11 de mai de 2010

Votação concluída

Aprovação do Ficha Limpa é vitória da sociedade, destacam tucanos

A conclusão da votação do projeto Ficha Limpa na Câmara representa uma vitória da sociedade e da democracia. A avaliação é de deputados do PSDB, que comemoraram nesta terça-feira (11) a manutenção do texto inicial da proposta, aprovado em plenário na semana passada. Por acordo, os deputados rejeitaram hoje as sete sugestões de modificação no projeto de iniciativa popular que conta com o apoio de cerca de 4 milhões de pessoas. A proposta segue para análise do Senado.

O PSDB havia apresentado um destaque para retirar do texto a possibilidade de o candidato pedir efeito suspensivo para o recurso que apresentar contra uma decisão colegiada que o tenha tornado inelegível.

No entanto, o partido foi convencido pelas demais legendas e os movimentos organizados da sociedade que era melhor deixar a proposta sem mudanças. “Entendemos que quanto menos insegurança e instabilidade jurídica colocarmos neste texto, mais exitoso será o espírito desta lei. Ou seja, mais conteremos os fichas-sujas na disputa de uma eleição popular”, explicou o deputado Duarte Nogueira (SP).

Veja abaixo um resumo do que os tucanos afirmaram em plenário.

O que fazemos hoje é o sonho, é a esperança iniciada pela sociedade civil que acredita na existência de homens e mulheres sérios que querem fazer do mandato político um instrumento de transformação. A aprovação do Ficha Limpa é um momento de esperança e de fortalecimento da democracia.”
Deputada Rita Camata (ES)

A noite de hoje foi memorável para o Legislativo. O projeto dará ao país a possibilidade de melhorar os nossos quadros políticos. Esta votação é uma resposta do Congresso aos anseios da sociedade.”
Deputado Vanderlei Macris (SP)

Hoje o cidadão que ainda vota sem informação pelo menos terá uma certeza: a de que não vai votar em quem cometeu um crime grave ou em quem desviou dinheiro público."
Deputado Carlos Sampaio (SP)

É uma vitória do país, das organizações sociais e dos movimentos contra a corrupção eleitoral. Esperamos já em 2010 ter uma triagem que permita ao eleitor saber, de maneira transparente, em quem ele vai votar.”
Zenaldo Coutinho (PA)

O que muda?
O texto amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período em que o candidato não poderá se candidatar. Com isso, ficaram barradas as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Atualmente a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de três a oito anos.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

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Tucanos repercutem aprovação do Ficha Limpa no Twitter

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Ato inédito

Fruet quer esclarecer quebra de sigilo de oficiais do Exército pela Receita

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), anunciou que apresentará requerimentos de informação para esclarecer denúncias veiculadas pela imprensa sobre a suposta quebra de sigilo fiscal, pela Receita Federal, de seis generais do Exército críticos ao governo Lula a pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Segundo o tucano, o fato "sem precedentes" é um alerta para os limites que devem ser impostos à ação do governo e ao papel da inteligência do GSI.

“Chama muito a atenção qual a razão de os órgãos terem agido dessa maneira e desse pedido ter sido direcionado a oficiais críticos ao governo”, afirmou Fruet nesta terça-feira (11).

Um pedido de informação será dirigido à Receita Federal e o outro ao GSI. “Algo que pode parecer banal merece a reflexão do Congresso e da comissão que fiscaliza os órgãos de fiscalização e controle do governo federal. Pela primeira vez se tem notícia na democracia que oficiais do Exército tiveram o sigilo quebrado sem ordem judicial para prestar alguma informação ao governo”, justificou Fruet da tribuna.

Segundo o jornalista Cláudio Humberto, o trabalho foi feito pela Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, conforme documento em poder de sua coluna. De acordo com a nota, a ordem do GSI ao Ministério da Fazenda tinha a assinatura eletrônica do chefe de gabinete do órgão, coronel Luiz Fernando Lima Santos, subordinado ao ministro-chefe do GSI, general Jorge Félix, que desmentiu a violação do sigilo ontem (10). (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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No prejuízo

Cooperados comprovam que foram lesados pela direção da Bancoop

Em audiência, nesta terça-feira (11), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), representantes de dez associações e condomínios comprovaram com uma vasta documentação que milhares de cooperados da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) foram lesados. Para receberem os imóveis, os cooperados precisaram pagar muito além do previsto. Muitos dos que já receberam ainda sofrem por não possuírem escrituras.


