9 de nov. de 2009

Pré-sal

Comissão adia votação de relatório sob críticas ao regime de partilha

Durante a reunião da comissão especial que analisa o regime de exploração do petróleo na camada pré-sal, o deputado João Almeida (BA) voltou a destacar nesta segunda-feira (9) a posição contrária do PSDB ao sistema de partilha pretendido pelo governo. Prevista para ocorrer hoje, a votação do parecer do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi transferida para esta terça-feira (10) após acordo de líderes.

Aperfeiçoar modelo de concessão - Entre os projetos do pré-sal, este é o que tem causado mais polêmica porque o relator propôs a diminuição dos royalties destinados a estados e municípios produtores. “O governo, que é maioria, tem que chegar a uma decisão sobre essa divisão dos royalties sem prejudicar os estados produtores. Depois disso, o debate sobre o regime de exploração se resumirá a uns 80 deputados, a maioria da oposição”, avaliou o deputado.

Entrevista

Eleição de 2010 não será o mero plebiscito desejado por Lula

Em entrevista ao blog do "Diário Tucano", o sociólogo Alberto Carlos Almeida diz que Lula não terá controle absoluto sobre a campanha eleitoral de 2010 a ponto de transformá-la simplesmente em uma espécie de plebiscito entre o seu governo e o anterior, como pretende o petista revestido do seu sentimento de
"onipotência".


Almeida estará no Congresso nesta terça-feira (10) para o lançamento do livro “Erros nas pesquisas eleitorais e de opinião”, que faz um estudo sobre metodologia das pesquisas eleitorais e aponta caminhos para evitar resultados desastrosos nesses levantamentos. O lançamento ocorrerá às 18h no Salão Nobre da Câmara e deve contar com a presença de vários parlamentares do PSDB.

Lula sempre fala em transformar o próximo pleito em uma espécie de plebiscito sobre seu governo. Isso pode ocorrer?
Lula diz coisas que já acontecem no Brasil como se para ele fosse sempre uma novidade. O presidente não tem controle total da campanha e nem o seu candidato terá. Sempre se tem algum grau de plebiscito nas eleições, e isso não é novidade. Além disso, não existe só um lado que tem o controle da campanha eleitoral.

Apesar disso, o presidente insiste neste caminho. Por que ele acha que ele tem essa força?

O fato é que existe muitas vezes - e talvez seja o caso do presidente - um sentimento de onipotência, de que é possível tudo e que ele pode tudo. Mas as coisas não são assim na realidade. O esforço dele para fazer a sua candidata crescer tem sido muito grande, mas os resultados estão bem aquém do esperado.

Experiência

Câmara abre sexta edição do Parlamento Jovem





Começou nesta segunda-feira (9) a 6ª edição do Parlamento Jovem, encontro que reúne na Câmara 78 estudantes do ensino médio, entre 16 e 22 anos, de escolas públicas e particulares de todos os estados. A iniciativa ocorre desde 2003 a partir de uma proposta do deputado Lobbe Neto (SP). A intenção é aproximar os jovens da política e possibilitar aos alunos a vivência de uma jornada parlamentar na Câmara.

Sessão plenária - Neste primeiro dia de atividades, os participantes acompanharam um painel sobre Processo Legislativo e registraram candidaturas à Mesa Diretora e à presidência das comissões.Nesta terça-feira (10) ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães a sessão solene para diplomação e posse dos parlamentares jovens a partir das 9h. Durante toda a semana, os estudantes vivenciarão o dia a dia do Congresso. Na quinta-feira, Lobbe Neto pretende debater com eles a participação do jovem na política.

