14 de mai de 2010

Lei atropelada

Tucanos: PT usou programa para afrontar a Justiça, fazer campanha ilegal e mentir

Parlamentares do PSDB criticaram duramente o programa partidário do PT que foi ao ar nesta quinta-feira (13). Na avaliação dos tucanos, a legenda usou a cadeia nacional de rádio e TV para veicular uma nítida peça de propaganda eleitoral que afrontou a legislação e iludiu a população com dados equivocados com o objetivo de promover a imagem da pré-candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff.

Durante 10 minutos, o presidente Lula e ministros exaltaram supostas qualidades da presidenciável. O petista atribuiu a ela praticamente toda a responsabilidade por realizações do seu governo e chegou a compará-la ao líder sul-africano Nelson Mandela. Como se não bastasse, a peça buscou desmerecer ações do governo Fernando Henrique Cardoso.

“O programa foi uma perfeita peça de campanha ilegal. Houve ainda mentira, fantasia e apropriação de ações dos outros”, criticou o líder tucano na Câmara, deputado João Almeida (BA). O parlamentar lamentou que o Tribunal Superior Eleitoral não tenha conseguido punir o PT a tempo de impedir a veiculação do programa. No momento em que a peça foi ao ar, o plenário do TSE julgava representação da oposição contra o partido por fazer campanha antecipada no programa de dezembro de 2009. Como a decisão contrária ao PT saiu apenas após a veiculação, a punição foi aplicada para o programa do 1º semestre de 2011.

Ao defender nova ação na Justiça Eleitoral, Almeida alertou que o programa de ontem mostra claramente o tom a ser adotado pelo PT na disputa eleitoral que começará em julho. “Se agora já estão assim, imagine no calor da campanha. É preciso que a Justiça Eleitoral esteja alerta”, cobrou.

Da tribuna, o senador Alvaro Dias (PR) classificou o programa petista de “uma violência à legislação”. “Retrocedemos no que diz respeito ao comportamento político no processo eleitoral. Se a autoridade maior, o presidente da República, não respeita a lei, como exigir isso do cidadão comum? É meu dever denunciar que, ontem à noite, houve uma afronta à lei e um desrespeito ao povo brasileiro”, reprovou.

O deputado João Campos (GO) também condenou a campanha antecipada e afirmou que, com essa atitude, a gestão petista se mostra totalitária e ultrapassa todos os limites. “O governo Lula está mascarado de democrático, mas na verdade é totalitário, pois não respeita as instituições e os poderes da República. Já foram punidos e sabem quais são os limites, mas insistem em ultrapassá-los num franco e absurdo desrespeito à Justiça Eleitoral do país. Isso não pode perdurar”, exigiu. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)

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Hora da verdade

Números desmontam manipulações e tentativa de enganar a população

O PT usou o tempo destinado ao programa partidário em cadeia nacional para apoderar-se de programas do governo Fernando Henrique Cardoso. E mais: propagaram que Dilma é a mãe do programa Luz para Todos, inflaram os números da geração de empregos, taxaram de insignificante a ascensão social feita por FHC e ainda ignoraram o apagão de 2009. O fato é que a realidade é bem diferente daquilo que foi para o ar. Confira:

A mentira sobre "Luz para Todos"
O deputado João Almeida (BA) fica indignado com a tentativa de colar em Dilma a autoria do "Luz para Todos". "Isto é uma mentira, pois o programa é de minha iniciativa. Não foi proposto pelo governo Lula, como querem passar para a população. E foi aprovado por unanimidade pela Câmara e pelo Senado", rechaçou. O tucano lembra que, em 2003, o Planalto enviou ao Congresso medida provisória que tratava apenas da criação de um programa emergencial de apoio às concessionárias de distribuição de energia.

