31 de ago de 2010

Vazamento ilegal

Alvaro Dias quer explicações de Mantega sobre quebras de sigilo

O senador Alvaro Dias (PR) apresentou nesta terça-feira (31) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado requerimento que convoca o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para esclarecer a quebra e o vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de outras três pessoas ligadas ao partido. “A vulnerabilidade da Receita Federal é tão grande que cabe, sim, pedir explicações ao ministro”, explicou.

O documento, previsto para ser votado nesta quarta-feira (1º), foi apresentado pelo senador paranaense diante da recusa do corregedor-geral da Receita, Antônio Carlos Costa D’Ávila, para depor aos senadores sobre a sindicância da instituição aberta para apurar a violação dos dados fiscais do vice-presidente tucano.

Dias cobrou uma postura séria no rumo das investigações sobre a quebra de sigilos fiscais. Para ele, não resta a menor dúvida: as violações têm caráter político. “Há um sentimento de revolta nos funcionários da Receita em razão da acusação de que haveria um balcão de vendas de dados sigilosos”, afirma. “Certamente, o propósito do crime foi político.”


Na semana passada, o corregedor-geral da Receita havia afirmado que as apurações encontraram indícios da existência de um “balcão de venda de dados fiscais sigilosos” mediante propina. Na ocasião, contudo, ele informou que não foi possível encontrar vínculos políticos e partidários nos vazamentos.


A Receita acusa as servidoras Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves e Adeilda Ferreira dos Santos como responsáveis pelas violações. Antônia é a dona da senha usada para acessar os dados em outubro de 2009. Adeilda, a responsável pelo computador utilizado para a consulta. Foram acessadas as declarações de Imposto de Renda, além de Eduardo Jorge, de Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio e Gregório Marin Preciado.


Além do corregedor, o ex-funcionário do Palácio do Planalto Demetrius Sampaio Felinto também cancelou o depoimento que prestaria à Comissão. Técnico em informática, ele foi convidado para dar detalhes sobre um encontro, em 9 de outubro de 2008, entre a candidata oficial à Presidência, Dilma Rousseff (PT), e a ex-secretária da Receita Lina Vieira. Em ofício encaminhado ao presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), ele disse ter recebido pela internet “ameaças veladas” e pediu que o depoimento fosse adiado e tomado em sessão secreta.

Demóstenes acatou a exigência e vai tentar remarcar o depoimento ainda para esta semana. “Alguns fanáticos estão disseminando na internet ameaças veladas”, diz o ofício.
De acordo com a revista Veja, Felinto teria provas que comprovam a reunião entre a ex-ministra e a ex-secretária. Porém, para abafar o caso, o governo federal teria escondido as imagens das câmeras de segurança.

No encontro, a petista teria pressionado Lina a encerrar uma investigação do Fisco sobre a família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Na opinião de Alvaro Dias, “o governo vai se consolidando como uma gestão que abriga marginais no seu subterrâneo.”

(Da Agência Tucana/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Esforço concentrado

Senado aprova projeto de Arthur Virgílio que flexibiliza empréstimos para obras da Copa e das Olimpíadas

Por acordo, o Senado aprovou nesta terça-feira (31) a flexibilização dos limites das operações de crédito interno e externo destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O projeto de resolução de autoria do líder do PSDB na Casa, senador Arthur Virgílio (AM), recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos, e, logo depois, foi aprovado pelo plenário.

A medida permite empréstimos para estados e municípios mesmo que eles já estejam no limite de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como as autorizações de empréstimos são prerrogativas do Senado o projeto vai direto a promulgação.

Virgílio destacou que os estados, na sua maioria, estão com seus limites de endividamento comprometidos. “Tendo em vista a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, torna-se imprescindível excepcionalizar o endividamento decorrente do financiamento da infraestrutura necessária à realização desses eventos, de forma a não comprometer as finanças dos estados, mas que viabilizem tais investimentos”, argumentou.

O projeto também exclui as obras de infraestrutura de regras que valem para outros empréstimos. A legislação proíbe que sejam feitos empréstimos a estados e municípios nos últimos 120 dias de mandato. No caso das obras para a Copa e para as Olimpíadas esta regra não será aplicada e os governadores poderão contrair empréstimos livremente até o fim do ano.

A resolução foi aprovada dentro do terceiro e último esforço concentrado do Senado antes das eleições. As votações iniciadas hoje (31) prosseguem nesta quarta-feira (1º). (Da redação com assessoria e agências/ Foto: Agência Senado)

Iniciativa tucana

Hauly comemora aumento de empregos nas micro e pequenas empresas

Um dos principais defensores no Congresso de um tratamento diferenciado para os empreendedores, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) comemorou nesta terça-feira (31) o crescimento de empregos formais nas micro e pequenas empresas de todo o Brasil. Os estabelecimentos com este porte foram responsáveis por 71,3% do saldo líquido de vagas criadas em maio deste ano. Para o tucano, esse índice será ainda maior quando os trabalhadores tiverem um melhor nível de escolaridade e o empreendedorismo for disciplina nas escolas públicas.