Presente à reunião, o deputado Vanderlei Macris (SP) destacou que é necessário saber do ex-presidente da Bancoop e tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, de que forma o dinheiro dos cooperados e fundos de pensão era supostamente desviado para campanhas políticas do Partido dos Trabalhadores.

“Queremos saber a mecânica de utilização dos recursos para alimentar essa articulação política-partidária que existia dentro da Bancoop”, cobrou. Para isso, Macris e vários integrantes da CPI defendem a vinda de Vaccari ao colegiado.

Já o deputado Silvio Torres (SP) afirmou que vai apresentar um requerimento à CFFC para que se descubra o grau de comprometimento da direção da Bancoop no desvio de recursos. Torres levantou alguns pontos que precisam ser esclarecidos.

“É preciso apurar o salários dos diretores, dos presidentes da Bancoop. Investigar se eles são filiados a partidos políticos para saber se realmente procedem as denúncias de que houve dinheiro da cooperativa doado para partidos políticos”, ponderou o tucano.

Reportagem recente da revista "Veja" mostrou que nas mãos de dirigentes do PT a Bancoop se transformou num ótimo negócio para encher os bolsos de seus diretores e abastecer campanhas eleitorais do partido. A entidade, inclusive, teria ajudado a financiar inclusive a campanha de Lula à Presidência em 2002.

A direção da cooperativa também é acusada de usar recursos dos fundos de pensão do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras e de ter provocado um rombo estimado de R$ 100 milhões nos cofres da entidade, lesando cerca de três mil famílias que sonham com a casa própria. Segundo Torres, a cooperativa pagou R$ 47 milhões a esse fundos para quitar dívidas antigas e resta saber de onde veio essa verba.

Cobranças ilegais
Em depoimento à comissão, o representante dos cooperados Marcos Migliaccio afirmou que 2 mil pessoas questionam na Justiça uma cobrança ilegal feita pela Bancoop. Cerca de três anos após o recebimento das chaves, disse ele, os cooperados foram surpreendidos com a cobrança de R$ 5 mil a R$ 200 mil.

CPI da Alesp ouvirá Vaccari

A CPI da Bancoop da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou hoje a convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e do promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo. A data dos depoimentos não foi marcada.

(Reportagem: Artur Filho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Mudança positiva

Educação em tempo integral nas escolas tem apoio no PSDB

A deputada Professora Raquel Teixeira (GO) voltou a defender nesta terça-feira (11) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o regime escolar de oito horas diárias nas escolas públicas. Em audiência pública na comissão especial que trata do assunto, a parlamentar do PSDB destacou uma série de vantagens proporcionadas pelo que ela chamou de "mudança profunda na concepção de escola que temos hoje”.

No debate realizado a pedido de Raquel com a participação de autoridades do setor, a tucana lembrou que essa alteração no regime de ensino é uma tarefa difícil e complexa, pois abrange aspectos como custos e formação de professores. Por outro lado, ela destaca o grande impacto positivo da mudança, como reduzir o trabalho infantil, afastar as crianças e adolescentes da criminalidade precoce e proporcionar uma base escolar bem mais completa. “A experiência em todos os países mostra isso", ressaltou a tucana, que é relatora da PEC.

O secretário de Educação de Palmas, Danilo Souza, citou no debate casos de escolas pequenas em Tocantins que oferecem aulas de quatro horas a um custo mais caro por aluno do que uma grande escola em tempo integral. “Isso mostra claramente que uma boa gestão pode fazer com que isso ocorra”, destacou. A deputada lembrou ainda que a ampliação do tempo de permanência na escola, aliada a atividades complementares, é apontada por muitos como uma das medidas mais importantes para melhorar a qualidade das escolas brasileiras.

O deputado Alfredo Kaefer (PR) também defende a implantação da educação em tempo integral e avalia que para isso não há necessidade de melhorar as instalações físicas. “É possível que a mesma estrutura seja usada tanto para atividade escolar como para atividades complementares, como esporte e cultura. É preciso educação em tempo integral, e não apenas de escola em tempo integral”, ressaltou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

A frase:
“Talvez este seja o projeto mais importante em discussão na Câmara, porque passa a oferecer às crianças e aos jovens brasileiros uma outra escola e um outro nível de preparação para a vida”.
Deputada Professora Raquel Teixeira (GO)

Números
Segundo o Ministério da Educação, cerca de 10 mil escolas brasileiras já estão com projetos para a adoção da educação integral a um custo de R$ 360 milhões. De acordo com o MEC, a maior dificuldade é a falta de profissionais com formação, que não sejam professores, capazes de trabalhar no apoio a essas crianças e jovens.

