31 de dez. de 2009

Incentivo ao turismo

Projeto de Silvio Torres que regula turismo rural é aprovado em comissão

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, no último dia 16, projeto de lei do deputado Silvio Torres (SP) que oficializa o turismo como atividade rural. O objetivo é fortalecer o desenvolvimento do turismo rural, que não tem regulamentação.

Segundo o parlamentar, o turismo rural é uma atividade relativamente nova no Brasil e a ausência de leis adequadas tem prejudicado o seu desenvolvimento. “A falta de amparo legal traz dificuldades para aqueles que pretendem se dedicar à atividade”, disse. E complementou. “O turismo rural na maioria das vezes complementa a renda dos fazendeiros. Tal complementação encontra-se hoje prejudicada exatamente pela falta de normas”, disse.

Atualmente, a legislação que disciplina a atividade rural não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas. Dentre os problemas elencados pelos fazendeiros, é que a inexistência de leis dificulta a emissão de documentos fiscais exigidos pelas agências de turismo. 
O projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, cujo relator é o deputado Luiz Carlos Hauly (PR). Depois, a proposta que tramita em caráter conclusivo, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


“O turismo rural é uma atividade próspera, que contribui para a melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais, leva o desenvolvimento a regiões distantes e, ao mesmo tempo, contribui para a preservação ambiental”, defendeu Torres.  (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Du Lacerda)

30 de dez. de 2009

Cadê o PAC?

Desde que foi lançado, programa executou menos de 10% das obras

A baixa execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), revelada pelo site Contas Abertas, é a prova de que o principal programa do governo Lula "é uma fantasia". Essa é a avaliação dos parlamentares tucanos em relação à baixíssima execução do principal programa de governo do presidente Lula, em três anos.

Desde seu lançamento, em 2007, apenas 9,8% das obras foram concluídas, segundo levantamento baseado nos relatórios apresentados pelo comitê gestor do PAC.

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), aponta a má gestão do governo, que resulta nos parcos investimentos. “Ela é temerária. Os investimentos são essenciais. É preciso plantar para colher. Investimentos importantes não tem sido feitos e isso compromete a realização das obras”, afirmou.



Avaliação semelhante tem o deputado João Almeida (BA), eleito para liderar a bancada tucana na Câmara no próximo ano. "O governo faz propaganda de algo que praticamente não saiu do papel; um trabalho pífio", disse o deputado.


Já o senador Cícero Lucena (PB) aproveitou para ironizar o governo Lula. "Os números são reveladores de uma fantasia criada pelo governo Lula em torno do PAC. O que o PT faz é o alarde do programa de desaceleração de obras e não de aceleração", disse.
"Como gerente do PAC, a ministra Dilma [Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil] é ineficiente e estaria demitida em qualquer empresa séria do país. E continuou. Para encobrir a incompetência, o governo geralmente acusa os órgãos fiscalizadores, como o TCU, pelo atraso na execução das obras", afirmou Lucena. "Ela é gerente da ineficência", completou Almeida.

O governo federal vem travando embates com o Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a paralisação de 12 grandes obras do PAC, suspeitas de irregularidades. (Da redação do Diário Tucano com Agência Tucana/ Fotos: Du Lacerda)

Cumprindo um dever

Tucanos se destacam entre os mais assíduos na Câmara

De acordo com levantamento realizado pelo jornal Correio Braziliense, os deputados Emanuel Fernandes (SP) e Leonardo Vilela (GO) se destacaram em 2009 como os parlamentares mais assíduos e atuantes da Câmara. Os tucanos compareceram a todas as 115 sessões deliberativas realizadas durante o ano. De acordo com os parlamentares, a assiduidade é um compromisso assumido com a sociedade ainda durante a campanha eleitoral.
Nenhum parlamentar do PSDB figura na lista dos faltosos.

Em 2008, Emanuel também já havia figurado na relação de parlamentares com 100% de presença às sessões da Câmara. Em três anos de mandato, o tucano registrou apenas uma falta por que acompanhou missão oficial da Comissão Especial de Mudanças Climáticas do Congresso ao INPE, em São José dos Campos. "Além do comparecimento ser um dever, procuro desenvolver meu trabalho pautado nas atuações em Plenário", afirma.

Já Vilela acredita que a assiduidade é apenas uma obrigação e deveria fazer parte do curriculum de todos os parlamentares. “Infelizmente no Brasil há uma inversão de valores. Fomos eleitos pelo voto popular e temos a obrigação de estarmos presentes nas sessões, discutindo leis e defendendo os interesses daqueles que acreditaram em nossas propostas de trabalho", disse.

Para o deputado, a participação do cidadão e da imprensa, como agentes fiscalizadores do trabalho dos congressistas, é primordial para a mudança deste cenário. "A presença de um parlamentar no Congresso, deveria ser a regra, não a exceção, assim como se espera de qualquer trabalhador", finalizou. (Da redação com assessorias dos deputados/ Foto: Du Lacerda)

Gastança

Tucanos condenam “farra” de gastos do governo federal

Os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Arnaldo Madeira (SP) alertaram para os riscos que a gastança do governo Lula podem trazer para a economia brasileira nos próximos anos. Na avaliação dos tucanos, a gestão Lula tem elevado de forma pouco responsável os gastos públicos.

“Criação de cargos, aumento a servidores e reajuste do salário mínimo sobrecarregam as contas públicas; e elas têm aumentado muito mais do que a receita. Nós temos expectativas de crescimento da economia, mas o crescimento dos gastos tem superado constantemente essa projeção. Não há país que sobreviva com a economia sendo tratada dessa forma”, criticou Pannunzio, para quem o governo Lula tem uma política populista de concessão de benefícios. “Governar com austeridade não é o forte desse governo”, disse.

O deputado Arnaldo Madeira, que acompanha com lupa as despesas do governo com pessoal há anos, tem regularmente alertado para a farra fiscal promovida pela gestão petista. “Ela terá reflexos no futuro. Eles vão deixar um comprometimento do Estado com gastos, que não será possível reduzir”, disse o parlamentar, em recente entrevista ao jornal O Globo.

