Em busca da Justiça

Cláudio Diaz destaca indiciamento de grupo que atacou Yeda Crusius

O presidente do PSDB-RS, deputado Claudio Diaz (RS), comemorou nesta segunda-feira (16) o resultado das investigações da Polícia Civil do Rio Grande do Sul que resultaram no indiciamento de oito integrantes da Federação Anarquista Gaúcha (FAG) por propaganda caluniosa contra a governadora Yeda Crusius. Segundo o inquérito, concluído na última sexta-feira (13), a FAG publicou cartazes publicitários com conteúdo considerado criminoso pela polícia. Os integrantes foram indiciados por crime contra honra, incitação ao crime e formação de quadrilha ou bando.

Retratação e indenização - “Parecia que parte do Rio Grande do Sul estava surdo, pois vinhamos denunciando e muitos não acreditavam que poderia ser verdade. Agora essa quadrilha - que é influenciada por Luciana Genro, o ministro Tarso Genro e pela cúpula do PT no estado - está desmantelada. É gente que não sabe fazer política com dignidade e respeito, além de não saber governar”, afirmou Diaz.

Descaso

Tucanos cobram ação coordenada contra desaparecimentos

Integrantes da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, os deputados Vanderlei Macris (SP) e Andreia Zito (RJ) criticaram nesta segunda-feira (16) a ausência de uma ação coordenada do governo federal para combater os sumiços de menores, um problema que provoca aflição em milhares de famílias brasileiras. Não há sequer um banco de dados nacional confiável e preciso com o número de desaparecimentos em todo o país. Além disso, os números do governo divergem daqueles apresentados pelos estados.

Disparidades nos números - O Distrito Federal, por exemplo, é a unidade da federação com o maior número de casos de desaparecimentos. Nos últimos dois anos e meio, foram registrados 3.726 casos, sendo que 570 ainda estão sem solução. Mas na página da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, consta a existência de somente 299 ocorrências para o DF. Ainda de acordo com esses dados nacionais, nos últimos nove anos 1,2 mil crianças e adolescentes desapareceram em todo o país. No entanto, há entidades civis que estimam esse número em até 40 mil.

Golpe

Virgílio exige explicações sobre fraudes em empréstimos consignados

O governo Lula, em especial o Ministério da Previdência e o INSS, tem o dever de explicar o caso da fraude nos empréstimos consignados denunciado ontem à noite no programa Fantástico, da TV Globo. Foi o que afirmou nesta segunda-feira (16) o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ao tratar do assunto na tribuna. “Como estranhos conseguem obter a relação, item a item, de aposentados, os valores que recebem e todos os números, códigos e outros signos de controle?”, perguntou.

Má fé - “A reportagem mostrou que os bandidos usam dados do próprio INSS. E não são poucos os inescrupulosos que descobriram mais esse jeito de iludir a boa fé dos aposentados”, reprovou o senador. Segundo o líder tucano, os empréstimos consignados estavam fadados a desfecho dessa natureza porque têm problema na origem.

“Lembro que a forma de credenciamento de bancos, lá no início, é duvidosa até hoje. Era no auge do mensalão e muitos suspeitam que estava ali uma importante fonte de recursos para irrigar os canais que alimentavam os cofres de muitos mensaleiros”, recordou. Para Virgílio, essa foi mais uma notícia negativa para os aposentados. (Da assessoria do senador)

Incompetência administrativa

Alvaro cobra do governo explicações das causas do apagão

O senador Alvaro Dias (PR) cobrou do governo uma análise mais aprofundada das causas e consequências do apagão da última terça-feira (10), que deixou 18 estados sem energia elétrica por até quatro horas.

Contradições - Uma das causas prováveis, disse o tucano da tribuna, é a existência de recursos empenhados e não aplicados. Dos R$ 52 bilhões previstos para o setor de infraestrutura nos últimos cinco anos, R$ 20 bilhões teriam sido devolvidos ao Tesouro, de acordo com reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo". Para Alvaro, esses dados indicam incompetência administrativa do governo.

