Cumprindo promessas

PSDB apresenta emendas ao Orçamento para garantir mínimo de R$ 600 e reajuste de 10% para aposentados

Visando garantir benefícios capazes de proporcionar melhoria de vida para milhões de brasileiros em 2011, o PSDB apresentou emendas ao Orçamento da União para viabilizar bandeiras defendidas pela legenda durante a campanha presidencial. Destaque para as propostas prevendo reajuste de 10% aos aposentados que ganham acima do piso - percentual bem superior aos 5,5% previstos pelo governo Lula - e reajuste do salário mínimo para R$ 600.

Ao contrário do alegado pela equipe econômica da gestão petista, há condições financeiras para contemplar essas demandas. Basta lembrar, por exemplo, que o volume acumulado dos chamados "restos a pagar" nos últimos três anos atinge R$ 50,8 bilhões. Esse dinheiro é relativo a despesas programadas para um ano que, por não serem pagas no mesmo exercício, são remanejadas para o ano seguinte. Para se ter uma ideia de comparação, o Palácio do Planalto pretende investir, ao todo, R$ 51,4 bilhões em 2011.

Parlamentares tucanos defenderam as emendas nesta quinta-feira (11) e consideraram totalmente viável conceder os benefícios à sociedade sem que haja prejuízo aos cofres públicos. Para o deputado Alfredo Kaefer (PR), o partido demonstra total coerência entre o discurso adotado durante a campanha e a vontade de colocar em prática as melhorias prometidas à população. Segundo ele, é fundamental incluir essas medidas no Orçamento de 2011.

“Há dinheiro sim. O orçamento permite isso e a arrecadação tem crescido sistematicamente. Há restos a pagar e, neste caso, o PSDB pede que sejam aplicados nos reajustes salariais”, defendeu. Na avaliação do tucano, ainda que não existisse o aumento de 10% para os aposentados e de 11,5% para os trabalhadores (que corresponde ao mínimo de R$ 600) isso seria possível desde que o governo reduzisse os gastos correntes e o desperdício de dinheiro.

De acordo com Raimundo Gomes de Matos (CE), integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, está clara a existência dos recursos. Segundo ele, caso o governo insista em não conceder o aumento aos trabalhadores e aposentados, a sociedade deveria se mobilizar para cobrar os reajustes. “Nós demonstramos que há receita para fazer esse aumento do mínimo para R$ 600, diferentemente do que o governo tem mostrado”, afirmou.

Lei Kandir
Outra emenda ao orçamento proposta pelo PSDB prevê a destinação de R$ 5,2 bilhões em 2011 aos estados, Distrito Federal e municípios para compensar as perdas causadas pela Lei Kandir. Cálculos feitos pelos atuais secretários estaduais da Fazenda mostram que os cofres públicos podem ter deixado de arrecadar cerca de R$ 19,5 bilhões desde 2005 em virtude da desoneração das exportações prevista em lei.

A Comissão Mista de Orçamento deve votar na próxima quarta-feira (17) o relatório preliminar à proposta orçamentária de 2011, apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Nesta quarta (10) encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao texto. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

Ouça aqui o boletim de rádio

Falta de vontade política

Governo não precisa recriar CPMF se regulamentar Emenda 29, avalia Gomes de Matos

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) rechaçou nesta sexta-feira (5) a intenção da base governista de recriar a CPMF, o chamado "imposto do cheque". Para o tucano, que é médico e integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, os recursos existem. Segundo ele, é preciso priorizar o setor nas ações do governo federal. O parlamentar destacou que a regulamentação da Emenda 29 poderá garantir o dinheiro que a Saúde necessita. Isso não ocorreu em virtude da falta de vontade política da gestão Lula, visto que a proposta está parada na Câmara desde o final do primeiro semestre de 2008.

De acordo com nota técnica produzida pela liderança do PSDB na Câmara, se a regulamentação tivesse em vigor o governo federal teria cerca de R$ 86 bilhões adicionais até 2011 para investir em ações do setor. Gomes de Matos também criticou o Planalto por aplicar dinheiro em obras e medidas que não poderiam ser consideradas ações e serviços públicos de saúde.

“Teve gente construindo muros e praças ao lado de hospitais e dizendo que era dinheiro da Saúde. Foram feitas obras de saneamento e de esgoto com esse mesmo recurso, o que não era correto. Ou seja, começou a se deturpar o que são serviços e ações para a área”, alertou.

Quando criada, a CPMF tinha o intuito de complementar os recursos necessários à Saúde. Mas com o passar do tempo, ainda segundo a nota do PSDB, outras destinações foram incorporadas. Entre elas estão o Fundo de Erradicação da Pobreza, responsável por 0,08 pontos percentuais da alíquota de 0,38% (sem sofrer ação da Desvinculação das Receitas da União – DRU), com a própria DRU, que retira 20% da arrecadação restante, e com a Previdência Social, que ficava com 0,10 pontos percentuais da alíquota total. Ao final, o percentual destinado ao setor era de apenas 42,1% do total arrecadado com a CPMF. “Usar o recurso da Saúde para garantir superávit e fazer compensações no caixa do governo federal é ridículo”, criticou.

Os partidos de oposição defendem o projeto original da regulamentação aprovado pelo Senado. Segundo o texto, a União deverá destinar 10% de sua receita corrente bruta (RCB) para a Saúde em 2011. Porém, numa manobra polêmica, a base governista na Câmara incluiu na proposta a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O novo imposto, batizado pelos oposicionistas de “nova CPMF”, paralisa a votação da emenda desde 2008 no plenário da Casa. “A população rejeita a criação de qualquer novo tributo, seja sob qual for a justificativa”, defendeu Gomes de Matos.

Em 2008, primeiro ano sem o imposto do cheque, o governo arrecadou cerca de R$ 50 bilhões a mais, mas utilizou parte da arrecadação para fazer superávit primário.

Para o deputado, o próprio orçamento de 2011 pode garantir recursos extras para o setor, já que R$ 17,7 bilhões ocultados pelo governo da proposta orçamentária foram incluídos pelo relator de Receitas do Orçamento, deputado Bruno Araújo (PE). "Esse acréscimo de receita pode ser reservado para o aumento do salário mínimo e para a Saúde", defendeu.

Mesmo com arrecadação recorde, Saúde teve corte de R$ 2 bilhões

→ Mesmo após o fim da CPMF, o governo registrou arrecadação recorde. Em 2008 fechou em R$ 466,33 bilhões, contra R$ 417,99 bilhões de 2007. Em 2009, com a crise financeira global, ficou em R$ 456,08 bilhões. Para 2010, a previsão é de R$ 521,46 bilhões e, em 2011, a nova estimativa é de R$ 631,99 bilhões.

