9 de nov de 2010

Problemas em série

Tucanos pedem ao Ministério Público e ao TCU investigação sobre erros no Enem

Os líderes do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e o da Minoria, Gustavo Fruet (PR), apresentaram nesta terça-feira (9) ao Ministério Público Federal representação na qual pedem a investigação das falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em outra frente, o deputado Otavio Leite (RJ) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria especial no Ministério da Educação, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e em todos os contratos fechados com prestadores de serviços para a realização do processo seletivo de 2010, em todas as suas etapas.

Prejuízos irreversíveis aos alunos

No pedido encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os tucanos afirmam que, independentemente da solução adotada (anulação geral ou parcial de provas ou testes complementares), "os prejuízos material e moral causados aos estudantes são irreversíveis".

O texto também pede que o órgão apure quem são os responsáveis pelos problemas na prova e avalie os danos aos cofres públicos. "Há ainda os prejuízos causados ao Estado brasileiro, que arcou e arcará com todos os custos da realização incompetente e desastrosa desse exame realizado em nível nacional. Todas essas responsabilidades deverão ser apuradas, com os devidos ressarcimentos aos cofres públicos", afirmam os líderes na representação.

Para João Almeida, a investigação do Ministério Público vai constatar a incapacidade da gestão petista para realizar o Enem. “O governo deveria reconhecer sua incompetência e cancelar as provas. Mais uma vez fica demonstrado que eles não têm capacidade gerencial”, condenou o líder tucano.

Na avaliação do deputado, colocar a culpa na gráfica é uma desculpa esfarrapada. Almeida criticou ainda a gestão do ministro da Educação, Fernando Haddad. “O problema é do MEC. Como colocar a culpa na gráfica se foram eles que a selecionaram? Já havia um antecedente das outras provas que também tiveram o problema com a gráfica. Não consigo entender como um ministro faz coisas erradas dois anos seguidos no Enem. Isso desqualifica qualquer pessoa para o exercício da função”, avaliou.

Essa é a segunda representação assinada por parlamentares do partido sobre o exame. No início de agosto, João Almeida e Gustavo Fruet solicitaram investigação sobre o vazamento de dados sigilosos e pessoais de cerca de 12 milhões de candidatos inscritos nas três últimas edições do Enem.

Auditoria

Já o deputado Otavio Leite destacou a necessidade de que os princípios constitucionais da legalidade, economicidade, transparência e moralidade pública sejam preservados. Para o tucano, os fatos envolvendo o exame nacional evidenciam grandes problemas e graves consequências. O parlamentar afirmou que há uma série de questões que precisam ser esclarecidas pelo governo.

Segundo ele, os transtornos geraram instabilidade emocional aos milhões de estudantes que realizaram as provas. “Essa foi a expressão da mais pura e fiel incompetência. Gastaram R$ 140 milhões dos brasileiros na aplicação de um exame que se revelou cheio de vícios. É um erro muito sério”, condenou.

Da tribuna, a deputada Rita Camata (ES) considerou “vergonhosa” a cronologia de problemas recorrentes na realização do Enem. A tucana alertou para a grande frustração de mais de 4,6 milhões de jovens que se inscreveram no exame.

“As denúncias apresentadas são sérias, e não é a primeira vez que ocorrem. Considero fundamental que haja comprometimento em melhorar a educação pública no nosso país e seja permitida lisura aos jovens que sonham e merecem a oportunidade de fazer um curso superior. A auditoria é indispensável para saber quais foram os erros - e não são poucos - e impedir que isso ocorra novamente. É extremamente séria e preocupante a descrença que o Enem traz à juventude”, destacou.

(Reportagem: Alessandra Galvão, Marcos Côrtes e Lúcio Lambranho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Avaliação desacreditada

Senado aprova vinda de ministro da Educação para explicar falhas no exame

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta terça-feira (9) requerimento da senadora Marisa Serrano (MS) que convida o ministro da Educação, Fernando Haddad, para comparecer no colegiado e esclarecer as falhas ocorridas na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicada no último final de semana. A tucana afirmou que os erros cometidos pela organização do processo seletivo colocaram o exame sob suspeita e os esclarecimentos de Haddad são o mínimo que os estudantes esperam.