"Estamos longe de alcançar o patamar de investimento compatível com as potencialidades econômicas do país. Sendo assim, se recursos estão provisionados e não são aplicados, estaremos implantando um apagão logístico de médio e de longo prazo", disse o senador em discurso nesta segunda-feira (16).

Questão de sobrevivência

Tripoli defende metas obrigatórias na emissão de gases do efeito estufa

Apesar da decisão dos EUA, da China e de outras nações desenvolvidas de adiar um acordo sobre mudanças climáticas, o deputado Ricardo Tripoli (SP) reiterou nesta segunda-feira (16) a necessidade da apresentação de metas obrigatórias de corte na emissão de gases do efeito estufa pelos países. Para a conferência da ONU marcada para dezembro em Copenhague, a expectativa do momento é que saia uma declaração "politicamente vinculante", algo pouco específico e não obrigatório, deixando os pontos mais complicados para futuros encontros.

Péssimo negócio - O tucano considera um péssimo negócio não se definir metas obrigatórias que possam resolver a situação. “Todos esperam é que haja um acordo ente os países, inclusive o Brasil, visando a redução no processo de emissão de gases. Sem metas, haverá um aumento da temperatura e precisaremos fazer modificações urgentes em segmentos produtivos, pegando todos despreparados”, alertou. A decisão das potências foi anunciada no fim de semana durante encontro da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec). Os 21 países-membros respondem por 60% das emissões mundiais.

Audiência

Presidente do Incra terá de explicar gastos com diárias e ineficiência de assentamentos

Os tucanos vão cobrar nesta terça-feira explicações do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, sobre os gastos "excessivos" com diárias e a "ineficiência" dos assentamentos rurais.

Sem desculpas esfarrapadas - Em audiência pública, marcada para as 14h30 na Comissão de Agricultura da Câmara, o PSDB e demais integrantes da bancada agrícola pretendem tratar também dos desvios de recursos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Cinismo

Lula tenta reescrever a história ao negar mensalão, diz Aníbal

Parlamentares do PSDB reagiram às declarações do presidente Lula de que o mensalão foi apenas uma armação da oposição contra ele. Na entrevista que foi ao ar na Rede TV! no último domingo (15), o petista foi taxativo ao negar a existência do esquema de compra de apoio ao governo no Congresso com dinheiro desviado dos cofres públicos. Para o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), ao negar a existência do mensalão o presidente Lula está querendo mudar a história e tirar essa mancha da sua biografia.

Mentira deslavada - “Essa é a pior prática dos governos autoritários”, criticou. Na avaliação de Aníbal, o presidente da República sabia do esquema do mensalão, ao contrário do que afirma. “Não adianta Lula mentir e querer passar essa mentira para a sociedade. Todo mundo sabe que o mensalão existiu no governo dele. Pior, tem gente que diz que continua a existir”, afirmou o tucano.

Prevenir uma tragédia

Carlos Brandão elogia MP por exigir recuperação de barragem no Maranhão

O deputado Carlos Brandão (MA) foi à tribuna nesta segunda-feira (16) para destacar a decisão do Ministério Público de exigir a recuperação imeditada da barragem do rio Flores. "Não é de hoje que venho a esta tribuna pedir atenção dos governos federal e estadual para a situação de descaso nas barragens do Maranhão", afirmou o tucano.

Descaso do governo - O deputado lembrou a tragédia de junho último, quando a enxurrada de 50 bilhões de litros d'água provocada pelo rompimento da Barragem de Algodões, no Piauí, arrastou casas, pessoas e carros. Na época, o parlamentar pediu atenção para a questão das barragens, apesar de relatório do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) informar que nada precisava ser feito nas barragens porque estavam em boas condições.

