Plenário

Câmara aprova aumento de recursos para Educação

A Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação. O texto foi acatado na forma de substitutivo de comissão especial, de autoria do deputado Rogério Marinho (RN). Agora a matéria retorna ao Senado, já que houve alterações feitas pelos deputados.

Ensino fortalecido - A PEC também assegura o direito ao ensino básico gratuito para as crianças e jovens de 4 a 17 anos. Hoje, a universalização abrange apenas o ensino fundamental. Já a DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no índice de 20%. O texto obteve os votos favoráveis de 390 deputados.

“O Parlamento dá uma demonstração de maturidade, de unidade e de espírito público ao aprovar um projeto de lei que considero o mais importante para a Educação nos últimos 20 anos. O grande desafio do setor é a qualidade do ensino e a universalização das oportunidades, exatamente os objetivos dessa proposta. Tivemos um partido vitorioso hoje: o Partido da Educação”, destacou Marinho.

De acordo com o substitutivo, a DRU será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, serão descontados, respectivamente, 12,5% e 5%. Já em 2011, não haverá mais a desvinculação, o que proporcionará cerca de R$ 10,5 bilhões adicionais para o setor. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara )

Filiação

Rita Camata deixa PMDB depois de 27 anos e ingressa no PSDB


A bancada do PSDB na Câmara Federal deu boas-vindas a mais nova tucana: Rita Camata (ES), que estava filiada ao PMDB há 27 anos. Após sucessivas negociações, lideradas pelo deputado federal do PSDB e conterrâneo Luiz Paulo Vellozo Lucas, os tucanos confirmaram na noite desta quarta-feira (30), na liderança do partido em Brasília, a mais nova aquisição política da legenda.

Recepção calorosa - "A oposição ganha com a Rita mais qualidade, história e conduta ética", disse o líder em exercício do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP). Segundo o parlamentar, o ingresso de Camata ao lado das três representantes da bancada - Thelma de Oliveira (MT), Raquel Teixeira (GO) e Andreia Zito (RJ) - aumentará ainda mais a defesa do PSDB às causas sociais, sobretudo às lideradas pelas mulheres.

Para receber a mais nova integrante, os representantes do Instituto Teotônio Vilela - responsável pela elaboração de uma série de estudos técnicos e políticos do partido - deram um buquê de flores à parlamentar. "É importante que a alternância aconteça. Tenho muitas convicções e não abro mão delas. Por isso me identifico muito com o partido, pois continuo sonhando com um país que cresça com inclusão social", afirmou Camata.

Na próxima segunda-feira (5), o PSDB do Espírito Santo pretende fazer uma nova recepção à ex-peemedebista. O objetivo é comemorar o ingresso da parlamentar após a assinatura da ficha e oficialização do novo nome no partido, previsto para ocorrer até a próxima sexta-feira (2). “Juntos, faremos um projeto alternativo ao atual governo”, disse Vellozo Lucas.

Na terça (6), é a vez da senadora Marisa Serrano (MS) fazer um encontro entre os parlamentares da bancada e a nova colega de partido. A reunião está marcada para ocorrer às 15h, no Senado Federal. (Reportagem: Gustavo Bernardes/Foto: Eduardo Lacerda)

Falando demais

Dilma tenta iludir a população com promessas do pré-sal

Integrantes de uma das comissões especiais que analisam os projetos de lei sobre o pré-sal enviados pelo governo ao Congresso, os deputados Duarte Nogueira (SP) e Luiz Carlos Hauly (PR) criticaram as declarações da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de que os recursos do petróleo vão acelerar a redução da pobreza no Brasil. Durante apresentação sobre a nova camada em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social na última terça-feira, Dilma afirmou que o fim da pobreza seria alcançado de qualquer jeito, mas agora isso ocorrerá mais rapidamente.

Imprudente - Líder em exercício do PSDB, Duarte considerou a fala da ministra imprudente. “Este é o governo da propaganda, que tenta iludir a opinião pública com essas promessas. Ainda não existe segurança sobre o volume de petróleo na camada pré-sal, nem um prazo determinado para a exploração”, alertou. Segundo ele, os recursos do pré-sal deverão ser utilizados de modo a a complementar as ações para o desenvolvimento do Brasil, e não como condição para isso.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) concorda que a ministra tenta vender uma ilusão à população. “Soa muito falso dizer que o petróleo sozinho acabará com a pobreza no Brasil. A pobreza só será erradicada no país quando houver investimento em educação, saúde, industrialização, saneamento básico e qualidade de vida, ou seja, um conjunto de ações”, disse. O tucano lembrou que a exploração do petróleo em águas profundas “é algo ainda não concretizado e sem fonte de financiamento”. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Educação

Marisa alerta para aumento do analfabetismo e critica ineficácia do governo


“Apesar das promessas feitas pelo presidente Lula desde 2002, o analfabetismo não foi combatido no Brasil". Foi o que afirmou a senadora Marisa Serrano (MS) ao citar dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostrando que o número de analfabetos com mais de 15 anos aumentou em 113 mil pessoas do ano passado para cá.

Círculo vicioso - “Não pode a educação piorar, tem que melhorar. É muito simples e a equação não fecha. Um povo sem educação não consegue emprego, não ajuda o país a se desenvolver e, assim, fica difícil chegar ao 1º mundo”, alertou em pronunciamento. Marisa também ressaltou que um a cada 10 jovens ou adultos é considerado analfabeto funcional, àquele que não consegue ler nem escrever um simples bilhete. “Nós temos 30 milhões de pessoas que não chegaram a ter 4 anos de estudo”, lamentou.

Para Marisa, o fato da taxa de analfabetismo no Brasil ter permanecido praticamente inalterada em 2008 em relação ao ano anterior aponta falhas no programa de erradicação do analfabetismo do governo federal. Segundo a Pnad, havia cerca de 14,2 milhões de analfabetos com mais de 15 anos de idade no Brasil em 2008, quando a taxa foi estimada em 10%. Em 2007, o índice foi de 10,1%.

Marisa lembrou que o Senado criou uma comissão para acompanhar as Metas do Milênio, da qual ela é presidente. Entre os compromissos, está o de atingir a taxa de 6,7% de analfabetos no Brasil até 2015. Para a tucana, neste ritmo o país não vai conseguir cumprir a meta. “Não estamos conseguindo avançar no combate ao analfabetismo. O governo gastou R$ 2 bilhões até agora e não estamos vendo mudanças na vida dos brasileiros, especialmente daqueles mais velhos”.

A tucana disse ainda que o governo do PSDB conseguiu colocar 97% das crianças na escola. “De lá pra cá, aumentamos mais 0,5% apenas. No governo Lula, não houve acréscimo no número de matrículas. Pelo contrário: o censo escolar registrou neste ano, 1,3 milhão a menos de matrículas no ensino básico. Estamos matriculando menos”, reprovou. Marisa também criticou a falta de programas para transformar a educação de nível médio mais atrativa, o que provoca a evasão escolar.

A senadora encerrou o discurso sugerindo que a população se mobilize e pressione os governantes em nível federal, estadual e municipal pela prioridade na educação. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)

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Alívio

Com apoio da oposição, Congresso aprova R$ 1 bi para municípios

Em sessão conjunta, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira projeto que abre crédito de R$ 1 bilhão em favor dos municípios. Esse valor havia sido acatado por meio da MP 462/09, mas era preciso incluí-lo no Orçamento. Os recursos servirão para compensar as prefeituras pelas perdas resultantes da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os exercícios de 2008 e 2009. A votação ocorreu graças à pressão dos partidos de oposição, que ontem obstruíram a pauta tanto na Câmara quanto no Senado.

