29 de jun de 2010

Mudanças necessárias

Líder da oposição na comissão de Orçamento aponta "pegadinhas" na LDO

O deputado Rogério Marinho (RN), líder da oposição na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, alertou nesta terça-feira (29) para o que classificou de “pegadinhas” enviadas pelo governo Lula na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. A discussão e a votação do relatório da LDO estão previstas para amanhã (30). No entanto, o tucano acredita que o parecer apresentado pelo senador Tião Viana (PT-AC) deve ser aprimorado. Marinho defendeu cerca de 30 alterações propostas pela oposição.

“O parecer ainda possui algumas pegadinhas que constavam do projeto original do Executivo. Elas precisam ser desmontadas e esperamos que haja sensibilidade por parte do relator”, afirmou Marinho. Segundo ele, se não houver modificação de diversos pontos, haverá prejuízo aos cofres públicos e à economia do país. Entre as ressalvas levantadas pelo tucano, estão:

→ Atuação do Tribunal de Contas da União e da Corregedoria Geral da União como órgãos fiscalizadores: segundo o texto, os dois órgãos não podem fiscalizar as estatais e as empresas de economia mista. “O relatório restringe essa fiscalização às entidades e órgãos do governo que estão regidos pela Lei das Licitações, que não é o caso da Petrobras, do sistema Eletrobrás e até das obras das Olimpíadas e da Copa do Mundo. Pedimos ao relator para revisar seu posicionamento”, explica Marinho.

→ Fim das contrapartidas para os municípios com menos de 20 mil habitantes receberem obras e recursos federais: a emenda apresentada pelo deputado Renato Amary (SP) que fazia essa determinação foi rejeitada pelo relator. “Queremos que esse posicionamento seja modificado, pois essa é uma maneira de permitir um melhor tratamento a entes da federação que têm menos capacidade de realizar investimentos”, defendeu o tucano.

→ Despesas: pela proposta atual, caso o Orçamento de 2011 não seja aprovado, fica permitida a liberação de investimentos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para estatais sem licitação. “Isso é um excesso de liberalidade, pois só neste ano há quase R$ 70 bilhões de restos a pagar. Portanto, é fraco o argumento do governo de que haverá uma paralisação em obras estruturantes se o orçamento não for votado. Essa permissão para despesas deve se restringir a custeio e despesas obrigatórias”, reprovou Marinho.

→ Prazo para análise de relatório produzido pelo TCU sobre obras com indícios de irregularidades: a função do Congresso de interromper o repasse de recursos para essas obras foi mantida – ela havia sido eliminada na proposta enviada pelo Executivo. No entanto, não há determinação de um prazo para a Comissão Mista de Orçamento analisar os documentos do tribunal, assim como as ações que o gestor tem que apresentar. Rogério Marinho defende a delimitação de cinco dias.

→ Priorização dos recursos da educação para universalização do ensino fundamental e básico e para melhorar a qualidade do setor: com o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da educação, aprovada em 2009, essas prioridades ficaram determinadas na Constituição. Uma emenda feita à LDO garantia o cumprimento dessa regra, mas o dispositivo foi vetado. “Queremos que essa questão seja reavaliada”, defendeu.


(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Remédios caros

Medicamentos não têm preço justo, alerta Rita Camata

Reduzir o preço dos remédios vendidos no Brasil para facilitar o acesso do cidadão ao produto foi a bandeira defendida pela deputada Rita Camata (ES) em audiência pública realizada nesta terça-feira (29) na Comissão de Seguridade Social e Família. A deputada discorda dos critérios usados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autoriza aumentos anuais de pelo menos 5%.
“A política de medicamentos do país ainda tem que mudar muito para assegurar às pessoas o acesso à medicação de forma adequada e para que os tratamentos sejam, de fato, concluídos”, enfatizou.
Para Rita Camata, o número de pessoas que interrompem tratamentos devido à falta de capacidade de compra aumenta todos os dias. E quando isso acontece, diz a deputada, os cofres públicos têm gastos maiores, pois a falta de medicamentos pode gerar procedimentos médicos ainda mais caros.
De acordo com a tucana, há uma grande parte da população brasileira que sofre com a falta de remédios, em razão do preço elevado. “Quando há um consenso de que o preço colocado pelo mercado é razoável, eu discordo. Nem 30% da população tem acesso a todo medicamento de forma adequada”, enfatizou.

