Maquiagem contábil

Para Duarte Nogueira, manobra do governo para criar falso superávit é inaceitável e deplorável

O deputado Duarte Nogueira (SP) classificou de “deplorável e inaceitável” a manobra feita pelo governo federal para tentar cumprir a meta fiscal do ano e registrar um superávit recorde em setembro. Utilizando-se de artifício contábil, o Planalto usou apenas uma parte dos R$ 74,8 bilhões da capitalização da Petrobras na própria empresa. A diferença entre o que recebeu e aplicou na estatal - R$ 31,9 bilhões – serviu para engordar suas receitas e produzir o maior superávit primário da história: R$ 26,1 bilhões. Não fosse esse desvio de destinação do dinheiro, as contas públicas amargariam o pior déficit do ano: R$ 5,8 bilhões.

Para Duarte Nogueira, com atitudes como essa o governo petista rasga uma de suas poucas virtudes, que foi a de manter as conquistas econômicas do governo Fernando Henrique. “Uma das virtudes do governo do PT foi ter tido a responsabilidade de não estragar a estabilidade econômica, mas até isso eles estão conseguindo estragar. Estão jogando a economia brasileira numa situação de luz amarela, que vai ter reflexo na vida do cidadão comum, algo inaceitável e deplorável”, criticou nesta quarta-feira (27).

A maior dificuldade do governo em atingir o superávit neste ano está no forte aumento das despesas, especialmente com investimentos. Esses gastos apresentam alta nominal de 57% (38% em termos reais) e chegam a R$ 32,2 bilhões. Já os desembolsos com custeio da máquina apresentam alta real de 7,2%. Os gastos com pessoal, por sua vez, tiveram alta nominal de 9,3%, caindo 3,7% em termos reais. Já as receitas totais, entre janeiro e setembro, cresceram 15,5% em termos reais.

“Isso representa indícios de uma deterioração no equilíbrio de contas do governo, que está extremamente perdulário, gastando de maneira excessiva e ineficiente”, alertou o deputado. Segundo o tucano, o montante para cumprimento da meta fiscal deveria ser resultado de economia praticada pelo governo nas contas públicas, como redução de gastos de custeio e com pessoal, e não por meio de uma manobra indevida.

Especialistas ouvidos pelo jornal "O Globo" também criticaram duramente a “mágica do governo” e afirmaram que a medida deixará para o próximo presidente da República uma estatística das finanças públicas menos transparente. Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, a “gambiarra” montada pelo governo permitirá o cumprimento da meta fiscal do ano, mas o número já não inspira mais confiança. Felipe Salto, da consultoria Tendências, tem a mesma avaliação. Para ele, a meta fiscal já não fornece mais informações relevantes.

Mesmo com artifício, meta fiscal ainda está abaixo do previsto

→ O superávit fiscal primário representa a economia para pagamento de juros da dívida pública. Em setembro teve um crescimento de 552% em relação a agosto, quando o saldo foi de R$ 4 bilhões. O recorde anterior, obtido em abril de 2008, era de R$ 16,7 bilhões.

→ No acumulado do ano, o superávit da União está em R$ 55,7 bilhões, abaixo da meta fixada para o ano, de R$ 76 bilhões - 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso porque embora o Tesouro tenha um resultado positivo de R$ 95,8 bilhões no período, a Previdência Social e o Banco Central são deficitários em R$ 39,7 bilhões e R$ 403,5 milhões, respectivamente. (Reportagem:Djan Moreno/ Foto:Eduardo Lacerda)

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Contratação comprometedora

Nomeação de envolvido com lobby na Casa Civil mostra uso do governo para fins privados e partidários, afirma Duarte

Para o deputado Duarte Nogueira (SP), os novos fatos revelados pela imprensa tornam cada vez mais difícil negar a relação da candidata do PT à Presidência com o esquema de corrupção e de tráfico de influência envolvendo a Casa Civil e outros órgãos vinculados ao Palácio do Planalto. Segundo reportagem da “Folha de S. Paulo” desta quarta-feira (20), o assessor Gabriel Laender, suspeito de ter participado do lobby na Casa Civil, foi beneficiado diretamente pela então ministra Dilma Rousseff para conseguir um cargo no governo.

“Por meio do jornalismo investigativo, temos toda a clareza de como o Estado brasileiro está sendo corroído. O mau uso das instituições escancara uma transgressão continuada do uso da máquina pública para benefício partidário, eleitoral e particular”, ressaltou Duarte.

Gabriel Laender é procurador no Espírito Santo e atuou como advogado da Unicel, empresa na qual o marido de Erenice Guerra era diretor. Ele foi convidado para trabalhar no governo em fevereiro de 2009, em convite assinado por Dilma. No pedido enviado à Procuradoria, a então ministra da Casa Civil pede que "seja examinada a possibilidade de colocar Laender à disposição da Presidência da República".

No ofício, consta que ele receberia comissão de R$ 6.843,76, uma das mais altas dentro da burocracia estatal, "sem prejuízo da remuneração e das vantagens" do cargo de procurador, cujo salário ultrapassa R$ 11 mil.

O tucano considerou o caso mais um absurdo entre os tantos já revelados pela imprensa. Além disso, cobrou do Ministério Público Federal a abertura de processo para investigar este novo episódio e punir eventuais culpados. “É a maldade sendo feita em prejuízo do interesse público com a chancela oficial e, ainda por cima, bancada pela população”, lamentou Duarte.

Em março de 2009, Laender assumiu cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), vinculada à Presidência. Foi do computador dele que partiram os acessos suspeitos com a senha de Vinícius Castro, ex-assessor da Casa Civil que era sócio na empresa de lobby dos filhos de Erenice.

Suspeito coordena projeto de banda larga do governo federal

→ Segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", após os acessos feitos por envolvidos no esquema no computador de Laender, o funcionário passou a trabalhar informalmente na Casa Civil. Continuava como servidor da SAE, mas dava expediente na Casa Civil. Dilma, então, intercedeu mais uma vez em favor dele. Conseguiu tirar Laender da SAE e o nomeou para a secretaria-executiva da Casa Civil, sob o comando direto de Erenice Guerra. Um cargo foi criado só para ele.

→ Foi Dilma quem assinou decreto em 13 de janeiro de 2010 que fez uma troca dentro do governo: transferiu um cargo da SAE para o Ministério do Planejamento, e vice-versa.

→ A nomeação do procurador foi assinada por Erenice, então secretária-executiva da Casa Civil. Ele é o único nome ligado à família de Erenice que sobreviveu no órgão após o escândalo. Atualmente, é um dos coordenadores do plano de banda larga do governo federal, "menina dos olhos" da gestão petista.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Balcão de negócios

Deputados exigem apuração de denúncias sobre contrato superfaturado nos Correios

Os deputados Duarte Nogueira (SP) e Leonardo Vilela (GO) defenderam nesta segunda-feira (11) investigação sobre a denúncia de superfaturamento em contrato dos Correios com a Total Linhas Aéreas, fechado em setembro. A empresa foi a única que participou da licitação aprovada pelo presidente dos Correios no mês passado.

Segundo denúncia do jornal "O Estado de S. Paulo", a oferta aceita pela estatal excedeu em R$ 2,8 milhões o teto previamente definido. A nova direção dos Correios, nomeada pela então ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, teria manobrado para ressuscitar essa concorrência, que já havia sido suspensa em junho pela direção anterior da empresa, demitida pelo Palácio do Planalto.

