23 de ago de 2010

Justiça social

Andreia Zito recebe 15 mil assinaturas em apoio a projeto que beneficia aposentados por invalidez

A deputada Andreia Zito (RJ) ganhou mais apoios em sua luta para incluir na pauta do plenário da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que beneficia aposentados por invalidez. A tucana recebeu abaixo-assinado com 15 mil assinaturas do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região em prol da PEC. O gabinete da deputada já encaminhou o documento à Secretaria-Geral da Mesa.

A PEC 270/2008 concede aos servidores públicos aposentados por invalidez o benefício de receber proventos iguais aos obtidos em atividade. Além disso, assegura a chamada "paridade", ou seja, a categoria seria beneficiada com o mesmo percentual de reajuste dos que estão trabalhando. "A PEC busca garantir ao servidor aposentado compulsoriamente por invalidez permanente o direito a receber proventos integrais com paridade. Este sempre foi um direito”, defendeu Andreia Zito.

Desde 2008, a tucana vem atuando com firmeza para a aprovação da proposta que, segundo ela, trará benefícios e buscará reparar injustiças contra os aposentados em decorrência de acidentes de serviço ou doença grave, contagiosa ou incurável. Para ela, é inadmissível que a PEC esteja fazendo aniversário de dois anos de espera na Casa. O projeto já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e também de uma comissão criada especialmente para analisá-la, mas ainda não tem data para ser votada em plenário.

“Esses servidores encontram-se em situação de completo desespero, pois estão perdendo mais de 60% de seus proventos no momento em que mais precisam de recursos para compra de medicamentos, locomoção e outras necessidades”, alertou a deputada. Segundo ela, milhares de servidores públicos federais, estaduais e municipais foram aposentados a partir de 2004 por invalidez nessas condições.

A PEC foi aprovada na comissão especial em novembro de 2009 e desde então não é incluída na pauta de votação do plenário. “O meu pedido é para que todos os colegas deputados reflitam sobre a situação em que esses servidores se encontram. E o mais grave: a saúde deles não pode esperar”, ressaltou.

Um grito de socorro
→ Andreia Zito relatou que recebe, diariamente, e-mails desses servidores que se encontram em situação de verdadeira penúria. Um deles escreve sobre a falta de recursos para a compra de medicamentos: "Precisamos comprar nossos medicamentos que são caríssimos e inexistentes nas redes públicas de saúde. Pedimos a aprovação da PEC 270 urgentemente em plenário ainda este ano, pois nós perdemos a nossa paridade no momento em que mais precisamos de recursos para nossa saúde. Existem muitos aidéticos, cancerosos e com várias doenças graves, especificadas em lei, no nosso meio. Estamos aflitos e necessitados."

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Ag. Câmara)

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Uso eleitoral

Para Feldman, PT transformou Ipea em máquina partidária

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) transformou-se numa máquina de propaganda do governo federal e em braço de articulação de uma política movida pela ideologia. É o que denuncia reportagem publicada nesta segunda-feira (23) pelo jornal "O Globo". O texto informa que os estudos do Ipea servem para exaltar realizações do governo Lula e estão sendo usadas na campanha eleitoral.

O deputado Walter Feldman (SP) lamentou que uma instituição tão nobre esteja sendo utilizada pelo Partido dos Trabalhadores dessa forma equivocada. “É algo que mostra como o estado brasileiro se transformou em máquina política e partidária do PT. É uma demonstração de que nada sobreviveu, uma espécie de quase terra arrasada”, afirmou.

O instituto utilizou, segundo a matéria, sua equipe de pesquisadores para defender teses controversas, como a de que os trabalhadores do setor público ganham menos do que os do setor privado. Ou que a produtividade na área pública aumentou mais do que nas empresas.

Além de defender teses eleitoreiras, os gastos com pessoal cresceram sem controle durante os últimos três anos no Ipea. Entre 2007 e 2009, as despesas com diárias aumentaram 339,7% (de R$ 133,8 mil para R$ 588,4 mil), enquanto com passagem subiram 272,6% (de R$ 333 mil para R$ 1,241 milhão).

Para Walter Feldman, o Ipea era o último reduto do governo federal livre da ação política e que durante décadas ajudou a planejar e pensar o Brasil. Segundo o deputado, nem no período ditatorial a máquina pública foi usada como no governo do presidente Lula dentro do instituto de pesquisas.

Na geladeira
→ Entre 2007 e 2009, os gastos com bolsas para pesquisa no Ipea cresceram 671%, passando de R$ 960 mil em 2007 para R$ 7,5 milhões em 2009. O auxílio financeiro a pesquisadores terceirizados aumentou 125,6% em apenas um ano, pulando de R$ 308 mil em 2008 para R$ 695 mil em 2009.

→ O funcionário que não se enquadra na nova orientação do Ipea é afastado ou posto na geladeira, como aconteceu com 11 pesquisadores com 20 anos de serviços prestados. O Ipea nega a perseguição aos servidores do Núcleo de Macroeconomia do Rio de Janeiro, mas a questão está sendo discutida internamente e na Justiça.


(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Subsídios para os amigos

Aníbal: falta de transparência no BNDES prejudica cidadão

Economista, o deputado José Aníbal (SP) condenou nesta segunda-feira (23) a falta de transparência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo a colunista Suely Caldas do jornal “O Estado de São Paulo”, os dois criticados empréstimos de R$ 180 bilhões que o Tesouro liberou para o BNDES nos últimos dois anos tiveram resultados tão positivos para o país que o governo decidiu não repeti-los. Essa contradição está implícita, segundo a colunista, nas explicações dadas na última quinta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do banco, Luciano Coutinho.

