23 de set de 2010

A grande família

Casos de nepotismo e de corrupção viraram marca do governo petista, diz Leonardo Vilela

O deputado Leonardo Vilela (GO) condenou nesta quinta-feira (23) a sucessão de casos de corrupção e de nepotismo no governo federal revelados nos últimos dias. O tucano considerou os fatos denunciados pela imprensa um desrespeito à sociedade e ao dinheiro público. Depois da divulgação da parentada empregada pela ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, o país tomou conhecimento de mais casos, mostrando que a estrutura do Estado virou cabide de vagas e de oportunidades de negócios para a "grande família" formada pelos aliados ao governo do PT.

Após uma licitação-relâmpago de apenas 15 dias, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet, empresa na qual trabalha Claudio Martins, filho do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. Cerca de R$ 1 milhão já foi pago à Tecnet para gerir os arquivos digitais das emissoras de rádio e TV públicas administradas pela EBC, estatal subordinada à pasta comandada pelo próprio Franklin.

Mesmo com os indícios de tráfico de influência, a EBC descartou a possibilidade de cancelar o negócio. E apesar de ser o presidente do Conselho de Administração da estatal, o ministro contesta eventual conflito de interesse e alega que a empresa venceu por apresentar o menor preço na licitação.

“É uma total falta de ética e de zelo com o dinheiro público, além de desrespeitar a população. É lamentável que tenhamos que assistir tantos descalabros e irregularidades enquanto o presidente Lula faz vista grossa para tudo. Esperamos que a sociedade possa reagir e dar a resposta que esse povo merece”, afirmou Vilela, presidente do PSDB-GO.

Em outro caso, revelado pelo jornal "O Estado de S.Paulo", aparece novamente a ex-ministra da Casa Civil. Num exemplo de nepotismo cruzado, Erenice e o presidente dos Correios, David José de Matos, fizeram dobradinha para selar seus 30 anos de amizade: ela contratou a filha dele após convite feito em uma academia - só agora exonerada -, enquanto o irmão da ex-ministra ocupava um cargo na Novacap, empresa do governo do DF da qual Matos foi secretário. Outros quatro parentes de Erenice, inclusive o filho Israel, acusado de comandar esquema de lobby, já haviam sido empregados em órgãos públicos.

De acordo com o tucano, se tornou uma marca do governo do PT a tendência para fazer coisas erradas, desrespeitar as leis e manter a impunidade. Por essa razão, o parlamentar afirma que se trata de um governo que “merece o repudio de toda a sociedade brasileira.”

A representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) avaliará se deve ou não pedir investigação sobre o caso da EBC. O procurador Marinus Marsicus disse ter ficado estarrecido diante de tantos parentes ligados aos órgãos públicos e afirmou que, aparentemente, o caso é semelhante aos revelados envolvendo a Casa Civil, os Correios, a Eletronorte e outros órgãos. O tráfico de influência na Casa Civil já é alvo de investigação pela Polícia Federal e tem o acompanhamento do Ministério Público Federal.

Para Leonardo Vilela, é preciso apurar o quanto antes os crimes que tomaram conta do alto escalão do governo federal. “Esperamos que os órgãos competentes façam uma investigação séria, profunda e rigorosa para identificar e punir exemplarmente os culpados”, cobrou o deputado.

Licitação nebulosa
→ Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", a EBC contratou a Tecnet num processo nebuloso, concluído no apagar das luzes de 2009. A lei 8.666, que regula a contratação de obras e serviço no setor público, determina que as ações só poderão ser licitadas quando houver previsão de recursos orçamentários. Documentos liberados pela EBC mostram que não havia verbas e a suplementação só foi feita no dia 29 de dezembro, às vésperas do pregão. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

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Punição à biopirataria

Tripoli propõe regulamentação para ampliar combate a crimes ambientais

Conservar a biodiversidade, incentivar o uso sustentável do patrimônio genético do país, além de aplicar punições mais duras para o crime de biopirataria. Esses são os objetivos de duas propostas apresentadas pelo deputado Ricardo Tripoli (SP) na Câmara. A ideia do parlamentar é contribuir para melhorar a atual legislação nessa área, principalmente para ampliar o combate aos crimes contra o meio ambiente.

Os dois projetos se complementam em seus objetivos. Tripoli defende a criação do Fundo Nacional de Repartição dos Benefícios por Uso do Patrimônio Genético. Além de melhorar a distribuição dos recursos do governo federal, o fundo serviria para as ações sustentáveis propostas em favor de comunidades indígenas e quilombolas.