Mais uma vez há suspeita de tráfico de influência nesta negociação que provocou prejuízo milionário aos cofres públicos. Como destaca o jornal, a história começou em junho, quando um pregão foi feito pelo preço limite de R$ 41,5 milhões. Única empresa a participar, a Total queria R$ 47 milhões, proposta recusada pela então direção dos Correios.

Para conseguir um contrato de R$ 44,3 milhões em nova licitação feita dois meses mais tarde, a empresa aérea teria recorrido ao coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva, então nomeado diretor de Operações dos Correios. Dessa vez, os Correios aumentaram o teto para contratação para R$ 42 milhões. De novo, a mesma companhia participou sozinha, deu o preço de R$ 44,3 milhões e avisou que não poderia mais reduzir o valor, apesar dos alertas do pregoeiro.

O caso foi parar nas mãos do coronel Artur, que ordenou a contratação, endossada depois pelo presidente da estatal, David José de Matos. Com isso, a Total receberia, no prazo de 12 meses, R$ 44,3 milhões - R$ 2,8 milhões a mais em relação aos R$ 41,5 milhões que os Correios pretendiam pagar em junho.

“Essa cadeia de comando está corroída pela suspeita de corrupção, de apadrinhamento político e de tráfico de influência que está levando as instituições - neste caso, os Correios - a um nível de degradação nunca visto. Tudo isso é fruto dessa visão de tratar a coisa pública como se fosse algo particular”, alertou Duarte Nogueira. O tucano destacou o envolvimento da cúpula dos Correios com a ex-ministra Erenice, demitida da Casa Civil após denúncias de corrupção e de tráfico de influência envolvendo assessores e parentes do governo Lula.

Erenice deixou o cargo um dia após a contratação da Total pelos Correios. Já o coronel Artur demitiu-se da estatal em 19 de setembro após a denúncia de que ele seria testa de ferro de um empresário argentino na MTA, outra empresa sob suspeita contratada pelos Correios e pivô na queda de Erenice. Israel Guerra, filho dela, teria feito lobby e cobrado propina para ajudar a MTA.

Para Nogueira, o caso dos Correios deixa clara a forma como o governo Lula desmoraliza as instituições públicas ao usá-las como cabides de emprego para seus apadrinhados. “Essa entrega de cargos e a substituição de pessoal de carreira por pessoas não qualificadas e escolhidas só porque têm a carteirinha do partido dá nisso”, criticou, ao exigir providências dos órgãos competentes em relação à denúncia do jornal paulista.

Já Leonardo Vilela cobrou do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público apuração dos fatos e punição dos culpados. “Cabe ao TCU e aos outros órgãos responsáveis, como o Ministério Público, uma investigação rigorosa de tudo isso. A população está cansada dessas licitações fraudulentas que provocam um grande prejuízo aos cofres públicos, enquanto áreas extremamente importantes como saúde, educação e infraestrutura ficam sem recursos”, afirmou.

Procurador defende anulação
Marinus Marsico, representante do Ministério Público no TCU, defendeu neste fim de semana a anulação da licitação e afirmou que "o valor acima do estimado deveria resultar no fracasso da concorrência, e não na contratação”. O procurador também anunciou que pedirá toda a documentação do processo de contratação da Total. Também prometeu investigar esse episódio, assim como outras que também já foram fruto de denúncias nos Correios.

R$ 2,8 milhões
foi a diferença entre o valor estipulado para licitação e o valor total que os Correios tiveram que pagar pelo contrato com a Total Linhas Aéreas. A Rio Linhas Aéreas tentou participar da disputa e chegou a fazer uma proposta, mas foi excluída após uma "pane" no sistema eletrônico da concorrência. Com isso, apenas a Total concorreu no pregão.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Cabide partidário

Programas do governo só funcionam para empregar apadrinhados políticos, condena Duarte Nogueira

O deputado Duarte Nogueira (SP) condenou nesta quinta-feira (7) o loteamento de cargos públicos pelo governo federal no programa Luz para Todos. Em Minas Gerais, segundo o jornal "Folha de S.Paulo", um aliado do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB) foi colocado na coordenação regional da ação governamental. Costa nomeou antigos assessores, ex-prefeitos, ex-vereadores, ex-deputados e até familiares de amigos para tocar o projeto. No Maranhão, o também ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB) distribuía informativos no qual era apontado como o responsável pelo "fim do uso da lamparina".

O tucano considerou lamentável o governo usar sempre a máquina pública para fins privativos e não para o interesse público. “O interesse público é sempre colocado em segundo plano. Em primeiro lugar vem o cabide de emprego”, criticou. “O PT faz um discurso, mas sucumbe às piores práticas do fisiologismo, e, ao mesmo tempo, do uso da máquina para benefício partidário”, acrescentou.

Ainda de acordo com a “Folha de S. Paulo”, o uso político, o loteamento, a insuficiência de material e de mão de obra, além do alto custo das ligações, ajudam a explicar o não cumprimento da meta prometida por Lula de universalizar o acesso à luz elétrica. O programa, apesar de todos os problemas, passou a ser usado como propaganda, ganhou selo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e virou vitrine do governo do PT.

“Quem mais sofre com tudo isso são as pessoas mais necessitadas. São elas que mais precisam que os programas do governo realmente funcionem. Mas na verdade, essas ações só dão certo na hora de arrumar emprego para os apadrinhados do governo”, destacou Duarte.

O programa Luz para Todos é apenas um exemplo do que o governo Lula vem fazendo com os cargos em toda a estrutura do governo federal. Veja abaixo outros dois exemplos:

A grande família de Erenice

→ A Casa Civil, órgão responsável por coordenar as ações de governo, foi o centro de um escândalo na gestão petista, que culminou com a demissão da ministra Erenice Guerra. De acordo com denúncias publicadas pela imprensa, filhos de Erenice comandavam de dentro do órgão um esquema de tráfico de influência que envolvia ainda outros órgãos federais. Além disso, pelo menos cinco parentes da ex-ministra ocuparam cargos de confiança na esfera federal.

→ Nos Correios, a cúpula da estatal acabou sendo demitida por causa da crise que tomou conta da empresa graças ao aparelhamento político. A diretoria que assumiu posteriormente também foi acusada de realizar uma triangulação com uma empresa privada que é fornecedora da estatal. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Gestão eficiente

Duarte Nogueira comemora liderança de cidades paulistas em índice de desenvolvimento municipal

O deputado Duarte Nogueira (SP) destacou nesta segunda-feira (27) o desenvolvimento alcançado por cidades de São Paulo, estado governado há 16 anos pelo PSDB. Segundo o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), Araraquara (SP) é a localidade mais desenvolvida do país, com os melhores indicadores em saúde, educação e maior dinamismo no mercado de trabalho. Entre os 15 mais altos índices do levantamento, 14 cidades são de São Paulo e apenas uma é do Rio de Janeiro: Macaé (11º lugar). Além disso, os dez primeiros municípios do ranking são todos paulistas.

Na avaliação do parlamentar, o resultado do IFDM confirma a eficiência da gestão tucana, contribuindo decisivamente para o bom desempenho econômico-social dos municípios de São Paulo.“Os governantes do PSDB colocaram as contas públicas em ordem e aumentaram significativamente os investimentos em educação, saúde, segurança e infraestrutura”, ressaltou.

