Mistificação

Líderes: lançamento de PAC 2 é campanha eleitoral

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), criticou o lançamento da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento que aconteceu nesta segunda-feira (29) e afirmou que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, deveria pedir desculpas a população pelo fracasso do primeiro programa. Para Almeida, a solenidade de lançamento do PAC 2 representa ato completo de campanha eleitoral e o lançamento antecipado da candidatura de Dilma.

DESCULPAS PELA EXECUÇÃO PÍFIA

Durante o evento, a ministra discursou com voz embargada, criticou os governos anteriores e afirmou que o PAC será uma “herança bendita” que o governo Lula deixará para seu sucessor. Para Almeida, esse foi um ato eleitoreiro, com direito a choro e emoção. “O PAC é uma fantasia eleitoral, nada mais que isso. Esse evento foi um ato de campanha com pompa e circunstância”, criticou.

O líder tucano lembrou que a execução do PAC-1 é baixa. Em 2009 por exemplo, dos recursos autorizados, apenas 41,9% foram efetivamente pagos. Segundo o próprio Comitê Gestor do programa, as ações concluídas corresponderam a 40,3% do total previsto, no valor de R$ 256,9 bilhões. Com o PAC 2, o governo promete um investimento total de R$ 1,59 trilhão.

“Lançam mais essa fantasia, quando deveriam estar pedindo desculpas pelo não cumprimento daquilo que criou há três anos atrás”, afirmou. “Diferente do que fazem hoje, o governo do PSDB teve metas e as cumpriu. Já nesse governo, a gestão de Dilma a frente desse programa, que inclusive é o carro chefe de sua campanha, é um fracasso total”, comparou.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR) também afirmou que o governo mistifica o programa apenas para associá-lo com a candidatura da ministra. “Não se trata de coincidência lançarem esse projeto poucos dias antes de Dilma deixar o governo para se tornar candidata oficial à presidência. Trata-se do óbvio: querem associar algo que para a população parece positivo à imagem da ministra em mais um ato de campanha antecipada”, apontou.

O deputado afirmou que o excesso de publicidade tem sufocado as críticas, que partem não só da oposição, mas também de especialistas. Para ele, a propaganda gera na população a sensação de que realmente as obras são executadas e os recursos aplicados. “Enquanto isso, a execução real continua a passos lentos”, lamentou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

AGENDA

No Senado

Atendendo a requerimento do senador Álvaro Dias (PR), as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle realiza audiência pública conjuntae de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre as denúncias denúncias de irregularidades na aplicação de recursos pela Cooperativa Habitacional dos bancários (Bancoop). Participam da audiência José Carlos Blat, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo; Lúcio Bolonha Funaro, corretor de câmbio; João Vaccari Neto, ex-diretor-financeiro e ex-presidente da Bancoop; e Pedro Dallari, advogado da Bancoop.

Na Câmara

Comissão Especial das Lan Houses - Audiência pública, às 14h, no plenário 4, com a presença do secretário executivo do Comitê de Democratização da Informática de Sergipe, Rodrigo Barreto; o prefeito de Estância (SE), Ivan Leite; e o diretor regional do Senac-SE, Paulo Dias Filho. O debate foi proposto pelo deputado Otávio Leite (RJ), relator da comissão.

Bingo - Às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães, haverá Comissão Geral para debater o PL 270/03, que regulamenta o funcionamento dos bingos no País.

Sistema Prisional

Proposta que cria conselho penitenciário onde há presídios segue para o Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o projeto de lei do deputado Zenaldo Coutinho (PA) que exige a instalação de um conselho penitenciário em cada município onde haja presídio. O relator, deputado Marcelo Itagiba (RJ), apresentou parecer favorável por entender que a proximidade com a unidade prisional facilitará o trabalho de fiscalização do colegiado.

A proposta também amplia as atribuições do conselho, que passará a sugerir medidas de humanização dos presídios e a auxiliar na agilização dos processos de presos provisórios. Pela legislação em vigor, compete aos conselhos emitir parecer sobre indulto e redução de pena e inspecionar os presídios e serviços penais.

Melhoria na segurança pública - A proposta altera, ainda, a composição do conselho, que passará a ter representantes da prefeitura, do Poder Judiciário estadual e federal, do Ministério Público federal e estadual; e do Conselho Municipal de Assistência Social. Atualmente, o conselho é integrado por pessoas nomeadas pelo governador do estado, dentre professores e profissionais da área de direito penal, processual penal, penitenciário e de ciências correlatas; e por representantes da comunidade.

O deputado Marcelo Itagiba defendeu as mudanças; ele acredita que haverá ganho sob o ponto de vista da segurança pública, com evidente vantagem na padronização da origem institucional de seus integrantes. Com a aprovação na CCJ em caráter conclusivo, seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário. (Do Jornal da Câmara)

MInha Casa Minha Vida

Atrasos em obras de saneamento demostram incompetência do governo

Os deputados Renato Amary (SP) e Cláudio Diaz (RS) criticaram o governo federal nesta segunda-feira (29) pelo atraso na execução das obras de saneamento básico do programa Minha Casa, Minha Vida e pela pretensão de anunciar o lançamento de uma segunda fase do programa, mesmo diante da baixa execução das obras. Na avaliação dos tucanos, o programa tem apenas finalidade eleitoral.

