Execução pífia

Para deputado, investimentos em infraestrutura no PAC são um desastre

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal está longe de dar as respostas necessárias para as demandas de infraestrutura do país. Essa é a avaliação do deputado Eduardo Gomes (TO). Análise do último levantamento do PAC feita pela assessoria técnica do PSDB comprova a lentidão do programa neste ano. A execução das obras não chega a 10% da dotação orçamentária autorizada de R$ 31,8 bilhões para 2010.

Na avaliação do tucano, a falta de investimentos em infraestrutura é um “desastre” para o país. Para o deputado, a baixa execução das obras tem sido um comportamento permanente do governo Lula. “O governo usa a propaganda para alavancar os seus objetivos em cima de dados irreais e de uma expectativa da população que não se concretizou por meio da execução orçamentária”, disse nesta terça-feira (24).

Em alguns órgãos, o investimento é pífio. Na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a execução é de apenas 0,16% e na Fundação Nacional da Saúde (Funasa) de 0,70%. No caso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que tem a maior dotação do programa - R$ 10,8 bilhões -, o percentual de execução é de somente 11%.

Eduardo Gomes afirmou que o cidadão já deveria ter sentido os benefícios com base no que vê nas propagandas do governo federal. Por isso, a gestão do PT, segundo o parlamentar, apresenta uma fantasia para a população.

9,8%
É o percentual de execução do PAC no orçamento da União de 2010. Os dados foram atualizados no último dia 21/08.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Fora da realidade

Gestão petista cede a pressões políticas e ignora demandas da população, avalia Pannunzio

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) condenou a falta de prioridade do governo federal na execução de melhorias na infraestrutura do país em debate realizado na TV Câmara. Durante o programa Expressão Nacional, que foi exibido na última quinta-feira (19), o deputado afirmou que os investimentos da gestão do PT não acompanham o crescimento das demandas da população. “O fato que se comprova é que os investimentos não estão sendo feitos na proporção adequada e estão sendo aplicados aleatoriamente para responder a pressões políticas, o que não é produtivo”, enfatizou.

Pannunzio refutou a afirmação do Planalto de que o Brasil será dentro de pouco tempo a quinta maior economia mundial. Para o tucano, essa expectativa é equivocada, pois não tem fundamento com a realidade das estatísticas e dos dados da economia brasileira. “Não há possibilidade de sermos a quinta maior economia mundial se não damos a devida atenção para a demanda crescente de infraestrutura”, argumentou.

O parlamentar também afirmou que uma das causas da decadência do setor é a submissão das agências reguladoras ao desmonte promovido pelo Planalto.

A discussão sobre infraestrutura teve como ponto de partida a pesquisa realizada pelo Ibope, encomendada pela Câmara Americana de Comércio. O levantamento mostrou que o setor logístico é considerado pelo empresariado como o maior gargalo do Brasil. Outro dado revelado é de que entre os países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), o país está com a pior estrutura nas áreas de transporte, energia e telecomunicações.

Também participaram do debate o deputado Gilmar Machado (PT-MG), além do consultor do Banco Mundial Maurício Portugal e o pesquisador Carlos Campos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) .

(Reportagem: Renata Guimarães/ Foto: Eduardo Lacerda)

Veja abaixo a íntegra do programa Expressão Nacional:

Bloco 1

Bloco 2

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Basta cumprir a Constituição

Fruet: vazamento de dados sigilosos revela descontrole do governo

Para preservar os dados pessoais do cidadão brasileiro, basta o governo federal cumprir o que prevê a Constituição. Essa é a avaliação feita pelo líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR). O parlamentar fez essa análise após o jornal “O Globo” ter denunciado nesta terça-feira (24) a venda livre de CDs com dados de aposentados e donos de carros nas ruas de São Paulo. De acordo com Fruet, também não é necessário propor um marco regulatório para coibir vazamentos como o Ministério da Justiça pretende fazer até o final de agosto.