A pesquisa usa indicadores oficiais como mortalidade infantil, consultas de pré-natal, abertura de vagas formais e matrículas no ensino infantil. A educação aparece, desde que o IFDM foi divulgado pela primeira vez, em 2005, como a área de desenvolvimento de maior influência sobre o desempenho do índice geral. E neste quesito, São Paulo ficou também na liderança, com 92 cidades entre as 100 primeiras colocadas.

Segundo o deputado, mesmo com esses resultados positivos o trabalho tem que continuar com mais força. “Educação, saúde, assistência social, políticas de segurança pública, alimentar e nutricional são tarefas sempre inacabadas. Temos é que pisar fundo no acelerador e continuar trabalhando. Isso ajuda não só a qualidade de vida da população paulista, mas também a desenvolver ainda mais o nosso país”, afirmou.

Ainda segundo o IFDM, apenas 226 cidades brasileiras (4%) apresentam um nível de desenvolvimento alto, enquanto 2.503 (45%) são subdesenvolvidas e não têm nem mesmo água tratada e atendimento médico básico. Nesses municípios vivem 40 milhões de brasileiros. O indicador mostra que 45% das cidades do país continuam em situação de penúria.

Para que o desenvolvimento seja mais equilibrado entre as regiões brasileiras, Duarte Nogueira defendeu um maior investimento em saúde e educação, especialmente para a população de baixa renda. Segundo o deputado, é preciso mudar a realidade dos lares brasileiros, onde podem ser encontrados mais aparelhos DVD do que esgoto sanitário à disposição das famílias.

Crescimento no interior
→ Das 500 cidades com pior desenvolvimento, 413 estavam no Nordeste. Já São Paulo concentrava 263 das 500 mais desenvolvidas. A única cidade da região Norte entre as 500 primeiras é a paraense Parauapebas (311ª), em razão dos empregos na mineração.

→ O índice da Firjan confirmou, mais uma vez, que o interior está crescendo num ritmo bem mais acelerado que os grandes centros urbanos.

→ A pesquisa retrata a situação dos municípios brasileiros em 2007. Mesmo assim, os dados têm pouca diferença se comparados com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Mídia, a "inimiga"

Duarte Nogueira critica ataques de José Dirceu à liberdade de imprensa

O deputado Duarte Nogueira (SP) criticou as declarações feitas por José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, contra a imprensa nacional. Em palestra a sindicalistas em Salvador, o petista partiu para o ataque ao afirmar que “o problema do Brasil é o monopólio das grandes mídias, o excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa”. O tucano classificou de “autoritário” o comportamento do ex-deputado do PT, cassado após o escândalo do mensalão.

“O Zé Dirceu adora o poder e gosta de restringir a liberdade do povo. Isso está estampado ao longo de toda sua trajetória, do seu mundo político e do seu comportamento antidemocrático. Portanto, a população precisa ter muito cuidado para não se deixar levar por esses encantadores de serpentes e, ao mesmo tempo, gente que não sabe conviver com a democracia e com a liberdade de imprensa”, ressaltou o tucano nesta quarta-feira (15).

Nogueira disse que o petista, ao atacar os veículos de comunicação, só demonstra a dificuldade para conviver com posições diferentes daquilo que ele pensa, quer e gosta. “Essa é uma postura que tende sempre a atitudes repressivas”, alertou.

O pensamento de Dirceu vai ao encontro do que muitos petistas já expressaram em entrevistas, seminários e congressos: a defesa de um nebuloso "controle social da mídia", termo que para especialistas não passa da tentativa de controlar a imprensa.

O deputado do PSDB lembrou ainda a polêmica provocada pela edição, pelo Palácio do Planalto, de um "plano de direitos humanos" prevendo, entre outros pontos, restrição à liberdade de informação. “Eles querem que o Brasil se transforme numa republiqueta a la Hugo Chávez, Evo Morales e Mahmoud Ahmadinejad, que são os amigos e simpatizantes do governo Lula e do PT”, resumiu, ao citar os presidentes da Venezuela, Bolívia e Irã.

No governo Lula, ataques à liberdade de informação

O ano de 2004 ficou marcado por duros ataques do governo do PT à liberdade de imprensa, sobretudo por causa de dois episódios de repercussão nacional e internacional: a tentativa de expulsão do Brasil do jornalista Larry Rohter, do "New York Times", em maio, e o apoio do governo à criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) ao enviar, em agosto, projeto de lei ao Congresso. A última expulsão de um jornalista estrangeiro do Brasil tinha ocorrido há 34 anos, durante o regime militar. Já o CFJ teria poderes de “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão de jornalista e a atividade jornalística. Após forte resistência, a proposta foi enterrada pelos deputados.

A frase

"Diante das notícias negativas e dos questionamentos, os donos do poder reagem como de hábito: esquivam-se das perguntas, atacam a imprensa e comportam-se como se tudo não passasse de um complô que os dispensaria de dar explicações aos eleitores."
Trecho de editorial da Folha de S. Paulo desta quarta-feira, intitulado "Males a extirpar", com críticas à postura do governo Lula diante do contraditório.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Quatro anos de impunidade

Duarte Nogueira cobra conclusão das investigações sobre o escândalo dos aloprados

O deputado Duarte Nogueira (SP) criticou nesta segunda-feira (13) a demora na conclusão das investigações sobre o escândalo dos aloprados, que completou quatro anos nesse mês. Nenhum dos acusados de participação na compra de um falso dossiê contra tucanos foi denunciado pelo Ministério Público Federal. Além disso, três personagens envolvidos no escândalo continuam abrigados no PT. "É um desrespeito à sociedade, à democracia e às leis”, avaliou o tucano.

O termo “aloprados” foi dado pelo próprio presidente Lula para se referir aos companheiros envolvidos no escândalo. Além da impunidade, não se sabe sequer a origem do R$ 1,7 milhão que seria usado para comprar o dossiê. A ação corre em segredo na Justiça Federal em Mato Grosso. Após ser questionado pela revista “Veja”, o procurador federal responsável pelo caso, Mário Lúcio Avelar, afirmou que encaminhará ao Ministério Público Federal as acusações dos envolvidos na próxima semana.

Para Duarte Nogueira, a opinião pública e a imprensa também precisam cobrar um desfecho para essas investigações. O tucano também reprovou a postura do PT diante do escândalo. “Essa é a marca registrada do PT: passar a mão na cabeça de pessoas que praticam irregularidades e se envolvem em denúncias gravíssimas”, afirmou o tucano.

O deputado também acredita que a história parece se repetir, como a quebra ilegal de sigilos fiscais de pessoas ligadas ao PSDB dentro da Receita Federal. “Só o enredo é modificado, pois as características são muito parecidas. E tudo isso para atacar aos adversários e desvirtuar a verdade dos fatos”, concluiu Duarte Nogueira.

Saiba qual é a situação de cada um dos “aloprados”:

→ Valdebran Padilha (Acusado de receber o pagamento do dossiê. A PF encontrou com ele R$1 milhão). De acordo com o jornal “O Globo”, é um dos principais acusados no episódio. Ainda possui ligações com políticos do PT e continua a se envolver com desvios de verbas. Em abril desse ano, Padilha foi preso pela Polícia Federal na operação Hygeia, que investigou desvio de verbas federais no Mato Grosso. Já está em liberdade.

→ Gedimar Passos (Acusado de pagar pelo dossiê. A PF encontrou com ele R$700 mil) É agente aposentado da Polícia Federal e vive com a família em um condomínio chamado Morada Nobre, em Brasília, segundo a revista “Veja”.

