23 de jul. de 2009

Decoro

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), protocolou na manhã desta quinta-feira (23) no Conselho de Ética da Casa denúncia contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A denúncia – a quarta feita pelo parlamentar (foto) – se baseou nos diálogos gravados pela Polícia Federal durante Operação Boi Barrica e divulgados pelo jornal O Estado de São Paulo, onde Sarney e seu filho Fernando tratam de uma vaga em um gabinete no Senado para o namorado de sua neta.

O então diretor-geral do Senado Agaciel Maia, suspeito de inúmeras irregularidades à frente da direção da Casa, é citado no diálogo. O rapaz beneficiado, que continua lotado na Casa, foi contratado por meio de um ato administrativo secreto, menos de uma semana depois da negociação.


As outras três denúncias apresentadas pelo líder do PSDB contra Sarney referem-se aos chamados atos secretos – atos administrativos mantidos em sigilo nos últimos 14 anos e na acusação de que a Fundação Sarney, da família do presidente do Senado, desviou verbas de patrocínio cultural da Petrobras para benefício próprio. Para Virgílio, Sarney - que também é presidente da Fundação - feriu decoro parlamentar.

Penalidades – Se o Conselho de Ética acatar a denúncia, José Sarney corre o risco de receber as seguintes penas: advertência, censura, suspensão ou perda de mandato. Se receber a pena mais forte, o senador fica inelegível por oito anos. No entanto, o presidente do Conselho de Ética tem a prerrogativa de rejeitar e arquivar as denúncias. Caso isso seja feito, o Conselho pode entrar com um recurso para que o caso seja avaliado pelos 15 membros titulares. Caso seja pedida a cassação do parlamentar no Conselho de Ética, o caso ainda terá de passar pelo plenário. (Reportagem: Regina Bandeira/Foto: Eduardo Lacerda)

Rombo na Previdência

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) comentou nesta quinta-feira (23) o déficit do INSS anunciado esta semana pelo Ministério da Previdência Social.

Nos seis primeiros meses de 2009, o valor subiu 10,7% em comparação com o primeiro semestre de 2008. O débito chegou a R$ 21, 5 bilhões este ano contra R$ 19,4 bilhões alcançados no ano passado. Em contra-partida, a arrecadação líquida do INSS, subiu 5,4% em comparação com 2008, chegando a R$ 82,9 bi.

“É estranho que mesmo com o crescimento da arrecadação líquida esse déficit do INSS tenha subido. O governo possui dinheiro em caixa e tem como cobrir esse rombo. A arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do tributo sobre a movimentação de mercadorias que é a Cofins são destinados a financiar a seguridade social”, destacou o deputado.

O problema é antigo: o que se arrecada com os trabalhadores da ativa já não é suficiente para pagar todas as pensões, benefícios e aposentadorias do INSS. E as despesas aumentam cada vez mais. Para esse ano, governo espera ter uma arrecadação líquida do INSS de R$ 182,2 bilhões. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto:Eduardo Lacerda)

Acessibilidade

Líder da minoria defende que Congresso preste mais atenção às necessidades dos portadores de deficiências

Para Otávio Leite (RJ), a acessibilidade é hoje o principal problema enfrentado por eles no Brasil e o transporte público, em especial, precisa evoluir para atender aos cidadãos que possuem dificuldade de locomoção. “O transporte público precisa ser fabricado pensando nesse segmento da sociedade. E não somente passar por uma adaptação como tem sido feito. Hoje já vemos alguns táxis novos com adaptação para o deficiente, mas é muito pouco”, cobrou.

Equipamentos sem impostos - Segundo Leite (foto), 15% da população brasileira tem algum tipo de deficiência e 75% dessas pessoas são pobres. O deputado reforça que os orçamentos públicos precisam de mais verbas destinadas a políticas de inclusão de apoio às pessoas portadoras de necessidades especiais.
"Tenho trabalhado no Congresso para desonerar a fabricação desses equipamentos, órteses, próteses e similares que de alguma forma ajudam a locomoção”, disse. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)