→ Em 2010, a verba para ações e serviços de saúde foi ajustada para R$ 62,9 bilhões, mas técnicos ouvidos pelo jornal "O Globo" dizem que nem todo o autorizado deve ser aplicado, pois o valor do piso está em R$ 60,9 bilhões, inferior ao total. O governo só tem utilizado o piso, preferindo aplicar recursos em outras áreas. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Orçamento pífio

Descumprimento de promessa revela desprezo da gestão petista com a cultura

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) criticou nesta sexta-feira (22) o governo federal por não ter cumprido a promessa feita em 2003 pelo presidente Lula ao então ministro da Cultura, Gilberto Gil, de aumentar os investimentos no setor para 1% do Orçamento da União até o final de seu governo. Segundo o parlamentar, o Planalto não soube dar atenção necessária a essa área. “Infelizmente o governo não tem dado resposta a essa grande necessidade que o país tem de garantir investimentos maiores na cultura”, avaliou.

A realidade dos números é bem diferente do falatório presidencial de início de gestão. A proposta enviada ao Congresso Nacional para 2011 prevê somente R$ 1,65 bilhão para o Ministério da Cultura, o equivalente a 0,16% do total. Este ano, o MinC recebeu R$ 2,23 bilhões de investimento dos R$ 947,8 bilhões previstos no orçamento, incluindo gastos com pessoal, custeio e investimentos. A pasta só teve mais recursos que os ministérios da Pesca, Esporte, Indústria e Comércio e Relações Exteriores. Os dados foram levantados pelo jornal "O Globo".

O tucano acredita que o orçamento previsto para 2011 deve aumentar, pois tradicionalmente o Congresso eleva a verba direcionada ao setor por meio de emendas de deputados e senadores. De acordo com o deputado, essa ação tem sido de grande importância para o progresso do setor. “O Congresso, na visão da maioria dos parlamentares, acredita que a cultura, além de ser um segmento que congrega e integra as famílias, diminui as vulnerabilidades sociais”, afirmou Gomes de Matos, integrante da Comissão de Educação e Cultura.

Em 2010, o Ministério do Planejamento propôs um orçamento de R$ 1,38 bilhão para o MinC, que foi turbinado com emendas parlamentares para R$ 2,23 bilhões. No ano anterior, a ação de deputados e senadores também foi importante para aumentar os recursos da pasta.

Gomes de Matos lembrou que as promessas não cumpridas do presidente da República não se restringem à área da Cultura, mas também atingem outros setores como a saúde e a infraestrutura. “Não é só a questão da área cultural. Temos que ser francos e dizer que o presidente Lula prega uma coisa, mas na realidade não a executa”, lamentou.

0,16%
É quanto os recursos do Ministério da Cultura representam no conjunto do Orçamento da União para 2011. Em 2003, o presidente Lula havia prometido elevar esse percentual a 1% até o final de seu governo. No entanto, os números mostram que a intenção ficou no papel.

Malabarismos contábeis que não colam

→ Ao ser questionado pela imprensa sobre os valores de investimento que tem recebido do governo federal, o Ministério da Cultura afirmou que os recursos vêm aumentando ano a ano e que a promessa de Lula está praticamente cumprida. Mas o cálculo apresentado pelo MinC não levou em conta todas as receitas que compõem o Orçamento da União. O ministério usou apenas a arrecadação com impostos (Imposto de Renda, IOF, IPI e Imposto de Importação), ignorando as receitas com contribuições sociais, para tentar demonstrar que atingiu o índice prometido.

→ Ainda de acordo com o jornal "O Globo", nem com o cálculo fajuto a meta seria conquistada em 2011. Em tabela enviada pelo ministério, é colocado que o índice para o ano que vem atingiria 0,97%. Para alcançar a meta de 1%, a pasta dependeria ainda das emendas ao orçamento apresentadas pelos deputados e senadores.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

O Estado é nosso

Parlamentares condenam uso de cargos e de órgãos do governo para negociatas

Parlamentares que estiveram no Ministério Público na tarde desta segunda-feira criticaram duramente a transformação de estruturas do governo brasileiro em um verdadeiro balcão de negociatas, inclusive com o envolvimento de parentes de figuras do alto escalão do Poder Executivo. Os tucanos esperam que a PGR identifique e puna os envolvidos nas denúncias apresentadas de forma recorrente pela imprensa brasileira. Além disso, apontaram a estreita relação entre os pivôs dos escândalos e a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Veja as declarações abaixo:

"A indignação da ex-ministra Dilma Rousseff com os fatos é tardia, já estão envolvidas pessoas que ela escolheu. Erenice Guerra e Valter Cardeal são de sua absoluta confiança e mantém amizade estreita com ela. O MP inclusive já indicou o afastamento de Cardeal do sistema Eletrobrás, mas Dilma o manteve. Quanto à Erenice, descobrimos até que ela divide o acupunturista com a Dilma, tudo bancado pelos cofres públicos."
Dep. João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara

"A cada fato novo que vem à luz, é importante informar à Procuradoria Geral da República para a instauração do competente inquérito policial e a apuração das responsabilidades. As evidências e as provas são muitas. Apesar das correlações, são fatos novos mostrando jeitos de operar diferenciados, mas sempre voltados para o lado criminoso, ou seja, para a transformação da Casa Civil em um grande balcão de negócios. Após a instauração do inquérito e efetiva apuração dos responsáveis, que sejam denunciados pelos crimes de concussão, corrupção passiva, corrupção ativa e tantos outros."
Dep. Carlos Sampaio (SP)


"Regredimos 30 anos na política brasileira com o uso da máquina estatal para favorecer a candidatura oficial. Os fatos são lamentáveis e queremos que o Ministério Público e a Justiça apurem e punam todos os envolvidos na utilização da máquina, no tráfico de influência e no balcão de corrupção que se estabeleceu no Planalto. Estou enojado."
Dep. Luiz Carlos Hauly (PR)




"Estamos recorrendo à instância competente com vistas a elucidar com mais transparência e agilidade todas essas denúncias de corrupção, algo que infelizmente se tornou banal no país. Esperamos que o Ministério Público e os órgãos responsáveis dêem um basta a esta situação. A política virou esse balcão de negócios que está em curso no governo federal."
Dep. Raimundo Gomes de Matos (CE)



