Agências sob ataque

Nomeação de diretor de time de basquete para a ANTT é um desrespeito à população, diz líder

"Isso é um desrespeito à população e uma transgressão às regras mais elementares da administração pública." Foi dessa forma que o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), recebeu nesta sexta-feira (30) a nomeação, feita pelo presidente Lula, de Jorge Luiz Macedo de Bastos para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Chefe de um time de basquete em Brasília, Macedo não tem qualquer experiência no setor regulado pela ANTT.

Segundo o líder tucano, essa prática de nomear pessoas sem a qualificação exigida para postos importantes do governo federal pode ser boa politicamente para o petista, mas enfraquece as agências reguladoras. “Ela fica mais suscetível à manipulação. Coloca lá um sujeito que nada entende e que certamente servirá ao interesse do seu chefe. Mas é isso que o governo quer mesmo: enfraquecer as agências. Quanto mais pessoas incapazes para exercer a sua função, mais facilidade eles têm para manipular”, reprovou.

João Almeida ressalta ainda que essa politização nas agências reguladoras feita pelo PT tem o objetivo de debilitá-las cada vez mais. “O presidente Lula chegou ao absurdo inimaginável. Ele vem progressivamente esvaziando e manipulando politicamente as agências. Para contemplar o interesse eleitoreiro do partido da sua coligação, ele chega ao ponto de nomear para presidente de um órgão desse uma pessoa que não tem nenhuma competência para a função”, reiterou o líder tucano.

A nomeação de Bastos é a forma encontrada pelo presidente Lula para acalmar a fúria do PMDB por causa da demissão do presidente dos Correios, ocorrida nesta semana. O novo dirigente é ligado ao ex-ministro das Comunicações Hélio Costa e a Wellington Salgado, suplente de Costa no Senado e dono do time de basquete. Ele terá o seu nome submetido ao crivo da Comissão de Infraestrutura do Senado e também ao plenário da Casa antes de ser confirmado pelo Planalto.

As agências reguladoras foram criadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso entre 1996 e 2001 para regular e fiscalizar empresas que atuam na prestação de serviços em setores como telefonia, água, energia e transportes. O surgimento desses órgãos, que deveriam ter ampla autonomia, estimulou investimentos privados e fortaleceu a livre concorrência, beneficiando o consumidor. A ANTT foi instituída em junho de 2001, sendo que os seus dirigentes têm mandato de quatro anos. Cabe a ela, entre outras funções, regular as concessões de rodovias e de ferrovias. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Distorção

Otavio Leite cobra explicações sobre alto custo e baixa validade do passaporte brasileiro

O deputado Otavio Leite (RJ) apresentou requerimento de informações à direção da Polícia Federal cobrando explicações sobre o porquê de a taxa para expedição de passaporte no Brasil ser uma das mais caras do mundo e ter o prazo de validade de apenas cinco anos. Segundo ele, o custo do documento supera o que é cobrado em países com renda maior, como Espanha e Canadá.

Aqui o cidadão paga R$ 156,07 pelo documento, enquanto os norte-americanos desembolsam R$ 188,30. Mas lá o passaporte tem o dobro da validade: dez anos. O tucano destaca, ainda, que os dois países decidiram ampliar o vencimento do visto para uma década tanto para os brasileiros que visitam os EUA como para os cidadãos norte-americanos que viajam para cá. Ou seja, aqui será preciso tirar dois passaportes ao longo de dez anos para usar o mesmo visto, providência desnecessária nos EUA.

O parlamentar do PSDB lembra que além dos custos de uma viagem ao exterior - incluindo os altos impostos incidentes sobre as passagens aéreas -, o consumidor tem que se preparar para as taxas embutidas no turismo, como a emissão de passaporte e visto. Apesar da alta demanda e da arrecadação de milhões com a taxa paga pelos brasileiros, o tucano alerta: o governo federal analisa reajustar o valor neste ano, prejudicando os viajantes brasileiros.

O deputado Nilson Pinto (PA) também critica a disparidade. "Há realmente uma distorção muito grande. Os brasileiros estão pagando mais que a maioria dos cidadãos de outros países. E não há razão alguma para isso", reprovou.

Para ele, os altos valores desembolsados pelos cidadãos neste e em outros casos envolvendo tarifas públicas merecia uma discussão mais profunda. "Já pagamos uma carga tributária enorme, em impostos direitos e indiretos, e mesmo assim as tarifas públicas estão elevadas", afirmou o tucano. Segundo Nilson Pinto, é fundamental rever o valor da taxa de emissão de passaporte.

Governo arrecada quase R$ 200 milhões com emissão do documento

→ No Brasil, tirar um passaporte custa R$ 156,07. Na Argentina, o gasto é de R$ 62,05. No Uruguai, R$ 125,15, enquanto no Canadá o valor pago chega a R$ 153,26. Na Espanha, R$ 52,03, com documento de dez anos para adultos. A diferença no prazo torna mais baratos os passaportes americano (R$ 188,30) e francês (R$ 232,52).

→ A Polícia Federal, responsável pela confecção do passaporte, informou que no ano passado 1,1 milhão de pessoas pediram o documento, gerando R$ 188,6 milhões em arrecadação. Em 2008, 1,6 milhão tiraram o passaporte, rendendo R$ 202,8 milhões em taxas.

(Reportagem: Djan Moreno e Marcos Côrtes/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Debate fundamental

Hauly defende comissão para regulamentar fundo de participação dos estados

A Câmara poderá criar no segundo semestre uma comissão especial para regulamentar o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O pedido foi feito pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR), sendo que a decisão cabe ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). O objetivo da comissão é aprovar uma lei complementar que estabeleça novos critérios para rateio do FPE.

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a sistemática atual, definida por uma lei de 1989, é inconstitucional. O órgão máximo da Justiça brasileira determinou que um novo modelo de divisão entre em vigor a partir de 1º de janeiro 2013. Se até lá isso não for feito, os estados deixarão de receber os recursos do fundo, que representam 13% de toda a receita tributária disponível para os entes federativos.

Para o tucano, a importância do FPE para as finanças estaduais e o prazo dado pelo Supremo tornam urgente a criação da comissão especial. “Esse é um assunto que não pode ficar esperando a boa vontade do governo e dos governadores. Devemos tomar a frente do debate”, disse.

A preocupação dele e de outros parlamentares é que a discussão fique restrita ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão colegiado que reúne todos os secretários de Fazenda dos estados. A sistemática atual é fruto de um acordo político celebrado em 89 entre os secretários estaduais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com a chancela do governo do então presidente José Sarney (1985-1990).

Desse acordo surgiu um complexa tabela de rateio do fundo, que priorizou as regiões menos desenvolvidas e vigora até hoje. Antes do acordo, o estado de São Paulo, por exemplo, recebia 4% dos recursos do FPE, que foi instituído originariamente pela reforma tributária de 1965. Após a lei de 1989, o repasse caiu para 1%. Desta vez, porém, os deputados querem tomar a dianteira da discussão, ouvindo os interessados - os estados e a União. (Da redação com informações da Ag. Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

Perigo nas estradas

Falta de investimentos na manutenção de rodovias é criminosa, diz Affonso Camargo

Estudos da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam uma situação bem conhecida pelos motoristas: a má conservação de estradas brasileiras. Quase 70% das rodovias são deficientes ou péssimas, sendo que em 42 mil quilômetros há problemas de pavimentação e de sinalização. Para o deputado Affonso Camargo (PR), que foi ministro dos Transportes, o presidente da República deveria ser responsabilizado por não recuperar as estradas.