Em 2009, o conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou R$ 5,95 bilhões para investimentos em saneamento básico, no entanto, foram gastos pouco mais de R$ 1 bilhão. Para este ano está previsto o repasse de R$ 4,6 bilhões. O atraso nas obras de saneamento dificultam a construção das casas e elevam o valor dos terrenos. Diante disso, o programa não consegue deslanchar.

Dados da Caixa Econômica Federal revelam que apenas 1.221 casas haviam sido concluídas até dezembro de 2009 (0,6% do 1 milhão de casas). Com o novo MCMV, lançado hoje, o governo anuncia a construção de mais 2 milhões de casas.

Cláudio Diaz classifica os projetos do governo como “filmes de ficção em série”. “É do DNA do PT criar situações de expectativa e depois de decepção”, criticou. De acordo com ele, o governo petista tem um sistema de comunicação tão competente que até eles acreditam que as obras estão sendo realizadas. “Isso é muito grave, pois gera expectativa na população que não realiza o sonho de ter sua casa própria”, disse.

“O governo petista prometeu 1 milhão de casas com esse programa e poucas foram construídas. Como agora vai querer lançar o MCMV 2? Isso mostra incompetência na gestão petista, que não consegue gerir o estado como deveria. Recursos existem, o problema é a falta de competência administrativa do atual governo”, condenou Amary. Para o tucano, o governo está blindando uma gestão ruim em todos os setores por meio da propaganda. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Cargos de confiança

Economistas tucanos criticam inchaço político em ministérios

Deputados do PSDB especializados na área econômica condenaram a medida provisória do presidente Lula que cria 207 novos cargos no governo; 134 deles poderão ser preenchidos com indicações políticas. A medida que transforma as secretarias especiais de Direitos Humanos, de Promoção de Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres e de Portos em ministérios terão impacto de R$ 9 milhões por ano na folha de pagamento do governo federal.

O deputado José Aníbal (SP) declarou “não ter dúvidas” de que o governo abriu vagas para acomodar aliados políticos. “É uma esbórnia, uma total irresponsabilidade do governo. Essa MP é uma traficância política, cria uma despesa permanente que o governo Lula vai deixar como herança para o próximo sucessor”, criticou.

Para o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), a criação desses cargos é uma afronta à opinião pública. “Faz parte da estratégia do PT a criação de espaços de poder para os seus aliados políticos. Esses novos cargos só servem para a expansão da máquina pública”, condenou. Em 2003, quando Lula assumiu a presidência da República havia 26 ministérios. Hoje são 33.

Segundo reportagem do jornal “O Globo”, a medida provisória cria 118 cargos no Ministério da Saúde e 16 no Ministério da Integração. Entre os novos cargos da Saúde, 12 são DAS 5 e 6, mais altos e de livre provimento, ou seja, podem ser preenchidos com indicações políticas. O governo Lula tem 23 mil DAS e argumenta que 70% são preenchidos por servidores de carreira.

“Sem processo seletivo, é o chefe que contrata”, declarou Arnaldo Madeira (SP) que acompanha a evolução dos gastos públicos com pessoal. O tucano lembrou que as MPs, pela Constituição, só devem ser editadas em casos de urgência. (Alessandra Galvão)

Educação

Proposta de Marinho utiliza FGTS para pagar estudos

O deputado Rogério Marinho (RN) apresentou à Câmara um projeto de lei para permitir a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no custeio de estudo em instituições particulares. O tucano quer ampliar as atribuições que o fundo já possui para que possa ser proporcionar mais qualidade na educação das crianças e jovens brasileiros.

Pela proposta, será possível realizar o pagamento total ou parcial de semestralidade ou anuidade escolar, liquidar ou amortizar o saldo devedor nas instituições de ensino particular, desde que o estudante seja o titular da conta ou dependente deste. O FGTS já é utilizado para financiar o sistema habitacional, formar poupança e proteger o trabalhador em caso de demissões sem justa causa.

"A educação deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. A utilização dos recursos do FGTS no financiamento dos seus estudos ou de seus dependentes pode contribuir para mudar esse cenário", justificou.

O parlamentar reiterou ainda que, como o fundo é patrimônio do trabalhador, sua utilização deve ocorrer em benefício dos próprios cidadãos. "A principal razão para a sua criação foi exatamente que os recursos pudessem ser usados para investimentos. Cabe principalmente à educação proporcionar e estimular o desenvolvimento dos cidadãos e assim moldar um adulto capaz de exercer seus direitos civis, por isso, a educação é investimento", argumentou. (Reportagem: Djan Moreno)

Projeto de lei

Tucano quer ficha de identificação de crianças e adolescentes em hotéis

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere. De acordo com o tucano, o objetivo é facilitar a busca e a localização de jovens desaparecidos, além de auxiliar na prevenção e no combate ao crime de exploração sexual de crianças e adolescentes.

O parlamentar argumenta que a busca e localização de crianças e adolescentes desaparecidos, hoje, têm tido pouco sucesso. "As ações da Polícia, assim como a do Ministério Público, das Varas da Infância e Adolescência, e de ONGs, têm sido insuficientes face ao crescente número de crianças e adolescentes desaparecidos", ressaltou o tucano.

Os motivos do sumiço das crianças podem ser desde a chamada causa estrutural, gerada pela precária situação sócio-econômica da família desses jovens, como o tráfico internacional de órgãos. A exploração sexual e o trabalho escravo também estão entre as causas do desaparecimento de crianças.

“Para que a ação do poder público e da sociedade adquira eficácia, é fundamental que exista uma legislação clara e severa e que puna com todo rigor os infratores”, completou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)