"O PSDB não podia fugir da sua responsabilidade com a coisa pública. Na verdade, se instituiu ao lado do gabinete do presidente da República um verdadeiro balcão de negócios. Esta é a segunda iniciativa na qual o PSDB chama a atenção do Ministério Público para que sejam tomadas as providências adequadas. Há um conjunto de reportagens que evidenciam uma série de atividades promíscuas do ponto de vista do interesse público e que precisam ser devidamente investigadas, com a devida punição dos responsáveis."
Dep. Otavio Leite (RJ)


"Estamos pedindo transparência no uso do dinheiro do povo e também queremos impedir que pessoas que exerçam função tão relevante como a da ex-ministra Dilma façam do poder um instrumento em benefício de grupos de amigos. A transparência no investimento dos recursos públicos é essencial e a oposição tem que zelar por essa transparência, pela boa aplicação do dinheiro do trabalhador e também pelo fortalecimento da democracia."
Deputada Rita Camata (ES)

(Da redação/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Irresponsabilidade fiscal

Tucanos criticam rombo de R$ 17,5 bilhões no Orçamento de 2011

Parlamentares do PSDB cobraram nesta quarta-feira (6) mais responsabilidade do governo federal com o Orçamento de 2011. Estudo da consultoria técnica da Câmara dos Deputados apontou que o projeto, além de excessivamente otimista sobre as receitas, deixou de prever gastos de R$ 17,5 bilhões. Segundo os consultores, a proposta em tramitação na Comissão Mista de Orçamento apresenta lacunas que podem comprometer o equilíbrio fiscal.

Coordenador da bancada do PSDB na comissão, o deputado Rogério Marinho (RN) afirmou que o governo utiliza de malabarismos fiscais e contábeis para inflar os números de receitas e esconder despesas. “Em ano eleitoral, o governo inflou as perspectivas de receitas e esqueceu despesas do próximo ano para demonstrar que vai fazer investimentos em infraestrutura, o que não vai acontecer. Cabe ao relator agora fazer cortes nos investimentos e reduzi-los ainda mais. É uma pena, pois quem vai perder com isso é o país”, destacou.

Entre as despesas não contempladas estão a compensação financeira para os estados exportadores (Lei Kandir), que somou R$ 3,9 bilhões nos últimos anos; o aumento real do salário mínimo para pelo menos R$ 550 (o valor da proposta é de R$ 538,15); e reajustes para o Judiciário e o Ministério Público, com impacto de R$ 6,2 bilhões, entre outros gastos.

Diante do desequilíbrio da proposta orçamentária, o documento apresenta a hipótese de que o sucessor do presidente Lula crie novos impostos e inclusive ressuscite a CPMF. "A proposta para 2011 não é realista, seja porque as despesas obrigatórias estão subestimadas, algumas omitidas; seja porque algumas receitas estão superestimadas. O quadro melhorará se novas fontes de receita vierem a ser criadas", afirma o texto dos consultores.

Rogério Marinho ressaltou que o próximo presidente da República terá sérias dificuldades para fazer o ajuste fiscal devido à irresponsabilidade do atual governo. O deputado condenou a recriação de tributos. “O país não precisa de novos impostos, mas gastar corretamente os recursos. A carga tributária já é excessiva. Nós precisamos ter responsabilidade fiscal. O governo tem que apresentar números de arrecadação e despesas reais, e não superestimá-los. O próximo governo deve fazer os ajustes fiscais sem a necessidade de aumentar impostos”, disse.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), também integrante da comissão, cobrou mais responsabilidade do governo com o Orçamento. “O orçamento é fictício na medida em que o governo esconde despesas e faz estimativas irreais. O governo vai na contramão ao querer aumentar a carga tributária e ressuscitar a CPMF. Há recursos para adequarmos o Orçamento, só é preciso diminuir a gastança, enxugar a máquina e o número excessivo de ministérios”, avaliou.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Direto do Plenário

“Agradecemos à população cearense por nos ter confiado mais um mandato nesta casa legislativa, a fim de que nós possamos defender aqui não só o Ceará, mas também as políticas sociais que fortalecem o Nordeste a partir da revitalização da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene, e de órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o Dnocs. A nossa missão nos próximos quatro anos será a de diminuir as desigualdades regionais.”

Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), ao destacar uma das prioridades de sua atuação nos próximos quatro anos. O parlamentar defendeu, ainda, a regulamentação da chamada Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde, e a aprovação de uma reforma política para melhorar o sistema eleitoral.


“Viemos com um resultado favorável de mais de 116 mil votos. Por isso, agradeço ao povo do Paraná. Sou um deputado distrital e devo muito à minha região pela reeleição ao sexto mandato. Fui o candidato a deputado federal mais votado em Londrina, com 60 mil votos, além dos 15 mil em Cambé, 10 mil em Arapongas e 7 mil em Rolândia. Estou muito agradecido a toda a população.”

Deputado Luiz Carlos Hauly (PR). O tucano também registrou da tribuna a quantidade expressiva de votos que o candidato à presidência José Serra teve em Londrina (55,92% contra 18,77% de Dilma Rousseff). Ele também ressaltou a vitória de Beto Richa na capital paranaense, com 71,87% dos votos contra 25,05% de Osmar Dias (PDT). A mudança na divulgação das pesquisas eleitorais também foi defendida pelo tucano. Segundo ele, os dados devem ser colocados somente nos sites dos candidatos, e não nas redes nacionais de televisão, rádio e jornais.

“Agradeço à população de São José dos Campos, de Jacareí, de Caçapava e de todo o Vale do Paraíba a expressiva votação que tive. Cerca de 220 mil votos me fizeram o oitavo deputado mais votado em São Paulo. Por um lado, me sinto honrado. Por outro lado, isso me atribui a grande responsabilidade de representar bem a população dessa região. Saibam que estarei aqui procurando a todo instante honrar, a partir do dia 1º de fevereiro de 2010, a confiança que a população em mim depositou novamente com essa quantidade bastante grande de votos.”

Deputado Emanuel Fernandes (SP), que também congratulou o ex-governador Geraldo Alckmin pela vitória em primeiro turno e o ex-governador José Serra por ter conseguido chegar ao segundo turno. O parlamentar defendeu ainda a discussão sobre o atual sistema político.