Direto do Twitter

A conclusão da votação do "Ficha Limpa" no plenário da Câmara, ocorrida na noite desta terça-feira (11), teve repercussão imediata no Twitter. Confira abaixo alguns exemplos de mensagens postadas por deputados do PSDB:

@zenaldocoutinho A aprovação do Ficha Limpa na Câmara é uma vitória do país. Estamos perto do fim da corrupção! A pressão agora é para o Senado.

@ricardotripoli Vitória na Câmara! Aprovado o #FichaLimpa! Sociedade teve papel fundamental.

@RomuloGouveia Votamos todos os destaques do Projeto Ficha Limpa. O projeto segue agora para o Senado. AVANTE!!!!

@ _RitaCamata Aprovado o Ficha Limpa! Grande dia para a democracia que se fortalece com a aprovação de projeto de iniciativa popular.

@fernandochucre Não consegui embarcar para Brasília. Soube que o projeto Ficha Limpa foi aprovado. Agora vamos mobilizar o Senado!

@Duarte Nogueira Concluído a votação do Ficha Limpa. Aprovado sem alterações. Vitória da mobilização e participação. Muito feliz.

@marceloitagiba Aprovamos o Ficha Limpa. Viva a democracia.

@vanderleimacris Blz, ficha limpa aprovada. A bola agora esta com o Senado.

Inclusão fundamental

Tucanos defendem educação física especial para portadores de deficiência


A pedido do deputado Otavio Leite (RJ), a Comissão de Turismo e Desporto promoveu nesta terça-feira (11) o seminário “A Educação Física Escolar Especial, a Inclusiva e as Paraolimpíadas”. O evento, que teve o apoio e a participação de órgãos como os ministérios do Esporte e da Educação, discutiu com especialistas e profissionais da educação física os desafios enfrentados na promoção da acessibilidade e na inclusão dos portadores de necessidades especiais nas atividades físicas escolares.

Para o tucano, o evento foi um momento especial porque provocou o debate sobre a inclusão e apontou caminhos para melhorar a realidade atual das escolas e das pessoas que têm algum tipo de deficiência. “Podemos discutir a educação física especial, que é fundamental para fortalecer a acessibilidade e as oportunidades para a pessoa com deficiência. Sem dúvida o seminário aprofundou esse debate tão relevante para o país”, afirmou.

Otavio Leite também destacou a importância da educação física no ensino regular e defendeu a adoção das aulas com profissionais da área desde o ensino infantil. Hoje, a disciplina só é ministrada por um profissional formado aos alunos que cursam a partir do 5º ano. “O processo educacional não se resume a uma sala de aula. A atividade física é um complemento indispensável na formação do cidadão", ressaltou.

Paraolimpíadas

Já a deputada Professora Raquel Teixeira (GO), presidente da comissão, destacou a importância das paraolimpíadas e afirmou que a promoção de um ambiente escolar inclusivo também ajudará o país a descobrir novos talentos que inclusive poderão participar dos jogos paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
“Ainda temos um longo caminho a percorrer e há uma série de questões que atrapalham a acessibilidade e o desenvolvimento do pleno potencial das pessoas. No seminário, fizemos uma provocação para que, cada vez mais, as escolas possam ser para todos”, afirmou.

Além dos ministérios, participaram do seminário representantes de entidades como o Conselho Federal de Educação Física, Comitê Paraolímpico Brasileiro e do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES/RJ), entre outros. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Proteção no uso da rede

Leite quer definir regras de segurança na internet para lan houses

O deputado Otavio Leite (RJ), relator da comissão especial das lan houses, afirmou nesta terça-feira (11), que irá buscar um ponto de equilíbrio para a segurança na internet dentro das casas digitais.
O tema foi debatido pela comissão com especialistas que apontaram caminhos capazes de coibir e prevenir os crimes praticados em rede, além de auxiliar na investigação dos delitos já cometidos. O maior desafio, segundo o tucano, é unir liberdade e proteção.