“O Enem está com problemas estruturais que precisam ser sanados. O que não pode é os alunos serem penalizados por isso. Estamos aqui defendendo a população brasileira. Não podemos defender a incompetência. Somos a favor do exame e acreditamos que é preciso resolver a questão da competência para aplicar a prova. Não é possível que todos os anos ocorram falhas como essas”, declarou a senadora durante a votação do requerimento.

Marisa Serrano destacou ainda que os problemas de impressão do Enem deste ano ocorreram após uma sucessão de outros erros, o que faz com que o requerimento tenha um peso ainda maior. “Ano passado o ministro não veio, espero que dessa vez ele venha não só prestigiar essa casa, mas todos os quatro milhões de estudantes que fizeram a avaliação e precisam ter uma resposta rápida e efetiva sobre o que aconteceu”, disse a tucana ao lembrar que em 2009, após falhas com o exame, Haddad também foi convidado, mas não compareceu para dar explicações.

Em resposta a provocações feitas por senadores da base governista que minimizaram os erros sistemáticos do Enem, a senadora destacou não ter intenção de inviabilizar o processo seletivo. “Somos totalmente a favor do exame. E o que pode torná-lo inviável é a persistência em erros primários depois de vários outros problemas”, ressaltou.

De acordo com a parlamentar, que é vice-presidente da comissão, o Enem deve servir como fonte de melhoria para o ensino médio e ajudar os alunos a conhecerem melhor as disciplinas fundamentais antes de ingressarem na universidade. Por essas razões, segundo Marisa, é "inaceitável" subestimar as falhas cometidas pelo MEC.

O ministro tem até 30 dias para responder o convite, mas, segundo a presidente da comissão, senadora Fátima Cleide (PT-RO), Haddad deve acatar ao convite e comparecer à Comissão já na próxima semana. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também subscreveu o requerimento da senadora do PSDB.

Mesmo admitindo erros, MEC vai recorrer da decisão judicial

No primeiro dia de prova do Enem, sábado (6), entre os erros os estudantes detectaram que o cabeçalho da folha para o gabarito das questões de ciências da natureza estava incorretamente identificado como ciências humanas, o que inviabilizava a marcação precisa das respostas no espaço destinado na prova. Além disso, provas de cor amarela tinham questões do caderno branco encartadas erroneamente e, por causa disso, 31 perguntas estavam com numeração duplicada ou sequer existiam.

Diante das falhas e argumentando violação ao princípio da isonomia entre os alunos, a Justiça Federal do Ceará suspendeu o Enem em caráter liminar. Nesta terça-feira a Justiça também proibiu a divulgação do gabarito do exame, como pretendia o MEC. A Defensoria Pública da União recomendou que o ministério reagende a primeira prova, aplicada no sábado. Caso a recomendação não seja atendida, será ajuizada uma ação civil pública contra o ministério. A pasta tem prazo de dez dias para responder.


→ Mesmo com a decisão judicial e a recomendação da defensoria, o Ministério da Educação informou que vai recorrer da sentença e o ministro da pasta adotou o discurso de que não existe crise na avaliação. Segundo Fernando Haddad, a gráfica contratada, a RR Donnelley, foi a culpada pelos principais problemas, como a encadernação equivocada das provas.

→ Mas Haddad admitiu que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela elaboração do exame, também tem responsabilidade por parte dos erros. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Agência Senado)

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Direitos Humanos

Relatório da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes é aprovado por unanimidade

A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes aprovou por unanimidade nesta terça-feira (9) o relatório final da deputada Andreia Zito (RJ). Pesquisas mostram que o número de crianças desaparecidas no Brasil está em torno de 50 mil por ano. Deste total, cerca de 7 mil não retornam para casa em curto espaço de tempo.

