Cumprindo promessas

PSDB apresenta emendas ao Orçamento para garantir mínimo de R$ 600 e reajuste de 10% para aposentados

Visando garantir benefícios capazes de proporcionar melhoria de vida para milhões de brasileiros em 2011, o PSDB apresentou emendas ao Orçamento da União para viabilizar bandeiras defendidas pela legenda durante a campanha presidencial. Destaque para as propostas prevendo reajuste de 10% aos aposentados que ganham acima do piso - percentual bem superior aos 5,5% previstos pelo governo Lula - e reajuste do salário mínimo para R$ 600.

Ao contrário do alegado pela equipe econômica da gestão petista, há condições financeiras para contemplar essas demandas. Basta lembrar, por exemplo, que o volume acumulado dos chamados "restos a pagar" nos últimos três anos atinge R$ 50,8 bilhões. Esse dinheiro é relativo a despesas programadas para um ano que, por não serem pagas no mesmo exercício, são remanejadas para o ano seguinte. Para se ter uma ideia de comparação, o Palácio do Planalto pretende investir, ao todo, R$ 51,4 bilhões em 2011.

Parlamentares tucanos defenderam as emendas nesta quinta-feira (11) e consideraram totalmente viável conceder os benefícios à sociedade sem que haja prejuízo aos cofres públicos. Para o deputado Alfredo Kaefer (PR), o partido demonstra total coerência entre o discurso adotado durante a campanha e a vontade de colocar em prática as melhorias prometidas à população. Segundo ele, é fundamental incluir essas medidas no Orçamento de 2011.

“Há dinheiro sim. O orçamento permite isso e a arrecadação tem crescido sistematicamente. Há restos a pagar e, neste caso, o PSDB pede que sejam aplicados nos reajustes salariais”, defendeu. Na avaliação do tucano, ainda que não existisse o aumento de 10% para os aposentados e de 11,5% para os trabalhadores (que corresponde ao mínimo de R$ 600) isso seria possível desde que o governo reduzisse os gastos correntes e o desperdício de dinheiro.

De acordo com Raimundo Gomes de Matos (CE), integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, está clara a existência dos recursos. Segundo ele, caso o governo insista em não conceder o aumento aos trabalhadores e aposentados, a sociedade deveria se mobilizar para cobrar os reajustes. “Nós demonstramos que há receita para fazer esse aumento do mínimo para R$ 600, diferentemente do que o governo tem mostrado”, afirmou.

Lei Kandir
Outra emenda ao orçamento proposta pelo PSDB prevê a destinação de R$ 5,2 bilhões em 2011 aos estados, Distrito Federal e municípios para compensar as perdas causadas pela Lei Kandir. Cálculos feitos pelos atuais secretários estaduais da Fazenda mostram que os cofres públicos podem ter deixado de arrecadar cerca de R$ 19,5 bilhões desde 2005 em virtude da desoneração das exportações prevista em lei.

A Comissão Mista de Orçamento deve votar na próxima quarta-feira (17) o relatório preliminar à proposta orçamentária de 2011, apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Nesta quarta (10) encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao texto. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

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Mau negócio

Deputados voltam a cobrar esclarecimentos sobre compra de ações do Panamericano pela Caixa

Deputados do PSDB voltaram a criticar nesta quinta-feira (11) a falta de transparência e de fiscalização no processo de compra das ações do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal (CEF). As fraudes contábeis da instituição controlada pelo Grupo Silvio Santos vinham sendo cometidas há pelo menos três anos, segundo apuração do Banco Central. Ou seja, quando a CEF adquiriu 49% do capital da instituição por R$ 739 milhões, em dezembro de 2009 e em julho deste ano, a maquiagem nas contas já existia. Mas nada foi detectado pelas auditorias contratadas pelo governo.