“É muito grave ter dinheiro no orçamento e não gastá-lo na infraestrutura brasileira. Isso pode ser considerado crime de responsabilidade”, ressaltou o tucano, integrante da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

Segundo ele, uma boa rodovia é fundamental para diminuir os acidentes e também para reduzir os custos de toda a cadeia econômica, pois estradas em más condições encarecem o transporte de mercadorias e de pessoas. Para Affonso Camargo, buraco de estrada é que nem cárie dentária. Ou seja, se não houver tratamento, os danos são grandes, como os que marcam as rodovias federais.

Órgão ligado ao próprio governo federal, o Ipea alerta que obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para as estradas estão atrasadas em 70% por diversas razões.

A falta de investimentos é uma delas. Segundo levantamento da Assessoria Técnica do PSDB na Câmara, dos R$ 8,5 bilhões previstos no Orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para usar no PAC em 2010, apenas R$ 932 milhões tinham sido efetivamente pagos até o último dia 9. Outro problema é o chamado “loteamento” do Dnit, ou seja, a distribuição de importantes cargos do departamento entre partidos aliados ao governo Lula.

E mais: nos últimos oito anos, foram arrecadados cerca de R$ 65 bilhões por meio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), cobrada do setor de combustíveis. No entanto, o governo federal gastou apenas um terço desse dinheiro na área de transporte. Segundo o Ipea, para resolver o problema das rodovias brasileiras seria necessário investir R$ 183,5 bilhões. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Reputação manchada

Governo demorou muito para mudar direção dos Correios, avalia Pannunzio

Diante do anúncio da demissão do presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou que a imagem da instituição foi manchada ao longo dos últimos anos em virtude da incompetência gerencial do governo Lula. O tucano criticou a demora do Palácio do Planalto para trocar a direção da empresa, que atravessa uma séria crise de gestão já denunciada pelo tucano na tribuna da Câmara.

“O uso político dos Correios deu no que deu. Agora espero que haja uma direção mais competente e compromissada com as questões institucionais da estatal para que possamos voltar a ter uma empresa que orgulhe a população, como ocorreu no passado", afirmou Pannunzio nesta quinta-feira (29).

Custódio foi demitido após quatro anos à frente do órgão. De acordo com o ministro das Comunicações, José Filardi Leite, a exoneração foi motivada principalmente pela demora no pagamento de dívidas da empresa com fornecedores. Mas não faltam motivos para a tardia queda, como o atraso na licitação de franquias; falhas na logística, que provocaram atrasos na entrega de correspondências e encomendas; além da demora na realização de concurso público que atraiu mais de 1 milhão de inscritos.

Segundo Pannunzio, todos esses problemas provocaram grande prejuízo aos brasileiros e abalaram fortemente a imagem da instituição. “Por incompetência gerencial, o governo conseguiu desmantelar a imagem de uma empresa centenária e respeitada como os Correios. Infelizmente, isso também custou enormes prejuízos ao país por causa das deficiências nos serviços”, criticou.

Ainda de acordo com o tucano, a intervenção do Palácio do Planalto na empresa demorou a acontecer porque o governo Lula “costuma passar a mão na cabeça dos aloprados e dos inconsequentes”. Pannunzio alerta para uma nova tentativa de uso político dos Correios, já que a renovação de sua diretoria ocorre a pouco mais de dois meses das eleições.

O presidente demitido, assim como o diretor de Gestão de Pessoas, Pedro Magalhães, foram nomeados pelo governo em 2006. Exonerados nesta quarta-feira, ambos ocupavam os cargos de direção sob a chancela do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB), que concorre ao Governo de Minas Gerais com o apoio do PT. O engenheiro David José de Matos assumirá a presidência, enquanto Nelson de Oliveira, indicado pelo PT, preencherá a vaga de Magalhães.

Faturamento em queda

→ Em consequência da crise enfrentada pelos Correios, a empresa teve no ano passado o seu menor faturamento desde o início do governo Lula, em 2003: R$ 177 milhões. A expectativa inicial era chegar perto do lucro de 2008, de R$ 801 milhões.

→ O início dos serviços postais brasileiros teve início em 1663. Ao longo do tempo, os Correios foram ganhando respeito e credibilidade perante a população, imagem que acabou abalada ao longo do governo Lula em virtude da má gestão da empresa.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Defesa dos animais

Pelo fim das touradas, Tripoli parabeniza Embaixada espanhola no Brasil

O deputado Ricardo Tripoli (SP) congratulou nesta quinta-feira (29) a Embaixada da Espanha no Brasil pela proibição das touradas na região autônoma da Catalunha. Em votação histórica ocorrida ontem, o Parlamento catalão aprovou com 68 votos a favor e 55 contra o decreto de proteção dos animais, que implica a proibição das touradas a partir de 2012.

Em ofício entregue a Carlos Alonso Zaldívar (leia ao lado), embaixador da Espanha no Brasil, Tripoli parabenizou o Parlamento regional por ter acatado a petição pública pela proibição das touradas naquela localidade. O parlamentar paulista ressaltou que a Catalunha é a segunda região espanhola a banir sua realização depois das Ilhas Canárias, em 1991.

No documento, Tripoli considerou a proibição como um marco para a proteção dos animais em todo o mundo. "A tourada sempre foi uma prática bárbara e antiquada. Trata-se de um primeiro passo para sua abolição em todo o planeta. É a vitória do bom-senso contra uma atividade de cruel tortura", finalizou. (Da assessoria do deputado)

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Velho com roupa de novo

Governo requenta medidas pró-inovação para tentar fortalecer candidatura petista, alerta Duarte Nogueira

A pouco mais de dois meses das eleições, o governo Lula "lançou" uma série de iniciativas de incentivo à inovação tecnológica. No entanto, a maioria das medidas já tinham sido exaustivamente anunciadas no inicio do ano. Para o deputado Duarte Nogueira (SP), o Planalto está requentando as ações apenas com o objetivo de tentar fortalecer a candidatura do PT à Presidência.

O tucano lembra que durante os oito anos do governo Lula pouco foi feito nesta área estratégica para o desenvolvimento nacional. Segundo Duarte, o interesse súbito em promover ações só no fim do mandato é um oportunismo eleitoreiro com vistas a reforçar o discurso do nome escolhido por Lula para disputar a sucessão ao Palácio do Planalto.

“Requentar coisas que já foram lançadas representa o oportunismo do governo. Querem, na verdade, fazer bombar a candidatura da ex-ministra. É mais um desrespeito aos cidadãos e significa uma tentativa de uso da maquina pública para fazer campanha irregular”, alertou.

O ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, chamou a imprensa e fez o anúncio: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) investirá R$ 1,6 bilhão em inovação. Só que, durante a entrevista, o próprio ministro reconheceu que pelo menos metade desse valor já estava incluído desde o ano passado no orçamento do BNDES.

Também foi divulgada, pelo governo, a abertura de licitação de R$ 500 milhões para projetos nas áreas de energia, nanotecnologia, saúde, defesa e desenvolvimento social. O anuncio também é antigo. O dinheiro faz parte de um orçamento maior, de R$ 3,6 bilhões, da Finep, órgão financiador de estudos e projetos vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Confuso, Resende afirmou que a “decisão é recente, mas não é nova".

Brasil está ficando para trás

Mesmo com esses e com outros “esforços” feitos nos últimos anos para incentivar o empreendedorismo, o Brasil ainda está longe de alcançar um nível avançado de inovação se comparado aos outros países do chamado Bric, grupo de países formado ainda por Rússia, Índia e China.

Em entrevista ao jornal "O Globo", o presidente do conselho de administração das Lojas Americanas e conselheiro da Endeavor, Beto Sicupira, faz o alerta: para abrir uma empresa no país, gasta-se até quatro vezes mais que nesses outros países devido à burocratização de serviços simples. Ele cita ainda o custo Brasil como o principal entrave para o empreendedorismo e para a inovação.

