13 de nov. de 2009

Descaso do governo

Thame critica meta voluntária de redução na emissão de gases

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) reprovou nesta sexta-feira (13) a meta anunciada pelo governo Lula de redução das emissões nacionais de gases causadores do efeito estufa. Abaixo do patamar esperado, o presidente e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) estipularam que o Brasil se compromete a reduzir voluntariamente, entre 36,1% a 38,9%, a emissão desses gases até 2020 em relação ao que poluiria se nada fosse feito. A meta deve ser apresentada na Conferência do Clima das Nações Unidas, em Copenhague (Dinamarca), em dezembro.

Quase nada na prática - “É um número muito baixo, que na prática não significa praticamente nada. Com uma meta dessa, o Brasil entra no jogo dos americanos, que não estão preocupados em reduzir os danos ao meio ambiente. Além disso, perde a posição de vanguarda e liderança nessa questão assumida durante a Rio 92 e o Protocolo de Kyoto em 97”, condenou Mendes Thame.

Governo bate cabeça

Aníbal exige explicações convincentes sobre causas do apagão


O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), criticou duramente a indefinição e a falta de justificativas convincentes do governo Lula sobre as causas do apagão que deixou 18 estados no escuro na última terça-feira (10), prejudicando 60 milhões de pessoas. Até agora os integrantes do primeiro escalão não se entendem e revelam fragilidade para lidar com o sistema elétrico, um setor estratégico para o país.

Bebendo do próprio veneno - Enquanto os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil) consideram o assunto encerrado, nesta sexta-feira (13) o presidente Lula os desautorizou e pediu investigação mais aprofundada. A tese oficial de que o problema foi provocado apenas por problemas meteorológicos não convenceu nem os parlamentares e tampouco os especialistas, que não descartam outras hipóteses, como falha humana.

"O apagão é desastroso para o Planalto porque evidencia a falta de ação e de resultados. O problema do blecaute não está resolvido coisa nenhuma. Eles vão ter explicar muito bem os motivos desse problema que causou tantos transtornos”, alertou Aníbal. “Chuva, raio e trovão não provocam um apagão dessa dimensão. Eles devem dar satisfações à sociedade sobre o isso, além de apresentar ações eficientes para nos livrar da hipótese de outro apagão”, cobrou.

Auditoria do TCU

Má aplicação de verbas para qualificação prejudica melhoria na educação

A má aplicação de recursos públicos para treinamento e qualificação tem impactos perversos na melhoria no sistema educacional brasileiro. O alerta foi feito pela senadora Marisa Serrano (MS) e pelo deputado Rogério Marinho (RN) ao tomarem conhecimento de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que encontrou falhas em projetos do MEC para a formação de professores da rede pública.

Orçamento milionário - Os maiores problemas estão nos projetos Pró-letramento, que oferece suporte pedagógico nas áreas de português e matemática para docentes do ensino fundamental, e no Universidade Aberta do Brasil (UAB), sistema de ensino superior a distância.

Marinho defendeu uma reforma curricular para que os professores tenham formação nos cursos de Letras e Pedagogia e, assim, possam transmitir os conhecimentos com mais qualidade. “O problema começa nas universidades. É preciso melhorar a qualidade de ensino e melhorar esses cursos patrocinados pelo MEC para que os alunos consigam resultados mais satisfatórios”, afirmou. Segundo o parlamentar, a capacitação dos professores é essencial para melhorar o sistema.

Desastre

Dilma precisa explicar apagão e queda de investimentos, diz Virgílio


O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), voltou a defender a vinda da chefe da Casa Civil e ex-ministra das Minas e Energia (2003-2005), Dilma Rousseff, ao Senado. Além do apagão de terça-feira, a petista terá que explicar a queda de investimentos no setor de energia elétrica. “Na sua gestão à frente do ministério, os investimentos caíram de R$ 20 bilhões para R$ 6 bilhões por ano. E, obviamente, isso repercutiu na produção de megawatts, em uma queda fora do comum”, apontou o tucano, que propôs a vinda dela na Comissão de Infraestrutura.

Pode vir sem receio - O senador citou dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): entre 1999 e 2002, no segundo mandato do presidente FHC, foram gerados 14.248 MW. Entre 2003 e 2005, primeiro mandato de Lula, o número chegou a 14.592 MW. “Ou seja, apenas 300 MW a mais, em números redondos”, comparou. Além disso, segundo levantamento do jornal "O Globo" publicado nesta sexta-feira, o governo investiu somente 38% dos R$ 7,2 bilhões previstos para os sistemas de geração e transmissão de energia no ano.

Governo das ilusões

Planalto desqualifica críticas e faz "lavagem cerebral" via propaganda, diz Tasso

O senador Tasso Jereissati (CE) acusou o governo Lula de exagerar na propaganda, tentando impor aos brasileiros a ideia de que "tudo no Brasil está bem e nada está errado" e que as críticas partem de "uma elite" e, portanto, "devem ser desqualificados imediatamente" independentemente do mérito.

