Postura lamentável

Deputados: Lula age de forma autoritária e contraditória

Parlamentares do PSDB criticaram duramente mais um ataque do presidente Lula. Durante palestra a estudantes do Rio Grande do Norte sobre o comportamento dos políticos, o petista afirmou que "a oposição é uma doença sem cura". Para os tucanos, a postura do presidente - que foi um ferrenho opositor durante anos - é autoritária, antidemocrática e contraditória.

Democracia em 2º plano - O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), afirmou nesta sexta-feira que Lula surpreende a cada dia. "E isso sim não tem cura. A oposição já deixou de ser uma opção para ele, assim como a democracia não é mais um valor absoluto. Além disso, pouco valoriza o jogo democrático de governo e oposição. A turma dele é a de Fernando Collor e José Sarney. Nós, ao contrário, fomos oposição para recuperar o Brasil e seremos sempre que houver essa posição autoritária”, apontou.

Primeiro vice-líder do PSDB na Casa, o deputado Duarte Nogueira (SP) também condenou a postura do petista. “Isso mostra que ele tem fadiga de convivência democrática e uma inclinação para o autoritarismo”, reprovou. Segundo o tucano, o presidente da República dá maus exemplos. “A democracia do Lula vai até onde as pessoas obedecem as suas ordens, pouco se lixando para a opinião pública. Por isso, ele mandou os senadores arquivarem as denúncias gravíssimas contra o presidente do Senado”, condenou Duarte.

Por sua vez, o deputado Gustavo Fruet (PR) afirmou que a mudança de comportamento de Lula é contraditória. “O presidente parte para uma atitude agressiva contra a oposição na falta de um discurso. Ele está aliado aos senadores Collor e Sarney, apesar de todas as denúncias que pesam contra ele, e a Renan Calheiros, que deseduca a política brasileira mostrando que vale vencer a qualquer custo e que os fins justificam os meios", criticou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Contradição

Presidente e PT eram irresponsáveis na oposição, lembram tucanos

Atualmente no comando da Presidência da República, o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) faziam uma oposição irresponsável e sem direção entre 1994 e 2002. De forma radical, os petistas se opuseram a diversos projetos de interesse do país no Congresso simplesmente porque eram iniciativas do governo do PSDB.

Sempre do contra - Muitos são os exemplos disso: na era Fernando Henrique Cardoso, o PT votou contra e tentou derrubar o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), entre outros. A Carta Magna de 1988 também tinha como um de seus principais opositores o então deputado Lula, que ameaçou até não assinar a "Constituição Cidadã".

Para os deputados tucanos, os ataques do presidente Lula aos oposicionistas, como o feito ontem no interior do Rio Grande do Norte, não têm fundamento. “Nos momentos mais difíceis, o PT na oposição votou contra o governo. Neste ano, no auge da crise econômica mundial, a oposição votou a favor das medidas de enfrentamento da recessão. Creio que são as atitudes que demonstram quem tem compromisso com o país”, comparou o deputado Gustavo Fruet (PR).

Para o deputado Ricardo Tripoli (SP), os parlamentares petistas não pensavam no bem do Brasil no governo tucano. “Nós tínhamos uma agenda séria quando estávamos no poder, e não fazemos o estilo 'quanto pior, melhor' do PT na oposição. É bom lembrar que em 2003 os votos da oposição foram fundamentais para ajudar a aprovar a Reforma da Previdência da gestão de Lula”, recordou Tripoli.

O deputado Emanuel Fernandes (SP) acredita que a ofensiva do presidente é explicada pela dificuldade que Lula encontrará ao arregimentar apoios para eleger um sucessor em 2010. “Ele deve estar sentindo o problema da candidata dele não deslanchar, e está voltando a ser o Lula dos velhos tempos. Está acabando a fase 'Lulinha paz e amor', já que o presidente percebe que o embate daqui pra frente vai ser bastante duro. Não será o simples apoio dele que vai fazer alguém ganhar a eleição. A oposição tem bons candidatos também”, alertou. (Reportagem: Rafael Secunho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Opinião

Pauletti enaltece coragem de Gilmar Mendes e Lina Vieira

O deputado Professor Ruy Pauletti (RS) destacou atitudes tomadas durante a semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e pela ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira. Segundo o vice-líder tucano na Câmara, o magistrado foi corajoso ao condenar a atitude dos procuradores federais de partidarizar ação contra a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. Já Lina foi determinada e corajosa, na visão de Pauletti, ao dizer no Senado que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pediu a ela para agilizar investigação do Fisco contra a família Sarney.

