Recursos para Saúde

Líder tucano apoia manifestação de prefeitos em prol da Emenda 29

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), manifestou apoio à “mini-marcha” de prefeitos, que deve acontecer na próxima terça-feira (8) em Brasília, para cobrar a regulamentação da Emenda 29. A emenda prevê a destinação de mais recursos para a Saúde e ainda não teve a sua regulamentação votada no Congresso por resistência da base governista.

Para Almeida, o protesto é importante e será feito por governantes que lidam diariamente com os problemas da saúde pública. “A reivindicação é fundamental, pois o cidadão busca o atendimento na prefeitura, no município, e não na União ou em seu estado. E os prefeitos estão em contato com a demanda direta”, lembrou.

O líder disse não entender o porquê de tanta resistência em colocar a matéria em votação. Almeida lembrou que na marcha dos prefeitos, realizada em maio, o presidente Lula e todos os pré-candidatos à Presidência se manifestaram a favor da regulamentação da Emenda 29.

Além disso, lembrou o líder, a maioria dos partidos também deseja levar a matéria ao plenário. “Ora, se todos estão de acordo e os prefeitos ainda fazem esse clamor, não há razão para que não se vote essa regulamentação”, acrescentou Almeida.

A oposição defende o projeto original aprovado pelo Senado. Segundo o texto, a União deverá destinar 10% de sua receita corrente bruta (RCB) para a saúde em 2011. Porém, numa manobra polêmica, a base governista na Câmara incluiu na Emenda 29 a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O novo imposto, batizado pela oposição de “nova CPMF”, paralisa a votação da emenda desde junho de 2008 no plenário da Casa.

PSDB, DEM e PPS têm obstruído com sucesso as votações na Câmara em protesto contra a má-vontade da base aliada em aprovar a Emenda 29. Eles pretendem manter esse posicionamento até o próximo dia 29. Caso o governo insista em não querer aprová-la, os partidos oposicionistas prometem fazer uma grande manifestação.

Saúde reforçada

→ A Emenda 29 foi promulgada pelo Congresso em setembro de 2000 após o empenho do então ministro da Saúde, José Serra. Ela é fundamental para fortalecer a saúde pública pois estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos no setor pelos governos municipais, estaduais e Federal. A regulamentação da emenda trará um aumento significativo de verbas. Somente neste ano, a saúde poderia ter R$ 25,8 bilhões adicionais se a regulamentação estivesse em vigor. Para 2011, o valor ultrapassaria R$ 33 bilhões.

Pressa

→ A caravana de prefeitos pretende pressionar o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a colocar com rapidez em pauta a votação do projeto. A decisão de fazer o protesto foi tomada após reunião do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com os líderes oposicionistas na Casa.

(Reportagem: Djan Moreno e Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Sem controle

Aumento dos gastos públicos mostra incapacidade gerencial do governo Lula, dizem tucanos

Os deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Fernando Chucre (SP) criticaram, nesta sexta-feira (4), o governo federal por mais um recorde negativo. No último mês de abril, o aumento das despesas atingiu o maior nível em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) desde o início do governo Lula. De acordo com o Ministério da Fazenda, entre abril de 2009 e abril deste ano, os gastos representaram 18,6% do PIB. Por outro lado, as despesas do governo com investimentos foram de meros 1,2% durante o mesmo período.

Na avaliação dos parlamentares, o aumento do gasto público e a falta de investimento é mais um sinal da total incapacidade gerencial do atual governo. Segundo eles, gastos de custeio continuam sendo feitos de forma exagerada.

“É uma ação predadora, temerária e desastrosa”, reprovou Hauly, lembrando que o governo Lula gasta muito mal. Para ele, a gestão Lula “emprega mal o dinheiro público, investe pouco e aumenta muito o custeio da máquina pública”.

Já Chucre acredita que as despesas governistas aumentaram por causa dos gastos em propaganda e dos reajustes dados ao funcionalismo público. “Trata-se de um gasto de péssima qualidade, porque é de custeio em detrimento do investimento. E o país precisa de recursos, principalmente na área de infraestrutura”, ressaltou.