Amenizar a penúria - “O Congresso agiu rápido e conseguiu votar a matéria mesmo com o constante trancamento da pauta. Esse R$ 1 bilhão é importante para ajudar as prefeituras", afirmou o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), vice-líder do PSDB na Câmara. No entanto, o tucano destacou a importância de um novo pacto federativo e da União liberar os recursos com mais rapidez, já que os municípios têm sofrido muitas dificuldades para arcar com os seus compromissos. Já na avaliação do deputado Roberto Rocha (MA), o projeto "tira do sufoco" e "dá mais alento" às cidades do seu estado.

Para o senador João Tenório (AL), a compensação financeira é fundamental, uma vez que boa parte dos municípios encontra-se em um estado de "penúria absoluta". "Em Alagoas a situação é caótica e algumas prefeituras já estão fechando as portas diante da insolvência total de suas finanças”, apontou. De acordo com Tenório, esse R$ 1 bilhão é essencial para que as cidades possam manter a prestação de serviços públicos e um volume mínimo de investimentos.

Lei Kandir - Após a conquista desse R$ 1 bilhão para as prefeituras, o coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Narcio Rodrigues (MG), saiu em defesa de uma importante bandeira, principalmente aos estados. O tucano cobrou do governo o pagamento dos recursos referentes à Lei Kandir de 2007 que nunca foram repassados aos estados e municípios e sofreram veto do presidente Lula quando a LDO foi analisada pelo Executivo.

Narcio lembrou que a oposição, com a aprovação dos projetos de crédito especial no plenário do Congresso ocorrida hoje, está disposta a "distensionar o relacionamento", mas é preciso que o governo faça a sua parte. Ele disse ainda que o novo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comprometeu-se ontem a analisar a reivindicação da oposição de liberar mais recursos da Lei Kandir para 2010. (Reportagem: Rafael Secunho/ Fotos: Ag. Câmara e Ag. Senado)

Para saber quais os valores federais que serão repassados a cada município, clique AQUI

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Sem clareza

Almeida alerta ministro para riscos da exploração do pré-sal

Em audiência na Câmara nesta quarta-feira, o deputado João Almeida (BA) questionou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre os riscos de exploração de petróleo na camada pré-sal. "Essa ideia que vem sendo espalhada de que o pré-sal não oferece qualquer risco é uma balela. Existem muitos riscos. Não se sabe ainda a quantidade de petróleo que existe lá e tampouco há noção se as empresas vão se interessar", afirmou o deputado."Então qual a justificativa real para mudar as atuais leis e trazer o regime de partilha para cá?", completou.

Ideias fantasiosas - O tucano também chamou a atenção para as "ideias fantasiosas e exageradas" que têm sido utilizadas para justificar a mudança na legislação do setor. E expressou seu receio de que o grande propósito do governo com o pré-sal seja fazer geopolítica. "A Venezuela usa petróleo para fazer geopolítica. Mas nós não podemos seguir o mesmo caminho", acrescentou.

As críticas do tucano foram feitas durante reunião da comissão especial da Câmara que analisa a proposta do governo de exploração e produção do pré-sal. Almeida ressaltou que a Petrobras já havia recebido o campo de Tupy, principal área de exploração da camada, e não havia se interessado por explorar a região na década de 90. Nos últimos anos, segundo ele, com a alta no preço do petróleo e avanços tecnológicos, a empresa se interessou mais e descobriu que existe óleo na área.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) criticou o formato do fundo social que o governo está criando com o objetivo de gerir e distribuir os recursos oriundos da camada petrolífera, objeto de um dos projetos de lei. "A forma com que o governo desenhou esse fundo social não funciona. Ainda não consegui ver onde o povo será beneficiado nesse mecanismo", apontou. Sem se convencer das explicações governistas, Hauly disse que o único modelo capaz de beneficiar os cidadãos como cotistas do petróleo foi o inglês. (Reportagem: Rafael Secunho e Gustavo Bernardes com Ag. Câmara)

Proteção ao país

Aprovada patente de material fruto da biodiversidade brasileira

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira projeto do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) que permite o patenteamento de substâncias extraídas da biodiversidade no Brasil. A proposta coloca o Brasil entre os países que estimulam o estudo da botânica e da biologia e possibilitam o patenteamento dos seus resultados tecnológicos.

Medida estratégica - “Essa medida é estratégica para o país, visto que a atual legislação desestimula investimentos para o conhecimento e aproveitamento econômico da flora e fauna brasileiras”, justificou Mendes Thame. O valor do mercado mundial de produtos fitofármacos e fitoterápicos é de aproximadamente US$ 11 bilhões.

O deputado lembrou ainda que o Brasil é o país com maior biodiversidade do planeta, contando com uma flora superior a 55 mil espécies descritas, ou cerca de 22% do total mundial conhecido. Em um quadro comparativo de proteção de patentes procedente de materiais biológicos entre Brasil, Estados Unidos, China e países da Europa, a legislação brasileira é a única que não concede nenhuma defesa, ao contrário das demais nações.

O Brasil também fica bem atrás quando se trata de pedidos de patente, em geral. Em 2004, por exemplo, o país fez 203 solicitações, das quais 192 foram concedidas, enquanto a Coréia obteve 4.590 aprovadas das 9730 demandas que requereu.“Esses dados mostram a importância do projeto do deputado Thame para transformarmos a pesquisa em resultado comercial como é feito em outros países”, destacou o relator do projeto, deputado Germano Bonow (DEM-RS), que apresentou parecer favorável à proposição.

Segundo o tucano, a transformação do seu projeto em lei impedira' que o patrimônio genético brasileiro continue a ser subtraído em grande parte pelos grandes laboratórios, que carregam plantas e animais para o estudo de essências e medicamentos com objetivos comerciais. “O caso clássico é o do captopril. Usado no combate à hipertensão e insuficiência cardíaca, o medicamento, descoberto por um pesquisador brasileiro, rendeu lucros milionários para um laboratório internacional que patenteou o produto no exterior , e nenhum centavo coube ao Brasil”, exemplificou Thame.

A regulamentação de patentes de substâncias biológicas teria ainda o mérito de reduzir a biopirataria. Calcula-se que a indústria farmacêutica tenha um faturamento anual de US$ 300 bilhões. Considerando-se que cerca de 40% se referem a vendas de produtos derivados da biodiversidade e que boa parte dela está em solo brasileiro, o país tem deixado de ganhar pelo menos US$ 40 bilhões por ano, segundo cálculos do Ministério do Meio Ambiente. A proposta tramita nas comissões em caráter conclusivo, ou seja, não terá que passar pelo plenário. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)

Seminário na Câmara

Governo promete muito e faz pouco no setor ferroviário, diz Macris

Muita proposta e pouca ação. Foi dessa forma que o deputado Vanderlei Macris (SP) definiu a postura do governo federal em relação ao transporte ferroviário no país. O tucano participou nesta quarta-feira do seminário “A Realidade do Transporte Ferroviário de Carga, Trem Turístico e Trem de Alta Velocidade”, realizado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara. Segundo o parlamentar, durante o evento até ficou expressa a existência de projetos do governo para melhorar o setor. No entanto, na prática os investimentos não ocorrem e tudo continua parado.

Projetos parados - Dos 28.831 km da malha ferroviária brasileira, apenas 10.930 km são explorados, principalmente na região Sudeste. Para Macris, a escassez de investimentos em uma área com a importância do transporte ferroviário atrapalha o crescimento do país. “Não nego que o governo Lula tem projetos bons nessa área. O problema é que os oito anos de governo estão se esgotando e até agora ficou somente na apresentação de projetos. O país poderia estar se preparando para crescer mais", reprovou o tucano. O parlamentar alertou que se o PIB crescesse a um ritmo mais acelerado, não haveria condições adequadas de infraestrutura para suportar essa expansão, já que não há projetos aliados a ações concretas.