A alta carga tributária, segundo a deputada, também eleva o preço dos medicamentos. Em média, 36% do valor é destinado aos cofres públicos por meio de impostos. “Para modificar essa situação é necessário reduzir o imposto aplicado na medicação, e para isso, precisamos fazer um debate sobre reforma tributária. Também deve-se ter um preço máximo estabelecido, que seja razoável para a indústria e justo para o consumidor”, completou Rita Camata.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Direto do plenário

Não é a primeira vez que nos deparamos com as tragédias causadas pelas enchentes. Dificilmente falaremos sobre esse drama do país pela última vez. O investimento do Orçamento da União para prevenção de catástrofes foi baixíssimo nos últimos anos. O tema não foi prioridade neste governo, e a tragédia de Pernambuco e de Alagoas é uma demonstração clara disso. Muitos estão dependendo da solidariedade dos brasileiros, pois o governo está sempre atrasado.
Dep. Vanderlei Macris (SP), ao ponderar que se o governo investisse minimamente, o nível de destruição não seria tão grande. Em AL e PE, 57 pessoas morreram em decorrência das chuvas e outras 160 mil estão desabrigadas.

A Força Nacional e o Ibama estão em diversos municípios do sul do Maranhão com mão de ferro, fechando movelarias e serrarias, comprometendo a economia local. É preciso que esses pequenos comerciantes se ajustem, mas é importante que possamos dar a eles a oportunidade de fazê-lo, sem truculência. A região vive da fabricação de portas, janelas, móveis e neste momento está sendo impedida de exercer essa atividade”.
Dep. Rômulo Gouveia (PB), ao cobrar a atenção do Ministério da Justiça e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.


O governo não paga as emendas parlamentares individuais porque não quer, pois houve excesso de arrecadação. Esse processo é discriminatório e subjuga o Parlamento, ferindo de morte a democracia e a tripartição dos Poderes”.
Dep. Luiz Carlos Hauly (PR), ao avisar que iria ao Supremo Tribunal Federal conversar com o relator sobre processo que trata do pagamento de emendas parlamentares, ministro Gilmar Mendes. Segundo o tucano, o processo está parado na Suprema Corte há anos.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Agressão ao meio ambiente

Mudanças no Código Florestal são um retrocesso, alerta Tripoli

Deputados do PSDB voltaram a criticar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que altera o Código Florestal. O deputado Ricardo Tripoli (SP) não aprovou as mudanças anunciadas nesta terça-feira (29) pelo relator durante a reunião da comissão especial que trata do tema. Para o tucano, as alterações no código ainda são um retrocesso na legislação ambiental brasileira. Apesar da polêmica, a votação do parecer foi marcada para a próxima semana.

“É uma agressão que se comete contra um código que já está com as regras estabelecidas. O que deve ser feito é ampliar a fiscalização, trabalhar mais a educação ambiental, além do governo federal subsidiar mais investimentos nessa área para que haja compatibilidade do desenvolvimento com a sustentabilidade. E isso infelizmente o governo não faz”, lamentou Tripoli.

Para o deputado, o governo tem uma posição contraditória ao defender a preservação ambiental na conferência internacional sobre o tema em Copenhague, mas mostra uma prática diferente na Câmara ao tentar aprovar as alterações no Código Florestal.

Entre as mudanças, Aldo Rebelo explicou que vai tornar mais claro em seu texto que a hipótese de dispensa de reserva legal para pequenas propriedades, prevista em seu relatório, valerá apenas para aquelas com até quatro módulos rurais. Ele lembrou que, mesmo nesses casos, a dispensa da reserva legal não será para a derrubada de mata remanescente, mas para a legalização de áreas já desmatadas.

O relator ainda explicou que haverá uma moratória de cinco anos com o objetivo de regularizar áreas produtivas já consolidadas. Após esse período, os limites das áreas de reserva legal da legislação em vigor hoje serão restabelecidos. A moratória também será acompanhada da suspensão da prescrição de multas por desmatamento.

O deputado Duarte Nogueira (SP) também lembrou que a própria ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reconhece a necessidade dos proprietários rurais se ajustarem ao código para que possam trabalhar dentro do princípio da sustentabilidade. “Não sou a favor dos que defendem reserva legal zero, mas também não concordo com a atual situação”, ressaltou.


Desastre
“É muito difícil concordar com esse parecer. Tem uma série de coisas que precisam ser ajustadas antes de discutirmos a possibilidade de modificação do Código Florestal. Votar o projeto da maneira como está não é possível, pois ele agride a consciência de qualquer cidadão. Até mesmo o segmento rural não tem ideia do desastre que seria a aprovação desse projeto mesmo com essas alterações. O momento não é propício e não temos clima para discutirmos essa questão agora”.
Deputado
Ricardo Tripoli (SP)

Divergências
→ As bancadas ambientalista e ruralista divergem sobre o calendário para votação do parecer do relator. Os ruralistas querem votar o relatório na próxima semana, mas os ambientalistas defendem o adiamento da votação para depois das eleições. Os ambientalistas argumentam que as mudanças propostas pelo relator no projeto original precisam de mais debate na comissão especial.