No relatório, entre outras medidas, a parlamentar defende a criação de delegacias especializadas para reduzir o problema no país. Os órgãos de segurança pública, segundo a proposta de Andreia, teriam equipes multidisciplinares integradas por policiais, assistentes sociais, psicólogos, médicos, advogados e educadores para prestar assistência e prevenir as causas dos desaparecimentos.

Segundo a tucana, as principais causas dos sumiços são o descaso do Estado e a ausência dessas delegacias. “Se tivéssemos um banco de informações e órgãos especializados, esse número seria reduzido”, frisou.

De acordo com a deputada, as autoridades de todos os níveis e as mães que criam ONGs por causa dos desaparecimentos de seus filhos concordam que a maioria dos casos, 70% a 80%, ocorre em virtude de dificuldades familiares. Apenas 20% a 30% são considerados desaparecimentos enigmáticos, ou seja, ocorrem sem que se saiba a causa. E em alguns episódios por razões de família, o menor que sai de casa pode acabar sendo vítima de algum crime, transformando o caso em um desaparecimento sem a determinação do motivo.

O relatório de Andreia Zito propõe também a elaboração de um projeto de lei obrigando a identificação precoce das crianças. Esse registro deverá ser feito por meio de certidão de nascimento confeccionada em cartório na maternidade, antes da alta da criança. Outra medida será exigir a emissão de carteira de identidade a partir dos 6 anos de idade. O objetivo é dificultar a subtração dos menores e acelerar a localização deles.

Para a tucana, as medidas são importantes porque, muitas vezes, as crianças que desaparecem não possuem identificação. “Sem a identidade, a criança acaba sendo uma criança inexistente. Quando temos os dados, isso gera informações que facilita na hora da busca”, explicou. A parlamentar acatou ainda sugestão dos integrantes da comissão para criação de uma rubrica no Orçamento destinada ao combate do problema.

Andreia Zito criticou a burocracia encontrada pelos responsáveis das crianças desaparecidas quando chegam às delegacias para fazer o registro de ocorrência. “O grande problema hoje é que eles só conseguem fazer esse registro depois de 48 horas do desaparecimento. Com isso, esses pais acabam fazendo o papel de detetive e tentam, eles mesmos, encontrar seus filhos”, lamentou. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Caso de polícia

Deputados apoiam recomendação do TCU de paralisar 32 contratos irregulares

Os deputados
Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) e Marcelo Itagiba (RJ) defenderam a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de sugerir a paralisação de 32 contratos de 18 obras públicas por graves irregularidades de superfaturamento, sobrepreço, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais. Os dados fazem parte do 14ª relatório “Fiscobras” elaborado anualmente pelo TCU e entregue nesta terça-feira (9) ao presidente do Congresso Nacional.

O tribunal também recomendou novamente a paralisação de duas obras que o presidente Lula mandou continuar. São as obras de duas refinarias da Petrobras: a Repar, no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco. A primeira recomendação aconteceu ainda em 2009, quando o documento indicou graves irregularidades na realização dos dois empreendimentos. Mas a sugestão do TCU aprovada pelo Congresso não foi acatada pelo presidente da República, que vetou a paralisação das obras.

Porém, o veto de Lula não impediu que o órgão continuasse a fiscalização e voltasse a encontrar irregularidades. Segundo o documento, há indícios de sobrepreço no valor total de R$ 2,7 bilhões nos contratos de construção das duas refinarias.


Na avaliação de Vellozo Lucas, o governo “joga de uma maneira perversa” fazendo a população preferir que a obra seja realizada, mesmo com irregularidades. “Como a população se prejudica por não ter a obra, o governo coloca a opinião pública contra o Tribunal de Contas e o Congresso, como se fossem esses órgãos os responsáveis pelos atrasos. O governo transformou a obra pública no Brasil em caso de polícia”, condenou.

Neste ano, o TCU examinou 231 obras e em sua interpretação, a execução de todos os 18 empreendimentos em que foram encontradas irregularidades deve ser suspensa. Dos 32 contratos com irregularidades graves, 16 não constavam no relatório de 2009.