(Reportagem: Renata Guimarães / Fotos: Eduardo Lacerda)

Corrupção sem fim

Tucano apoia pedido de procurador para TCU investigar estatais

Após a oposição ter pedido à Procuradoria Geral da República investigação sobre o escândalo na Casa Civil, o representante do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ontem (21) à presidência do TCU pedido para que o órgão também examine possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos em seis órgãos públicos federais. O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) aprovou a postura do procurador e defendeu uma apuração rigorosa para evitar novos escândalos no governo federal. “O MP está fazendo com competência a sua tarefa. É preciso garantir transparência no nosso país”, ressaltou o tucano.

Marinus Marsico quer investigar a suposta participação do Ministério da Saúde, da Eletrobras, da Anatel, do Departamento Nacional de Produção Mineral, da Eletronorte e dos Correios nas denúncias de corrupção e tráfico de influência. Todas as instituições do governo federal citadas na representação do MP envolvem a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e integrantes de sua família.

Segundo o parlamentar, se o Ministério Público e a Polícia Federal investigarem de fato todos os órgãos federais, identificarão que na maioria deles existe tráfico de influência e pagamento de propina dos fornecedores ao governo. “Isso está se generalizando. Essas verbas desviadas são recursos da população”, criticou.

Segundo Marinus, os fatos narrados pela imprensa são de "extrema gravidade" e justificam a atuação do TCU. Ainda de acordo com o procurador, as informações apontam para possíveis atentados a princípios como o da moralidade e da legalidade, além de evidenciarem possíveis danos aos cofres públicos.

Para Gomes de Matos, o que preocupa é a falta de mobilização e de participação da sociedade. “Nos anos anteriores, existiram escândalos muito menores e tinham os movimentos organizados, os sindicatos, entre outros segmentos que repudiavam a corrupção”, lembrou o deputado, ao lamentar que a sociedade esteja parada diante de tantas falcatruas.

O deputado também acredita que o governo parece não se esforçar muito para investigar o caso, pois dois dos três integrantes da comissão criada para apurar denúncias de tráfico de influência na Casa Civil participaram da sindicância que investigou o dossiê com gastos do governo do tucano Fernando Henrique. Ambos assinaram, em 2008, relatório que apontou quem teria vazado o dossiê, deixando de indicar quem mandou fazer o "banco de dados".

Foi dessa forma que a atual candidata do PT à Presidência classificou o material produzido pela ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra com gastos da ex-primeira dama Ruth Cardoso. “O governo não tem interesse nenhum em aprofundar e investigar esse caso. A corrupção está nos porões do Planalto e o presidente não assume e nunca vai assumir a responsabilidade”, condenou Gomes de Matos. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Balcão de negócios

Tucanos atribuem venda de dados sigilosos por servidora da Receita a maus exemplos vindos de cima

Deputados tucanos avaliaram nesta sexta-feira (17) que a atitude da servidora da Receita Federal de receber dinheiro para repassar dados fiscais sigilosos aconteceu devido ao comportamento antiético e aos escândalos produzidos ao longo da gestão do PT. “O presidente dá maus exemplos. O governo dá mau exemplo, a ministra e a ex-ministra dão maus exemplos. Já era de se esperar que a servidora, vendo tantas impunidades e falcatruas, caia nessa infração gravíssima”, afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR).

Para o tucano, é lamentável que uma servidora pública se comporte de maneira tão “leviana”. Adeildda dos Santos confirmou ontem (16) em depoimento à Polícia Federal o recebimento de "agrados financeiros" de contadores para repassar dados fiscais sigilosos ilicitamente. No computador da servidora foi quebrado o sigilo de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB, e de outras pessoas ligadas ao partido.

De acordo com entrevista de Adeildda ao jornal "Folha de S.Paulo", foram feitos acessos irregulares sem autorização aos dados de 2.900 pessoas. A servidora também confessou que recebia entre R$ 50 e R$ 100 por consulta.

Para Hauly, a confissão da funcionária revela a existência de um verdadeiro "balcão de negócios" dentro do Fisco. Mas na avaliação do deputado, Adeildda é apenas um bode expiatório desse crime, pois em entrevista ao jornal ela assumiu que a maior parte das demandas eram feitas pelo seu chefe, Julio Bertoldo.

Segundo a servidora, era ele quem passava a ela papéis com números de CPFs para o recolhimento dos dados. “Ela é o bagrinho dessa história. O tubarão é o presidente da República. Ele é a baleia jubarte do desmando e da incompetência da vida pública brasileira”, afirmou o tucano.

Assim como Hauly, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) acredita que há outras pessoas agindo por intermédio da servidora. O parlamentar afirmou que se a Polícia Federal começar a investigar mais profundamente poderá descobrir quem são os verdadeiros interessados nos dados sigilosos violados de pessoas ligadas ao PSDB.

Para Gomes de Matos, é "visível" que há interesse político neste caso e a servidora deve ter recebido ordens de alguém com maior hierarquia dentro da Receita Federal. (Reportagem: Renata Guimarães / Fotos: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Histórico de impunidade

Tucanos não confiam em investigação da Comissão de Ética da Presidência

Deputados do PSDB afirmaram nesta terça-feira (14) que a abertura de investigação na Comissão de Ética da Presidência da República para apurar as denúncias contra a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, não passa de uma manobra do governo para enterrar o caso. Os tucanos consideram o órgão incapaz de realizar qualquer tipo de apuração contra integrantes do governo do PT e recordam que todos os casos investigados pela comissão acabaram enterrados sem nenhuma explicação aceitável.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) ressalta que o grupo é formado por pessoas indicadas pelo próprio presidente da República e, portanto, não possui nenhuma imparcialidade para investigar o alto escalão do governo federal. Além disso, a comissão tem vinculação legal com a própria Casa Civil, cuja titular está sob investigação. “A comissão é nomeada por quem? Sempre que há um fato como esse se resolve colocar o caso para essa comissão que demora a investigar, não conclui as apurações e quando termina não faz satisfatoriamente”, afirmou o tucano.

Para o deputado José Aníbal (SP), a comissão não passa de uma "piada", pois é usada de acordo com a vontade do presidente. “Nas mãos do presidente Lula ela é uma piada. Ele faz o que quer e a comissão faz a vontade dele. Ele está se achando um tiranete que pode ditar suas vontades, mas vai quebrar a cara porque hoje o Brasil é uma democracia e não vai aceitar atitudes como essa”, criticou.