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), esses empreendimentos são responsáveis por 5,8 milhões de negócios registrados no país e empregam 52,3% dos 24,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O número de empregos formais no setor cresceu 36% desde 2002, quando somavam 9,5 milhões, até 2008.

De acordo com o deputado paranaense, hoje 4 milhões de empresas no Brasil estão cadastradas no Super Simples e no programa Microempreendedor Individual são 400 mil autônomos cadastrados. “É um sucesso absoluto. Nossa expectativa para o futuro é maior ainda com a expansão das micro e pequenas empresas”, ressaltou.

Hauly também lembrou que 70% dos empregos gerados no Brasil nos últimos anos ocorreram por causa da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e do Super Simples. “O Simples e o Super Simples se constituem na maior alavanca de geração de emprego no país e é fruto do DNA tucano. O Simples foi criado em 1996 pelo governo do PSDB e todas as alterações do Simples nesses últimos 14 anos têm a participação de deputados tucanos”, lembrou.

O partido tem inúmeras contribuições sobre o tema. O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) foi autor do projeto que criou o microempreendedor individual. As novas regras entraram em vigor em 2 de julho de 2009. Ao todo, 366 atividades comerciais e industriais podem optar por esse regime. A lei pode levar 4 milhões de trabalhadores à formalidade.

A força dos jovens empreendedores
→ Segundo levantamento do Sebrae de São Paulo, a maior parte das vagas foi oferecida por empreendimentos com até quatro trabalhadores, seguida pelos que têm entre 20 e 99 funcionários.

→ A pesquisa revelou também que a idade média dos novos empreendedores é de 37 anos. O maior porcentual (49%) está na faixa de 25 a 39 anos, seguido pela faixa de 40 a 49 anos (24%).

→ De acordo com o anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa, mais da metade dos 8,5 milhões de empregos estão localizados no interior da Região Sudeste, enquanto o interior da Região Sul registra 2,2 milhões de empregos, e o Nordeste, 967,7 mil. No Centro-Oeste, são 449,3 mil, e na Região Norte, 246,5 mil empregos situados no interior dos estados.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Aparelhamento continua

Duarte Nogueira critica conflito de interesses em indicação para diretoria dos Correios

O deputado Duarte Nogueira (SP) condenou nesta terça-feira (30) o conflito de interesse contido na escolha do governo federal para um dos novos integrantes da direção da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). O novo diretor de operações dos Correios, Eduardo Artur Rodrigues da Silva, assumiu o cargo sob inúmeras suspeitas.

A ocupação de postos estratégicos na ECT por indicações feitas por aliados do governo já era apontada como a causa dos problemas que afetaram a estatal. Porém a escolha do "coronel Artur" - como é conhecido o novo diretor no setor de mala aérea – parece dar continuidade ao aparelhamento da empresa. “A escolha é um flagrante desrespeito à sociedade, que tem cobrado transparência e maior seriedade na escolha dos ocupantes desses postos técnicos ”, disse Duarte Nogueira.

Segundo reportagem publicada domingo pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, 20 dias antes de o coronel Artur ser escolhido para o cargo nos Correios, a Master Top Linhas Aéreas (MTA), empresa que ele comandava, arrematou o contrato da estratégica linha área entre Manaus-Brasília-São Paulo (ida e volta).

A rota equivale a 13% do valor total da malha e 14% da capacidade de carga da estatal. Ao assumir o cargo na ECT em 2 de agosto, o coronel entregou o comando da MTA nas mãos da filha Tatiana Silva Blanco. O resultado dessa triangulação é que a empresa estatal tem agora a família Rodrigues da Silva como contratada e contratante ao mesmo tempo.

Para o deputado, neste governo "tudo é possível" diante dessa nomeação sob suspeita. "O presidente Lula não tem nenhum apreço pela transparência e pela conduta correta, pelo mérito e pela capacidade técnica. Ele sempre sucumbe ao fisiologismo e ao troca-troca político", criticou o tucano.

O compadre aparece novamente
→ Ainda de acordo com a reportagem do jornal paulista, o nome do coronel foi uma indicação sustentada pela Casa Civil e teve o apoio do advogado Roberto Teixeira, conhecido como compadre do presidente Lula.

→ A indicação do coronel Artur para a Diretoria de Operações, diz a matéria, faz parte do lobby para tirar do papel a criação de uma empresa de logística para dotar os Correios de uma frota própria de aeronaves para fazer o transporte de cargas.

→ O ministro das Comunicações declarou que desconhecia ligações de coronel Artur, também conhecido como "coronel Quaquá", com o setor aéreo. "Se confirmar que existe (o vínculo), recomendo que esse contrato deva ser rompido", prometeu José Artur Filardi.