Para Duarte Nogueira, os problemas persistem porque faltou colocar em prática os antigos discursos de campanha do PT, que, segundo ele, prometeu grandes ações na área de inovação, mas pouco realizou. “Só temos a lamentar, pois no Brasil há grandes dificuldades para abertura de novas empresas. Não houve investimentos em inovação ou apoio governamental para o fomento. Os anúncios feitos não se traduzem em nada concreto que gere reais benefícios para a sociedade”, criticou.

Para o deputado, a inovação é o caminho para o desenvolvimento de qualquer país. Duarte destaca a necessidade de se criar um ambiente pró-inovação, que permita o uso da criatividade, do conhecimento e da facilidade para o registro de novas patentes. Se isso não ocorrer, o Brasil irá permanecer sempre atrás de outras nações que estão investindo muito mais nessa área.

Figurinha repetida

→ Os anúncios do governo de medidas antigas não se restringem apenas a área de inovação. O presidente Lula assinou uma medida provisória com desonerações em setores como importação e exportação que também já haviam sido anunciadas. A lista inclui a eliminação até maio de 2011 de um redutor do Imposto de Importação cobrado de autopeças e o aumento de R$ 60 mil para R$ 75 mil do limite para compra de casas sem pagamento de impostos no programa Minha Casa, Minha Vida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Consciência ambiental:

Ricardo Tripoli propõe desenvolvimento com sustentabilidade

O deputado Ricardo Tripoli (SP) participou nesta quarta-feira (28) do programa Soluções Criativas, veiculado pela Rede Jovem Pan OnLine. Durante a entrevista, o parlamentar paulista incentivou a educação ambiental nas escolas; alertou para os efeitos das mudanças climáticas no planeta; cobrou responsabilidade na utilização dos recursos naturais e destacou a necessidade do consumo responsável.

Tripoli também criticou o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que altera o Código Florestal Brasileiro, aprovado em comissão especial da Câmara. O deputado apresentará sugestões de alterações no projeto, que seguiu para apreciação do plenário da Câmara.

Para assistir o Soluções Criativas, clique aqui:

(Fonte: assessoria do deputado)

Despreparo

País precisará de mais tempo para cumprir Estatuto do Torcedor, diz Silvio Torres

Um dos principais especialistas na Câmara em assuntos ligados ao esporte, o deputado Silvio Torres (SP) alerta que o país não está preparado para cumprir as novas regras do Estatuto do Torcedor, em vigor a partir desta quarta-feira (28). A legislação passa a criminalizar atos de violência nos estádios, punir torcedores brigões, cambistas e árbitros que interfiram no resultado dos jogos, entre outros pontos.

De acordo com o tucano, o grande problema é saber quem vai fiscalizar o cumprimento da lei. Segundo ele, diante das desigualdades econômicas entre os estados, os governos terão que se esforçar muito para fazer as mudanças necessárias. “Estamos agora com a lei em vigência, mas creio que não há uma preparação das entidades e das autoridades para atender as novas regras”, afirmou Silvio Torres.

Para o deputado, é pouco provável que ainda no governo do presidente Lula as regras saiam efetivamente do papel. Segundo o parlamentar, o governo federal demorou muito para aprovar as mudanças e deve jogar a responsabilidade para frente. “Temo que as providências acabem sendo adiadas para as próximas gestões, seja no governo federal ou nos estaduais, para, em conjunto com as autoridades das entidades esportivas, dar sequência a essa lei”, apontou.

O projeto com as novas regras foi debatido recentemente pelo Congresso Nacional, que inclusive acatou sugestão de Silvio Torres para obrigar os organizadores de jogos a contratarem seguro de vida e de acidentes pessoais para a equipe de arbitragem. Para o tucano, essa medida corrige uma injustiça, pois todos os atletas e comissão técnica já estão protegidos.

O novo Estatuto do Torcedor prevê prisão de até dois anos para quem incitar a violência em eventos esportivos. Já os árbitros que fraudarem resultados dos jogos e os cambistas que venderem ingressos com preço superior ao impresso no bilhete poderão ser punidos com dois a quatro anos de prisão. Todos os integrantes das torcidas organizadas serão cadastrados e passam a responder, civilmente, pelos danos causados no local do evento esportivo. As regras punem também quem incitar cânticos racistas ou discriminatórios. (Reportagem: Arthur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Mais gasto e burocracia

Para Macris, governo prejudica empresas e trabalhadores ao obrigar mudança em ponto eletrônico

O governo Lula está criando mais uma dificuldade para o empresariado e para o trabalhador ao obrigar as empresas com mais de dez empregados a fornecer comprovante dos horários de entrada e saída dos funcionários. Mal recebida por ambos os setores, essa determinação do Ministério do Trabalho foi criticada pelo deputado Vanderlei Macris (SP). Para o tucano, o presidente Lula está fazendo o contrário de tudo aquilo pregado ao longo da sua vida de sindicalista.

“Isso pode causar dificuldades para o emprego”, alertou o tucano. Ainda de acordo com Macris, essa tipo de arbitrariedade é fruto da falta de gestão e de planejamento. “É um governo que não tem projeto e nem plano de ação, principalmente nessa área do Ministério do Trabalho”, reprovou.

Enquanto as centrais sindicais estão preocupadas com os problemas aos funcionários, como filas nas entradas do local de trabalho, os empresários reclamam que os novos equipamentos consumirão recursos financeiros, além de toneladas de papel, tinta e energia elétrica. Em entrevista ao “Jornal Nacional”, o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, faz a conta: se cada trabalhador anotar o cartão quatro vezes ao dia, em 23 dias úteis trabalhados são 92 comprovantes por mês. Num período de um ano, o número chegará a quase mil comprovantes.

Já os fabricantes dos novos relógios de ponto apontam dificuldades para atender a demanda para substituir os equipamentos – cerca de 600 mil no total. O prazo inicial era 21 de agosto, mas o governo cedeu à pressão de empresários e sindicalistas e decidiu conceder mais 90 dias. Cada relógio de ponto custa entre R$ 2,5 mil e R$ 6 mil. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, a implantação dos novos equipamentos custará R$ 6 bilhões. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp, já pediu a revisão da medida. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Atraso

Má gestão prejudicou avanços na área de saneamento, diz Leonardo Vilela

O deputado Leonardo Vilela (GO) criticou nesta terça-feira (27) o governo federal pela falta de projetos de saneamento básico e cobrou a adoção de políticas públicas e investimentos capazes de reduzir os graves problemas enfrentados pelo país no setor. Ao avaliar dados de estudo divulgado nesta semana pelo Instituto Trata Brasil, o tucano afirmou que a falta de avanços consistentes na área é fruto da má gestão do Planalto.

De acordo com o relatório, o Brasil aparece em nono lugar no “ranking mundial da vergonha”, ou seja, dos países cuja população não tem acesso a banheiros. Somente aqui, são 13 milhões. O levantamento do instituto nas 81 cidades do país com mais de 300 mil habitantes revela ainda que os 72 milhões de brasileiros que residem nessas localidades geram 9,3 bilhões de litros de esgoto diariamente, dos quais apenas 35% recebem tratamento.

Para Vilela, os números representam o descaso do PT com a saúde da população e a incompetência gerencial do governo federal para realizar investimentos e mudar esse quadro. “Os dados são lamentáveis e refletem o descaso e a incompetência. O governo não investe e não consegue avançar nas obras de saneamento, e isso se reflete nas condições de saúde de uma importante parcela da população brasileira”, apontou o tucano, que é médico.