Correção - Para o tucano, o ministro agiu de forma correta, pois a ação de improbidade é importante mas demanda a definição de um foco, o que evita viés político. Pauletti concordou com a afirmação de Mendes de que os procuradores deveriam pedir desculpas por usar indevidamente a força de trabalho paga pelo poder público para fins partidários.

Já com relação à Lina Vieira, Pauletti ressaltou o depoimento prestado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Ela não apresentou provas do encontro com a ministra, mas disse estar disposta a participar de uma acareação com ela", apontou em pronunciamento na tribuna da Câmara. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Safras ameaçadas

Kaefer: país precisa com urgência de uma política agrícola

O deputado Alfredo Kaefer (PR) alertou nesta sexta-feira (21) para a necessidade de criação de uma política agrícola urgente para evitar impacto financeiro negativo no agronegócio brasileiro. “É preciso criar uma política agrícola para proporcionar renda aos nossos produtores”, sugeriu o parlamentar, como forma de o Estado se contrapôr à esperada queda nos preços da soja e de outros insumos, em nível internacional.

“Se isso não for criado, vamos continuar arrastando o agronegócio”, avaliou o tucano. Especialistas dizem que o valor da safra 2009/2010 deverá sofrer redução de até 50%. Dentre os motivos apontados estão a mudança de estratégia da China, que ampliou seus estoques e fortaleceu seu poder de barganha, além da queda do dólar.

O Brasil estima colher 13% a mais de soja: 64 milhões de toneladas. Esse excesso de oferta que pode derrubar cotações de soja e milho e reduzir ainda mais os ganhos dos produtores. De acordo com ele, Paraná, Mato Grosso e os demais estados do Centro-Oeste serão as regiões onde a queda causará maior impacto, por serem fortes regiões produtoras. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Crise de identidade

Racha no PT é fruto da má conduta do partido, diz Pannunzio

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou que as saídas dos senadores petistas Marina Silva (AC) e Flávio Arns (PR) e a ameaça do afastamento de Aloizio Mercadante (SP) da liderança do partido - abortada nesta sexta-feira - são reflexo da crise interna instaurada no PT. Segundo o tucano, os ex-petistas estão "abandonando o barco" porque cansaram de ficar ao lado de uma legenda que não possui compromisso com seu programa e com suas bandeiras históricas.

Árduo caminho - Na avaliação de Pannunzio, Lula engana-se ao imaginar que sua alta popularidade se estende aos quadros do Partido dos Trabalhadores. Para o deputado, a legenda do presidente da República enfrenta hoje uma situação parecida com a vivida no escândalo do mensalão, em 2005, comprovando uma postura antiética e de falta de compromisso com a verdade.

Analistas políticos afirmaram a veículos de comunicação que se os petistas quiserem promover uma reconstrução de seus quadros e da imagem partidária, terão que trilhar um duro e árduo caminho. Na avaliação de Pannunzio, é difícil que isso ocorra, pois a postura adotada pelo PT desde que assumiu o comando do país é de total irresponsabilidade. Apesar de todo o desgaste, o presidente Lula afirmou ontem que não há crise alguma entre os "companheiros".

Enquanto o PT amarga mais uma crise, Pannunzio acredita que o PSDB está cada vez mais forte rumo às eleições de 2010. Segundo ele, diferentemente do PT, o partido continua somando forças e agindo com ética e respeito à sociedade e aos ideais programáticos. “É algo bem diferente do que acontece do outro lado, onde há sim um racha e um grande enfraquecimento motivado pela própria conduta de seus membros”, destacou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

Artigo

Ética relegada a segundo plano

Alvaro Dias (*)

Na condição de anfitrião de um jantar que reuniu aliados, o presidente Lula declarou aos comensais que a oposição está sem discurso e que, diante do vazio, só restará hastear a bandeira da ética no pavilhão da campanha eleitoral do próximo ano. Sob a ótica presidencial, a ética não é um abre-alas capaz de empolgar a platéia. Em que pese ter sido a bandeira empunhada pelo Partido dos Trabalhadores durantes anos, quando chegou ao poder substituiu sem cerimônia crenças e símbolos cultuados no passado.

