31 de mai de 2010

Dados inflados

Tucanos condenam erro de Dilma em números de programa governista

Parlamentares tucanos condenaram, nesta segunda-feira (31), os números inflados usados pela pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, ao se referir ao programa federal “Computador para Todos”.

Reportagem da “Folha de S. Paulo” do último fim de semana revela que Dilma aumentou, por conta própria, em 5 milhões o número de computadores comercializados.

“É mais um exemplo do cinismo que é a marca registrada deste governo. É comum vermos fraude nas informações. Eles usam desse benefício da dúvida para poderem fazer valer a ideia da fantasia, daquilo que efetivamente não aconteceu”, destacou o deputado Walter Feldman (SP).

O programa visa baratear o preço dos PCs para incentivar a inclusão digital. Dilma informou, em seu site, que foram vendidos 17 milhões de computadores já com os benefícios do programa. Mas levantamento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) mostra que, na verdade, foram comercializados 12 milhões de unidades.

Já o deputado Carlos Alberto Leréia (GO) lembrou que a pré-candidata petista tem em quem se espelhar ao inflar dados das realizações do governo e inventar fatos. “O professor dela, o presidente Lula, sempre agiu assim. O mensalão disse que não conhecia, mas depois ficou conhecendo. Agora temos a tampa e o balaio”, opinou.

Leréia observou ainda que em países como os Estados Unidos basta uma mentira para o presidente da República perder o mandato. “Isso é seríssimo. Veja que nos Estados Unidos, por exemplo, uma das coisas que pode levar um presidente a perder o cargo é a mentira. Não é inventando coisas que Dilma vai resolver os problemas do povo brasileiro”, concluiu.

Outros episódios

Reportagem da revista “Piauí” mostrou, no ano passado, que Dilma errou ao apresentar seu currículo na internet. No perfil divulgado pela Casa Civil, ela teria feito mestrado e doutorado em Economia na Unicamp. A universidade paulista, no entanto, afirmou que só existe a matrícula da ex-ministra em seu banco de dados. Não consta, portanto, nenhum registro de conclusão das especializações.

→ A petista também negou, apesar de várias evidências, um encontro com a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira em 2009. Na ocasião, Dilma teria tentado influenciar o resultado das investigações do órgão sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e aliado do governo Lula. A ex-ministra disse que o encontro nunca aconteceu. Já Lina contou detalhes da conversa e da sua ida até a Casa Civil.

(Reportagem: Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Entre amigos

Deputados criticam indenização suspeita paga pela Telebrás à empresa

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), considerou grave a denúncia de que a Telebrás teria pago R$ 210 milhões a mais do que deveria em uma ação de indenização movida por um empresário amigo do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB). Segundo Fruet, quem vai arcar com o prejuízo mais uma vez é o cidadão.

“Quem tem uma ação de indenização desse valor no Brasil? O dinheiro que deveria ser usado para a banda larga, vai acabar sendo direcionado para pagar dívidas passadas de pessoas próximas do governo. O prejuízo é para o povo. Não há banda larga que resista a isso no Brasil”, criticou.

Fruet lembrou que o caso vem à tona no momento em que o governo “ressuscita” a estatal, que será a gestora do Plano Nacional de Banda Larga, lançado no último dia 5.

Vice-líder da Minoria, o deputado Vanderlei Macris (SP) classificou de “inconcebível” a indenização milionária. Para ele, o Planalto sempre tenta beneficiar os "companheiros".

“É inconcebível, além de se tratar de uma 'ação entre amigos'. É praxe desse governo favorecer aqueles que são amigos do 'rei'. É importante que o Ministério Público Federal investigue os motivos de um valor tão alto de indenização, fruto de um acordo como se o recurso público fosse de propriedade do Planalto”, condenou.

Macris informou que vai apresentar um requerimento de informações na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para descobrir os detalhes da transação.

A Telebrás e a Embratel eram rés na ação judicial e foram condenadas a pagar, cada uma, indenização de R$ 506 milhões à empresa “VT Um Produções e Empreendimentos”, de Uajdi Moreira, amigo do ex-ministro Hélio Costa há mais de 30 anos.

→ Enquanto a Telebrás firmou acordo extrajudicial com a empresa no valor de R$ 253,9 milhões para encerrar a discussão, a Embratel precisou pagar apenas um sexto do que fez a estatal vinculada ao Ministério das Comunicações: R$ 44 milhões. Hélio Costa era o titular da pasta quando o acordo foi fechado. O Ministério Público Federal (MPF) também investiga o caso.


(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Arrecadação recorde

Alta carga tributária inibe o desenvolvimento do país, diz Zenaldo



O deputado Zenaldo Coutinho (PA) lamentou, nesta segunda-feira (31), que o Brasil seja um dos países que mais cobra impostos no mundo e, ao mesmo tempo, um dos piores na prestação de serviços. A revista Veja mostrou que existem atualmente 83 tributos, taxas e contribuições no Brasil, o que consome em média 40% da remuneração da população.

Para diminuir essa carga tributária exagerada, o tucano recomendou a redução dos gastos de custeio, uma melhor utilização dos recursos já existentes e a punição dos envolvidos em corrupção. “Se fizermos essas três ações permanentes, teremos condição de diminuir os impostos no país”, ressaltou, ao lembrar que Dilma Rousseff ainda defende a criação de mais um novo tributo: a Contribuição Social para a Saúde (CSS) para substituir a antiga CPMF.

“Estamos num momento em que os brasileiros precisam debater o futuro. Espero que a carga tributária esteja na pauta das eleições para que todos façam uma reflexão sobre o absurdo dos desvios e da alta carga tributária no país”, afirmou.

Zenaldo destacou que o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, em debate na Confederação Nacional da Indústria (CNI), na semana passada, defendeu a reforma tributária e a redução de boa parte dos tributos atuais. De acordo com o tucano, os impostos exagerados inibem o desenvolvimento do país.

“Ou se faz uma redução urgente da carga tributária ou ficaremos andando a passos de tartaruga enquanto os outros países se desenvolvem. A redução de impostos deveria ser uma questão prioritária para o bem da economia brasileira, dos empregos e da geração de renda”, concluiu

Tributos representam 35% do PIB

De acordo com dados do Impostômetro, uma calculadora eletrônica desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) para a Associação Comercial de São Paulo, os brasileiros pagaram R$ 1,1 trilhão em impostos em 2009. Isso representa 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Em nenhum outro país emergente, com a renda per capita igual ou menor que o Brasil, o peso dos tributos é tão grande. Na Índia, por exemplo, o índice é de 17,7%.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Dinheirama

Campos cobra fiscalização de recursos repassados a sindicatos

Membro da Comissão de Trabalho da Câmara, o deputado João Campos (GO) cobrou, nesta segunda-feira (31), uma fiscalização rigorosa sobre os recursos repassados pelo governo aos sindicatos e outras entidades que representam os trabalhadores em todo o Brasil. Campos lembrou que o sindicalismo no país está “descaracterizado” e os órgãos, em muitos casos, servem somente para arrecadar o chamado “imposto sindical”.

Reportagem do “Estado de S. Paulo”, publicada ontem, mostra que a união das centrais sindicais em atos públicos e festivos esconde uma guerra dessas entidades por reserva de território, filiados e, principalmente, dinheiro. O objetivo é atropelar os adversários, crescer e garantir o imposto sindical.

Para o tucano, as altas quantias recebidas pelos sindicatos os transformaram em grandes estruturas de poder e também provocaram um desvirtuamento nas atividades que essas entidades exercem . “O momento é de se fazer um debate sobre o imposto sindical. Será que ele está atendendo a finalidade pela qual foi criado?”, questionou.