Segundo o tucano, o governo precisa investir mais na fiscalização para manter as informações protegidas. “O que é preciso é cumprir a Constituição e cumprir a lei. Dados pessoais estão protegidos sob sigilo e não podem ser objeto de divulgação e muito menos de comercialização. Isso mostra que está havendo uma falta de controle”, ressaltou.

O líder da Minoria argumenta que esses vazamentos foram comprovados com inúmeros casos produzidos durante a gestão petista e a fragilidade do sistema foi revelada durante a CPI das Escutas Telefônicas da Câmara. Para o deputado, o cidadão não pode mais conviver com a insegurança e ficar sujeito à chantagens.

Fruet ressalta que a quebra de sigilo de dados pessoais só pode ser feita com ordem judicial. “É preciso um controle rigoroso sobre o sistema de telefonia e a Receita Federal tem que ser blindada, preservada. Pois trata-se de uma instituição de Estado. É muito mais do que um órgão de governo”, afirmou.

Informações sigilosas por R$ 200
→ O Ministério da Justiça pretende realizar audiência pública até o fim deste mês e propor um marco regulatório para a proteção de dados pessoais no país.

→ A reportagem informa também que o vendedor dos CDs ofereceu ao repórter do jornal “O Globo”, os dados de correntistas das regiões Sul e Sudeste do banco Itaú Unibanco. O CD com informações do Denatran continha informações de mais de 60 milhões de veículos.

→ O repórter comprou por R$ 200 dois CDs com dados completos contendo CPF, números dos benefícios de aposentados, endereço e telefone e informações de milhares de proprietários de veículos em todo o país.

→ O Ministério da Previdência confirma que entre janeiro e setembro de 2009, mais de mil aposentados tiveram seus dados pessoais usados indevidamente para que estelionatários conseguissem empréstimos utilizando as informações compradas por vendedores ambulantes.

Leia mais sobre casos de vazamentos ocorridos durante a gestão petista

(Reportagem: Artur Filho/Foto:Eduardo Lacerda)

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Monitoramento essencial

Otavio Leite apoia investigação do Ministério Público em obras bilionárias nos aeroportos

O deputado Otavio Leite (RJ) elogiou nesta terça-feira (24) a decisão do Ministério Público do Distrito Federal de abrir inquérito para acompanhar a atuação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) na condução de licitações e contratações destinadas a reformas nos aeroportos brasileiros. O objetivo é garantir a adoção das melhores práticas administrativas nas obras de infraestrutura a serem realizadas para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

“A decisão foi muito válida porque será mais um foco para acompanhar os gastos públicos. Afinal, em função do grande atraso, a tendência é de que o governo federal procure atuar muito rápido. Isso muitas vezes gera aumento dos custos”, alertou Otavio Leite.

O Ministério Público enviou ofício à Infraero pedindo informações detalhadas do cronograma de obras previstas e iniciadas, incluindo os prazos previstos para a realização das licitações e a execução das várias etapas dos empreendimentos. O MPF quer saber também o número de engenheiros da Infraero alocados em atividades de fiscalização e quais são as maiores dificuldades enfrentadas para tirar os empreendimentos do papel, como licenças ambientais, ações judiciais, transferências de recursos da União, entre outras.

Os promotores solicitaram, ainda, a colaboração de especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade de Brasília para a identificação de deficiências e possíveis soluções para o aumento de demanda no transporte aéreo de passageiros. “Vou acompanhar isso de perto. Essa é mais uma iniciativa para zelar pelo patrimônio público”, apontou Leite.

Segundo o deputado, os problemas de infraestrutura aeroportuária brasileira revelam a incompetência do governo federal no setor. “O problema não foi ausência de recursos, pois a Infraero tem verbas. A gestão dessas unidades aeroportuárias que é muito precária. Por isso, os terminais estão saturados. Para completar, as obras de expansão andam a passos muito lentos”, reprovou.

R$ 5 bilhões
É quanto o governo federal pretende investir em obras aeroportuárias até a Copa 2014.