→ Considerado o "mecenas de Lula" e compadre do presidente, Roberto Teixeira era dono da casa onde o então sindicalista e família moraram por mais de 10 anos sem pagar aluguel. Teixeira foi acusado pelo ex-secretário de Finanças das prefeituras de Campinas e São José dos Campos, o economista Paulo de Tarso Venceslau, de montar um esquema de contratos, sem licitação, com as prefeituras do PT.

→ As fraudes foram denunciadas em 17 de janeiro de 2006 durante a CPI dos Bingos no Senado. Segundo o economista, a vantagem ilícita era conseguida em cima de valores irreais da arrecadação do ICMS por intermédio da Consultoria Para Empresas e Municípios (Cpem).

→ O advogado, apesar de ter sido convocado pela CPI, não compareceu ao depoimento. A comissão pediu nos seus encaminhamentos que o caso fosse aprofundado pela Polícia Federal, mas a denúncia foi esquecida logo após o fim da CPI.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Combate ao tabagismo

Governo não orienta jovens e população de baixa renda sobre efeitos do cigarro, critica Gomes de Matos

Falta comprometimento do governo federal que não alerta a população de baixa renda e os jovens sobre os riscos do consumo do cigarro. Essa é a crítica do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) em relação às ações do Ministério da Saúde na área de prevenção ao vício.

A avaliação do tucano tem como ponto de partida o estudo realizado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). A Pesquisa Especial de Tabagismo (Petab) revelou que os jovens e os mais pobres são os alvos principais das ações de marketing da indústria tabagista.

O parlamentar ressaltou nesta terça-feira (31) que o combate ao fumo não pode ser reduzido, embora o número de fumantes no país tenha diminuído nos últimos anos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável em todo o mundo.

Integrante da Frente Parlamentar de Saúde, o deputado explicou que cabe ao governo avaliar se as peças da indústria tabagista estão ou não corretas. “A nossa missão, como médico e defensor da Saúde, é alertar a população e cobrar do governo uma posição mais concreta sobre o problema", enfatizou.

Ainda de acordo com o Inca, o Brasil tem o elevado número de 25 milhões de fumantes com idade igual ou superior a 15 anos. A maior parte dos jovens que começam a fumar antes dos 15 anos está concentrada nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, segundo a Petab.

Segundo Gomes de Matos, é primordial o desenvolvimento de estratégias de divulgação e orientação, especialmente voltadas para os jovens. “Falta compromisso do atual ministro da Saúde e dos responsáveis pela área de prevenção que não fazem uma grande campanha de orientação sobre os efeitos maléficos do cigarro”, disse o tucano.

Contribuição positiva

→ Lei federal aprovada em 2000 durante a gestão do PSDB no governo federal, proíbe a publicidade do tabaco em meios de comunicação de acesso a toda a sociedade, como televisão, placas e cartazes luminosos.

→ A legislação também condena a distribuição de brinde associado ao produto, venda em estabelecimentos de ensino e saúde, consumo em aviões, comércio pelo correio ou propaganda de forma indireta (merchandising).

→ A circulação de produtos tabagistas com imagens fortes de pessoas com a saúde extremamente prejudicada pelo tabaco teve papel importante na vitória brasileira sobre a conscientização da população.

→ A norma entrou em vigor em fevereiro de 2002. Pesquisa realizada em abril daquele ano mostrou que a medida teve 76% de aceitação da população. O levantamento do DataFolha ouviu 2.216 pessoas com mais de 18 anos em 126 municípios.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)


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Direto do plenário

“Arriscaria dizer que Belém é a cidade mais violenta do mundo, sem aqui estar exagerando nada. Eu tenho dados que comprovam isso. Um Pará que crescia, que era o sexto estado exportador desta nação, um estado rico, vive hoje nas mãos de bandidos, sem que as autoridades façam nada, absolutamente nada, nenhuma providência”.

Senador Mário Couto (PA) ao afirmar que o Pará bateu o recorde de assassinatos em sua história, tendo sido classificado pela imprensa como o estado mais violento do país. Segundo ele, em números totais, o Rio de Janeiro tem mais assassinatos, mas quando se compara o número de mortes com a população, o Pará está na frente.

“Há a necessidade de prover toda a região da Amazônia de condições adequadas e suficientes para a promoção de seu desenvolvimento econômico, uma vez que é da pobreza e do subdesenvolvimento que provêm, hoje, os maiores riscos à integridade do ambiente natural. É urgente o estabelecimento dessas ações, com especial ênfase, àquelas onde a ausência de políticas de preservação e conservação cobram um alto preço aos seus residentes”.

Senador Papaléo Paes (AP). O parlamentar defendeu dois projetos de lei de sua autoria, em tramitação no Senado, com o objetivo de redirecionar recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para a região.