Exemplo de competência

Parlamentares elogiam gestão de José Serra no governo de SP

Deputados do PSDB de São Paulo ressaltaram nesta quarta-feira (31) conquistas de José Serra à frente do Palácio dos Bandeirantes. Em uma cerimônia prestigiada, o tucano fez um balanço de seus três anos e três meses de gestão. Com a saída dele do cargo, o vice-governador, Alberto Goldman, comandará o estado até dezembro.

Gestão eficiente - Na avaliação dos congressistas, o legado de Serra é de uma gestão eficiente com pesados investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura, dando orgulho aos mais de 40 milhões de habitantes dos 645 municípios paulistas.

O presidente do PSDB-SP, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), enumerou qualidades da administração de Serra. “Os brasileiros que vivem em São Paulo tiveram o privilégio de ter um governo que se caracteriza pela competência e capacidade de gestão, sensibilidade humana, honradez, decência e honestidade, voltado principalmente para os mais necessitados”, elogiou.

Segundo Thame, a gestão Serra investiu em obras estruturantes para melhorar a educação, a saúde, a segurança e prestar melhores serviços à população. O tucano lembrou ainda que há 15 anos o estado é governado por tucanos – na sequência, Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

“Esses governos souberam fazer o saneamento moral do estado, combater a corrupção e a impunidade e defender a transparência como principal forma de ter um governo em que os recursos públicos arrecadados sejam totalmente destinados à melhoria de vida da população”, disse.

“A administração de Serra se caracteriza pela competência e pela ousadia. Competência sem ousadia faz bem no lugar comum, enquanto ousadia sem competência às vezes fica só na vontade. Ele conseguiu unir as duas coisas”, declarou Antonio Carlos Pannunzio (SP). O deputado afirmou que a área de educação e de infraestrutura foram as maiores conquistas da gestão do tucano. “Serra realizou um grande trabalho na educação com investimentos no ensino profissionalizante e superior técnico. Destaco ainda as grandes obras no sistema rodoviário, entre elas o Rodoanel”, apontou.

Já o deputado Emanuel Fernandes (SP) ressaltou a face empreendedora e voltada para o social da gestão tucana. "Serra dedicou sua vida inteira à melhoria das condições de vida da população. Essa é a grande paixão da vida dele. A sua gestão permitiu que a população mais simples tivesse acesso a bens e serviços em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, elogiou.

Na cerimônia ocorrida nesta tarde, Serra fez um balanço de sua gestão no Palácio dos Bandeirantes. No discurso de despedida, o tucano disse estar triste por deixar o cargo, e, ao mesmo tempo, alegre com os desafios que o esperam. “Vou enfrentá-los com muita disposição, força, confiança, fé e muito trabalho”, prometeu.

“Estou na vida pública para contribuir com a mudança do nosso país. A igualdade de oportunidades é o norte da minha atuação na vida pública. Só estou feliz quando estou contribuindo para a felicidade alheia”, completou Serra. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Governo de SP )

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Legado valoroso

Tucanos destacam trunfos de Aécio Neves à frente de Minas Gerais

Parlamentares do PSDB eleitos por Minas Gerais destacaram nesta quarta-feira (31) feitos do governador Aécio Neves, que deixou o cargo hoje após quase oito anos de uma gestão eficiente e de muitos avanços, como apontaram os tucanos. Na avaliação dos congressistas, a gestão Aécio foi marcada por conquistas sucessivas, resultando no desenvolvimento do estado e na superação de diferenças regionais e sociais.

Novo rumo - Ex-governador de MG, o senador Eduardo Azeredo (MG) afirmou que a gestão de Aécio deu um novo rumo a Minas. O tucano destacou diversos trunfos, como a universalização da energia elétrica, que chegou a praticamente 100% dos municípios com o programa Eletrificação Rural; a universalização da telefonia celular, presente em todas as 853 cidades; e a inédita ligação asfáltica de mais de 220 localidades.

“O governador termina sua gestão aplaudido pela população mineira e com seu trabalho reconhecido por todo o país. Nós, do PSDB, estamos orgulhosos pelo fato dele apresentar alto índice de avaliação no momento em que passa a administração do estado a Antonio Anastasia”, disse Azeredo.

O deputado Rafael Guerra (MG), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, considera a valorização da cidadania e a adoção de politicas públicas apartidárias os maiores legados do governo Aécio. “Esse foi um governo que soube atender as demandas da sociedade, em especial dos mais pobres. O alto índice de aprovação do governador é resultado de seu compromisso com o social”, avaliou. De acordo com Guerra, os governos do PSDB têm sido exemplos de boa gestão, eficiência e trato correto com os recursos públicos. Assim como Azeredo, ele esteve pela manhã na cerimônia de posse da Anastasia na Assembleia Legislativa.

Para o deputado Eduardo Barbosa (MG), Aécio conseguiu criar uma identidade com as necessidades do povo mineiro, observando as diferenças e focando nelas para poder transformar a realidade dos mineiros. O deputado lembra que os investimentos em educação e saúde foram maciços e que o programa Saúde da Família teve atenção especial. A valorização do servidor público também foi apontada pelo deputado. “Tivemos nesse período um estado presente em todos os lugares, usando estratégias corretas que resultaram nesse avanço que hoje presenciamos”, afirmou.

Mesmo com a chuva que caiu na tarde desta quarta-feira em Belo Horizonte, cerca de três mil pessoas estiveram na Praça da Liberdade para acompanhar a solenidade de transmissão de cargo de Aécio para Anastasia. Repetindo a tradição mineira, eles discursaram das sacadas do Palácio da Liberdade. Antonio Anastasia assumiu o compromisso de dar continuidade as ações e programas iniciados pelo antecessor.(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda e Governo de MG)

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Projeto de lei

Marisa Serrano quer facilitar comprovação de paternidade

A senadora Marisa Serrano (MS) é autora do projeto de lei com o objetivo de facilitar a comprovação de paternidade de filhos fora do casamento. Pelo texto, em ação da Justiça ficará caracterizada a presunção da paternidade se houver recusa do suposto pai em submeter-se a exame de código genético (DNA) determinado pelo juiz. Caso o pai já tenha morrido, ou esteja desaparecido, o exame poderá ser feito em parentes consangüíneos.

Crédito à mulher - A tucana ressalta que muitos homens se recusam a fazer o exame e fica a palavra da mãe contra a do suposto pai. Para ela, a garantia do nome do pai na certidão de nascimento é um direito da criança e do adolescente, além, é claro, do pagamento da pensão alimentícia e da convivência com a figura paterna. “Com isso, damos crédito à mulher ao considerarmos que ela está falando a verdade. Caberá ao homem fazer o exame para comprovar se o filho é dele ou não. Caso ele se recuse a fazer o DNA, a Justiça já o considerará pai daquela criança”, explicou.

O projeto inclui dois artigos na Lei nº 8.560, que trata sobre investigação de paternidade. Para a senadora sul-mato-grossense, a medida serve a dois propósitos: o primeiro corrige a eventual omissão paterna, causada por má-fé ou negligência, e o segundo, na hipótese de o suposto pai ter falecido ou ter paradeiro desconhecido, permite que os parentes, preferencialmente os de graus mais próximos de consanguinidade, sujeitem-se ao exame genético.