Para Madeira, a única forma de resolver a falta de limite na gastança é aprovar o projeto de lei que estabelece o teto dos gastos com pessoal. Segundo ele, foram criados no governo Lula 219,3 mil cargos, entre efetivos e cargos de confiança. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Du Lacerda)

Incompetência

Governo Lula arrecada mais, mas investe menos

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) e o senador Eduardo Azeredo (MG) consideraram o resultado do levantamento divulgado esta semana pela ONG Contas Abertas a prova da incompetência gestora do governo Lula. Segundo os dados apurados, o governo Fernando Henrique investiu quase R$ 23 bilhões a mais que a gestão do PT, em valores corrigidos. A comparação, na avaliação dos parlamentares, é duplamente desfavorável ao governo Lula.

"Primeiro porque em números atualizados a diferença é muito grande. Segundo porque a arrecadação de tributos federais foi muito maior no governo Lula. Isso quer dizer que o PT tem dinheiro em caixa para gastar e mesmo assim investe menos comparado ao governo do presidente Fernando Henrique", analisa o deputado Luiz Carlos Hauly (PR).

De acordo com o estudo do Contas Abertas, nos sete primeiros anos do governo tucano foram investidos R$ 149,9 bilhões. Na gestão Lula, foram R$ 127,1 bilhões. A diferença é de R$ 22,8 bilhões. Os dados foram atualizados monetariamente pelo índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Com base em dados do Fisco, Hauly calcula que a arrecadação federal passou de 32% do PIB no início da gestão Lula para 35,8% do PIB no ano passado. "Mesmo com esse aumento todo na arrecadação o governo não consegue investir mais. O PAC é a principal amostra deste fracasso. Ele deixa às claras a negligência dele nas aplicações de recursos em obras de infraestrutura. Falta planejamento, falta gerenciamento, falta boa gestão para investir bem e com qualidade", avalia.


Já para o senador Azeredo, o levantamento é revelador não apenas da discrepância no volume de investimentos mas da ineficiência do governo federal. "O presidente Lula colocou a ministra Dilma (Casa Civil) como gerente dos investimentos do governo. A cada novo estudo que surge, revela-se que ela gerencia mal os recursos da União. A baixa execução dos recursos do PAC comprova a incompetência gestora do PT", lamenta o senador.

Em novembro, a arrecadação de impostos registrou o melhor resultado do ano. De acordo com a Receita Federal, as contribuições chegaram a R$ 72,090 bilhões, um crescimento real de 26,39% em comparação a novembro de 2008.
(Fonte: da Agência Tucana/ Foto: Du Lacerda)

29 de dez. de 2009

Infraestrutura fraca

Tucanos culpam governo por falta de investimentos em logística

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP) criticou nesta terça-feira (29) a falta de investimentos do governo federal em infraestrutura logística. O tucano analisou matéria publicada no jornal Valor Econômico onde são relatadas as dificuldades que grupos não tradicionais de mineração têm enfrentado no transporte e embarque em portos.

De acordo com o levantamento feito pelo jornal, os investimentos das pequenas mineradoras para os próximos cinco anos são de cerca de US$ 12 bilhões, mas os projetos correm o risco de não saírem do papel em vários estados por falta de porto público ou direito ao uso de ferrovias.

“O governo é avesso ao investimento, não planta mas quer colher e o desafio permanente é continuar investindo para produzir crescimento”, alertou o economista. Para Aníbal, o governo não tem buscado soluções para os problemas das pequenas mineradoras e por isso a competitividade fica abalada, além da própria economia que deve sentir os efeitos do descaso em alguns anos.

Estrangulamento logístico -  Avaliação semelhante tem o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), para quem a infraestrutura logística deve ser pensada antes de qualquer projeto. “A China por exemplo só está crescendo de forma tão elevada por que investiu pesado em infraestrutura. No Brasil isso não existe. Não temos investimentos nos sistemas rodoviário, ferroviário e portuário", comparou. 

“Se não há portos e estradas não é possível sequer escoar aquilo que se extrai ou até se consegue, mas com custos elevadíssimos que refletem na economia e empurram para cima o chamado Custo-Brasil. Foi o próprio governo quem disse que daria prioridade a essa área, mas nem suas 'prioridades' consegue cumprir”, criticou Pannunzio. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Du Lacerda)

Lei do Clima

Política Nacional de Mudanças Climáticas, relatada por Mendes Thame, é sancionada por Lula


O projeto que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas foi sancionada na noite desta segunda-feira (28) pelo presidente Lula. O autor do texto aprovado no Congresso, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), comemorou a aprovação da chamada Lei do Clima, mas voltou a criticar a meta de redução de emissão de gás carbônico, compromisso firmado em Copenhague, durante a Conferência do Clima ocorrida no início de dezembro.


“É uma meta muito baixa e em cima de uma projeção, de um valor futuro. O governo deveria ter considerado valores reais. Esse é o primeiro passo na construção do arcabouço jurídico para que o país enfrente o aquecimento global, mas o que o governo propõe é surrealismo fantástico”, ressaltou.

O texto sancionado pelo governo federal estabelece uma meta brasileira de redução na emissão de CO2 entre 36,1% e 38,9% até 2020.

Thame também criticou a falta de normas concretas para a redução das emissões dos gases de efeito estufa. "O governo ainda não detalhou o caminho para isso. O que temos visto é um exercício de futurologia. Faltam normas. As metas devem ser mensuráveis, reportáveis e verificáveis. Sem isso, se tornam uma farsa”, apontou o tucano.

28 de dez. de 2009

Inclusão

Órfãos: projeto quer garantir acesso dos jovens ao mercado de trabalho


A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara aprovou durante a última semana legislativa o substitutivo do deputado Eduardo Barbosa (MG) ao Projeto de Lei 2457/07, deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) que dá aos adolescentes órfãos a garantia de serem matriculados em cursos profissionalizantes e de estágio em órgãos governamentais ou empresas privadas.
Uma das modificações feitas pelo tucano (foto) ao texto original foi o acréscimo da determinação de que o recrutamento dos jovens aprendizes se dê, preferencialmente, entre os adolescentes atendidos em entidades de acolhimento institucional. Caso vire lei, as entidades que desobedecerem a essa determinação poderão ser multadas.