→ Hamilton Lacerda (Ex-coordenador da campanha ao governo paulista do senador petista Aloizo Mercadante). Procurou a revista “IstoÉ” para divulgar o dossiê. É sócio de uma fazenda de eucaliptos na Bahia, avaliada em R$ 500 mil. Em 2006 saiu do PT, mas já retornou ao partido.

→ Expedito Veloso (Ex-diretor do Banco do Brasil. Foi apontado como negociador da compra do dossiê pelo PT). Apesar de ter sido exonerado do banco, retornou às atividades da instituição no ano seguinte. Atualmente dirige a BB Previdência, programa que gerencia R$1,4 bilhão. Em resposta à “Veja”, afirmou que 90% do que foi dito é mentira.

→ Jorge Lorenzetti (Ex-churrasqueiro do presidente Lula. Era o "analista de risco e mídia" da campanha de 2006. Tentou empurrar o falso dossiê para a revista “Época”). Vive na sua casa de praia em Florianópolis e disse à revista que depois do ocorrido sua vida melhorou. Sua filha ganhou, em 2009, emprego na Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex).

→ Osvaldo Bargas (Funcionário da campanha de Lula. Auxiliou Lorenzetti na divulgação do dossiê) Está aposentado. Sua mulher, ex-secretária da Presidência da República, foi realocada na Apex e seu filho tornou-se coordenador de esportes radicais da prefeitura de São Bernardo do Campo, também comandada pelo PT.

→ Freud Godoy (Ex-segurança de Lula. Foi acusado de fazer conexão entre os “Aloprados” e a cúpula do governo). É dono de uma empresa de contraespionagem, a Caso Segurança. Diz representar empresários alemães e israelenses no Brasil. Continua filiado ao PT.

→ Darci Vedoin e Luiz Paulo Antônio Vedoin (Ambos são acusados de serem os líderes da máfia dos sanguessugas. Vendiam ambulâncias superfaturadas e ofereceram ao PT o falso dossiê). Os dois vivem em Cuiabá e respondem a inúmeros processos por fraude em licitações. Darci afirmou que ainda tem muito a falar sobre o episódio. "Estou bem. Quando essa história acabar, me procura que tenho muito para conversar", disse o empresário.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Fragilidade explícita

Duarte Nogueira cobra medidas para proteger dados sigilosos

A sociedade brasileira vive uma sensação de total insegurança e assiste a um abuso nas proteções asseguradas pela Constituição no que diz respeito ao sigilo e à privacidade. O alerta foi feito nesta sexta-feira (10) pelo deputado Duarte Nogueira (SP) diante dos recentes casos de vazamento ilegal de informações protegidas e das falhas encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na segurança de dados em 65% dos órgãos públicos federais. O levantamento foi feito neste ano em 265 instituições, entre hospitais, universidades, ministérios, centrais de pagamento de benefícios e tribunais.

Diante desse quadro, o tucano cobrou do governo federal ações urgentes para proteger os dados sigilosos com mais eficiência. “Se o TCU, que tem como finalidade analisar a regularidade dos contratos da administração pública, está apontando essas falhas, o governo já devia ter tomado as medidas necessárias. Mas a preocupação da gestão do PT é mais eleitoral do que com o dia-a-dia do cidadão brasileiro e com a qualidade dos serviços públicos”, ressaltou Duarte.


O parlamentar criticou a gestão petista por não ter agido como deveria. “Isso é gravíssimo e demonstra a total falta de consideração dos dirigentes do governo do PT com a sociedade, que espera deles uma atitude mais correta e séria no trato da coisa pública”, cobrou.

Segundo o deputado, os recentes escândalos de quebras ilegais de sigilo fazem com que o cidadão se sinta espionado o tempo todo. Para Duarte Nogueira, isso é consequência do comportamento do governo Lula, que trata os órgãos públicos como se eles pertencessem ao partido, e não ao Estado brasileiro. “Além de uma série de falhas, existem os dirigentes e apadrinhados políticos que tomam decisões contrárias ao interesse público, mas favoráveis ao interesse particular e partidário”, reprovou.

De acordo com o secretário de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU, Claudio Castello Branco, o caso dos vazamentos ocorridos na Receita Federal é um exemplo de insegurança. De acordo com ele, 97% dos funcionários dos órgãos não têm nem treinamento para retomar o sistema depois de uma pane. “Toda a administração pública está ficando eletrônica. É preciso combater o risco de perda de informações em processos judiciais, por exemplo”, alertou o secretário.

65%
dos órgãos públicos federais têm falhas na segurança de dados, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo foi neste ano em 265 instituições.

R$ 12,5 bilhões
Foi quanto esses órgãos receberam somente neste ano para atualizar os sistemas e proteger os dados sigilosos com eficiência. Diante da fragilidade do argumento de que não há recursos, os ministros do TCU defendem a necessidade de adoção de ações urgentes nesta área de segurança de dados.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Irresponsabilidade

Governo prefere remediar a prevenir queimadas, critica Duarte Nogueira

Na avaliação do deputado Duarte Nogueira (SP), o governo federal tem sempre preferido remediar a prevenir. Para o tucano, mais um exemplo disso é a negligência da gestão do PT de não ter investido em políticas de prevenção de queimadas e de não ter usado corretamente os recursos disponíveis para atenuar focos de incêndios que se alastram pelo país. Na avaliação do parlamentar, os danos causados pelas queimadas trarão enormes prejuízos ao meio ambiente.

O programa de prevenção e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais, chamado Florescer, possui um orçamento de R$ 90,7 milhões para ser usado em 2010. No entanto, a três meses de acabar o ano, apenas 50% (pouco mais de R$ 46 milhões) da verba prevista foi usada nos projetos antiqueimadas.

De acordo com Duarte Nogueira, como não houve recursos investidos na prevenção do problema, não há justificativa em não usá-los para combater os focos de incêndios que atingem vários estados.

Segundo o deputado, a atual gestão foi irresponsável em não aplicar esse recurso em políticas de prevenção, pois a queda da umidade já é esperada na mesma época de todos os anos. “É um governo sem planejamento, sem eficiência e muito negligente. Não há desculpa de não se aplicar o recurso já disponível para ações de prevenção de combate a incêndios”, protestou.

Ainda de acordo com Duarte Nogueira, o aumento dos focos de incêndio e os prejuízos que eles têm acarretado poderiam ser minimizados se os recursos desse programa tivessem sido aplicados no momento certo.

O número de incêndios florestais em 2010 praticamente dobrou em relação ao mesmo período de 2009, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Ainda segundo o Inpe, a quantidade de áreas atingidas pelo fogo também aumentou. Até o último dia 25, houve o registro de quase 31 mil pontos de queimadas em todo o país, quase duas vezes mais se comparado com igual período de 2009.

Agora é hora de combater o fogo, recomenda especialista

→ Para o engenheiro florestal Fernando Scardua, professor da Universidade de Brasília, com a quantidade de focos de queimadas, a maior parte dos recursos orçamentários deveria estar sendo aplicada, neste momento, em ações de combate. Segundo ele, o número de incêndios florestais em 2010 tem relação com a ineficiência de políticas preventivas e também com a seca recorde.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Aparelhamento continua

Duarte Nogueira critica conflito de interesses em indicação para diretoria dos Correios

O deputado Duarte Nogueira (SP) condenou nesta terça-feira (30) o conflito de interesse contido na escolha do governo federal para um dos novos integrantes da direção da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). O novo diretor de operações dos Correios, Eduardo Artur Rodrigues da Silva, assumiu o cargo sob inúmeras suspeitas.