O parlamentar frisou que o Congresso precisa rediscutir essa matéria, já que o imposto deve dar condições para que o sindicato exista e não servir ao enriquecimento desses órgãos e de seus líderes. “Não temos que ser contra o sindicalismo. Mas precisamos de uma estrutura sindical que seja legítima, não viciada ou a serviço de uma cúpula desvirtuada ou de partidos políticos”, afirmou.

O número

A arrecadação do “imposto sindical” rende aos cofres das entidades cerca de R$ 2 bilhões por ano.

Projeto polêmico
O governo tenta aprovar na Câmara uma lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria a contribuição sindical compulsória. Ela prevê a contribuição de 1% do salário bruto anual dos empregados e o desconto compulsório do vencimento básico de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. Dessa forma, até mesmo o trabalhador que nunca quiser se sindicalizar será obrigado a pagar o sindicato.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Dia Mundial sem Tabaco

Tucanos cobram aprovação de leis de combate ao tabagismo

O Dia Mundial sem Tabaco é comemorado nesta segunda-feira (31). Em razão disso, diversas campanhas de alerta sobre os perigos do cigarro estão sendo feitas em todo o Brasil. Na Câmara, tramitam 129 projetos de lei com o objetivo de combater o fumo. Para o vice-presidente da Frente Parlamentar do Controle ao Tabaco, deputado Luiz Carlos Hauly (PR), o Congresso precisa de conscientização e muito empenho para a aprovação de mais leis
que visem coibir o tabagismo.

“A nossa ideia é retirar as propagandas de cigarro de lugares visíveis, como padarias e supermercados. Queremos ver o cigarro dentro da gaveta, sem nenhuma propaganda”, disse Hauly. Segundo o tucano, o uso do cigarro é um vício deplorável. Além disso, pode ocasionar doenças graves como o câncer, sem contar as despesas desnecessárias que ele gera aos usuários.

Raimundo Gomes Matos (CE) é outro parlamentar atuante no combate ao tabagismo. Projeto de lei de sua autoria cria um fundo de reparação civil que obriga a indústria tabagista a ser corresponsável nas despesas de recuperação dos doentes fumantes e na promoção da saúde dos usuários.

“É inconcebível que essa indústria mate milhares e milhares de brasileiros todos os anos, provocando despesas ao Estado. Além disso, as empresas não possuem nenhuma responsabilidade social”, lembrou.


Em homenagem ao dia sem tabaco, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou pesquisa revelando que o número de mulheres fumantes, atualmente, no Brasil, chega a 17,1 milhões. O número supera o de homens adeptos do vício. Para Hauly, a situação é angustiante: “Mulher fumante é ainda mais nocivo porque ela pode ser mãe, gestante, e deixar que esse vício prejudique seus filhos”, concluiu.

Lei antifumo já vigora em alguns estados
Uma das metas da Frente Parlamentar de Controle ao Tabaco é restringir ainda mais o espaço para fumantes, proibindo de vez os chamados fumódromos em bares e restaurantes. No estado de São Paulo, a Lei Antifumo vigora desde o dia 7 de agosto de 2009 e foi instituída com sucesso pelo ex-governador José Serra. Outros estados como Rondônia, por exemplo, também já adotaram a lei.

Prejuízos à saúde
O estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta ainda que só no Brasil o tabaco faz 200 mil vítimas todos os anos e o cigarro causa cerca de 50 doenças diferentes, entre elas as cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias crônicas.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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28 de mai de 2010

Lista do Diap

PSDB tem 15 parlamentares entre os 100 "cabeças" do Congresso

A 17ª edição dos "cabeças" do Congresso Nacional, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoramento Parlamentar (Diap), traz 15 parlamentares do PSDB na lista dos 100 mais influentes nas duas Casas.

São 11 deputados e quatro senadores que foram apontados como protagonistas do processo legislativo, com características como capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, liderando a tomada de decisão no Parlamento.

Nesta nova edição, nove parlamentares, ao todo, entraram para o seleto grupo dos mais influentes do Legislativo, incluindo o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (GO).Também aparecem na relação divulgada nesta sexta-feira (28) o presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE), e os líderes da legenda no Senado, Arthur Virgílio (AM), e o da Minoria na Câmara, Gustavo Fruet (PR).

Completam a relação, pelo PSDB, os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP), Antonio Carlos Pannunzio (SP), Arnaldo Madeira (SP), Eduardo Gomes (TO), José Aníbal (SP), Jutahy Junior (BA), Luiz Carlos Hauly (PR), Paulo Abi-Ackel (MG)
e Rita Camata (ES). O senador Tasso Jereissati (CE) fecha a lista de tucanos na lista do Diap.

Com isso, o PSDB fica em 3º lugar em número de parlamentares citados, atrás apenas do PMDB (16), que tem as maiores bancadas nas duas Casas, e do PT (22). Entre os 100 “Cabeças” do Congresso, há 69 deputados e 31 senadores. Ao todo, são 513 deputados e 81 senadores eleitos pela população.


O estudo traz ainda o que o Diap chama de "parlamentares em ascensão no Poder Legislativo", ou seja, aquele deputado ou senador que tem recebido e tido bom desempenho em missões partidárias, políticas ou institucionais.

Estão também nessa categoria, entre outros aspectos, os parlamentares que têm buscado abrir canais de interlocução, criando seus próprios espaços e se credenciando para o exercício de lideranças formais ou informais no âmbito do Parlamento. Ou seja, se mantiverem a trajetória ascendente, podem estar futuramente na elite parlamentar.

Entre os que estão exercendo o mandato pelo PSDB, constam os seguintes nomes nesta categoria: os deputados Bruno Araújo (PE), Bruno Rodrigues (PE), Duarte Nogueira (SP), Julio Semeghini (SP), Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), Vanderlei Macris (SP) e os senadores Alvaro Dias (PR), Lúcia Vânia (GO) e Marisa Serrano (MS). (Reportagem: Marcos Côrtes)

US$ 3 bilhões lá fora

Deputados cobram mais rapidez da Justiça para repatriar recursos desviados

Os deputados Vanderlei Macris (SP) e Ricardo Tripoli (SP) alertaram nesta sexta-feira (28) para as consequências da lentidão da justiça brasileira e cobraram mais rapidez no julgamento de processos, em especial os que se referem a investigações de lavagem de dinheiro.

A morosidade tem impedido que US$ 3 bilhões em recursos desviados para contas no exterior voltem ao país. Esse valor refere-se ao montante que o governo encontrou em investigações relacionadas à lavagem de dinheiro. Até hoje, apenas US$ 3 milhões voltaram aos cofres brasileiros por meio de acordos de cooperação internacional.

Esses pactos geralmente são firmados entre o Brasil e o país onde o dinheiro está depositado. Quando o Ministério Público encontra indícios de contas bancárias mantidas pelos autores dos crimes nesses países, os recursos são bloqueados para posterior devolução.

Na maioria dos casos, as nações que assinam esses acordos só concordam em mandar o dinheiro de volta depois que a Justiça brasileira condenar o criminoso sem possibilidade de recurso. Até que isso ocorra, o dinheiro fica parado.

“A Justiça brasileira está muito aquém das nossas necessidades. Não tem como a democracia funcionar efetivamente se este poder não tiver um funcionamento adequado, com rapidez e o mínimo de bom senso em relação aos prazos. Nesse caso específico, é mais um fator que complica a vida do país, porque são recursos que poderiam ser usados para muitas coisas importantes”, resumiu Macris.

Para Ricardo Tripoli, a desburocratização do Judiciário é fundamental. Em relação aos processos sobre desvios de dinheiro, o deputado afirma que a necessidade de um julgamento rápido é grande, pois os recursos seriam utilizados em beneficio da população quando voltarem ao país.

