13 de mai de 2010

Risco de inflação

Depois da gastança desenfreada, Planalto se vê obrigado a cortar despesas

O corte nos gastos desenfreados do governo federal é um dos caminhos para controlar a inflação e a alta dos juros. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (13) pelos deputados José Aníbal (SP) e Rogério Marinho (RN), ambos economistas. Ainda segundo os tucanos, o Planalto deve adotar uma política fiscal responsável para não prejudicar a economia e a população.

Hoje o Ministério da Fazenda anunciou um corte de R$ 10 bilhões em gastos de custeio, medida recebida com desconfiança no PSDB. Aníbal espera que a providência, de fato, não afete os investimentos.

Para ele, a recente elevação de 0,75 ponto percentual da taxa Selic é um sinal preocupante de que a inflação pode voltar a assustar o cidadão. “Isso é um crime contra o trabalhador, pois a inflação tira o seu poder de compra. O governo tem a obrigação de corrigir o erro que cometeu. Quando há consumo sem investimento o resultado é a inflação”, alertou o deputado.

Já Rogério Marinho lembrou que a gestão do PT tem tomado ações que vão de encontro à boa gestão fiscal, como a elevação do número de cargos comissionados e o investimento em obras com superfaturamento e indícios de desvios de recursos. “O que estamos assistindo é uma frouxidão na política fiscal. Eles têm feito um esforço muito grande para eleger a sua sucessora e, com isso, tem fragilizado a economia do país”, condenou. O deputado vê com cautela o anúncio oficial de corte de gastos.

Para o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), as declarações do governo são demagógicas e não batem com o que o Planalto tem feito nos últimos anos. "É tão demagógico quanto os discursos de que vai fazer, vai investir, vai acontecer. O que este governo fala não se escreve. As declarações são incapazes de reverter esses anos de descaso com o equilíbrio fiscal da União”, avaliou.

O parlamentar teme que os investimentos sejam prejudicados. “O grau de execução de investimento, que já é baixíssimo, será menor ainda”, previu.
Segundo ele, o governo do PT promove uma inversão completa dos mecanismos de gestão equilibrada das finanças públicas.

Vergonha
É preciso diminuir as despesas com a máquina e com os cartões corporativos, que são uma verdadeira vergonha. O excesso de gastos e a irresponsabilidade com que eles são feitos acabam pressionando a inflação.”
Deputado José Aníbal (SP)

R$ 10 bilhões

É o corte pretendido nos gastos de custeio dos ministérios neste ano, conforme anúncio feito hoje. O bloqueio de verbas se soma ao contingenciamento de R$ 21,8 bilhões já autorizado pelo Executivo em março. Somados, esses valores chegam a R$ 31,8 bilhões, valor superior ao que o Planalto pretende investir em 2010, via Orçamento de União, no Programa de Aceleração do Crescimento: R$ 28,6 bilhões.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Contra a sociedade

Resistência de líder do governo para votar Ficha Limpa é inadmissível

Mesmo após os esforços da Câmara para aprovar o Ficha Limpa e do forte apoio da população ao projeto que acaba de ser enviado ao Senado, o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a proposta não é prioridade do Planalto, mas “só da sociedade”.

Para deputados do PSDB, é inadmissível que o governo Lula queira barrar a aprovação de um matéria que vai ao encontro de um dos principais anseios da sociedade: impedir a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes graves como corrupção e homicídio.

Jucá alega que o governo quer priorizar as votações dos projetos relacionados ao pré-sal. Por isso, o Ficha Limpa deve ser analisado "sem pressão". Para piorar, o presidente Lula também criticou o projeto, ao defender que só sejam proibidas candidaturas de quem tiver condenação em última instância, algo não previsto pela proposta acatada na Câmara com forte apoio do PSDB.

A declaração do líder do governo Lula foi mal recebida inclusive por entidades que se mobilizaram em prol do Ficha Limpa, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Confira a repercussão abaixo:

Será muito ruim se desprezarem a força e o anseio da sociedade. Avalio que esse não é o sentimento da maioria dos senadores e creio que eles vão acelerar a aprovação do Ficha Limpa. Nosso prazo é muito curto, pois a expectativa é que as novas regras possam valer já nas eleições deste ano.”
Deputada Rita Camata (ES)



O governo hoje tem muito apoio de pessoas com problemas na Justiça. Por isso se coloca ao lado delas, esquecendo-se do povo. Não é lógico que o governo diga que isso não é prioridade depois de todo esforço na Câmara, o empenho da sociedade, a coleta de assinaturas e o apoio da mídia. É um desserviço contra a população.”
Dep. Carlos Alberto Leréia (GO)



É lamentável o líder do governo dizer que o projeto seja prioridade da sociedade, e não do governo, pois entendo que um seja reflexo do outro. Se algo tiver que ser corrigido e melhorado, o Senado tem a competência de fazê-lo. Mas não posso imaginar que esse projeto não seja uma prioridade. Se o governo diz isso, não posso vê-lo como democrático.
Dep. Roberto Rocha (MA)



