Agentes de saúde

Gomes de Matos comemora aprovação de piso e plano de carreira

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) comemorou nesta quarta-feira (11) a aprovação unânime, em comissão especial, do relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que estabelece plano de carreira e piso salarial para os agentes de saúde e do combate de endemias.

Reconhecimento - Um dos últimos ajustes feitos pela relatoria do projeto foi a incorporação de emenda que prevê o valor do piso salarial, a ser fixado posteriormente por meio de projeto de lei complementar. Hoje, os agentes são pagos conforme a capacidade das prefeituras. Centenas deles inclusive vieram à Câmara para acompanhar a votação.

Pré-sal

Tucanos: mudança no regime de exploração do petróleo é retrocesso

Para deputados do PSDB, a adoção do regime de partilha para a exploração do pré-sal nos moldes do relatório aprovado nesta quarta-feira (11) em comissão especial da Câmara é um retrocesso. Duarte Nogueira (SP) e Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) criticaram duramente o parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que também altera a forma de distribuição dos royalties, aumentando a participação de estados não produtores.

PSDB queria regime misto - “Votei contra, mas o PT e seus aliados conseguiram aprovar as alterações. Estamos alterando a mais bem-sucedida estratégia de desenvolvimento industrial do país”, alertou Vellozo Lucas. "Estabelecer a Petrobras como operadora única do pré-sal é retrocesso. É desconsiderar todos os avanços e modernizações feitas no setor até hoje", completou Duarte Nogueira.

Atropelo governista

Deputados criticam veto ao uso do FGTS na capitalização da Petrobras

Os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Otavio Leite (RJ) criticaram nesta quarta-feira (11) o texto aprovado na comissão especial do pré-sal que trata da capitalização da Petrobras. O governo conseguiu impedir tanto o uso do FGTS na capitalização da estatal quanto a inclusão da participação especial no pré-sal. O parecer do deputado João Maia (PR-RN) já havia sito aprovado ontem sob protesto do PSDB. Hoje os nove destaques apresentados pela oposição foram rejeitados.

Atropelo governista - Para Otavio Leite, o resultado da votação reflete a “concentração de poder” do governo Lula. “O resultado é lamentável. Com essa proposta, o governo federal aumenta o seu poder econômico e, consequentemente, seu poder político. A concentração de poder faz inveja aos tempos áureos da ditadura”, reprovou. Mendes Thame também reprovou o "rolo compressor" por parte do Planalto.

Especialistas convidados

Tripoli pede debate sobre causas e consequências do apagão

O deputado Ricardo Tripoli (SP) pediu nesta quarta-feira (11) a realização de audiência pública para discutir as causas e consequências para os consumidores das regiões afetadas pelo apagão da noite de ontem.

Sistema vulnerável - No requerimento apresentado à Comissão de Defesa do Consumidor, Tripoli convidou para a reunião dois especialistas: o Diretor do Departamento de Pós-Graduação e Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Pinguelli Rosa, e o Professor da Universidade de São Paulo Ildo Sauer.

Na avaliação do deputado, o incidente que deixou por quatro horas 18 estados sem luz foi uma prova de que o Sistema Integrado Nacional (SIN) é vulnerável. No texto, o parlamentar atentou que o SIN necessita de uma proteção mais eficaz. "Se o problema foi realmente nas linhas de transmissão, é preciso bloquear os defeitos, nos pontos em que ocorrem, para não contaminar os demais circuitos e se alastrar pelos estados", argumentou. (Da assessoria do deputado)

Incompetência petista

Governo Lula trata apagão com desdém, diz José Aníbal

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), criticou nesta quarta-feira (11) a postura do governo em relação ao apagão que deixou 18 estados brasileiros sem energia durante cerca de quatro horas. Para o líder, o Planalto precisa de mais planejamento e ação ao invés de tentar minimizar o problema, que atingiu mais de 60 milhões de brasileiros.