Leite adiantou que pretende ouvir no colegiado donos de lan houses de São Paulo e do Rio de Janeiro para tentar elaborar uma regra de segurança precisa. “É preciso saber que meio utilizar para assegurar a confidencialidade do cadastro. Pois na medida em que eu, por exemplo, uso um computador e depois o dono dele rastreia por onde naveguei, não dá para saber até que ponto isso pode ser uma ofensa à minha liberdade”, destacou.
O deputado quer garantir que os usuários dos centros de inclusão digital possam realizar suas buscas e atividades em geral sem restrições e que também tenham sua intimidade preservada. No encontro dessa terça-feira, todos os debatedores defenderam a criação de um cadastro com os nomes dos usuários. Alguns defendem a sua obrigatoriedade, enquanto outros acreditam que ele deva ser voluntário.
Participaram do debate de hoje autoridades ligadas à área de segurança e também representantes do setor de informática como o presidente da Safernet, Thiago Tavares de Oliveira.

Mais consultas
→ O tucano também pretende debater o tema com especialistas em direito penal e civil antes de apontar uma solução para a segurança nas lan houses

O número
→ De acordo com o presidente da Safernet, Thiago Tavares, um crime virtual é registrado por hora no Brasil. Ao todo, foram registrados 14 mil delitos entre julho de 2008 e fevereiro de 2010.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Múltiplos desafios

Presidente da CBF manifesta preocupação com infraestrutura para a Copa de 2014

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) manifestou nesta terça-feira (11) à presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, deputada Professora Raquel Teixeira (GO), preocupação com a infraestrutura do país para receber a Copa de 2014. Em visita ao gabinete da tucana, Ricardo Teixeira também expressou sua intenção de comparecer à comissão para falar sobre os preparativos relacionados ao Mundial. Inicialmente a audiência seria no dia 19, mas a data será reagendada a pedido do presidente da CBF, que foi convidado oficialmente pela comissão.

De acordo com Raquel, os problemas apresentados por Teixeira serão objeto de debate nesta reunião. "Ele tem preocupações como o quadro eleitoral, que afeta a continuidade das obras, com a situação dos aeroportos, portos e hotelaria. Em quase todas as cidades-sedes é possível a hospedagem em navios, desde que os portos sejam modernizados", explicou a tucana.

Outro grande desafio para o país é melhorar a mobilidade urbana. "Toda a questão de logística e esvaziamento de pessoas em megaeventos é muito grave no Brasil", alertou a parlamentar do PSDB, que recebeu de Teixeira uma camisa da seleção autografada pelos jogadores.


Segundo ela, a Comissão de Turismo ajudará a superar esses desafios, seja cobrando das autoridades, seja por meio de mudanças legais. O colegiado já está trabalhando, por exemplo, na legislação dos portos, que é completamente atrasada e fora de sintonia com a era dos cruzeiros e dos transatlânticos turísticos. Segundo Raquel, é altamente viável transformar navios em hotéis durante a Copa, até porque se esses empreendimentos foram construídos, há risco de quebrarem após o torneio por falta de hóspedes. (Reportagem: Marcos Côrtes/Foto: Eduardo Lacerda)

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Números preocupantes

Roberto Rocha chama atenção para necessidade de consciência ambiental no Brasil

O deputado Roberto Rocha (MA) chamou a atenção, em discurso nesta terça-feira (11), para a necessidade de preservação do meio ambiente e o uso consciente das fontes renováveis de energia. O tucano citou números que mostram o crescimento populacional das próximas décadas e lembrou que a população brasileira tem uma série de desafios de ordem ambiental, social e logística a serem enfrentados.

Rocha lembrou que o ritmo de consumo dos recursos naturais encontra-se acelerado, o que é preocupante. “Hoje consumimos o equivalente a 1,4 vezes mais dos recursos produtivos da Terra, quase um planeta e meio. Ou seja, estamos vivendo além dos meios ecológicos disponíveis para a sustentação da vida. Está claro que a simples projeção do crescimento populacional, mantido o ritmo de consumo, nos levará para a completa exaustão dos recursos naturais”, observou.

O deputado destacou que o crescimento populacional é inevitável e que, em 2030, 5 bilhões de pessoas viverão somente nas área urbanas de todo o mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele frisou que o aumento estimado da população irá demandar a produção de mais de 2,6 bilhões de toneladas brutas de alimentos até 2025, mantidos os atuais padrões de consumo alimentar.

Rocha cobrou que o Brasil formule um compromisso como nação, perante o mundo, para assegurar um crescimento sustentável e virtuoso. Ele destacou que o país tem potencial para isso. “O Brasil no século 21 poderá tornar-se o maior produtor de energia renovável e alimentos do mundo. Para tal terá que pactuar o papel reservado à região amazônica”, lembrou.