Como relator da matéria e detentor de todos os estudos anteriores relativos à criação do programa "Luz no Campo", de 1999, entrou em contato com as lideranças do PT para promover a universalização do fornecimento de energia elétrica a todos os brasileiros.
"Recuperamos o que tínhamos feitos no 'Luz no Campo', adaptando-o a uma situação nova. Eu, João Almeida, sou o relator, o construtor desse projeto", reiterou. (leia mais aqui)

O senador Alvaro Dias (PR) vai além. Segundo ele, a proposta de levar energia elétrica para a zona rural já havia sido adotada no Paraná em 1982. Para ele, o presidente Lula age como se ele fosse o inventor de tudo. E mais: é importante ressaltar que, em junho de 2002, último ano da gestão do PSDB, o "Luz no Campo" já beneficiava mais de 2 milhões de brasileiros.

Empregos pra lá de inflados
Sobre a geração de empregos com carteira assinada, o governo Lula inventou nada menos que 3,3 milhões de vagas na sua peça, como denuncia o "Gente que Mente". Dados do Ministério do Trabalho mostram que, entre 2003 e 2009, foram abertos 8,7 milhões de postos. Mas Lula disse ter criado 12 milhões. Para Alvaro, o PT tenta mascarar os números. "O objetivo é eleitoreiro. Uma comparação desonesta com base na manipulação de dados e de informação", resumiu.

10 milhões fora da pobreza é insignificante?
“Com FHC e Serra, a ascensão social dos brasileiros foi insignificante.” Sem rodeios, foi o que afirmou o programa do PT. Como mostra o "Gente que Mente", mais de 10 milhões de brasileiros saíram da pobreza no governo FHC. E mais: o Plano Real controlou a inflação, retomou o crescimento e elevou a renda da população. O salário mínimo teve aumento real de 47% e o rendimento médio do trabalhador brasileiro saltou 50%.

O maior apagão da história é do PT
Os tucanos ressaltam que quando o tema é energia elétrica, o PT também esconde fatos de seu governo e prefere atacar a gestão passada. Basta lembrar que o Brasil teve o maior apagão da história por incompetência do governo Lula. Em novembro de 2009, faltou energia em 18 estados e mais de 60 milhões de pessoas ficaram no escuro, com prejuízos bilionários. Houve ainda miniapagões que castigaram os moradores do RJ, SP e DF.

(Reportagem: Arthur Filho com informações do "Gente que Mente" e assessoria do dep. João Almeida)

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Apelação

Comparação entre Dilma e Mandela é ridícula, diz Hauly

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) classificou de “ridícula” a comparação entre a trajetória política da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e do líder sul-africano Nelson Mandela. O paralelo foi feito pelo presidente Lula durante o programa partidário do PT que foi ao ar na noite de ontem (13) em rede nacional de rádio e TV. “A comparação é ridícula, apelativa, dissimulada e descarada”, enumerou o parlamentar.

Para o tucano, as duas biografias são para lá de diferentes. “Dilma era uma militante que queria derrubar o regime da ditadura pelas armas. O Mandela tem uma história de mais de 50 anos de vida política e militância pela liberdade dos povos africanos”, apontou.

Hauly ressaltou ainda que, para driblar a ausência de uma biografia sólida de sua pré-candidata, o PT apela. “É lamentável que o partido tenha que arrumar toda uma apelação para expor sua candidata. Como ela não tem tradição, currículo e história política, tem que ficar criando, inventando e mentindo para o povo brasileiro”, reprovou.

Já o deputado Gustavo Fruet (PR) considerou a comparação ufanista e exagerada. Segundo ele, Mandela representou toda uma geração e uma luta universal, algo incomparável com o papel de Dilma na luta contra a ditadura militar. “É um ufanismo essa comparação. Significa dar uma dimensão e, principalmente, ter uma visão romântica daquele momento da história brasileira de muita luta e com muitos personagens”, destacou.

Para Fruet, outras pessoas deveriam ter a trajetória comparada com a do líder sul-africano. “É uma desconsideração com aqueles que se dedicaram à causa da democracia no Brasil. Se fosse para comparar, outras pessoas mereceriam esse tipo de paralelo”, completou o tucano, líder da Minoria na Câmara dos Deputados.