De acordo com informações do jornal "O Globo" - baseadas em pesquisas realizadas pelo Trata Brasil, a Fundação Getúlio Vagas e a Organização Mundial de Saúde -, cada R$ 1 investido em saneamento proporciona uma economia de R$ 4 na área de saúde. Para Vilela, o governo administra mal os recursos públicos ao mesmo tempo em que expõe a população aos riscos gerados pela falta de saneamento, uma realidade comprovada pelo insignificante aporte de recursos destinados ao setor.

Os números comprovam a baixa execução das verbas do ministério que concentra as ações de saneamento - o das Cidades. Dos mais de R$ 2 bilhões autorizados no Orçamento da União de 2010, apenas 10% tinham sido efetivamente pago até o dia 22 deste mês.

Além disso, pesquisa realizada pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV) mostra que o Orçamento da União previa R$ 12 bilhões para a área entre 2007 e 2010. Mas dos 101 projetos considerados "prioritários" pelo PAC em municípios com mais de 500 mil habitantes, somente três haviam sido concluídos até o início deste ano. Do restante, 20 estavam em andamento e 67 projetos não haviam sido sequer iniciados. Para o deputado Leonardo Vilela, os números não deixam dúvidas da necessidades de dar urgentemente mais atenção ao setor.

Números mostram que orçamento não sai do papel

→ A execução dos recursos destinados a saneamento no Ministério das Cidades, que concentra as ações da área, é mínima. Dos mais de R$ 2 bilhões autorizados no orçamento deste ano, apenas 10% foram pagos até 22 de julho.

→ 13 milhões de brasileiros não possuem banheiro em casa, o que torna o Brasil, o nono colocado no “ranking da vergonha mundial”.

→ Cada R$ 1 investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 na área de saúde.

→ Apenas 35% do esgoto das grandes cidades no Brasil recebem tratamento.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Economia

Déficit externo recorde é insustentável, alerta Hauly

Com a crescente remessa de lucros e dividendos para o exterior e a falta de estímulo à exportação, o saldo das transações correntes, que mede o desempenho das compras e vendas de bens, rendas e serviços do Brasil com o resto do mundo, fechou o primeiro semestre do ano com déficit de US$ 23,762 bilhões, pior resultado desde 1947.

“Esse déficit é insustentável”, avalia o economista e deputado Luiz Carlos Hauly (PR). Ele teme um ajuste desequilibrado da taxa de câmbio e, consequentemente, uma desaceleração da economia. “Os problemas estavam sendo apontados – elevada taxa de juros, falta de incentivo à exportação e excesso de gastos públicos – e nenhuma providência foi tomada”, afirma. “A conta, novamente, vai sobrar para o contribuinte”

O saldo em transações correntes passou de um cenário favorável ao alerta, na análise do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES). Iniciou a década, em 2001, com déficit equivalente a 4,19% do Produto Interno Bruto. No entanto, conforme constata o tucano, em função da política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso - como controle de inflação, câmbio flutuante e meta fiscal -, a conta passou a ter superávits.

A partir de 2008, os números voltaram a experimentar déficits. "Podemos verificar erros na condução da política econômica do PT. O país tem elevada taxa de juros, fazendo com que as exportações percam competitividade. Assim, as transações correntes voltaram a ser negativas", conclui Vellozo Lucas.

Contas deterioradas
→ Só em junho, o déficit em transações correntes ficou em US$ 5,180 bilhões, o pior para o mês desde o início da série histórica, segundo o Banco Central. Em junho do ano passado, o saldo negativo foi bem menor, de US$ 575 milhões. A autoridade monetária prevê fechar o ano com déficit de 2,49% do Produto Interno Bruto (PIB).

→ As contas externas já vinham dando sinais de deterioração. Um mês antes o saldo negativo havia sido de US$ 1,988 bilhão – número revisado. E em abril, ficou no vermelho em R$ 4,58 bilhões, valor recorde para o período. Os dados são do BC.

(Da redação com Ag. Tucana/Fotos: Eduardo Lacerda)

Apoio

Otavio Leite defende linha de crédito especial para porteiro comprar a casa própria

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7615/10, do deputado Otavio Leite (RJ), que institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria. O texto prevê linhas de crédito com tratamento diferenciado — taxas de juros subsidiadas e eventual ampliação do prazo de pagamento — operadas por instituições oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Segundo a proposta, esses profissionais terão acesso automático a cartas de crédito para a compra da casa própria quando se aposentarem. O tucano argumenta que os porteiros e funcionários de condomínios têm “relevância indiscutível para o cotidiano de milhares de brasileiros”. É um segmento, acrescenta ele, em geral mal remunerado e que precisa de apoio.

A garantia do acesso desses trabalhadores à casa própria, de acordo com o deputado, “é um dever da sociedade brasileira” e uma questão de justiça. O projeto será analisado em caráter conclusivo (ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário) pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Da redação com Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

Relações internacionais

Para Eduardo Azeredo, Lula é omisso diante de conflitos regionais

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Eduardo Azeredo (MG), afirmou nesta segunda-feira (26) que o Brasil tem uma posição omissa em relação a conflitos envolvendo países vizinhos, a exemplo da crise entre Colômbia e Venezuela. Para o tucano, esse é apenas mais um da série de erros cometidos pelo governo Lula na condução da política internacional nos últimos oito anos.

A avaliação crítica em relação à diplomacia brasileira também é feita por diversos especialistas, a exemplo do historiador mexicano Jorge Castañeda. Em entrevista à Folha de S. Paulo publicada hoje, o intelectual afirma que o presidente brasileiro acumula fracassos em sua política externa e deveria preocupar-se mais com os conflitos regionais, em vez de tentar ser protagonista em casos distantes e polêmicos.

Para Azeredo, o presidente Lula confunde a importância do Brasil lá fora com sucesso pessoal. Ele destaca que o Itamaraty quer forçar uma liderança, enquanto ela deveria ser natural. "O historiador Castañeda tem razão ao dizer que o Brasil coleciona uma série de derrotas nas relações internacionais", afirmou o tucano.

Quanto ao conflito entre a Colômbia e Venezuela, o senador avalia que o presidente Lula faz de conta que nada está acontecendo. Ou seja, simplesmente fecha os olhos para o problema. "O Brasil lava as mãos ao invés de interferir, de procurar exercer uma liderança natural. Portanto, a política externa brasileira seguramente tem muitos equívocos", reforçou.

Na entrevista, o mexicano Jorge Castañeda lembra que o presidente Lula se absteve de mediar ou resolver conflitos que estão mais perto do Brasil. E, segundo ele, são muitos os episódios. Ele citou crises envolvendo Uruguai e Argentina, Colômbia e Venezuela, Peru e Chile, Colômbia e Nicaraguá, Chile e Bolívia, além de Equador com o Peru.

"Conflitos próximos abundam, e o Brasil não exerceu nenhuma liderança em nenhum desses casos", reprovou o especialista. Castañeda afirmou, ainda, que fracassaram as aspirações do presidente Lula de tornar o Brasil uma potência mundial. Além disso, segundo ele, o petista não mostrou interesse de atuar como legítima potência regional. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Ag. Senado)

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Maus resultados

PAC da Segurança não reduz homicídios por incompetência do governo, diz João Campos

Delegado da Polícia Civil e especialista em segurança pública, o deputado João Campos (GO) criticou nesta segunda-feira (26) a execução do Programa de Aceleração do Crescimento da Segurança. Lançada em 2007, a iniciativa conduzida pelo governo federal pretendia reduzir pela metade o número de homicídios no país.

No entanto, os resultados foram quase nulos, sendo que na maioria dos estados os índices até aumentaram. Para Campos, o problema é de gestão. Segundo ele, falta competência do Palácio do Planalto para tocar o programa e planejar estratégias adequadas de combate ao crime.

“O governo é muito bom para criar programas, mas muito incompetente para executá-los, fazê-los capaz de alcançar resultados e cumprir metas. Isso depende da eficiência da gestão, algo que o Planalto não tem conseguido alcançar”, apontou.