Segundo Eduardo Barbosa, as instituições privadas só serão obrigadas a garantir a matrícula se forem beneficiadas com recursos públicos.
O parlamentar lembrou, que, embora ainda não sejam obrigados legalmente, a maioria dos órgãos públicos possuem programas de aprendizagem, a exemplo do Banco Central do Brasil e da Câmara dos Deputados. Ambos mantém convênio com o Centro Salesiano do Menor – Cesam.
“Nesses casos, a contratação não é feita diretamente pelos órgãos públicos, mas por essa entidade de assistência social, caso em que não gera vínculo empregatício com o tomador dos serviços”, destacou.

27 de dez. de 2009

A favor do Brasil

Duarte destaca realizações de 2009 e aponta desafios para o futuro

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), fez um balanço das principais realizações da Câmara durante o ano de 2009. Para o tucano, a oposição teve papel fundamental na aprovação de importantes matérias e buscou sempre atender as demandas da sociedade. “Temos tentado mostrar ao governo a necessidade de um planejamento estratégico, de longo prazo, que extrapole mandatos e que prepare o país para o futuro”, afirmou.

Não perder oportunidades - Segundo o tucano, os projetos que reduziram os impactos da crise financeira mundial, como o repasse de R$ 1 bilhão aos municípios para compensar as perdas com a arrecadação, estão entre as principais realizações do ano. O parlamentar citou ainda o parcelamento dos débitos das prefeituras com o INSS e a reforma eleitoral, que possibilitará a ampliação do uso da internet nas campanhas.

“Outras matérias de impacto positivo para os brasileiros aprovadas pela Casa neste ano foram as alterações nas faixas da tabela do Imposto de Renda, que criou duas alíquotas, uma de 7,5% e outra de 22,5%; a criação do cadastro positivo; e a ampliação dos benefícios do Supersimples, o regime tributário simplificado”, enumerou. “E nós, da oposição, procuramos a todo momento atuar de olho no interesse público, porque é este o papel que a sociedade espera que façamos”, completou.

26 de dez. de 2009

Projeto de lei

Virgílio propõe isenção de imposto para cultivo de árvores frutíferas

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou projeto de lei que estende a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) ao produtor que cultiva espécies frutíferas nativas.

Equilíbrio - “A legislação atual acerta ao isentar da incidência do ITR as áreas de preservação permanente, de reserva legal e de interesse ecológico para a proteção dos ecossistemas. Contudo, é preciso estender esse benefício aos proprietários rurais que optarem por cultivar árvores frutíferas nativas”, defendeu.

Para o tucano, essa seria uma medida de evidente caráter isonômico. Para ele, devem receber o benefício fiscal os proprietários que destinam, por ato legal ou voluntário, parte da área rural para cultivos que beneficiam o meio ambiente.
O líder tucano está certo de que com isso se estará incentivando a atividade econômica e, ao mesmo tempo, contribuindo para a melhoria do meio ambiente. “Vamos, assim favorecer a produção de alimentos e a recomposição das matas originais do nosso país”, previu. (Da assessoria do senador/Foto: Ag. Senado)

24 de dez. de 2009

Ações conjuntas

Barbosa defende volta do Vale-Gás e cobra redução de preços

Ao saber que o Ministério da Fazenda estuda a volta da concessão do Vale-Gás à população de baixa renda, o deputado Eduardo Barbosa (MG) afirmou que o beneficio é importante e não deveria ter sido extinto pelo governo Lula. Apesar disso, o tucano avalia que o país já possui condições suficientes para baratear o preço do gás e poderia tornar o produto mais acessível a todos. Atualmente o botijão de 13 kg é vendido no varejo por um preço que varia entre R$ 38 e R$ 40.

Propostas associadas - “Na realidade o Vale-Gás não é algo novo, pois foi adotado pelo governo Fernando Henrique e deveria ter sido mantido, já que é tão importante para garantir uma vida melhor a milhares de brasileiros”, afirmou Barbosa. O programa foi instituído em janeiro de 2002 para compensar as famílias pobres pelo fim do subsídio indireto ao preço do gás de cozinha, extinto desde 1º de janeiro daquele ano com a abertura total do mercado de combustíveis no país.

Em outubro daquele ano, 99,8% dos municípios brasileiros estavam sendo atendidos pela iniciativa, com mais de 8 milhões de famílias assistidas. Se tivesse sido mantido desde aquela época, o vale - que era de R$ 7,50 - hoje seria de R$ 12,44 (valor corrigido pelo IPCA). Já o governo Lula avalia conceder beneficio de R$ 10 às famílias.

23 de dez. de 2009

Recursos bloqueados

Rodrigues destaca êxito da oposição ao barrar obras irregulares da Petrobras


O 1º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Bruno Rodrigues (PE), destacou nesta quarta-feira (23) a vitória da oposição ao conseguir manter, no anexo 6 da peça orçamentária de 2010, o bloqueio de repasses a quatro obras irregulares da Petrobras. No total, são 24 obras federais com irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela lisura - Na última segunda-feira (21), em reunião da CMO, o governo tentou salvar pelo menos quatro obras, todas tocadas pela estatal: a das refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; e Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; a implantação do terminal Barra do Riacho (ES) e a reforma no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Mas foi derrotado no voto pelos senadores da oposição, que eram maioria no momento.

“O governo tentou passar por cima de uma decisão da comissão, mas não conseguiu. Sabemos da importância das obras - todas elas são essenciais para o país e para cada região. Mas nem por isso podemos fechar os olhos para as irregularidades como superfaturamento e desvio de recursos”, alertou Rodrigues. “Esses empreendimentos têm de ser retomados, mas dentro de um processo de lisura. Foi essencial a atuação da oposição ao impedir esse repasse”, completou.

Busca da transparência

MP dá parecer favorável à divulgação de dados sobre uso de aviões da FAB

A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável ao recurso apresentado pelo deputado Gustavo Fruet (PR) no mandado de segurança que pede a divulgação de informações sobre o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros e outras autoridades do governo federal. Para o tucano, o parecer representa uma perspectiva de acesso a informações de interesse público que o governo Lula vem insistindo em manter em sigilo.

