Plenário

PSDB defende divisão de competências na área ambiental

Na última semana de votações em plenário, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) mais de dez projetos. Entre as diversas propostas acatadas, está o projeto que define as competências da União, dos estados e dos municípios na área de proteção ao meio ambiente e licenciamento ambiental. O deputado Nilson Pinto (PA) foi o relator da matéria. Outra proposta aprovada é a MP 471, que concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Descentralização - O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), defendeu a proposta que trata da questão ambiental, ao lembrar que a ideia é descentralizar as responsabilidades em torno da proteção ao meio ambiente e dividi-las entre os entes federativos. O tucano rechaçou suposições de que o projeto serviria para acelerar obras. “Se servir para esse intuito, certamente serão empreendimentos importantes para o país e que cumprem as exigências ambientais”, frisou.

Corrigir injustiças

PEC dos agentes de saúde é aprovada por unanimidade

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece plano de carreira e piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. De autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), a PEC foi acatada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça e apreciada em dois turnos no plenário após a quebra de prazos regimentais. O texto vai à promulgação.

Atuação importante - Segundo o projeto, a União passa a ter competência para disciplinar, por meio de lei federal, o piso nacional e estabelecer as diretrizes para a categoria. “Recebo a notícia de aprovação dessa proposta com muita alegria. Esse é um reconhecimento de todos os partidos não só a PEC, mas ao importante trabalho realizado por esses agentes", disse Matos. O tucano destacou a rapidez na tramitação da proposta, que foi aprovada por Câmara e Senado em menos de seis meses.

Matos acredita que a emenda corrigirá injustiças cometidas com esses cerca de 300 mil profissionais da saúde pública ao longo do tempo. “Estamos fazendo justiça com aqueles que ajudam a melhorar os indicadores sociais no país e agora poderão exercer suas funções com mais tranquilidade”, explicou.

Unidade partidária

Bancada do PSDB aclama João Almeida como líder para 2010


Em clima de consenso, a bancada do PSDB aclamou nesta quarta-feira (16) o deputado João Almeida (BA) como líder do partido na Câmara para o ano legislativo de 2010. “Estou orgulhoso de ser um instrumento para a unidade da bancada. Isso é fundamental para nos fortalecermos para o grande desafio de disputar as eleições presidenciais do próximo ano”, destacou. Segundo o tucano, independentemente do nome escolhido para concorrer à sucessão de Lula, a legenda atuará de forma coesa.

Gesto elogiado - Atual 1º vice-líder, o deputado Duarte Nogueira (SP) retirou a sua candidatura, permitindo a aclamação do nome de Almeida. Esse gesto foi elogiado pelo futuro líder. “Ao abrir mão da sua postulação legítima, Duarte contribuiu para o momento de unidade absoluta da bancada, que celebramos com olhos firmes no horizonte”, apontou. Já o tucano por São Paulo afirmou que retirou seu nome para ajudar na convergência do partido. "Afinal, o que todos queremos é o melhor para a legenda”, resumiu Duarte.

Esforço exitoso

Deputados elogiam esforço pela convergência rumo às eleições

A eleição por aclamação foi considerada pelos tucanos um passo importante da bancada e do PSDB em relação às eleições nacionais de 2010. Os deputados foram unânimes em elogiar o esforço em direção à convergência e à união. “A unidade passa a segurança da governabilidade”, disse, em seu discurso de agradecimento, o líder do PSDB na Câmara do ano legislativo de 2010, deputado João Almeida (BA), escolhido nesta quarta-feira (16).

Atuação harmônica e coletiva - “O ocorrido hoje é um indicador do que vai ocorrer na nossa candidatura nacional. O partido atuará de forma harmônica e coletiva”, destacou o deputado Zenaldo Coutinho (PA), que elogiou a retirada da candidatura de Duarte Nogueira em nome da união de forças. “Foi um gesto importante”, avaliou.

Justificativas vazias

Explicações de ministro sobre apagão não convencem

Em audiência pública promovida nesta quarta-feira (16) pelas comissões de Fiscalização e Controle, Minas e Energia e Desenvolvimento Econômico, o deputado Vanderlei Macris (SP) considerou simplistas e insuficientes as explicações dadas pelo ministro Edison Lobão e pelo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Hermes Chipp, sobre o apagão que atingiu 18 estados em 10 de novembro.

Sociedade insegura - O tucano lembrou que a justificativa oficial de que condições climáticas adversas teriam causado o blecaute já tinha sido contestada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Durante a audiência, tanto Lobão quanto Chipp voltaram a atribuir o problema ao mau tempo.

Má gestão

Comissão aprova relatório do PSDB sobre irregularidades no PAC


Após a maratona de visitas da oposição às obras estratégicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) relatório apontando uma série de irregularidades nos projetos de infraestrutura do governo federal. Entre as principais falhas encontradas pela subcomissão especial criada para estudar o assunto, estão a baixa execução orçamentária do programa e preços acima do previsto.

Números - No caso da duplicação da BR-040, trecho próximo a Sete Lagoas (MG), apenas R$ 1 milhão dos R$ 28 milhões indicados no orçamento 2009 foram executados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Nas obras de modernização do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, o grupo de trabalho também identificou incongruências, como sobrepreço de mais de R$ 62 milhões - aproximadamente R$ 2 bilhões estão previstos para ampliação, investimentos e construção de novos terminais.