É ministra ou mística? - “O governo trata o caso de forma desdenhosa. Isso não é para ser objeto de fanfarronice, até porque o bom funcionamento do setor elétrico requer planejamento e ação. Quando há investimentos consolidados como em Itaipu, é preciso uma manutenção competente e fiscalização para que não ocorra imprevistos como esse”, destacou.

Descaramento

Raquel Teixeira condena apologia política em prova do Enade

"É uma forma descarada de fazer propaganda para o governo Lula no pior contexto possível - o educacional”. A crítica foi feita pela deputada Professora Raquel Teixeira (GO) em relação às questões propostas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) que faziam elogios a ações do governo Lula. Na avaliação da parlamentar, o ocorrido na elaboração das questões é um absurdo.

Abuso - "É a primeira vez que ouço falar em algo desse tipo. Foi lamentável o que aconteceu”, afirmou a deputada, integrante da Comissão de Educação. A parlamentar disse que o Ministério da Educação deve apenas medir e testar o conhecimento dos alunos, e não querar opinião ou indução a elogio ao governo Lula. “Ficou claro o abuso de um instrumento público que custa caro ao Estado e tem o objetivo muito importante de medir o conhecimento dos alunos”, acrescentou. Segundo o MEC, foram gastos R$ 30 milhões com o Enade neste ano.

As questões foram consideradas inadequadas e ineficazes por estudiosos ouvidos pelo jornal "O Globo". Na avaliação da professora Bertha Valle, da Faculdade de Educação da Uerj, há, na prova, perguntas que não servem para medir os conhecimentos gerais dos universitários. Uma das questões com viés político aparece em prova aplicada a estudantes universitários de seis carreiras. O teste afirma que Lula foi criticado pela mídia ao dizer que a crise financeira internacional teria o efeito de uma marolinha no Brasil. O enunciado afirma: “agora é a imprensa internacional que lembra e confirma a previsão de Lula”.

Irresponsabilidade

Para tucanos, Tarso Genro desrespeitou 60 milhões de brasileiros

Parlamentares do PSDB rebateram nesta quarta-feira (11) declaração do ministro da Justiça, Tarso Genro, para tentar minimizar o apagão ocorrido ontem que deixou às escuras 60 milhões de brasileiros de 18 estados. Para o senador Alvaro Dias (PR), o petista afrontou a sociedade brasileira. "Ao dizer que o apagão foi um pequeno incidente, Tarso mostrou sua insensibilidade diante do desconforto e dos prejuízos causados à população", advertiu Alvaro ao lembrar que o caso teve repercussão internacional.

Aparelhamento político - Para o deputado Vanderlei Macris (SP), a declaração do ministro é "irresponsável". Ele disse que é ridículo tratar como coisa miúda um episódio que alterou a vida de milhões de brasileiros. "É comum, entre membros do alto escalão do governo, maximizar coisas inexistentes e minimizar fatos chocantes", lamentou.

Indefinição

Lei pode ser mudada para definir capital estrangeiro em portais de notícias

O deputado Júlio Semeghini (SP) afirmou nesta quarta-feira (11) que a legislação pode ser mudada para deixar clara a restrição de participação de capital estrangeiro em empresas que produzem conteúdo jornalístico na internet. O tucano participou de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara (CCT) para debater o tema. De acordo com a Constituição, as companhias que exploram conteúdos jornalísticos só podem possuir até 30% de capital externo.

Mais debate - Convidadas para o debate, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira dos Provedores de Acesso à Internet (Abranet) defenderam a limitação até esse percentual. Segundo as três entidades, a restrição prevista no artigo 222 da Constituição aplica-se a qualquer negócio que explore conteúdos, independentemente do meio utilizado, seja TV, rádio, jornais ou a internet.

De acordo com Semeghini, há um temor das empresas nacionais em relação a possibilidade daquelas que têm maior participação de capital estrangeiro passarem a produzir conteúdo. "Até o momento, o entendimento é de que elas não podem fazê-lo. Mas se necessário, mudaremos a legislação para tornar isso claro", reiterou.

