do país. “O fato de proibir o uso do cigarro em todas as escalas e em todas as regiões brasileiras seria um grande avanço. É uma experiência muito bem sucedida em São Paulo e que deveria ser aplicada em todo o Brasil”, recomendou.

Principais dados da pesquisa do Ibope


Índice de aprovação da lei:
Fumantes: 92%
Ex-fumantes: 96%

Não fumantes: 97%


Nota atribuída à lei:
Fumantes: 9,2

Ex-fumantes: 9,5

Não fumantes: 9,5


Frequência do uso do cigarro depois da lei:
Fuma menos : 49%

Fuma mais: 3%

Na mesma proporção: 47%


Foram ouvidas
800 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 22 e 27 de julho.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)


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No apagar das luzes

Governo federal demorou muito para executar plano de banda larga, diz Semeghini

Um dos maiores especialistas da Câmara em ciência e tecnologia, o deputado Julio Semeghini (SP) criticou nesta sexta-feira (1º) a demora do governo federal para executar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Na avaliação do tucano, a lentidão mostra a falta de seriedade da gestão do PT com a população. Ontem a Telebrás confirmou para dezembro o início da conexão das primeiras 100 cidades do projeto. Com isso, o governo terá apenas um mês para executar essa primeira etapa do plano, apesar de Lula estar à frente do Palácio do Planalto desde janeiro de 2003.

Ou seja, foram oito anos para adotar uma ampla iniciativa de inclusão digital, mas a previsão é de que o programa só saia do papel no apagar das luzes. A promessa do PNBL é levar internet em "alta velocidade" e com preços baixos a 40 milhões de casas até 2014.

Além da demora, o tucano avalia que mais uma vez a gestão do PT transforma um projeto importante em assunto eleitoreiro. “O governo não fez nada para facilitar o acesso à banda larga e agora, na véspera da eleição, anuncia o plano. Isso tem objetivo eleitoreiro”, condenou Semeghini. De acordo com ele, a atual administração age de forma irresponsável na condução de algo tão importante para o país. “Isso já deveria ter sido feito muito antes. Só estão anunciando agora por causa das eleições”, frisou.

Em relação à polêmica reativação da Telebrás, o deputado disse que o governo está gastando muito e, mesmo assim, não conseguirá atender todo o país com a atual formatação do plano. “Não definiram um modelo que cubra todo o Brasil. E começam novamente escolhendo algumas cidades sem critério e prioridade”, ressaltou. Na experiência-piloto a ser adotada em dezembro, serão atendidas localidades do Nordeste e do Sudeste.

Segundo a estatal, os equipamentos e serviços necessários para dar início ao plano serão contratados até novembro e o edital de infraestrutura sai até a próxima semana. Ontem foram divulgadas as especificações técnicas dos equipamentos, dos softwares e dos serviços que formarão a rede do governo.

R$ 13 bilhões
É o valor previsto no Plano Nacional de Banda Larga até 2014. A Telebrás pediu ao Ministério das Comunicações R$ 1,4 bilhão para sua capitalização e para a execução do PNBL até 2011. A estatal reativará as fibras ópticas da Eletrobras e da Petrobras para vender banda larga no atacado para provedores e operadoras.

512 kbps
Será a velocidade oferecida ao consumidor a um preço médio de R$ 35, segundo estimativa do governo. Em muitos países essa capacidade é considerada ultrapassada.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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