Aníbal alertou também para os prejuízos que esse tipo operação trazem ao cidadão. “São negócios que não se justificam e que ao mesmo tempo criam um ônus para os brasileiros. Um dano que não é compensado de nenhum modo”, ressaltou o tucano.
Segundo Mantega e Coutinho, os empréstimos acrescentaram R$ 229 bilhões ao PIB de 2009 e 2010, mais R$ 41,9 bilhões na receita com impostos e ainda geraram lucro adicional de R$ 37,1 bilhões ao banco. Sem eles o PIB de 2009 teria caído 3% e o de 2010 ficaria limitado a 4%. Os números não foram explicados em detalhes pelo ministro da Fazenda.

Para Suely Caldas, a verdade que o governo tenta esconder é que o Tesouro captou dinheiro no mercado, expandiu a dívida pública, pagou caro pelos R$ 180 bilhões, emprestou barato para empresas eleitas e o custo da diferença foi bancado por todos os brasileiros que pagam impostos - pobres e ricos. Por isso, as duas operações foram tão criticadas no Brasil e no exterior, como em matéria publicada pela revista britânica The Economist.

“Como isso está sendo feito e com que critérios? O rigor técnico que caracteriza o BNDES está sendo observado ou não? É importante que a sociedade tenha mais informações e que o governo tenha cautela”, questionou o deputado.

De acordo com a colunista, o governo culpa a extinção da CPMF pelo caos na saúde. O imposto do cheque arrecadava R$ 40 bilhões, já os subsídios do BNDES custaram R$ 66 bilhões. Segundo o texto, o governo premia empresas amigas e pune milhões de pessoas que morrem em filas de hospitais.

Na avaliação de Aníbal, isso mostra que o governo não prioriza a saúde da população. “O atual governo não tem apreço pela saúde e não investe como deveria. Tanto que gasta excessivamente com subsídios inaceitáveis. Faz transferência de renda da sociedade para essas empresas e não produz o necessário na área da saúde pública que é tão carente no país”, criticou.

Empréstimos para empresários eleitos
Ainda segundo Suely Caldas, em vez de praticar uma política de investimentos horizontal, com regras acessíveis e oportunidades iguais para quem quer investir, a Fazenda e o BNDES escolheram o caminho de eleger alguns, os mais amigos.

→ Empresários com bom trânsito em Brasília, diz Suely, conseguem empréstimos vantajosos no banco, os que não têm tal sorte ficam a ver navios. "Essa falta de transparência na escolha dos eleitos, beneficiados com excessiva concentração de recursos do banco, tem sido criticada por economistas", escreveu a colunista.

→ O BNDES é uma empresa pública federal, principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Tráfico de lixo

Portos brasileiros precisam de mais controle, alerta Tripoli

O Brasil recebeu na semana passada mais uma carga de lixo doméstico vinda da Europa. Um contêiner com 22 toneladas de resíduos sólidos embarcada na Alemanha foi interceptada pela Receita Federal no Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, somente no ano passado 1,4 mil toneladas de lixo vindas da Grã-Bretanha foram apreendidas em Santos, em Rio Grande e no porto seco de Caxias do Sul.

Os dados revelam que o Brasil está entre os destinos preferidos para o descarte do lixo internacional e na rota de quadrilhas que operam um negócio lucrativo em todo o mundo. E apesar da ação da Receita, o volume de lixo interceptado sugere que outras toneladas de produtos tóxicos podem ter entrado por terminais onde a fiscalização é menos rigorosa.

Para o deputado Ricardo Tripoli (SP), isso demonstra a fragilidade do processo de fiscalização dos portos brasileiros. Antes que a situação fique fora de controle, defende o tucano, o Brasil deve tomar medidas rigorosas para impedir esse tipo de importação proibida pela lei sancionada recentemente e que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “O governo deveria dar uma resposta à sociedade sobre esse problema que vem ocorrendo de forma constante no país. O Brasil não pode ser depósito de lixo", ressaltou.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o contêiner vindo da Alemanha, que deveria trazer plástico para reciclagem, na verdade continha lixo doméstico. Entre os materiais encontrados na carga havia embalagens de produtos de limpeza, fraldas descartáveis e resíduos contaminados. O Brasil só permite a importação de resíduos de origem industrial, sem matéria orgânica, para evitar contaminação.

O deputado ressaltou ainda que o problema é grave porque além de causar dano ao meio ambiente, o lixo importado poderá gerar um problema para a saúde da população brasileira. “Se esse material for hospitalar, a gravidade é ainda maior em relação à saúde pública”, alertou.

Importação ilegal

→ A Convenção de Brasiléia sobre o Controle de Movimentos Transnacionais de Resíduos Sólidos, que entrou em vigor em 1992, prevê sanções aos países exportadores do lixo. Pelo protocolo, se a exportação for feita sem a autorização do país importador, o Estado exportador poderá ser objeto de uma queixa ou representação formal.

→ A transportadora sul-coreana Hanjin Shipping, responsável pela carga vinda da Alemanha, foi multada pelo Ibama em R$ 1,5 milhão. A empresa importadora, a Recoplast, com sede em Esteio (RS), também recebeu multa no valor de R$ 400 mil.


Com os problemas sanitários e ambientais que o Brasil já tem, agravados pelas deficiências de tratamento e disposição final do lixo, as autoridades brasileiras têm o dever de adotar medidas rigorosas nos portos para impedir esse tipo de importação. A entrada desse tipo de material é proibida, mesmo para reciclagem, pela lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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