“Tenho a convicção de que a alteração da lei vai propiciar um significativo avanço na questão da plena identificação da paternidade”, defende a autora da proposta. A matéria, que tem relatório favorável, aguarda inclusão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votada em breve. Se for aprovada, seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, ou seja, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)

Promessas descumpridas

Apagão foi provocado por falhas de gestão do governo Lula, diz Fruet

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), criticou o governo federal nesta quarta-feira (31) por não ter cumprido as suas promessas, a exemplo dos investimentos no setor elétrico. Para o tucano, o apagão que atingiu mais de 1.800 cidades em 18 estados há cerca de cinco meses é um exemplo disso. Se os recursos tivessem sido investidos no setor, o blecaute poderia ter sido evitado.

Riscos iminentes - “Como nenhuma medida foi tomada, o sistema ficou sujeito a risco de novos desligamentos”, ressaltou em pronunciamento. Conforme lembrou a liderança da oposição, equipamentos obsoletos, falta de manutenção e de investimentos, além de erros operacionais, contribuiram para provocar o problema.

De acordo com o tucano, relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) traz um estudo do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica apontando que, em 2003, quando Dilma Rouseff era ministra de Minas e Energia, já havia sido constatado o envelhecimento de proteções utilizadas no sistema de transmissão e outros problemas, como a necessidade de resolver problemas na manutenção e na modernização dos mecanismos de proteção.

“O relatório da Aneel não deixa dúvida sobre a responsabilidade do apagão do governo. Esses dados já eram do conhecimento do governo, do Ministério das Minas e Energia e da agência reguladora. Entretanto, medidas não foram tomadas, apesar dos alertas feitos. A falha ocorreu por falta de previsão, planejamento e investimentos”, reiterou. E acrescenta: "É uma conta que será paga pela sociedade brasileira e pelos consumidores de energia".

O deputado afirma ainda que a população precisa ter clareza de que obras necessárias precisam ter continuidade, independentemente do governo do PT. “É uma pretensão e até uma enganação dizer à sociedade brasileira que somente um governo irá ditar os rumos do país para os próximos anos, misturando continuidade com continuísmo, misturando um projeto de país ou um projeto de Estado com uma prateleira de projeto, como diz o presidente da República”, concluiu. Ele criticou ainda a ineficiência do governo no PAC 1, que desde 2007 terminou apenas 11,3% das obras. Apesar dessa lentidão, o Planalto lançou o PAC 2 nesta semana. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Agência Câmara)

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Falta de investimento deixa país no escuro

Sem nova CPMF

Gomes de Matos rechaça criação de novo imposto para a saúde

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) cobrou do governo federal a normatização dos recursos necessários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e criticou a tentativa de aprovação, no Congresso, de um novo imposto para supostamente financiar o setor. Para ele, a criação de tributos defendida pelo Planalto é a solução encontrada por um governo que não pretende acabar com a gastança.

A favor do SUS - “No momento em que é necessário se dar uma resposta em termos orçamentários, o governo tenta aprovar a Contribuição Social para Saúde, ou seja recriando um imposto que já existiu [a CPMF]. É o caminho mais fácil de quem não quer diminuir a gastança e tenta aumentar a carga tributária para dizer que com isso a saúde seria normatizada”, reprovou.

Aguarda votação no plenário da Câmara o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, promulgada em 2000. A proposta estabelece percentuais mínimos para a União, estados e municípios aplicarem na saúde pública. O texto só não foi votado ainda porque o governo Lula incluiu dispositivo que cria essa contribuição, rechaçada pela oposição. Com medo de ser derrotado em plenário, o Planalto optou por segurar o projeto, em prejuízo do SUS.

Médico e integrante da Frente Parlamentar da Saúde, o tucano também considera necessária a aprovação de emendas que tramitam na Câmara e no Senado e que preveem mudanças importantes para os profissionais da área e captação de recursos do setor. O parlamentar lembra que a realidade do sistema de saúde no país é marcada pelas longas filas de esperas nos hospitais, falta de leitos na UTIs e escassez de medicamentos.

De acordo com ele, a aprovação dessas emendas constitucionais contribuirá para mudar esse cenário. “Precisamos normatizar a carga horária dos que fazem parte dos segmentos de saúde, como os enfermeiros e agentes comunitários. O Senado também precisa votar o ato médico, para que possamos ter no sistema de saúde mais transparência e tranquilidade. Enfim, precisamos dar uma resposta à sociedade ao votar essas matérias”, afirmou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Agência Câmara)

Ilegalidade

Virgílio pede debate no Senado sobre tráfico de água doce no rio Amazonas

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), pediu na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle a realização de audiência pública para discutir o tráfico de água doce no Brasil. O tucano propôs que para os debates sejam convidados os ministros da Defesa e do Meio Ambiente, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas e o do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, além do coordenador de Ações Estratégicas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.

Prática lucrativa - Segundo o líder, navios-tanque estão retirando água do rio Amazonas para engarrafamento na Europa e no Oriente Médio, em uma prática totalmente ilegal. De acordo com a Constituição, são considerados bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio.

De acordo com artigo publicado na revista Consulex, essa prática pode ser bastante lucrativa, pois é mais barato tratar as águas usurpadas (US$ 0,80 o m³) do que realizar a dessalinização das águas oceânicas (US$ 1,50). "Além disso, a prática constitui um desrespeito à soberania nacional”, completou. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)

Balanço positivo

Albano Franco celebra 40 anos do Tribunal de Contas de Sergipe

Da tribuna da Câmara, o deputado Albano Franco (SE) destacou a comemoração dos 40 anos do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. "Aplaudo o trabalho desenvolvido ao longo desse tempo pelos ilustres conselheiros, auditores, procuradores e funcionários dessa corte de Contas", saudou o tucano, ex-governador deste estado nordestino.

Modernidade - Criado pelo então governador Lourival Baptista em 1969 em pleno regime militar, o tribunal foi um marco determinante para a fiscalização e controle dos atos de gestão administrativa dos governos que exerceram suas funções após a sua instituição.

"Hoje modernizado, com instalações condignas e um quadro técnico competente, tem prestado enormes e valiosos serviços à administração pública sergipana", elogiou Albano Franco. Quando foi governador, o tucano apoiou todas as ações desse órgão e permitiu a construção do edifício que hoje permite o seu pleno funcionamento.

Presidido pelo conselheiro Reinaldo Moura, o Tribunal de Contas de Sergipe tem, segundo Albano, valorizado a cidadania e, por meio de sua Escola de Contas, promovido a integração entre os vários setores públicos estaduais e municipais para melhor exercerem suas funções. (Da redação/ Foto: Eduardo Lacerda)

Incompetência

Dilma é a principal responsável por apagão, diz líder João Almeida

O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), responsabilizou nesta terça-feira (30) o presidente Lula e, sobretudo, a pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, pelo apagão que atingiu 18 estados do país em novembro de 2009. Segundo relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgado na semana passada, a falta de energia aconteceu por ausência de acompanhamento do sistema e de investimentos por parte do governo.

Gestora ineficiente - “Isso mostra mais uma vez a falsidade da imagem de que Dilma é uma administradora eficiente. A responsabilidade do blecaute é do governo Lula e, sobretudo, dela. Como secretária e ministra no setor, ela tomou conhecimento de todas as deficiências do sistema de Itaipu e da necessidade de modernizá-lo, mas foi negligente na tomada dessas providências”, criticou Almeida.

Dilma foi secretária de Estado de Energia, Minas e Comunicações do Rio Grande do Sul (1993-1994 e 1999-2002) e ministra de Minas e Energia do governo Lula (2003-2005). Equipamentos obsoletos, falta de manutenção e de investimentos e erros operacionais foram alguns dos fatores que provocaram a histórica falha no sistema de geração e de distribuição de energia do Brasil.