“Precisamos dar mais rapidez aos procedimentos. Para isso, é preciso fazer um processo interno de mudanças no Judiciário. Cabe a este poder levantar onde existem os principais problemas em seus procedimentos internos para permitir um andamento mais rápido. Se for preciso, deve-se fazer também mudanças na legislação, o que caberia ao Congresso”, defendeu.

O que dava para fazer
→ Os US$ 3 bilhões retidos no exterior seriam suficientes para financiar 40% dos benefícios direcionados ao Bolsa Família pelo governo em 2010 ou para quitar 70% dos valores desembolsados nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no primeiro trimestre deste ano.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Tráfico de drogas

Tucanos manifestam apoio às críticas de Serra contra a Bolívia

Senadores do PSDB manifestaram apoio às críticas do pré-candidato à Presidência, José Serra, que mostrou preocupação com a falta de empenho da Bolívia em conter o tráfico de cocaína. Em entrevista a uma rádio carioca, Serra acusou o governo boliviano de ser cúmplice do tráfico de drogas para o Brasil. Para Alvaro Dias (PR), o ex-governador falou com propriedade e citou dados divulgados pela ONU que comprovam tal fato.

“Ele disse a verdade. Trata-se de um fato revelado pelas Nações Unidas, num relatório do Banco Mundial. Serra disse que o Brasil precisa agir, ao contrário dos que querem que o governo brasileiro continue passando a mão na cabeça de governos autoritários da América Latina, contemplando o tráfico de drogas, as violências, e organizações criminosas”, afirmou o tucano.

A senadora Marisa Serrano (MS) também endossou as palavras de Serra. Segundo ela, só quem vive no Mato Grosso do Sul sabe como as fronteiras brasileiras "estão permeáveis à ação do crime organizado". De acordo com a tucana, o Brasil está cada vez mais fragilizado porque vem percebendo o crescimento do tráfico de drogas sem que a Bolívia mostre empenho para coibir a ação dos traficantes."Acho que quando Serra levantou este problema ele pensou no quanto a cocaína tem vitimado famílias inteiras em nosso país", alertou.

Conforme a tucana, as críticas que políticos do PT estão fazendo a Serra demonstram o quanto eles estão distanciados da realidade. "Seria interessante que eles viessem a Mato Grosso do Sul e perguntassem ao povo o que eles acham do comportamento do governo boliviano quando o assunto é tráfico de cocaína", ironizou.

ONU confirma procedência

→ Dados divulgados pelo escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Drogas e Crime mostram que cerca de 90% da cocaína consumida no Brasil são provenientes da Bolívia.


(Da redação com assessorias/Fotos: Ag. Senado)

Acordo com o Irã

Críticas dos EUA revelam grau de tensão do Brasil com grandes potências

O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Emanuel Fernandes (SP), considerou “bastante duras” as declarações da secretária de Estado americana, Hillary Clinton, que afirmou nesta quinta-feira (27) ter divergências sérias em relação à postura do Brasil com o Irã.

Segundo o tucano, a vontade do presidente Lula de se colocar como protagonista nas principais questões mundiais expõe o Itamaraty e coloca o país em uma situação difícil. “As declarações mostram o grau de tensão entre o Brasil e as grandes potências. A pretensão do presidente Lula de se tornar líder mundial está nos colocando numa posição muito difícil”, afirmou Emanuel.

Hillary acusou o Irã de “usar” o governo brasileiro para ganhar tempo e disse que o pacto com Teerã deixa o mundo mais perigoso. Na mais dura declaração sobre a iniciativa brasileira, a secretária de Estado indica que divergências estão azedando as relações entre Washington e Brasília.

De acordo com o parlamentar do PSDB, as declarações mostram que o Brasil está na pior posição possível. “É muito sério ser enxergado como alguém que está ajudando o Irã a continuar o seu programa nuclear e a protelar um acordo”, afirmou.

Já o deputado Renato Amary (SP) disse que as declarações de Hillary são uma sinalização para que o presidente Lula tome providências cautelosas e reveja o seu posicionamento. “Essa questão envolve um problema muito sério não só para o Irã e o Brasil, mas para o mundo todo”, observou o tucano, também integrante da Comissão de Relações Exteriores.

Para Amary, o Brasil se expõe num momento em que a maioria das nações não vê o pacto com bons olhos. “O mundo inteiro clama para que o Irã não dê continuidade ao programa de enriquecimento de urânio e não desenvolva a bomba atômica, mas o presidente Lula parece não pensar assim", alertou o deputado.

Acordo é visto com desconfiança mundo afora
→ Pelo acordo mediado por Brasil e Turquia, o Irã se compromete a enviar 1.200 quilos de seu urânio para a Turquia, de onde o combustível seria enviado para ser enriquecido na Rússia e França. O acordo foi rejeitado pelos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, que, liderados pelos EUA, anunciaram um consenso para aplicar nova rodada de sanções contra o Irã.

→ O grande problema é que o Irã afirmou que vai continuar enriquecendo urânio a 20%, mesmo com o pacto. A Casa Branca afirma que o acordo Brasil-Turquia-Irã foi apenas uma tentativa de Teerã de evitar as sanções.

→ No relatório sobre a Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, divulgado ontem, o governo americano não vê o Brasil como participante do bloco Bric, sigla que identifica as principais nações emergentes, se referindo apenas à Índia, Rússia e China. Enquanto essas três nações são chamadas de "centros de influência do século 21", o Brasil é classificado apenas como "nação cada vez mais influente" - mesmo grupo de Indonésia e África do Sul.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Sem maus-tratos

Na TV, Tripoli defende urgência em proposta que proíbe animais em circos

Vice-líder do PSDB, o deputado Ricardo Tripoli (SP) ratificou nesta semana a importância da aprovação de seu relatório ao projeto de lei que proíbe o uso de animais em circos do país. Ao participar do programa “Palavra Aberta”, da TV Câmara, Tripoli detalhou o conteúdo da proposta e explicou que os circos terão prazo de oito anos para destinarem corretamente os animais ainda existentes em seu plantel. O parlamentar paulista também adiantou que apresentou requerimento de inclusão da matéria na pauta de votações da Câmara. O deputado acredita que, assim, o projeto deva ser apreciado ainda este ano.

Para assistir a participação do deputado no “Palavra Aberta”, clique aqui:

(Da assessoria do deputado/Foto: Agência Câmara)

Valorizar gente de bem

Projeto de Hauly amplia “Ficha Limpa” para organizações sociais

O "Ficha Limpa" não deve ficar restrito aos políticos - é preciso ampliar os princípios desse projeto também para a sociedade. Esse é o objetivo da proposta apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR), que se inspira em critérios semelhantes àquela aprovada, recentemente, no Congresso.

De acordo com o projeto, também precisarão ter ficha limpa ocupantes de cargos de direção e fiscalização em empresas e entidades sem fins lucrativos. Para o tucano, é fundamental valorizar os trabalhadores que não tenham cometido nenhum crime.

“Há tanta gente boa que poderia estar trabalhando nessas entidades de auxílio à comunidade - seja nas áreas da saúde, social ou cultural -, mas não vão porque muitas vezes tem um 'ficha suja' tomando conta do local”, protestou Hauly.


De acordo com o projeto, serão impedidas de ocupar cargos de direção e fiscalização todas as pessoas condenadas, em decisão definitiva, desde a condenação até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena, por vários crimes, tais como: os eleitorais, de abuso de autoridade, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, de tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, escravidão, contra a vida e a dignidade sexual.