Informação de interesse público - O mandado de segurança foi ajuizado por Fruet em 2007, durante a crise aérea. Na época, a imprensa noticiou que, enquanto milhares de passageiros enfrentavam transtornos em aeroportos, autoridades faziam uso de aviões da FAB. O deputado tentou inicialmente obter os dados mediante um pedido de informações apresentado na Câmara. Mas, alegando tratar-se de questão de “segurança de Estado”, o Ministério da Defesa enviou os dados sob sigilo.

Responsabilidade

Marisa Serrano faz balanço de 2009 e salienta papel da oposição

Em pronunciamento, a senadora Marisa Serrano (MS) fez um balanço de suas atividades do Senado em 2009, destacou a aprovação de projetos importantes e salientou a participação "fundamental" da oposição para essas decisões. "Fizemos nessa Casa uma oposição responsável, que sempre defendeu o que era melhor para o país, focada no que é melhor para a sociedade, uma oposição dura, mas leal", declarou.

Sugestões legislativas - Neste ano a parlamentar apresentou 26 proposições sobre temas que afetam o dia-a-dia do povo, como segurança, acompanhamento de saúde dos alunos nas escolas, contra a pedofilia, para estimular a participação da mulher na política, entre outros, além de requerimentos de audiências públicas e pedidos de esclarecimentos ao governo.

Foram 22 projetos de lei, dois projetos de resolução e duas propostas de Emenda à Constituição: a que fortalece o papel do Tribunal de Contas da União e dos tribunais estaduais e a que cria o Fundo de Desenvolvimento de Fronteiras.

Na Câmara

Rafael Guerra destaca ações administrativas e de valorização de servidores

O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Rafael Guerra (MG), anunciou que a Casa adotará, a partir de fevereiro, o ponto eletrônico para controle do horário noturno dos servidores. Em um primeiro momento, a medida abrangerá quatro setores, mas a partir de março deve chegar a todos os funcionários.

Aumento justo - Primeiramente o controle será feito por meio da conexão de computador com a rede interna, passando futuramente para a identificação digital. “A normatização completa do ponto eletrônico deverá ficar pronta para a próxima legislatura, que começará em 2011”, apontou o deputado. A hora noturna é um adicional concedido aos funcionários que estiverem trabalhando quando a sessão plenária da Câmara ou do Congresso passa das 19h.

Caso Jóbson

Virgílio pede tratamento mais humano a jogador que pode ser banido do futebol

Em pronunciamento, o senador Arthur Virgílio (AM) pediu um tratamento mais humanizado ao episódio envolvendo Jóbson, atleta do Botafogo. Dois exames identificaram suposto uso de cocaína pelo jogador, que está prestes a ser banido do futebol.

Crueldade - “Há uma tendência de a medicina esportiva tratar o ocorrido com mais humanidade. Se o jogador de futebol vier a ser excluído do esporte, ele simplesmente vai para a sarjeta e fica sem nenhuma possibilidade de recuperação na vida”, alertou.

Em defesa da sociedade

Tucanos destacam conquistas da oposição no Orçamento de 2010


O plenário do Congresso Nacional aprovou, na noite desta terça-feira (22), o substitutivo ao projeto de lei orçamentária para 2010. Após a oposição impor dura resistência para aprovar o texto proposto inicialmente pelo relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), o petista aceitou exigências feitas sobretudo pelo PSDB e pelo DEM. O acordo acabou sendo fechado cerca de meia hora antes das 0h de quarta-feira, prazo-limite para votação da matéria. Para o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a oposição conseguiu uma vitória ao forçar modificações essenciais para o interesse da sociedade.

Principais pontos - “Nossa grande conquista foi a não aprovação de uma série de créditos que, na verdade, eram uma campanha política contra nós e contra o Brasil. E também a eliminação de centenas de emendas indevidas por parte do relator que somavam R$ 3,5 bilhões. Isso tudo caiu e agora os recursos serão distribuídos de forma equânime entre os estados, sem favorecimento daqueles apontados pelo governo ou pelo relator”, destacou Guerra, que teve participação decisiva nas negociações finais.

“Eram mais de duas mil emendas do relator. Isso não tem condições. Além disso, tem os projetos de crédito. O governo corta as emendas e depois manda estes ‘jumbões’ com bilhões para ser aprovados de última hora. É um processo sem transparência”, criticou o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM) antes do acordo. Ele citou, por exemplo, uma emenda que dirigia recursos para obras para a Copa de 2014 no Piauí, estado que nem sediará jogos desse torneio.

22 de dez. de 2009

Entrevista/ Mendes Thame

Humanidade pode pagar caro se não intensificar combate ao aquecimento global


Um dos principais especialistas em meio ambiente no Congresso, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) reforça o alerta: há cada vez mais a necessidade de um esforço conjunto global para evitar que a superfície da Terra tenha a sua temperatura elevada em mais de dois graus. Se isso não ocorrer, a humanidade enfrentará mudanças radicais que dificultarão as condições de vida no planeta.

Dilma e o fiasco - Ao analisar o fiasco da COP 15, o tucano condenou a "ladainha" repetida pelo presidente Lula - o de querer culpar unicamente os países desenvolvidos pelo aquecimento global, sem se dar conta de que todos devem fazer sua parte. O parlamentar também criticou a pífia participação da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) no encontro de Copenhague, onde o tucano pôde perceber ao vivo o mau desempenho da petista à frente da delegação brasileira.

Nesta entrevista exclusiva ao Diário Tucano/Rádio Tucana, Mendes Thame alerta ainda que a Terra está "no limiar de uma tragédia". Exatamente por isso, o tucano acredita que a humanidade não ficará parada esperando que as soluções nasçam "por geração espontânea", apesar do fracasso da conferência do clima.

Pé no chão

Números da economia não autorizam ufanismo, alerta Virgílio

Em pronunciamento nesta terça-feira (22), o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que o Brasil, como o mundo inteiro, está saindo da crise. De acordo com o tucano, aqui a turbulência internacional foi mais amena graças, em boa parte, a medidas tomadas pelo governo FHC, entre as quais o saneamento do sistema bancário. No entanto, o parlamentar avisa que os números da economia não autorizam “ufanismo exagerado”.

