Convite

Câmara lança perfil parlamentar de Franco Montoro no dia 9

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), convida a bancada para o lançamento, na próxima quarta-feira (9), de mais um livro da série "Perfis Parlamentares". O homenageado será o líder paulista Franco Montoro. A cerimônia ocorrerá às 11h no Salão Nobre da Câmara.

Biografia - O perfil parlamentar de Montoro foi organizado por Jorge da Cunha Lima. Em sua carreira política, Franco Montoro foi vinculado a três partidos - o Partido Democrata Cristão (PDC), MDB (depois PMDB) e PSDB.

Direito da oposição

Tucanos cobram instalação da CPI do MST

Indicados pelo PSDB para integrar a CPI do MST, o senador Alvaro Dias (PR) e o deputado Alfredo Kaefer (PR) cobraram nesta sexta-feira (4) o início das investigações. De acordo com Kaefer, na próxima semana a oposição trabalhará para que ocorra a primeira reunião da comissão e a escolha do presidente e do relator. O requerimento de criação do colegiado foi lido em plenário no dia 21 de outubro, mas partidos da base aliada protelaram a indicação de seus integrantes.

Integrantes - Na última quarta-feira (2), no exercício da presidência do Senado, o tucano Marconi Perillo (GO) anunciou a lista. Apesar de o PMDB e PTB ainda não terem escolhido seus representantes na Câmara, a CPI já pode ser instalada.

Essa relação inicial traz 14 deputados e 18 senadores titulares. Além de Alvaro, os senadores Arthur Virgílio (AM) e Sérgio Guerra (PE) e os deputados Bruno Araújo (PE) e Carlos Sampaio (SP) serão titulares. Na suplência, o PSDB terá os senadores Flexa Ribeiro (PA) e Flávio Arns (PR), além dos deputados Alfredo Kaefer e Wandenkolk Gonçalves (PA).

Homenagem

Em sessão solene, João Campos reverencia o Dia da Bíblia

O deputado João Campos (GO) presidiu, nesta sexta-feira (4), sessão solene em homenagem ao Dia da Bíblia, comemorado tradicionalmente no segundo domingo de dezembro. Realizada a pedido do tucano e do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), a reunião teve a participação de representantes de diversas igrejas, fiéis e parlamentares integrantes da frente parlamentar evangélica.

O livro mais lido - Um vídeo exibido em plenário destacou que a Bíblia continua sendo o livro mais lido e mais interpretado do mundo, traduzido para mais de 2,4 mil idiomas em cerca de 200 países. Campos destacou os ideais contidos no texto sagrado e frisou que a obra também serve, em muitos casos, como inspiração para os legisladores como ele.

Avanço

Semeghini defende projeto que ampliará serviços de telecomunicações

O deputado Julio Semeghini (SP) destacou os benefícios que podem ser alcançados no setor de telecomunicações com a aprovação do projeto de lei que trata da convergência digital e estabelece diretrizes para as novas tecnologias utilizadas no país, como a banda larga. O texto permite a abertura do mercado de distribuição de conteúdo e o reforço na infraestrutura de telecomunicações, possibilitando mais oferta de serviços.

Mais opções de TV paga e internet - A proposta foi acatada na última quarta-feira (2) pela Comissão de Ciência e Tecnologia na forma de substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). Se o chamado "PL 29" virar lei, o tucano acredita em um incremento da oferta de serviços como TV a cabo e banda larga em todo o país, além do maior incentivo à produção cultural nacional.

Pela proposta, as empresas de telefonia e telecomunicações poderão investir na infraestrutura de cabos de fibra ótica e explorar o serviço de TV paga, hoje concentrado, em grande parte, pelas operadoras via satélite. “Com a nova lei, o mercado poderá contar com as empresas de tele e banda larga, assim ampliando os investimentos. Calculo um aporte nos próximos anos de R$ 10 bilhões, o que ajudará a dar um salto significativo no acesso da população a esses serviços”, destacou Semeghini, um dos principais nomes do Congresso na área de telecom.

Venezuela no Mercosul?

Um estranho no ninho

Alvaro Dias (*)

Na próxima semana, o Senado Federal deverá decidir se autoriza ou não o ingresso da Venezuela no Mercosul. Cabe porém, antes da votação, fazer uma retrospectiva sobre os caminhos e antecedentes que embasam minha posição, contrária ao acolhimento do país de Hugo Chávez.

A integração econômica regional é um dos principais instrumentos de que dispõem os países da América Latina para impulsionar o seu desenvolvimento econômico e social, a fim de assegurar uma melhor qualidade de vida para seus povos. Ao longo do tortuoso processo de integração latino americana, cujo primeiro inspirador foi Simon Bolívar, muitos avanços foram alcançados, até que finalmente fossem contemplados de modo especial os acordos regionais e sub-regionais da atualidade.

Longo desafio

Deputados apontam saídas para mudar a realidade da educação

Os deputados Nilson Pinto (PA) e Rogério Marinho (RN) apontaram nesta sexta-feira (4) uma série de políticas públicas que precisam ser adotadas para mudar a realidade da educação brasileira. Melhorar a capacitação de professores, a qualidade de ensino, a gestão escolar e a avaliação dos alunos foram algumas das ações citadas pelos parlamentares.