Ainda de acordo com Macris, falta boa vontade do governo para tirar as propostas do papel e colocá-las em prática. “O setor ferroviário precisa de grandes investimentos. O que vimos aqui hoje foi só a apresentação de propostas. O próprio PAC, que era a grande alternativa para desenvolver a infraestrutura do país, está empacado para todos os lados”, lamentou.

O Trem de Alta Velocidade (TAV), segundo Macris, é outro projeto muito falado, mas que também não passa disso. O tucano afirmou que só para a apresentação de um estudo sobre o TAV já há um atraso de mais de um ano. “Começo a duvidar que esse projeto saia. Temo que essa seja apenas mais uma daquelas peripécias midiáticas que o governo já está acostumado a lançar”, criticou Macris.

Durante o seminário, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, fez um apelo aos deputados para que incluam no Plano Plurianual (PPA) a previsão de recursos para alavancar o setor. Já o diretor geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, explicou que a agência estuda um novo marco regulatório para o setor com o objetivo de criar um ambiente competitivo para as ferrovias e promover a exploração efetiva e adequada da malha. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Aprovado por unanimidade

Renato Amary defende aumento no quadro de funcionários da Marinha

O deputado Renato Amary (SP) defendeu nesta quarta-feira, durante reunião da Comissão de Relações Exteriores, a ampliação do quadro de funcionários da Marinha. Projeto com essa finalidade foi aprovado hoje por unanimidade no colegiado e segue agora para avaliação das comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. De acordo com Amary, as vagas serão preenchidas de maneira gradual, o que demandará 20 anos para totalizar os 36% de acréscimo ao efetivo atual.

Oferecer melhores condições - Na avaliação do deputado, esse é um projeto de grande importância porque dá condição à Marinha de planejar melhor e de ampliar sua atuação no território nacional e na fiscalização e proteção dos recursos hídricos do Brasil. Segundo o tucano, a proposição prevê o aumento do limite da força de trabalho de 59 mil para 80,5 mil.

De acordo com o tucano, a comissão já discutiu bastante a importância das atividades desenvolvidas pelas Forças Armadas e a necessidade de ampliar o efetivo da Marinha. “Para dar continuidade ao seu aparelhamento, fator de incentivo da atividade econômica nacional, é necessário o incremento do pessoal”, ressaltou. Amary foi o relator substituto do projeto na comissão na ausência do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA). Segundo informou, o último incremento de pessoal foi em 1974.

O parlamentar lembrou ainda que a Marinha e as demais forças têm forte atuação em serviços sociais no Brasil ao participar de ações como campanhas de vacinação e apoio às atividades da Polícia Federal no combate ao narcotráfico, entre outros projetos de importância no país. “Portanto, a atualização desse efetivo é necessário e urgente por causa das crescentes demandas do país, que cada vez mais apresenta uma posição de destaque no cenário mundial”, reiterou.(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Compromisso assumido

Candidatos terão que registrar propostas de campanha

As novas regras eleitorais publicadas nesta quarta-feira no Diário Oficial da União incorporam emenda do deputado Otavio Leite (RJ) que obriga os candidatos a prefeito, governador e Presidente da República a registrarem suas propostas na Justiça Eleitoral. A intenção do tucano é exigir mais coerência entre as promessas de campanha e as realizações no exercício do mandato.

Antídoto contra a demagogia - “Esta regra é um antídoto contra a demagogia. A partir da próxima eleição, os candidatos terão que registrar suas plataformas de governo e, desta maneira, deverão trabalhar os seus discursos com mais responsabilidade", assinalou o parlamentar, que é líder da Minoria no Congresso Nacional.

Ainda segundo o parlamentar, a sua proposta tem forte caráter pedagógico aos candidatos e mudará a cultura de formulação de plataformas eleitorais. Isso porque, uma vez no exercício do mandato, os eleitores poderão conferir se há contradição entre discurso e prática. "Hoje é comum vermos disparidades absurdas entre o que é apresentado nas campanhas e o que é feito no exercício do mandato. Muitas vezes o eleito até faz o contrário daquilo expresso em sua plataforma de candidato", explicou Otavio Leite. Segundo o tucano, sua proposta abre espaço para o questionamento do mandato do político que comprovadamente descumpre as suas promessas. (Da redação com assessoria do deputado/Foto: Eduardo Lacerda)

Projeto aprovado

Isenção tributária a portadores de doenças graves é justa, diz Gomes de Matos

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) comemorou nesta quarta-feira a aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, do projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda a portadores de doenças graves como diabetes, hipertensão, tuberculose, pneumopatias e fibrose cística.

Alto custo - Relator da proposta, o parlamentar do PSDB afirmou que a inclusão dessas doenças tem o objetivo de minimizar as elevadas despesas dos pacientes com os procedimentos utilizados no tratamento. “Milhares de brasileiros portadores dessas doenças graves realizam exames laboratoriais periódicos e usam medicamentos de forma contínua que muitas vezes não são cobertos pelo Sistema Único de Saúde. A flexibilidade de dedução no imposto de renda proporciona uma independência do SUS, já que muitos deixarão de procurá-lo, além de fazer justiça social”, defendeu.

De acordo com o tucano, o projeto de lei visa beneficiar principalmente os aposentados, mas pode alcançar excepcionalmente os trabalhadores ativos em que a atividade laboral é uma espécie de terapia ou parte do tratamento. A proposta segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Ou seja, se for aprovada não passará por análise do plenário. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Leia AQUI a íntegra do parecer de Raimundo Gomes de Matos

Punição de crimes sexuais

Virgílio saúda aprovação de projeto em defesa de meninas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, parecer favorável ao projeto que modifica regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra menores, denominado "Lei Joanna Maranhão". O nome é uma homenagem à nadadora profissional que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando tinha apenas nove anos, mas não pôde dar prosseguimento ao processo pelo fato de o crime já ter prescrito.

Apoio do PSDB - "A aprovação dessa proposta representa um grande passo no sentido da libertação da mulher”, elogiou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), na presença de Joana. “Acaba-se a era em que a vítima tinha vergonha de denunciar a violação por ela sofrida”, completou o senador.

O líder adiantou que, em plenário, o PSDB votará “por unanimidade e com entusiasmo” a favor da proposta, que altera o Código Penal para estabelecer que nos crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes o prazo de prescrição só começa a correr a partir do momento em que a vítima alcança a maioridade e, portanto, passa a ter condições de agir por conta própria. Outros parlamentares do PSDB elogiaram o projeto, como Lúcia Vânia (GO), Alvaro Dias (PR), Eduardo Azeredo (MG) e Marconi Perillo (GO).(Da redação com assessoria do senador/Foto: Ag. Senado)

Obstrução surte efeito

Oposição consegue votação de R$ 1 bi para prefeituras

A oposição entrou em obstrução nesta terça-feira na Câmara e no Senado e impediu a votação de matérias em ambas as Casas com o objetivo de forçar a apreciação de um projeto de crédito orçamentário para permitir o repasse de R$ 1 bilhão da União para os municípios. A estratégia surtiu efeito: o projeto de lei do Congresso (PLN 62/09) foi incluído na sessão conjunta que será realizada nesta quarta-feira, às 10h30, no plenário da Câmara.

Fazendo justiça - O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), reiterou que, além de ser compromisso do presidente da República com os prefeitos, a medida é justa. “A crise, da qual estamos saindo no plano nacional, não pode ser repassada para o plano municipal. Foi justa a redução de IPI para a venda de automóveis, mas as prefeituras não podem pagar essa conta”, lembrou Virgílio.