O crescimento nas despesas continua sendo a principal crítica do mercado ao governo. Esse fato levou alguns analistas a levantar dúvidas sobre a capacidade do Palácio do Planalto de voltar a cumprir este ano a meta de superávit primário, de 3,3% do PIB, principalmente por conta da eleição presidencial em outubro. Os especialistas defendem uma política mais austera de contenção de gastos, o que atenuaria a necessidade de o Banco Central aumentar juros para conter as pressões na inflação.

“Infelizmente, essa é a forma do PT governar: aumentar custo, investir pouco e não ter qualidade na administração pública. Não é à toa que o Brasil passa por tantas dificuldades em áreas como segurança e saúde, por exemplo”, concluiu Chucre.

Investimentos em 2º plano

→ Matéria publicada hoje pelo "Estadão", mostra que o pior momento para os investimentos foi em 2003, quando o governo Lula gastou 0,3% do PIB. Naquele ano, a equipe econômica foi obrigada a fazer um ajuste fiscal forte para eliminar os temores em relação à manutenção das políticas que garantiram a estabilidade econômica pelo governo.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Pelo bem da educação

Kaefer quer proibir jogos com conteúdo impróprio para jovens

Com o objetivo de reduzir a violência entre os jovens no país, o deputado Alfredo Kaefer (PR) apresentou projeto de lei que proíbe jogos ou outros aplicativos para videogames e computadores públicos, cujos conteúdos tenham cenas ou desenhos de nudez, sexo, pedofilia, violência e outras apologias a crimes contra humanos e animais.

Segundo o tucano, a violência entre os adolescentes tem crescido bastante por todo o Brasil e gerado preocupação entre as famílias. “O objetivo do projeto é tentar coibir o consumo de jogos que tenham violência e pornografia, pois eles incentivam a desordem pública. A proposta apresenta uma série de vantagens, ao preservar a família, a educação e a formação dos jovens”, ressaltou.

Kaefer destacou que a proposta é mais focada nas lan houses, já que esses locais são frequentados pelas pessoas sem qualquer tipo de fiscalização e com acesso liberado ao computador. “Dentro de casa os jovens são fiscalizados pela família. Nas lan houses, não há um controle do conteúdo acessado pelos usuários”, observou.

De acordo com o deputado, determinados jogos de videogame, fliperamas e conteúdos exibidos por vídeo-salas podem estar formando uma geração de pessoas insensíveis ao sofrimento de humanos e de animais. “São conteúdos desenvolvidos apenas para gerar lucros e que podem estar criando 'assassinos inconscientes', além de influenciar de forma negativa o caráter, a religiosidade e a formação moral desses jovens”, finalizou.

A frase:
“Tudo que pudermos fazer no sentido de diminuir a violência, a pornografia e melhorar a educação de jovens, será de grande valia para a formação de cidadãos íntegros”.

Deputado Alfredo Kaefer (PR)

(Reportagem: Letícia Bogéa/Foto: Eduardo Lacerda)

Apreensão

Deputados mostram preocupação com infraestrutura precária para a Copa de 2014

O deputado Silvio Torres (SP), presidente da subcomissão de fiscalização da Copa de 2014, e a deputada Professora Raquel Teixeira (GO), presidente da Comissão de Turismo e Desporto, estão atentos para os problemas que podem prejudicar a realização do evento no Brasil. Para os tucanos, é fundamental agilizar as obras em estádios e aeroportos, além de iniciar os empreendimentos que irão melhorar a mobilidade urbana nas cidades-sede.

Segundo Torres, o foco deve estar voltado para as situações mais críticas. Na avaliação do deputado, a situação dos aeroportos, de responsabilidade do governo federal, é a mais preocupante de todas.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado essa semana, revela que oito das 12 cidades-sede do mundial estão com os terminais operando no limite da capacidade máxima, beirando o colapso por causa da demanda. As obras de infraestrutura também seguem sem sair do papel.

