22 de jun de 2010

No plenário da Câmara

PSDB pede convocação de ministro para explicar quebra ilegal de sigilo

Os líderes do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), e da Minoria na Casa, Gustavo Fruet (PR), apresentaram nesta terça-feira (22) requerimento de convocação do ministro da Fazenda. Os tucanos querem que Guido Mantega dê explicações, no Plenário da Câmara, sobre a quebra ilegal de sigilo fiscal do vice-presidente executivo do partido, Eduardo Jorge.

Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, os dados fiscais de Eduardo Jorge teriam sido levantados pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) e saíram diretamente dos sistemas da Receita Federal. O formato dos documentos obtidos pelo jornal é exclusivo do Fisco, que não se manifestou sobre o episódio.

“Fica clara a violação de direito fundamental, configurado na garantia constitucional de sigilo fiscal do cidadão”, justificaram Almeida e Fruet no requerimento. Os papéis obtidos de forma irregular integram um suposto dossiê elaborado por um grupo de espionagem que começava a ser montado com o aval de uma ala da pré-campanha presidencial petista.

Da tribuna, Fruet disse que é preciso esclarecer o porquê de dados sigilosos terem se tornado públicos. Ainda segundo o tucano, a estrutura do Estado não pode ser confundida com uma forma de o governo identificar aliados ou perseguir adversários. “Queremos saber quem solicitou essa informação para a Receita e por que razão ela foi solicitada para que se possa ter uma linha de investigação sobre o vazamento”, declarou.

Também em plenário, o deputado Vanderlei Macris (SP) estranhou o silêncio da Receita Federal, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, sobre o episódio. “É importante que a Receita preste contas do que está acontecendo. Este é um órgão de Estado, e não de governo. No entanto, está sendo usado como órgão de governo, de partido e de interesses eleitorais. É isso que transparece caso ela não esclareça esta situação”, alertou o vice-líder da Minoria.

O tucano afirmou que a Receita deve explicar se as informações fiscais de Eduardo Jorge saíram mesmo do órgão e, em caso positivo, por que e como isso aconteceu. “A prática ilegal de elaboração de um falso dossiê compromete a lisura das eleições e evidencia uma atuação marginal de quebra de sigilo, algo absolutamente deplorável”, completou Macris.


História recente registra outros episódios nebulosos

→ Em 2006, o caseiro Francenildo Costa teve sua conta na Caixa Econômica Federal, órgão vinculado à Fazenda, tornada pública. Descobriu-se mais tarde que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), também ligado ao Ministério, estava investigando Francenildo por suposta lavagem de dinheiro. A investigação mostrou que o caseiro foi, na verdade, vítima dessa verdadeira invasão de privacidade.


→ No final de 2008, a então secretária da Receita Federal, Lina Vieira, teria recebido da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, um pedido para "aliviar" uma investigação sobre os negócios da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dilma sempre negou que isso tenha ocorrido, e Lina acabou demitida sem justificativa oficial. Entre os motivos, estaria a disputa entre a Receita e a Petrobras em relação a uma mudança contábil feita pela estatal que acabou possibilitando uma redução de R$ 4 bilhões no recolhimento de impostos.

→ O empresário Guilherme Leal, candidato a vice-presidente da República na chapa de Marina Silva (PV), também teve dados fiscais divulgados. Segundo a imprensa, houve o vazamento de informações sobre processos que a Receita Federal move contra a Natura, empresa de cosméticos controlada pelo empresário.

→ O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel apontou denúncias de vazamento de dados fiscais de contribuintes pessoa jurídica (Banco Santander, BM&FBovespa). Ele ressaltou que o Fisco corre o risco de perder credibilidade com esse tipo de atitude.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

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(texto atualizado às 19h35)

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Faltou investimento

Governo federal falhou nas ações de prevenção contra chuvas, diz João Tenório

O senador João Tenório (AL) disse nesta terça-feira (22) que as tragédias ocorridas no seu estado e em Pernambuco em consequência das fortes chuvas na região poderiam ser minimizadas se o governo do presidente Lula tivesse tirado do papel os investimentos preventivos em áreas de risco, como contenção, drenagem e canalização de rios e córregos.