O senador acrescentou ainda que o PSDB poderá obstruir também a votação do projeto de Orçamento de 2010, porque os fatos não estão evoluindo conforme o combinado na Comissão Mista de Orçamento, que analisa a proposta do Executivo. "O presidente Lula vetou os artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 que previam R$ 1,3 bilhão para os estados para compensar as perdas da Lei Kandir, sem contar o adicional de R$ 3,9 bilhões que têm sido regularmente incluído no Orçamento”, explicou.

O 1º vice-líder na Câmara, Duarte Nogueira (SP), também destacou a importância do PLN 62 e destacou que os municípios não podem mais esperar. “Queremos que esse recurso de R$ 1 bilhão seja transferido aos municípios. Precisamos minimizar a dificuldade fiscal enfrentada pelas prefeituras neste momento”, concluiu Duarte.

Em virtude da obstrução, a MP 466/09, que muda as regras do subsídio concedido à energia elétrica gerada nos chamados sistemas isolados, e a PEC 471/09, que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro, acabaram não sendo votados na sessão desta terça da Câmara. No Senado, diversos parlamentares discursaram pedindo a apreciação da proposta. (Reportagem: Rafael Secunho/ Fotos: Ag. Câmara e Ag. Senado)

Auditoria do TCU

Irregularidades em obras comprovam incompetência do Planalto

Para deputados do PSDB, a decisão do Tribunal de Contas da União de recomendar a paralisação de 41 obras federais é mais uma prova da incompetência administrativa do governo Lula. O relatório do TCU que consolida as fiscalizações de obras feitas em 2009 foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira. Desses empreendimentos com irregularidades graves, 13 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Se há sinais de irregularidade, é importante interromper a obra e averiguar os gastos antes que o prejuízo fique ainda maior”, alertou Fernando Chucre (SP).

Decisão será do Congresso - Entre as obras que poderão ser interrompidas, estão a reforma e ampliação do Aeroporto de Guarulhos, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a implantação do programa “Luz para Todos” no Piauí, além de obras dos trechos rodoviários de ligação de Minas Gerais com os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, entre outros. A prática do sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto básico e executivo, problemas ambientais e alteração indevida do projeto são alguns dos problemas detectados pelo tribunal.

“Mais uma vez se comprova a incompetência e a incapacidade de gestão do governo, que executou apenas 12,9% do Orçamento do PAC para este ano. É preciso esclarecer à população que uma coisa é o discurso, a outra é a prática. Isso os brasileiros verão na campanha eleitoral”, afirmou o líder da Minoria no Congresso, Otavio Leite (RJ).

Ao longo do ano, o TCU fiscalizou 219 obras com dotação orçamentária total de R$ 35,4 bilhões. Além das 41 construções que apresentaram graves indícios de irregularidades, com a recomendação de paralisação, em outras 22 os ministros do TCU sugeriram a retenção cautelar dos recursos previstos para 2010. O relatório aponta ainda que as fiscalizações feitas pelo tribunal no ano passado representaram benefício potencial ou economia de R$ 1,13 bilhão aos cofres públicos.

Como o relatório será enviado para aprovação do Congresso, Chucre avalia que deve encontrar resistência para aprovação na base governista. “Entretanto no que depender do PSDB e dos partidos de oposição, o trabalho do TCU será apoiado no Parlamento”, prometeu o parlamentar. Caberá ao Legislativo decidir se as obras com irregularidades graves serão ou não interrompidas em 2010. (Reportagem: Rafael Secunho com assessoria de Fernando Chucre/Fotos: Eduardo Lacerda)

Risco de impunidade

Deputados exigem mais rapidez nas investigações do acidente da Gol

O risco de impunidade dos culpados pelo acidente do voo 1907 da Gol com o jato Legacy foi debatido em audiência da Comissão de Viação e Transporte da Câmara nesta terça-feira, dia em que a tragédia completa três anos. Proposto pelos deputados Emanuel Fernandes (SP) e Vanderlei Macris (SP), o debate também abordou os resultados das investigações e as providências tomadas depois do acidente que vitimou 154 pessoas. Para os tucanos, o acidente não pode cair no esquecimento.

Impunidade inaceitável - As ações contra os pilotos americanos do jato Legacy por crime de atentado à segurança de tráfego aéreo estão paradas no Tribunal Regional Federal de São Paulo e prescrevem em junho de 2012. Macris pediu uma audiência dos integrantes da comissão no tribunal para cobrar mais agilidade nas investigações. “A morosidade da Justiça pode resultar na impunidade dos responsáveis por esse trágico acidente”, alertou.

Além disso, Macris avalia que o sistema aéreo brasileiro enfrenta vários problemas e precisa de atitudes permanentes que garantam mais segurança para o setor. "O Planalto anuncia medidas apenas nos momentos do acidente e depois deixa o assunto cair no esquecimento. Isso é o que tem acontecido com esse caso da Gol e com os outros. Espero que não ocorra outra tragédia dessa gravidade para que atitudes preventivas sejam tomadas”, completou Macris.

Engenheiro aeronáutico, Emanuel Fernandes disse que nos últimos 30 anos ocorreram três colisões de aviões na contramão. “O número mostra falhas extremamente graves por erro humano. Além de ceifar 154 vidas, como nesse caso da Gol, os acidentes trazem insegurança para quem vai voar. Nós queremos evitar que o assunto seja esquecido pelo tempo. Estamos preocupados com a possível prescrição da pena”, afirmou.

Para o deputado Gustavo Fruet (PR), trazer o tema ao Congresso gera a responsabilidade de contribuir para evitar a impunidade. Ele também criticou o governo pela insuficiência de recursos e pessoal no setor de tráfego aéreo. Além dos deputados, participaram da audiência o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, Jorge Kersul Filho; o advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Dante d'Aquino; Rosane Gutjahr, parente de vítima; e Roberto Peterka, perito do caso. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Crise diplomática

Tucano viaja a Honduras para avaliar situação de brasileiros no país

Nesta quarta-feira (30), o deputado Bruno Araújo (PE) embarca para Tegucigalpa (Honduras), onde – junto com outros parlamentares – pretende avaliar as condições humanitárias dos cidadãos que estão dentro da embaixada brasileira naquele país.

Preocupação com segurança - Bruno Araújo frisou, no entanto, que os parlamentares não deverão se intrometer na questão Zelaya. “Já existem vários canais de negociação e estes estão estabelecidos. O que pretendemos é iniciar um diálogo entre parlamentares do Brasil e de Honduras”, disse.

O parlamentar também explicou que a missão tentará avaliar como estão vivendo os brasileiros em Honduras. “Estamos preocupados com a segurança dessas pessoas em caso de um recrudescimento da crise”, argumentou.

Desde o dia 21 de setembro, o presidente deposto Manuel Zelaya além de outras 60 pessoas (estimativa do Ministério de Relações Exteriores do Brasil) estão abrigados na embaixada brasileira. Zelaya reapareceu em Honduras após ser derrubado do governo no dia 28 de junho. Esta semana, o governo golpista hondurenho impôs o chamado estado de emergência, suspendendo direitos constitucionais.

Está agendada uma visita dos parlamentares brasileiros ao Congresso de Honduras na quinta-feira (1/10). Os deputados retornam a Brasília na sexta-feira (2/10). Além de Bruno Araújo, fazem parte da missão os deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Maurício Rands (PT-PE), Marcondes Gadelha (PMDB-PB), Ivan Valente (PSOL-SP) e Cláudio Cajado (DEM-BA).