Relegadas a 2º plano

Comissão debate precariedade de celular no Norte e no Nordeste

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza nesta terça-feira (17) audiência pública sobre a oferta de telefonia móvel nas regiões Norte e Nordeste do País. Foram convidados o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, e o presidente-executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Luiz de Melo Júnior.

Qualidade sofrível - O debate foi proposto pelo deputado Rômulo Gouveia (PB). O tucano argumenta que as duas regiões, por terem menos habitantes, vêm sendo relegadas pelas empresas operadoras em relação a suas políticas de investimentos, expansão e melhoria na prestação do serviço de telefonia móvel.

"Na Paraíba, por exemplo, do total de 223 municípios, cerca de 90 não contam com telefonia móvel. E na maioria dos municípios do interior onde ele existe a qualidade é sofrível', afirma. A reunião será realizada às 14h30 no plenário 13. (Da redação com Ag. Câmara/Foto: Du Lacerda)

Profissional sério

Emanuel defende pesquisador do Inpe enquadrado pelo governo

Funcionário de carreira do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o deputado Emanuel Fernandes (SP) saiu em defesa do pesquisador Osmar Pinto Júnior, que foi "enquadrado" pelo governo Lula por ter contestado a versão de que raios causaram o apagão da última terça-feira (10). "O Osmar é um pesquisador reconhecido, sério e especialista em raios. Se tentarem desqualificá-lo, será uma intromissão política", alertou o tucano.

Mais responsabilidade - O parlamentar do PSDB ressaltou que acompanhará de perto o caso para verificar se haverá influência no trabalho desenvolvido pelo especialista. "Osmar e sua esposa são cientistas, pessoas neutras e dominam o que fazem. O Inpe é especialista em raios", reiterou o deputado.

O parlamentar cobrou mais transparência do governo federal no episódio do apagão e disse que ainda não se convenceu com as explicações dadas pelos ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil) sobre o blecaute. "O governo precisa levar o assunto mais a sério porque é uma questão que afeta toda a sociedade", afirmou. Na fatídica terça-feira, mais de 60 milhões de 18 estados ficaram às escuras.

Resposta vaga

Gustavo Fruet cobra informações sobre acordo Brasil-Paraguai

O deputado Gustavo Fruet (PR) vai insistir para que o governo federal detalhe o acordo assinado em julho com o governo do Paraguai, pelo qual o Brasil elevará o valor pago ao país vizinho pela cessão de energia de Itaipu. Um pedido de informações apresentado pelo tucano recebeu uma longa e evasiva resposta do Ministério das Minas e Energia. Entre outros pontos, a pasta não esclareceu de onde sairão os recursos para custear o aumento nem qual foi o embasamento técnico para a correção da remuneração ao Paraguai.

Mais transparência - A falta de clareza sobre o tema é a principal preocupação da oposição no Congresso, que deve ratificar o acordo para que ele entre em vigor, conforme estabelece a Nota Diplomática assinada pelos presidentes dos dois países. O acordo já foi aprovado pelo Senado paraguaio, há três semanas, mas o governo brasileiro ainda estuda como colocar em prática as concessões feitas ao Paraguai.

Em prol das prefeituras

Projeto prioriza municípios no recebimento de créditos judiciais

Projeto de lei apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (MG) estabelece que os municípios terão precedência no recebimento de créditos judiciais de natureza tributária. "É preciso que os municípios tenham mecanismos eficazes para garantir a eles o exercício de suas competências. Assim, em caso de falência ou concordata do contribuinte, as prefeituras receberiam créditos tributários antes dos estados e da União, ao contrário do ocorrido hoje", explicou o parlamentar.

Corrigir um desequilíbrio - Segundo o tucano, as prefeituras lidam diretamente com as demandas da população e devem ter condições para exercer suas competências, mantendo as administrações funcionando plenamente. Bonifácio acredita que duas limitações restringem as prefeituras: de um lado a Constituição, na criação de leis e, de outro, a base geográfica do município, naturalmente bem menor que estados e a União.