Misto de avanços e problemas - De acordo com estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a situação educacional de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos é um misto de avanços e problemas.

O estudo alerta que o processo de escolarização da maioria dos jovens ainda é marcado por oportunidades limitadas e que persistem expressivas desigualdades educacionais entre ricos e pobres, brancos e não brancos e moradores de áreas urbanas e rurais. Os brasileiros nessa faixa etária totalizam 49,7 - 26,2% da população.

Nota

Ação no STF será oportunidade para comprovar minha correção, diz Azeredo

Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir ação penal para investigá-lo, o senador Eduardo Azeredo (MG) divulgou nota na qual considera a decisão "uma oportunidade" para comprovar sua correção. O tucano também assegurou que, diferente do entendimento do tribunal, nunca houve "mensalão" em Minas. Veja a íntegra abaixo:

Nota

"A ação no Supremo Tribunal Federal será oportunidade para que seja comprovada minha correção como agente público. Ao longo do processo que se inicia, poderei reapresentar minha defesa, confiando no trabalho isento e técnico dos ministros daquela Corte. Neste momento, é imperativo reafirmar:

1) Nunca houve “mensalão” em Minas Gerais. As questões financeiras envolvendo a campanha eleitoral de 1998 não foram de minha responsabilidade. Uma campanha eleitoral, em um estado com 853 municípios, exige delegação de funções – o que foi feito.

2) O patrocínio de que vai tratar ação se refere a três eventos – Enduro da Independência, Iron Biker e Super Cross. Vale relembrar que Bemge, Comig e Copasa tinham autonomia financeira e foi delas a opção de destinar cotas de patrocínio aos eventos realizados pela SMP&B Comunicação Ltda – detentora legal da exclusividade dos eventos.

Objetivo questionável

Kaefer critica medida provisória que destina R$ 6 bi para a Caixa

O deputado Alfredo Kaefer (PR) criticou a aprovação, pelo plenário da Câmara, do projeto de lei de conversão do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) para a Medida Provisória 470/09. A MP autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal até R$ 6 bilhões em títulos públicos para aumentar o seu capital de referência e permitir que o banco faça novas operações de crédito.

Cobrir buraco - “Na realidade esse dinheiro servirá para cobrir os depósitos judiciais que estavam na Caixa e que agora foram transferidos para o Tesouro Nacional para cobrir uma parte de seu déficit em conta corrente por causa da queda de receita e gastos exagerados do governo”, alertou o tucano.

Na TV

Em programa, PSDB mostra projetos concretos à população

Com as presenças do presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE), e dos governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), o PSDB apresentou na noite desta quinta-feira os programas do partido em rede nacional de rádio e TV.

Serra e Aécio fizeram um balanço dos seus governos e mostraram realizações e investimentos concretos em saúde, segurança pública, educação e, principalmente, em programas de gestão que modernizam e tornam mais eficiente a administração dos recursos públicos.

O programa do PSDB mostrou a diferença entre o que é apenas o lançamento de projetos com fins de propaganda eleitoral e investimentos concretos em infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população. Com dez minutos de duração, o programa foi ao ar às 20h em cadeia de rádio e às 20h30 em cadeia de televisão. (Da Agência Tucana)

Assista a íntegra do programa AQUI.

PAC no papel

Cancelamento de obras no aeroporto de Vitória é exemplo de má gestão

Para o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), o cancelamento das obras do aeroporto de Vitória (ES) é apenas mais um exemplo de má gestão no governo Lula. A decisão de interromper a reforma foi tomada após o Tribunal de Contas da União ter detectado que o empreendimento começou sem projeto e sem previsão de gastos. Houve inicialmente uma paralisação por 18 meses e, posteriormente, o cancelamento das obras pela gestão do PT, que reconheceu os erros.

Mau exemplo - Esse é apenas um dos vários exemplos de má condução do Programa de Aceleração do Crescimento, que executou apenas apenas 19,7% de seu orçamento para 2009.

"O PAC não obtém bons resultados devido à inépcia e à má fé do governo, e não por causa das intervenções do TCU, como o Planalto tenta alegar", apontou o tucano. Segundo ele, o tribunal apenas cumpre o seu papel de fiscalizar as obras, inteferindo apenas em casos de irregularidades.

Evitar fraudes

Projeto fixa novas exigências para entidades com imunidade fiscal

Projeto de Lei Complementar apresentado pelo deputado Gustavo Fruet (PR) define novas exigências para as entidades que desfrutam de imunidade tributária. Segundo a Constituição, são imunes de impostos templos religiosos, partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos e livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Fortalecer o terceiro setor - A proposta do tucano a proposta altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) e obriga as instituições imunes a recolher os encargos trabalhistas e sociais sobre os rendimentos de seus funcionários - o que não ocorre hoje - e limita esses rendimentos ao teto dos servidores do Executivo federal.

“O objetivo da proposta é fortalecer o terceiro setor e a atividade filantrópica e afastar eventuais entidades que desviam sua finalidade, como já se observou em algumas investigações", explicou. As instituições que não cumprirem as novas determinações legais poderão perder o benefício.