Novas regras

Substitutivo sobre escutas telefônicas é acatado em comissão

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta quarta-feira (16) o relatório do deputado Gustavo Fruet (PR) na forma de substitutivo aos projetos de lei que tratam da interceptação e das escutas telefônicas.

Espinha dorsal mantida - O texto acatado manteve, segundo o tucano, a "espinha dorsal" do relatório da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas. No entanto, ainda necessita de ajustes, uma vez que persistem divergências importantes em relação a alguns pontos, cujo debate será aprofundado até a sua conclusão na Câmara.

O presidente do colegiado, deputado Eduardo Gomes (TO), elogiou a profundidade da análise feita pelo deputado Fruet ao relatar o projeto e destacou que o relatório, mesmo sendo ainda objeto de questionamentos, principalmente por parte do governo, será uma importante contribuição para o debate sobre o tema. A proposta ainda seguirá para análise em plenário.

Leia também:

Projeto de Fruet aperfeiçoa lei das escutas telefônicas

Questão civilizatória

Hauly defende inclusão da Educação Física nas escolas públicas

A inclusão da disciplina Educação Física nas escolas públicas brasileiras é uma questão civilizatória nacional. De acordo com o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), o desafio é antigo e deve haver mudança de mentalidade.

Incentivo - “Cabe a nós fermentar essas mudanças, especialmente num novo governo”, disse o tucano ao presidir o painel “O professor de educação física como gestor na escola”, ocorrido dentro do seminário "A importância do Ensino da Educação Física nas escolas do Brasil".

Balanço negativo

Azeredo critica desempenho da diplomacia brasileira em 2009

Em pronunciamento nesta quarta-feira (16), o senador Eduardo Azeredo (MG) fez uma análise da atuação da diplomacia brasileira em 2009. Na opinião do tucano, os responsáveis pelas relações internacionais do Brasil cometeram diversos erros durante o ano, em especial no caso de Honduras.

"O governo brasileiro insistiu em apoiar o ex-presidente Manoel Zelaya, hospedado desde setembro na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, mesmo depois da derrota dos seus partidários em eleições livres, limpas e fiscalizadas internacionalmente, inclusive por alguns dos nossos colegas parlamentares", afirmou o tucano, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Incentivo positivo

Comissão aprova projeto de lei da oposição que beneficia os municípios

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou hoje (16), por unanimidade, projeto de lei complementar apresentado pelos líderes José Aníbal (SP), Ronaldo Caiado (DEM) e Fernando Coruja (PPS) que permite a contratação de operações de crédito para investimento pelos municípios brasileiros que tenham gestão fiscal responsável e atendam aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aos limites de endividamento fixados pelo Senado Federal.

Gestão fiscal responsável - No contexto da crise econômica mundial, que implicou na redução das receitas de estados e municípios, os líderes partidários da oposição apresentaram a proposta tendo em vista que a legislação atual permite à Secretaria do Tesouro e ao Conselho Monetário Nacional a imposição de regras e limites de endividamento dos municípios muito mais estritos que os fixados pelo Senado Federal.

Domínio perigoso

Chávez quer monopolizar hidrovia para influenciar Mercosul, diz Marisa

A senadora Marisa Serrano (MS) alertou para as intenções do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao criar a Fluvioalba, empresa mista que tem como objetivo dominar o transporte de cargas na hidrovia Paraguai-Paraná. Com quase 3,5 mil km, ligará Cáceres (MT) e Nova Palmira, no Uruguai, e cortará os quatro integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a Bolívia.

Compra de portos - A tucana avisa que ao controlar a hidrovia por meio da Fluvioalva, o presidente venezuelano terá influência sobre o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste. “Não é brincadeira um país que se propõe, por meio de seu governante, a começar a comprar portos que fazem a ligação entre os nossos países. No meu estado, a produção de minério de ferro de Corumbá sai por esses portos, além da produção de grãos de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso”, apontou.

Tributos em alta

Aníbal: investimentos não acompanham arrecadação elevada

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), o ritmo de investimentos do governo federal não consegue acompanhar a crescente carga tributária. Segundo projeções, o Brasil deve fechar o ano com um recorde de arrecadação em termos nominais: R$ 1,1 trilhão, sendo que 69% desse montante deve ser alcançado pela União, mesmo com a crise econômica e com as políticas de desoneração tributária anunciadas pelo Planalto.

Gastança em alta - Na última segunda-feira (15), a União, estados e municípios atingiram a marca de R$ 1 trilhão arrecadados. O número é da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), órgãos responsáveis pelo "Impostômetro", o painel eletrônico instalado na sede da ACSP que mede, em tempo real, o total de tributos pagos pela sociedade.

"Apesar de batermos esse recorde, os investimentos não caminharam” lamentou Aníbal. Segundo o tucano, o andamento dos principais programas do governo federal comprova esse quadro. O deputado lembrou que tanto o Programa de Aceleração do Crescimento quanto o "Minha Casa, Minha Vida" têm dificuldades para sair do papel. O primeiro alcançou execução de apenas 23% do Orçamento previsto para o ano, enquanto no segundo faltam construir mais de 800 mil casas para que o governo cumpra a meta de entregar 1 milhão de residências até o final de 2010.