6 de jul de 2010

Plenário

Com voto contrário do PSDB, Câmara aprova MP que cria mais cargos comissionados

Sob protestos do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (6) a Medida Provisória 483/10. A MP dá status de ministérios a secretarias vinculadas à Presidência da República, cria e transforma cargos em comissão e permite contratações temporárias em casos de emergências de saúde pública. A matéria segue para o Senado.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) alertou que a MP não atendia os requisitos constitucionais de imprevisibilidade, relevância e urgência. “É uma proposta imoral, um flagrante desrespeito ao texto constitucional, à população brasileira. É a total inobservância da possibilidade mais do que concreta de alternância no poder. Há temas mais variados em uma única medida provisória”, criticou.

O PSDB pretendia excluir, do texto da MP, a criação de 134 cargos de direção e assessoramento superiores (DAS) para os ministérios da Saúde (118) e da Integração Nacional (16).

Pannunzio destacou que a matéria além de criar cargos em comissão, que vão gerar uma despesa da ordem de R$ 10,6 milhões ano, também transforma funções privativas de servidores efetivos em cargos comissionados e beneficia apadrinhados do governo. “Não podemos concordar com essa transformação de funções comissionadas técnicas em cargos destinados às pessoas que não têm concurso público”, reprovou o tucano.

A Câmara aprovou também a MP 484/10. A MP permite à União transferir R$ 800 milhões a onze estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP. Outros R$ 800 milhões serão repassados a todos os estados por meio do fundo de participação (FPE) como ajuda emergencial, devido à queda de arrecadação provocada pela crise econômica.

O Plenário aprovou ainda, por unanimidade, a proposta que estabelece o piso salarial dos policiais nos estados (PECs 446/09 e 300/08).

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Só para os amigos

Discriminação do Planalto na liberação de emendas parlamentares é inaceitável, diz líder

Parlamentares do PSDB criticaram duramente nesta terça-feira (6) a postura do Palácio do Planalto de discriminar a oposição no empenho de emendas parlamentares. O líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), classificou a situação de inaceitável e injusta. “Nenhuma daquelas apresentadas pelo senador Eduardo Azeredo, por exemplo, foi liberada. E são emendas criteriosas, destinadas à infraestrutura de municípios”, afirmou. Segundo ele, o Orçamento da União não é propriedade do governo.

De acordo com levantamento publicado no jornal "O Globo", neste ano os peemedebistas já garantiram R$ 146,2 milhões em emendas empenhadas, o equivalente a 32% do previsto no Orçamento. O PT aparece na 2ª colocação, com R$ 98,6 milhões garantidos (25% do previsto). Já os congressistas do PR ficaram com R$ 37,8 milhões - 20% do total. Apesar de terem bancadas maiores que as do PR, o DEM e o PSDB ficaram bem atrás no primeiro semestre. Para o DEM, o empenho foi de apenas R$ 35,2 milhões (11% do aprovado no Orçamento), enquanto no caso do PSDB o valor foi de apenas R$ 23,2 milhões (6%).

Para o deputado Zenaldo Coutinho (PA), é um absurdo tamanha desigualdade. "Essa distribuição é meramente política, visando favorecer os apadrinhados", condenou o tucano, para quem o processo de liberação das emendas virou uma espécie de "relação de compadrio", ao invés de representar um cumprimento das prioridades elencadas pelos parlamentares em todo o país.

Segundo o tucano, isso prova mais uma vez o abuso do poder econômico e o uso da máquina administrativa. “O governo está apenas de olho nas eleições, em vez de buscar o atendimento das demandas sociais", reprovou o tucano pelo Pará.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) também condenou a postura do Planalto de manipular o empenho das emendas. “Este é um governo que não respeita os princípios éticos e morais, que continua manipulando os recursos orçamentários com um único objetivo: favorecer os seus apadrinhados e a sua base política. É uma atitude condenável”, concluiu.

Entenda melhor
Quando o governo empenha a emenda, isso significa uma autorização para pagamento futuro. Ou seja, o recurso fica assegurado no Orçamento. Na maioria das vezes, as emendas parlamentares visam financiar melhorias nos estados e municípios dos deputados e senadores, beneficiando as comunidades locais.