Para Hauly, a proposta fortalecerá o movimento de pessoas honestas e idôneas. “A nossa proposta dá a todos os homens e mulheres de bem da sociedade a esperança de mudanças nos rumos do combate à corrupção e no fortalecimento da transparência das contas”, destacou.
O parlamentar explicou que o projeto também prevê a obrigatoriedade da prestação e divulgação das contas dessas instituições junto ao Tribunal de Contas da União, tendo em vista que muitas delas recebem recursos públicos.

A lei se aplicará às seguintes entidades: fundações, associações, cooperativas, organizações religiosas, partidos políticos, entidade de utilidade pública, entidade de classe ou sindical, organização não governamental, entidade esportiva, organizações da sociedade civil de interesse público, assim como cargos de direção e assessoramento superior e funções de confiança nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Abrange, ainda, o exercício de atividade em emissoras de rádio e televisão.

Crimes citados no projeto: contra a economia popular, a fé, administração e patrimônio públicos; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins; racismo, tortura, terrorismo e hediondos; escravidão, contra a vida e a dignidade sexual, e os praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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27 de mai de 2010

Editorial

“A prioridade do novo boletim será a divulgação das ideias e propostas do PSDB e dos pontos de vista das suas bancadas de deputados e senadores.” De autoria do ex-deputado federal Custódio Mattos, atual prefeito de Juiz de Fora (MG), essa frase foi publicada na primeira edição do “Diário Tucano”, que circulou em 7 de maio de 2003. Passados pouco mais de sete anos, o boletim chega nesta sexta-feira, renovado, ao número 1.500.

Além de buscar atingir essa prioridade apontada pelo então vice-líder do PSDB, o “DT” foi além, ao refletir em suas páginas a oposição responsável e coerente da legenda ao Palácio do Planalto. Ao longo de todo esse tempo, o boletim denunciou dezenas de desmandos do governo Lula e apontou soluções para os principais problemas que afligem a sociedade brasileira. E mais: registrou os principais fatos que entraram para a história do Congresso Nacional no período, a exemplo da derrubada da CPMF, em dezembro de 2007.

Sintonizado com as mudanças no modo de fazer jornalismo ocorridas nos últimos anos, o DT inaugurou, em abril último, uma nova fase de sua trajetória. Lançou uma nova diagramação – mais leve, informativa e integrada ao blog na internet – uniu forças com a Rádio Tucana e reformulou a newsletter enviada diariamente a internautas de todo o país. O boletim também fortaleceu sua presença no Twitter, a principal rede social do momento. Em breve, colocaremos no ar a nova versão do blog das bancadas do PSDB na Câmara e no Senado.

Nesta data especial, gostaríamos de destacar a fundamental colaboração dos parlamentares, seus assessores e equipes das lideranças tucanas nas duas Casas para que o “Diário Tucano” atinja seus objetivos. Agradecemos, também, a todos os nossos leitores de Norte a Sul. Vamos juntos rumo ao número 2000.

Acesse a coleção completa do Diário Tucano (em PDF)

Bandalheira

Tucanos condenam tentativa de uso eleitoreiro dos recursos do Fust

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), classificou nesta quinta-feira (27) de “bandalheira” e “arremedo às vésperas da eleição” o projeto de lei do governo federal que pretende usar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para, supostamente, ampliar o acesso à internet de banda larga em escolas públicas. Segundo o tucano, há nítido interesse eleitoral do Planalto com a proposta, em pauta no plenário da Câmara.

“O governo está chamando, inadequadamente, o projeto de banda larga nas escolas. Na verdade é bandalheira na banda larga. O Planalto quer ter acesso ao dinheiro do Fust para promover ações eleitoreiras e sem transparência”, condenou.

Segundo Almeida, o Brasil precisa de um verdadeiro programa de universalização de internet rápida para combater as desigualdades regionais. Para ele, esse tipo de acesso deve chegar a todos os lugares, senão essas diferenças ficarão ainda maiores.

O líder da Minoria na Câmara, Gustavo Fruet (PR), alertou que o governo usou os recursos do Fust para outra finalidade. Dos R$ 7,6 bilhões arrecadados pelo Fust de 2001 a 2009, restam em caixa apenas R$ 3 milhões, segundo dados do Siafi. O restante foi contingenciado para a formação do superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida).

João Almeida lembrou que o dinheiro para a inclusão digital ficou disponível ao longo de toda a gestão do PT. "O governo teve tempo suficiente durante quase oito anos para fazer um plano de banda larga”, completou Almeida, que reiterou a cobrança por um programa concreto de expansão da banda larga, a exemplo do ocorrido com a telefonia fixa e celular. Ele afirmou ainda que o mundo inteiro discute a universalização de forma amadurecida, e não de uma hora para a outra, como o governo Lula tenta fazer.

Especialista no setor de telecomunicações, o deputado Julio Semeghini (SP) defendeu mais transparência na aplicação dos recursos. Segundo ele, o governo quer aprovar o projeto em época de eleições para fazer campanha política. “É uma vergonha. A nossa preocupação é que o governo faça uso político e partidário dos recursos do fundo sem critério nenhum”, alertou.

O tucano criticou também a escolha, por parte do Planalto, dos 163 municípios que serão contemplados com o programa de acesso à internet sem fio. Desses, 161 são governados pela base do governo Lula, de acordo com o edital lançado pelo Ministério das Comunicações no final de abril. (Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

Só em 2011

Isenção de impostos para a Copa precisa ser melhor discutida, diz Silvio Torres

O deputado Silvio Torres (SP) participou, nesta quinta-feira (27), de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, onde discutiu com representantes da Receita Federal o projeto que trata das isenções fiscais exigidas pela Fifa para a Copa de 2014. Enviada ao Congresso pelo Executivo na última quarta-feira, a proposta precisa, segundo Torres, ser analisada de forma criteriosa, já que há alguns pontos polêmicos.

De acordo com o tucano, a grande preocupação é que a isenção para construção e revitalização de estádios só valerá a partir de 2011, mesmo com a maioria das obras bastante atrasadas.

“Há uma pressão grande para que os estádios adiantem as obras em virtude do cronograma. Mas se eles tiverem que fazer isso aceleradamente vão perder os benefícios. Possivelmente surgirão emendas para alterar esse ponto do projeto”, disse Torres, presidente da subcomissão que acompanha e fiscaliza a organização da Copa.

Segundo ele, é preciso que se esclareça ainda qual será o custo-beneficio para o país dessa isenção de impostos, já que só a União deve deixar de arrecadar cerca de R$ 900 milhões entre 2011 e 2014. “A expectativa é que a renúncia desse montante se justifique por todo movimento econômico que o evento irá gerar, sendo assim uma compensação por isso. Mas o número real ainda é alvo de especulação”, acrescentou o deputado.

A Receita prevê que dos R$ 900 milhões que deixarão de ser arrecadados com a isenção, R$ 340 milhões serão relativos a deduções fiscais de obras nos estádios. O restante deixará de ser recolhido nas demais atividades e operações relacionadas ao evento. O valor não inclui a renúncia do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é arrecadado por municípios e o Distrito Federal, nem a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que poderá ser concedida pelos estados.

→ Estarão livres do pagamento de impostos itens como alimentos, combustíveis, medicamentos, equipamentos esportivos e serviço de transmissão de som e imagem.

→ Um outro projeto enviado pelo Executivo ao Congresso autoriza as cidades-sede da Copa a concederem isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) em operações relacionados ao evento. Os estados estarão livres para decidir se irão cobrar ou não o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas mesmas situações.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Denúncia

Ex-segurança da Bancoop confirma desvio de dinheiro para o PT

Em depoimento na CPI da Assembleia Legislativa de SP que investiga supostas fraudes e desvios na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), o empresário Andi Roberto Gurczynska confirmou que emitia notas de serviço para a entidade. Segundo ele, em contrapartida, recebia em sua conta bancária depósitos de valores 10 vezes superiores. Em seguida, o dinheiro era sacado e entregue ao então presidente do Sindicato dos Bancários, João Vaccari Neto.

