Plenário

MP que autoriza repasse à Caixa é aprovada sob críticas

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (2), com o voto contrário do PSDB, projeto de lei de conversão à MP 470/09 que autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal até R$ 6 bilhões em títulos públicos para aumentar o seu capital e permitir ao banco fazer novas operações de crédito. Além disso, a MP traz um outro assunto totalmente diverso: a definição de regras para o parcelamento de dívidas relativas ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A matéria segue para o Senado.

Incoerência - “Essa MP é carregada de incoerência. Na mesma medida provisória, o governo traz o assunto do empréstimo para a Caixa, o crédito-prêmio do IPI e também a da depreciação acelerada para o setor ferroviário, item que acabou retirado. O PSDB foi contra por entender que ela abrange matérias estranhas de maneira incoerente e incompatível, além de limitar a capacidade de apresentação de emendas”, criticou o deputado Duarte Nogueira (SP).

O PSDB apresentou destaque do deputado Mendes Thame (SP) para que o superávit primário da economia fosse o responsável por 50% do dinheiro da capitalização, e outra metade fosse feita via emissão de títulos. Isso ajudaria, entre outros pontos, a evitar o aumento do impacto da dívida do setor público. Mas a emenda acabou rejeitada pela maioria governista.

Herança bendita

Exploração do petróleo teve "salto enorme" com modelo de concessão

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), voltou a destacar nesta quarta-feira (2) os impactos positivos proporcionados pelo modelo de concessão para exploração do petróleo, adotado a partir de 1997 no governo Fernando Henrique Cardoso. "Ele fez com que o Brasil desse um salto enorme em matéria de exploração dos seus recursos naturais de petróleo e gás", afirmou da tribuna ao contestar críticas de governistas à oposição.

Sistema misto - Segundo Aníbal, a partir do marco estabelecido na gestão passada, o setor passou a ter uma importância inédita. "Houve uma multiplicação quase por cinco da participação da área de petróleo e gás no PIB, que saltou de 3% para 14%. Antes eram 950 mil barris/dia. Hoje, são 2,2 milhões. A Petrobras hoje é a maior empresa não financeira da América", enumerou.

Boas sugestões

CPI vai propor leis para combater desaparecimento de crianças

A relatora da CPI dos Desaparecimentos, deputada Andreia Zito (RJ), pretende incluir as sugestões de Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no parecer final do colegiado. Ouvido nesta quarta-feira (2) pela comissão, ele defendeu a criação de delegacias da criança, a adoção de programas informatizados que permitam acompanhar as mudanças na fisionomia daquelas que desapareceram e o fortalecimento dos conselhos tutelares. Ao final dos trabalhos, a CPI avaliará a pertinência de transformar em projetos de lei essas e outras recomendações recebidas durante as investigações.

Satisfação - A tucana disse ter ficado satisfeita com o depoimento de hoje. “O desembargador trouxe sugestões fundamentais para a CPI e para a elaboração do relatório final. O nosso objetivo é acolher as três recomendações de Siro Darlan. Como o governo não oferece suporte adequado atualmente, é necessária a elaboração de políticas públicas nesse sentido”, afirmou.

Darlan atuou durante dez anos como titular da Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro. Segundo o desembargador, a violência doméstica é a principal causa do desaparecimento de crianças e adolescentes. “Ele foi o primeiro convidado a falar abertamente sobre a questão da pedofilia. Alguns depoentes demonstraram medo de tocar nesse assunto, que é um fato amplamente divulgado pela mídia”, destacou Andreia.

Apuração fundamental

Tucanos pedem auditoria do TCU em programa do Incra no Pará

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (2) requerimento dos deputados Zenaldo Coutinho (PA) e Duarte Nogueira (SP) que pede auditoria especial do Tribunal de Contas da União (TCU) no programa Crédito Instalação do Incra no Pará. Os tucanos exigem apuração sobre a aplicação dos recursos, já que há fortes indícios de irregularidades.

Protestos - Segundo Zenaldo, neste ano foram investidos cerca de R$ 300 milhões no programa, com previsão de mais R$ 500 milhões para 2010. As verbas deveriam ser usadas na construção de residências e para dar suporte a ribeirinhos colonos do Pará.