Apenas nos três primeiros dias de julho, o governo empenhou R$ 574,4 milhões em emendas de parlamentares e de bancada do Orçamento da União de 2010. Isso representa 38% do total de empenhos para essa finalidade em todo o ano, além de ser praticamente o mesmo valor empenhado em todo o mês de junho.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Ag. Senado e Eduardo Lacerda)

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Direto do plenário

“Temos hoje mais de 600 mil alunos especiais no Brasil. Com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, há a previsão da inclusão dessas pessoas no ensino regular. A transição tem sido muito difícil, com famílias angustiadas e sofridas, porque as escolas regulares não têm a sensibilidade garantida, os profissionais tampouco estão preparados para receber os alunos com deficiência. As APAEs e Pestalozzis, que por mais de 50 anos prestaram serviços a mais de 40% desses alunos, praticamente não conseguem oferecer este serviço”.

Dep. Rita Camata (ES), ao cobrar uma política de transição para as escolas regulares que não provoque sofrimento ou discriminação aos deficientes e suas famílias.
Segundo o Censo Escolar MEC/INEP, cerca de 375 mil alunos especiais são atendidos em escolas especializadas e em torno de 260 mil em escolas da rede regular.

“A violência é generalizada em todo o estado da Paraíba. A população gasta com segurança privada. Mas de que adiantam câmeras de vigilância, cercas elétricas, carros blindados, grades, cadeados, cães ferozes se a presença estatal para coibir a bandidagem não se faz presente? As estatísticas demonstram o aumento da criminalidade em todas as suas modalidades. Um clima de caos já levou a Assembléia Legislativa a solicitar ao governo federal a ação da Força Nacional no estado”.

Dep. Rômulo Gouveia (PB) pedindo providências imediatas e eficazes para combater a “pandemia” de violência na Paraíba. Para ele, só um plano de segurança pública, eficiente e organizado, resolverá o problema da criminalidade no estado.


“Não podemos concordar com as alterações do governo no Tratado de Itaipu, que, simplesmente, está abrindo mão de R$ 3,5 bilhões a favor do Paraguai. Se concordarmos com isso, a conta será paga pelo povo brasileiro. Esse recurso, que vai fazer falta nas áreas de saúde e educação, terá necessariamente que sair dos impostos. Em 2023, os paraguaios serão proprietários, como os brasileiros, de metade da segunda maior usina hidrelétrica do mundo, no valor de R$ 30 bilhões sem nela terem colocado um tostão”.

Dep. Antonio Carlos Pannunzio (SP) que considera inaceitável essa “doação” bilionária ao Paraguai.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

Ensino de qualidade

Lobbe Neto aponta soluções para melhorar educação no país

Melhorar a formação e valorização dos professores, tornar o currículo escolar mais eficiente, ampliar o número de escolas técnicas e profissionalizantes e trabalhar para manter os jovens em sala de aula. Essas são algumas das ações apontadas pelo deputado Lobbe Neto (SP) para que o Brasil alcance índices melhores na educação.

Para o parlamentar, investimento maciço em educação com bons gestores pode tornar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Brasil compatível com o nível educacional dos países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Ideb serve como diagnóstico da qualidade do ensino brasileiro e avalia as políticas de distribuição de recursos financeiros, tecnológicos e pedagógicos oferecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Em comentário ao boletim eletrônico Notícias em Destaque, da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, o deputado falou sobre o índice referente ao ano de 2009, divulgado pelo MEC nesta semana. Embora todas as médias nacionais tenham subido de 2007 para 2009, o índice piorou em 1.146 cidades. Ao todo, 23% dos municípios ficaram abaixo da média prevista no país.

Apesar da meta para este ano ter sido superada, o desempenho não ocorreu de forma igual para todas as regiões. Oito estados não alcançaram as metas nos ensinos médio e fundamental. Para o parlamentar, um dos erros a serem reparados é a defasagem que existe entre as escolas públicas e privadas.