Segundo o empresário, que trabalhou como segurança para a direção da cooperativa, todos tinham conhecimento da entrega dos recursos ao PT. Para o deputado Ricardo Tripoli (SP), o esquema montado pelo Partido dos Trabalhadores começa a ser esclarecido.

“É dinheiro das pessoas de boa fé que foi utilizado de má fé por dirigentes dessa legenda. Essa é uma questão que não é de partido contra partido. O problema é que pessoas foram lesadas”, explicou. Para o tucano, está muito claro que esses dirigentes cometeram um crime.


“É uma engenharia e uma matemática que acho que nem a Escola Politécnica da USP possa explicar”, apontou. Tripoli afirma ser preciso investigar e rastrear para onde foi o dinheiro pago pelos cooperados que não receberam os imóveis. “E tem que, obviamente, investigar para onde esses recursos foram desviados”,afirmou.

Andi Roberto Gurczynska disse que fez as transações bancárias para a cooperativa e os petistas entre 2002 e 2004. Ele demonstrou indignação quando deputados estaduais do PT o acusaram na CPI de estar a serviço do PSDB.
Ele afirmou que a sua empresa tem contratos com várias gestões do PT e que hoje a legenda tenta desqualificá-lo.

Segundo o ex-segurança da Bancoop, ele mesmo escoltava
Luís Malheiro, então presidente da cooperativa, e outros diretores até o sindicato, onde entregava envelopes de dinheiro a João Vaccari Neto, hoje secretário de Financas e Planejamento do PT. Existe a suspeita de que a direção da cooperativa tenha desviado R$ 100 milhões dos cooperados, lesando cerca de 10 mil famílias. (Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

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Saúde bucal em risco

País precisa melhorar ensino de ortodontia, alerta Raquel Teixeira

A pedido da deputada Professora Raquel Teixeira (GO), a Comissão de Educação e Cultura promoveu nesta quinta-feira (27) audiência pública para discutir a baixa qualidade do ensino de ortodontia no Brasil e suas conseqüências para a saúde bucal da população. A parlamentar ressaltou a importância de debater esse tema e disse que o objetivo da reunião era discutir as causas e apontar soluções para minimizar o ensino ruim nessa área, algo que afeta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.

Segundo a parlamentar, a Associação Brasileira de Odontologia (ABO) está preocupada com essa situação porque essa é uma área sensível, com consequências diretas para a saúde bucal do paciente. De acordo com Raquel, os representantes da área defendem uma regulamentação mais rigorosa. Isso porque, segundo parâmetros internacionais, a exigência do número de horas para a especialização na área é muito baixa no Brasil.

“O Conselho Nacional de Educação regulamenta todas os cursos de especialização com menos de 400 horas. E, no exterior, uma especialização em ortodontia exige de mil a duas mil horas, no mínimo. Portanto, a Associação Brasileira de Odontologia quer, especificamente na área de ortodontia, essa regulamentação”, explicou Raquel, que pediu providências para corrigir as falhas no setor.

De acordo com o representante da coordenação nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Gilberto Pucca Júnior, a questão da ortodontia é um grave problema na saúde pública do país. Ele lamentou a baixa participação governamental e defendeu melhor formação desses profissionais.

“A audiência foi importante, pois se discutiu um problema que traz consequências para a saúde bucal e um histórico de problemas traumáticos na vida de muitos pacientes por causa de erros de dentistas, da baixa qualificação desses profissionais e da exigência insuficiente na carga horária para a especialização”, avaliou Raquel.

Também participaram da audiência representantes dos ministérios da Educação, do Conselho Federal de Odontologia e da Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial.

Carga horária insuficiente
Ortodontia é uma especialidade que corrige a posição dos dentes e dos ossos maxilares, geralmente por meio do uso de aparelhos. O especialista neste campo é chamado de ortodontista, que necessita fazer um curso de especialização, além dos cinco anos do curso regular. O problema é que, no Brasil, a carga horária é muito menor em relação aos padrões internacionais.

Segundo o Conselho Federal de Odontologia, há no Brasil cerca de 230 mil dentistas. Desses, 70 mil têm especialização.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Mobilização

Marisa Serrano propõe Semana Nacional de Doação de Leite Humano

Uma ampla mobilização em prol da doação de leite materno, duas vezes por ano. É o que propõe a senadora Marisa Serrano (MS) em projeto de lei que cria a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a ser comemorada nas semanas que incluírem os dias 1º de abril e 1º de outubro. Nesta última data, já é celebrado o Dia Nacional de Doação de Leite Humano.

O projeto da tucana visa também promover debates sobre a importância deste primeiro alimento para os bebês e da necessidade de doação, especialmente para os recém-nascidos prematuros. Marisa lembra que o aleitamento materno contribui no combate à desnutrição e à mortalidade infantil.

Além disso, a mobilização vai servir para divulgar os bancos de leite nos estados e municípios. Hoje o Brasil tem 196 bancos de leite e 73 postos de coleta em funcionamento. Há intenção do governo de ampliar esta rede, especialmente no Nordeste e na Amazônia. Marisa ressalta a necessidade de divulgação com vistas a impulsionar os estoques dos bancos de leite. “Muitas mulheres têm condições de doar leite, mas não o fazem por puro desconhecimento dessa rede e dos serviços que dão suporte à doação”, diz a senadora.

A elaboração e realização da Semana Nacional de Doação de Leite Humano ficarão a cargo do poder público em parceria com a sociedade civil. O projeto será votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. Ou seja, se for aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados.

Um ato de solidariedade
"A doação de leite materno é um ato grandioso de solidariedade humana e precisa ser incentivado."
Senadora Marisa Serrano (MS)

(Da redação com assessoria/Foto: Ag. Senado)

26 de mai de 2010

Apelo dos prefeitos

Oposição obstrui votações na Câmara para garantir mais recursos para a saúde



A oposição obstruiu com sucesso as votações no plenário da Câmara nesta quarta-feira (26). A estratégia do PSDB, do DEM e do PPS é barrar as votações até a aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29. Segundo o líder tucano na Câmara, deputado João Almeida (BA), a aceitação deste projeto no Congresso será uma resposta a uma das principais reivindicações dos prefeitos que participaram da "Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios", ocorrida semana passada.

“O governo não se movimentou para garantir mais recursos à saúde. As verbas destinadas ao setor estão bem abaixo da necessidade. A matéria teve a votação iniciada na Câmara e o governo, insatisfeito, suspendeu o processo. Queremos que a regulamentação da emenda volte à pauta e o Congresso delibere sobre ela para que os resultados sejam sentidos no orçamento de 2011”, destacou Almeida.

A oposição defende o projeto original aprovado pelo Senado. Segundo o texto, a União deverá destinar 10% de sua receita corrente bruta (RCB) para a saúde em 2011. Porém numa manobra polêmica, a base governista na Câmara incluiu na Emenda 29 a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O novo imposto, batizado pela oposição de “nova CPMF”, paralisa a votação da emenda desde junho de 2008 no plenário da Casa.

O texto principal já foi aprovado pelos deputados, mas resta ainda a votação de destaque da oposição que retira a base de cálculo da CSS, inviabilizando a cobrança do imposto. Temendo uma derrota, o Planalto segurou a tramitação do projeto. “A arrecadação de impostos do governo continua crescendo. Não há justificativa para a criação de um novo imposto”, rechaçou o líder tucano.

De acordo com Almeida, são os municípios e os prefeitos que mais sofrem com as fragilidades do SUS. "O município, em última instância, é quem mais sofre com esse problema e tem que empenhar mais recursos. As pessoas vivem nas cidades e batem na porta do prefeito quando têm problemas de saúde”, apontou o líder do PSDB.