Os deputados concordam com a jornalista Dora Kramer, colunista no jornal "O Estado de S.Paulo", que classifica a comissão como "uma das maiores inutilidades da República". Em artigo publicado hoje (14), Dora lembra do último caso remetido para o órgão e seu desfecho. Foi o do então secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. O secretário reprimia publicamente a pirataria, mas era amigo íntimo do rei desse tipo de crime em São Paulo, segundo investigações da própria Polícia Federal (PF). Resultado: ninguém mais ouviu falar da apuração, apesar de Tuma Júnior ter se afastado do cargo.

Também foi nessa comissão que se abafou o caso do assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia, filmado fazendo gestos obscenos no Palácio do Planalto para comemorar uma versão sobre falha técnica que teria ocasionado o desastre da TAM na pista do Aeroporto de Congonhas, em 2007. O conflito de interesses contido na dupla jornada de Carlos Lupi na presidência do PDT e no posto de ministro do Trabalho também não foi explicado até hoje pelo órgão da Presidência da República.

Diante de casos como esses, Aníbal e Gomes de Matos também acreditam que não há nenhuma intenção de se realizar uma investigação isenta, pois o presidente Lula usa a comissão para proteger seus apadrinhados. “Não só é possível que nada aconteça com o filho dessa ministra, como é importante dizer que a matriz disso tudo é o presidente Lula, um homem perigoso para a democracia e consequentemente para a vida pública”, alertou Aníbal.

Gomes de Matos também atribuiu a Lula a coresponsabilidade pelos escândalos, já que os envolvidos nas denúncias sempre são seus subordinados diretos, ligados ao seu partido e indicados por ele para os cargos mais altos do governo. "O governo Lula vem invertendo posições e não assumindo suas responsabilidades. E isso não é de agora. Não é só questão política, é questão de ética”, condenou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Educação em ritmo lento

Inércia do governo reduziu pouco o analfabetismo no país, alerta Raimundo Matos

A redução lenta do número de analfabetos no Brasil comprova o descaso do governo federal com as políticas sociais. Essa é a avaliação do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) na área educacional. Os dados do levantamento mostram que de 2008 para 2009, o número de analfabetos com dez anos ou mais no Brasil caiu mais que de 2007 para 2008, mas o ritmo da redução continuou lento.

Enquanto na Pnad 2008 a taxa praticamente não se alterou em relação ao ano anterior, passando de 9,3% para 9,2%. Já na pesquisa de 2009 o indicador passou a 8,9% - menos 0,3 ponto. Mesmo assim, no ano passado 14,5 milhões de brasileiros desse grupo etário não sabiam ler nem escrever, ante 14,7 milhões em 2008.

Fazem parte desse número especialmente homens, com 15 anos ou mais, e, sobretudo, moradores do nordeste do país, onde essa taxa chega a 40,1% da população dessa região. “No decorrer desses oito anos, percebemos que a inércia da atual gestão em trabalhar para reduzir o número de analfabetos no país já é fato”, afirmou o tucano.

Integrante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Gomes de Matos reafirmou a necessidade de políticas públicas direcionadas ao atendimento dos analfabetos funcionais. O parlamentar se refere àqueles que apesar de terem conhecimento de letras e números, não conseguem interpretar textos e fazer operações básicas de matemática. O número de analfabetos funcionais no país chega a 20,3% da população. Um em cada cinco brasileiros não entende o que lê ou não sabe somar e subtrair.

Para o parlamentar, o governo brasileiro deve seguir o exemplo da Coréia do Norte, que ao investir no setor, promoveu a valorização do profissional da educação garantindo boas condições de trabalho e melhores salários. O país asiático, segundo o deputado, também conseguiu dar aos alunos mais incentivos para conseguirem especializações.

Evasão alta entre adultos

→ A falta de investimento e a dificuldade de implementar métodos pedagógicos atraentes são os principais entraves para erradicar o analfabetismo no país, segundo especialistas. "Os programas dessa área têm enorme dificuldade em manter as pessoas adultas estudando. A evasão é muito grande. Por mais que se faça um esforço inicial grande em identificar e matricular esses adultos, eles não aguentam por muito tempo”, afirmou Mozart Ramos, do movimento Todos Pela Educação, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Combate ao tabagismo

Governo não orienta jovens e população de baixa renda sobre efeitos do cigarro, critica Gomes de Matos

Falta comprometimento do governo federal que não alerta a população de baixa renda e os jovens sobre os riscos do consumo do cigarro. Essa é a crítica do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) em relação às ações do Ministério da Saúde na área de prevenção ao vício.

A avaliação do tucano tem como ponto de partida o estudo realizado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). A Pesquisa Especial de Tabagismo (Petab) revelou que os jovens e os mais pobres são os alvos principais das ações de marketing da indústria tabagista.

O parlamentar ressaltou nesta terça-feira (31) que o combate ao fumo não pode ser reduzido, embora o número de fumantes no país tenha diminuído nos últimos anos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável em todo o mundo.

Integrante da Frente Parlamentar de Saúde, o deputado explicou que cabe ao governo avaliar se as peças da indústria tabagista estão ou não corretas. “A nossa missão, como médico e defensor da Saúde, é alertar a população e cobrar do governo uma posição mais concreta sobre o problema", enfatizou.

Ainda de acordo com o Inca, o Brasil tem o elevado número de 25 milhões de fumantes com idade igual ou superior a 15 anos. A maior parte dos jovens que começam a fumar antes dos 15 anos está concentrada nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, segundo a Petab.

Segundo Gomes de Matos, é primordial o desenvolvimento de estratégias de divulgação e orientação, especialmente voltadas para os jovens. “Falta compromisso do atual ministro da Saúde e dos responsáveis pela área de prevenção que não fazem uma grande campanha de orientação sobre os efeitos maléficos do cigarro”, disse o tucano.

Contribuição positiva

→ Lei federal aprovada em 2000 durante a gestão do PSDB no governo federal, proíbe a publicidade do tabaco em meios de comunicação de acesso a toda a sociedade, como televisão, placas e cartazes luminosos.

→ A legislação também condena a distribuição de brinde associado ao produto, venda em estabelecimentos de ensino e saúde, consumo em aviões, comércio pelo correio ou propaganda de forma indireta (merchandising).

→ A circulação de produtos tabagistas com imagens fortes de pessoas com a saúde extremamente prejudicada pelo tabaco teve papel importante na vitória brasileira sobre a conscientização da população.