Os integrantes do Parlamento Jovem são pré-selecionados pelas secretarias de educação de seus estados a partir de projeto de lei apresentados pelo candidatos e analisados por suas escolas. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

Inúmeros problemas

Deputados criticam descaso do governo com segurança pública

Os deputados João Campos (GO) e Marcelo Itagiba (RJ) condenaram nesta segunda-feira (9) a omissão do governo Lula com a política de segurança pública no Brasil. Delegados de polícia, os tucanos afirmaram que a insuficiência de recursos contribui decisivamente para o cenário de corrupção e baixos salários dos policiais. Pesquisa do Ministério da Justiça em parceria com a ONU revelou que o policial brasileiro sofre internamente com tortura, assédio moral e baixa auto-estima devido à política de segurança equivocada.

Enxugar gelo - “O Brasil precisa de uma política pública séria e responsável que tenha uma visão não só de alcançar os delinquentes, mas que busque também a prevenção e repressão à criminalidade, a reestruturação dos órgãos de segurança e uma política definida de apoio ao policial, que é responsável pela segurança na outra ponta. Sem isso, nós vamos continuar enxugando gelo”, afirmou João Campos.

Segundo ele, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado pelo governo Lula, não tem respondido às demandas satisfatoriamente. Ainda de acordo com Campos, a baixa auto-estima, a falta de estrutura e de política salarial se refletem nos resultados do trabalho policial. “O maior problema da segurança pública hoje é a falta de investimento. Nós temos tantos ministérios, mas não existe o da Segurança Pública ou a vinculação de recursos para a área. Se isso ocorresse, teríamos resultados promissores”, destacou.

Para Itagiba, as ações conduzidas pelo governo Lula durante os últimos sete anos foram insuficientes para mudar o quadro expresso pela pesquisa. "A falta de investimentos e a baixa remuneração dos policiais sem dúvida contribuem para essa realidade”, avaliou Itagiba.

O tucano é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que sugere a unificação das polícias militar e civil. Para o deputado, isso ajudaria a melhorar o índice de resolução dos crimes no país. “A unificação pode mudar consideravelmente esse cenário e acabar com essa verdadeira dicotomia das corporações: uma atuando no patrulhamento, outra na investigação”, defendeu.

Apenas 20,2% dos policiais se declararam a favor da manutenção do modelo atual, que mantém PM e Polícia Civil separadas. Para 34,4% dos policiais ouvidos, o ideal seria a unificação das duas forças, que seria encarregada de patrulhar, atuar em conflitos e também de investigar os crimes. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Du Lacerda)

Investigação

CPI do Desaparecimento conhece experiências do PR e do DF


Nesta terça-feira (10), às 14h, a CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados promove audiência pública para conhecer duas experiências de combate ao desaparecimento de crianças e prestação de assistência às famílias. Uma delas será relatada pela delegada Ana Cláudia Machado, responsável pelo Sistema de Investigação de Crianças Desaparecidas do Estado do Paraná (Sicride). A segunda convidada é a secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Governo do Distrito Federal, Eliana Pedrosa.

Referência - O Sicride é a única unidade policial do país que tem a competência exclusiva de investigar o desaparecimentos de crianças. O Paraná é o estado com o menor número de casos de sumiços registrados e apresenta solução para quase todas as ocorrências. Segundo a relatora da CPI, deputada Andreia Zito (RJ), essa experiência exitosa torna o serviço de extrema importância para as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Passaram dos limites

Para tucanos, Lula e Dilma revelam face autoritária em ataques à oposição

Parlamentares do PSDB rebateram ataques do presidente Lula e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, feitos durante encontros do PCdoB e do PT neste fim de semana. Enquanto a candidata petista à Presidência usou termos como
"patética" e "esdrúxula" para qualificar a oposição, Lula comparou ações do PSDB ao nazismo de Hitler. “São eles que tem propensão ao autoritarismo. Essa irritação do presidente é porque colocamos o dedo na ferida do autoritarismo dele, que é avesso ao contraditório, à crítica e à fiscalização”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), ao jornal "Folha de S. Paulo".

Não sabem o que falar - Para o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), os petistas excederam os limites com essas afirmações. “Patética é essa fixação em querer provar ao Brasil que Dilma é Lula. Faltaram argumentos e ideias na cabeça da ministra na hora daquele discurso. Isso é conversa de quem não sabe o que falar, é falta de experiência política”, contestou ao jornal "O Globo".