Orçamento federal teria mais de R$ 25 bi adicionais graças à Emenda 29
Promulgada pelo Congresso em setembro de 2000 após o empenho do então ministro da Saúde, José Serra, a Emenda 29 é fundamental para fortalecer a saúde pública, ao estabelecer percentuais mínimos de aplicação de recursos no setor pela União, estados e municípios. Conforme destacou o líder do PSDB, a regulamentação trará um aumento significativo de verbas. Somente neste ano, a saúde poderia ter R$ 25,8 bilhões adicionais se a regulamentação estivesse em vigor. Para 2011, o valor ultrapassaria R$ 33 bilhões.


O número
R$ 10,3 bilhões
É a projeção de arrecadação com a nova CPMF somente neste ano caso a proposta encampada pelo governo Lula estivesse em vigor. A oposição é totalmente contra a criação deste tributo.


Planalto tem interesse eleitoreiro em projeto de banda larga
Na sessão extraordinária desta noite na Câmara, a oposição pediu o adiamento da discussão do projeto de lei que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliar o acesso à internet banda larga nas escolas públicas. Para o líder da Minoria, Gustavo Fruet (PR), o Planalto tem interesse eleitoral com essa matéria, que acabou não votada por falta de quórum.

“O governo não está defendendo a internet nas escolas, mas sim administrar, a poucos meses das eleições, bilhões de reais via Casa Civil”, apontou. O líder da Minoria afirmou que havia recursos disponíveis, mas o governo não realizou a inclusão digital. Segundo ele, dos R$ 7,6 bilhões arrecadados pelo fundo, ainda restam mais de R$ 3 bilhões em caixa.

Durante o debate no plenário da Câmara, o líder da Minoria enfatizou que não se trata de quem é a favor ou contra a internet nas escolas, mas sim de como o governo mais uma vez se aproveita da situação. "Este projeto não traz transparência", resumiu. E mais: dos 173 municípios escolhidos pelo Planalto para receberem internet sem fio, quase todos são aliados do governo. "Trata-se de um projeto de poder. Afinal qual o critério técnico e econômico que exclui municípios administrados por prefeitos de oposição, justamente a quatro meses das eleições?", questionou.


(Reportagem: Alessandra Galvão com assessoria da Liderança da Minoria/Foto: Eduardo Lacerda) - Texto atualizado às 23h00

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Desprezo ao Congresso

Governo não quer transparência na aplicação dos recursos da União, diz Rogério Marinho

Coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Rogério Marinho (RN) criticou nesta quarta-feira (26) o que chamou de impedimento à prerrogativa do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU) de controlar e paralisar obras com indícios de irregularidades.

O tucano fez essa observação durante audiência pública na CMO para discutir a questão da fiscalização e da paralisação de obras com suspeitas de irregularidades no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Lula.

De acordo com Marinho, o Parlamento não pode abrir mão de uma prerrogativa constitucional: a de fiscalizar a correta aplicação de recursos públicos. Ainda segundo o deputado, o presidente Lula insinua usar esse dinheiro de forma aleatória, mesmo que o Congresso Nacional não tenha aprovado o Orçamento da União para o ano seguinte.


Indignado,o tucano condenou o descumprimento de emenda aprovada ano passado que dá acesso às contas do governo e à aplicação dos recursos feitos pela União a qualquer cidadão. Ele ressalta que o governo Lula não joga limpo. “O governo não quer transparência na aplicação desses recursos e a sociedade exige isso”, destacou o tucano.

Durante a audiência pública, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, defendeu que toda obra do governo federal sob suspeita de irregularidade ou desvio seja investigada pelos órgãos fiscalizadores, e que o Congresso Nacional faça o julgamento. Além disso, ele argumenta que as obras sejam paralisadas e o repasse do dinheiro fique suspenso até a regularização da situação, como vem sendo feito desde 1997.

Após a audiência pública, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, senador Tião Viana (PT-AC), apresentou um relatório preliminar sobre a proposta. A LDO deverá ser encaminhada ao Plenário do Congresso Nacional no dia 6 de julho. Ela tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. (Reportagem: Artur Filho)

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Ministério explicará

Ricardo Tripoli quer saber motivos dos altos tributos na conta de luz

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (26), por unanimidade, requerimento do deputado Ricardo Tripoli (SP) cobrando explicações ao Ministério de Minas e Energia (MME) a respeito dos subsídios dados a usinas termelétricas. Tripoli destaca que algumas termelétricas geram energia cara e poluente e o cidadão já paga uma conta de luz bastante alta.

Segundo o tucano, o usuário irá pagar pelo menos R$ 6 bilhões além do previsto nos próximos quatro anos para bancar a operação de termelétricas movidas a óleo, na Amazônia.

Este tipo de usina é altamente poluente. No documento, Tripoli questiona ainda por que os tributos da conta de luz já ultrapassam os 45%. "É inadmissível que tal displicência prejudique o consumidor brasileiro", criticou.

O deputado também argumenta que o aumento de participação das termelétricas nos leilões da matriz energética brasileira é uma incoerência e questiona os investimentos realizados em energia limpa na região e a quantidade megawatts gerados.
Explicações sobre o Complexo Porto Sul

A comissão aprovou outro requerimento de Tripoli e Fernando Gabeira (PV-RJ) pedindo uma audiência pública para esclarecer a implantação do Complexo Porto Sul, na Bahia. Ele foi criado pelo governo local em 2008 e incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os deputados alegam que a instalação do complexo afetará de forma significativa setores da indústria, do turismo, além de causar impactos irreversíveis à biodiversidade.

(Da assessoria do deputado/Fotos: Eduardo Lacerda)

Hora de mudar

Protestos contra peso dos impostos incentivam mobilização a favor da reforma tributária

Com o objetivo de denunciar à sociedade a alta carga tributária no país, a maior entre os países emergentes, organizações sem fins lucrativos promoveram ontem o Dia da Liberdade de Impostos. Consumidores fizeram filas quilométricas em postos de combustíveis de sete cidades para abastecer os veículos com desconto de 53% no preço da gasolina - percentual equivalente ao que se paga em tributos incidentes sobre o combustível.

Na avaliação do deputado Rogério Marinho (RN), esse tipo de protesto merece toda a atenção da sociedade. “Espero que isso represente o início de uma mobilização nacional para pressionar o Congresso para que haja, com um novo governo, coragem política de fazer as mudanças desejadas pelo país”, ressaltou. Muito criticada, a proposta apresentada pelo governo Lula neste setor não andou por falta de apoio até mesmo da própria base aliada.

Além de não ter feito essa reforma do sistema de impostos, o tucano avalia que o governo do PT optou por arrecadar mais, sem se preocupar em reduzir os gastos de custeio. Para bancar uma estrutura de governo cada vez mais pesada, o Planalto conta com o incremento na arrecadação, que bateu recorde nos primeiros quatro meses de 2010, atingindo R$ 245,8 bilhões.

Com elevados gastos de custeio, sobra pouco para o investimento em infraestrutura, a base para o crescimento econômico do país. Como alertou o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, o Brasil amarga o penúltimo lugar no ranking mundial de taxa de investimento. De acordo com Rogério Marinho, o pais pode muito mais nessa área. Além desses pontos, o parlamentar lembra que nos EUA, por exemplo, o consumidor sabe exatamente quanto paga de imposto ao adquirir um produto. No Brasil, essa informação é omitida.