Os deputados sairão de Brasília às 8h30 da manhã em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) até San Salvador (El Salvador). De lá, pegarão um vôo comercial para Tegucigalpa, onde deverão chegar à noite. (Reportagem: Sandro Guidali, da Executiva do PSDB/ Contribuiu: Regina Bandeira, Diário Tucano)

Conferência de Copenhague

Governo é lento para definir metas de redução de gases do efeito estufa

Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) criticou o governo federal por ainda não ter uma definição de medidas de caráter obrigatório para apresentar na Conferência em Copenhague, a Cop-15, marcada para dezembro. O principal ponto defendido pelo parlamentar é a necessidade de estabelecer novas metas de redução dos gases causadores do efeito estufa. A audiência foi realizada para debater a posição que o governo brasileiro adotará na conferência sobre mudança do clima.

Questões ambientais ignoradas - Thame espera que os ministérios que tratam dessa questão continuem trabalhando para que na Dinamarca o Brasil não adote a mesma posição retrógrada dos últimos dois anos, quando o país se aliou à China e à Índia contra a definição dessas metas de redução. Ainda segundo o deputado do PSDB, as políticas econômicas e industriais do governo Lula não incorporam as questões ambientais.

Ele citou o caso da desoneração do IPI para incentivar a indústria automobilística a enfrentar a crise. Em sua avaliação, esse tipo de incentivo deveria vir acompanhado de condicionantes, como produzir carros mais eficientes e de uma forma ambientalmente correta. “O governo ignora as questões ambientais em suas políticas para enfrentar a crise financeira”, lamentou.

Mendes Thame alertou para o caminho adotado pelo Brasil: o de estabelecer reduções voluntárias, do tipo "diminua se puder e quando puder". Para ele, isso não é algo a ser discutido em uma reunião da Organização das Nações Unidas. “Um encontro da ONU precisa definir metas obrigatórias para todos os países. O Brasil precisa se esforçar para que seu compromisso seja condicionado para ajudar as nações em desenvolvimento”, completou.

O deputado alertou também para a necessidade de se evitar que a temperatura média da superfície da terra suba mais que 2ºC, pois acima desse teto corre-se o risco de romper o limite de resiliência, ou seja, ultrapassar o ponto a partir do qual os ecossistemas essenciais à manutenção da vida humana perdem a capacidade de autorregeneração.

O coordenador de Mudanças de Clima do Ministério da Ciência e Tecnologia, Adriano Oliveira, e a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Suzana Khan, também participaram do debate nesta terça-feira. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Inclusão digital

Semeghini cobra plano do governo para ampliar acesso à internet


Falta um plano de governo para que o acesso à internet seja ampliado no país. A avaliação é do deputado Julio Semeghini (SP), que participou nesta terça-feira de seminário "Universalização do Acesso à Informação pelo uso das Telecomunicações", realizado na Câmara. De acordo com o parlamentar, a gestão petista não fez nada para melhorar o sistema de banda larga nos últimos anos. Integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o parlamentar afirmou ainda que o setor necessita de uma regulamentação por parte da Anatel para avançar.

Custo elevado - "Falta um plano nacional permitindo a implementação de todas as tecnologias possíveis de serem disputadas, o que facilitaria o acesso. O brasileiro tem comprado muito computador, mas ainda enfrenta uma qualidade péssima no serviço de banda larga. O custo é alto porque não há a implantação dessas diferentes tecnologias para competirem entre si e colocarem logo o Brasil em um outro patamar de cobertura", apontou o tucano.

Semeghini também criticou a falta de iniciativa do governo, que não mobiliza o setor elétrico de todo país para dar condições para que o brasileiro possa acessar a internet diretamente de uma tomada residencial. O parlamentar também reprovou a tentativa do Planalto de criar uma empresa estatal para administrar serviços de internet sem demonstrar claramente o objetivo da medida. “Estão traçando um projeto para utilizar toda a estrutura ociosa de cabos espalhados pelo país. Isso causa uma insegurança grande ao mercado, já que não existe uma regulamentação", alertou. Segundo ele, é preciso deixar bem claro se o governo disputará ou não o mercado.

Em nota lida durante o seminário, o presidente da CCT, deputado Eduardo Gomes (TO), afirmou que falta ao governo Lula agir em relação à internet da mesma forma como atuou o governo Fernando Henrique com as telefonias fixa e móvel, promovendo uma reforma que democratizou e facilitou o acesso de todas as classes sociais aos serviços. “É uma pena que estejamos em defasagem em relação a outros países, pois os benefícios da internet para todos são incontáveis. Com a rede de computadores universalizada e presente na casa de todos, teríamos um nível de excelência tal que melhoraria em muito a renda e o bem estar coletivo”, afirmou.

Participaram do seminário representantes da Anatel, de outras agências, de empresas privadas e dos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação. (Reportagem: Djan Moreno e Arthur Filho, da Rádio Tucana/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Fiscalização

Cícero Lucena presidirá comissão de acompanhamento da Copa de 2014

O senador Cícero Lucena (PB) foi eleito nesta terça-feira presidente da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014, instalada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. "Esse colegiado terá papel fundamental na fiscalização das obras para torneio e no controle dos gastos públicos, evitando que haja superfaturamento. O nosso objetivo é garantir a transparência e a legalidade nos gastos”, afirmou o tucano.

Parceria - A Câmara também instalou uma subcomissão para acompanhar questões ligadas a Copa, presidida também por um tucano: Rômulo Gouveia (PB). De acordo com Lucena, as duas Casas trabalharão em parceria. “Já temos acertado esse trabalho em conjunto, inclusive criando um grupo com a participação do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União e outros órgãos que possam colaborar”, destacou. As subcomissões estudam a criação de um portal para divulgar os trabalhos.

Cícero Lucena acredita que a preparação de um evento como a Copa do Mundo proporciona benefícios para todo o país. “Além da oportunidade de sediarmos a Copa, teremos um ganho, com melhorias na qualidade de vida, nas áreas de transporte, segurança e infra-estrutura de um modo geral”, concluiu. Os trabalhos da subcomissão serão relatados por Gilberto Goellner (DEM-MT). (Da redação com assessoria do senador/ Foto: Ag. Senado)

Crise em Honduras

Transformação de embaixada em escritório de Zelaya é "espantosa", diz Sérgio Guerra

A transformação da Embaixada brasileira em Tegucigalpa em um escritório político do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, foi classificada pelo senador Sérgio Guerra (PE) de “espantosa”. O presidente do PSDB participou nesta terça-feira da reunião extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) que ouviu o chanceler Celso Amorim.

Ambiguidade do Itamaraty - Para o tucano, se a intenção do governo Lula é proteger Zelaya, isso pode ser feito dando a ele asilo político no Brasil. “O que não pode é deixá-lo operar politicamente dentro da embaixada brasileira”, reagiu o senador.

Sérgio Guerra também fez críticas ao comportamento ambíguo do Itamaraty em relação ao cerceamento da democracia na América Latina. “Ao mesmo tempo em que há uma preocupação, por parte do governo, com o destino da democracia hondurenha, nada se fala sobre o que vem acontecendo na Venezuela. Este país está longe de ser um exemplo de liberdade à imprensa e à democracia, mas o governo nunca protestou contra o que ocorre lá. O Brasil silencia diante de ações óbvias do presidente Hugo Chávez contra os direitos humanos”, afirmou Guerra.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), também lamentou o dúbio posicionamento do Brasil no debate acerca da democracia no continente. “Há um corte das franquias democráticas na Venezuela, onde o presidente Chávez realiza uma escalada autoritária. E o Brasil precisa igualmente repudiar isso”, disse o senador.

Para ele, o Brasil perdeu a condição de negociador. “A virulência do governo Lula contra o governo interino de Honduras é típico de quem não quer negociar nada”, lamentou. O líder tucano também disse não acreditar “nas pretensões democráticas de Manuel Zelaya”, acolhido pelo Brasil em sua embaixada em Honduras. Para o senador, é fundamental, entretanto, retirá-lo de lá sob pena de o Brasil estar violando tratados internacionais que proíbem a interferência e o patrocínio de ações políticas de um país sobre outro.