Todo cuidado é pouco - “O indicativo para postura mais pé no chão está no noticiário desta manhã. Trata-se da previsão do PIB brasileiro para este ano. A projeção anterior indicava crescimento de 0,8%. Gostaríamos muito que assim fosse.

Mas, infelizmente, hoje o Banco Central divulga estudo em que reduziu a projeção para para 0,2%. À época em que o percentual de 0,8 foi divulgado, não faltaram festas e aplausos, aqui mesmo desta tribuna. Claro que qualquer avanço merece registro, mas todo cuidado é pouco”, reiterou.


Segundo o líder tucano, de qualquer modo é hora de voltar os olhos para o período pós-crise que está iniciando. É bom, a seu ver, acompanhar experiências de outros países e ouvir a opinião de especialistas, nacionais e estrangeiros. Da tribuna, o parlamentar leu as “10 lições para o Brasil tirar proveito no pós-crise”, de autoria do professor Antonio Corrêa de Lacerda, do Instituto de Economia da PUC/SP.

Economia

Albano destaca atuação da Câmara contra impactos da crise no Brasil

O deputado Albano Franco (SE) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (22), o trabalho realizado pelas comissões especiais criadas pela Câmara para avaliar os efeitos da crise econômica mundial em setores da economia e sugerir medidas para enfrentá-la. O tucano presidiu o colegiado que avaliou o impacto da turbulência dos mercados na indústria e lembrou algumas das propostas elaboradas após cinco meses de trabalho.

Balanço - “O ano de 2009 foi emblemático para a economia mundial e, no Brasil, as consequências da crise só não foram mais desastrosas em razão de um eficiente sistema bancário reestruturado de forma eficiente pelo governo FHC”, disse. “Em nossa comissão, conseguimos trabalhar a contento e entre as medidas propusemos a desoneração tributária dos investimentos e das exportações e, também, a depreciação acelerada dos bens de capital visando estimular os investimentos”, elencou.

Compensação

PEC prevê isenção de IR para militares, PMs e bombeiros inativos

Tramita na Câmara Proposta de Emenda à Constituição do deputado Marcelo Itagiba (RJ), que estabelece a imunidade dos proventos dos militares inativos e das pensões militares ao Imposto de Renda. A medida, se aprovada, também valerá para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares.

Peculiaridades - Ao defender a proposta, o tucano lembra que essas atividades têm peculiaridades e, por isso, devem ser encaradas de forma diferente. "Dentre outras peculiaridades, há uma que coloca o militar em grande desvantagem em relação aos civis: a perda do direito à moradia pelo militar da ativa quando é levado à reserva. A imunidade dos proventos de inatividade ao Imposto de Renda seria uma forma de compensar a redução remuneratória após toda uma vida de dedicação à pátria", afirmou o deputado.

A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada na CCJ, será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos pelo plenário.

Veja a íntegra da proposta AQUI

(Da redação com Ag. Câmara/Foto: Du Lacerda)

"Extra" de US$ 1,2 bi

Tucanos: compra de gás da Bolívia é desnecessária e prejudica consumidores

O governo do presidente Lula estará agindo contra os interesses do Brasil ao impor à Petrobras a assinatura de um contrato que encarecerá em US$ 100 milhões por ano, durante 10 anos, a importação do gás natural boliviano. O alerta foi feito nesta segunda-feira (21) por parlamentares do PSDB.

Afinidade ideológica - Na avaliação do senador Eduardo Azeredo (MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores, o que está por trás do pagamento extra de US$ 1,2 bilhão pelo mesmo produto é a afinidade ideológica mantida pelo presidente Lula com governos da América Latina, inclusive hostis ao Brasil, como o de Evo Morales, da Bolívia.

Orçamento 2010

Oposição evita repasse de verbas para obras irregulares

O deputado Bruno Rodrigues (PE), 1º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, comemorou na noite desta segunda-feira (21) a vitória da oposição, que conseguiu aprovar o bloqueio de repasses em 2010 para contratos de 24 obras federais que apresentavam algum tipo de irregularidade. Durante reunião do colegiado, os governistas ainda tentaram retirar quatro obras da Petrobras dessa lista, mas foram vencidos no voto pelos senadores da oposição, que eram maioria na reunião no momento da deliberação.

Rolo compressor fracassa - “Essas obras que estão no anexo 6 do relatório do Orçamento são aquelas que classificamos como empreendimentos com irregularidades gravíssimas. O governo quis passar o rolo compressor, retirando essas obras da lista e voltando a dar andamento normal a elas. Mas nós fizemos o nosso papel e evitamos que isso ocorresse”, afirmou Rodrigues. Com a decisão, os repasses só poderão ser feitos após a resolução de pendências apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

21 de dez. de 2009

Fiasco na COP 15

Tripoli critica despreparo de Dilma para reunião em Copenhague

Um dos deputados tucanos presente à Copenhague para participar da Conferência sobre Mudança Climática (COP-15), o deputado Ricardo Tripoli (SP) criticou nesta segunda-feira (21) o despreparo e as gafes cometidas pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) durante o encontro na Dinamarca.

Deveria se informar mais - Além de dizer que "o meio ambiente é, sem dúvida nenhuma, uma ameaça ao desenvolvimento sustentável", a petista ficou isolada quando se referiu a uma possível contribuição brasileira ao um fundo global de combate a mudanças climáticas.

“A ministra Dilma foi muito mal desse episódio. Ela deveria procurar se informar mais sobre os temas que for falar ou então pelo menos passar para quem entenda do assunto. Foi desastroso o que ela disse sobre a sustentabilidade e sobre a contribuição ao fundo do meio ambiente”, lamentou Tripoli.

Falta da assistência

Caos na saúde pública foi um dos grandes problemas do país em 2009, diz Alvaro

O caos na saúde pública foi um dos maiores dramas do brasileiro durante o ano de 2009. A constatação é do senador Alvaro Dias (PR) que, da tribuna, observou que os problemas poderiam ter sido minimizados se a Câmara dos Deputados tivesse aprovado a regulamentação da Emenda 29, que regulamenta os percentuais que União, estados e municípios devem destinar à saúde pública. A matéria já foi aprovada pelo Senado.