Para o tucano, são "lamentáveis" as denúncias de problemas no programa. Além das casas não serem construídas na quantidade contratada, há ainda problemas na qualidade do material de construção usado nas obras. Além disso, foi identificado superfaturamento na aquisição de bens como geladeira e fogão.

É preciso agir

Virgílio alerta para efeitos do aquecimento global na Amazônia

A poucos dias da Conferência do Clima em Copenhague, na Dinamarca, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), alertou para os efeitos das mudanças climáticas no Brasil. Em pronunciamento nesta quarta-feira (2), o tucano citou reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" que aponta as possíveis perdas do Brasil em razão do aquecimento global.

Atenção imediata - O estudo citado pelo periódico paulista aponta para os riscos de o rio Amazonas sofrer uma redução de 30% em sua vazão, até 2100, e de outras regiões do Brasil também sofrerem com as mudanças do clima durante esse período.

Virgílio relatou casos recentes no Amazonas de leitos de rios secos e de escassez de água potável que estão acarretando problemas sociais e econômicos na região. O senador lembrou que, embora esses problemas pareçam distantes no tempo, é necessária atenção imediata a eles por parte do governo.

"Queira Deus que, no amanhã, a visão da Amazônia e seu hoje fantástico potencial não fiquem resumidos a imagens fotográficas, como mera lembrança de um tempo em que não se agiu como seria necessário", alertou. (Da redação com Ag. Senado)

Situação grave

Gaúchos pedem ajuda a ministério para minimizar perdas de produtores

Acompanhado por lideranças políticas do Rio Grande do Sul, o deputado Cláudio Diaz (RS) esteve nesta quarta-feira (2) no Ministério da Agricultura. No encontro com Reinhold Stephanes, os gaúchos pediram recursos para minimizar as perdas dos produtores do estado em virtude das chuvas. O secretário estadual da Agricultura, João Carlos Machado, também esteve em Brasília.

Situação crítica - Apenas no caso do arroz, os cálculos apontam a necessidade de R$ 220 milhões para o plantio e o replantio da cultura e para a aquisição de máquinas destinadas à reconstrução de barragens e das estradas que dão acesso às propriedades.

Cláudio Diaz disse que o governo federal está subestimando a crise dos produtores gaúchos, que é muito grave. Machado acrescentou que a situação do estado é crítica porque mais de 100 mil hectares estão debaixo d'água. No caso do arroz, destacou que ainda restam 30% da safra a ser plantada e, no trigo, foram afetados 30% da produção, provocando perda na qualidade e queda no preço. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: divulgação)

Só 20% executados

Lentidão do PAC atrasa o crescimento do país, alerta Aníbal


O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), foi à tribuna nesta quarta-feira (2) para lamentar mais uma vez a baixa execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com números levantados pela Assessoria Técnica do partido no Siafi, do total de R$ 27,9 bilhões autorizados no Orçamento de 2009, somente R$ 5,5 bilhões tinham sido pagos até ontem, o equivalente a 19,7%.

Distância enorme - “É um governo que não planta, só colhe. Todo dia criam factóides, comparações e anúncios que se mostram completamente fantasiosos quando analisamos os números. Entre o projetado e o realizado pelo Planalto há uma distância enorme”, criticou Aníbal.

Investigação

Subcomissão da Câmara apontará irregularidades em obras do PAC

O relatório da subcomissão da Câmara que investiga irregularidades em obras do PAC vai basear-se em auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apontaram sobrepreço e superfaturamento em 13 delas, todas com recomendação de paralisação. Foi o que adiantou o 1º vice-líder do PSDB na Casa, deputado Duarte Nogueira (SP), relator da subcomissão. O tucano visitou quatro obras sob suspeita de irregularidades.

O que será feito - Entre os empreendimentos sob exame da subcomissão, estão a refinaria Abreu e Lima (PE), a modernização da refinaria Getúlio Vargas (PR) e a ampliação dos aeroportos de Guarulhos (SP) e Vitória (ES).

O relatório da subcomissão pode ter vários destinos. "O documento pode ser enviado para a presidência do Congresso para a tomada de providências quanto ao relato do que foi investigado e também pode ser encaminhado ao Ministério Público Federal para que as apurações continuem na Justiça", explicou.