De arauto da ética o presidente incorporou postura contemplativa em relação aos desmandos governamentais que ocorreram ao longo dos seus dois mandatos. Em todos os episódios ruidosos de sua administração, o presidente Lula procurou apresentar-se como advogado de defesa dos acusados do seu governo.

A conduta do Presidente durante um dos grandes escândalos da República, - “o mensalão” – revelou a condescendência com atos de corrupção na máquina pública. Quando se instalou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os cartões corporativos, o Presidente Lula determinou uma “operação abafa”.

A blindagem produziu uma “CPI chapa branca”, para impedir que as investigações evoluíssem, sobretudo para impedir que chegassem ao Palácio do Planalto e abrissem uma caixa preta que esconde os mistérios dos gastos sigilosos da Presidência. A Transparência Brasil acaba de revelar: os gastos secretos da Presidência da República chegam praticamente à metade do total de dispêndios com cartões corporativos.

Os cartões corporativos se constituíram em instrumento para despesas da ordem de R$35 milhões neste ano de 2009, e as cifras da gastança secreta ou sigilosa – como queiram – correspondem à quase metade do total dos gastos com cartões corporativos. É contraditório... enquanto combatemos os atos secretos no Senado Federal, os quais devem ser extirpados e banidos do dicionário Parlamento brasileiro, convivemos com a pouca transparência no cerne do Poder Executivo.

A Constituição estabelece que os atos da Administração Pública devem ser revestidos de transparência e publicidade. Portanto, a gravidade imputada aos atos secretos do Legislativo se reproduz naqueles consumados no âmbito da Presidência da República. É inaceitável que quem proclamou a transparência como itinerário do respeito à sociedade possa optar por uma estrada vicinal que sonega gastos efetuados com dinheiro público, oriundo de impostos pagos com sacrifício pela população brasileira.

Sabemos que o cidadão não suporta mais a carga tributária escorchante que, de forma implacável, inibe o crescimento econômico do país, roubando oportunidades de trabalho, de salário e renda. Nessa linha de complacência com os desvios éticos, o Presidente Lula reitera: não entende a razão de o Tribunal de Contas da União (TCU) impugnar obras superfaturadas. Sua visão é que, mesmo diante da constatação de indícios gritantes de irregularidades, elas não devem ser paralisadas. Acabamos de saber pelo próprio TCU que, a cada três obras auditadas, uma está irregular.

O Presidente da República vetou dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que estabelecia um limite para os gastos com publicidade, diárias e viagens do Governo no ano eleitoral. Um veto que atenta contra a moralidade pública. Mais uma demonstração explícita de desapreço à ética movida pela manutenção de um projeto de poder. Sua interferência no cenário do Congresso Nacional é compulsiva, notadamente na atual crise enfrentada pelo Senado. Restaurar a ética na política e na condução dos negócios públicos é um imperativo para a consolidação da democracia brasileira. O esforço nesse sentido não exime de responsabilidade Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

(*) O senador Alvaro Dias (PR) é o 1º vice-líder do PSDB na Casa.

Liberdade ameaçada

Marisa alerta para tendência ao autoritarismo na América Latina

A senadora Marisa Serrano (MS) disse que percebeu a preocupação com os rumos da América Latina por parte dos integrantes do Parlamento do Mercosul (Parlasul), reunidos no início desta semana em Montevidéu. Da tribuna do Senado, a tucana alertou: “Estamos vivendo um momento delicado. A maioria dos integrantes do Parlasul percebe que as liberdades democráticas estão sendo ameaçadas das mais diversas formas, nos mais diversos Estados da América do Sul, criando um cenário de retorno pontual de fortalecimento do autoritarismo.”