→ O Ministério Público Federal (MPF) repudiou em nota técnica a versão inicial do relatório. O MPF afirma que a proposta de alteração do Código Florestal "contraria frontalmente" as regras constitucionais de proteção ambiental.

→ As mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) são alvo de grande polêmica no Congresso Nacional e sua discussão tem colocado em lados opostos ambientalistas e ruralistas. A principal crítica dos ambientalistas é a flexibilização das regras para a criação da reserva legal e das áreas de proteção permanente.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Troca de informações

Deputados querem participação da Câmara em seminário sobre auditoria em entidades binacionais

É importante que uma comissão de parlamentares ou de servidores da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) participe do II Seminário Internacional de Auditoria em Entidades Binacionais, evento que será realizado pela Controladoria-Geral da República do Paraguai no próximo dia 16 de julho. De autoria dos deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Vanderlei Macris (SP), o requerimento que pede essa participação será votado nesta quarta-feira pela CFFC.

O objetivo da viagem seria detalhar uma ação conjunta de controle das entidades e empresas binacionais, a exemplo do Acórdão 2918/2009, do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou o controle das contas da binacional Itaipu após representação feita por Hauly.

Em ata de 2 de dezembro de 2009, o ministro do TCU Raimundo Carreiro determinou a análise das contas da Itaipu Binacional e estipulou que houvesse “a troca de informações e a realização de auditoria conjunta com a Controladoria Geral do Paraguai”.


Autor de projetos de lei que prevêem controle e fiscalização das contas da Itaipu Binacional, o deputado Hauly afirma que a participação neste seminário é fundamental para o treinamento de técnicos, consultores e parlamentares diante do novo cenário que se abre no que diz respeito à administração pública brasileira, com ênfase nas empresas e entidades binacionais existentes e nas que estão sendo criadas.

Com a internacionalização da economia do Brasil, a exemplo da Alcântara Cyclone Space, entidade binacional montada com a Ucrânia, já se pode pensar na execução de controle por parte do TCU, órgão de assessoramento do Congresso Nacional. (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)

Regras polêmicas

Comissão de Turismo debate regulamentação de esportes de aventura

Presidida pela deputada Professora Raquel Teixeira (GO), a Comissão de Turismo e Desporto realiza audiência pública nesta quarta-feira (30) para discutir a regulamentação de esportes de aventura pelo Ministério do Turismo. Proposto pelo deputado Silvio Torres (SP), o debate ocorrerá no plenário 5 a partir das 14h.

O parlamentar lembra que o Ministério do Turismo definiu recentemente regras para a prática de esportes de aventura com o objetivo de regulamentar a certificação de operadoras desse tipo de esporte. As regras foram elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

No entanto, especialistas da área e praticantes dessa modalidade de turismo já manifestaram posição contrária. Eles argumentam que o Ministério do Turismo e ABNT não têm condições técnicas para regular esses esportes. Algumas entidades inclusive já contestam as regras judicialmente .

Foram convidados para a audiência, entre outros, os presidentes da Confederação Brasileira de Orientação, José Otavio Franco Dornelles; do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber; da Associação Brasileira de Parapente, Cláudio Rogério Consolo; além de representantes da ABNT e dos ministérios do Turismo e do Esporte.

Na mesma audiência, a comissão vai avaliar os resultados obtidos pela Secretaria de Esportes do Município de São Paulo, no período de fevereiro de 2007 a abril de 2010. Será ouvido o deputado Walter Feldman (SP), ex-secretário de Esportes da Prefeitura de São Paulo. Esse debate foi proposto pelo deputado Otavio Leite (RJ). (Da redação com Ag. Câmara/Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

Acordo perigoso

Revisão do Tratato de Itaipu sem contrapartidas do Paraguai é um erro grave, avalia Kaefer

O deputado Alfredo Kaefer (PR) classificou de um “erro grave” da diplomacia brasileira a proposta de revisão do Tratado de Itaipu sem que o Planalto exija contrapartidas do Paraguai.

Essa atualização será discutida nesta quarta-feira (30) em audiência pública conjunta nas comissões de Relações Exteriores e de Minas e Energia da Câmara com a participação dos presidentes da Itaipu, Jorge Samek; e do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales; e do representante do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Antonio Simões.

De acordo com Kaefer, não há razões para o reajuste do valor, estabelecido num tratado bem construido entre os dois países e segundo o qual o Paraguai passará a ser dono de 50% da usina em 2023, livre de qualquer ônus.