Dessas novas obras, quatro são do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e quatro do Ministério das Cidades. A exemplo dos anos anteriores, os empreendimentos de transportes apresentaram os maiores indícios de irregularidades graves. O montante de recursos aplicados em obras públicas neste ano foi de R$ 35,6 bilhões.

O deputado Marcelo Itagiba também acredita que a decisão de suspender a execução das obras é correta. Segundo o tucano, a aplicação dos recursos usados nestas ações deve ser devidamente investigada. “O TCU é um órgão altamente técnico, e se ele sinalizou nesse sentido, é importante não somente que essas obras sejam paralisadas, mas essas denúncias de irregularidades devem ser investigadas”, enfatizou o parlamentar.


O Congresso decidirá se as obras com indícios de irregularidades graves terão seus recursos bloqueados no orçamento do próximo ano, caso seja comprovada a potencialidade de prejuízos aos cofres públicos ou a terceiros e seja configurado grave desvio. Depois de examinado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o texto passa a ser um dos anexos da proposta orçamentária do ano seguinte.
(Reportagem: Renata Guimarães/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Saco de maldades

CPMF é novo cruzado no queixo do eleitor

Na primeira semana depois de eleita, Dilma Rousseff abriu seu saco de maldades. Como primeira medida do novo governo, anunciou que pretende ressuscitar a famigerada CPMF. Mau começo. Num país que precisa desesperadamente aumentar seus investimentos e desonerar a produção, elevar tributos é tudo o que não se deve fazer.

A CPMF foi extinta em dezembro de 2007, numa histórica sessão em que o Senado impôs ao governo Lula sua mais dolorosa derrota parlamentar. O presidente nunca engoliu isso. Disse à época que teria de "cortar na carne" para ajustar os gastos ao Orçamento remanescente. Fez o contrário: não parou um instante sequer de elevar a gastança.

Com as contas em escalada, Lula e sua pupila lançam mão agora da medida mais preguiçosa e danosa para enfrentar o assunto: aumentar tributo. Tanto um quanto a outra repetem a atitude de fazer o oposto do que prometeram em cima dos palanques. Tanto o presidente quanto Dilma disseram, como candidatos, que não aumentariam a carga de impostos. Fizeram o contrário, no que muito lembram o Plano Cruzado 2 de José Sarney em 1987. Será esta a regra da gestão que se avizinha?

Nos anos Lula, a carga tributária subiu de 37% do PIB para 40,15%, segundo o IBPT. Mesmo sem a CPMF, os cofres do fisco continuaram a encher. Considerando todos os níveis de governo, só neste ano serão cerca de R$ 110 bilhões a mais do que em 2009. Ou seja, só para a União são o equivalente a mais quase duas CPMF.

O montante perdido com o fim da CPMF desde 2007, em torno de R$ 40 bilhões anuais, foi prontamente reposto com o aumento de receita decorrente do crescimento da economia. Este é o recado da sociedade: menos tributo é mais consumo, mais produção, mais emprego e, por conseguinte, mais arrecadação. Esta cartilha, a voracidade petista teima em não entender.

Um dos argumentos usados agora para recriar a CPMF é que ela pode ter alíquota baixa. A história se repete: o imposto do cheque também começou magrinho e foi engordando com o passar dos anos. Em 2007, seu último ano de vigência, correspondia a 1,4% do PIB e abocanhava, em média, uma semana de trabalho de um assalariado.

O chamado "imposto do cheque" foi extinto porque também prejudicava a competitividade de toda a nossa economia. Ao incidir em cascata, sobretaxava todas as etapas da produção de qualquer mercadoria brasileira. Além disso, somente cerca de metade do arrecadado com a CPMF ia efetivamente para saúde, sua destinação oficial, e algo como 18% era usado para pagar juros. Dificilmente será diferente agora.