A ocupação de postos estratégicos na ECT por indicações feitas por aliados do governo já era apontada como a causa dos problemas que afetaram a estatal. Porém a escolha do "coronel Artur" - como é conhecido o novo diretor no setor de mala aérea – parece dar continuidade ao aparelhamento da empresa. “A escolha é um flagrante desrespeito à sociedade, que tem cobrado transparência e maior seriedade na escolha dos ocupantes desses postos técnicos ”, disse Duarte Nogueira.

Segundo reportagem publicada domingo pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, 20 dias antes de o coronel Artur ser escolhido para o cargo nos Correios, a Master Top Linhas Aéreas (MTA), empresa que ele comandava, arrematou o contrato da estratégica linha área entre Manaus-Brasília-São Paulo (ida e volta).

A rota equivale a 13% do valor total da malha e 14% da capacidade de carga da estatal. Ao assumir o cargo na ECT em 2 de agosto, o coronel entregou o comando da MTA nas mãos da filha Tatiana Silva Blanco. O resultado dessa triangulação é que a empresa estatal tem agora a família Rodrigues da Silva como contratada e contratante ao mesmo tempo.

Para o deputado, neste governo "tudo é possível" diante dessa nomeação sob suspeita. "O presidente Lula não tem nenhum apreço pela transparência e pela conduta correta, pelo mérito e pela capacidade técnica. Ele sempre sucumbe ao fisiologismo e ao troca-troca político", criticou o tucano.

O compadre aparece novamente
→ Ainda de acordo com a reportagem do jornal paulista, o nome do coronel foi uma indicação sustentada pela Casa Civil e teve o apoio do advogado Roberto Teixeira, conhecido como compadre do presidente Lula.

→ A indicação do coronel Artur para a Diretoria de Operações, diz a matéria, faz parte do lobby para tirar do papel a criação de uma empresa de logística para dotar os Correios de uma frota própria de aeronaves para fazer o transporte de cargas.

→ O ministro das Comunicações declarou que desconhecia ligações de coronel Artur, também conhecido como "coronel Quaquá", com o setor aéreo. "Se confirmar que existe (o vínculo), recomendo que esse contrato deva ser rompido", prometeu José Artur Filardi.

→ Considerado o "mecenas de Lula" e compadre do presidente, Roberto Teixeira era dono da casa onde o então sindicalista e família moraram por mais de 10 anos sem pagar aluguel. Teixeira foi acusado pelo ex-secretário de Finanças das prefeituras de Campinas e São José dos Campos, o economista Paulo de Tarso Venceslau, de montar um esquema de contratos, sem licitação, com as prefeituras do PT.

→ As fraudes foram denunciadas em 17 de janeiro de 2006 durante a CPI dos Bingos no Senado. Segundo o economista, a vantagem ilícita era conseguida em cima de valores irreais da arrecadação do ICMS por intermédio da Consultoria Para Empresas e Municípios (Cpem).

→ O advogado, apesar de ter sido convocado pela CPI, não compareceu ao depoimento. A comissão pediu nos seus encaminhamentos que o caso fosse aprofundado pela Polícia Federal, mas a denúncia foi esquecida logo após o fim da CPI.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Comparação sonegada, consumidor iludido

Duarte Nogueira cobra mais fiscalização nas operadoras de telefonia fixa

O deputado Duarte Nogueira (SP) cobrou nesta quarta-feira (25) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mais fiscalização sobre as operadoras de telefonia fixa no país. Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, os consumidores não estão tendo informação suficiente para escolher o plano mais adequado. Com isso, correm o risco de pagar até 72% a mais por mês, de uma operadora para outra, fazendo o mesmo número de ligações.

De acordo com o tucano, a falta de participação da agência reguladora no processo de orientação obriga o consumidor a pagar mais caro pelo serviço e nem ficar sabendo que poderia escolher opções mais baratas. “Esse é o papel que a agência tem que fazer e não vem executando”, lamentou.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) analisou planos básicos de quatro empresas, que juntas detêm quase 90% do mercado, e concluiu que os clientes são induzidos a contratar pacotes mais caros por falta de conhecimento.

Com o resultado da pesquisa feita nos sites de quatro operadoras, o instituto notificou a Anatel pedindo mais fiscalização e padronização na cobrança tarifária. O objetivo do levantamento do Idec foi avaliar a qualidade das informações prestadas pelas operadoras sobre preços, o valor de franquia e os detalhes de cada plano.

Para Duarte, o esvaziamento das agências reguladoras produzido pela atual gestão petista, que deveriam regular e fiscalizar em defesa do usuário, provoca perdas para os cidadãos. “Isso tem sido prática do governo do PT. Infelizmente quem paga o pato é sempre o consumidor. Nesse caso, o usuário do sistema de telefonia fixa”, ressaltou o tucano.

Teles dificultam escolha dos planos
→ Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os planos mais interessantes são os que oferecem franquia livre - quando o valor da chamada é debitado da assinatura mínima mensal. Por exemplo: uma pessoa que faz 150 minutos de ligação local para telefones fixos por mês, 50 para celular e outros 50 minutos para DDD, no horário reduzido, receberá uma fatura de R$ 51,15 da Telefônica, no plano Controle (com franquia livre de R$ 29,90).

→ No plano básico da mesma empresa, o consumidor teria de pagar R$ 88,10 pelo mesmo consumo. Na NET, sairia por R$ 79,90 e na GVT, por R$ 74,46. A equipe do Idec chegou a esses números, mas só a página da NET na internet apresentou todos os dados necessários à comparação. Para as demais empresas, foi preciso recorrer ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e mesmo assim nem todas as perguntas foram respondidas.

→ Ainda segundo a reportagem, o exemplo mais crítico é o da Oi, que cobre o país inteiro, menos o Estado de São Paulo. Para poder compará-la às outras operadoras, o instituto teve de se basear num perfil de cliente "improvável", que faz apenas ligações locais de fixo para fixo, pois esses foram os únicos dados fornecidos pela empresa, no site e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

→ Antes de optar por um plano de telefonia fixa é preciso calcular, com base nas seis últimas faturas, o gasto mensal médio com ligações DDD, local, para telefones fixos e celulares.

Veja outras dicas no site do Idec

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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"Companheiros" na Esplanada

PT usa governo como cabide de empregos para apadrinhados, critica Duarte Nogueira

Usar a estrutura do governo federal como cabide de emprego para apadrinhados políticos. Segundo o deputado Duarte Nogueira (SP), é isso que a gestão do PT vem fazendo nos últimos anos, sem qualquer ganho para a eficiência dos órgãos públicos. “Este governo emprega pessoas dos partidos que o apoiam sem qualquer compromisso com a boa aplicação dos recursos”, reprovou o tucano nesta terça-feira (17).

De acordo com dados do Ministério do Planejamento, durante o governo Lula o número de servidores públicos contratados sem concurso subiu de 4.189, em dezembro de 2002, para 5.891 em novembro de 2009 - um aumento de 40,63%.

Contabilizados aos funcionários concursados, o total de servidores que ocupam cargos de confiança no governo federal chega a 21.358, com remuneração variando de R$ 2,1 mil a R$ 11,1 mil por mês. Em oito anos, os gastos com os chamados cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e funções gratificadas saltaram de R$ 555,6 milhões para R$ 1,26 bilhão em termos nominais (sem descontar a inflação). “As pessoas não estão se dando conta do estrondo que isso vai causar no bolso do contribuinte nos próximos anos”, alertou Duarte Nogueira.