Para o presidente da CRE, senador Eduardo Azeredo (MG), o Brasil não pode aceitar o cerco à sua embaixada em Honduras, da mesma forma que não pode tolerar o uso político de suas instalações diplomáticas. (Da redação com Ag. Tucana)

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Economia

Albano Franco aponta desafios do Brasil no pós-crise

O deputado Albano Franco (SE) enumerou nesta terça-feira uma série de medidas que o Brasil precisa tomar para enfrentar os desafios surgidos no pós-crise. A modernização da economia e a adoção de políticas públicas que busquem o crescimento sustentável e a ampliação dos investimentos são algumas das ações fundamentais apontadas pelo tucano para o Brasil alcançar um bom desempenho.

Competitividade acirrada - “Inevitavelmente essa nova fase será de acirrada competitividade em face da reestruturação e fortalecimento das economias dos países desenvolvidos mais atingidos pela recessão”, afirmou Albano, ao chamar a atenção para a necessidade de o Brasil começar a agir imediatamente.

O parlamentar frisou a importância de ampliação da taxa de investimento da economia nacional, que neste ano é estimada em apenas 16,5% do PIB, percentual bem abaixo de outros países emergentes. “Mesmo se o consumo continuar em ritmo elevado, será totalmente indispensável que o investimento na produção em bens e serviços cresça a taxas elevadas a fim de atender ao aumento continuado da demanda”, apontou.

Além disso, o tucano acredita que esses investimentos poderiam ser destinados à área de infraestrutura, dada a precariedade das rodovias federais, do congestionamento nos portos e aeroportos, além da baixa oferta de energia elétrica para sustentar o crescimento da economia. Apesar desses desafios, Albano alertou que muitas obras do PAC ainda nem saíram no papel, inclusive em Sergipe, e as Parcerias Público Privadas (PPPs) também ficaram somente na promessa.

Na área da modernização institucional, o tucano defendeu a adoção das reformas previdenciária, trabalhista e tributária. Além disso, destacou a importância da atuação de agentes públicos como o BNDES para incentivar a inovação, algo fundamental para o país ampliar e diversificar suas exportações. Já em relação ao pré-sal, o parlamentar afirmou que o novo marco regulatório de exploração deve ser capaz de estabelecer uma ampla e nova fronteira de investimentos capaz de gerar poderosos efeitos sobre o setor industrial e de serviços, com efeitos multiplicadores sobre o emprego e a geração de renda.

Em seu pronunciamento, Albano Franco fez um histórico sobre o impacto no Brasil da crise mundial iniciada em setembro de 2008. Segundo ele, as consequências aqui foram mais amenas graças à solidez do sistema financeiro local, fruto do Proer, adotado na gestão FHC. De acordo com o parlamentar, medidas de desoneração temporária conduzidas pelo governo federal e a expansão do crédito também contribuíram para que a recessão não fosse agravada. (Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Ag. Câmara)

Leia a íntegra do pronunciamento AQUI

Relações exteriores

Crise em Honduras coloca Itamaraty em xeque, alertam deputados

Integrantes da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, os deputados Renato Amary (SP) e Rodrigo de Castro (MG) criticaram nesta terça-feira o posicionamento do governo brasileiro na crise em Honduras. Os tucanos afirmaram que o apoio dado pelo Itamaraty ao presidente deposto, Manuel Zelaya, tira o país da condição histórica de mediador e o coloca como defensor de um dos lados, colocando em risco a credibilidade da diplomacia brasileira.

Apoio inoportuno - Rodrigo de Castro lembrou que após conceder abrigo na embaixada, o Brasil declarava apoio a Zelaya, que sempre demonstrou simpatia com esquerdistas como o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, um de seus principais aliados. “Isso mostra mais uma vez o desatino da política externa brasileira. O país abre mão de uma posição conquistada ao longo dos anos e da possibilidade de se tornar um dos grandes líderes globais”, lamentou.

O deputado acredita que o Itamaraty tem cometido uma série de erros, sendo que o maior deles foi o de não se manter neutro diante de uma questão delicada: de um lado, um presidente que pretendia ferir a Constituição e acabou deposto e, do outro, alguém que tomou o poder por meio de um golpe de Estado. “Sempre tivemos uma posição de neutralidade e construímos assim uma história de respeito diplomático. Na atual condição já não podemos atuar como árbitros do conflito e colocamos em risco a credibilidade que sempre tivemos”, afirmou Castro, que é secretário-geral do PSDB.

Já o deputado Renato Amary classificou de "inoportuno" o apoio do presidente Lula a Zelaya. Segundo ele, a ocupação da embaixada pelo ex-presidente, que inclusive tem incitado manifestações populares de dentro da embaixada, só trará reflexos negativos para as relações do Brasil com outras nações. Com temor de que a situação se complique ainda mais, o tucano afirmou que a saída agora é o diálogo em fóruns como a Organização das Nações Unidas, G-8 ou G-20, até porque os dois lados se mostram intransigentes.

O representante dos Estados Unidos na OEA, Lewis Amselem, afirmou ontem que o retorno do presidente deposto à Honduras foi irresponsável. Em aparente referência ao Brasil e a Venezuela, o diplomata disse que “os facilitadores desse retorno têm especial responsabilidade para prevenir a violência e manter o bem estar do povo hondurenho". (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

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Homenagem

William Woo destaca sucesso da parceria entre Brasil e China

A Câmara promoveu nesta terça-feira sessão solene em homenagem aos 60 anos de Fundação da República Popular da China e aos 35 anos de restabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e o país asiático. Segundo o deputado William Woo (SP), essa comemoração veio em um momento significativo, já que as trocas comerciais entre as duas nações atravessam uma boa fase. "Este é um reconhecimento, pelo Parlamento, da importância da aliança dos dois países nos cenários político e econômico mundial", destacou o tucano em pronunciamento.

Principal parceiro comercial - Conforme apontou Woo, as reformas econômicas na China obtiveram êxito nos últimos anos, com crescimento acelerado na economia e melhoria significativa na qualidade de vida da população. Apenas em 2007, o Produto Interno Bruto chinês registrou expansão de 13%. “A força produtiva e o poderio do país deram grandes saltos históricos. E a vida do povo alcançou um nível mais digno”, ressaltou. Na sua opinião, é nesse contexto favorável que se dá o encontro dos dois países. “Ambos são poderosas economias emergentes que se reconhecem como parceiros naturais no processo de redefinição do panorama geopolítico mundial”, disse.

O parlamentar lembrou ainda que desde o restabelecimento das relações diplomáticas, em 1974, o Brasil e a China têm passado por um contínuo processo de aproximação, que ganhou nos últimos anos uma escala sem precedentes nas áreas de comércio e de ciência e tecnologia, áreas cruciais para o desenvolvimento dos dois países. Nos últimos anos, o comércio bilateral registrou expansão superior a 550%, passando de US$ 6,6 bilhões, em 2003, para US$ 36,5 bilhões, em 2008. Em abril passado, a China passou a ser o principal parceiro comercial do Brasil, quebrando a liderança de 80 anos dos Estados Unidos.

Por fim, Woo disse que os dois países consagram um padrão de cooperação que serve de modelo para o relacionamento entre outros países em desenvolvimento. “Como legislador e representante do PSDB, vou fazer o que estiver ao meu alcance para que esses países permaneçam juntos no propósito de construir um belo futuro para as nossas nações e os nossos povos, promovendo a paz e o desenvolvimento do mundo inteiro”, finalizou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)

Rombo bilionário

Congresso exigirá de ministro revisão no Orçamento de 2010

O coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Narcio Rodrigues (MG), afirmou nesta segunda-feira que um grupo de parlamentares do colegiado se reunirá amanhã com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) para pressionar por ajustes na proposta orçamentária de 2010 encaminhada pelo Planalto ao Congresso. Com receitas exageradas e despesas não previstas, o projeto tem um rombo de R$ 35 bilhões, segundo estudo da consultoria de Orçamento da Câmara.

