6 de out de 2010

Irresponsabilidade fiscal

Tucanos criticam rombo de R$ 17,5 bilhões no Orçamento de 2011

Parlamentares do PSDB cobraram nesta quarta-feira (6) mais responsabilidade do governo federal com o Orçamento de 2011. Estudo da consultoria técnica da Câmara dos Deputados apontou que o projeto, além de excessivamente otimista sobre as receitas, deixou de prever gastos de R$ 17,5 bilhões. Segundo os consultores, a proposta em tramitação na Comissão Mista de Orçamento apresenta lacunas que podem comprometer o equilíbrio fiscal.

Coordenador da bancada do PSDB na comissão, o deputado Rogério Marinho (RN) afirmou que o governo utiliza de malabarismos fiscais e contábeis para inflar os números de receitas e esconder despesas.
“Em ano eleitoral, o governo inflou as perspectivas de receitas e esqueceu despesas do próximo ano para demonstrar que vai fazer investimentos em infraestrutura, o que não vai acontecer. Cabe ao relator agora fazer cortes nos investimentos e reduzi-los ainda mais. É uma pena, pois quem vai perder com isso é o país”, destacou.

Entre as despesas não contempladas estão a compensação financeira para os estados exportadores (Lei Kandir), que somou R$ 3,9 bilhões nos últimos anos; o aumento real do salário mínimo para pelo menos R$ 550 (o valor da proposta é de R$ 538,15); e reajustes para o Judiciário e o Ministério Público, com impacto de R$ 6,2 bilhões, entre outros gastos.

Diante do desequilíbrio da proposta orçamentária, o documento apresenta a hipótese de que o sucessor do presidente Lula crie novos impostos e inclusive ressuscite a CPMF. "A proposta para 2011 não é realista, seja porque as despesas obrigatórias estão subestimadas, algumas omitidas; seja porque algumas receitas estão superestimadas. O quadro melhorará se novas fontes de receita vierem a ser criadas", afirma o texto dos consultores.

Rogério Marinho ressaltou que o próximo presidente da República terá sérias dificuldades para fazer o ajuste fiscal devido à irresponsabilidade do atual governo. O deputado condenou a recriação de tributos. “O país não precisa de novos impostos, mas gastar corretamente os recursos. A carga tributária já é excessiva. Nós precisamos ter responsabilidade fiscal. O governo tem que apresentar números de arrecadação e despesas reais, e não superestimá-los. O próximo governo deve fazer os ajustes fiscais sem a necessidade de aumentar impostos”, disse.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), também integrante da comissão, cobrou mais responsabilidade do governo com o Orçamento. “O orçamento é fictício na medida em que o governo esconde despesas e faz estimativas irreais. O governo vai na contramão ao querer aumentar a carga tributária e ressuscitar a CPMF. Há recursos para adequarmos o Orçamento, só é preciso diminuir a gastança, enxugar a máquina e o número excessivo de ministérios”, avaliou.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Em defesa da educação

Eleito para o Senado, Paulo Bauer quer melhorias na gestão do ensino público

Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo deputado Paulo Bauer (SC), a população do seu estado elegeu o tucano no último domingo (3) para uma das vagas no Senado. O parlamentar, que já foi secretário de Educação e vice-governador de Santa Catarina, comemorou nesta quarta-feira (6) a vitória nas urnas e reafirmou seu compromisso com a sociedade catarinense. Bauer afirmou que deve continuar no Congresso a defesa por avanços importantes para o setor educacional do país, além de defender outras bandeiras como a redução dos impostos e a reforma tributária.

“Atribuo essa eleição ao trabalho que desenvolvi durante esses 30 anos de vida pública e ao trabalho realizado na secretaria de educação”, afirmou. O tucano pretende defender mais atenção do poder público com a gestão das escolas no país. “Vou me dedicar à educação, atuando na definição de políticas referentes ao setor. É preciso que o poder público atue para melhorar a qualidade do ensino”, destacou.

Bauer também quer elevar a qualidade de vida das pessoas por meio da redução dos impostos, para que o orçamento das famílias possa ser melhor utilizado. Além disso, o tucano pretende contribuir para que obras estruturais sejam realizadas em seu estado. “Vou me dedicar à redução da carga tributária. É preciso diminuir o volume e o valor dos impostos no Brasil. Vou me empenhar ainda em buscar investimentos federais para as obras de infraestrutura em Santa Catarina”, afirmou.

O senador eleito avaliou o resultado das eleições em seu estado como uma resposta ao presidente Lula, que, em visita a Santa Catarina poucos dias antes do pleito havia afirmado que era "preciso extirpar o DEM da política”.

Bauer destacou a aprovação dos catarinenses aos partidos que fazem oposição ao governo Lula e ressaltou as conquistas da coligação “As pessoas em primeiro lugar”, encabeçada pelo PSDB, DEM e PMDB. Raimundo Colombo, do Democratas, foi eleito governador em primeiro turno com 52,7% dos votos válidos. Além de Bauer, a coligação elegeu Luiz Henrique (PMDB) para o Senado e dez dos 16 deputados federais.(Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

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Previsão fora da realidade

Lula faz populismo pré-eleitoral ao prometer erradicar miséria, afirma Zenaldo Coutinho

O presidente Lula afirmou que "ainda esta década" o país deve erradicar "totalmente" a miséria, além de se converter da oitava para a quinta maior economia do mundo. A previsão foi publicada na coluna semanal "O Presidente Responde", informativo distribuído pelo Palácio do Planalto. Para o deputado Zenaldo Coutinho (PA), essa promessa parece mais um "populismo pré-eleitoral" do que uma projeção séria de um governo em fim de mandato.

Na avaliação do tucano, os números do próprio governo não levam a essas conclusões. “Temos muitos desafios para reduzir a miséria. Eliminá-la em 12 anos é uma meta insuperável. Primeiro é preciso priorizar a qualidade de vida do povo e investir mais na saúde que está um caos no país”, avaliou o deputado.

Lula aponta 2022 como uma data-chave para o cumprimento de algumas metas do Brasil na área econômica, mas não informou se esse tempo é suficiente para mudar o status do país de "economia emergente" para "país desenvolvido".

O Brasil tem hoje cerca de 30 milhões de miseráveis sobrevivendo com até R$ 137 ao mês. No país, 10% dos brasileiros mais pobres recebem 0,9% da renda nacional, enquanto os 10% mais ricos ficam com 47,2%. Além disso, segundo a Unicef, seis milhões de crianças (10% do total) estão em condições de “severa degradação das condições humanas básicas, incluindo alimentação, água limpa, condições sanitárias, saúde, habitação, educação e informação”.

Com 53,9 milhões de pobres, o equivalente a 31,7% da população, o Brasil aparece em penúltimo lugar em termos de distribuição de renda numa lista de 130 países. É o que mostra estudo divulgado em abril pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Diante desses dados, Zenaldo também destacou que para acabar com a miséria seria necessário um orçamento que o país ainda não possui. “Seria preciso transformações radicais e um aporte financeiro que não temos. Essa previsão foi para um país irreal e não para o Brasil”, afirmou.

O deputado lembrou ainda das melhorias que o Brasil conquistou a partir do Plano Real e dos programas econômicos implantados no governo Fernando Henrique Cardoso. “Houve uma tendência de crescimento econômico e redução da miséria. Mas admitir a eliminação dela em 12 anos é mais uma precipitação do nosso falastrão presidente e não uma projeção com base nos indicadores econômicos e sociais existentes no próprio governo federal”, finalizou.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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