Finalmente

Lobão irá à Câmara dia 16 para explicar causas do apagão

Quase um mês após o apagão que atingiu cerca de 60 milhões de brasileiros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, resolveu finalmente comparecer ao Congresso Nacional para dar explicações sobre o problema. Em resposta ao convite feito pelo deputado Vanderlei Macris (SP) em requerimento aprovado na Comissão de Fiscalização e Controle no dia 11, logo após o blecaute, Lobão confirmou nesta quarta-feira (2) que participará de audiência no próximo dia 16 às 14h.

À espera de justificativas convincentes - “Espero que nessa ocasião possamos finalmente saber a verdadeira razão desse apagão. É a oportunidade que o governo tem de esclarecer o que realmente aconteceu. A sociedade exige explicação formal e convincente”, afirmou Macris.

Mortes e acidentes

Má sinalização é exemplo de descaso com estradas, alertam tucanos

Deputados que integram a Comissão de Viação e Transporte criticaram nesta quarta-feira (2) o descaso federal com as condições de sinalização e trafegabilidade das estradas. Em audiência pública promovida pelo colegiado para discutir a sinalização nas rodovias, o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Carvalho, chamou a atenção para a falta de programas de manutenção e para a baixa execução dos recursos da Cide.

Investimentos em baixa - A arrecadação com o chamado "imposto dos combustíveis" deveria ser destinada para a manutenção das estradas. No entanto, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Transportes (CNT), nos últimos seis anos foram gastos apenas R$ 19 bilhões dos R$ 51 bilhões arrecadados com o tributo para essa finalidade.

Risco de caos aéreo

Deputados cobram informações sobre investimentos em aeroportos

Os deputados Fernando Chucre (SP), Vanderlei Macris (SP) e Gustavo Fruet (PR) apresentaram nesta quarta-feira (2) requerimento de informação a ser encaminhado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. Os tucanos cobram principalmente dados sobre investimentos no setor aeroportuário, com foco nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

Dados detalhados - Os parlamentares cobram dados como os valores previstos para os investimentos, especificando aqueles dos orçamentos da União, dos estados, dos municípios que sediarão a Copa, da Infraero e de entidades privadas. Também exigem a descrição do estágio dos processos licitatórios e suas conclusões, o andamento do licenciamento ambiental, de cada obra e as datas previstas para entrega.

Apoio unânime

Gomes de Matos pede votação da PEC dos agentes de saúde em 2º turno

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) cobrou a votação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece piso salarial e plano de carreira para os cerca de 300 mil agentes comunitários de saúde e de endemias em atividade no país.

Suma importância para o SUS - A PEC de autoria do tucano já tinha sido aprovada pelo plenário da Câmara há uma semana por unanimidade. Nesta terça-feira (1º), a comissão especial que analisa a matéria acatou a redação final da PEC. Com isso, Matos espera a inclusão da proposta na pauta ainda nesta quarta.

"Em sua votação em primeiro turno, o projeto teve o apoio dos 19 partidos que integram a Câmara. Foi decisão unânime dos parlamentares desta Casa votá-la como uma matéria de suma importância para o Sistema Único de Saúde. Essa PEC garante mais ações na área preventiva ao oferecer um plano de cargos e carreira e um piso salarial", destacou o tucano. (Reportagem: Marcos Côrtes/Foto: Du Lacerda)

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Relações exteriores

Virgílio classifica de "inoportuna e desnecessária" visita de Ahmadinejad

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), classificou de "inoportuna e desnecessária" a visita do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, ao Brasil na semana passada. Em discurso nesta terça-feira (1), o parlamentar deixou claro que nada tem contra o povo daquela nação, mas sim "desapreço às atitudes do presidente, por desenvolver práticas bélicas inadmissíveis em um mundo que clama por paz".

Reações negativas - O tucano lembrou que a inconveniência da visita vem causando reações em todo o país. Citou, como exemplo, manifesto subscrito por mais de 40 entidades "em favor da liberdade e de uma cultura de paz no Irã".

"As entidades que subscrevem o documento lembram que o Brasil tem o compromisso de explicitar ao governo do Irã que os brasileiros não apóiam suas ações internas'. Adverte, ainda, que para o Brasil assinar qualquer acordo internacional com o Irã é necessário, antes, que o governo daquele país estabeleça como base uma cultura de paz e justiça", destacou o senador. (Da redação com Ag. Senado/Foto: Ag. Senado)

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