Forçação de barra sem paralelos

No vídeo, a história de Dilma como militante da ditadura militar foi ressaltada. Nesse ponto, Lula aparece e compara a trajetória dela com a do líder sul-africano. Em sua fala, o presidente brasileiro sugere ainda que Dilma pode repetir a história de Mandela, que chegou à presidência da África do Sul após 27 anos de prisão. Apenas para se ter uma ideia, Dilma ficou detida durante três anos e seis meses durante a ditadura militar.

Líder carismático, Mandela tem, em sua vasta biografia, um Prêmio Nobel da Paz (1993) e muito resp
eito internacional. Após o fim de seu mandato como presidente da África do Sul, dedicou seu tempo com vistas a atuar em prol das causas de diversas organizações sociais e de direitos humanos, como na luta contra a aids.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

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Campanha fora de hora

Punição à Dilma e ao PT foi correta, mas decisão deveria ter ocorrido antes

Os deputados Zenaldo Coutinho (PA) e Antonio Carlos Pannunzio (SP) elogiaram, nesta sexta-feira (14), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ter acatado representação do PSDB e DEM e multado o PT e a ex-ministra Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada. A punição é referente ao programa da legenda que foi ao ar em dezembro do ano passado e rendeu ao PT e à ex-ministra, multas nos valores de R$ 20 mil e R$ 5 mil, respectivamente.

Os tucanos lamentaram, no entanto, que a decisão tenha saído logo após a veiculação do novo programa do PT exibido na noite de ontem. Os partidos também haviam pedido para que a peça exibida nesta quinta-feira (13) não fosse ao ar. Como o tribunal não teve tempo de julgá-la, os ministros decidiram cassar integralmente o tempo da propaganda do PT que será veiculada no primeiro semestre de 2011.

Zenaldo parabenizou a decisão do TSE, mas destacou que a punição ideal seria a redução do tempo das propagandas do PT quando a campanha eleitoral estiver valendo e também a aplicação de multas mais altas.

“As pessoas não podem usar e abusar do poder público e de suas artimanhas para fazer valer a sua vontade e ganhar a eleição. A propaganda está ostensiva e o governo vem fazendo de tudo para alavancar a candidatura da ex-ministra. A quantia de R$ 25 mil é muito baixa. As penas deveriam ser mais severas”, recomendou.

De acordo com o deputado, os mecanismos para fazer valer a lei devem ser utilizados de maneira mais eficiente. “Caso contrário, haverá uma eleição totalmente desequilibrada com privilégios para aqueles que estão no uso da máquina, abusando da inteligência nacional, das leis e brincando com a Justiça”, alertou.

Já Pannunzio lembrou que o presidente Lula já deu reiteradas demonstrações de que não está preocupado com a legislação. “Pelo contrário, ele está levando na brincadeira as multas aplicadas e dizendo que o povo vai ter que pagar e ele continuará fazendo campanha. O presidente está desafiando a legislação brasileira”, criticou. “O governo insiste em divulgar a imagem de uma candidatura que sequer está oficializada. Portanto, está infringindo a lei”, resumiu.

A frase
“Se tivermos elementos suficientes para deixar claro que esses frequentes desrespeitos à legislação produzem vantagens indevidas à candidatura petista, poderemos chegar a um pedido de impugnação. Ninguém tem o direito de desconsiderar o sistema legal do país, muito menos o presidente da República ou alguém que se apresenta como candidato a esse posto”.
Dep. Antonio Carlos Pannunzio (SP)


Decisões da Corte Eleitoral
→ O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou ontem o PT em R$ 20 mil e a ex-ministra Dilma Rousseff em R$ 5 mil por terem feito propaganda eleitoral antecipada em dezembro de 2009.
→ O tribunal também cassou ontem, por unanimidade, o programa partidário nacional do PT do primeiro semestre de 2011.
→ Relator da representação proposta pelo PSDB, o ministro Aldir Passarinho afirmou em seu voto que o programa nacional do PT de dezembro ultrapassou completamente os limites fixados pela Lei dos Partidos Políticos. Ela somente permite aos partidos divulgarem na propaganda gratuita do rádio e da TV os programas partidários, mensagens sobre execução do programa da legenda ou divulgar a posição em relação a temas político-partidários, entre outros itens.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Recuo providencial