Modelo falido - "O projeto continua na pauta dos trabalhos da Câmara, mas sem a necessária providência da aprovação. Com isso, milhares de pessoas estão desatendidas no país. Verifica-se constantemente a morte de brasileiros em razão da desatenção do setor público, que não oferece a acolhida necessária nos órgãos encarregados de atender a população", afirmou o tucano.

Deputados atuantes

Balanço de projetos aprovados mostra atuação destacada de tucanos

Durante as 175 sessões deliberativas da Câmara (ordinárias e extraordinárias) realizadas ao longo de 2009, os tucanos tiveram atuação destacada em plenário sob o comando do líder José Aníbal (SP).

Atuação vigilante - Isso ocorreu não somente por meio da atuação vigilante e crítica em relação aos projetos votados, mas também pelo fato de tucanos serem autores ou relatores de propostas com relevante impacto social, político, econômico ou ambiental.

É o que mostra edição desta segunda-feira do "Jornal da Câmara", que traz um balanço das principais matérias acatadas em plenário. Confira abaixo exemplos de proposições que tiveram participação decisiva dos tucanos e links para as notas postadas por este blog sobre os projetos em questão:

Defesa intransigente

Reduzir impostos é essencial para gerar mais emprego e renda, diz Kaefer

“A elevada carga de impostos no Brasil compromete investimentos no setor produtivo, limita a geração de empregos e prejudica os brasileiros com menor renda“. O alerta é do deputado Alfredo Kaefer (PR), que tem sido intransigente na defesa da redução da carga tributária no Congresso Nacional.

Mais pobres pagam mais impostos - Apesar da resistência do governo, o parlamentar do PSDB acredita estar provado que menos impostos significam mais dinheiro na economia, maior consumo e geração de empregos.

O tucano citou como exemplo a redução de IPI promovida pelo Ministério da Fazenda para os setores de automóveis e eletrodomésticos, adotada para tentar minimizar os impactos da crise mundial. Segundo ele, a redução de tributos conseguiu manter a economia brasileira aquecida.

Balanço

Feliz Ano Novo, Goiás!

Marconi Perillo (*)

Chegamos ao fim de dezembro e é hora de fazer o necessário balanço do ano que se encerra. Infelizmente, fechamos a conta do ano com o fracasso da 15ª Conferência das Nações Unidas de Mudança do Clima, a COP-15, que pouco avançou no estabelecimento de consenso entre os 192 países participantes para conter o aquecimento global.

Mas 2009 foi um ano de conquistas, apesar das dificuldades que o mundo enfrentou. No caso específico do Brasil, vejo que avançamos em alguns pontos, embora tenhamos recuado em outros. O PAC, por exemplo, continua travado e obras importantes, como o Aeroporto de Goiânia, prosseguem vergonhosamente paralisadas.

Graças à estabilidade proporcionada pelo Real, o País sobreviveu à crise que fustigou o mercado internacional, embora sacrificando o seu crescimento econômico. O PIB caiu, as ações oscilaram na bolsa, mas a confiança dos brasileiros no futuro manteve-se sempre em alta.

18 de dez. de 2009

Pendências

Oposição volta a cobrar atenção às emendas individuais no Orçamento


O coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, deputado Narcio Rodrigues (MG), disse nesta sexta-feira (18) que o partido está pronto para votar o Orçamento na próxima semana. Mas para isso, a oposição exige ajustes na proposta, principalmente no que diz respeito ao ressarciamento pelas perdas provocadas pela Lei Kandir. Já com relação aos créditos extraordinários do Executivo, que também serão apreciados a partir da próxima segunda-feira (21), o tucano espera que o Planalto faça a sua parte.

Insatisfação geral - “O governo fez um compromisso de atender 50% das emendas individuais da oposição, algo que não vem cumprindo. Se continuar dessa forma, não temos obrigação nenhuma de votar as propostas relacionadas aos créditos extraordinários, até porque eles não têm conteúdo estratégico para o futuro do país”, explicou Narcio.

Há, ao todo, 43 projetos de lei que modificam a Lei Orçamentária, em sua maioria créditos suplementares para o Executivo - remanejamentos de recursos dentro do mesmo órgão ou créditos adicionais fruto de contingenciamento.

Maniqueísmo absurdo

Deputados condenam estratégia adotada pelo PT em propaganda

Os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Bruno Rodrigues (PE) rechaçaram nesta sexta-feira (18) críticas feitas pelo PT ao governo Fernando Henrique em propaganda eleitoral veiculada na TV. A estratégia da peça é a mesma que deve ser adotada na campanha eleitoral de 2010: estabelecer um confronto plebiscitário por meio de um discurso maniqueísta e que tenta dividir o país ao meio, usando categorias como "bons e maus" e "ricos e pobres".

Marca típica dos petistas - Para os deputados, o caminho adotado pelo partido apela para a mentira e tem a marca típica do PT. No entanto, os parlamentares acreditam que a população conhece os fatos e não se deixará enganar. De acordo com Pannunzio, a propaganda realizada com comparações duvidosas e equivocadas é típica de governos totalitários.

“Não nos causa surpresa esse tipo de atitude vinda do PT. Para eles, quem os apoia é do bem, e quem não está com eles é do mal. Trata-se de algo típico de quem não tem propostas a fazer", reprovou. Segundo ele, os petistas atuam dessa forma porque não podem admitir que não conseguiram colocar suas propostas originais em prática; defendem a censura, o controle da informação e o inchaço da máquina pública; além de terem se aproveitado do legado deixado pela gestão FHC.

Decisão unânime

TSE fez justiça ao absolver governador de Roraima, diz Urzeni Rocha


O deputado Urzeni Rocha (RR) comemorou a absolvição do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na decisão tomada na última quarta-feira (16), o tucano foi absolvido por unanimidade das acusações de abuso de poder econômico e de compra de votos nas eleições de 2006.

Recepção calorosa - Para Urzeni, o resultado favorável já era esperado. “A justiça foi feita. O governador provou que não houve nenhuma infração ao processo eleitoral e, com isso, restabeleceu a normalidade jurídica da eleição de 2006. O TSE referendou uma decisão já tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral”, explicou o deputado nesta sexta-feira (18).