O parlamentar criticou ainda o governo federal por fazer mau uso do dinheiro público e não aperfeiçoar os serviços públicos. “A infraestrutura do país não melhora, as estradas estão deterioradas e o governo faz propaganda eleitoral e irregular o tempo todo para se manter no poder”, reprovou. Para Duarte, muitas das contratações que incharam a estrutura governamental não proporcionaram melhorias em setores como saúde, educação e segurança pública.

O deputado também rechaçou a tese do governo de que a maioria dos cargos de confiança seria preenchida por servidores públicos de carreira. Para o tucano, isso não é justificativa, dada a sede do Partido dos Trabalhadores para ocupar toda a estrutura do Estado. “Esse é o jeito do PT de governar: esconder sempre as coisas ruins. Eles vão deixar uma herança maldita para o futuro presidente”, reiterou.

40,63%
Foi o aumento do número de servidores públicos contratados sem concurso de dezembro de 2002 até novembro de 2009, segundo dados oficiais.

Bomba-relógio
“As pessoas não estão se dando conta do estrondo que isso vai causar no bolso do contribuinte nos próximos anos."
Dep. Duarte Nogueira (SP), sobre a forte expansão dos gastos com cargos de confiança ao longo da gestão do PT.

"Houve uma valorização dos membros do PT e dos sindicalistas. É um corporativismo muito explícito."
Dep. Arnaldo Madeira (SP), ao avaliar a condução da política de pessoal do governo Lula. A declaração foi dada ao jornal "O Globo".

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Velho com roupa de novo

Governo requenta medidas pró-inovação para tentar fortalecer candidatura petista, alerta Duarte Nogueira

A pouco mais de dois meses das eleições, o governo Lula "lançou" uma série de iniciativas de incentivo à inovação tecnológica. No entanto, a maioria das medidas já tinham sido exaustivamente anunciadas no inicio do ano. Para o deputado Duarte Nogueira (SP), o Planalto está requentando as ações apenas com o objetivo de tentar fortalecer a candidatura do PT à Presidência.

O tucano lembra que durante os oito anos do governo Lula pouco foi feito nesta área estratégica para o desenvolvimento nacional. Segundo Duarte, o interesse súbito em promover ações só no fim do mandato é um oportunismo eleitoreiro com vistas a reforçar o discurso do nome escolhido por Lula para disputar a sucessão ao Palácio do Planalto.

“Requentar coisas que já foram lançadas representa o oportunismo do governo. Querem, na verdade, fazer bombar a candidatura da ex-ministra. É mais um desrespeito aos cidadãos e significa uma tentativa de uso da maquina pública para fazer campanha irregular”, alertou.

O ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, chamou a imprensa e fez o anúncio: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) investirá R$ 1,6 bilhão em inovação. Só que, durante a entrevista, o próprio ministro reconheceu que pelo menos metade desse valor já estava incluído desde o ano passado no orçamento do BNDES.

Também foi divulgada, pelo governo, a abertura de licitação de R$ 500 milhões para projetos nas áreas de energia, nanotecnologia, saúde, defesa e desenvolvimento social. O anuncio também é antigo. O dinheiro faz parte de um orçamento maior, de R$ 3,6 bilhões, da Finep, órgão financiador de estudos e projetos vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Confuso, Resende afirmou que a “decisão é recente, mas não é nova".

Brasil está ficando para trás

Mesmo com esses e com outros “esforços” feitos nos últimos anos para incentivar o empreendedorismo, o Brasil ainda está longe de alcançar um nível avançado de inovação se comparado aos outros países do chamado Bric, grupo de países formado ainda por Rússia, Índia e China.

Em entrevista ao jornal "O Globo", o presidente do conselho de administração das Lojas Americanas e conselheiro da Endeavor, Beto Sicupira, faz o alerta: para abrir uma empresa no país, gasta-se até quatro vezes mais que nesses outros países devido à burocratização de serviços simples. Ele cita ainda o custo Brasil como o principal entrave para o empreendedorismo e para a inovação.

Para Duarte Nogueira, os problemas persistem porque faltou colocar em prática os antigos discursos de campanha do PT, que, segundo ele, prometeu grandes ações na área de inovação, mas pouco realizou. “Só temos a lamentar, pois no Brasil há grandes dificuldades para abertura de novas empresas. Não houve investimentos em inovação ou apoio governamental para o fomento. Os anúncios feitos não se traduzem em nada concreto que gere reais benefícios para a sociedade”, criticou.

Para o deputado, a inovação é o caminho para o desenvolvimento de qualquer país. Duarte destaca a necessidade de se criar um ambiente pró-inovação, que permita o uso da criatividade, do conhecimento e da facilidade para o registro de novas patentes. Se isso não ocorrer, o Brasil irá permanecer sempre atrás de outras nações que estão investindo muito mais nessa área.

Figurinha repetida

→ Os anúncios do governo de medidas antigas não se restringem apenas a área de inovação. O presidente Lula assinou uma medida provisória com desonerações em setores como importação e exportação que também já haviam sido anunciadas. A lista inclui a eliminação até maio de 2011 de um redutor do Imposto de Importação cobrado de autopeças e o aumento de R$ 60 mil para R$ 75 mil do limite para compra de casas sem pagamento de impostos no programa Minha Casa, Minha Vida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Falta de gestão

Capitalização da Petrobras gera insegurança no mercado financeiro

O mercado está inseguro em relação à capitalização da Petrobras. Essa é a avaliação de deputados do PSDB diante da notícia de que a maior gestora de recursos do mundo e principal investidora privada da estatal, a empresa norte-americana BlackRock, reduziu o investimento em ações da estatal devido às incertezas sobre a operação no mercado financeiro.

Desde o início do ano, o valor de mercado da empresa já caiu cerca de 25%. Na avaliação do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), a desvalorização das ações da companhia não é resultado apenas das incertezas geradas pela capitalização, mas, sobretudo, devido à má gestão do governo Lula na estatal. Segundo ele, a capitalização é o maior equívoco estratégico na história recente do Brasil.

“O padrão gerencial é responsável pelo início da queda no valor das ações. A administração petista é um desastre na Petrobras. As mudanças na Lei do Petróleo são a invenção mais grotesca do PT. A função social da empresa é remunerar o investidor e a desvalorização tira fonte de financiamentos”, analisou.

A capitalização, diz o tucano, será realizada com reservas de petróleo que ainda não foram descobertas e nem mesmo avaliadas. “Ninguém sabe o custo dos barris de petróleo. A prática monopolista da estatal, como única responsável pela exploração do petróleo, faz com que o brasileiro pague a gasolina e o diesel mais caros do mundo para financiarem investimentos da Petrobras cujos interresses são partidários”, declarou Vellozo.

O deputado Duarte Nogueira (SP) lembrou que o PSDB vem fazendo alertas sobre os ricos da capitalização desde que os projetos do pré-sal chegaram ao Congresso. “A mudança no marco regulatório do petróleo só traz prejuízos para o país e para Petrobras. Essa ânsia de aumentar o poder da estatal não fortelece a empresa e não traz benefícios. A insegurança jurídica afasta investimentos”, apontou.