Já o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou que o governo petista não aceita críticas e possui um perfil totalitário desde a sua formação. “A primeira característica dos que não admitem oposição é agir dessa forma, com esse tipo de crítica sem fundamento e bem diferente daquelas feitas por nós, que possuímos toda uma base política e institucional para fazê-las. Ao contrário deles, sabemos o que falamos”, comparou nesta segunda-feira (9).

Municípios excluídos

Câmara debate repasse do governo para complementar piso dos professores

O deputado Rogério Marinho (RN) está convocando os prefeitos de todo o país para a audiência pública que será promovida pela Comissão de Educação da Câmara nesta terça-feira (10) a partir das 14h30. O objetivo da audiência é discutir e propor uma revisão nos critérios de repasse da União para a complementação do piso salarial nacional dos professores, já que a grande maioria dos municípios não será contemplada. O ministro da Educação, Fernando Haddad, é um dos convidados.

Todos de fora no RN - “Pedimos esse debate após sabermos que a União excluiu desses repasses mais de 80% dos estados e municípios. No RN todos ficaram de fora, mesmo o estado tendo um dos priores índices de desenvolvimento na Educação", explicou o deputado.

Marinho é autor da emenda da complementação, por parte da União, para os municípios com dificuldade em pagar o piso nacional de R$ 1.093,45 para 40 horas semanais. Mas segundo regras definidas posteriormente por portaria do Ministério da Educação, apenas os estados e os municípios que recebem a complementação da União ao Fundeb poderão apresentar o pedido de recursos complementares. "Esse critério não é razoável, pois deixa de fora a maioria e ainda reduz para apenas 10% do total dos recursos que a União coloca no Fundeb o repasse para pagamento do piso”, contestou.

Medicamentos

Decisão do governo prejudica consumidor e laboratórios brasileiros, diz Papaléo

O senador Papaléo Paes (AP) defendeu nesta segunda-feira (9) a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater a decisão do governo federal que acaba com a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos pedidos de patentes de medicamentos em análise no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi).

Duro golpe - "Com uma só tacada, o governo Lula consegue atingir duplamente o povo brasileiro. Por um lado, prejudica a população consumidora de medicamentos. De outro, desfere um duro golpe na indústria nacional, aquela que gera empregos e renda para o povo", afirmou.

Com a mudança, caberá à Anvisa apenas opinar sobre fatores relacionados à segurança e à eficácia dos medicamentos, enquanto o Inpi passará a atuar sozinho na análise dos pedidos de concessão de patentes. Papaléo observou que a regra da anuência prévia foi estabelecida para justamente assegurar a possibilidade da produção de genéricos a partir de novos medicamentos.

Cadastro negativo

Comissão proíbe serviço público de colocar consumidor no SPC

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última semana o Projeto de Lei 2986/08, que proíbe a inscrição do nome de consumidor inadimplente de serviço público em cadastro de restrição ao crédito. Na avaliação do relator, deputado Ricardo Tripoli (SP), “serviços públicos são, normalmente, essenciais à população e deveriam ser ofertados universal e gratuitamente a todos dentro de determinado limite de consumo”.

Sem sentido - Em seu parecer, o tucano avalia que não faz sentido incluir o nome dos consumidores de tais serviços – como água, luz, telefone e gás – em cadastros de restrição ao crédito. Para ele, o consumidor só deixa de pagar serviços essenciais se não tiver realmente condições para quitar o débito. O relator acrescenta que o não pagamento implica corte do serviço, “o que já é por si só uma tremenda penalidade”.

Tripoli lembra ainda que a proposta não impede a cobrança do débito. “A ideia é não tornar mais difícil e sofrida a recuperação do consumidor inadimplente”, afirma. O projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ou seja, se aprovada não passará pelo plenário. (Da assessoria do deputado com informações da Agência Câmara)