Os ministros chegaram à conclusão de que não houve crime eleitoral, além de constatarem a inexistência de provas que pudessem incriminá-lo. “As acusações imputadas a Anchieta foram frutos do desespero daqueles que perderam a eleição. O governador foi eleito com 64% dos votos e essas denúncias tinham o objetivo de burlar o resultado das eleições. A decisão da Justiça reflete o resultado claro dado pela população de Roraima nas urnas”, explicou Urzeni.

Punir a ingratidão

Rito sumário para revogar doações vira lei

Foi sancionado nesta semana o Projeto de Lei 4127/04, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), que torna sumário o rito para a revogação de doações de qualquer valor, quando houver ingratidão por parte do herdeiro ou donatário (aquele que recebe um bem). Hoje essa revogação é feita por rito ordinário, com trâmite demorado. Isso traz prejuízos para ambas as partes, pois até a decisão da Justiça o bem doado permanece indisponível.

Hipóteses - "O ato generoso da doação deve ser protegido por lei, de modo a evitar que o doador venha a ser vítima da ingratidão daquele a quem beneficiou", explicou o tucano.

Segundo o Código Civil, a ingratidão ocorre nas seguintes situações: calúnia, injúria, agressão física, atentado contra a vida do doador ou crime de homicídio doloso contra ele. Também é considerada ingratidão a ocorrência de qualquer das hipóteses acima por parte do donatário contra cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.

Outro fato que poderá gerar a revogação de uma doação é quando o donatário deixar de providenciar alimentos para o doador do bem, se o doador depender deles para sua sobrevivência.

Corte de R$ 9 bi

Fruet cobra compensação aos municípios pela redução do Fundeb

O deputado Gustavo Fruet (PR) cobrou do governo federal a edição de uma medida provisória assegurando recursos para compensar os municípios pela redução de 12% registrada este ano no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O corte, causado pela queda na arrecadação, passa de R$ 9 bilhões no Brasil - cerca de R$ 470 milhões no Paraná.

Dificuldade para fechar contas - A edição da MP é uma reivindicação da Undime (União Nacional dos Dirigentes Muncipais de Educação). De acordo com a seção paranaense da entidade, só no Paraná as redes municipais de ensino atendem 1,2 milhão de alunos, com 80 mil trabalhadores da educação. As prefeituras enfrentam dificuldades para pagar salários, 13°e férias.

Atualização

Nova Lei Rouanet será um avanço para mercado cultural, diz Lobbe Neto

O deputado Lobbe Neto (SP) participou nesta semana de audiência na Comissão de Educação e Cultura da Câmara com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira. Acompanhado de diversos artistas e produtores culturais, Ferreira apresentou aos parlamentares projeto de lei com novas regras para o fomento e o incentivo à cultura e à arte, uma espécie de nova Lei Rouanet.

Ampliar o acesso - Para o tucano, a proposta será um avanço para o mercado cultural brasileiro, já que atenderá a um maior número de produções culturais, possibilitando, assim, maior acesso da população a estes produtos.

Atualmente, 60% dos recursos da Lei Rouanet concentram-se no eixo Rio-São Paulo e, desde sua criação, mais de 50% dos recursos foram destinados a apenas 3% dos produtores culturais que solicitaram financiamento.

Artigo

Cinismo, mentiras e videoteipe

Alvaro Dias (*)

Faz parte do figurino dos programas eleitorais na TV um partido divulgar seus feitos e proclamar as realizações governamentais. O Partido dos Trabalhadores usou recentemente a maior parte do seu tempo no horário partidário para atacar governos anteriores.

A partir de agressões estapafúrdias e mentirosas, os marqueteiros do PT colocaram no ar uma série de mentiras e meias verdades com o objetivo de disseminar a dúvida e desacreditar seus opositores.

A técnica não é nova e se tornou recorrente ao longo da gestão do presidente Lula. Sem qualquer sutileza, o programa do PT na televisão descambou do triunfalismo exacerbado para a mentira deslavada, resvalando pelo cinismo.

Dados preocupantes

Papaléo Paes alerta para carências na infraestrutura do país

Ao apontar em discurso os problemas que o Brasil enfrenta no setor de infraestrutura, o senador Papaléo Paes (AP) perguntou como um país pode crescer se sua administração pública não oferece as condições necessárias para tanto.

Muita propaganda e pouca ação - O tucano citou dados que mostram a baixa execução orçamentária dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento e lamentou que haja "muita propaganda e pouca ação" no governo do presidente Lula da Silva em uma área em que o país é tão carente. Segundo estudo da assessoria da Liderança do PSDB na Câmara, o Planalto executou menos de 25% do orçamento do PAC neste ano.

O parlamentar lembrou ainda o apagão no setor elétrico, que deixou sem energia dois terços dos estados, dizendo que é fácil colocar a culpa em eventos climáticos, como fez o Planalto.

17 de dez. de 2009

Balanço

Aníbal destaca pauta positiva votada ao longo de 2009


O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), fez um balanço positivo do ano legislativo de 2009 e destacou que o PSDB priorizou a votação de matérias com impacto positivo para a sociedade. Em pronunciamento na última quarta-feira (16) e durante participação no programa “Câmara Hoje”, da TV Câmara, o tucano comentou leis aprovadas neste ano e as expectativas em relação a 2010, ano em que os parlamentares também participarão do processo eleitoral.

Sintonia com a sociedade -“Votamos matérias importantíssimas e alinhadas com o interesse social. Como exemplo, temos a que trata da política nacional sobre mudança climática, em linha com o que está ocorrendo em Copenhague. Destaco também a que autoriza os municípios em dia com suas obrigações fiscais contraírem empréstimos para investimentos e a que regulariza a carreira dos agentes comunitários de saúde”, enumerou Aníbal.

Alternativa ao SUS

Cooperativismo é alternativa para planos de saúde, defende Hauly


As cooperativas são uma forma de diminuir a concentração de renda. Com a grande maioria enquadrada no parâmetro de micro e pequena empresa, elas necessitam ser fortalecidas e ganhar força para enfrentar o poderio – nacional e internacional – representado pelos planos de saúde globalizados. Essa foi a tese defendida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR) em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Aliado do SUS - A reunião debateu a viabilidade econômica dos planos de saúde das cooperativas médicas. Hauly afirmou ser o cooperativismo na área de saúde um aliado do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender os milhões de brasileiros que não conseguem assistência na rede pública. “O SUS não consegue atender 193 milhões habitantes”, alertou.