A transmissora e geradora de energia Furnas, do grupo Eletrobras, foi multada em R$ 53,7 milhões pelo apagão motivado por curtos-circuitos no sistema de transmissão da companhia. A aplicação da penalidade foi baseada, entre outros motivos, na descoberta de que Furnas não trocou alguns reatores em sua rede de transmissão. Esses equipamentos, que tiveram problemas de sobrecarga detectados em 22 de julho passado, deveriam ter sido substituídos em setembro de 2009, o que não aconteceu.

“Furnas não cumpriu a determinação da Aneel e pediu o adiamento de prazo. É importante lembrar que Dilma não chegou de paraquedas ao Ministério de Minas e Energia, como Edison Lobão, o atual ministro. Ela conhecia as necessidades do sistema”, recordou Almeida.

Na época do apagão, a ministra avaliou que o sistema de energia elétrica foi "inteiramente recuperado". Dilma e o ministro Lobão também consideraram o assunto apagão "encerrado" poucos dias após o episódio que deixou vários estados no escuro.

No entanto, o problema persiste até hoje. Nos últimos meses, sucessivos miniapagões tem atingido as áreas metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Segundo o jornal “Valor”, a duração total dos miniblecautes nas regiões aumentou de 50% a 70% neste verão em comparação com o mesmo período do ano anterior. (Reportagem: Alessandra Galvão com agências/Foto: Eduardo Lacerda)

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Superficialidade

Semeghini: governo não tem projeto consistente para banda larga

O 1º vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Julio Semeghini (SP), criticou nesta terça-feira (30) a falta de um projeto concreto do governo Lula para ampliar o acesso à banda larga no país. O tucano participou de audiência do colegiado para discutir o Plano Nacional de Banda Larga e afirmou que ainda não existe um posicionamento claro do Planalto em relação ao tema. Para ele, até agora prevalece a superficialidade.

Falta de dados - “É lamentável que o governo envie representantes à comissão para debater um assunto tão relevante e que precisa de uma conclusão tão urgente sem ter dados concretos para serem debatidos. A verdade é que ainda não foi apresentado um plano para ser discutido, mas apenas ideias genéricas e opiniões pessoais”, criticou.

Segundo ele, em nenhum momento os representantes do governo apresentaram um planejamento que mostre qual seria a velocidade e a cobertura ideais ou mesmo de que forma a acessibilidade poderá se tornar universal. Esses são pontos que, segundo ele, precisam ser definidos o quanto antes.

“Da maneira como está sendo apresentado, o projeto não tem condições de ser concluído e se tornar um plano nacional. O Congresso está fazendo sua parte ao promover esses debates, mas o governo precisa de um posicionamento claro para nos permitir entender melhor esses pontos”, afirmou. O tucano também considera necessária uma definição sobre como os investimentos públicos e privados deverão ocorrer.

Participaram da audiência representantes da Telebrás, do Ministério do Planejamento e de entidades do setor de telecomunicações. Em 8 de abril, a comissão promoverá nova audiência para debater o plano de banda larga. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Falhas graves

Tucanos: governo Lula é incompetente na gestão do sistema elétrico

Os deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) e Bruno Rodrigues (PE) culparam nesta terça-feira (30) o governo federal pelo apagão que atingiu ao menos 1.800 municípios em 18 estados no ano passado. Na avaliação dos tucanos, o governo Lula não conseguiu gerenciar adequadamente o setor elétrico, fazendo com que persistam falhas do sistema de geração e distribuição de energia do país.

Apagão pode se repetir - Segundo relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgado semana passada, a responsabilidade sobre o apagão ocorrido há quase cinco meses é da estatal Furnas, cujas linhas de transmissão cruzam os mais de 900 km que separam Itaipu de São Paulo.

Equipamentos obsoletos, falta de manutenção e de investimentos, além de erros operacionais, são alguns dos fatores que provocaram essa histórica queda de energia no país. Para Bruno Rodrigues, as falhas mostram a incapacidade de gerenciamento do governo petista.

“O Planalto fala muito e faz pouco. O presidente afirma que nunca houve no país tantos investimentos, quando na verdade isso não existe”, ressaltou. “O pior de tudo é que o apagão pode se repetir a qualquer momento, porque o governo não cumpre a sua parte”, completou Rodrigues.

Já Vellozo Lucas lembra que esse apagão foi sucedido por uma série de "apaguinhos", ou seja, pequenas falhas na rede de distribuição. “O fato é que o setor elétrico brasileiro é pessimamente gerenciado”, alertou.

Em plenário, o deputado Vanderlei Macris (SP) afirmou que essa má gestão do setor elétrico ocorre desde o início do governo petista. Ele lembrou ainda que a pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, tem sua parcela de responsabilidade, pois foi ministra de Minas e Energia.

O tucano lembrou que, em 2003, a Aneel recomendou a Furnas um investimento de 50% em recuperação e manutenção de para-raios que protegem o sistema. Mas segundo ele, na época a então ministra investiu apenas 20% na área da energia, não foi feita a manutenção adequada e o apagão do governo Lula acabou ocorrendo. “Isso mostra incompetência, negligência, irresponsabilidade e péssima gestão”, ressaltou Macris. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Experiência positiva

Otavio Leite defende expansão da bolsa-internet pelo país

Relator da comissão especial que avalia projeto de regulamentação das lan houses, o deputado Otavio Leite (RJ) afirmou nesta terça-feira (30) que o exemplo do município sergipano de Estância com esses estabelecimentos precisa se espalhar pelo Brasil. O tucano participou hoje de audiência pública da comissão e conheceu o modelo adotado na cidade, onde os alunos da rede pública recebem a chamada "bolsa-internet", que dá direito a acesso durante seis horas por mês nas lan houses locais.

Centros de inclusão digital - “Esse é um exemplo que precisa ser seguido. Uma experiência de vanguarda e digna de ser espalhada pelos quatro cantos do Brasil”, afirmou. O parlamentar acredita que as lan houses precisam estar inseridas no contexto educacional, tronando-se centros de inclusão digital e social.

Durante a audiência, o prefeito de Estância, Ivan Leite (PSDB), afirmou que o modelo adotado tem obtido resultados positivos, inclusive na educação. O diretor regional do Senac-SE, Paulo Dias Filho, destacou a importância das lan houses no país e, em especial, na região Nordeste. De acordo com ele, 68% dos acessos à internet na região ocorrem nas lans.

Para Otavio Leite, é fundamental que o acesso se democratize no menor tempo possível, e as lan houses têm importante papel nesse sentido. “Temos que convergir para que o acesso ao conhecimento e à internet possa se concretizar o quanto antes. Essa reunião de hoje foi muito boa porque os convidados têm consciência disso. Com esse debate, damos um passo a frente na elaboração de um projeto que será muito útil para o Brasil”, destacou.

Participaram também da reunião o secretário-executivo do Comitê de Democratização da Informática de Sergipe, Rodrigo Barreto; o editor-chefe de conteúdos digitais do jornal "O Estado de S. Paulo", Pedro Doria; além do superintendente da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (BA), Claudio Silva. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Contradições

Tesoureiro do PT não esclarece irregularidades na Bancoop

Parlamentares do PSDB consideraram contraditório o depoimento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, acusado de desviar recursos da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), prestado nesta terça-feira (30) às Comissões de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Direitos Humanos. A audiência foi possível por causa de requerimento dos senadores Alvaro Dias (PR) e Papaléo Paes (AP).

Nada esclarecedor - O objetivo foi esclarecer as denúncias de desvio de recursos da cooperativa para abastecer o "caixa dois" de campanhas do PT. Porém, segundo o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), o depoimento não foi nada esclarecedor. O tesoureiro compareceu à audiência acompanhado do advogado da cooperativa, Pedro Dallari.