De acordo com João Campos, se não houver investimentos nas polícias civis e federal, além de um planejamento adequado da atuação das polícias militares, os resultados esperados não podem ser alcançados.

Como mostra reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", o PAC da Segurança tinha como objetivo chegar ao índice de 12 homicídios por 100 mil habitantes neste ano. Mas o número hoje ainda está em 25 por 100 mil - mesmo índice de quando o programa foi lançado -, segundo estimativas do próprio governo.

Na opinião de João Campos, para combater homicídios é preciso uma prevenção eficaz. Segundo ele, a polícia deve fazer um mapeamento e mostrar presença nos locais de maior incidência desse tipo de crime. “Outra providência é fazer um investimento significativo em logística, inteligência e planejamento em relação as polícias civil e federal, que cuidam das investigações, para que o índice de elucidação seja cada vez maior. A resolução dos casos, por si só, já é um fator inibibidor de novos crimes”, defende.

O parlamentar acredita que só no momento em que o governo federal conseguir realizar ações como essas poderá obter uma redução significativa da quantidade de homicídios no país, como pretendia o PAC da Segurança.

→ Enquanto o governo federal não consegue reduzir o número de assassinatos para 12 em cada 100 mil habitantes, mantendo o índice de 25, a Organização Mundial da Saúde considera aceitável a quantidade de 10 para cada 100 mil. Mais do que isso, a OMS classifica a violência como epidêmica.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

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Direto do Twitter

@depsilviotorres Governo Lula falha na gestão da Copa de 2014, diz o deputado Silvio Torres http://bit.ly/djmdQd

Qualificado por blog da revista "Época" como "um dos que mais entendem do assunto Copa no PSDB", o tucano alerta que o próximo presidente e os próximos governadores terão muito trabalho para cumprir os compromissos acordados por Lula para a realização do torneio no Brasil.

@vanderleimacris RT @folha_poder: VÍDEO: "Lula seria um péssimo secretário-geral" na ONU, diz diplomata: http://bit.ly/bUE3nK #folha_com

O link leva o internauta ao um vídeo da Folha.com, no qual Jorio Dauster afirma que o presidente brasileiro "seria um péssimo secretário-geral" e que o petista sabe disso.

Renda concentrada

Tucano lamenta elevada desigualdade social no país

A falta de políticas públicas e de um programa de qualificação na área social foram apontadas pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) nesta sexta-feira (23) como razões para a elevada desigualdade no Brasil. Segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o país tem o 3º pior índice de distribuição de renda no mundo.

Na avaliação do tucano, o governo falha ao tentar reduzir a pobreza no país. Para o deputado, o programa Bolsa Família não produz sozinho inclusão e nem uma melhor distribuição de renda. "Transferir recurso como o Bolsa Família sem ter um programa de qualificação, gera o que a pesquisa mostra. Não há, como o presidente diz, uma melhoria na distribuição de renda", ressaltou.

No Brasil, o índice de Gini, que mede a desigualdade, é 0,56. Quanto mais perto de 1, mais desigual é o país. Na região, os países onde há menor concentração de renda são Costa Rica, Argentina, Venezuela e Uruguai, com Gini inferior a 0,49. Na média, segundo o Pnud, o índice da América Latina e do Caribe é 36% maior que o dos países do leste asiático e 18% maior que o da África Subsaariana.

O parlamentar também criticou o governo por não dar a atenção necessária à pré-infância e nem apoio aos municípios para colocar crianças de até seis anos nas escolas. "Estamos formando gerações que não terão capacidade de competir internacionalmente por falta de uma base educacional. Não adianta criar vagas no nível superior se o investimento na pré-infância é pífio", disse.

Segundo a ONU, o baixo nível educacional é um dos fatores que mais dificultam a melhoria social na região. Para o deputado, a educação tem forte influência. "É preciso mais investimento na área educacional a partir da base para que possamos ter resultados mais positivos e melhorarmos os nossos indicadores sociais", concluiu. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Burocracia e taxas altas

Amary critica dificuldades para abrir empresas no país

O deputado Renato Amary (SP) reforçou as críticas nesta sexta-feira (23) contra os custos e a burocracia para abrir uma empresa no país. Pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) revela que as dificuldades dos empreendedores começam na procura por informações, continuam na burocracia e terminam com o pagamento de taxas elevadas.

Segundo o tucano, esses fatores dificultam a abertura de novas empresas e inibem investimentos no Brasil. "As dificuldades são enormes, há demora na abertura das empresas, o que inibe os investidores e as pessoas que querem começar a montar o seu negócio. É preciso debater alternativas e adequar a legislação do país para esse novo ciclo de crescimento, desenvolvimento e modernização”, apontou.

O estudo conclui que o custo médio para abrir uma empresa no Brasil é de R$ 2.038, três vezes mais do que a média do Bric, bloco que inclui Rússia, Índia e China. Nesses países, a despesa é de R$ 672. No Brasil, o maior gasto é com o visto do advogado, que representa 35% do total, e o alvará do Corpo de Bombeiros, com outros 25%.

Para o tucano, as dificuldades não se restringem ao processo de abertura de empresas. De acordo com Amary, os empreendedores também enfrentam problemas ambientais devido à legislação muito rigorosa para a aprovação de alvarás de licenciamento e funcionamento.

Segundo a Firjan, a abertura de uma empresa envolve de seis a oito etapas, além do pagamento de até 16 taxas. Para a entidade, gastos altos para abertura de uma empresa geram perda de competitividade do Brasil em relação aos seus principais concorrentes no mercado internacional.

O objetivo da pesquisa é discutir o assunto com especialistas nacionais e internacionais. Após o debate, a Firjan vai encaminhar sugestões ao governo e aos candidatos à Presidência da República. Integrar todos os processos será um dos pedidos dos empresários. A ideia é centralizar todas as etapas burocráticas na Junta Comercial dos estados.

O deputado considera a sugestão positiva. “Centralizar as informações na Junta Comercial é uma boa alternativa. É preciso aprofundar os estudos para não deixar o processo ainda mais burocrático. O momento pré-eleitoral é uma boa ocasião para levar o assunto ao debate público, para que haja compromisso dos candidatos", destacou.

Outro objetivo do estudo é apresentar ideias para reduzir os custos de abertura de empresas no país. Uma delas é eliminar a exigência do visto de um advogado no processo.

Contra o empreendedor
→ No ranking dos 21 estados pesquisados, o lugar mais caro para se abrir uma empresa fica em Sergipe: R$ 3.597. O Estado do Rio é o quinto mais caro: R$ 2.811. Já a Paraíba é o mais barato do país: R$ 963. São Paulo é o sétimo mais barato, com um custo de R$ 1.711. Os dados coletados mostraram que o custo médio no Brasil varia até 431%, sem considerar os gastos com alvará sanitário, no caso de médias e grandes empresas.

→ O estudo apurou também que os custos médios para abertura de uma indústria no país variam de R$ 2.548, sem alvará sanitário, a R$ 3.134, com o alvará. Já para se abrir um comércio os custos chegam a R$ 2.631, enquanto numa empresa de serviços atingem R$ 2.600. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Falta de gestão

Capitalização da Petrobras gera insegurança no mercado financeiro

O mercado está inseguro em relação à capitalização da Petrobras. Essa é a avaliação de deputados do PSDB diante da notícia de que a maior gestora de recursos do mundo e principal investidora privada da estatal, a empresa norte-americana BlackRock, reduziu o investimento em ações da estatal devido às incertezas sobre a operação no mercado financeiro.