→ A norma entrou em vigor em fevereiro de 2002. Pesquisa realizada em abril daquele ano mostrou que a medida teve 76% de aceitação da população. O levantamento do DataFolha ouviu 2.216 pessoas com mais de 18 anos em 126 municípios.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Leia também:

Tucanos repudiam plano do governo de incentivo à produção de cigarros

Ouça aqui o boletim de rádio

Crise anunciada

Tucano critica descaso do governo federal com a saúde pública

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular lançará uma campanha nacional para que os seus 1,2 mil associados deixem de operar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida drástica é um protesto contra o baixo preço pago para as equipes que trabalham em hospitais públicos. Segundo a entidade, o SUS paga R$ 940 para quatro cirurgiões e outros dois profissionais no caso de uma cirurgia de ponte de safena. No Rio de Janeiro, a remuneração pelo mesmo procedimento chega a R$ 13,5 mil pelos planos de saúde.

Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), essa situação é um exemplo do descaso do Palácio do Planalto com a saúde pública no Brasil. “O governo não fez os reajustes na tabela do SUS e não fortaleceu a área acadêmica", lamentou o tucano.

Segundo o deputado, o abandono nesse setor nos últimos anos tem sido muito acentuado. Para Gomes de Matos, uma das soluções para minimizar os problemas de financiamento do SUS é a regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para o setor.

“Apesar de toda a mobilização da Confederação Nacional dos Municípios e de vários segmentos da sociedade, o governo só queria regulamentar a emenda se fosse criada uma nova CPMF. Mas a população brasileira não admite mais impostos”, ressaltou o tucano.

A crise na saúde também atinge os médicos residentes. A comissão nacional de greve decidiu manter a paralisação iniciada na última terça-feira (17). A categoria rejeitou a proposta do governo de reajustar em 20% a bolsa-auxílio, hoje no valor de R$ 1.916. Tanto no caso das cirurgias cardiovasculares quanto na paralisação dos profissionais iniciantes na carreira, os maiores prejudicados serão os pacientes.

"Os ministros da Saúde e da Educação não cumpriram o compromisso assumido com os médicos residentes em 2006 de rever toda a normatização da residência médica”, lembrou Gomes de Matos, que também é médico.

Durante a greve, os profissionais que aderiram ao movimento só realizarão atendimentos de urgência e emergência. A Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) estima que cerca de 18 mil dos 22 mil residentes que atuam no país participam da mobilização da categoria.

Filas de até seis meses
→ Segundo reportagem do jornal “Estado de S. Paulo”, a crise das cirurgias cardiovasculares ocorre em vários estados. Goiás, por exemplo, não faz cirurgias cardíacas eletivas, procedimentos que podem ser programados com antecedência e não são urgentes, desde 2 de dezembro de 2009. Na Bahia, o Ministério Público tenta mediar as negociações entre médicos e a Secretaria de Saúde para evitar a paralisação dos serviços.

→ No Rio de Janeiro, os cirurgiões cardiovasculares anunciaram que vão interromper as cirurgias em outubro nos hospitais conveniados ao SUS. Atualmente, o paciente enfrenta uma fila de até seis meses para conseguir atendimento.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Valorização da boa conduta

Tucano propõe benefícios para bons motociclistas em projeto de lei

Valorizar os bons motociclistas e incentivar a boa conduta no trânsito é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (CE). A proposta do parlamentar pretende conceder parcelamento em até dez vezes do seguro obrigatório na compra de motos para os motociclistas que não tenham cometido infrações de trânsito (Leia aqui a íntegra da proposta). Para garantir o benefício, o condutor precisa ficar sem se envolver em acidentes e não pode receber multas durante um ano.

Na avaliação do tucano, a valorização social da moto dará novas perspectivas para milhões de brasileiros, principalmente para os jovens, que têm na motocicleta seu primeiro meio de transporte. “O motociclista que precisa da moto para trabalhar terá uma conduta melhor e de mais cautela evitando acidentes para receber o benefício”, enfatizou.

Para Gomes de Matos, é importante valorizar socialmente a moto como instrumento de emprego e dar aos jovens um estímulo para ter uma conduta responsável. “A proposta estimula os motocicletas a praticar uma direção mais prudente, evitando acidentes e consequentemente gerando menos despesas para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o deputado do PSDB.

Segurança e economia de dinheiro público

→ R$ 28 bilhões por ano
De acordo com estimativas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o país gasta cerca de R$ 28 bilhões por ano com acidentes envolvendo motos.

→ R$ 35 mil por acidente

De acordo com estudo realizado pelo Hospital das Clínicas de São Paulo, os envolvidos em acidentes graves de motos ficam, em média, 18 dias no hospital e fazem mais de duas cirurgias durante o período de internação. O custo desse atendimento pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pode chegar a R$ 35 mil.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Direto do Plenário

"Isso é inconcebível! A relatora da Comissão Especial para regulamentarmos a Emenda Constitucional nº 63, a fim de garantirmos a implantação do plano de carreira e do piso salarial dos 300 mil agentes comunitários de saúde, não entregou o seu relatório".

Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE). O tucano protocolou requerimento pedindo que a proposta seja analisada de acordo com o regimento da Câmara. O prazo para a entrega da análise sobre o texto da emenda já terminou.


"Sergipe esperava muito do atual governo federal, mas, infelizmente, não obteve o que almejava".

Deputado Albano Franco (SE), ao cobrar as promessas do Planalto de construção de uma refinaria de petróleo em seu estado e a duplicação da BR-101 entre Bahia, Sergipe e Alagoas.


“É preciso cumprir o orçamento federal, ressarcir os produtores de grãos (arroz, milho, feijão, trigo) para garantir o abastecimento da nossa população. A falta de pagamento provoca o desequilíbrio da cadeia produtiva e ainda compromete a safra futura”

Deputado Luiz Carlos Hauly (PR) ao cobrar o pagamento do Ministério da Agricultura do Prêmio para Escoamento do Produto (PEP). O prêmio é a diferença entre o custo de produção e o valor pago nas compras do governo pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O prazo para o ressarcimento do benefício expirou no dia 30 de julho.

Mais dinheiro para saúde

PSDB apoia mobilização dos prefeitos pela regulamentação da Emenda 29

Com o fim do recesso parlamentar, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizará nova mobilização na Câmara dos Deputados a favor da regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. Prefeitos de todo o país vão participar de manifestação nesta terça-feira (3). O PSDB tem abraçado a luta dos prefeitos e voltará a cobrar a aprovação do projeto.

Em manifestação de apoio ao movimento, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) afirmou que a votação desta matéria deve ser prioridade na Câmara. Segundo o tucano, a aprovação da proposta ainda não aconteceu por falta de vontade do Palácio do Planalto.