Parece evidente que a saúde pode prescindir da CPMF, mas depende de haja bom governo - artigo em falta hoje no país - para funcionar melhor. Com ou sem o tributo, os gastos no setor em proporção do PIB permaneceram praticamente os mesmos, abaixo de 2%, segundo dados do Tesouro Nacional divulgados pela Folha de S. Paulo. Ou seja, a questão do financiamento da saúde não é, exatamente, de falta de recursos, mas de sua má gestão.

Dilma escuda-se no "argumento" de que os estados clamam pela ressurreição da CPMF. Levantamento feito por O Estado de S. Paulo desmente a tese: metade quer, metade não. Se o que preocupa a presidente eleita é o financiamento da saúde, há uma medida nada danosa e, esta sim, clamada por todos os governadores e prefeitos: a regulamentação da emenda constitucional n º 29.

Com ela, União, estados e municípios teriam disciplinada sua respectiva participação nos gastos públicos em saúde. É o contrário do que ocorre hoje: sem a norma, que tem proposta tramitando no Congresso desde o início da gestão Lula, o governo federal investe menos e os governos subnacionais pagam a maior parte da conta. Aprovar a regulamentação teria, efetivamente, apoio unânime.

De tudo isso, resta claro que uma das promessas de Dilma - diminuir a carga tributária - mostrou-se um embuste. Será apenas o primeiro? Diz-se que Lula quer ressuscitar a CPMF como forma de "vingar-se" da derrota imposta pela oposição em 2007. Temos então duas consequências lógicas e nefastas do episódio: o valor dos compromissos da presidente eleita é nenhum, posto que quem continuará a mandar no país é quem deveria estar se preparando para vestir o pijama. (Do Instituto Teotonio Vilela)

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Novos deputados (4)

Ex-prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa quer levar metrô para a cidade mineira

O deputado eleito Carlaile Pedrosa (MG) chega à Câmara dos Deputados com 128.304 votos. Nascido em Itarana (MG), o tucano foi prefeito de Betim por duas vezes, além de ter ocupado os cargos de secretário de Esportes no governo de Eduardo Azeredo, em 1998, e de vice-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), em 2009, na gestão de Aécio Neves.

Comerciante do setor de materiais esportivos, o futuro parlamentar afirmou que a experiência do primeiro mandato federal será um grande aprendizado. Carlaile tem o objetivo de priorizar as áreas de saúde, educação e segurança.

Além disso, promete ainda atuar em defesa da família e da vida. “Sou contra a legalização do aborto. Também quero trabalhar no sentido de garantir mais segurança aos cidadãos, atuando principalmente no combate às drogas. A população clama por isso”, destacou.


Outro compromisso de Carlaile é contribuir com o desenvolvimento urbano e levar o metrô para a população de Betim. “A cidade tem mais de 500 mil habitantes. Muitos trabalhadores moram lá e trabalham em Belo Horizonte. Tenho certeza de que esse meio de transporte vai contribuir muito com o progresso da cidade e região”, disse.

O futuro parlamentar defende ainda a queda do fator previdenciário e as reformas nos sistemas político e tributário. “É preciso sancionar o fim do fator previdenciário para garantir um aumento na renda dos aposentados. Além disso, as reformas política e tributária são essenciais para que o país possa crescer com mais qualidade e rapidez”, declarou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: O Tempo)

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Novos deputados (5)

César Colnago quer tirar o ES da “lanterna” dos investimentos nacionais

Político com vasta experiência, César Colnago (ES) foi eleito com 80.728 votos. O tucano exerceu três mandatos de vereador, além de ter atuado como deputado estadual e secretário em três pastas: de Meio Ambiente; de Educação; e a de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca. Colnago também desempenhou a função de coordenador de governo na Prefeitura de Vitória na gestão do ex-prefeito e atual deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES). Foi, ainda, líder do governo Paulo Hartung na Assembleia Legislativa e presidente desse mesmo órgão.

As prioridades de Colnago na Câmara serão a educação e o desenvolvimento da agricultura. O novo deputado ressaltou a importância da formação técnica e da geração de emprego para os jovens. Além das políticas nacionais, o novo parlamentar se compromete a defender os interesses dos capixabas e tirar o Espírito Santo da “lanterna” dos investimentos nacionais.