Mais realismo - “É absolutamente essencial que votemos um orçamento mais real, pois as contas não fecham.O Planalto busca inflar o orçamento e parece não querer deixar de fazer política eleitoral”, afirmou o tucano. “Ainda faltam pontos como a questão das emendas parlamentares e o reajuste dos aposentados. Teremos problemas nos próximos três meses para ajustar tudo isso se não houver mudanças”, alertou.

Os deputados tratarão com o ministro despesas que o governo deixou de incluir no projeto e das quais não poderá fugir, a exemplo do ressarcimento pelas perdas com a Lei Kandir, a questão dos aposentados que ganham acima de um mínimo (R$ 3 bilhões) e também o reajuste do teto do Judiciário (mais R$ 200 milhões). Segundo Narcio, neste primeiro momento será cobrado do governo o repasse da Lei Kandir referente a 2007, que totaliza R$ 1,3 bilhão. Havia ainda a previsão de R$ 5,2 bilhões para 2010, mas ambos os repasses foram vetados pelo presidente Lula.

“A oposição terá uma atitude responsável, mas queremos ter um orçamento realista também. Não vamos abrir mão de alguns pontos que defendemos, como esses repasses da Lei Kandir. O Planalto precisa assumir os compromissos firmados”, cobrou Narcio.

Segundo os consultores, a combinação de receitas superestimadas e gastos ainda não computados resulta em um rombo de R$ 26,4 bilhões, sem considerar as emendas parlamentares não contempladas na proposta. As despesas primárias – pessoal, custo e investimentos – aumentaram R$ 68 bilhões em relação a 2008, mas só R$ 13,7 bilhões são relativos a investimentos.

Uma das fragilidades apontadas pelo estudo é que o governo está prevendo para 2010 um aumento na receita líquida equivalente a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) — R$ 30 bilhões — em relação a 2008. O número é considerado irreal, já que aquele foi um ano excepcional para a arrecadação federal, cenário improvável de ser repetido em 2010. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Lentidão incômoda

Câmara debate providências tomadas após 3 anos do acidente da Gol
No dia em que se completam três anos do acidente do voo 1907 da Gol com o jato Legacy, a Comissão de Viação e Transporte da Câmara promove audiência pública para discutir os resultados das investigações e as providências adotadas após a tragédia que matou 154 pessoas. A falta de resultados das investigações sobre o choque entre os dois aviões, a dificuldade dos familiares para fechar um acordo justo de indenização e os riscos estruturais de um novo caos aéreo serão pontos abordados neste debate pedido pelos deputados Emanuel Fernandes (SP) e Vanderlei Macris (SP).

 
Sofrimento das famílias - “Esperamos que a passagem da data e a discussão na Câmara sirvam para uma definição do episódio e uma melhor atenção ao sofrimento das famílias”, explicou Macris. Até agora não se sabe quantas famílias já foram indenizadas pela Gol. Cerca de 120 entraram com ações nos Estados Unidos, mas depois que a justiça norte-americana rejeitou os processos por afirmar que o Brasil tinha condições para dar prosseguimento às ações, os parentes têm buscado firmar um acordo justo com a empresa brasileira. Mas apenas uma minoria já chegou a um consenso.

Para os deputados, a situação é mais grave do que parece. O problema em relação as vítimas do acidente representa apenas um entre tantos que permeiam o setor, como a infraestrutura aeroportuária. Os parlamentares destacam as auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) realizadas em obras de ampliação e reestruturação de oito importantes aeroportos, com a detecção de problemas em todos eles.

Segundo os parlamentares, a queda de braço travada entre Infraero e TCU nos bastidores é o maior dos problemas e pode resultar em um novo caos aéreo. “Não há entendimento sobre os parâmetros para definir o custo das reformas”, afirmaram. Com isso, os deputados temem uma paralisia completa em obras essenciais como as do aeroporto de Cumbica, ameaçando os negócios da aviação, a vida dos passageiros e até mesmo a viabilidade da Copa 2014.

Participarão da audiência desta terça-feira o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), Jorge Kersul Filho; a procuradora da República em Mato Grosso Analícia Trindade; o advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Dante d'Aquino; além de Rosane Gutjahr, parente de vítima; e Roberto Peterka, perito do caso. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Repasses em queda

Raquel Teixeira pressiona governo a solucionar crise no Fundeb

A deputada Professora Raquel Teixeira (GO) alertou para os números sobre o financiamento da educação divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta segunda-feira. O levantamento mostra que a crise econômica afetou diretamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a queda na arrecadação no 1º semestre, a CNM constatou que os repasses do Fundeb em 2009 já caíram R$ 9,2 bilhões, passando de R$ 81,9 bilhões para R$ 72,7 bilhões.

Novo pacto federativo - De acordo com a deputada, a política de desoneração federal voltada a segmentos como indústria automobilística impactou a arrecadação de tributos que são divididos com as prefeituras, prejudicando o Fundeb. Mas na avaliação de Raquel Teixeira, o governo tem recursos para minimizar a perda dos municípios, que podem até o final do ano enfrentar uma situação ainda pior, segundo a CNM. Os estados mais prejudicados pela retenção no Fundeb são Roraima (16,5%), Rio Grande do Norte (16,1%), Minas Gerais (13,9%) e Tocantins (13,6%).

A deputada disse ainda que o impacto da crise nas prefeituras é grande não só na educação, mas também nas ações da saúde e programas sociais, por exemplo. A deputada lembrou que o Congresso já aprovou um repasse de R$ 1 bilhão para atender as prefeituras. Além disso, a oposição pressiona para a votação de outra proposta que destina o mesmo montante às cidades. “É preciso que esse tipo de auxílio continue acontecendo até que haja a regularização da arrecadação ou até que a União decida usar de forma mais justa a distribuição dos recursos”, ressaltou.

Por fim, Raquel disse que é preciso fazer uma reforma tributária para valer. “Hoje 70% do que o país arrecada está nas mãos da União. Precisamos de uma reforma na qual a União deixe de acumular o que arrecada e faça uma distribuição mais justa com os estados e municípios”, cobrou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)

Transportes

Macris elogia proposta coreana para trem de alta velocidade brasileiro

O deputado Vanderlei Macris (SP) participou da delegação brasileira que visitou a Coreia do Sul para conhecer o projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) no país, o Coreia Trem Expresso (KTX em inglês). Na viagem de seis dias ocorrida semana passada, a comitiva conheceu também o sistema do Korea Railroad Research Institute (KRRI) - instituto de pesquisas ferroviárias responsável pelo projeto do consórcio que deve entrar na disputa pela licitação do TAV brasileiro, previsto para ligar o Rio de Janeiro a São Paulo.

Interesse surpreendente - “Fiquei surpreso com o interesse dos coreanos no projeto brasileiro. Eles formaram um consórcio fortíssimo com mais de 20 empresas e o governo, além de já estudarem o TAV brasileiro há mais de três anos”, disse Macris nesta segunda-feira.

O tucano considerou a experiência produtiva e disse que a Coreia está preparada para enfrentar a concorrência. “Nós tivemos oportunidade de conhecer detalhadamente o sistema coreano de trens de alta velocidade. O país é mais um dos concorrentes com grande chance de viabilizar a proposta do TAV no Brasil. Esperamos que o governo brasileiro solucione logo a equação financeira e defina qual será o modelo de concessão”, afirmou o tucano.