Segundo o gestor de ativos para a América Latina do BlackRock, Willian Landers, devido ao atraso na operação e as incertezas com seu tamanho e o preço dos barris, a Petrobras "vai andar de lado" até a operação ser definida.

Depois que a operação ficar clara, diz Landers, a estatal voltará a ser uma das preferidas do BlackRock. Mas, se os barris vierem com preço alto, afirma, há risco de a operação não ser aceita pelo mercado. “Se a avaliação dos barris for alta demais, o mercado não aceita, desvaloriza o capital dos investidores e será um fracasso. Se for muito baixa, o Brasil vai entregar sua riqueza de graça, a preço de banana”, ressaltou Vellozo Lucas.

A fuga do investidor
→ Sediado em Nova York, o BlackRock tem US$ 3,15 trilhões sob administração, em ações, renda fixa, imóveis e investimentos alternativos.

→ Até o fim de 2009, o BlackRock detinha 6,16% das ações preferenciais (sem voto) da Petrobras. É o único investidor privado conhecido publicamente por ter mais de 5% das ações preferenciais.

→ Além do BlackRock, são conhecidos apenas a controladora União, a Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) e o BNDES, que possuem participações maiores.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Mudanças climáticas

Encontro com especialistas debaterá limites de emissão de CO2

Nesse final de semana acontecerá no Rio de Janeiro mais uma reunião do grupo Basic (Brasil, China, Índia e África do Sul) para discutir mudanças climáticas. O principal tema do encontro é a criação de um limite equilibrado de emissão de CO2 para países ricos e emergentes. Segundo especialistas, há um limite de concentração de gases na atmosfera para garantir que a temperatura do planeta não ultrapasse o aumento previsto de 2º C. Por isso, cada país precisa definir qual será a sua fatia de emissões, o que poderá garantir a preservação do meio ambiente.

O deputado Ricardo Tripoli (SP) espera que a reunião seja produtiva, mas acredita ser difícil cumprir as metas estabelecidas de redução de gases de efeito estufa depois da reforma do Código Florestal. "Esse é o grande problema que temos hoje no país: o presidente Lula ter aceitado essa reforma. O Brasil regrediu porque o governo se omite com essa situação", ressaltou.

De acordo com o tucano, é preciso fazer uma avaliação do que está acontecendo no Brasil em relação às queimadas das florestas. Para Tripoli, o governo tem uma posição contraditória sobre o tema. O Planalto defendeu, diz o deputado, a preservação ambiental na conferência internacional em Copenhague, mas apoiou as alterações do código na Câmara.

Em entrevista ao jornal "O Globo", a presidente do Comitê Científico do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas e vice-presidente do grupo de mitigação do IPCC, Suzana Kahn, disse que a chamada equidade de emissões deverá ser feita com critérios como a responsabilidade histórica de cada país nas emissões (o quanto cada país emitiu no passado), combinada com a atual necessidade de crescimento das nações.

O deputado Duarte Nogueira (SP) disse que o encontro será de grande importância, principalmente para que o país saiba como poderá crescer respeitando o meio ambiente. "Temos um programa de energia limpa que nenhum outro país tem. É preciso trabalhar o uso da tecnologia para promover o nosso desenvolvimento sustentável", afirmou.

→ A decisão de realizar o evento no Brasil foi tomada em abril deste ano, na África do Sul, durante reunião dos ministros de Meio Ambiente dos países que formam o grupo Basic. Durante o encontro, o grupo também cobrará o financiamento destinado às nações emergentes de US$ 10 bilhões. Esse mecanismo é uma promessa das nações ricas e o dinheiro poderá ser usado para medidas contra o aquecimento global.

(Reportagem Letícia Bogéa/Fotos: Eduardo Lacerda)

Perda precoce

Tucanos lamentam morte de Luiz Barradas

O secretário de Saúde de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata (foto), morreu na noite do último sábado (17) vítima de infarto do miocárdio. Médico sanitarista, um dos fundadores do Sistema Único de Saúde (SUS), Barradas recebeu as últimas homenagens de vários políticos e profissionais da área médica no velório do último domingo (18) em São Paulo. Deputados do PSDB e colegas tucanos como o governador do estado, Alberto Goldman, e o candidato do partido à Presidência da República, José Serra, manifestaram pesar pela morte precoce de Barradas aos 57 anos.

"Não é pouca a contribuição que eles têm dado ao nosso país. Por exemplo, as campanhas de vacinação, numerosas, abrangentes e benfeitas, num país tão grande, heterogêneo e repleto de localidades pobres. Ou a criação do SUS, um sistema único da saúde inovador entre os países em desenvolvimento, que só precisa de governos bons para funcionar melhor", lembrou Serra, se referindo aos sanitaristas, em artigo publicado no jornal "Folha de São Paulo".

O candidato tucano teve Barradas como assessor no Ministério da Saúde entre 1998 e 2002. "Foi-se um amigo querido e o Brasil perdeu um homem de grande valor, um médico sanitarista dedicado de corpo e alma às políticas públicas”, disse Serra.

Goldman ressaltou que Barradas teve grande participação nas conquistas da gestão tucana na área de saúde em todo o estado. “Todos os avanços que tivemos em São Paulo nos últimos anos tiveram a participação decisiva dele”, afirmou o governador.

"Sempre tive dele um exemplo de servidor público, com enorme capacidade, dinamismo fabuloso e muito espírito público. Foi um dirigente que jamais deixou de considerar questões justas, relevantes e prioritárias na área de saúde", reconheceu o deputado Duarte Nogueira (SP), que foi colega do sanitarista durante o governo de Geraldo Alckmin.

Para o deputado, o médico sempre será a melhor referência do setor para todo o Brasil. "Era alguém que não só conhecia a fundo o SUS, mas que conseguiu transformar sonhos em realidade. Lamentamos profundamente a perda precoce do Barradas. O exemplo dele servirá de lição e de referência para todos nós", completou Duarte Nogueira.

O secretário de saúde deixou dois filhos e um neto. O corpo de Barradas será cremado nesta segunda-feira (19) no crematório da Vila Alpina, na Zona Leste de São Paulo.

Perfil de realizações

Sob seu comando, como secretário e secretário-adjunto, a Secretaria de Estado da Saúde entregou 31 novos hospitais e implantou o modelo de Organizações Sociais de Saúde para gerenciamento de unidades públicas de saúde. Barradas também criou o programa Dose Certa para distribuição gratuita de medicamentos básicos à população e construiu o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo.

O secretário entregou duas novas fábricas de remédios e construiu uma fábrica de vacinas, além de idealizar e entregar os AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades).

Barradas Barata era médico formado pela Santa Casa de São Paulo em 1976. Em 1978 especializou-se em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Tinha especialização em Administração de Serviços de Saúde e Administração Hospitalar pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O médico ocupou cargo de assessor dos ex-ministros de Saúde, Adib Jatene e José Serra. Foi chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo na gestão do ex-prefeito Mario Covas e secretário adjunto de saúde no Governo Covas/Alckmin. Estava na Secretaria Estadual de Saúde desde janeiro de 2003.

(Reportagem: Lúcio Lambranho e Alessandra Galvão com informações da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo/Fotos: Portal do governo do estado de SP e Eduardo Lacerda)

Direto do Twitter

@depsilviotorres Imprensa, TCU, FIFA apontam "impressionante atraso" e desorganização da Copa 2014. Aeroportos, estádios, mobilidade urbana - tudo p/ ser começado...