Outro dado do Ideb mostrou que dos cem municípios melhor classificados, 80 estão localizados em São Paulo e em Minas Gerais. O deputado comemorou o dado, mas ressaltou que ainda há erros a serem reparados. “A rede estadual de São Paulo melhorou mais que a média do País no ensino fundamental. Mas, a educação brasileira ainda tem muitos problemas a serem enfrentados”, enfatizou.

Entenda o Ideb
→ Criado em 2007, o Ideb é a nota do ensino básico no país, avaliado numa escala de 0 a 10. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no censo escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O MEC fixou a média 6, como a meta a ser alcançada pelo país até 2021. O índice é divulgado a cada dois anos.
(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Postura duvidosa

Lula quer disputar as eleições sem estar na cédula, diz Marisa Serrano

Em discurso nesta terça-feira (6), a senadora Marisa Serrano (MS) manifestou sua indignação com a postura do presidente Lula em relação às eleições de outubro. “Parece que não adiantaram as seis vezes em que a Justiça Eleitoral o considerou culpado por antecipação de campanha, totalizando mais de R$ 40 mil em multas”, afirmou Marisa.

Para a tucana, Lula quer atuar como árbitro das eleições e ser dono dos votos dos brasileiros. “O presidente quer disputar as eleições presidenciais sem estar na cédula eleitoral”, reprovou. Ainda segundo a senadora, a atuação de Lula como “animador de palanques” é um péssimo exemplo, pois sinaliza a certeza da impunidade e ainda mostra que a lei, os poderes, as instituições e as liberdades individuais podem ser moldadas à sua vontade.

Marisa sugeriu também que Lula se comportasse como magistrado do processo eleitoral e que, como autoridade maior da nação, separasse a imagem do presidente da do militante. “Sem abusos, sem transgressões, sem bravatas, sem autoritarismo. Esperamos que com o início do processo sucessório, o presidente Lula compreenda que o seu real papel não é de craque, nem de técnico, nem de juiz, nem de representante da comissão técnica. Ele deve ser a autoridade garantidora da lisura do processo”,cobrou da tribuna. (Da assessoria/Foto: Ag. Senado)

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Proposta de licenciamento de Lula é ato impensado

Direitos humanos?

Tucanos criticam tentativa de Lula de defender ditador africano

Os presidentes das Comissões de Relações Exteriores no Senado e na Câmara, Eduardo Azeredo (MG) e Emanuel Fernandes (SP), respectivamente, criticaram nesta terça-feira (6) declarações do presidente Lula sobre Obiang Mbasogo, que comanda Guiné Equatorial há 31 anos.

Segundo o petista, a nação chefiada pelo ditador africano respeita a democracia e os direitos humanos. No entanto, Obiang é acusado por organizações internacionais de corrupção e de perseguição de opositores, além de fraudar eleições e de violar direitos humanos.

Em visita ao país africano, Lula assinou acordos comerciais com o governo de Guiné Equatorial e admitiu a entrada desta nação na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP. O português não é falado naquele país, mas foi incluído em 2007 entre os idiomas oficiais por decisão presidencial.

Para Azeredo, a CPLP vai acabar perdendo a sua identidade com esse tipo de adesão. Ainda segundo o senador, é contraditória a afirmação de Lula de que o ditador respeita a democracia e os direitos humanos. “O presidente brasileiro tem confundido as questões de Estado e os assuntos partidários. E nesse caso, ele não está sendo inclusive coerente com o passado de defesa dos direitos humanos e da democracia”, relembrou.

Emanuel também considera incoerente a fala presidencial. “Como um ditador pode respeitar a democracia? A construção dessa frase mostra o tipo de pensamento de Lula - o de que as coisas são relativas. O último que disse isso foi um ditador brasileiro: o general Geisel”, recordou.

Além de Guiné Equatorial, o roteiro de Lula na África inclui também o Quênia, a Tanzânia e a Zâmbia. Como destaca editorial do jornal "O Estado de S. Paulo", com as escalas programadas para esta viagem, Lula terá passado por 21 países da África em seus dois mandatos e visitado oito ditadores africanos - lista completada com Obiang.