Já o deputado Gustavo Fruet (PR) alertou que a população é sempre a maior prejudicada com a elevada carga de impostos. “O consumidor é que está pagando a conta. O combustível no Brasil está entre os produtos mais tributados e atinge do mais pobre ao mais rico”, disse. Um litro de gasolina custa em torno de R$ 2,70 no Brasil, em comparação a uma média no exterior de R$ 2,25 – 17% a menos, segundo levantamento da revista Época feita em 13 nações.

No Brasil, preços acima da média
→ Em uma pesquisa com 16 produtos variados em 13 países feito pela revista Época, em 12 deles os preços brasileiros ficaram acima da média internacional. Uma geladeira de 320 litros custa cerca de R$ 1.600 aqui. Lá fora, a média é de R$ 941.


→ Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em 2009 os brasileiros trabalharam 147 dias só para pagar impostos. Na vizinha Argentina, 97.


→ De acordo com dados do Impostômetro, uma calculadora eletrônica desenvolvida pelo IBPT para a Associação Comercial de São Paulo, os brasileiros pagaram R$ 1,1 trilhão em impostos em 2009. Isso representa 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Em nenhum outro país emergente, com a renda per capita igual ou menor que o Brasil, o peso dos tributos é tão grande. Na Índia, o índice é de 17,7%.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Sem limites

Deputados: fazer campanha ilegal virou rotina no governo Lula

Os deputados Carlos Sampaio (SP) e Gustavo Fruet (PR) criticaram nesta quarta-feira (26) o presidente Lula por, mais uma vez, fazer campanha antecipada para sua pré-candidata à Presidência da República, Dima Rousseff. Dessa vez o petista usou sua coluna semanal publicada em 153 jornais em todo o país para associar a continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a eventual vitória da ex-ministra da Casa Civil nas urnas.

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela "Folha de S. Paulo" fizeram o alerta: esse ato pode ser configurado como campanha antecipada e até mesmo colocar em risco o registro da candidatura por suposto abuso de poder. Para os tucanos, o presidente excede os limites e mostra que é capaz de tudo para promover a imagem de Dilma. De acordo com os parlamentares, as quatro punições já aplicadas ao presidente pela Justiça Eleitoral foram insuficientes para inibir o comportamento ilegal do presidente.

“Isso é muito sério. Fica parecendo que o crime compensa”, condenou Fruet. O líder da Minoria na Câmara afirma que a reincidência do presidente da República em um mesmo erro já configurado como crime pelo Tribunal Superior Eleitoral configura mau exemplo para a sociedade. “Se o presidente não cumpre a lei, como imaginar que isso não vai servir de mau exemplo? Ele pode estar, didaticamente, no mau sentido, ensinando que o crime compensa. Logo ele que deveria ser referência”, criticou.

Já o deputado Carlos Sampaio reprovou o reiterada campanha antecipada, que já virou rotina no Palácio do Planalto. “O presidente desrespeita a legislação eleitoral de forma explícita, deixando claro que não tem nenhum receio de qualquer punição eleitoral para ele ou para sua candidata. Ele está disposto a fazer tudo para elegê-la, nem que para isso tenha que se valer do descumprimento de normas legais. Isso já tornou-se rotina”, disse.

Em 2009, o tucano entregou à Procuradoria da República do Distrito Federal representação contra Lula e Dilma por improbidade administrativa. Na época, o tucano já alertava para a divulgação das obras do PAC como forma de promoção pessoal da então ministra. A Procuradoria instaurou um inquérito que antecede a ação por ato de improbidade. Este novo episódio, segundo Sampaio, reforça a denúncia feita por ele. “Eles estão ferindo um princípio constitucional - o da impessoalidade - ao associar o PAC à figura de Dilma. Esse é mais um instrumento que confirma isso”, apontou.

Continuidade de obras do PAC é associada à vitória de ex-ministra
Na coluna “O presidente Responde” desta semana, ao ser questionado por uma leitora sobre o prosseguimento do PAC, Lula escreveu: "O que eu posso garantir é que quem participou da concepção e da execução das obras do PAC obviamente dará continuidade ao programa". A ex-ministra da Casa Civil já foi chamada várias vezes de "mãe do PAC" pelo petista.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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No horário adequado

Tucanos defendem transmissão de lutas marciais pela televisão

O senador Arthur Virgílio (AM) criticou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que proíbe a transmissão de lutas marciais pelas emissoras brasileiras de TV. Faixa preta em jiu-jítsu, o tucano foi convidado para participar, como expositor, de audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto para debater a proposta. Assim como Virgílio, o deputado Walter Feldman (SP) é a favor da regulamentação dessa transmissão, de acordo com horários adequados e com faixas indicativas de idade apropriada.

Para o senador, diferentemente do que diz o projeto de lei do deputado José Mentor (PT-SP), não há relação direta entre a prática de artes marciais e a adoção de comportamentos violentos por crianças e adolescentes. O parlamentar afirmou que todas as lutas possuem regras e também o ensinamento do autocontrole e da disciplina.

Ainda de acordo com Virgílio, a proibição não é o caminho certo a seguir no que diz respeito à prevenção da violência. “Não devemos proibir algo que emprega milhares de pessoas e que é uma coisa limpa, bonita e quase tão popular como o futebol, embora na Amazônia seja mais do que o futebol”, enfatizou o senador.

O deputado Walter Feldman salientou a importância de não se discriminar os praticantes dessas lutas e enxergar o papel dessa modalidade no processo educativo de crianças, adolescentes e jovens. “Vale televisionar, desde que respeitando as regras já estabelecidas de horário", apontou.

"A transmissão causa um incentivo, pois quando elas ocorrem as academias enchem de pessoas que poderiam caminhar para violência urbana ou para a marginalidade, mas se incorporam a uma modalidade socialmente aceitável”, ressaltou Feldman. Participaram do debate profissionais da área e especialistas em educação.
(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Apoio

Deputados cobram inclusão da educação financeira em currículo escolar

Integrantes da Comissão de Educação e Cultura da Câmara querem pressionar o Senado a aprovar rapidamente o projeto de lei apresentado em 2004 pelo deputado Lobbe Neto (SP) que inclui a educação financeira nos currículos dos ensinos fundamental e médio. O texto já teve parecer favorável da senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora na Comissão de Educação do Senado, onde a proposta aguarda votação.

O texto acatado pela Câmara no ano passado previa que a educação financeira seria uma disciplina autônoma. No entanto, a petista propõe que o assunto seja ensinado de forma “transversal”, no contexto de várias disciplinas. Nesta terça-feira, durante audiência da Comissão de Educação sobre iniciativas em andamento para a educação financeira, a deputada Nilmar Ruiz (PR-TO) anunciou que pretende pedir aos senadores agilidade na aprovação da proposta.

"O trâmite dessa matéria precisa ser mais rápido, para que possamos promover nas escolas a concepção de que é necessário saber usar e poupar o dinheiro para ter saúde financeira e viver com tranquilidade", ressaltou a deputada.

Os apelos também devem partir do autor do projeto. De acordo com Lobbe, a educação básica tem por finalidade desenvolver o aluno, assegundo a ele a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e para a progressão na vida e nos estudos posteriores. (Da redação com Ag. Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)

Fazendo justiça

Barbosa quer revisão de cálculo da aposentadoria para segurado que permanece ou retorna ao trabalho

A legislação brasileira permite que o aposentado continue trabalhando após se aposentar, mas a regra previdenciária é injusta com oa pessoa que permanece em atividade ou a ela retorna. Isso ocorre porque, segundo as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991, o aposentado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que volta a trabalhar é segurado obrigatório em relação a essa atividade. Deve, portanto, recolher contribuição para os cofres públicos, seja na qualidade de segurado empregado ou contribuinte individual ou segurado especial.