Desde o início do ano, o valor de mercado da empresa já caiu cerca de 25%. Na avaliação do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), a desvalorização das ações da companhia não é resultado apenas das incertezas geradas pela capitalização, mas, sobretudo, devido à má gestão do governo Lula na estatal. Segundo ele, a capitalização é o maior equívoco estratégico na história recente do Brasil.

“O padrão gerencial é responsável pelo início da queda no valor das ações. A administração petista é um desastre na Petrobras. As mudanças na Lei do Petróleo são a invenção mais grotesca do PT. A função social da empresa é remunerar o investidor e a desvalorização tira fonte de financiamentos”, analisou.

A capitalização, diz o tucano, será realizada com reservas de petróleo que ainda não foram descobertas e nem mesmo avaliadas. “Ninguém sabe o custo dos barris de petróleo. A prática monopolista da estatal, como única responsável pela exploração do petróleo, faz com que o brasileiro pague a gasolina e o diesel mais caros do mundo para financiarem investimentos da Petrobras cujos interresses são partidários”, declarou Vellozo.

O deputado Duarte Nogueira (SP) lembrou que o PSDB vem fazendo alertas sobre os ricos da capitalização desde que os projetos do pré-sal chegaram ao Congresso. “A mudança no marco regulatório do petróleo só traz prejuízos para o país e para Petrobras. Essa ânsia de aumentar o poder da estatal não fortelece a empresa e não traz benefícios. A insegurança jurídica afasta investimentos”, apontou.

Segundo o gestor de ativos para a América Latina do BlackRock, Willian Landers, devido ao atraso na operação e as incertezas com seu tamanho e o preço dos barris, a Petrobras "vai andar de lado" até a operação ser definida.

Depois que a operação ficar clara, diz Landers, a estatal voltará a ser uma das preferidas do BlackRock. Mas, se os barris vierem com preço alto, afirma, há risco de a operação não ser aceita pelo mercado. “Se a avaliação dos barris for alta demais, o mercado não aceita, desvaloriza o capital dos investidores e será um fracasso. Se for muito baixa, o Brasil vai entregar sua riqueza de graça, a preço de banana”, ressaltou Vellozo Lucas.

A fuga do investidor
→ Sediado em Nova York, o BlackRock tem US$ 3,15 trilhões sob administração, em ações, renda fixa, imóveis e investimentos alternativos.

→ Até o fim de 2009, o BlackRock detinha 6,16% das ações preferenciais (sem voto) da Petrobras. É o único investidor privado conhecido publicamente por ter mais de 5% das ações preferenciais.

→ Além do BlackRock, são conhecidos apenas a controladora União, a Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) e o BNDES, que possuem participações maiores.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Mudanças climáticas

Encontro com especialistas debaterá limites de emissão de CO2

Nesse final de semana acontecerá no Rio de Janeiro mais uma reunião do grupo Basic (Brasil, China, Índia e África do Sul) para discutir mudanças climáticas. O principal tema do encontro é a criação de um limite equilibrado de emissão de CO2 para países ricos e emergentes. Segundo especialistas, há um limite de concentração de gases na atmosfera para garantir que a temperatura do planeta não ultrapasse o aumento previsto de 2º C. Por isso, cada país precisa definir qual será a sua fatia de emissões, o que poderá garantir a preservação do meio ambiente.

O deputado Ricardo Tripoli (SP) espera que a reunião seja produtiva, mas acredita ser difícil cumprir as metas estabelecidas de redução de gases de efeito estufa depois da reforma do Código Florestal. "Esse é o grande problema que temos hoje no país: o presidente Lula ter aceitado essa reforma. O Brasil regrediu porque o governo se omite com essa situação", ressaltou.

De acordo com o tucano, é preciso fazer uma avaliação do que está acontecendo no Brasil em relação às queimadas das florestas. Para Tripoli, o governo tem uma posição contraditória sobre o tema. O Planalto defendeu, diz o deputado, a preservação ambiental na conferência internacional em Copenhague, mas apoiou as alterações do código na Câmara.

Em entrevista ao jornal "O Globo", a presidente do Comitê Científico do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas e vice-presidente do grupo de mitigação do IPCC, Suzana Kahn, disse que a chamada equidade de emissões deverá ser feita com critérios como a responsabilidade histórica de cada país nas emissões (o quanto cada país emitiu no passado), combinada com a atual necessidade de crescimento das nações.

O deputado Duarte Nogueira (SP) disse que o encontro será de grande importância, principalmente para que o país saiba como poderá crescer respeitando o meio ambiente. "Temos um programa de energia limpa que nenhum outro país tem. É preciso trabalhar o uso da tecnologia para promover o nosso desenvolvimento sustentável", afirmou.

→ A decisão de realizar o evento no Brasil foi tomada em abril deste ano, na África do Sul, durante reunião dos ministros de Meio Ambiente dos países que formam o grupo Basic. Durante o encontro, o grupo também cobrará o financiamento destinado às nações emergentes de US$ 10 bilhões. Esse mecanismo é uma promessa das nações ricas e o dinheiro poderá ser usado para medidas contra o aquecimento global.

(Reportagem Letícia Bogéa/Fotos: Eduardo Lacerda)

Proposta eleitoreira

MP assinada por Lula é uma verdadeira árvore de Natal, alertam deputados

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), criticou a edição da Medida Provisória 496 na última segunda-feira (19). Para o tucano, a MP é sobrecarregada de assuntos diferentes, sem a relevância e a urgência exigidas pela Constituição Federal. Almeida ressaltou que o governo Lula desafia o Congresso Nacional e desrespeita a legislação.

"Essa MP é um desrespeito e um escárnio com o Parlamento. As medidas provisórias devem tratar de um assunto só e o presidente Lula assina MPs que são verdadeiras árvores de Natal", reprovou nesta quarta-feira (21).

A MP 496 trata de vários assuntos, sem conexão entre si, como a flexibilização de critérios para que os municípios possam contrair novas dívidas para obras relacionadas com a Copa do Mundo e as Olimpíadas; vendas de imóveis da Rede Ferroviária, inclusive com perdão de dívidas; transferência de imóveis para a Docas do Rio de Janeiro; venda de imóveis do INSS e compensação financeira entre regimes previdenciários.

Segundo Almeida, o petista usa a sua popularidade indevidamente. "Lula usa a popularidade para produzir verdadeiras violências. O presidente desqualifica as instituições quando deveria valorizá-las e fortalecê-las", disse.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) reforça que a MP é cheia de penduricalhos. "Essa MP é o trenó do Papai Noel, um pacote de benesses em fim de mandato. O governo Lula brinca de governar e ridiculariza a legislação", condenou. O parlamentar lembrou que Lula foi o presidente brasileiro que mais expediu medidas provisórias na história do Brasil.

Na avaliação do tucano, a medida tem caráter eleitoreiro. "Há um claro interesse eleitoreiro, do mais puro populismo e da mais pura demagogia", disse Hauly.

Licença para gastar
→ A MP 496 autoriza os municípios-sede da Copa a elevar sua dívida mobiliária até 120% de sua receita corrente líquida. Este percentual foi definido com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas os municípios beneficiados pela renegociação das dívidas, nos anos 90, haviam ficado sujeitos a um limite de 100%.

→ A medida ampliou a lista, para facilitar a contratação de obras de infraestrutura para a Copa de 2014 e para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Isso torna a disciplina fiscal mais flexível. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Quebra de sigilo

Tucanos pedem afastamento de servidor suspeito de violar dados de Eduardo Jorge

Os deputados Zenaldo Coutinho (PA) e Leonardo Vilela (GO) pediram nesta quarta-feira (21) o afastamento e a punição para o servidor da Receita Federal suspeito de violar dados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. Segundo reportagem do jornal "Folha de São Paulo", a Receita Federal confirmou que o funcionário acessou e imprimiu, em outubro de 2009, as declarações de Imposto de Renda do dirigente tucano sem justificativa. Dados sigilosos de Eduardo Jorge foram incluídos num dossiê feito pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha da candidata Dilma Rousseff (PT).