Venezuela - A tucana pelo Mato Grosso do Sul criticou a nova lei de educação da Venezuela, que, acredita, atenta contra o fortalecimento da democracia ao subverter "as mais caras noções de liberdade de expressão e pensamento”. A lei determina que os meios de comunicação sejam obrigados a dar cooperação ideológica na tarefa educativa e a ajustar sua programação seguindo critérios de balizamento do governo.

Para Marisa, isso é censura sistemática sobre a imprensa. A nova lei cria ainda o conceito de educação socialista, estabelece cotas para os indicados pelo governo, elimina o ensino religioso mesmo nas escolas privadas e reduz a autonomia dos professores universitários. A senadora demonstrou ainda preocupação com o fato de que países como Bolívia, Equador e Nicarágua seguirão as mesmas orientações, "fomentando um clima de confronto com os setores democráticos da sociedade, restringindo as liberdades e impondo o controle estatal em cada segmento livre da cidadania".

A tucana defendeu o combate e a denúncia aos atos que atentem contra a liberdade de opinião e discussão, a luta contra medidas restritivas que impeçam a imprensa de divulgar informações de interesse público e a resistência a aceitar que a censura possa ser uma justificativa para proteger biografias ou impedir manobras de caráter político-eleitoral.

Mesmo preocupada com o que ocorre inclusive no Brasil, ela acredita que a democracia e a liberdade vão prevalecer. Marisa fez um apelo ao povo brasileiro para que esteja atento e não permita o cerceamento da liberdade de expressão, de imprensa e de escolha da melhor maneira de educar para os filhos”. (Da assessoria de imprensa com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)
do

Monitoramento

Chucre pede a ministro informações sobre “Minha Casa, Minha Vida”

O deputado Fernando Chucre (SP) apresentou na Câmara pedido a ser enviado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, no qual o tucano cobra informações sobre os recursos já aplicados no programa "Minha Casa, Minha Vida".

Ponto a ponto - Em seu requerimento, o parlamentar questiona o ministro sobre a quantidade de unidades habitacionais já contratadas e iniciadas, o cronograma de entrega dessas unidades, as faixas de renda atendidas e a porcentagem que cada faixa representa no total contratado, a média de contratação de unidades por mês e a quantidade de projetos em andamento que foram enquadrados nas regras do programa após o lançamento do programa.

Chucre também quer saber do ministro qual é o volume de recursos despendidos com as unidades contratadas e de qual orçamento o recurso teve origem: se foi do FGTS, do Tesouro ou outro. “O programa tem R$ 34 bilhões de verbas. Portanto, precisamos saber se esse dinheiro tem sido bem empregado e qual é a tipologia dos imóveis aprovados até agora”, justificou.

Para o deputado, detalhes da execução do programa precisam ser divulgados pelo governo federal. “É importante que o Parlamento tome ciência do andamento dos projetos do Executivo na área de habitação, que é um direito constitucional do brasileiro tão pouco respeitado neste país”, ressaltou. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Em prol do consumidor

Deputados vão à Anatel discutir qualidade de serviços de Telecom

Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) vão se reunir nos próximos dias com técnicos da Anatel para avaliar o cumprimento pela Telefônica dos planos de curto, médio e longo prazos definidos junto ao órgão regulador para garantir a estabilidade da rede de banda larga no Estado de São Paulo. No encontro, os deputados também vão discutir outros problemas do setor de telefonia, como o alto índice de reclamações dos usuários registrado nos órgãos de defesa do consumidor.

Atuação conjunta - O presidente da CCTCI, deputado Eduardo Gomes (TO), informou que a visita acontecerá em conjunto com deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que também debateu o assunto em audiência pública no mês passado. Os deputados querem ter a certeza de que os investimentos e o planejamento necessários para manter a qualidade do serviço aos usuários estão sendo feitos pela operadora. Segundo ele, é importante que o tema seja tratado conjuntamente pelas duas comissões, para que haja mais agilidade no repasse de informações, evitando "retrabalho".