O governo, lembra o parlamentar, não aceita a retirada de um artigo do texto que prevê a criação de um novo imposto. O dispositivo citado pelo tucano refere-se à recriação da extinta CPMF, agora com o nome de Contribuição Social da Saúde (CSS). Ainda em 2008, a oposição apresentou um destaque que retira a criação da CSS do projeto que regulamenta a Emenda 29. Desde então, o governo passou a adiar sucessivamente a votação da matéria, pois não aceita a exclusão da nova CPMF do projeto de lei.

“O PSDB está lutando para que esse anseio dos prefeitos seja cumprido. Durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, ocorrida em maio, todos os partidos assumiram esse compromisso. Porém, aqueles ligados ao presidente da República estão obstruindo essa votação. Queremos que ela aconteça, mas sem permitir novos impostos. Essa é a posição do PSDB”, reiterou.

O deputado afirma que o adiamento da regulamentação da emenda gera prejuízos sucessivos à população. Só neste ano, o setor poderia ter cerca de R$ 25 bilhões adicionais se a regulamentação estivesse em vigor. Em 2011, o valor ultrapassaria R$ 33 bilhões.

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), afirmou ao portal de notícias R7 que voltará a mobilizar a oposição para colocar o projeto na pauta nesta semana de esforço concentrado. Segundo ele, a regulamentação da Emenda 29 é prioritária. "Há recurso para tudo, mas não existe para a saúde do povo do Brasil? Isso é um absurdo”, afirmou.

Serviço:

→ Mobilização dos prefeitos em prol da regulamentação da Emenda 29, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

→ Terça-feira (3), a partir das 13h30, no Auditório Nereu Ramos da Câmara.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Ouça o boletim de rádio aqui

Renda concentrada

Tucano lamenta elevada desigualdade social no país

A falta de políticas públicas e de um programa de qualificação na área social foram apontadas pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) nesta sexta-feira (23) como razões para a elevada desigualdade no Brasil. Segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o país tem o 3º pior índice de distribuição de renda no mundo.

Na avaliação do tucano, o governo falha ao tentar reduzir a pobreza no país. Para o deputado, o programa Bolsa Família não produz sozinho inclusão e nem uma melhor distribuição de renda. "Transferir recurso como o Bolsa Família sem ter um programa de qualificação, gera o que a pesquisa mostra. Não há, como o presidente diz, uma melhoria na distribuição de renda", ressaltou.

No Brasil, o índice de Gini, que mede a desigualdade, é 0,56. Quanto mais perto de 1, mais desigual é o país. Na região, os países onde há menor concentração de renda são Costa Rica, Argentina, Venezuela e Uruguai, com Gini inferior a 0,49. Na média, segundo o Pnud, o índice da América Latina e do Caribe é 36% maior que o dos países do leste asiático e 18% maior que o da África Subsaariana.

O parlamentar também criticou o governo por não dar a atenção necessária à pré-infância e nem apoio aos municípios para colocar crianças de até seis anos nas escolas. "Estamos formando gerações que não terão capacidade de competir internacionalmente por falta de uma base educacional. Não adianta criar vagas no nível superior se o investimento na pré-infância é pífio", disse.

Segundo a ONU, o baixo nível educacional é um dos fatores que mais dificultam a melhoria social na região. Para o deputado, a educação tem forte influência. "É preciso mais investimento na área educacional a partir da base para que possamos ter resultados mais positivos e melhorarmos os nossos indicadores sociais", concluiu. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Contradição

Tucanos repudiam plano do governo de incentivo à produção de cigarros

Os deputados Raimundo Gomes de Matos (CE) e Rafael Guerra (MG) criticaram nesta segunda feira (12) a proposta do governo federal de dar novos incentivos à produção de tabaco no país. Criada pela Câmara Setorial do Tabaco, ligada ao Ministério da Agricultura, a proposta sugere a adoção de ações que contrariam o esforço para colocar em prática a Convenção-Quadro do Tabaco, acordo global também assinado pelo Brasil para reduzir o tabagismo.

O documento prevê a captação de recursos públicos para a cadeia produtiva do setor e a criação de linhas de crédito com taxas iguais as do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A proposta contraria norma editada pelo governo que não permite o financiamento da produção de tabaco com juros baixos. Criado em 1995 pelo governo do PSDB para garantir juros de até 5% ao ano para os agricultores familiares, o Pronaf excluiu a produção de fumo, ainda em 2001, das suas propostas de financiamento agrícola.

A Câmara Setorial também sugere a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de charutos de 30% para 15% e o retorno das embalagens de 10 cigarros, cuja venda está proibida no Brasil desde 1998. Conhecidas como "kid packs", as embalagens menores facilitam que adolescentes experimentem o cigarro.

Para Gomes de Matos, devem existir outros interesses por trás dessa iniciativa do governo. Segundo ele, o presidente Lula deveria baixar os impostos de produtos de primeira necessidade para o cidadão e não incentivar o plantio de fumo, que mata milhões de usuários de cigarros.

“O próprio presidente assumiu um compromisso público com a população brasileira de garantir alimento na mesa do povo, mas está colocando cigarro. É uma situação estarrecedora. Não dá para entender”, afirmou o deputado.

Rafael Guerra segue a mesma linha de críticas. De acordo com o tucano, o plano defendido pelo governo pode ter interesses eleitoreiros. “Eu considero isso uma atitude absolutamente extemporânea, sem pé nem cabeça. A única explicação que essa medida pode ter é a de agradar grandes empresas que produzem tabaco”, protestou.

Os parlamentares disseram que vão combater o plano de incentivo à produção de fumo na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados. Para os deputados, é preciso criar o Fundo de Reparação Civil para indenizar as vítimas de cigarro.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Instituto Nacional do Câncer (INCA) revelam que, no Brasil, cerca de 80 mil pessoas morrem ao ano por causa do hábito de fumar. O país é o sexto maior mercado de cigarros do mundo e o primeiro, desde 1994, na exportação da folha do tabaco, apesar de ser o quarto maior produtor mundial. Um terço da população adulta fuma no Brasil, o que representa 11 milhões de mulheres e 17 milhões de homens. (Reportagem: Arthur Filho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Ouça o boletim de rádio aqui

Sabatina

Necessidades do Brasil são defendidas por Serra em sabatina

Expansão do Ensino Técnico, combate ao tráfico de drogas, reforma tributária e melhorias na Saúde. Para deputados do PSDB, estes são alguns dos principais avanços que o Brasil precisa obter nos próximos anos. As mesmas bandeiras foram defendidas nesta segunda-feira (21) pelo candidato tucano à Presidência da República, José Serra, durante sabatina realizada pelo jornal “Folha de São Paulo” e pelo Portal Uol.