“A Fifa e o ministro do Esporte, Orlando Silva, dizem que os aeroportos não estão preparados para a alta demanda em época de Copa. Já a Infraero alega que todas as obras estarão prontas a tempo. O que podemos ver é que nenhuma obra foi começada e falta sintonia entre os agentes envolvidos na organização da Copa. Cada setor fala uma língua o que nos deixa apreensivos. O tempo é curto”, alertou o deputado.

Segundo Raquel Teixeira, outro grande desafio a ser enfrentado pelo país antes receber os jogos é a melhoria da mobilidade urbana. De acordo com ela, toda a questão de logística e esvaziamento de pessoas em grandes eventos é grave no Brasil.

“Estamos vivendo um momento de preocupação com os atrasos das obras desse megaevento e não podemos correr o risco de deixar tudo para a última hora para que saia mais caro e superfaturado. Tudo pode e deve ser feito com antecedência e planejamento”, sugeriu.

(Da Redação/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Transparência

Aprovada PEC de Alvaro que prevê voto aberto para cassação de mandato

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na última quarta-feira (2), por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Alvaro Dias (PR) estabelecendo o voto aberto em processo de perda de mandato parlamentar.

O relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), deu parecer favorável acatando outras propostas para que também passem a ser abertos os votos no caso de análise de vetos presidenciais, indicações de embaixadores, de presidente e diretores do Banco Central, titulares de agências reguladoras e indicações do presidente da República para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público. Para todos esses casos, hoje é utilizado o voto secreto.

Para Alvaro Dias, o voto aberto é uma necessidade imprescindível para a democracia, especialmente em casos de cassação de mandato parlamentar e de veto presidencial.

"A aprovação da PEC representa um avanço. O voto aberto é uma exigência da sociedade para que ela possa fiscalizar de perto a atuação dos parlamentares. Já tivemos experiências sofridas em relação à quebra do decoro parlamentar e temos que enfrentar essa situação", disse. A PEC segue para decisão em plenário.

(Da Agência Senado/Fotos: Eduardo Lacerda)

Remédios mais baratos

PEC de Hauly propõe o fim dos impostos sobre medicamentos

Fazer justiça social e tributária. Este é o objetivo do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ele apresenta à Câmara nos próximos dias.

A proposta põe fim aos impostos sobre medicamentos, o que poderá reduzir significativamente o preço dos remédios em todo o país. Hauly acredita que desta forma os trabalhadores de baixa renda poderão ter mais acesso aos medicamentos sem comprometer o orçamento familiar.

“O Brasil tem a carga tributária mais injusta do mundo atingindo em maior grau os mais pobres e bem menos os mais ricos. Minha proposta vai desonerar algo que é essencial para uma família comum que é o medicamento. A ideia central é de justiça social e tributária”, defendeu o tucano.

Hauly explica que a PEC proporcionará uma grande economia para o cidadão comum. Segundo ele, se um medicamento custa R$ 100 por exemplo e R$ 40 é relativo a impostos, o seu valor cairia para R$ 60. “Essa é uma ajuda concreta que podemos dar ao trabalhador que ganha pouco. Atualmente, já temos os medicamentos genéricos que aliviaram um pouco o bolso do brasileiro. Com a PEC, teremos uma condição especial para que todos possam fazer uso dos medicamentos que necessitam”, explicou.

De acordo com o deputado, o fim dos impostos para medicamentos não implicará em perdas significativas para o Tesouro Nacional e ainda que os cofres públicos sintam algum impacto, os tributos sobre esses produtos poderiam ser substituídos por mais impostos para a classe mais alta da população que hoje paga menos que os mais pobres.

“Só neste ano a arrecadação federal será aproximadamente 19% acima da inflação, o que demonstra a 'voracidade arrecadatória' do governo. Ainda assim, se necessário, o Planalto pode pensar em tributar mais as grandes empresas e famílias mais ricas”, pontuou.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)