"Ele (Vaccari) precisa ser ouvido pela CPI das ONGs. Isso porque se contradisse bastante na audiência. Ele tremeu nas bases diversas vezes quando as perguntas eram mais agudas. Estou convencido de que ele estava dentro de uma grossa negociata que vitimou milhares de pessoas que confiaram na Bancoop. Uma pessoa inocente não comparece municiada de um advogado inteligentíssimo", avalia o líder tucano.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, em 2003, Vaccari, quando responsável pela pelas finanças da Bancoop, administrava informalmente a cobrança de propina para fundos de pensão de empresas estatais, bancos e corretoras. O esquema teria lesado cerca de 400 famílias, que até hoje aguardam para receber seus apartamentos. O desvio, segundo o MP, pode ultrapassar R$ 100 milhões, relativos ao período de 2001 a 2008.

Com base em 8.500 extratos bancários, segundo informa a revista Veja, o promotor José Carlos Blat conclui que a direção da Bancoop movimentou R$ 31 milhões em cheques para a própria cooperativa. A movimentação é utilizada para dificultar o monitoramento dos recursos. Pela denúncia, dirigentes da instituição criaram empresas de fachada que prestavam serviços superfaturados e faziam doações ocultas ao PT.

Além de não se convencer com o depoimento, o senador Alvaro Dias (PR) afirma que é imprescindível a ida de Vaccari à CPI das ONGs. Segundo ele, falta apenas definir uma data. "Na CPI, nós poderemos solicitar acareações e pedir a quebra do sigilo telefônico. A CPI proporciona essas oportunidades, que uma comissão como essa não permite", defende. (Da Ag. Tucana/Foto: Ag. Senado)

Mistério continua

CPI realizará audiência sobre desaparecimentos em Luziânia

A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes realizará audiência reservada sobre as investigações dos desaparecimentos de adolescentes em Luziânia (GO). Deverão ser ouvidos os delegados Ellan Wesley Almeida Soares, da Polícia Federal, e Josuemar Vaz de Oliveira, da Polícia Civil de Goiás - responsáveis pelas investigações.

Linhas de investigação - Na semana passada, os dois policiais compareceram a audiência pública sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, mas não falaram sobre as apurações alegando segredo de justiça.

Em razão disso, a relatora do colegiado, deputada Andreia Zito (RJ) apresentou requerimento à CPI que investiga o assunto na Câmara para ouvi-los em reunião reservada. A tucana havia acompanhado a audiência no Senado. O requerimento foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (30), mas a data para realização da audiência ainda não foi definida.

Também foi aprovado requerimento do deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), para a mesma audiência, convocando o comandante regional da Polícia Militar de Luziânia, Mauro Teixeira Cândido, e o delegado titutlar da 1ª Delegacia de Polícia da cidade goiana, Rosivaldo Linhares Rosa.

Entre dezembro de 2009 e janeiro deste ano, seis jovens, entre 13 e 19 anos, desapareceram na cidade, que fica a 66 km de Brasília. Todos são moradores de um mesmo bairro - Parque Estrela Dalva. A policia trabalha com várias linhas de investigação, entre elas o sequestro para trabalho escravo e o tráfico de pessoas. A Justiça autorizou a quebra de sigilo telefônico e bancário de alguns suspeitos, mas até agora os desaparecimentos não foram esclarecidos. (Da redação com Ag. Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

Pura enganação

Com obras de programa anterior, PAC 2 é mera carta de intenções

Os deputados Narcio Rodrigues (MG) e Vanderlei Macris (SP) afirmaram nesta terça-feira (30) que o PAC 2 não passa de uma carta de intenções do PT e do governo Lula. Os tucanos condenaram o lançamento da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento e a utilização de obras que já constavam no PAC 1. Para os deputados, o governo utiliza o programa apenas como palanque eleitoral e relega a segundo plano a execução das obras.

Incompetência de Dilma - Dos 913 projetos da nova etapa da iniciativa (2011-2014) para as áreas de energia, transportes e recursos hídricos, 64% são oriundos da primeira fase, lançada em 2007 e usada pelos petistas como "vitrine" da pré-candidatura da ministra Dilma Rousseff. Esses dados foram extraídos do caderno sobre a segunda versão do programa divulgado ontem pelo governo.

“O novo PAC, com obras que já faziam parte do primeiro, não passa de um grande palanque que o governo usa para fazer campanha e esconder os problemas de gestão gravíssimos que durante esses anos não conseguiu superar”, criticou Narcio. “O PT continua sem descer do palanque e em permanente campanha, mas a sociedade vai mostrar nas urnas em outubro que não quer mais aceitar isso”, alertou.

O tucano afirma que o projeto do governo, que prevê investimentos de R$ 1,5 trilhão, não passa de uma carta de intenções, até porque caberá ao próximo governo executá-lo. “O PAC 1 tem sido um programa pífio e o PAC 2 não passa de uma carta de intenções assinada sob pretexto apenas de fazer campanha para a candidata do governo. Trata-se de um verdadeiro despropósito”, criticou.

Já Macris afirma que é necessário destacar a falta de resultados do primeiro PAC. Ele lembra que foram efetivamente pagos até hoje apenas 41,9% de todos os recursos disponíveis para o programa. “Esse programa mostra que Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil e responsável por ele, é incompetente e péssima gestora. PAC 2 é fantasia, uma fábula do governo petista. Esse PAC é uma ilusão, é uma enganação, como foi o primeiro”, criticou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Contra a reabertura

Bingos retiram recursos da economia popular, alerta Mendes Thame

A Câmara realizou comissão geral em plenário nesta terça-feira (30) para discutir a proposta de legalização de bingos, videobingos e caça-níqueis no país, proibidos no Brasil desde 2004. Na avaliação do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), os jogos retiram recursos da economia popular. “A atividade de bingo e de jogo em geral não cria riquezas. Pelo contrário: vai tirar um dinheiro que já existe e que está na economia familiar”, alertou.

Soluções alternativas - Nas contas de Mendes Thame, os bingos pagariam em impostos apenas 5,1% dos valores circulantes, o que facilitaria a lavagem de dinheiro a um valor muito barato. O tucano é autor de um projeto de lei que proíbe os bingos. Ele disse que apresentou a proposta porque havia esse tipo de casa funcionando com base em liminares, criando uma distorção.

O substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) a oito projetos de lei foi aprovado em setembro do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ainda não foi votado pelo Plenário por falta de acordo entre os líderes. Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não há previsão para votação do projeto sobre o assunto.

O relator acredita que a legalização do jogo vai aumentar a arrecadação do governo e gerar cerca de 250 mil novos empregos. Mas para Mendes Thame, há soluções alternativas. "Seria muito mais barato, e mais benéfico para o país, cuidar da requalificação das pessoas que trabalhavam nos bingos que foram fechados", sugeriu. Participaram do debate procuradores e promotores de Justiça, representantes de sindicatos e associações do setor, entre outros. (Reportagem: Da redação com Agência Câmara)

Estímulo fundamental

Lobbe Neto elogia incentivo do governo José Serra à indústria paulista

O deputado Lobbe Neto (SP) destacou nesta terça-feira (30) um dos últimos atos do governador José Serra à frente do Governo de São Paulo: a assinatura de decreto reduzindo o ICMS para a indústria têxtil nas vendas ao comércio, que pode cair de 12% para 7%.

Transmissão do cargo - "Com isso, serão beneficiadas 16 mil empresas em São Paulo, o que envolve diretamente 500 mil postos de trabalho. Além disso, a indústria têxtil brasileira e a de São Paulo, responsável por 33% do PIB nacional, estará mais preparada para enfrentar a concorrência", elogiou em plenário. Conforme destacou Lobbe, nesta quarta-feira (31), às 15h, José Serra prestará contas à frente do Governo de São Paulo em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.