Anac e companhias aéreas também darão informações

→ Paralelamente, o Ministério Público Federal pediu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informações sobre obras já autorizadas e eventuais atrasos ocorridos, além de cópia de projeções e estudos da autarquia sobre a necessidade de acréscimo de infraestrutura aeroportuária no Brasil. A Infraero e a Anac têm 15 dias para enviar os dados.

→ As empresas de aviação civil também poderão se manifestar sobre os problemas de infraestrutura enfrentados atualmente e previstos para os futuros eventos esportivos. O MP encaminhou ofícios às empresas áreas Tam, Gol, Avianca, Azul, Passaredo, Trip e Webjet.

→ O inquérito civil público tem até um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado justificadamente.

→ Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal em Brasília é o primeiro destinado a fiscalizar as obras federais da Copa do Mundo. Há procedimentos semelhantes em São Paulo e Paraná.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Autossuficiência sem retorno

Governo faz anarquia com preços dos combustíveis, afirma Silvio Lopes

O deputado Silvio Lopes (RJ) classificou nesta terça-feira (24) como abusivos os preços da gasolina e do diesel no Brasil. Esses dois derivados do petróleo estão prestes a completar dois anos com valores acima das cotações internacionais. É o período mais longo de alta desde a liberação do setor, em 2002.

Com isso, a Petrobras tem gerado uma receita adicional de R$ 24,7 bilhões, segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). “Depois que nos tornamos autossuficientes em petróleo não houve nenhum benefício para a população. É uma anarquia os preços cobrados e um desrespeito com o consumidor”, relembrou Lopes.

O tucano também afirma que apesar desse ganho alto pago por todos os consumidores brasileiros, o imposto arrecadado pelo governo federal não está sendo aplicado adequadamente. “É um absurdo praticado pelo governo e pela própria Petrobras. A taxa é cobrada mas não é ressarcida em favor das estradas como deveria", disse.

O parlamentar lembra que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto dos combustíveis, deve ser aplicada em obras viárias do país e não deveria servir para alimentar a empresa estatal. “Até hoje não sabemos para onde a Cide foi ou vai, pois não há nenhum retorno para os usuários das rodovias”, alertou.

Para analistas, os recursos oriundos da venda dos combustíveis é que têm ajudado a Petrobras a manter o ritmo de investimentos enquanto espera a capitalização. De acordo com o diretor do CBIE, Adriano Pires, o consumidor brasileiro está subsidiando o plano de investimentos da estatal. "É um abuso praticado por um governo que é um verdadeiro desgoverno e que desrespeita o direito de cidadania daqueles que pagam seus impostos”, condenou Lopes.

Gasolina mais cara da região
→ Em levantamento realizado a pedido do jornal 'O Estado de S. Paulo', o CBIE indica que, desde outubro de 2008, os preços da gasolina e do diesel estão mais caros no Brasil do que no exterior.

→ Naquela época, as cotações internacionais do petróleo desabaram por causa do estouro da crise mundial, mas até hoje o mercado brasileiro não viu os reflexos da redução.

→ Em julho, a gasolina brasileira estava, na média, 24% mais cara que a cotação do Golfo do México, usada como parâmetro para a Bacia do Atlântico.

→ Prevista inicialmente para julho, a capitalização da Petrobras foi adiada para setembro. A operação ainda depende de negociações sobre o preço das reservas que serão vendidas pelo governo à estatal. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Repercussão

"O Globo" destaca críticas de especialistas e de tucano à interferência do governo Lula no Ipea

Reportagem publicada na edição desta terça-feira (24) do jornal "O Globo" reproduz trecho de entrevista dada ontem pelo deputado Walter Feldman (SP) ao "Diário Tucano" com críticas ao aparelhamento político-partidário do governo Lula no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O texto do jornal traz ainda manifestações de reprovação de especialistas aos desvios de finalidade e interferência no Ipea. Segundo eles, esse tipo de postura compromete a imagem da instituição, que se manteve como organismo de Estado em todos os governos. Veja abaixo fac-símile da reportagem.