Segundo Macris, os orientais estão dispostos a se adaptar às exigências do Brasil. “A proposta de parceria da Coréia é implantar uma tecnologia adaptada à realidade brasileira que possa ser desenvolvida aqui”, disse.

Além do tucano, participaram da comitiva o presidente da Comissão de Viação e Transportes, Jaime Martins (PR-MG), os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Jilmar Tatto (PT-SP), além de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER).

Na próxima quarta-feira, a comissão promoverá no Auditório Nereu Ramos o "I Seminário Ferroviário". No evento, será apresentado um painel sobre as empresas detentoras da tecnologia do TAV em países como França, Alemanha, Itália, Coréia do Sul, China, Japão e Espanha. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

União de forças

Disque Denúncia é o novo parceiro da CPI dos Desaparecidos

A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crianças e Adolescentes Desaparecidos da Câmara dos Deputados, deputada Andreia Zito (RJ), fechou nesta segunda-feira parceria com o Disque Denúncia do Rio de Janeiro. A partir de agora, as denúncias recebidas pelo site da CPI serão encaminhadas para a apuração desse serviço telefônico.

“Em princípio, os estudos serão iniciados por São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Mas o objetivo é ampliar o campo de atuação do Disque Denúncia”, explicou a deputada. Para ela, fazer esse acerto foi de extrema importância para a solução dos casos de desaparecimento de crianças que chegam até a CPI.

Andreia Zito também se reuniu com representantes do Portal Kids, que mantém uma exposição de fotografias de crianças desaparecidas. A página oferece também o projeto "Mães do Brasil", que visa dar apoio emocional e psicológico àquelas que têm um filho desaparecido.

“Queremos acompanhar o andamento dos casos já denunciados pelo Portal Kids. Essas parcerias são importantes para que a CPI atinja seus objetivos. O conhecimento e experiência dessas entidades nos ajudarão a criar políticas e ações de combate a esses crimes em nosso país. É um somatório de forças”, afirmou a parlamentar do PSDB.

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Tradição rompida

Crise em Honduras mancha reputação do Itamaraty de mediar conflitos

Ao tomar parte no conflito hondurenho a favor do presidente deposto, Manuel Zelaya, a chancelaria brasileira rompeu com uma reputação conquistada ao longo de séculos e que orgulha os brasileiros: a de árbitro, neutro e pacificador, em situações de conflito diplomático. A avaliação é de senadores do PSDB, que também repudiaram, nesta segunda-feira, o prolongamento da estadia de Zelaya e seu grupo de seguidores na Embaixada brasileira em Tegucigalpa.

Virou escritório político? - "O Brasil está cometendo um grave erro diplomático. Primeiro, porque permitiu que se criasse uma posição dúbia em torno de Zelaya, pois não se sabe se ele é um convidado do governo brasileiro ou se quer asilo político. O governo brasileiro deixou de ser mediador para ser um braço político de Zelaya. Não é uma posição adequada para um país com as nossas tradições. É lamentável", disse a senadora Marisa Serrano (MS), vice-presidente nacional do PSDB.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Eduardo Azeredo (MG), voltou a lamentar que a Embaixada brasileira esteja sendo usada como escritório político do presidente deposto, e não como local para pedir asilo político. “O Itamaraty não tem mais condições de arbitrar no sentido de uma busca equilibrada de soluções para o conflito”, alertou Azeredo. “Perdemos a isenção, tomamos parte na briga”, completou. De dentro do prédio brasileiro, Zelaya chegou a exortar a população a promover atos de desobediência civil contra a gestão de Roberto Micheletti.

Azeredo também fez críticas ao comportamento de Zelaya, líder que segue a cartilha de Hugo Chávez, aliado político do presidente Lula. “Sabemos que ele desrespeitou a Constituição de Honduras. Zelaya também não é um democrata”, disse Azeredo.

Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), "o Brasil está perdendo densidade para ser negociador" e desde o início tomou posição pró-Zelaya. Ele considera falacioso o argumento de que o governo brasileiro está contra a ditadura, porque o presidente Lula mantém cordiais relações com ditadores africanos e asiáticos. Chávez e Lula estiveram juntos em Isla Margarita, na Venezuela. Na oportunidade, ele declarou seu voto na candidata a candidata oficial na eleições de 2010, Dilma Rousseff.

Neste domingo, Micheletti endureceu o tom ao dar um ultimato ao Brasil para que defina o status de Zelaya, além de editar um decreto que permite ao governo proibir protestos públicos e suspender liberdade de expressão e de imprensa. (Da redação com Agência Tucana/ Fotos: Ag. Senado)

Depoimento à CPI

Vereadora relata experiência com desaparecimentos no RJ

A presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereadora Líliam Sá de Paula, será ouvida pela CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara nesta terça-feira a partir das 14h30. Ela contará sua experiência na catalogação dos casos e no enfrentamento das causas de sumiços em sua cidade.

Diagnóstico - Para a relatora da CPI, deputada Andreia Zito (RJ), depoimentos como esses servem para traçar um perfil dos casos e dos motivos do desaparecimento de crianças e adolescentes no país. “Cada região tem uma particularidade. É muito importante ouvir pessoas que trabalhem há algum tempo com o tema para identificar o perfil dos casos e uma linha que leve às causas dos sumiços no país”, explicou a deputada.

De acordo com a parlamentar do PSDB, a CPI precisa estar atenta à forma com que os inquéritos policiais foram e estão sendo acompanhados. “O objetivo é ter acesso aos inquéritos, saber como eles foram tratados pelas autoridades e conhecer o andamento das buscas”, completou.

Essa comissão da Câmara Municipal carioca é responsável por denunciar qualquer tipo de abuso e maus tratos sofridos por crianças e adolescentes. Ao receber as denúncias, encaminha aos órgãos competentes para que estes tomem as medidas legais coativas que visem proteger o menor do abuso sexual, da pedofilia, da prostituição, da exploração da mão de obra infantil e de todas as formas de constrangimento ameaçadoras do desenvolvimento saudável, físico, mental e moral da criança e do adolescente. Além disso, a comissão visita instituições públicas e privadas que abriguem menores para investigar as condições dos abrigos.

As entidades que lidam com o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil afirmam que acontecem cerca de 40 mil desaparecimentos no país por ano. A comissão de inquérito iniciou seus trabalhos no último dia 18 de agosto. (Da redação com assessoria da CPI/ Foto: Ag. Câmara)

Luto

Tucanos se despedem de Alberto Silva no Salão Negro do Congresso

Reunidos no Salão Negro do Congresso, senadores e deputados velaram, na manhã desta segunda-feira, o corpo do ex-senador e deputado federal Alberto Silva (PMDB-PI), morto neste domingo, aos 90 anos, vítima de insuficiência pulmonar. Em virtude do falecimento, as sessões plenárias nas duas Casas foram suspensas. O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, e o senador Papaléo Paes (AP) participam do velório, que também foi acompanhado por autoridades como o governador do Piauí, Wellington Dias.

"Perda irreparável" - Mendes decretou luto oficial de três dias na capital piauiense. O tucano estava em Brasília cumprindo agenda administrativa quando tomou conhecimento da morte. Ele retornará no final da tarde para a Teresina para acompanhar as homenagens póstumas e o velório, que ocorrerão na Assembléia Legislativa do Piauí. Silva será sepultado na cidade de Parnaíba, a sua terra natal.

O prefeito também divulgou nota de pesar, na qual afirma que "o Piauí priva-se de um dos seus mais brilhantes filhos, notabilizando-se por sua defesa intransigente aos anseios deste sofrido povo". Para Silvio Mendes, a morte do ex-governador representa "uma perda irreparável" para a política piauiense. (Da redação com Prefeitura de Teresina)