Incentivo tributário

Senado aprova imposto menor para produção cultural

O Senado aprovou projeto de lei complementar do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) que inclui os produtores e as produções artísticas e culturais no Simples Nacional. A medida reduz as alíquotas de impostos cobrados do setor de 18% para até 6%. Por ser de ordem tributária, o projeto deverá ser sancionado pelo presidente Lula ainda este ano para que possa valer a partir de janeiro de 2010.

Correção - Segundo Thame, por um desvio essa área tinha ficado de fora com a entrada em vigor, em julho último, da Lei Complementar 128/08, que criou o empreendedor individual, também de sua autoria. "Essa situação precisava ser revertida sob o risco de falência das pequenas produtoras", esclareceu o deputado.

De acordo com a Associação dos Produtores Teatrais do Rio de Janeiro, durante o período em que o setor cultural ficou fora do Simples Nacional, houve uma retração no mercado, ameaçando inviabilizar vários projetos. O texto aprovado beneficia produtores e intérpretes musicais, de artes cênicas, visuais, cinematográficas, audiovisuais e literárias. (Da redação com assessoria)

Herança maldita

Governo é ineficiente para aproveitar potencial do país, diz Duarte Nogueira

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), criticou a ineficiência do governo federal para aproveitar o potencial competitivo do Brasil. Dados citados pelo tucano da tribuna revelam que falhas da gestão do presidente Lula deixarão uma verdadeira “bomba relógio” para o seu sucessor.

Planalto apenas colhe o que foi plantado - “O crescimento demográfico e a elevação do poder aquisitivo nos países mais populosos representarão oportunidades de mercado. Por todo o potencial que dispõe, o Brasil poderá elevar substancialmente sua participação no comércio internacional, que hoje é de 1,2%, e se consolidar como um grande fornecedor de comida e energia”, destacou.


De acordo com a FAO (Organização para Alimentação e Agricultura), até 2050 o mundo terá 9,1 bilhões de habitantes, ante os 6,8 bilhões atuais. A Índia será o país mais populoso do mundo, superando a China, e estima-se que apenas 10% da população mundial estará vivendo nos países desenvolvidos. Em 2050, metade do Produto Interno Bruto mundial será dos Brics - Brasil, Rússia, Índia e China.

Vitória

João Tenório comemora empréstimo de US$ 195 milhões para Alagoas

O Estado de Alagoas vai poder contratar um empréstimo de US$ 195,4 milhões com o Banco Mundial para investimentos em infraestrutura e projetos de desenvolvimento econômico. A autorização da operação de crédito externo, aprovada nesta quarta-feira (16) pelo Senado, foi comemorada com entusiasmo pelo senador João Tenório (AL), um dos principais articuladores da aprovação da mensagem presidencial ao lado do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).

Retomada do crescimento - “Essa é uma vitória de todo o povo alagoano, que tem sido penalizado com um dos piores padrões de qualidade de vida do país”, afirmou João Tenório. Os recursos do Banco Mundial vão financiar parcialmente o Projeto de Desenvolvimento Sustentável, essencial, segundo o senador, para a retomada do crescimento econômico e social de Alagoas.

Atuação conjunta

Balanço das atividades da Comissão de Ciência e Tecnologia é positivo

Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara fizeram um balanço positivo dos trabalhos ao longo do ano. De março a dezembro, 929 proposições foram apreciadas: 863 processos de rádio e televisão, 63 projetos de lei e quatro projetos de decreto legislativo. Também houve a realização de mais de 20 debates, entre audiências públicas, painéis e seminários.

Agradecimento - O presidente do colegiado, deputado Eduardo Gomes (TO), agradeceu o trabalho e a colaboração dos deputados nos debates da Comissão com os diversos setores, principalmente para buscar entendimento na votação do PL 29/2007, que trata da convergência tecnológica. "Essa interlocução foi fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos", afirmou.

Negociações lentas

Em Copenhague, Tripoli critica postura de países ricos

Presente à 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15), na Dinamarca, o deputado Ricardo Tripoli (SP) lamentou profundamente nesta quinta-feira que as negociações estejam avançando de forma lenta.

ONGs desprezadas - "É latente a falta de interesse de países como os Estados Unidos e a China. A impressão é de que os líderes das nações ricas não querem se comprometer, muito menos assumir metas concretas e investimentos financeiros que possam minimizar os impactos do aquecimento global", observou. "Infelizmente, até o momento, o resultado das negociações está muito longe do satisfatório. Do jeito que as discussões acontecem, corremos o risco de sair daqui com um documento meramente político", alertou.

Boa gestão

Câmara economizou R$ 280 milhões em 2009, destaca Rafael Guerra


O primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Rafael Guerra (MG), fez um balanço dos trabalhos da Câmara em 2009. O tucano enfatizou que a Casa consolidou neste ano o processo de aproximação com a sociedade, por meio da aplicação de medidas de transparência e controle de gastos. Segundo o parlamentar, a Câmara obteve uma economia de R$ 280 milhões neste ano.

Doação ao MEC - Deste total, R$ 80 milhões representam a contenção de gastos de custeio. Segundo ele, o dinheiro será destinado à educação infantil. “É um gesto inédito da Câmara, que inverteu a lógica parlamentar de pedir recursos para restituir à sociedade um dinheiro poupado”, destacou.

Para concretizar a doação dos recursos ao MEC, projeto de lei do Ministério do Planejamento que transfere os recursos da Casa para e Educação deve ser aprovado em sessão do Congresso ainda este ano. A intenção do ministério é aplicar o dinheiro na construção de 80 creches, que beneficiariam 16 mil crianças.

Outros R$ 200 milhões do orçamento deste ano não foram gastos pela Casa, mas ficaram retidos porque são referentes à transferência da folha de pagamento dos funcionários ao Banco do Brasil. O valor seria usado para a construção do Anexo V da Câmara, obra que foi adiada. “A construção do anexo só voltará a ser discutida na próxima legislatura, devendo levar pelo menos quatro anos para ser finalizada a partir da decisão de se levar a obra adiante”, explicou.