Médico, o futuro deputado afirmou que a área de saúde deixa muito a desejar e, por isso, cobrou investimentos para o setor, como a regulamentação da Emenda Constitucional 29. “É importante investir em gestão e capacitação para atender os cidadãos no momento em que eles se encontram fragilizados”, apontou.


O tucano criticou ainda a alta carga tributária e defendeu a prestação de serviços públicos mais eficientes, sem qualquer tipo de aumento dos impostos. “O Estado precisa dar mais retorno em saúde, educação, segurança pública, investimentos em infraestrutura e logística, além de propiciar o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda”, enumerou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: divulgação)

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Novos deputados (6)

Câmara ganha mais um defensor da reforma tributária e de um novo pacto federativo

Domingos Sávio (MG) assumirá seu mandato na Câmara com o compromisso de defender a reforma tributária. Segundo o tucano, sem essa mudança constitucional o país continuará fadado ao atraso, pois o governo cobra muitos impostos e gasta mal o dinheiro arrecadado.

Sávio quer uma melhor redistribuição dos recursos públicos, principalmente em relação aos repasses para os municípios. Ainda de acordo com o parlamentar, isso permitirá que as cidades tenham condições de se preparar melhor para atender seus moradores. Além disso, durante a campanha o tucano defendeu uma reforma que desonere a produção, com impostos incidindo apenas no consumo final.

Nascido em São Tiago (MG), o deputado eleito atuou em Divinópolis como presidente do sindicato rural da cidade. Médico veterinário formado pela UFMG, foi eleito vereador em 1992, presidente da Câmara em 1994 e prefeito da mesma localidade em 1996. Em 2002, conquistou uma vaga como deputado estadual, sendo reeleito com o dobro dos votos em 2006.


Logo que assumiu, chamou a atenção por ser o autor da proposta de fim do sigilo bancário para políticos detentores de cargos eletivos em Minas, sendo que ele próprio deu o exemplo. "Foi uma forma de defender a transparência, a ética e o combate à corrupção na vida pública. Transparência é algo essencial na vida pública do parlamentar”, reiterou. Sávio promete cumprir plenamente na Câmara as prerrogativas parlamentares de elaborar e votar leis, além de fiscalizar os atos do governo. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: DiviNews)

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Direto do Twitter

@fernandochucre Enem falha de novo. Dinheiro jogado no lixo, tempo de estudo dos alunos desperdiçado e incompetência explícita do governo.

@duarte_nogueira Acho que precisa ser aplicado o Enem no gabinete do ministro da educação. Não acertam nunca. Que vexame.

@carlossampaio_
Problemas na aplicação do Enem refletem má administração da educação http://migre.me/25Soj
O link remete a uma reportagem da Agência Tucana na qual a senadora Marisa Serrano (MS) afirma que os sucessivos transtornos ocorridos neste exame são um exemplo de como a educação não tem sido tratada como prioridade pelo governo Lula.

@ClaudioDiaz45 O governo federal precisa de um instrumento de controle eficiente para que essas falhas no Enem não aconteçam mais.

@deputadoHauly Estudo da FIESP aponta perda de R$ 56 bilhões do orçamento da Educação por má gestão. Com tanta carência e esse desperdício de dinheiro público.
Nesta segunda-feira, o blog do "Diário Tucano" destacou o mesmo tema, com avaliação da deputada Professora Raquel Teixeira (GO). Leia: http://migre.me/25Xmh

@carloslereia A recriação da CPMF além de desnecessária irá vir a prejudicar novamente os cidadãos.Não vejo necessidade alguma desse imposto voltar à tona.

@azeredosenador Artigo debate necessidade de combate ao crime digital http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0611201008.htm
O link remete ao texto assinado pelo tucano, publicada na edição de segunda-feira pela "Folha de S. Paulo", no qual Azeredo defende aprovação, na Câmara, de projeto de lei sobre crimes de informática. Se você não for assinante do jornal, leia a íntegra AQUI.