Segundo Serra, a medida a favor do setor têxtil traz um estímulo muito forte ao investimento, a geração de empregos e a competitividade deste setor, que sofre com uma concorrência externa marcada, muitas vezes, por práticas comerciais desleais.

A decisão beneficiará empresas que tenham situação regular com o Fisco e dependerá ainda da apresentação, pelo setor, de compromisso formal de que haverá investimentos e geração de empregos, além da utilização do benefício para reduzir preços dos produtos na venda ao atacadista ou varejista, diminuindo a necessidade de capital de giro no setor produtivo. (Da redação com assessoria do governo/ Foto: Du Lacerda)

Novo pacto federativo

Municípios precisam ser fortalecidos para oferecer serviços de qualidade, diz Renato Amary

Presidente da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Vocacional dos Municípios e prefeito de Sorocaba por duas vezes, o deputado Renato Amary (SP) afirmou, em entrevista ao "Jornal da Câmara", que a sua maior preocupação é com a situação de empobrecimento enfrentada pela maioria das cidades brasileiras. Na opinião do parlamentar, é preciso fortalecer o pacto federativo de forma a reverter “as injustiças e perversidades” cometidas contra os municípios. No Brasil, alerta ele, 73% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e sobrevivem exclusivamente dos recursos do fundo de participação, formado por percentuais de impostos arrecadados pela União. Confira abaixo a íntegra da entrevista:

O que deve ser feito para fortalecer o pacto federativo?
Fortalecer os municípios é fortalecer o pacto federativo, porque é no município que o cidadão nasce, vive e trabalha. O município é a base da Federação, mas não tem essa competência reconhecida. Na maioria dos países, a situação é invertida, ou seja, os municípios é que arrecadam e dividem uma parte com os estados e mandam uma parte para a União. No Brasil, 73% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes que vivem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios e que até hoje não se recuperaram dos cortes realizados pelo governo federal durante a crise econômico-financeira. Entendo que hoje é preciso a adoção de uma política que privilegie os pequenos municípios, para que possam se recuperar dos estragos sofridos recentemente.

Qual a principal causa do empobrecimento dos municípios?
São públicas as causas das dificuldades enfrentadas. Precisamos reconhecer que a principal razão dessa situação calamitosa do ponto de vista orçamentário-financeiro é a inadequada repartição das receitas tributárias entre os entes da Federação. Por isso, é crucial corrigir essa distorção antes que seja tarde, e dar aos municípios condições para que ofereçam serviços públicos de qualidade nas áreas de educação, saúde, pavimentação, iluminação pública e tantas outras.

O que pode contribuir para o aumento das receitas municipais?
Como presidente da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Vocacional dos Municípios, criada em 2007, temos como meta promover ações locais e regionais em todo o país para identificar a vocação de cada cidade, apresentando uma série de ações que estejam alinhadas com a vocação empreendedora. Assim, esperamos contribuir para que cada município descubra seus potenciais, proporcionando um desenvolvimento sustentável eficiente e alavancando o crescimento das regiões e do Brasil como um todo. A partir da hora em que se respeitar a vocação dos municípios e fomentar o seu desenvolvimento, contribuiremos para o aumento da geração de renda e de emprego e o consequente desenvolvimento do País.

Sua atuação parlamentar é focada também na questão da moradia popular. Nesse sentido, o que melhora com a chamada PEC da Habitação?
Fui presidente da comissão especial que analisou a proposta e entendo que o fundo a ser constituído por recursos federais, estaduais e municipais poderá resolver o problema habitacional nos municípios. Isso é algo extremamente positivo. Aplicados esses recursos, não há dúvida de que o Fundo Nacional de Habitação teria a característica não apenas de impulsionar o Projeto Minha Casa, Minha Vida, mas também de abrir outras perspectivas para atender aos reclames daqueles mais carentes e necessitados, que precisam da moradia própria. (Do Jornal da Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

Mistificação

Líderes: lançamento de PAC 2 é campanha eleitoral

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), criticou o lançamento da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento que aconteceu nesta segunda-feira (29) e afirmou que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, deveria pedir desculpas a população pelo fracasso do primeiro programa. Para Almeida, a solenidade de lançamento do PAC 2 representa ato completo de campanha eleitoral e o lançamento antecipado da candidatura de Dilma.

DESCULPAS PELA EXECUÇÃO PÍFIA

Durante o evento, a ministra discursou com voz embargada, criticou os governos anteriores e afirmou que o PAC será uma “herança bendita” que o governo Lula deixará para seu sucessor. Para Almeida, esse foi um ato eleitoreiro, com direito a choro e emoção. “O PAC é uma fantasia eleitoral, nada mais que isso. Esse evento foi um ato de campanha com pompa e circunstância”, criticou.

O líder tucano lembrou que a execução do PAC-1 é baixa. Em 2009 por exemplo, dos recursos autorizados, apenas 41,9% foram efetivamente pagos. Segundo o próprio Comitê Gestor do programa, as ações concluídas corresponderam a 40,3% do total previsto, no valor de R$ 256,9 bilhões. Com o PAC 2, o governo promete um investimento total de R$ 1,59 trilhão.

“Lançam mais essa fantasia, quando deveriam estar pedindo desculpas pelo não cumprimento daquilo que criou há três anos atrás”, afirmou. “Diferente do que fazem hoje, o governo do PSDB teve metas e as cumpriu. Já nesse governo, a gestão de Dilma a frente desse programa, que inclusive é o carro chefe de sua campanha, é um fracasso total”, comparou.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR) também afirmou que o governo mistifica o programa apenas para associá-lo com a candidatura da ministra. “Não se trata de coincidência lançarem esse projeto poucos dias antes de Dilma deixar o governo para se tornar candidata oficial à presidência. Trata-se do óbvio: querem associar algo que para a população parece positivo à imagem da ministra em mais um ato de campanha antecipada”, apontou.

O deputado afirmou que o excesso de publicidade tem sufocado as críticas, que partem não só da oposição, mas também de especialistas. Para ele, a propaganda gera na população a sensação de que realmente as obras são executadas e os recursos aplicados. “Enquanto isso, a execução real continua a passos lentos”, lamentou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

AGENDA

No Senado

Atendendo a requerimento do senador Álvaro Dias (PR), as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle realiza audiência pública conjuntae de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre as denúncias denúncias de irregularidades na aplicação de recursos pela Cooperativa Habitacional dos bancários (Bancoop). Participam da audiência José Carlos Blat, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo; Lúcio Bolonha Funaro, corretor de câmbio; João Vaccari Neto, ex-diretor-financeiro e ex-presidente da Bancoop; e Pedro Dallari, advogado da Bancoop.

Na Câmara

Comissão Especial das Lan Houses - Audiência pública, às 14h, no plenário 4, com a presença do secretário executivo do Comitê de Democratização da Informática de Sergipe, Rodrigo Barreto; o prefeito de Estância (SE), Ivan Leite; e o diretor regional do Senac-SE, Paulo Dias Filho. O debate foi proposto pelo deputado Otávio Leite (RJ), relator da comissão.

Bingo - Às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães, haverá Comissão Geral para debater o PL 270/03, que regulamenta o funcionamento dos bingos no País.

Sistema Prisional

Proposta que cria conselho penitenciário onde há presídios segue para o Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o projeto de lei do deputado Zenaldo Coutinho (PA) que exige a instalação de um conselho penitenciário em cada município onde haja presídio. O relator, deputado Marcelo Itagiba (RJ), apresentou parecer favorável por entender que a proximidade com a unidade prisional facilitará o trabalho de fiscalização do colegiado.