Para João Campos, mudanças no PNDH resultaram de pressão da sociedade

Diante da ampla repercussão negativa do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado em janeiro, o presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (14), decreto alterando nove pontos do documento. Temas polêmicos como a descriminalização do aborto, repressão da ditadura, liberdade de imprensa, entre outros, sofreram alterações para atender a revindicações de militares, religiosos, órgãos de comunicação e outros grupos.

Para o deputado João Campos (GO), o governo mostrou sua verdadeira face ao lançar um plano que reflete algumas de suas convicções. Segundo sua avaliação, as amplas mudanças surgidas agora não foram por questões ideológicas mas por pressão da sociedade e de partidos políticos.

“O governo incluiu determinadas matérias no programa de forma absolutamente consciente. É o que ele pensa e defende. Porém, não resistiu à pressão da sociedade em questões referentes, principalmente, ao aborto, a símbolos religiosos e à liberdade de imprensa”, observou o tucano.

O deputado acrescentou ainda que a modificação será positiva para a sociedade, já que quando foi criado o PNDH não estava de acordo com a vontade do povo. E alterando o plano, o presidente minimiza a pressão e agrada a diversos setores sem esquecer da corrida eleitoral. “Não há dúvidas de que Lula também aproveitou para atender à sociedade em nome de sua candidata Dilma Rousseff”, concluiu Campos.

O PNDH

O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos foi criado por meio de decreto publicado em 21 de dezembro de 2009 e lançado no mês seguinte. O decreto é apenas um protocolo, não tem força de lei. Para tornar legais as sugestões do texto, o Executivo terá que encaminhar ao Congresso projetos de lei para legalizar ações do programa.

Alguns itens que foram modificados

Aborto - A primeira edição da lei defendia a descriminalização do aborto. No novo texto, há um recuo e recomenda tratar essa questão apenas como tema de saúde pública.
Símbolos religiosos - Antes era proibido a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. Com a reedição do plano, o artigo foi totalmente revogado.
Repressão da ditadura – O programa falava em identificar locais que “serviram à repressão ditatorial” e onde foram ocultados corpos e restos mortais de perseguidos políticos. O texto foi alterado e a expressão repressão ditatorial mudou para “prática de violação de direitos humanos”. O termo ocultados também sumiu, e a palavra “perseguidos” foi trocada por “desaparecidos”.
Ranking de mídia - O texto original previa a elaboração de critérios editoriais com o objetivo de criar um ranking nacional de veículos comprometidos com os princípios de direitos humanos. Esse artigo foi revogado na nova redação.

(Reportagem: Renata Guimarães/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Propaganda antecipada

TSE cassa programa nacional do PT de 2011 e multa o partido e Dilma

Na sessão plenária desta quinta-feira (13) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o programa partidário nacional do PT do primeiro semestre de 2011 e aplicou multa de R$ 20 mil ao partido e de R$ 5 mil à ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff por terem feito propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidatura de Dilma à presidência da República no programa da legenda transmitido em cadeia de rádio e TV no dia 10 de dezembro de 2009.

Após assistirem no plenário a exibição em vídeo da propaganda em bloco do PT, com duração de dez minutos, os ministros concluíram que o programa teve como visível objetivo fazer a promoção pessoal de Dilma Rousseff, mostrando supostas qualidades para ocupar o cargo de presidente da República.

A Corte cassou o programa do PT do primeiro semestre de 2011 e aplicou as multas ao acolher representação do PSDB e DEM que solicitava originariamente a aplicação de multas e a cassação do programa partidário nacional do PT levado ao ar na noite desta quinta-feira (13), em cadeia de rádio e televisão. Como a decisão do Tribunal somente foi proferida após a veiculação da propaganda do PT desta quinta, os ministros resolveram aplicar as multas e cassar o próximo programa nacional da legenda que seria exibido em 2011.