Licença para matar
O ditador africano comanda Guiné Equatorial com mão de ferro desde 1979. Segundo a revista Forbes, Obiang Mbasogo é o oitavo governante mais rico do mundo. Ele acumula uma fortuna avaliada em US$ 600 milhões. Em 2003, a rádio estatal de Guiné Equatorial o descreveu como “o deus da Guiné Equatorial” e atribuiu a ele o direito de “matar sem ter de prestar contas a ninguém e sem ter de ir para o inferno”. (Reportagem: Artur Filho/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)

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Enchentes

Emenda de João Tenório garante recursos para Alagoas e Pernambuco

Emenda apresentada pelo senador João Tenório (AL) ao projeto que prevê a revitalização de áreas atingidas por enchentes vai garantir recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil para Alagoas e Pernambuco. O projeto, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM/SC), foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O texto beneficiava, originalmente, regiões afetadas em 2008 e 2009. O senador João Tenório propôs que os recursos também fossem destinados para áreas atingidas em 2010.

“O Brasil nunca viveu uma catástrofe natural tão grande como a que destruiu Alagoas no mês passado. O estado precisa de todo o apoio necessário para ser reconstruído e, evidentemente, não poderia ser excluído dos benefícios de revitalização previstos neste projeto”, explicou João Tenório.

De acordo com o texto aprovado pela CAE, caberá ao governo federal definir os projetos beneficiados pelo programa e viabilizar os necessários recursos tributários ou fontes de financiamento.

O BNDES e o Banco do Brasil serão os agentes de financiamento do programa e os gestores dos recursos orçamentários. Os governos estaduais deverão trabalhar coordenadamente com as ações do governo federal e os governos municipais terão que desenvolver políticas sociais complementares ao programa.

O projeto do senador Colombo também prevê que o beneficiários do programa mantenham obrigatoriamente os filhos em idade escolar matriculados em escolas de ensino fundamental. Também foi criado um Fundo de Aval para o financiamento de agricultores e de micro fábricas. A matéria será agora analisada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. (Da assessoria/ Foto:Agência Senado)

Quem fiscaliza?

Participação de capital estrangeiro em portais jornalísticos é tema de audiência

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promoverá audiência pública nesta quarta-feira (7) para debater a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação brasileiras que veiculam conteúdo na internet. Além de integrantes do governo, também está prevista a participação de entidades representativas dos provedores de internet, das empresas de telecomunicações e de empresas jornalísticas e de radiodifusão.

A reunião, marcada para começar às 9h30 no plenário 13, foi pedida pelo deputado Eduardo Gomes (TO) com o objetivo de esclarecer se o limite de 30% de participação estrangeira nas empresas jornalísticas e de radiodifusão, conforme determina a Constituição, também é válida para sites e portais noticiosos.

Segundo o tucano, desde que o Congresso alterou a lei em 2002 para permitir a participação de até 30% de capital estrangeiro nos meios de comunicação, o cumprimento desse limite não tem sido fiscalizado. Ainda de acordo com o deputado do PSDB, a audiência é uma oportunidade para criar um ambiente de acordo entre as partes e, principalmente, para reconhecer quem deve fazer esse monitoramento. (Da redação/ Foto: Eduardo Lacerda)

Certificação ambiental

Comissão discutirá sustentabilidade de estádios da Copa de 2014

A Comissão de Turismo e Desporto realiza audiência pública na quarta-feira (7) para discutir a adoção de medidas ambientalmente sustentáveis nas obras de construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil. O debate foi proposto pela presidente da comissão, deputada Professora Raquel Teixeira (GO).

O governo federal já anunciou que as cidades-sede do próximo mundial terão de apresentar, como requisito obrigatório para o recebimento de recursos do BNDES, a certificação ambiental dos projetos de construção ou reforma das arenas esportivas. Para tanto, os estádios deverão privilegiar o uso de sistemas de aproveitamento de água da chuva, de energia solar e lâmpadas econômicas.

De acordo com o calendário oficial, as obras devem começar neste semestre e os estádios têm de estar prontos até 31 de dezembro de 2012. Entre os convidados, estão representantes dos ministérios do Meio Ambiente e do Esporte, da organização não governamental WWF Brasil, do SOS Mata Atlântica e da Associação Ambiental Governos Locais pela Sustentabilidade. A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 5. (Da redação com Ag. Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)

Direto do Twitter

@SenadorArthur Lamentável a agressão de miliantes do PT à equipe do programa televisivo CQC. Esse caminho é o da venezuelização, e ñ da democracia.