De fato o Brasil tem muitos desafios pela frente para deixar tudo pronto até 2014. Segundo a Fifa, falta tudo ao país para sediar o torneio. Leia matéria do Estadão: http://migre.me/WAVx

@duarte_nogueira Centrais sindicais viraram massa de manobra do PT. http://bit.ly/btpqyQ

O link remete à reportagem da Agência Tucana na qual parlamentares do PSDB criticam a notória parcialidade dessas centrais, que foram aparelhadas pelo Partido dos Trabalhadores

@Sergio_Guerra Até chegar ao governo o PT detestava pelegos. Depois, multiplicou os pelegos.

@AlfredoKaefer Leia mais sobre nossa proposta para mudar julgamento de menores infratores: http://www.alfredokaefer.com.br/site/noticia.php?idnoticia=797

Segundo o texto publicado no site do deputado, a intenção principal de seu projeto é transferir para a autoridade judiciária a decisão sobre a imputabilidade penal do menor de 18 anos.

Direto do Twitter

@duarte_nogueira A vitória do Ficha Limpa nos tribunais http://migre.me/V04I

O link remete a uma matéria do "Correio Braziliense" destacando que dos nove recursos apresentados no Supremo Tribunal Federal contra a lei que barra os fichas sujas, sete foram recusados.

@andreia_zito Campanha de esclarecimentos do eleitor. Saiba o que fazem presidente, governadores, senadores e deputados. http://bit.ly/dfHnML

Segundo o G1, uma pesquisa feita neste ano revela que a maioria dos eleitores não sabe qual exatamente é a função desses agentes públicos. Para sanar as dúvidas, o portal elaborou reportagem mostrando como funciona o sistema político brasileiro, o que são os três poderes e o que farão cada um dos que serão eleitos em outubro.

@RuyPauletti Já repercutiu na imprensa gaúcha nossa reunião na Comissão de Relações Exteriores desta manhã. http://migre.me/V48O

O link remete a um post no blog do jornalista Políbio Braga sobre a defesa feita pelo PSDB da convocação do ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) para prestar esclarecimentos na comissão. Os tucanos querem explicações sobre a autorização concedida pelo governo para o ingresso de três americanos no Brasil para trabalhar mesmo sem visto. Esses profissionais estão colaborando na campanha da petista Dilma Rousseff.

@flexaribeiro Trecho do pronunciamento de ontem. Números mostram Pará na lanterna da educação. E @anajuliapt13 diz que melhorou. http://youtu.be/UwTD-g_K7sk

Ampliação necessária

Deputados defendem aliar o Bolsa Família ao ensino profissionalizante

Os deputados Zenaldo Coutinho (PA) e Duarte Nogueira (SP) defenderam a ampliação do Bolsa Família, criado no governo Lula a partir de uma série de ações sociais da gestão de Fernando Henrique Cardoso. Na avaliação dos tucanos, aliar esse programa ao ensino técnico e profissionalizante é um dos caminhos possíveis.

Tese parecida é defendida pelo candidato do PSDB à Presidência, José Serra. Segundo a proposta do ex-governador de São Paulo, jovens receberiam uma bolsa para frequentar cursos técnicos e profissionalizantes. Os recursos seriam usados para cobrir despesas do aluno ao longo do curso.

“Serra tem como fundamento da sua política social a manutenção de todos os programas que têm dado certo. Se eleito, ele pretende aperfeiçoar toda a rede de proteção social iniciada no governo Fernando Henrique, quando foram criadas ações como a Bolsa Escola e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. A visão do candidato tucano é manter o Bolsa Família e ampliá-lo para a qualificação profissional”, ressaltou Zenaldo.

O tucano espera que o exemplo de São Paulo, onde o ensino técnico foi fortalecido, seja ampliado para todo o Brasil. Dessa forma, o parlamentar acredita que os jovens, principalmente os mais carentes, poderão ter mais oportunidades no mercado de trabalho.

Para Zenaldo, o sucesso das escolas técnicas e das faculdades de tecnologia no estado mostra que isso pode dar certo. “São exemplos concretos, pois milhares de jovens que ingressam nessa formação técnica já saem prontos para o mercado. Espero que o programa seja ampliado para os jovens de todo o Brasil”, reiterou.

Duarte também destacou a necessidade de aperfeiçoar o Bolsa Família. “Não há nenhuma melhora tão significativa como dar oportunidade não só para complementação de renda das famílias cadastradas no programa, mas também oferecendo o ensino técnico aos jovens. Essa é uma forma de melhorar a renda dessas pessoas para que elas possam progredir”, avaliou.

O bom exemplo de São Paulo

Os números comprovam a prioridade dada por José Serra à frente do Governo de São Paulo aos ensinos técnico e tecnológico. Na gestão do tucano, mais do que dobrou o número de vagas nas escolas técnicas e as unidades das Faculdades de Tecnologia.

Os postos disponíveis para os cursos técnicos saltaram de cerca de 70 mil para mais de 170 mil, com mais de 80 cursos adaptados às realidades regionais. No caso das Faculdades de Tecnologia, o governo de Geraldo Alckmin havia ampliado o número de unidades de nove para 26. No de Serra, passou desses 26 para 52.

Para Duarte, os números mostram uma coerência entre o discurso e a prática do candidato do PSDB à Presidência. "Isso dá segurança em relação ao que ele pode fazer pelo país. Trata-se de um aspecto fundamental e que vai ao encontro do desejado por grande parcela da nossa juventude”, destacou o deputado.

(Reportagem: Letícia Bogéa/Fotos: Eduardo Lacerda)

Cortesia com chapéu alheio

Deputados criticam uso do dinheiro do trabalhador para auxiliar vítimas de enchentes

“O governo está fazendo gentileza com o dinheiro do povo”. Foi dessa forma que o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) classificou nesta quarta-feira (30) a postura do presidente Lula em relação às vítimas das enchentes em Alagoas e Pernambuco. Ao analisar ações anunciadas pelo governo, o colunista da Folha de S. Paulo Jânio de Freitas alerta: da forma como está formatada a ação social do Palácio do Planalto, a vítima da catástrofe acabará ajudando a si mesma.

Isso ocorrerá porque o Planalto prometeu liberar aos flagelados o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a antecipação das aposentadorias do mês de julho. Mas como lembra o deputado, ao reforçar as palavras do colunista, o Fundo, a aposentadoria e as pensões não são dinheiro governamental, mas sim pertencem aos trabalhadores, que acumularam esses recursos nos cofres públicos como fruto do seu trabalho.

“O FGTS é uma poupança do trabalhador e deve ser utilizado em seu benefício, como na habitação. Nessa emergência, o governo deveria destinar mais recursos aos estados, e não usar o dinheiro do trabalhador”, protestou o tucano.

Hauly também chamou a atenção para as falhas gritantes do governo nas ações preventivas, o que piorou a situação nos dois estados nordestinos. Assim como o parlamentar pelo Paraná, o deputado Duarte Nogueira (SP) considerou inadequada a atitude do presidente e considerou falhas as ações federais de prevenção.

Como lembra o colunista da Folha, no caso do pagamento antecipado da aposentadoria e pensão, o beneficiado terá que repor, em 24 meses, o dinheiro que legitimamente é seu. E no que diz respeito ao FGTS, a "ajuda" permitirá apenas sacar o que a vítima da catástrofe teria a receber ao iniciar a aposentadoria. (Reportagem: Renata Guimarães / Fotos: Eduardo Lacerda)

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