Por fim, o parlamentar maranhense destacou a necessidade de um “modelo de governança territorial”, no qual desenvolvimento econômico e a questão ambiental não fiquem em permanente conflito.

“Esse modelo deve permitir à população o desfrute pleno da vida, acompanhado de um projeto educacional transformador e integrador. Não podemos 'empacar' na caricatura que faz dos produtores inimigos do meio ambiente, assim como dos ambientalistas inimigos do desenvolvimento econômico. É necessário superar esse quadro”, finalizou. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Gilberto Nascimento)

Os números

No ano 2050, o planeta Terra deverá atingir a marca de 9 bilhões de habitantes, segundo projeções da Organização das Nações Unidas (ONU). Serão 2,5 bilhões de habitantes a mais do que o total da população atual.

→ Ainda segundo dados da ONU, calcula-se que 40% das áreas de cultivo em todo o mundo estejam degradadas, cerca de 30% de florestas devastadas, 40% dos estoques de peixe já foram explorados e 70% da água disponível é usada apenas para irrigação.

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Mais beneficiados

Projeto corrige critério para recebimento de benefício assistencial

Projeto de lei apresentado pela deputada Rita Camata (ES) altera o critério para o recebimento de benefício de prestação continuada para as famílias que mantém idoso ou portador de deficiência. Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de 1993, o benefício de um salário mínimo às famílias nessa situação é pago apenas se o valor da renda per capita da família não ultrapassar 1/4 do salário mínimo. O projeto aumenta este corte para um salário mínimo per capita.

Segundo Rita Camata, a legislação vigente impede que muitas famílias carentes recebam a assistência. “O valor proposto pela lei é muito pouco, não possibilita à família viver com um mínimo de dignidade. Quando aumentamos para um salário mínimo, queremos permitir que mais pessoas possam receber o auxílio”, explicou.

Para a tucana, a modificação dessa lei será uma forma de promover a inclusão social, além de permitir que as pessoas auxiliadas tenham, futuramente, uma aposentadoria. “Esse projeto promoverá a cidadania para as famílias que têm deficientes e idosos carentes para que possam também contribuir à Previdência. Isso possibilitará, no futuro, a aposentadoria”, destacou.

Além disso, a deputada reforçou que a Constituição garante ao cidadão uma vida digna, e um salário mínimo é pouco para manter essas famílias que possuem gastos elevados, principalmente com saúde.


Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relacionados a 2008, 49,4% das famílias brasileiras sobreviviam com rendimento inferior ao salário mínimo per capita. Ainda de acordo com o levantamento, a quantidade de famílias do país com rendimento per capita de até meio salário mínimo era de 22,6%. Hoje o piso salarial no país é de R$ 510.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Transparência

No TCU, Raquel Teixeira defende fiscalização dos recursos para a Copa de 2014


A presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, deputada Professora Raquel Teixeira (GO), participou nesta terça-feira (11), no Tribunal de Contas da União (TCU), da cerimônia de assinatura do protocolo destinado a garantir a fiscalização dos recursos públicos que serão gastos com a organização da Copa de 2014. Para a tucana, é fundamental que União, estados e as 12 cidades-sedes trabalhem em conjunto para garantir o sucesso do evento e evitar o uso irregular dos recursos.

Intitulado "Parcerias Estratégicas e o Modelo de Fiscalização da Copa de 2014", o encontro foi aberto pelo presidente do tribunal, ministro Ubiratan Aguiar (na foto, ao microfone). Segundo ele, a conta para a realização da Copa de 2014 será quitada pelo povo brasileiro, o que torna inadmissível a chance de a sociedade pagar por algo que não possa desfrutar. Na mesma linha, Raquel destacou que a fiscalização da aplicação desses recursos é fundamental, pois a Copa deixará um importante legado ao país.

Presidente da Subcomissão de Fiscalização da Copa, o deputado Silvio Torres (SP) também participou da cerimônia, assim como autoridades de órgãos como o Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da República. O protocolo foi assinado ainda pelo presidente do TCU e por conselheiros-presidentes e representantes dos Tribunais de Contas dos estados e municipios que sediarão a Copa.