Retrocesso

Nilson Pinto condena proibição de plantio de cana na Amazônia

O deputado Nilson Pinto (PA) criticou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei do governo Lula que proíbe a expansão do plantio de cana na Amazônia, no Pantanal e na bacia do Alto Paraguai. O regulamento do Zoneamento Agroecológico Nacional da Cana-de-Açúcar também veda a retirada, em todo o território nacional, de vegetação nativa para expandir esse cultivo. Para o tucano, a filosofia do projeto está errada. "O zoneamento foi feito de forma incorreta", resumiu.

23 milhões são prejudicados - Para o tucano, o que deveria ser feito era consolidar as áreas já abertas na Amazônia, usá-las para produção e proibir novos desmatamentos. "Mas o decreto não fez nem uma coisa nem outra, mas apenas proibiu o plantio mesmo nas áreas onde já existem o cultivo de cana e são produtivas para essa finalidade. A proposta do governo Lula penaliza os 23 milhões de brasileiros que ali vivem”, alertou.

Caos atinge 60 milhões

A pedido do PSDB, ministro irá à Câmara para explicar apagão

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um convite para que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, compareça à Casa para explicar o apagão de quatro horas que atingiu 18 estados ontem. O requerimento é de autoria do deputado Vanderlei Macris (SP). Lobão já entrou em contato com a comissão para dizer que irá ao Congresso. O presidente do Operador Nacional do Sistema, Hermes Chipp, e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, também prestarão esclarecimentos.

Dilma também pode vir ao Congresso - "Essa audiência será fundamental para o esclarecimento dos fatos muito sérios que tiveram graves consequências e afetaram a vida de mais de 60 milhões de brasileiros", destacou Macris. “Precisamos saber qual é o programa que hoje gerencia o sistema elétrico brasileiro. No início desse governo, tivemos uma mudança significativa na postura dos governantes em relação ao sistema e isso merece um aprofundamento do debate”, acrescentou.

O tucano lembrou que o blecaute pode ser um sinal de incapacidade gerencial do atual governo. “A convocação do Lobão e do Tolmasquim servirá para esclarecer a sociedade brasileira qual foi o motivo real desse apagão. Não há mais escassez de energia, o que vemos é um sistema frágil, que tem falta de monitoramento e incapacidade gerencial. Não acredito que tenha sido um problema com hackers”, salientou.

Fim da DRU

Hoje é um dia histórico para a educação brasileira, diz Rogério Marinho


O Congresso Nacional promulgou na manhã desta quarta-feira (11) a emenda que determina o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na Educação. Com isso, o Ministério da Educação terá mais de R$ 9 bilhões por ano, que serão investidos principalmente no nível básico.

Persistência - "Hoje tenho orgulho de ser integrante do Parlamento. Estamos devolvendo à sociedade o que era seu de direito: uma educação de qualidade, com recursos revertidos para o seu desenvolvimento", destacou o deputado Rogério Marinho (RN), relator do substitutivo da comissão especial da Câmara.

Em seu discurso na cerimônia de promulgação, o parlamentar afirmou que o tema está acima de qualquer partidarismo. "Aqui estamos todos a favor do nosso país", reiterou. Para Marinho, a promulgação resgata o compromisso do Legislativo e da sociedade com todo o Brasil. "Devemos encarar a educação como projeto de nação, de sociedade, de Estado, e não deste ou daquele governo", apontou.

Desenvolvimento

Albano Franco destaca ações em benefício de produtores rurais de Sergipe

O deputado Albano Franco (SE) destacou nesta quarta-feira (11) o lançamento, em Sergipe, do Projeto Agente de Desenvolvimento Regional Sustentável, um conjunto de iniciativas que permitirá acesso a orientação técnica, econômica e ambiental aos pequenos produtores rurais de dez municípios do estado.

Manejo sustentável - "Este trabalho proporcionará informações aos que se dedicam às atividades no campo, principalmente àquelas referentes ao manejo sustentável dos recursos naturais e o planejamento da produção, despertando, assim, o pequeno produtor rural para o agronegócio", afirmou em pronunciamento.