A proposta também amplia as atribuições do conselho, que passará a sugerir medidas de humanização dos presídios e a auxiliar na agilização dos processos de presos provisórios. Pela legislação em vigor, compete aos conselhos emitir parecer sobre indulto e redução de pena e inspecionar os presídios e serviços penais.

Melhoria na segurança pública - A proposta altera, ainda, a composição do conselho, que passará a ter representantes da prefeitura, do Poder Judiciário estadual e federal, do Ministério Público federal e estadual; e do Conselho Municipal de Assistência Social. Atualmente, o conselho é integrado por pessoas nomeadas pelo governador do estado, dentre professores e profissionais da área de direito penal, processual penal, penitenciário e de ciências correlatas; e por representantes da comunidade.

O deputado Marcelo Itagiba defendeu as mudanças; ele acredita que haverá ganho sob o ponto de vista da segurança pública, com evidente vantagem na padronização da origem institucional de seus integrantes. Com a aprovação na CCJ em caráter conclusivo, seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário. (Do Jornal da Câmara)

MInha Casa Minha Vida

Atrasos em obras de saneamento demostram incompetência do governo

Os deputados Renato Amary (SP) e Cláudio Diaz (RS) criticaram o governo federal nesta segunda-feira (29) pelo atraso na execução das obras de saneamento básico do programa Minha Casa, Minha Vida e pela pretensão de anunciar o lançamento de uma segunda fase do programa, mesmo diante da baixa execução das obras. Na avaliação dos tucanos, o programa tem apenas finalidade eleitoral.

Em 2009, o conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou R$ 5,95 bilhões para investimentos em saneamento básico, no entanto, foram gastos pouco mais de R$ 1 bilhão. Para este ano está previsto o repasse de R$ 4,6 bilhões. O atraso nas obras de saneamento dificultam a construção das casas e elevam o valor dos terrenos. Diante disso, o programa não consegue deslanchar.

Dados da Caixa Econômica Federal revelam que apenas 1.221 casas haviam sido concluídas até dezembro de 2009 (0,6% do 1 milhão de casas). Com o novo MCMV, lançado hoje, o governo anuncia a construção de mais 2 milhões de casas.

Cláudio Diaz classifica os projetos do governo como “filmes de ficção em série”. “É do DNA do PT criar situações de expectativa e depois de decepção”, criticou. De acordo com ele, o governo petista tem um sistema de comunicação tão competente que até eles acreditam que as obras estão sendo realizadas. “Isso é muito grave, pois gera expectativa na população que não realiza o sonho de ter sua casa própria”, disse.

“O governo petista prometeu 1 milhão de casas com esse programa e poucas foram construídas. Como agora vai querer lançar o MCMV 2? Isso mostra incompetência na gestão petista, que não consegue gerir o estado como deveria. Recursos existem, o problema é a falta de competência administrativa do atual governo”, condenou Amary. Para o tucano, o governo está blindando uma gestão ruim em todos os setores por meio da propaganda. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Cargos de confiança

Economistas tucanos criticam inchaço político em ministérios

Deputados do PSDB especializados na área econômica condenaram a medida provisória do presidente Lula que cria 207 novos cargos no governo; 134 deles poderão ser preenchidos com indicações políticas. A medida que transforma as secretarias especiais de Direitos Humanos, de Promoção de Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres e de Portos em ministérios terão impacto de R$ 9 milhões por ano na folha de pagamento do governo federal.

O deputado José Aníbal (SP) declarou “não ter dúvidas” de que o governo abriu vagas para acomodar aliados políticos. “É uma esbórnia, uma total irresponsabilidade do governo. Essa MP é uma traficância política, cria uma despesa permanente que o governo Lula vai deixar como herança para o próximo sucessor”, criticou.

Para o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), a criação desses cargos é uma afronta à opinião pública. “Faz parte da estratégia do PT a criação de espaços de poder para os seus aliados políticos. Esses novos cargos só servem para a expansão da máquina pública”, condenou. Em 2003, quando Lula assumiu a presidência da República havia 26 ministérios. Hoje são 33.

Segundo reportagem do jornal “O Globo”, a medida provisória cria 118 cargos no Ministério da Saúde e 16 no Ministério da Integração. Entre os novos cargos da Saúde, 12 são DAS 5 e 6, mais altos e de livre provimento, ou seja, podem ser preenchidos com indicações políticas. O governo Lula tem 23 mil DAS e argumenta que 70% são preenchidos por servidores de carreira.

“Sem processo seletivo, é o chefe que contrata”, declarou Arnaldo Madeira (SP) que acompanha a evolução dos gastos públicos com pessoal. O tucano lembrou que as MPs, pela Constituição, só devem ser editadas em casos de urgência. (Alessandra Galvão)

Educação

Proposta de Marinho utiliza FGTS para pagar estudos

O deputado Rogério Marinho (RN) apresentou à Câmara um projeto de lei para permitir a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no custeio de estudo em instituições particulares. O tucano quer ampliar as atribuições que o fundo já possui para que possa ser proporcionar mais qualidade na educação das crianças e jovens brasileiros.

Pela proposta, será possível realizar o pagamento total ou parcial de semestralidade ou anuidade escolar, liquidar ou amortizar o saldo devedor nas instituições de ensino particular, desde que o estudante seja o titular da conta ou dependente deste. O FGTS já é utilizado para financiar o sistema habitacional, formar poupança e proteger o trabalhador em caso de demissões sem justa causa.

"A educação deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. A utilização dos recursos do FGTS no financiamento dos seus estudos ou de seus dependentes pode contribuir para mudar esse cenário", justificou.

O parlamentar reiterou ainda que, como o fundo é patrimônio do trabalhador, sua utilização deve ocorrer em benefício dos próprios cidadãos. "A principal razão para a sua criação foi exatamente que os recursos pudessem ser usados para investimentos. Cabe principalmente à educação proporcionar e estimular o desenvolvimento dos cidadãos e assim moldar um adulto capaz de exercer seus direitos civis, por isso, a educação é investimento", argumentou. (Reportagem: Djan Moreno)

Projeto de lei

Tucano quer ficha de identificação de crianças e adolescentes em hotéis

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere. De acordo com o tucano, o objetivo é facilitar a busca e a localização de jovens desaparecidos, além de auxiliar na prevenção e no combate ao crime de exploração sexual de crianças e adolescentes.

O parlamentar argumenta que a busca e localização de crianças e adolescentes desaparecidos, hoje, têm tido pouco sucesso. "As ações da Polícia, assim como a do Ministério Público, das Varas da Infância e Adolescência, e de ONGs, têm sido insuficientes face ao crescente número de crianças e adolescentes desaparecidos", ressaltou o tucano.

Os motivos do sumiço das crianças podem ser desde a chamada causa estrutural, gerada pela precária situação sócio-econômica da família desses jovens, como o tráfico internacional de órgãos. A exploração sexual e o trabalho escravo também estão entre as causas do desaparecimento de crianças.

“Para que a ação do poder público e da sociedade adquira eficácia, é fundamental que exista uma legislação clara e severa e que puna com todo rigor os infratores”, completou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Propaganda antecipada

Tucanos elogiam decisão do TSE de multar presidente Lula

O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), elogiou nesta sexta-feira (26), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de condenar novamente o presidente Lula por fazer campanha antecipada para a pré-candidata do PT à Presidência, ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

Por quatro votos a três, os ministros do tribunal multaram Lula em R$ 10 mil por seu discurso em janeiro durante solenidade na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados em São Paulo.