A crítica do tucano tem respaldo nos números. O Ministério da Integração Nacional, responsável pelo programa de “prevenção e preparação para desastres”, desembolsou apenas 14% (R$ 70,6 milhões) dos R$ 508,3 milhões previstos para serem usados neste ano. O dado é da ONG Contas Abertas. O estado de Alagoas não recebeu nenhum centavo para prevenção. Já Pernambuco foi contemplado com menos de 1% do total previsto para combater desastres.

Segundo o senador do PSDB, se o governo tivesse investido mais, os impactos da catástrofe seriam bem menores.
“Esta situação dramática aconteceu por falta absoluta de recursos nos dois estados", criticou o tucano. Segundo ele, as verbas poderiam ser usadas ao menos para amenizar os fortes impactos de uma catástrofe dessa natureza. Para o tucano, o presidente Lula esqueceu de aplicar recursos em áreas essenciais para a vida do cidadão brasileiro. “O Brasil vive um apagão de gestão em todos os segmentos", resumiu.

Por se tratar de estado com poucos recursos, João Tenório lamenta que os alagoanos tenham que sofrer tanto para a reconstrução das cidades atingidas pelas enchentes. Levantamentos preliminares do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres informam que 53 municípios pernambucanos declararam situação de emergência. São 18 mil desabrigados, 24 mil desalojados e 13 mortos. Em Alagoas, 22 cidades foram atingidas. São 32 mil desalojados, 26 mil desabrigados 19 mortes e mais de mil desaparecidos. (Reportagem: Artur Filho/Foto: Ag. Senado)

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Crime contra a infância

Abi-Ackel condena uso de cenas de violência em filmes infantis

O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) criticou duramente a atitude da Universal Studios de ter inserido cenas de violência no volume 6 da coleção “Pica-pau e seus amigos”, direcionada ao público infanto-juvenil. Consideradas uma apologia ao crime pelo tucano, as imagens trazem, inclusive, traficantes armados em uma favela numa tentativa de ligar a pirataria ao tráfico de drogas. O parlamentar participou de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir esse tipo de abuso de propagandas em DVDs infantis.


“A audiência foi muito positiva porque houve um reconhecimento das partes envolvidas - a empresa produtora dos vídeos, a Universal Pictures, e o Ministério da Justiça - sobre a necessidade de impedir esse tipo de trailer, que é inadequado para o público infantil", ressaltou nesta terça-feira (22).

Segundo Abi-Ackel, é preciso que o ministério avalie melhor esses trailers, pois eles são agressivos e muitas vezes assustam até os adultos. “Os vídeos são grosseiros para o público infantil. É preciso que o Ministério da Justiça também tome cuidado com a programação das TVs, que em muitos momentos fazem uma verdadeira homenagem ao crime”, apontou.

Proposto pelo deputado do PSDB, o debate contou com a participação de representantes da Universal Pictures, do Departamento de Justiça da Secretaria Nacional do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos, também integrante do ministério. Segundo o diretor da Universal, os trailers criticados já foram retirados do ar. Abi-Ackel sugeriu à Universal a inclusão de peças educativas nos DVDs infantis para compensar as cenas violentas inseridas na coleção do Pica-pau. A ideia foi bem recebida pelo executivo da empresa.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) lembrou que luta há dez anos na Câmara contra a publicidade destinada ao público infantil. Na sua avaliação, esse tipo de propaganda prejudica a formação das crianças. “A fábrica da violência está no mais poderoso meio de comunicação, que é a televisão”, resumiu.


→ Abi-Ackel considera um erro
a elaboração de vídeos de combate à pirataria usando imagens do tráfico de armas ou drogas. Para ele, esse tipo de mensagem viola o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo os quais as publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições.

O número
15 mil
DVDs foram vendidos ao público infantil com as cenas criticadas pelo deputado, segundo a Universal.

(Reportagem: Letícia Bogéa/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Autocensura

Crítica à própria política agrária era uma das raras atitudes lúcidas do governo, diz Vilela

Integrante da Comissão de Agricultura da Câmara, o deputado Leonardo Vilela (GO) lamentou nesta terça-feira (22) a retirada do ar de documento publicado no portal do Ministério do Planejamento com críticas à política agrária do governo Lula. O descumprimento de metas era um dos pontos do texto, excluído do site oficial na última sexta-feira (18). “Uma das raras atitudes lúcidas deste governo foi exatamente fazer essa análise crítica de suas ações”, afirmou Vilela.