O líder do governo quer proteger aqueles que eventualmente participaram de casos do mensalão e outros escândalos. Por isso não tem interesse em acatar o Ficha Limpa. Mas a sociedade, com 4 milhões de assinaturas, já demonstrou que quer o projeto aprovado.”
Dep. Lobbe Neto (SP)


"Na Câmara, onde o projeto já foi aprovado, o mesmo governo foi incisivo ao garantir que a votação do Ficha Limpa era prioridade. Quando a matéria chega ao Senado, nos deparamos com uma nova orientação. Será que este um pensamento pessoal do senador Romero Jucá ou o entendimento do governo?"
Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, para quem a declaração do líder do governo apenas confunde a sociedade.

(Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Desculpa esfarrapada

Tucanos repudiam manobra para tentar derrubar aumento para aposentados

Parlamentares do PSDB criticaram com veemência nesta quinta-feira (13) a manobra de líderes do governo no Congresso Nacional para tentar derrubar o aumento de 7,72% aos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. Para os tucanos, a artimanha está sendo arquitetada pelo presidente Lula.

O líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), argumentam que a medida provisória aprovada na Câmara tem um erro de digitação relacionado ao percentual do reajuste. No entanto, a presidência da Câmara alega que a correção da redação foi feita antes do envio da proposta ao Senado.

Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), a manobra visa tirar das costas do presidente Lula um desgaste: o de vetar o reajuste. “O presidente da República não quer sancionar e está evitando ter que barrar o aumento. O Planalto não tem vergonha alguma de usar dos mais ilícitos artifícios para poder sonegar direitos aos aposentados e pensionistas”, ressaltou.

Já o senador Mário Couto (PA) considera necessário refrescar a memória do presidente Lula, pois em campanhas eleitorais o petista dizia que em seu governo os aposentados seriam respeitados. Para o tucano, Lula esqueceu disso muito rápido. E se o reajuste for barrado, ficará muito claro que o presidente não se importa com os cidadãos que tanto contribuíram com o país, segundo Mário Couto. “Ele mostra que é um verdadeiro carrasco dos aposentados”, criticou.

O parlamentar espera que o plenário do Senado vote a medida provisória na próxima terça-feira (18). Para que o reajuste seja válido, o texto precisa ser aprovado até 1º de junho.




7,72%
Foi o percentual de reajuste aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo aprovado pela Câmara. Se dependesse da intenção inicial do Planalto, o aumento seria de apenas 6,14%.

(Reportagem: Arthur Filho/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)

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Direto do plenário

O desaparecimento de crianças e adolescentes é um dos problemas mais graves no Brasil e no mundo. Não há nada tão importante na Câmara quanto essa CPI. Portanto, num gesto de boa vontade e discernimento, aprovamos a prorrogação para continuar os trabalhos da comissão de inquérito. Devemos ter confiança no excelente trabalho da relatora, deputada Andreia Zito”.
Deputado Luiz Carlos Hauly (PR), ao comemorar a prorrogação dos trabalhos da CPI que investiga as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil. Os trabalhos estavam previstos para terminar dia 26 de maio, mas foram prorrogados por mais 90 dias após decisão do plenário da Câmara.


Em várias regiões do país, o trabalho escravo ainda persiste. Em datas como a de hoje, devemos parar para refletir e discutir sobre as causas deste problema. Não podemos aceitar e nem compactuar com nenhuma ação que possa acrescentar, o mínimo que seja, mais desigualdade, principalmente racial. Estamos avançando, mas não com a rapidez desejada.
Senadora Marisa Serrano (MS), durante discurso alusivo aos 122 anos de assinatura da Lei Áurea. A tucana destacou avanços conquistados pelos população negra e apontou desafios a serem superados.



Está nas mãos do presidente Lula a aprovação do projeto Ficha Limpa a tempo de valer para as eleições deste ano. O governo tem que dizer agora se é a favor da proposta ou se quer o aplauso dos fichas sujas. Estou preocupado, pois o presidente criticou o projeto. Mas há um apelo popular que não pode ser ignorado por ele.”
Senador Alvaro Dias (PR), ao cobrar a aprovação da proposta de iniciativa popular.


A moralização do Congresso depende não apenas da aprovação do projeto Ficha Limpa, mas também das propostas que acabam com as votações secretas no Parlamento. Por que temos que esconder nosso voto da população? Isso é uma vergonha. Sinto-me constrangido quando sou obrigado a esconder minha posição. É obrigação minha mostrar ao eleitor no que estou votando.
Senador Mário Couto (PA)

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Ag. Senado)

Isonomia

Itagiba cobra aprovação da PEC que reestrutura salários de militares

O deputado Marcelo Itagiba (RJ) cobrou, nesta quinta-feira (13), a aprovação da PEC 245/08, de sua autoria, que prevê a reestruturação salarial dos militares. O tema foi debatido hoje em audiência pública na Câmara. O tucano se colocou à disposição dos militares presentes à reunião para sanar dúvidas e acatar sugestões para uma melhor redação da proposta.