Atraso pode custar muito caro
Estamos vivendo um momento de preocupação com os atrasos das obras desse megaevento e não podemos correr o risco de deixar tudo para a última hora para que saia mais caro e superfaturado. Tudo pode e deve ser feito com antecedência e planejamento.
Deputada Professora Raquel Teixeira (GO)


Portal dará transparência ao processo
→ Para assegurar a fiscalização e o controle dos gastos públicos com o evento, o TCU apresentou um portal para garantir transparência e publicar informações sobre contratos e obras além de receber denúncias da sociedade. O tribunal também escolhou um único relator para responder por todos os processos relativos à competição: Valmir Campelo. O endereço do site é www.tcu.gov.br/copa2014


(Da redação com assessoria da comissão/Foto: Ag. Brasil)

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Menos poluição

Tucanos propõem redução do consumo de combustível em veículos

Proibir a fabricação de veículos cujo consumo de combustível seja inferior a 14,5 km por litro. Essa é a proposta apresentada pelos deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Antonio Carlos Mendes Thame (SP) com o objetivo de preservar o meio ambiente, evitar a poluição e economizar petróleo. O texto prevê ainda multa para as empresas que descumprirem a lei, calculada em 20% sobre o valor do automóvel.

Segundo o tucano, a exemplo do que já acontece nos Estados Unidos e na União Europeia, a ideia é que as montadoras produzam no Brasil automóveis com motores mais econômicos. “O país está preparado tecnologicamente para essa modificação. Se as montadoras já fabricam carros mais econômicos nos países desenvolvidos, podem fazer o mesmo no Brasil”, argumentou.

Hauly destacou que o Brasil é uma das poucas nações que possui o carro flex e vem investindo na fabricação do etanol e de biocombustíveis. “Devemos apostar no crescimento do combustível renovável, oriundo da cana-de-açúcar e de outros produtos. Eles são menos prejudiciais ao meio ambiente e nos deixam em vantagem em relação aos demais países”, acrescentou.

Os recursos oriundos das multas aplicadas aos fabricantes que descumprirem a lei seriam destinados a fundos de combate à poluição. No caso dos carros flex, ao menos um dos combustíveis deveria atender à quilometragem prevista no texto. A lei passaria a vigorar a partir de janeiro de 2016.

Veja a íntegra do projeto aqui

Racionamento de petróleo
De acordo com Hauly, é necessário preservar o petróleo para que no futuro não haja racionamento do produto. “O combustível oriundo do petróleo vai acabar um dia. Por isso, é preciso tomar providências para que tenhamos motores mais econômicos”, disse. A aprovação desse projeto possibilitaria a redução de 1 bilhão de toneladas de emissões de gases de efeito estufa e a economia de 1,8 milhão de barris de petróleo.

Poluição mata três vezes mais que o trânsito
Pesquisa divulgada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2003 mostra que 3 milhões de pessoas morrem anualmente no mundo em decorrência dos efeitos da poluição atmosférica. O número representa o triplo das mortes anuais em acidentes automobilísticos.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Veto seria incoerente

Para tucano, aprovação de reajuste para aposentados é justa

O deputado Roberto Rocha (MA) manifestou posição favorável ao reajuste de 7,72% para as aposentadorias acima de um salário mínimo, acatada pelo plenário da Câmara semana passada com apoio do PSDB. Para o tucano, é mais do que justo os aposentados terem o reajuste nas pensões.

O parlamentar acredita que após a aprovação do salário mínimo de R$ 510, não faria sentido o aumento não ser estendido aos aposentados. “Caberá ao governo federal avaliar a capacidade financeira e orçamentária para atender ao índice de 7,7%. Mas será no mínimo incoerente vetar o aumento quando se vangloriam de emprestar dinheiro para o Fundo Monetário Internacional, por exemplo”, ressaltou o tucano, que preside do PSDB-MA.A tendência do Senado é manter o reajuste aprovado na Câmara.

Se dependesse da intenção inicial do Planalto, o aumento previsto na medida provisória votada seria de apenas 6,14%. Já o relatório do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), definia 7% de aumento, índice também rechaçado pelo plenário, que impôs uma derrota política ao PT e ao governo Lula. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

A frase
"O presidente Lula sofrerá um enorme desgaste vetando o reajuste dos aposentados. A aprovação do aumento pelo Congresso criou uma expectativa muito grande em todos eles, e é óbvio que a frustração dessa expectativa acarretará em grande prejuízo para o presidente e, sobretudo, para a sua candidata à Presidência."
Dep. Roberto Rocha (MA)