Frear abusos - Almeida lembrou que a decisão é uma vitória da lei. “A decisão mostra uma mudança de atitude do tribunal que foi leniente e agora resolveu endurecer o jogo”, disse. O tucano, no entanto,criticou a demora no processo, já que inaugurações de obras realizadas pelo governo viraram palanques ideais para Lula insuflar a ministra-candidata. “O presidente e a sua candidata vem transgredindo a lei. É uma pena que seja uma decisão tardia e que o crime já tenha sido praticado”, destacou.

Na oportunidade, o presidente tendo a tiracolo a sua candidata, disse a uma platéia repleta de sindicalistas: “Eu penso que a cara do Brasil vai mudar muito. E quem vier depois de mim – e eu, por questões legais, não posso dizer quem é; espero que vocês adivinhem– vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no Orçamento para 2011, para que as pessoas comecem a trabalhar”.

Já o líder da Minoria, Gustavo Fruet (PR), frisou que a decisão tem o objetivo de interromper os abusos do Planalto. “É um alerta de que tudo tem limite. É um freio aos abusos do governo e chama a atenção da sociedade de como o presidente Lula mistura ações de governo com ações eleitorais”, observou.

Há uma semana, o tribunal já tinha acolhido uma representação do PSDB contra Lula e Dilma e aplicado uma multa de R$ 5 mil ao presidente por propaganda antecipada. Este episódio ocorreu em outra inauguração, desta vez, na favela de Manguinhos, no Rio, no mês de maio.

Além de transgredir a lei, Lula se prestou a ironizar a decisão do TSE de multá-lo, ontem durante compromisso em Osasco (SP). O petista disse que não falaria “o nome de uma pessoa” porque já havia sido multado pela Justiça Eleitoral. E que fosse punido de novo mandaria a conta para o público que gritava o nome de Dilma no evento. “O povo já está pagando essa conta dos eventos do governo que confunde interesse público com interesse partidário”, rebateu Fruet.(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Mais óbitos

Para tucanos, governos são negligentes ao tratar gripe A

Preocupados com o elevado número de mortes no país e, em especial, no Pará, provocados pela gripe A (H1N1), os deputados Zenaldo Coutinho (PA) e Raimundo Gomes de Matos (CE) cobraram, nesta sexta-feira (26), medidas mais eficientes dos governos estadual e federal para combater a doença. De acordo com levantamento feito pelo portal G1, o Brasil já registrou 45 óbitos provocados pela nova doença neste ano. O Pará, estado com maior número de vítimas, registrou 22 mortes desde janeiro deste ano.

Omissão - Zenaldo lamentou que, em seu estado, as vacinas estejam sendo racionadas nas unidades de saúde. “Até as pessoas que tem a recomendação de urgência, não estão tendo acesso às vacinas. A última morta foi uma moça de 17 anos que estava grávida. É lamentável que estejamos perdendo tantas vidas pela negligência, omissão e incompetência do governo do Pará”, disse.

O Ministério da Saúde vem aplicando as vacinas gratuitamente, desde o último dia 8 de março. Porém, o orgão decidiu restringir o público que irá recebê-la, priorizando grupos que sofrem maior risco. A partir de 22 de março, será a vez de gestantes, doentes crônicos e crianças de seis meses a dois anos. Depois, a partir de 5 de abril, adultos de 20 a 29 anos irão receber a dose.

Para o tucano, a vacina deveria ser para toda a população e de imediato. “Essa discriminação por idade é decorrente de um levantamento onde o governo se deparou com os números de que a maior parte de vítimas que chegaram a óbitos foram daquelas idade. Isso não anula a possibilidade de pessoas de outras faixas etárias serem vítimas”, apontou.

Já Gomes de Matos destacou que mais uma vez o governo federal demonstra sua incapacidade gerencial e falta de compromisso com as políticas públicas na área de saúde. “O presidente faz cortesia com outros países e não vê as vulnerabilidades que existem no Brasil. Devemos ter solidariedade internacional, mas, principalmente, com o povo brasileiro. E isso falta nesse governo”, concluiu. (Reportagem: Letícia Bogéa/Fotos: Eduardo Lacerda)

Mais respeito

Lobbe Neto cobra ações para a juventude brasileira

O deputado Lobbe Neto (SP) cobrou do governo federal na última semana mais ações voltadas para os jovens brasileiros. Grande defensor da juventude no Congresso Nacional, o tucano afirmou que faltam políticas públicas nesse sentido e voltou a classificar de mera estratégia eleitoral o compromisso da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, de priorizar a adoção de políticas para esse segmento em seu programa eleitoral.

Respeito aos jovens - Para o tucano, a promessa é uma tentativa de ganhar apoio dos jovens brasileiros, que representam cerca de 50,2 milhões de pessoas. Ele lembra que, durante o governo Lula, os programas voltados para a juventude foram marcados por “lentidão e fracasso”.

“É urgente que o próximo governo se atente ao jovem e elabore políticas públicas que realmente se tornem realidade. Não apenas usar os jovens para a conquista de votos. O jovem brasileiro merece respeito. Merece estar na Constituição Federal e ter leis e programas próprios. Não apenas ser alvos de interesses momentâneos e eleitoreiros. Eles são o futuro do nosso país”, comentou Lobbe.

O tucano afirmou ainda que o Ministério do Esporte tem papel fundamental na adoção de medidas em benefício dos jovens. Ele acredita que os atletas brasileiros poderiam se destacar muito mais se houvessem mais incentivos, sobretudo, à juventude. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

Banda larga

Hauly reprova insistência do governo em recriar a Telebrás

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) criticou a insistência do governo em criar uma estatal com o objetivo de coordenar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que o Planalto pretende lançar ainda este ano. Após as denúncias apontando tráfico de influência, supostamente operado pelo ex-ministro José Dirceu, para ressuscitar a Telebrás, matéria da “Folha de S. Paulo”desta quinta-feira (25), mostra que o Tesouro Nacional é contra a ideia de injetar recursos para ressuscitar a Telebrás.

Objetivo eleitoreiro - Hauly avaliou que, se o governo não consegue usar nem os recursos disponíveis, implantar um plano de banda larga, portanto, teria caráter meramente eleitoreiro. "Esse governo não tem mais o direito de recriar empresas e fazer projetos que demandam vários anos. Essa discussão tem objetivo eleitoral", destacou o tucano.

De acordo com ele, para resolver o problema, bastaria uma parceria com o setor privado. Assim, como ocorreu com a telefonia, a iniciativa privada implantaria a universalização e o governo ficaria responsável pela regulação. "É só o governo sentar com as grandes empresas do setor, juntamente com a Anatel. Agora, podemos seguir o caminho da eficiência, como ocorreu com a telefonia, ou simplesmente reativar um sistema falido como quer o presidente Lula", acrescentou.

Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, também criticou a proposta, mostrando que o governo não vem se entendendo internamente sobre o assunto. (Da redação com Agência Tucana / Foto: Eduardo Lacerda)

Sem autossuficiência

Kaefer: faltou planejamento para evitar que Brasil voltasse a importar gasolina

O deputado Alfredo Kaefer (PR) disse nesta sexta-feira (26) que o Brasil só voltou a importar gasolina devido a falta de planejamento do governo federal e da adoção de uma política reguladora de estoques de combustíveis. Com a menor oferta de etanol na safra 2009/2010 por causa das fortes chuvas nas lavouras canavieiras, a Petrobras volta a comprar gasolina para abastecer o mercado interno. O tucano acredita que se o Executivo se prepara-se para enfrentar momentos assim, essa situação teria sido evitada.