Segundo o parlamentar, essa emenda deveria ser chamada de “PEC da dignidade”, já que propõe melhores ganhos a diversos membros da carreira militar. “A proposta vai permitir aos servidores das Forças Armadas receberem uma remuneração maior pelo trabalho que realizam que é o de garantir a nossa soberania em defesa do território nacional”, destacou.

A PEC fixa a remuneração dos almirantes de esquadra, generais de Exército e tenentes brigadeiros - patentes mais altas das três Forças - em valor equivalente a 95% do subsídio mensal dos ministros do Superior Tribunal Militar (STM). No caso dos demais militares, a remuneração será escalonada conforme os postos e graduações.

Na oportunidade, o deputado lembrou que a proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo ano de sua criação, em 2008. E, agora, aguarda a criação de uma comissão especial para ser analisada. “Essa Casa funciona sob pressão. Vamos pressionar o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), para que ele autorize logo a criação desse colegiado para que depois a gente leve essa PEC ao plenário”, enfatizou.

Exemplo
Um general que ganha atualmente em torno de R$ 14 mil, passará a receber, com a aprovação da PEC 245/08, cerca de R$ 22 mil.

Base na carreira judiciária
Na proposta, Itagiba defende que “na mesma linha de raciocínio, tendo como paradigma o escalonamento que há para a carreira dos magistrados, a emenda projetada também obriga a reestruturação das demais remunerações do plano de carreira militar”.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Questão de segurança

Marcelo Itagiba contesta votos de presos nas eleições de outubro

O deputado Marcelo Itagiba (RJ) é contra a votação de presos nas eleições gerais de outubro próximo. O tucano participou, nesta quinta-feira (13), de audiência na Comissão de Segurança Pública para discutir a aplicação do direito ao voto de detentos provisórios. De acordo com Itagiba, eles deveriam ter esse direito vetado a partir do momento em que sua liberdade torna-se restrita pela própria Justiça e portanto não há motivo para levar uma urna até essas pessoas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou em março resolução que prevê a instalação de seções eleitorais em presídios para que presos sem condenação definitiva e jovens internados pela Justiça possam votar no pleito de outubro. De acordo com a lei, os tribunais regionais eleitorais de cada estado vão coordenar a criação de seções eleitorais especiais nesses locais.

Na avaliação de Itagiba, é preciso aplicar o princípio do “Ficha Limpa” não só para os candidatos mas também para os eleitores, conforme o projeto aprovado na Câmara que proíbe o registro de políticos com problemas com a Justiça. Segundo o tucano, a resolução do tribunal eleitoral pode transformar os presídios em “currais eleitorais para fichas sujas”.

“É preciso analisar melhor a situação. A partir do momento em que a pessoa está presa por uma decisão judicial que a impede de ir e vir, ela não pode ir até a zona eleitoral e exercer o direito de voto. Não me parece que essa decisão liberar o voto dos presos seja a mais acertada”, disse.

O tucano também contestou a tese defendida pelo TSE e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de que se parte dos presos provisórios votarem, já será um grande avanço. Em determinadas localidades, há problemas de segurança para liberar o sufrágio. O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, destacou que o voto de 20% dos presidiários de todo o país seria uma conquista.

Para Itagiba, não deve haver diferenciação. “Ou se assegura a todos ou não se assegura a nenhum. Não pode haver distinção, não se deve definir que uns votam e outros não por circunstâncias de tempo ou local”, finalizou.

O número

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), existem 150 mil presos provisórios em todo o Brasil.


(Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

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Mobilização

Hauly é eleito vice-presidente de Frente Parlamentar de Controle do Tabaco

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) foi eleito vice-presidente da Frente Parlamentar de Controle ao Tabaco, durante o lançamento do grupo, ocorrido nesta quarta-feira (12). Entre os objetivos do colegiado, presidido pelo deputado Marçal Filho (PMDB-MS), está o estímulo à participação da sociedade nas discussões sobre o tabaco e a apresentação de propostas para modificar a legislação relacionada ao tema. A frente é composta por deputados federais, senadores e representantes de entidades da sociedade civil.

De acordo com o tucano, milhões de pessoas continuam a morrer anualmente vítimas de doenças provocadas pelo consumo de derivados de tabaco. “Os números demonstram a urgência de se provocar discussões e ações sobre o tema”, defendeu.

O próprio parlamentar sentiu a dor da perda de um irmão, fumante compulsivo, vítima de câncer.
As ações possíveis vão desde provocar e fortalecer a implementação da Convenção Quadro, com substituição do plantio da cultura do fumo, até a proibição total da publicidade de cigarros. Essa convenção é um tratado internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) visando a redução do consumo de cigarros e de outros produtos derivados do tabaco. (Da assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)