Vilela considerou um crime a atitude do servidor e disse que ele deve ser punido e pagar pelo que fez. "Temos que exigir que a lei seja cumprida. É lamentável que o partido continue com essa forma de fazer política não respeitando a lei e passando por cima dela", ressaltou.

Para o tucano, o funcionário identificado deve ser afastado de suas funções até que o processo contra ele seja concluído. "Ele está infringindo o código de conduta do servidor público e o código de ética. É inadmissível que continue prestando serviços à população", disse o deputado.

A consulta imotivada de dados sob sigilo fiscal é uma irregularidade administrativa. A infração pode levar a suspensão de 90 dias do servidor. Já a violação desses dados é crime, podendo gerar a demissão do servidor e uma ação penal contra o responsável pelo ato.

A reportagem do jornal paulista obteve cópias integrais das declarações de IR de Eduardo Jorge dos exercícios de 2005 a 2009. A Receita Federal investiga se os documentos foram vazados para fora do Fisco, o que caracterizaria a violação do sigilo do dirigente tucano.

Zenaldo Coutinho também lembrou que esse tipo de violação de privacidade já aconteceu durante o governo Lula, como no caso da divulgação dos dados de gastos da ex-primeira dama Ruth Cardoso. "Mais uma vez o governo do PT atinge o direito de privacidade e, nesse caso, para uso político e partidário", afirmou. "As instituições exigem respeito à privacidade. Esse servidor tem que ser punido", acrescentou.

O funcionário, disse o deputado, não deve ter agido sozinho, e por isso, é preciso que a investigação também aponte os demais envolvidos no caso. "É um crime violento e agride não só um companheiro de partido como também à democracia como um todo", ressaltou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Abuso de poder

Leite condena atitude do PT de tentar processar vice-procuradora eleitoral

O deputado Otávio Leite (RJ) criticou nesta terça-feira (20) a atitude do PT de querer processar a vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau. O partido fez a ameaça, após saber que a representante do Ministério Público está analisando uma ação contra o presidente Lula por suposto abuso de poder político em favor da candidata petista à Presidência.

Leite considerou um absurdo o presidente querer intimidar o Ministério Público e classificou a postura de "autoritária". "A democracia pressupõe disputas eleitorais com regras que valem para todos e uma das principais consiste em proibir que o presidente use a máquina administrativa para favorecer seus candidatos. É impressionante como temos assistido esse verdadeiro festival de irregularidades e desrespeito a esse principio básico", avaliou.

A vice-procuradora eleitoral confirmou que analisa a possibilidade de ingressar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula. A ação teria como base as referências diretas do presidente, na semana passada, à candidata do PT durante lançamento do edital do Trem de Alta Velocidade (TAV).

Conforme lembrou o deputado tucano, o papel do Ministério Público Eleitoral é justamente proibir esse tipo abuso. "Foi uma atitude inaceitável e lamentável", resumiu.

Segundo reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reagiu à ameaça do PT. Gurgel considerou "lamentável" que qualquer partido tente intimidar a atuação legítima da instituição. Dirigentes de entidades do Ministério Público Federal, da magistratura e dos advogados também reagiram com indignação à ameaça.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Caso Lina Vieira

PSDB defende mais investigação sobre encontro entre ex-secretária da Receita e candidata do PT

Diante das novas informações trazidas pela revista “Veja” desta semana, o PSDB anunciou que entrará com representação na Procuradoria-Geral da República pedindo abertura de investigação sobre o caso Lina Vieira. O partido quer obter o material do circuito interno do Palácio do Planalto em que constariam imagens de um encontro, supostamente ocorrido em novembro de 2008, entre a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira e a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje candidata do PT à Presidência.

Na reportagem da revista, o ex-funcionário de uma empresa prestadora de serviços ao Palácio do Planalto Demetrius Felinto afirma que as imagens provando a realização do encontro existem e estão armazenadas num computador em poder do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O senador Alvaro Dias (PR) disse que as acusações são sérias e defendeu mais investigações. “Ele alega que armaram um circo na Casa Civil para esconder a realidade. A acusação é muito grave. Há que se investigar se as imagens existem, se estão sob guarda do próprio denunciante e quem é o responsável pelo desaparecimento delas”, destacou.

Segundo o tucano, o partido não pode se omitir diante desses indícios graves. “Não podemos ficar omissos diante de fatos graves que envolvem uma candidata à Presidencia da República que, enquanto ministra, estava interferindo em assuntos da Receita Federal”, apontou.

Demetrius, que hoje trabalha numa empresa prestadora de serviços ao Senado, já havia mandado e-mail a Alvaro Dias, em dezembro de 2009, quando relatou o caso. “Em respeito ao denunciante não entramos com uma ação antes. Ele recuou e não sustentou o que havia transmitido por e-mail. Agora ele voltou a reafirmar a denúncia”, destacou o parlamentar.

Nessa reunião, segundo a versão de Lina, a ex-ministra teria pedido a ela para que interferisse numa investigação da Receita sobre a família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A frase
“Precisamos saber se as imagens existem ou se foram apagadas. Precisamos provar que marginais da política continuam operando no subterrâneo”.
Senador Alvaro Dias.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Iniciativa tucana

Mãe do PAC "rouba" Luz para Todos, filho do PSDB, diz líder

"Nenhum dos programas de sucesso no governo é de iniciativa do PT. O programa Luz para Todos não é de autoria de Dilma Rousseff ou de Lula. O autor do programa aqui na Câmara dos Deputados sou eu. O Executivo implementou, mas a iniciativa foi nossa". A afirmação é do líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), ao destacar que o programa foi criação sua.

O líder tucano contesta a candidata do PT à Presidência da República que disse, em entrevista, ser a mãe do programa que tem a meta de atender de 2,5 milhões de famílias brasileiras residentes na área rural com energia elétrica.

"Eu tenho com o Luz para Todos uma relação maternal. Fui a primeira mãe do Luz para Todos, lançado quando eu era ministra das Minas e Energia", afirmou Dilma, em entrevista concedida nesta segunda-feira (19) à Rádio Paiquerê FM, de Londrina (PR). "É um programa bendito e vai continuar até que tenha atendido a todos que ainda vivem no passado, no século 19", promete a candidata do PT.

Segundo o líder do PSDB, o governo Lula mandou em 2003 para o Congresso uma medida provisória que tratava apenas do programa de distribuição de energia. E foi o deputado, ao ser designando relator da matéria, que procurou parlamentares do PT para propor a universalização do fornecimento de energia. "Eu incluí nessa MP a legislação básica para a construção do programa Luz para Todos", diz Almeida.

Durante debate na TV Câmara (leia mais), Almeida já havia feito críticas ao governo Lula em diversos setores estratégicos do Brasil. “O eleitor brasileiro não quer perder o que conquistou até aqui, mas quer avançar”, declarou o líder tucano.

(Reportagem: Lúcio Lambranho com informações da asssessoria da Liderança do PSDB na Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)

Constrangimento internacional

Tucanos reforçam críticas a governo Lula sobre restrição à liberdade de imprensa

Os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Silvio Torres (SP) reforçaram nesta segunda-feira (19) as críticas da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) ao governo Lula em relação à liberdade dos meios de comunicação. Para o presidente da SIP, Alejandro Aguirre, a gestão Lula "não pode ser chamada de democrática". O dirigente da entidade internacional comparou Lula a Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia) e Cristina Kirchner (Argentina) que, apesar de terem sido eleitos democraticamente, usam o governo para reduzir a atuação livre da imprensa.