Limites foram totalmente ultrapassados

Relator da representação, o ministro Aldir Passarinho Junior afirmou em seu voto que o programa nacional do PT de dezembro ultrapassou completamente os limites fixados da Lei dos Partidos Políticos, que somente permite aos partidos divulgarem na propaganda gratuita do rádio e da TV os programas partidários, mensagens sobre execução do programa da legenda ou divulgar a posição em relação a temas político-partidários, entre outros itens.

Porém, o ministro Aldir Passarinho afirmou que o que se viu durante o programa nacional do PT de dezembro foi uma “expressa promoção da imagem” da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff como eventual candidata do partido a presidente. O ministro ressaltou em seu voto que Dilma Rousseff, que participou diversas vezes do programa juntamente com o presidente Lula, foi enaltecida tanto por Lula, quanto pelo narrador da propaganda, como a grande responsável pelas ações e projetos do atual governo: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Pré-sal, e o projeto Minha Casa, Minha Vida.

Há na propaganda elogios à representada [Dilma Rousseff] na qualidade de líder e administradora. O programa desbordou dos limites legais, ganhando nítidos contornos eleitorais. Nem acho que a propaganda foi dissimulada”, disse o relator em seu voto, salientando que não havia como separar no programa o que era propaganda partidária ou eleitoral, porque se sequenciavam.

O ministro Aldir Passarinho Junior ressaltou que a propaganda do PT, além de exaltar a candidatura de Dilma Rousseff, atinge a imagem de partido político, no caso o PSDB, e de adversários políticos ao comparar os sete anos do governo petista com os oito de governo FHC. O ministro ressaltou, por exemplo, que a propaganda petista apresentou supostos dados comparando os governos do PT e do PSDB em termos de geração de emprego, combate à pobreza, melhoria da infraestrutura do país, de programas de habitação, de energia, entre outros.

Esse tipo de comparação somente se presta a realçar o caráter eleitoral da propaganda partidária. A comparação com adversários apenas visa enfatizar eventuais qualidades de quem fala, e isto se caracteriza como propaganda eleitoral subliminar”, destacou o ministro Aldir Passarinho Junior.

No final de seu voto, após julgar procedente a representação do PSDB e DEM, o relator propôs a cassação da propaganda partidária do PT do primeiro semestre de 2011 e a aplicação de multas para o partido e para Dilma Rousseff, respectivamente nos valores de R$ 20 mil e R$ 5 mil, de acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O relator lembrou que Dilma teve conhecimento prévio da veiculação do programa, já que dele participou. Todos os ministros do TSE concordaram com a punição. Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu do valor da multa aplicada à Dilma, por entender que ela também deveria ser multada em R$ 20 mil, valor igual ao do PT.

Veja o que disseram outros ministros do TSE

"[A propaganda partidária do PT] não parecia subliminar, mas propaganda de um período eleitoral.”
Ministra Carmen Lúcia

A quadra vivida pelo país é de absoluta perda de parâmetros, de abandono a princípios, de inversão de valores. A apologia à representada [Dilma Rousseff] salta aos olhos no programa. Jamais me defrontei com algo tão escancarado em termos de deturpação da Lei dos Partidos Políticos.”
Ministro Marco Aurélio

No programa faz-se a ligação, com ênfase, de presente, passado e futuro. Não se consegue separar o que seja uma coisa ou outra [propaganda partidária e de cunho eleitoral]”, disse Carvalhido."
Ministro Hamilton Carvalhido

Já os advogados do PSDB reforçaram da tribuna o “desvio de finalidade” do programa partidário do PT de dezembro de 2009, afirmando que foi elaborado unicamente para divulgar subliminarmente junto ao eleitorado a pré-candidatura de Dilma Rousseff a presidência da República. A Lei 9.504/97 somente permite a propaganda eleitoral a partir do dia 6 de julho do ano das eleições. Quem descumpre essa determinação legal sujeita-se a aplicação de multa. (Da redação com informações do TSE/Foto: divulgação)