Respondendo a uma série de questionamentos de jornalistas e internautas, o presidenciável defendeu mais atenção governamental com estas áreas e afirmou que houve, nos últimos anos, uma estagnação em diversos setores. Segundo ele, a Saúde pode obter mais recursos sem a necessidade de um novo imposto. O tucano defendeu que a criação ou extinção de qualquer tributo só deve ser feita no contexto de uma reforma. Além disso, citou o exemplo paulista das escolas técnicas que devem gerar 100 mil novas vagas até o fim deste ano. Serra também criticou o governo federal por não tomar atitudes capazes de combater o tráfico de entorpecentes nas fronteiras com países como a Bolívia.

Saúde

“É claro que o setor necessita de recursos, mas precisa também de gestão eficiente. Concordo com Serra quando ele diz que precisamos diminuir a gastança e fazer uma reforma tributária e assim dar mais qualidade de vida à população. Só a regulamentação da Emenda 29, por exemplo, irá assegurar R$ 26 bilhões a mais para a área. O presidente Lula já afirmou que é favorável a ela, mas nos bastidores de seu partido a ordem é não permitir a aprovação do projeto. Falta colocar esse discurso em prática e permitir a regulamentação que, unida a uma boa gestão, irá gerar grandes avanços para a área”.
Dep. Raimundo Gomes de Matos (CE)

Educação

“O ensino técnico tem curta duração e isso permite a inserção do cidadão no mercado de trabalho mais rapidamente e naquelas funções que ele precisa. O trabalho das escolas técnicas é muito importante. Com ele, estamos colocando o Brasil diante da realidade do mercado de trabalho. A experiência do estado de São Paulo, sob o comando de Serra, é um exemplo para o país.”
Dep. Professor Ruy Pauletti (RS)


Segurança pública e combate ao tráfico

“A única coisa feita no Brasil para combater o tráfico de drogas foi a Lei Antidrogas em 2006, que se tornou sem eficácia porque o governo nada fez para aplicá-la. A lei, por si só, não produz efeito se o Executivo não criar as condições para implementá-la. É preciso avançar e nós não avançamos no governo Lula. É necessário aumentar efetivos da polícia federal, dar os recursos necessários para operar nas áreas de fronteiras tanto do ponto de vista tecnológico quanto de capacitação, aprimorar o sistema de operação da Polícia Federal com as Forças Armadas e as polícias estaduais”.
Dep. João Campos (GO)

(Reportagem: Djan Moreno/Fotos:Eduardo Lacerda)

Ouça o boletim de rádio aqui

Mobilização popular

Tucano defende regulamentação do piso salarial e plano de carreira dos agentes de saúde

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) manifestou apoio ao ato público organizado pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que será realizado na próxima quarta-feira (16) em todo o país. O protesto tem como objetivo a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63/2009 de autoria do deputado, promulgada em fevereiro deste ano, que garante o piso salarial nacional e o plano de carreira das categorias.

O parlamentar ressaltou que a regulamentação da lei possibilitará que esses profissionais exerçam suas funções com mais tranquilidade. “A categoria dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é de suma importância para a saúde pública brasileira. Esses 300 mil profissionais precisam ter o piso salarial regulamentado e o plano de carreira garantido”, enfatizou Gomes de Matos.

O tucano reforçou a importância de se valorizar estes profissionais. Segundo o tucano, eles contribuem para o desenvolvimento da sociedade e ajudam a melhorar os indicadores sociais no país. Para ele, o trabalho dos agentes é essencial no combate a doenças tropicais e no acompanhamento de pacientes com hanseníase, diabetes, hipertensão, tuberculose e outras enfermidades.

Médico e integrante da Frente Parlamentar da Saúde, Gomes de Matos lembrou que a PEC tramitou na Câmara e no Senado com forte apoio dos parlamentares,mas que ainda precisa de apoio para ser regulamentada. Os profissionais da categoria contribuíram firmemente para sua aprovação e, de acordo com o tucano, não irão se acomodar até que a emenda seja regulamentada.

→ A proposta exige das prefeituras a utilização integral do repasse do governo federal para o pagamento dos salários dos agentes em todo o país. O valor, hoje, é de R$ 651,00 por agente, mas muitas prefeituras utilizam esses recursos para outros fins.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Ouça o boletim de rádio aqui

Promessa descumprida

Veto ao reajuste dos aposentados será uma irresponsabilidade, afirmam tucanos

“Irresponsável é o presidente Lula”. A afirmação foi feita pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (CE) e Luiz Carlos Hauly (PR), em protesto às declarações do presidente em relação ao reajuste de 7,7 % aprovado pelo Congresso Nacional para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. O petista deu ontem a mais clara demonstração de que deve vetar o reajuste. Lula disse que não "brinca em serviço" e chamou o Parlamento de "irresponsável" por ter acatado o reajuste.

Para os deputados, a irresponsabilidade parte do próprio presidente por querer impedir que os aposentados recebam o aumento. Para Gomes de Matos, se o reajuste realmente for vetado, Lula estará provando que despreza os interesses de uma importante parcela da população. Segundo ele, o descumprimento dos compromissos assumidos com o povo brasileiro se tornaram marca do PT.

“Antes de dizer que o Congresso é irresponsável, o presidente deveria olhar para as irresponsabilidades de seu governo. Com o veto ele deixa de reconhecer a grande contribuição que esses ex-trabalhadores já deram à nação. Irresponsável é o governante que mantém 37 ministérios, sendo que muitos deles estão sem ações e apenas gastando o dinheiro público”, rechaçou.

Para Hauly, o veto representa mais um equívoco da gestão Lula. O parlamentar lembra que a arrecadação real aumentou 19% no início deste ano e por isso não há razões para não conceder o reajuste já que há dinheiro em caixa.

“Se ele não der o aumento, o Congresso Nacional irá derrubar o veto pois nossa intenção é fazer esse reajuste. É o mínimo que se pode fazer e, ainda assim, o presidente está ridicularizando os aposentados e a ação do Congresso”, criticou.

O deputado considera a decisão um prejuízo para os que mais necessitam de amparo do governo. “Definitivamente Lula gosta muito é dos ricos, protege-os e trabalha para deixá-los cada vez mais ricos e os pobres cada vez com mais dificuldades. Não tenho dúvida de que a ação do presidente é deliberada”, finalizou.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)