Torres disse que as críticas da SIP, representante dos principais veículos de comunicação da América do Sul, são sérias. “Essa comparação causa grande constrangimento, já que o Brasil tem uma democracia consolidada. A crítica mostra que o governo está se desviando daquilo que a sociedade deseja para o país”, ressaltou.

O tucano afirmou que a liberdade de imprensa deve ser absoluta e não pode ser usada em benefício dos governantes. “O governo Lula demonstrou em várias ocasiões a sua visão de restringir a liberdade dos meios de comunicação. É uma tentativa muito clara, consolidada de ter a imprensa totalmente ao seu lado, seja por meio de implantação de TV pública, seja por limitação de leis, policiando o papel dos veículos”, destacou.

Na avaliação de Pannunzio, as declarações vem reforçar os alertas feitos por tucanos há algum tempo. “As críticas mostram que o PT e Lula desprezam a liberdade de imprensa. A clara demonstração de simpatia por governos totalitários exemplificam também um caminho diferente na condução dos interesses nacionais e da política externa”, criticou.

O "apoio moral" que o Brasil dá à ditadura em Cuba, a tentativa de aprovar leis no Congresso, que limitam a liberdade de imprensa, e o uso da publicidade oficial também foram citados por Aguirre como sinais de fraqueza da democracia no Brasil.

A frase
"Temos governos que se beneficiaram das instituições democráticas, de eleições livres, e estão se beneficiando da fé e do poder que o povo neles depositou para destruir as instituições democráticas. Esses governos não podem continuar a se chamar de democráticos. Não podem seguir falando em nome de líderes democráticos do mundo porque não atuam dessa forma". Alejandro Aguirre, presidente da SIP.

→ Além da interferência de governos, a SIP aponta a crescente violência contra jornalistas como um risco à liberdade de expressão no continente. Em 2010, 17 jornalistas foram assassinados ano e outros onze sequestrados.

→ A SIP é uma organização sem fins lucrativos composta por 1.300 jornais que define sua missão como "defender a liberdade de expressão e de imprensa em todas as Américas". (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Mais controle

Lúcia Vânia defende fiscalização dos recursos para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016

A senadora Lúcia Vânia (GO) é relatora do projeto que prevê fiscalização dos gastos públicos na organização da Copa e das Olimpíadas. Pela proposta, um grupo técnico será responsável pela elaboração de estratégias de trabalho conjuntas para fiscalizar a aplicação dos recursos da União em ações destinadas à realização dos dois eventos esportivos no Brasil.

O objetivo da proposta, segundo a tucana, é garantir a fiscalização dos recursos destinados à organização dos jogos e evitar o desperdício de dinheiro público. “Muitas obras serão executadas exigindo rapidez e dispensa de licitação. Por isso, é muito importante que seja acompanhada por uma comissão técnica. Tudo para evitar o que houve no Rio de Janeiro com os Jogos Panamericanos, onde vimos o dinheiro ser aplicado de forma irresponsável e, o que é mais grave, grande parte das obras realizadas foram abandonadas”, ressaltou.

Os investimentos públicos com a organização e realização dos jogos poderão ser monitorados por uma comissão constituída por técnicos do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). A comissão poderá contar ainda com representantes do Ministério Público e dos Tribunais de Contas dos estados e municípios em que acontecerão os eventos esportivos.

Para a senadora, é necessário fazer um planejamento e um cronograma de acompanhamento das licitações e quanto será destinado para cada uma das obras. “Se não houver planejamento, vamos acabar fazendo obras de forma precipitada e passando por cima de todas as condições legais”, afirmou. Na avaliação da tucana, a fiscalização é necessária para garantir transparência em relação aos recursos aplicados. “A criação da comissão é uma medida preventiva”, resumiu.

O projeto de lei é de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES) e está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também será examinada pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A decisão terminativa caberá à CMA.

Saiba mais

→ O projeto de lei também prevê a implantação de portais na internet para cada um dos dois eventos, com informações sobre todas as ações públicas relacionadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016.

→ Os portais permitirão o recebimento de denúncias e sugestões. As denúncias deverão ser encaminhadas, com sigilo da fonte, ao tribunal de contas competente para apuração. Um dos portais, inclusive, já está funcionando: é o site Rede de Fiscalização e Controle Copa 2014.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Senado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Perda precoce

Tucanos lamentam morte de Luiz Barradas

O secretário de Saúde de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata (foto), morreu na noite do último sábado (17) vítima de infarto do miocárdio. Médico sanitarista, um dos fundadores do Sistema Único de Saúde (SUS), Barradas recebeu as últimas homenagens de vários políticos e profissionais da área médica no velório do último domingo (18) em São Paulo. Deputados do PSDB e colegas tucanos como o governador do estado, Alberto Goldman, e o candidato do partido à Presidência da República, José Serra, manifestaram pesar pela morte precoce de Barradas aos 57 anos.

"Não é pouca a contribuição que eles têm dado ao nosso país. Por exemplo, as campanhas de vacinação, numerosas, abrangentes e benfeitas, num país tão grande, heterogêneo e repleto de localidades pobres. Ou a criação do SUS, um sistema único da saúde inovador entre os países em desenvolvimento, que só precisa de governos bons para funcionar melhor", lembrou Serra, se referindo aos sanitaristas, em artigo publicado no jornal "Folha de São Paulo".

O candidato tucano teve Barradas como assessor no Ministério da Saúde entre 1998 e 2002. "Foi-se um amigo querido e o Brasil perdeu um homem de grande valor, um médico sanitarista dedicado de corpo e alma às políticas públicas”, disse Serra.

Goldman ressaltou que Barradas teve grande participação nas conquistas da gestão tucana na área de saúde em todo o estado. “Todos os avanços que tivemos em São Paulo nos últimos anos tiveram a participação decisiva dele”, afirmou o governador.

"Sempre tive dele um exemplo de servidor público, com enorme capacidade, dinamismo fabuloso e muito espírito público. Foi um dirigente que jamais deixou de considerar questões justas, relevantes e prioritárias na área de saúde", reconheceu o deputado Duarte Nogueira (SP), que foi colega do sanitarista durante o governo de Geraldo Alckmin.

Para o deputado, o médico sempre será a melhor referência do setor para todo o Brasil. "Era alguém que não só conhecia a fundo o SUS, mas que conseguiu transformar sonhos em realidade. Lamentamos profundamente a perda precoce do Barradas. O exemplo dele servirá de lição e de referência para todos nós", completou Duarte Nogueira.

O secretário de saúde deixou dois filhos e um neto. O corpo de Barradas será cremado nesta segunda-feira (19) no crematório da Vila Alpina, na Zona Leste de São Paulo.

Perfil de realizações

Sob seu comando, como secretário e secretário-adjunto, a Secretaria de Estado da Saúde entregou 31 novos hospitais e implantou o modelo de Organizações Sociais de Saúde para gerenciamento de unidades públicas de saúde. Barradas também criou o programa Dose Certa para distribuição gratuita de medicamentos básicos à população e construiu o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo.

O secretário entregou duas novas fábricas de remédios e construiu uma fábrica de vacinas, além de idealizar e entregar os AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades).

Barradas Barata era médico formado pela Santa Casa de São Paulo em 1976. Em 1978 especializou-se em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Tinha especialização em Administração de Serviços de Saúde e Administração Hospitalar pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O médico ocupou cargo de assessor dos ex-ministros de Saúde, Adib Jatene e José Serra. Foi chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo na gestão do ex-prefeito Mario Covas e secretário adjunto de saúde no Governo Covas/Alckmin. Estava na Secretaria Estadual de Saúde desde janeiro de 2003.

(Reportagem: Lúcio Lambranho e Alessandra Galvão com informações da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo/Fotos: Portal do governo do estado de SP e Eduardo Lacerda)