Por outro lado, a Lei nº 8.213/1991 dispõe que nenhuma prestação do RGPS é devida a essas pessoas, exceto o salário-família, a reabilitação profissional e o direito ao salário-maternidade, no caso das mulheres. “O aposentado que retorna à atividade é obrigado a contribuir com a Previdência, mas dela não obtém praticamente nenhum outro benefício, além da manutenção da aposentadoria previamente concedida”, explica Eduardo Barbosa.

Visando solucionar o problema, o tucano apresentou, na última semana, o projeto de lei que pretende readequar a legislação previdenciária para eliminar as graves distorções hoje existentes e assegurar a contrapartida em relação às contribuições feitas ao regime pelo aposentado que permanece ou volta à atividade abrangida pela Previdência Social.

“Propomos que seja admitido o recálculo do valor da renda mensal da aposentadoria após cinco anos de contribuição pelo aposentado que retorna à atividade. O novo cálculo levaria em conta todo o período contributivo do aposentado, inclusive aquele que deu origem ao benefício já concedido, e também todos os salários de contribuição direcionados para o regime”, destacou o tucano. A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para começar a tramitar. (Da assessoria do deputado/Foto: Ag. Câmara)

Comércio exterior

Comissões debaterão nova base de tributos para transações internacionais

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) defendeu nesta quarta-feira (26) a realização de audiência pública para debater o tratamento tributário para "preço de transferência", com o objetivo de criar nova base de cobrança de impostos para as transações internacionais. Hauly argumentou que há um incremento nessas transações entre empresas brasileiras e países com tributação favorecida ou que têm regime especial privilegiado.

Segundo a Receita Federal, o termo "preço de transferência" tem sido utilizado para identificar os controles a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes fica em paraíso fiscal.

Em razão das circunstâncias peculiares existentes nas operações realizadas entre essas pessoas, o preço praticado nessas operações pode ser artificialmente estipulado e, consequentemente, divergir do preço de mercado livre negociado por empresas independentes, em condições análogas.

Hauly disse que a Receita está em fase de estudo dessa tributação, e que a medida provisória 472/2009 trouxe o debate para a Câmara na semana passada, por se tratar de tema essencial nas relações comerciais entre Estados Unidos/Brasil/Europa. O requerimento para esta audiência foi aprovado em duas comissões – de Finanças e Tributação e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com data prevista para o próximo dia 9, quando um grupo de americanos chega ao Brasil para debater o tema.

Serão convidados para esta audiência o secretário da Receita Federal, um representante da Confederação Nacional da Indústria e um representante da Câmara Americana de Comércio. (Da redação com assessoria e Ag. Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)

25 de mai de 2010

Muito a fazer

No Congresso, tucanos têm alertado para desafios levantados na CNI

Desafios para o país destacados pelo pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, e pelo empresariado em debate nesta terça-feira (25) na Confederação Nacional da Indústria (CNI) têm sido levantados com frequência pelos parlamentares tucanos na Câmara e no Senado. É o caso da necessidade urgente de uma reforma tributária, de reforçar a infraestrutura, melhorar as condições para as exportações e ampliar o investimento público. Todas essas medidas, direta ou indiretamente, fortalecem a indústria nacional.

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), afirmou que o governo do PT não conseguiu fazer a reforma tributária por incompetência e falta de conhecimento do tema por parte do próprio presidente. “Não houve vontade e competência. Para uma reforma como essa sair do papel, é preciso que o presidente da República esteja à frente e saiba do que está falando”, disse o tucano. Enquanto nada acontece, os brasileiros sofrem com a maior carga tributária entre os emergentes.

A proposta encampada pelo Planalto acabou não sendo aprovada no Congresso por falta de apoio político. Entre os malefícios, estava a isenção de ICMS nas importações de manufaturados, o que prejudicaria pesadamente a indústria nacional.


O senador Eduardo Azeredo (MG) destacou que, no comércio exterior, os incentivos à indústria são necessários para que o país seja mais competitivo. “O Brasil está muito aquém das expectativas. Exportamos muito pouco porque ainda precisamos de acordos de livre comércio. Esse é o ponto básico: abrir o país do ponto de vista da exportação, fortalecendo a indústria e gerando mais empregos”, explicou o tucano, presidente da Comissão de Relações Exteriores. Durante sua exposição, Serra havia afirmado que é impossível haver desenvolvimento sem uma indústria sólida.

Para o deputado Vanderlei Macris (SP), Serra demonstrou sólido conhecimento das necessidades do setor. De acordo com o deputado, a indústria “está no DNA” do tucano e representaria um pilar fundamental em eventual governo do partido.

O pré-candidato tucano também voltou a criticar o loteamento da máquina pública entre os partidos da base aliada e a incapacidade do Planalto para planejar o desenvolvimento do país. Esses pontos também são levantados com frequência por tucanos na Câmara e no Senado.

Outros parlamentares do PSDB estiverem no evento para a sabatina com os presidenciáveis, como os senadores Alvaro Dias (PR), Marisa Serrano (MS), Tasso Jereissati (CE) e Flexa Ribeiro (PA) e os deputados Albano Franco (SE), ex-presidente da CNI, além de Ricardo Tripoli (SP) e Emanuel Fernandes (SP). (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Em péssimo estado

Tucanos criticam pífio investimento do governo na recuperação das rodovias

Os deputados José Aníbal (SP) e Cláudio Diaz (RS) criticaram, nesta terça-feira (25), a falta de investimentos do governo Lula para recuperar rodovias brasileiras. Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão de pesquisa ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, apontou que o PAC atendeu até o momento somente 13% da necessidade de investimentos em estradas no Brasil.

Para Aníbal, o investimento da gestão Lula na recuperação das estradas é motivo de piada. O tucano lembrou, por exemplo, as obras do Rodoanel feitas pelo governo José Serra em São Paulo e que melhoraram a vida de milhares de paulistanos. Segundo ele, o governo federal tem um modelo para se espelhar.

“O Rodoanel de São Paulo foi feito em três anos com licença ambiental. E o governo federal não consegue. Não consegue porque é inepto e incompetente, infelizmente”, lamentou.

Já Cláudio Diaz lembrou a alcunha dada pelo presidente Lula à ex-ministra Dilma Rousseff, exaltada como a “mãe do PAC”. Para o tucano, ela tem sido um péssimo exemplo de mãe já que os investimentos para infraestrutura são irrisórios diante das necessidades.

“Trata-se de uma mãe absolutamente irresponsável. Porque não conseguiu criar o primeiro filho gestado, que é o PAC. E já quer gestar um segundo [PAC 2], dando demonstração da imensa irresponsabilidade deste governo em cumprir projetos”, enfatizou. Diaz lembrou que a péssima condição das estradas faz o frete ficar mais caro, além de aumentar o preço do produto na mesa do consumidor.

“O mau estado das rodovias não só encarece os produtos, como torna muitas vezes inviável a produção primária do agronegócio no Brasil. Enquanto o presidente Lula pinta um país que tem todas as cores da felicidade, na verdade ele vive gargalos estratégicos em termos de infraestrutura terríveis para o custo Brasil”, finalizou o tucano.


→ O estudo divulgado pelo Ipea aponta que são necessários R$ 183,5 bilhões para recuperar as estradas já existentes e construir novos trechos por todo o país. E a previsão do PAC é de investir apenas R$ 23 bilhões.

→ A análise do instituto de pesquisas revela ainda que o problema não é a falta de dinheiro, mas a previsão insuficiente de recursos. Além disso, há diversos falhas na execução, como a falta de projetos e de licença ambiental, sem contar as paralisações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por diversas irregularidades nas obras.

→ Enquanto o governo federal destinou R$ 1,9 bilhão em 2009 para o setor rodoviário, a iniciativa privada aplicou mais de R$ 9 bilhões.

(Reportagem: Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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