“O país precisa refinar mais e o governo precisa estabelecer uma política de estoques reguladores. Estamos enfrentando um momento em que foi preciso colocar menos álcool na gasolina para regular o preço do produto e acabamos passando por essa falta de gasolina. Falta planejamento e medidas eficazes de controle da produção. Se tivéssemos um estoque não precisaríamos comprar o combustível de outro país”, explicou Kaefer.

Como explicou, a falta de etanol nos postos fez com que o preço do produto ficasse mais alto. Em consequência os cerca de 6 milhões de veículos flex em circulação no país migraram para a gasolina, que não suportou a demanda. A situação deverá normalizar-se nos meses de abril e maio, com o início da safra canavieira de 2010/2011 do Centro-Sul. Até lá, a Petrobras volta a comprar da Venezuela.

“Isso prova que a autossuficiência de petróleo tão proclamada pelo presidente Lula não passava de propaganda, de discurso. Mas não por que o país não tenha capacidade para ser autossuficiente e sim por que falta investimentos, planejamento e adoção de medidas eficazes como essa do estabelecimento de um estoque”, afirmou. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

Bancos

Parlamentares criticam alta na taxa de juros dos bancos públicos

Deputados do PSDB criticaram esta semana o aumento dos juros para empréstimos ao consumidor praticados pelos bancos públicos. Nos primeiros meses de 2010, a taxa média cobrada pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal subiu mais que a dos privados Itaú, Bradesco e Santander, segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo, com dados do Banco Central.

Os bancos públicos lideram a alta nas quatro operações para pessoas físicas acompanhadas pelo Banco Central: financiamento de veículos; aquisição de bens; cheque especial e crédito pessoal. Nesse último, por exemplo, a Caixa lidera o aumento. Entre o fim de 2009 e 18 de março, a taxa subiu 2,9 pontos porcentuais e atingiu 30,9% ao ano. Para analistas, essa é uma estratégia para ampliar os lucros. Os parlamentares tucanos consideraram os valores descaso com o cidadão.

“O Brasil continua sendo recordista de taxa de juros. O mundo hoje opera com taxas muito menores que as nossas, mas o conservadorismo do governo do PT não nos permite mudar isso, pois praticam uma política macroeconômica, muito conservadora, anti-reformista e sem criatividade para aperfeiçoar um estado financeiro que já foi consolidado pelo Plano Real”, criticou o deputado e economista Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES).

Para ele, os bancos brasileiros, principalmente os públicos, estão “viciados” em taxas elevadas o que prejudica a quem necessita de crédito. “Nossa economia é sólida, mas as instituições financeiras continuam viciadas em taxas altas e quem paga é a economia brasileira, o cidadão e o empreendedor que não consegue ter acesso ao crédito”, afirmou.

De acordo com Luiz Carlos Hauly (PR), que também é economista, o problema reside na má administração dos bancos e no descumprimento de ordens que partem do próprio governo, já que o presidente Lula afirma que os bancos precisam reduzir os juros, mas estes não cumprem a determinação. “É lamentável ver que bancos geridos pelo governo cobram do cidadão mais que os bancos privados. Alguma coisa está errada e isso significa má gestão”, apontou.

O deputado explica que é de extrema necessidade os bancos públicos praticarem taxas menores, pois no momento de dificuldade financeira é a eles que o cidadão recorre. “O banco público precisa trabalhar com juros menores que os privados. Para isso, é necessário diminuir custos, pois existe muito gasto desnecessário e inútil. Hoje, diante da dificuldade, o consumidor de baixa renda que procura esses bancos está lascado”, lamentou. (Reportagem: Djan Moreno / Foto: Eduardo Lacerda)

CURTAS

Comissão aprova requerimento de Flávio Arns sobre benefício para deficientes

A Comissão de Assuntos Sociais do Sendo aprovou requerimento apresentado pelo senador Flávio Arns (PR) para que se realize audiência pública da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência para discutir a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo, para o portador de deficiência que perder o emprego.

Eduardo Gomes é homenageado por trabalho realizado na CCTCI em 2009

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática em 2009, o deputado Eduardo Gomes (TO) foi homenageado pelo trabalho realizado no colegiado. O tucano teve sua foto fixada na galeria dos ex-presidentes da CCTCI. O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), participou da homenagem e elogiou o trabalho de Gomes frente à comissão que apreciou, durante sua gestão, 929 proposições. Foram 863 processos de rádio e televisão, 63 projetos de lei e quatro projetos de decreto legislativo. Também foram realizados mais de 20 debates, entre audiências públicas, painéis e seminários.

Pelo crescimento do setor

Tucanos cobram mais atenção do governo aos citricultores

O deputado Duarte Nogueira (SP) cobrou políticas públicas voltadas para os pequenos e médios produtores de frutas cítricas e sugeriu diálogo e organização entre os diversos agentes do setor. Durante audiência pública na Comissão de Agricultura, o deputado lembrou que os pequenos citricultores acabam se endividando ao tentar compensar a ausência de repasse a que eles teriam direito do valor final dos produtos.

Combate ao cartel - Atualmente, o Brasil é o maior produtor mundial de frutas cítricas. Em 2009, só o estado de São Paulo somou à balança comercial do país US$ 1,6 bilhão com a exportação de suco de laranja industrializado. Porém, os representantes do setor que participaram da audiência ressaltaram que a falta de organização tem impedido o Brasil de ocupar o espaço no mercado deixado pelo estado da Flórida, nos EUA, que vem passando por sérios problemas sanitários.

Segundo Duarte, é preciso criar um seguro contra os fatores climáticos adversos e um seguro de renda para garantir a mínima remuneração em relação ao custo de produção. A política de incentivo ao crédito promovida pelo BNDES também foi criticada pelo parlamentar. "Os grandes conglomerados têm sido priorizados; os pequenos e médios produtores estão prejudicados", disse; BNDES que prioriza apenas os grandes conglomerados.

FICHA LIMPA

Líder pedirá a juízes e promotores mais rapidez na apreciação de processos

O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), afirmou nesta quinta-feira (25) que vai conclamar a Associação dos Juízes e Promotores, que participou da elaboração final do projeto 'Ficha Limpa', para que seja feito um rastreamento dos juízes que insistem em reter processos em tramitação durante longo tempo. “O objetivo é acelerar o cumprimento da lei que punirá com a inelegibilidade os que forem condenados. É preciso botar para andar os processos parados. A tramitação interminável dos processos, como acontece atualmente, não é boa para o país”, argumentou.

De acordo com o líder tucano, é preciso que a Justiça faça a sua parte, acelerando as decisões da Justiça. “Há processos de primeira e segunda instância, esquecidos nas gavetas da burocracia, enquanto os acusados seguem na vida política”, disse.

Os parlamentares tucanos cobraram rapidez na apreciação do projeto 'Ficha Limpa', em plenário, esta semana. Eles defendem que a medida deva valer já nas eleições deste ano e, para isso, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado antes das convenções partidárias, marcado para junho deste ano.

O 'Ficha Limpa' prevê que candidatos a cargos eletivos tenham o seu registro negado se tiverem condenação em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado. O projeto também altera as regras para que os políticos não possam renunciar a seus mandatos para escapar do processo de cassação e da inelegibilidade. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB), marcou para o dia 7 de abril a apreciação da matéria em plenário.

Para a deputada Rita Camata (ES), que representou o PSDB no grupo parlamentar que elaborou o texto, o projeto “representa um passo pequeno, mas significativo” para que a política brasileira possa ter mais transparência. (Reportagem: Regina Bandeira)