O parlamentar sugere, ainda, duras sanções para quem desrespeitar a legislação ambiental. Na avaliação do tucano, o Brasil possui ampla riqueza natural, sendo que esse patrimônio genético possui valor econômico e financeiro que o governo não deve desprezar.


Segundo Tripoli, esses recursos são muito cobiçados por outros países e, por isso, deve-se ter controle maior do que sai do país. “Uma questão que me chama muita atenção é a biopirataria. O Brasil, por não ter uma legislação que regulamente essa questão, está vulnerável a essa prática”, alertou.

Crimes e punições

De autoria do tucano, o Projeto de Lei 7710/2010 será analisado por uma comissão especial em conjunto com o PL 4842/98, da senadora Marina Silva. O texto de Tripoli estabelece as seguintes sanções penais para os crimes contra o patrimônio genético:

→ acessar, remeter ou transportar patrimônio genético sem licença da autoridade competente ou em desacordo com a licença obtida: pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa;

→ acessar patrimônio genético para práticas nocivas ao meio ambiente ou à saúde humana: pena de reclusão de 10 a 16 anos e multa;

→ desenvolver, manufaturar, fabricar, ceder, vender, portar ou utilizar arma biológica ou química a partir de acesso ao patrimônio genético brasileiro, à tecnologia ou transferência de tecnologia: pena prevista de reclusão de 10 a 16 anos e multa;

→ ingressar em área pública ou privada para acessar ou coletar componente do patrimônio genético sem a autorização de proprietário ou autoridade competente ou sem a devida licença: pena de 2 a 4 anos e multa.

Veja abaixo as íntegras dos projetos:

PL 7709/2010
PL 7710/2010

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Descaso com estudantes

Para Nilson Pinto, ministério dá "péssimo exemplo" ao não devolver dinheiro de inscritos no Enem

Quase um ano depois do vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), estudantes que desistiram de fazer o teste e pediram o reembolso da taxa de inscrição ainda não tiveram seu dinheiro devolvido. Para o deputado Nilson Pinto (PA), o caso demonstra, mais uma vez, o caos e a desordem instalados no governo federal. De acordo com o tucano, o Ministério da Educação (MEC) teria que devolver o dinheiro mesmo sem o pedido formal dos alunos.

“É o mínimo que o ministério poderia fazer. Quando o MEC dá esse péssimo exemplo, está trabalhando contra o fortalecimento da educação nacional”,
criticou o parlamentar, para quem a demora é vergonhosa.

Segundo o portal R7, cerca de três mil alunos fizeram o pedido, mas não tiveram retorno do MEC. O governo orientou os estudantes a entrar em contato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para pedir a devolução do dinheiro investido na prova. O ministro da Educação, Fernando Haddad, prometeu ainda em 2009 que a restituição seria feita, mas até agora isso não aconteceu.


“Isso significa que as pessoas deste governo fingem mandar e outros fingem obedecer. E, infelizmente, é a população que paga a conta. Mesmo depois de o presidente e o ministro terem ordenado, o Inep não devolveu o dinheiro”, afirmou o deputado nesta quinta-feira (23).

O R7 citou o caso de uma estudante de Direito que tentou entrar em contato com o MEC diversas vezes, mas não obteve resposta. Em dezembro, ela e a sua mãe começaram a ligar para o Inep. Segundo elas, a única informação dada pelo governo foi a de que o instituto ainda não tinha previsão para devolver os R$ 35, valor pago pela inscrição.

Mesmo assim, mãe e filha continuaram tentando entrar em contato com o governo. Depois de mandarem três e-mails para o órgão, entre janeiro e abril, elas foram orientadas pelo Procon a entrar com uma ação no Juizado Especial. O processo corre na Justiça desde julho. “Os estudantes acabam tendo que gastar mais para tentar recuperar a taxa paga do que o gasto com o valor da taxa”, afirmou Nilson Pinto.

O deputado acredita ainda que depois de as provas do Enem terem sido furtadas dentro das instalações da gráfica Plural, no interior de São Paulo, em 2009, a credibilidade do teste foi abalada.
“Infelizmente o exame se transformou numa comédia de erros. É uma pena, porque essa iniciativa tinha os melhores propósitos quando foi criada. O problema do Enem está na sua operação, que está sendo feita de forma incompetente. Isso prejudica todo o sistema e, principalmente os estudantes”, lamentou Nilson Pinto, ex-reitor da Universidade Federal do Pará. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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