Autor do requerimento que solicitou a audiência pública sobre o tema na CCTCI, o deputado Julio Semeghini (SP) manifestou especial preocupação com os pequenos municípios do Estado, onde a banda larga ainda está em implantação. Essas localidades foram diretamente afetados com a suspensão da comercialização do serviço.

A comercialização do serviço de banda larga foi suspensa pela Anatel no fim de junho depois de sucessivos problemas na rede que levaram a interrupções do serviço. A agência cobrou da empresa um plano de estabilidade para que o Speedy volte a ser comercializado. (Da redação com assessoria da CCTCI/ Foto: Eduardo Lacerda).

Em benefício da população

Vellozo Lucas defende mudanças nos botijões de gás

A revenda de gás de cozinha está em discussão na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara, onde os deputados avaliam o risco e as regras de segurança para a implantação da revenda de gás de cozinha no varejo. Integrante do colegiado, o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) afirmou que o modelo atual dos botijões dificulta a inovação tecnológica.

Limitações - “O botijão de gás de 13 kg tem 60 anos. Ele é a fonte de energia mais popular, mas limita a escolha do consumidor e faz com que o mercado perca a concorrência. A competitividade traria benefícios para a população”, destacou. A possibilidade de venda de gás no varejo está prevista em projeto de lei do deputado José Carlos Machado (DEM-SE).

Vellozo Lucas explicou que a comissão debate um conjunto de medidas para regular a atividade e aperfeiçoar o sistema atual. “O botijão é uma despesa que pesa no orçamento da família. O sistema de distribuição faz com que os preços subam. Além disso, o consumidor tem que pagá-lo à vista e muitas vezes não utiliza todo o gás do recipiente”, avaliou.

O tucano sugere a elaboração de novos modelos de recipiente. “Os botijões poderiam ser fabricados em tamanhos diferentes e com a possibilidade de reutilização. Também deveriam oferecer um tipo de vedação mais seguro”, disse o deputado. Ele lembrou que os botijões apresentam problemas de segurança e provocam vários acidentes. O risco de acidentes no trabalho de recarga, armazenamento e venda do produto para evitar risco aos trabalhadores e cidadãos também está em discussão na CDEIC. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Descaso

Thelma cobra do governo do MT obras de infraestrutura

A deputada Thelma de Oliveira (MT) visitou recentemente municípios do interior de Mato Grosso e acompanhou de perto o drama de moradores de municípios como Água Boa, Canarana e Nova Nazaré. Segundo ela, o governo estadual tem tratado com descaso a classe produtiva e os habitantes desses municípios, que não recebem obras de infraestrutura há muito tempo.

Carências - Segundo a parlamentar, essa é uma região carente de pontes e estradas, algo fundamental para o desenvolvimento do local. Diante desse quadro, a parlamentar criticou a falta de atenção do governo. De acordo com Thelma, vários movimentos sociais estão se organizando em prol da pavimentação da MT 326 e da construção de ponte sobre o Rio das Mortes, com apoio de diversas prefeituras. “São obras de vital importância para a região do Calcário. É preciso acabar com a insensibilidade do governo estadual”, alertou. (Reportagem: Djan Moreno; Foto: Eduardo Lacerda)

Desburocratização

Hauly defende redução da carga tributária via ICMS

Em pronunciamento, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) destacou a necessidade de manter as tentativas para reduzir a alta carga tributária que, após a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, passou a residir sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, milhões de trabalhadores já estão sendo beneficiados com a lei, fruto de um projeto de sua autoria. No entanto, o tucano acredita que é preciso assegurar a redução de impostos, já que o ICMS seria usado para aumentar a carga tributária.

Forte impacto - "Cerca de 22 milhões de pessoas que não tinham carteira de trabalho ou qualquer cobertura previdenciária passarão a tê-las, desde que desejem aderir a esse que é o maior programa de inclusão previdenciária da história do Brasil. Mas nós não desistimos de resolver o problema que está agora no ICMS das pequenas e microempresas", explicou.