Além disso, segundo o parlamentar do PSDB, é preciso considerar que haverá um impacto
no Tesouro Nacional de US$ 240 milhões por ano - ou US$ 3,3 bilhões - até o final do contrato. “Embora o governo garanta que esse custo não será transferido aos consumidores de energia, trata-se de dinheiro do contribuinte brasileiro, que não receberá nenhum benefício em troca", reitera o deputado. (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)

Valores e contrapartidas
Pela proposta já aprovada no Parlamento do Mercosul, os valores pagos pelo Brasil pela cota de energia paraguaia subirão de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões. O deputado reclama que esse dinheiro sairá do Tesouro Nacional sem que o Brasil tenha exigido qualquer contrapartida do governo paraguaio.

Exemplos de contrapartidas que o Planalto poderia cobrar do país vizinho, segundo Kaefer: o fim da legalização dos carros roubados no Brasil; maior controle da fronteira para reforçar a fiscalização do tráfico de drogas e contrabando de armas; e garantia de propriedade aos produtores brasileiros que compraram terras legalmente no outro lado da fronteira.

Fronteira vulnerável
O Paraguai é o único país da América Latina onde os carros roubados no Brasil são legalizados com uma simples declaração, o que certamente estimula esse tipo de crime. Não há esforço do governo paraguaio em fiscalizar o tráfico de drogas e o contrabando de armas. Isso fica evidente pela quantidade de drogas e armas apreendidas nas rodovias do Paraná depois de terem passado facilmente pela fronteira.”
Dep. Alfredo Kaefer (PR)

Definição

Macris acompanha sessão do TCU que analisa Trem de Alta Velocidade

O processo do Trem de Alta Velocidade (TAV) - novo meio de transporte no Brasil que ligará Campinas (SP), São Paulo e Rio de Janeiro - está na pauta da sessão deste quarta-feira (30) do Tribunal de Contas da União (TCU). Um dos principais interessados pelo assunto na Câmara, o deputado Vanderlei Macris (SP) confirmou presença na sessão. A expectativa é que o governo federal finalmente abra a licitação do TAV assim que o processo for apresentado.

“Temos informação que nem todos os documentos foram entregues pelo governo ao TCU. Mas as empresas estão ansiosas pela licitação e é importante que continuemos avaliando a tramitação do trem de alta velocidade”, afirmou Macris, presidente da subcomissão de acompanhamento do TAV da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

Ainda segundo o tucano, há a informação de que o governo federal apresentou ao tribunal uma “metodologia que não existe”. Esse seria o principal motivo para a demora do relatório do ministro do TCU Augusto Nardes. Sete países demonstraram interesse no projeto do trem rápido brasileiro: Japão, China, Alemanha, Itália, Espanha, Coreia do Sul e França. Resta saber quais nações continuarão atraídas para participar do processo após a avaliação do Tribunal de Contas.

Também amanhã, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara promove audiência pública sobre os aspectos relacionados ao consumidor na implementação do TAV. Marcado para as 14h30, o debate tem como convidados o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o superintendente executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Hélio Mauro França, entre outros. (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)

Leia também:

Macris quer do governo respostas para dúvidas sobre Trem de Alta Velocidade

Direto do Twitter

@duarte_nogueira Governo central tem déficit de R$ 509,7 mi em maio, pior resultado para o mês em 11 anos. http://bit.ly/duRVxm

O link remete a uma reportagem publicada no site do Estadão mostrando que os números do governo voltaram ao vermelho, conforme dados divulgados hoje pelo Tesouro Nacional. O déficit é o 3º neste ano, já que os meses de fevereiro e março também registraram números negativos. Em abril, o governo central havia contabilizado um superávit de R$ 16,5 bilhões.

@fernandochucre Descontrole dos gastos sinaliza aumento do déficit das contas públicas: http://migre.me/T2nw.

O assunto é o mesmo tuitado pelo deputado Duarte Nogueira, mas dessa vez remete a uma reportagem da Folha.com que destaca o maior déficit para um mês de maio desde 1999. Segundo o site, o resultado foi puxado pelos números negativos da Previdência - R$ 2,58 bilhões no mês passado. O Banco Central também teve déficit de R$ 39,3 milhões.

@jose_anibal Gastos do gov federal aumentaram 33,3% c/ custeio e capital, 14,1% c/ pagto de benefícios, 8,4% c/ pagto de pessoal www.joseanibal.com.br

@andreia_zito Aposentados e Pensionistas da Previdência Social dos Servidores do RJ me homenagearão amanhã, às 14h, pela luta em prol dos aposentados.

Entre outras bandeiras, a deputada é autora da PEC 270, que altera a Constituição para estabelecer a aposentadoria integral a servidores aposentados por invalidez em decorrência de acidentes de serviço, doença grave, contagiosa ou incurável.

@carloslereia Ouça a reportagem na CBN, onde defendo que o uso correto do amianto não faz mal à saúde dos trabalhadores http://bit.ly/dxXHDX