Autoritarismo - "O excesso de publicidade entra na área da lavagem cerebral. É para passar a idéia de nada está errado no Brasil, que tudo está certo e maravilhoso. Que a economia vai muito bem, que se acabaram as desigualdades, os problemas na educação e na saúde. Qualquer coisa fora disso seria conspiração de uma elite", reprovou.

Relações exteriores

Pauletti buscará no Parlasul soluções para principais problemas regionais

Indicado pelo PSDB para integrar a Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul (Parlasul), o deputado Professor Ruy Pauletti (RS) pretende buscar soluções para os problemas de infraestrutura logística e contrabando de armas, drogas e mercadorias facilitado pela falta de segurança na fronteira brasileira com os países vizinhos. O tucano afirmou nesta sexta-feira (13) que se empenhará ao máximo para promover o debate sobre esses e outros temas, como as condições de vida dos brasileiros no exterior, o ingresso da Venezuela no Mercosul e o comércio regional.

Problemas de logística - Formado em 2006, o Parlasul reúne parlamentares do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O colegiado representa a sociedade civil dessas nações e discute políticas de cooperação regional. Vinte brasileiros integram o Parlasul, a exemplo da senadora Marisa Serrano (MS). Pauletti ocupará a vaga deixada pelo deputado Cláudio Diaz (RS), que assumiu a presidência do PSDB-RS.

Hora de agir

Lúcia Vânia sugere ensino em tempo integral como arma contra as drogas

Depois de abordar a escalada do consumo de crack, numa análise focada especialmente na situação de Goiás, a senadora Lúcia Vânia (GO) apontou em plenário, nesta sexta-feira (13), a escola de tempo integral como alternativa para reduzir as chances de envolvimento das crianças e adolescentes com as drogas. Como estratégia frente ao problema, ela sugeriu ainda a incorporação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ao Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci).

Ajuda - "Uma vez em funcionamento, o Peti vai propiciar à família uma ajuda de custo para que cada criança fique na escola em tempo integral. Com isso, as chances dessa criança se envolver com a criminalidade são consideravelmente reduzidas", justificou.

A senadora relatou pedido recentemente encaminhado a ela por moradores do Conjunto Primavera em Goiânia (GO) exatamente no sentido da implantação do Peti nas escolas do bairro. No local, como relatou, traficantes vendem drogas, em especial o crack, em qualquer horário e em plena luz do dia.

Atrocidade

Tripoli pede investigação de coreanos presos por venderem carne de cachorro


O deputado Ricardo Tripoli (SP) solicitou nesta sexta-feira (13) ao Ministério da Justiça que investigue a situação jurídica de quatro cidadãos sul-coreanos presos por manter um abatedouro de cães em Suzano (Grande São Paulo). Em ofício enviado ao ministério, o parlamentar do PSDB questiona a permanência dos cidadãos no Brasil. Além de matar os animais, os estrangeiros comercializavam a carne em restaurantes orientais na região central da capital, o que é ilegal.

Crime "horroroso" - No documento, o tucano pede informações ao Departamento de Estrangeiros da pasta sobre a categoria e prazo do visto expedido aos coreanos (temporário ou permanente). Tripoli também quer saber se havia autorização do governo brasileiro para que eles exercessem alguma atividade profissional no país.

Um problema social

Carlos Brandão cobra ações para combater tráfico no Maranhão

O deputado Carlos Brandão (MA) alertou, em pronunciamento nesta quinta-feira (12), para o intenso tráfico de drogas no Maranhão. O tucano cobrou da Secretaria Estadual de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal soluções rápidas e eficazes para combater o consumo de entorpecentes e prevenir futuros problemas sociais, como desvio de conduta de adolescentes atraídos pela facilidade da compra de drogas em São Luís e também no interior.

Artigo

Exéquias de uma comissão parlamentar de inquérito

Alvaro Dias (*)

O governo, a partir da instalação da CPI da Petrobras, encarregou sua base de apoio de preparar as exéquias desse colegiado. Na prática, o presidente da República assumiu a liderança desse processo. Foi ele quem comandou e orientou o denominado "tratoramento" da comissão. Sem condições de impedi-la, já que o Supremo Tribunal Federal asseguraria à minoria o direito de instalar a CPI, o governo a dominou de forma absoluta, desrespeitando as mais caras tradições do
Senado Federal.

Ela foi transformada em palco para narrativas técnicas e conceituais, passando ao largo das denúncias. Em reação, a oposição anunciou, no último dia 10 de novembro, sua retirada definitiva da comissão, sem, no entanto, abdicar do dever de apurar as denúncias que ensejaram a criação da CPI. Nesse sentido, 18 representações estão sendo inicialmente encaminhadas ao Ministério Público, enfeixando uma espécie de relatório final paralelo antecipado da oposição, com o intuito de contribuir para o esclarecimento de pontos tão controvertidos da atual gestão da Petrobras. Prosseguiremos investigando e, dessa forma, mantendo em funcionamento uma "CPI paralela".