De acordo com Hauly, com o fim da burocracia, trabalhadores autônomos e profissionais como feirantes, camelôs, eletricistas, pedreiros e cabeleireiros poderão inscrever-se no regime previdenciário pagando entre R$ 50 e R$ 57 por mês com a possibilidade de ter até um empregado. "Com isso, haverá a formalização perante os governos federal, estadual e municipal", elogiou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Ciência e Tecnologia

Inovação e desenvolvimento em tempos de crise

Por Eduardo Gomes & Rodrigo L. Medeiros (*)

A preocupação de parcelas expressivas do empresariado brasileiro com a temática da inovação merece destaque positivo. Os debates iniciaram-se há algum tempo, porém a crise econômica reforçou a necessidade de se passar rapidamente do discurso à prática.

Chama a atenção o fato de apenas 28% do empresariado conhecer as linhas específicas de crédito do BNDES. A pesquisa foi realizada pela FIESP para sondar como anda o conhecimento dos empresários sobre a Lei de Inovação, de dezembro de 2004. Esta, por sua vez, ainda é muito pouco conhecida pelo empresariado.

Um arcabouço institucional capaz de estreitar a colaboração entre academia e empresariado chegou a entusiasmar no primeiro momento. No entanto, mudanças de mentalidades demandam tempo e esforços coletivos. Esse parece ser um momento oportuno para tanto, pois a crise econômica demanda políticas públicas mais ousadas no campo dos estímulos à inovação e ao desenvolvimento.

A distância entre academia e indústrias ainda é grande no Brasil. Para se ter apenas uma rápida idéia, basta mencionar que são de brasileiros 2% dos artigos científicos publicados no mundo, um esforço que coloca o país na 13ª posição. Entretanto, entre as solicitações de patentes, o Brasil encontra-se em 24º lugar. O Brasil forma 1,6 engenheiros para cada 10 mil habitantes ao passo que os chineses 4,6. Para as pessoas que esperam competir por preços com os chineses o recado é claro.

Dados da OMC expõem um quadro merecedor de reflexões. Algo entre 55% e 75% das exportações dos países mais desenvolvidos e dos tigres asiáticos é oriundo de três indústrias: metal-mecânica; química; e eletroeletrônica. Levando em conta que os EUA, o Japão e a Europa respondem por pouco menos do que 70% dos gastos globais em pesquisa e desenvolvimento (P&D), não se faz necessário muito esforço para compreender as ações de defesa da indústria automobilística norte-americana desde a década de 1980, quando os japoneses estavam inundando o respectivo mercado daquele país. Quotas de importações foram adotadas, pois empregos e capacidades tecnológicas dinâmicas estavam em jogo.

Para um país que deseja ser bem-sucedido no setor de serviços, as estatísticas da OMC também revelam ser necessário primeiro se tornar mais produtivo na indústria de transformação. Trata-se, portanto, de um ponto de passagem quase obrigatório os ganhos sistêmicos de eficiência e produtividade nas indústrias de transformação para que os setores primários e terciários de uma economia sejam dinamizados.

As premissas da competição atomística não se sustentam perante as realidades vivenciadas pela civilização industrial. Há meio século, Joseph Schumpeter notou serem as grandes firmas responsáveis pela grande maioria dos processos inovadores. Nesse ambiente de concorrência imperfeita, as firmas menores podem buscar crescer com estratégia e inteligência nos interstícios deixados pelas grandes empresas. Do ponto de vista das políticas públicas, o arcabouço institucional previsto na Lei de Inovação pode se tornar efetivamente um instrumento valioso.

Segundo dados do IBGE, as grandes firmas concentram no Brasil 78,7% dos investimentos em P&D, seguidas das médias, 13,2%, e das micro e pequenas, 8,1%. Quais as conexões que podem se formar e fortalecer a partir de uma nova política industrial capaz de articular ações matriciais no âmbito das indústrias de transformação brasileiras? Eis um tema aberto para o debate acadêmico, parlamentar e da sociedade civil. Algo que provavelmente necessitará levar em conta as persistentes disparidades sociais e regionais no Brasil.

(*) Eduardo Gomes é deputado federal (PSDB-TO) e Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, dep.eduardogomes@camara.gov.br

Rodrigo L. Medeiros é Professor Adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), medrodrigo@gmail.com