O líder do PSDB no Senado se refere ao ocorrido na noite desta segunda-feira com o repórter Danilo Gentili, agredido durante evento com participação da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, em Santo André, no ABC paulista.

@thelmadoliveira Temos que manter os ideais de Dante de Oliveira vivos! Vamos defender a democracia e as ações sociais para o desenvolvimento do Mato Grosso. E outros tantos programas que Dante implementou no Estado e em seus municípios.

Nesta terça-feira (6), a morte do ex-governador Dante de Oliveira
completa quatro anos. Também no Twitter, Thelma convida para missas em memória de Dante, como a que ocorrerá às 18h30 na catedral de Cuiabá. O ex-governador de Mato Grosso foi marido da deputada.

@andreia_zito O Portal Kids está de parabéns pelas ações que visam solucionar um problema que assola muitas famílias, o desaparecimento de crianças.

A deputada é relatora da
CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, em andamento na Câmara. Um dos objetivos do site citado pela tucana (www.portalkids.com.br) é esclarecer e combater os casos de sumiços de crianças e jovens no Brasil.

@jose_anibal O PAC é uma boa obra de propaganda, medíocre em resultados e frustrante nos investimentos que o Brasil precisa.

Como mostra reportagem do "Diário Tucano" reproduzida no site do deputado (www.joseanibal.com.br), o percentual de execução financeira das obras do PAC do Orçamento da União de 2010, segundo levantamento da assessoria técnica do PSDB com base em dados do Siafi, é de apenas 8,1%.

@rogeriosmarinho A divulgação do Ideb pelo INEP mostra a fragilidade da educação no país e, especialmente, no RN. 8 secretarios em 8 anos não é boa receita.

Um dos principais interessados na Câmara em assuntos ligados à educação, o tucano chama a atenção para os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Apesar de registrar alguns avanços, o indicador mostrou que o país tem enormes desafios nessa área. No Ensino Médio, por exemplo, o RN registrou nota 3,1 em 2009, enquanto a meta para 2021 é 4,7. No Brasil, essa nota foi 3,6.

Funcionalismo

Deputados condenam criação de 37 mil cargos só no primeiro semestre

Deputados do PSDB criticaram o descontrole do governo Lula na criação de novos cargos e funções comissionadas. Só no primeiro semestre deste ano foi sancionada a criação de mais de 37 mil novas vagas, que vão gerar um impacto de R$ 1,94 bilhão por ano quando forem ocupadas. Os cargos comissionados ou de livre provimento são geralmente preenchidos por indicação política.

Segundo levantamento realizado pelo deputado Arnaldo Madeira (SP), publicado nesta terça-feira (6) no jornal "O Globo", desde 2003 o governo do PT criou 265,2 mil cargos. A despesa total com a folha de pessoal da União foi de R$ 167,1 bilhões em 2009. De acordo com os dados reunidos pelo gabinete do deputado tucano, já foram gastos no primeiro semestre R$ 69,1 bilhões com pessoal. Em 2009, no mesmo período, o governo despendeu R$ 64 bilhões.

Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), a gestão do PT tem privilegiado o aparelhamento do Estado. Segundo o tucano, a criação de cargos públicos para serem preenchidos sem a realização de concurso viraram marca de governo.

“O governo cria cargos para o aparelhamento da máquina pública e nisso tem sido muito competente. Esse aparelhamento nada produz para a sociedade. Quem ocupa essas vagas não presta um miligrama de serviço a mais para o cidadão brasileiro. No entanto, gera custos terríveis para a sociedade, que banca tudo com os impostos que paga”, criticou o parlamentar.

Pannunzio afirmou que em pouco tempo o próprio governo não terá condições de bancar tantas despesas com novos funcionários e acabará gerando desequilíbrio nas contas públicas. “Caminhamos para uma situação de risco em relação ao equilíbrio fiscal. Uma prova disso é que o superávit primário está ficando bastante abaixo daquilo que foi programado. O governo começa a nem ter condições de fazer frente a suas despesas correntes”, alertou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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