Artigo

A internet e a lei

(*) Eduardo Azeredo

Neste ano, foi possível verificar um papel mais relevante da internet nas eleições brasileiras. Em parte pela minirreforma eleitoral que aprovamos no Congresso, liberando o uso das ferramentas da rede para candidatos, mídia e eleitores, e muito pelo fato de que chegou a 62 milhões o número de usuários de computador no Brasil.

A campanha teve dois aspectos: o primeiro, benéfico, foi o uso das ferramentas digitais, em especial das redes sociais, como forma de mobilização da militância e de comunicação entre candidatos e eleitores. O segundo, bastante nocivo, foi a disseminação de informações contra os adversários, escondidas sob o manto do anonimato.

Em recente artigo, o cientista político Murilo Aragão citou Arthur Schopenhauer e, aqui, alio-me aos dois: "O anonimato serve para tirar a responsabilidade daquele que não pode defender o que afirma". E, ainda, o anonimato na internet tira a credibilidade da própria rede. Reduz o debate a meras acusações.

Uma situação lamentável, sobretudo porque o Brasil não dispõe de legislação capaz de coibir a prática de crimes digitais contra a honra. Como não há legislação nesse sentido, os responsáveis pelos ataques não são devidamente punidos.

Ainda em outubro, tive a oportunidade de participar da "Cyber Conference on Cyber Security", realizada na Inglaterra, e de, mais uma vez, debater a gravidade dos delitos digitais em todo o mundo.

Precisamos de um arcabouço legal que inclua os cibercrimes e que seja capaz de punir os criminosos que estão fazendo uso da internet porque o crime virtual é mais fácil, mais rentável e oferece menores riscos potenciais.

Os crimes contra a honra são apenas uma das faces perversas do mau uso da informática. Segundo relatório divulgado pela Microsoft, o Brasil é o quarto país do mundo mais infectado por vírus e programas capazes de furtar informações, alterar ou destruir dados.

O número de denúncias de fraudes na internet passou de 54.607 em 2007 para 218 mil apenas no primeiro trimestre de 2009, de acordo com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Os prejuízos corporativos são enormes, assim como são enormes os prejuízos pessoais.

Sim, porque quando se é vítima de calúnia, difamação ou mesmo do furto de informações digitais, não há a quem reclamar.

É dever constitucional do Poder Legislativo suprir essa lacuna. O Senado aprovou em julho de 2008 a proposta que tipifica e determina punições para os crimes digitais.

O texto modifica cinco leis e tipifica 13 delitos, entre eles os de difusão de vírus, falsificação de cartões de crédito, clonagem de celulares, furto de informações sigilosas, calúnia, injúria e racismo quando cometidos pela internet. A proposta tramita há mais de uma década no Congresso Nacional e, de volta à Câmara, está em fase de revisão.

Entretanto, na incompreensão de que uma lei dessa natureza seja necessária ao país, falsas informações são sempre divulgadas. Fala-se em cerceamento da liberdade de expressão, censura, criminalização em massa de usuários.

Nada disso é verdade! A proposta fala da punição de criminosos, do direito penal aplicado às tecnologias. O projeto não trata de pirataria -matéria já tratada em lei específica. E não atinge aqueles que baixam músicas ou dados que não estejam sob restrição de acesso.

É hora de parar com essas acusações, até infantis. O Brasil, como demonstrado durante a campanha eleitoral, precisa de uma legislação séria e que definitivamente combata os delitos digitais. Respeito os que pensam o contrário, mas creio que estão sob o risco de serem coniventes com a anarquia digital.

(*) Eduardo Azeredo, 62, engenheiro com especialização em informática, é senador pelo PSDB-MG e deputado federal eleito. Foi prefeito de Belo Horizonte e governador de Minas Gerais. Artigo publicado na "Folha de S. Paulo" em 8 de novembro de 2010. (Foto: Ag. Senado)