Apesar de o Ministério do Planejamento ter divulgado nota na qual ressaltou que as críticas não diziam respeito apenas ao governo Lula, o documento concentrava falhas no período mais recente. Denunciou, por exemplo, que não se construiu um programa para suceder o Plano Nacional de Reforma Agrária, de 2006, nem foram traçadas metas para a reforma agrária para o período do Plano Plurianual de Investimentos 2008-2010.

Para o deputado, a reforma conduzida na gestão petista não melhorou a estrutura agrária do país. “A atuação do governo deixou muito a desejar. Não conseguiu emancipar praticamente nenhum assentamento”, enfatizou o parlamentar. De acordo com Vilela, houve uma espécie de censura interna às críticas, "que na verdade mostram falta de competência, de gestão e de aptidão administrativa".

Segundo o tucano, o próprio governo reconheceu sua ineficácia na tentativa de proporcionar uma melhoria na vida das pessoas que dependem da reforma agrária. “Hoje os assentados dependem muito mais dos programas sociais do que de sua própria produção. Ao final de oito anos de governo, os resultados no setor são pífios”, protestou.


Veja abaixo trechos das críticas retiradas do ar

"Pode-se afirmar que, até o momento, não se conseguiu realizar a reforma agrária, de fato."

.. "Apesar de todos os esforços de programas como o Pronera e as ações do programa de Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento, percebe-se que a qualidade dos assentamentos é muito baixa. Apesar de passarem a ter acesso a terra e a alguns serviços, a qualidade de vida dessas populações permanece a mesma de antes de terem sido assentadas"...

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Alerta do TCU

Governo desperdiça recursos com ONGs ineficientes e reforma agrária falha

É incontestável o desperdício de recursos federais em repasses para organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades privadas e na reforma agrária. Essa avaliação dos deputados Alfredo Kaefer (PR) e Wandenkolk Gonçalves (PA) tem fundamento em relatório enviado nesta nesta terça-feira (22) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) às presidências da Câmara e do Senado. De acordo com o documento revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", praticamente metade das advertências do tribunal na análise de contas do governo de 2009 se refere apenas a essas duas áreas.

O texto possui uma série de alertas sobre o mau uso do dinheiro público, a falta de prestação de contas e a suspeita de politização em ambos os setores. De acordo com auditorias do TCU, isso torna-se evidente pela lista dos beneficiários, que não leva em conta critérios técnicos e de eficiência.

Apesar das dificuldades impostas pela base aliada ao governo para o avanço das investigações da CPI Mista do MST no Congresso, Kaefer é taxativo. "Todo o país tem conhecimento de que ONGs foram criadas para desviar recursos sob o argumento de apoiar movimentos sociais como o MST", afirmou o tucano, ao condenar a falta de transparência e os gastos públicos excessivos para essa finalidade. Assim como os sem-terra, a atuação das organizações não governamentais é tema de uma comissão de inquérito em funcionamento no Senado.

Já Wandenkolk Gonçalves alerta que as irregularidades são notáveis no Pará. De acordo com ele, o repasse de recursos para as ONGs e entidades ligadas ao campo acontece sem nenhum critério ou prestação de contas. “Isso é um 'mensalão 2' que ocorre de maneira oficial, pois há repasse de recursos para essas pessoas apenas para transformá-las em futuros cabos eleitorais", criticou.

Segundo o parlamentar, o TCU encaminhou o relatório numa hora oportuna para que o Congresso possa avaliar as informações com cuidado. "Afinal de contas, é dinheiro público que está sendo jogado fora. Não podemos aceitar esse tipo de descalabro", avaliou o tucano.

Exemplos de problemas apontados pelo TCU

- Fragilidades nos dados que deveriam subsidiar a análise dos programas.
- Falta de pessoal capacitado para os serviços previstos nos contratos.
- Descompasso entre valores repassados e metas dos programas.
- Falhas na reforma agrária vêm se repetindo ano após ano, resultando no desperdício de dinheiro, no baixo aproveitamento e na retomada de lotes vendidos irregularmente ou abandonados em projetos já implantados.

Bilhões sob risco de desvios e mau uso
De acordo com o TCU, de 2006 a 2009 o valor empenhado nos convênios com ONGs cresceu 77%, passando de R$ 16,8 bilhões para R$ 29,7 bilhões. Em muitos casos, há sérios problemas na prestação de contas.


(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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