O rombo no Panamericano é de R$ 2,5 bilhões. O problema só estourou no mês passado, quando o BC descobriu que executivos da instituição fraudavam os balanços. Sílvio Santos negociou pessoalmente o empréstimo para socorrer o seu banco junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Na avaliação do deputado Alfredo Kaefer (PR), o governo deve esclarecer as razões pelas quais a Caixa adquiriu 49% do capital. “Por que esse banco? Poderia ter sido qualquer outra instituição do mercado. Deve ser porque havia uma relação do grupo que controla o Panamericano com o governo. Certamente havia indícios de irregularidades e, por isso, coloco em dúvida se a Caixa já não sabia da situação anteriormente”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, a CEF fez um mau negócio usando recursos públicos. “Isso é muito grave, pois é o dinheiro do contribuinte em jogo. A Caixa não poderia fazer um investimento tão duvidoso como esse, algo que se revelou um mau negócio”, criticou o tucano.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) cobrou uma fiscalização do Banco Central e a punição dos responsáveis por eventual maquiagem dos dados do Panamericano. “A Caixa não pode pagar um mico desse. Cabe ao BC, como órgão fiscalizador, identificar se houve manipulação dos dados nesse processo. Alguns dizem que os números foram maquiados pelos produtos Jequiti”, ironizou Hauly, ao se referir à empresa de cosméticos do grupo Silvio Santos.

Em nota, o BC informou que a tarefa de fazer auditoria num processo de aquisição cabe aos contratados pelos envolvidos. Segundo reportagem do jornal “O Globo”, ficou claro que o trabalho de auditoria foi feito com números fornecidos pelo próprio Panamericano.

Demissão da diretoria ocorreu mais de um mês após a descoberta das fraudes

→ Com mais de 200 lojas e parceria com mais de 20 mil estabelecimentos comerciais, o Panamericano não é um “banco de conta corrente” e atua predominantemente como financeira. No fim de 2009, o banco informava ter 2,1 milhões de clientes com algum tipo de crédito contratado.

→ Embora as fraudes tenham sido descobertas há um mês, só na terça-feira (9) o Panamericano afastou os oito executivos que dirigiam o banco. Todos foram demitidos.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

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Rombo bilionário

PSDB pede investigação ao MP e explicações de autoridades sobre indícios de fraudes no Panamericano

O líder e o vice-líder da Minoria na Câmara, Gustavo Fruet (PR) e Luiz Carlos Hauly (PR), respectivamente, apresentaram nesta quarta-feira (10) representação na qual pedem investigação do Ministério Público Federal e a adoção de providências cabíveis a respeito de eventuais irregularidades praticadas pelo Banco Panamericano e pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Também hoje, o deputado Alfredo Kaefer (PR) solicitou à Comissão de Finanças e Tributação requerimentos de convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; e de convite aos presidentes da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. O tucano quer esclarecimentos sobre a aquisição de ações de instituições financeiras realizadas pelo BB e pela Caixa.

O Banco Panamericano pediu um empréstimo de R$ 2,5 bilhões com recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A operação ocorreu após fiscalização do Banco Central ter descoberto uma série de erros contábeis nos balanços do Panamericano, que recebeu mais de R$ 700 milhões da Caixa relativos à compra de capital da instituição controlada pelo Grupo Silvio Santos.

Na representação encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os parlamentares destacam que a sociedade precisa de uma resposta imediata sobre a legalidade dessa operação realizada pela Caixa e as eventuais perdas de investimentos com recursos públicos. Segundo eles, é importante que as investigações esclareçam se foi feita uma avaliação abrangente da situação contábil do Banco Panamericano.

“A Caixa tinha conhecimento da situação financeira do Banco Panamericano? Quais motivações (financeiras ou políticas) foram preponderantes para a decisão de participação naquela instituição financeira? Qual empresa foi contratada para a avaliação do Banco Panamericano? Houve erro, omissão ou negligência na fiscalização por parte do Banco Central? As atitudes das autoridades são compatíveis com os princípios constitucionais de moralidade e publicidade, levando-se em conta que informações importantes sobre uso de recursos públicos não foram divulgadas durante o período eleitoral?”, questionaram.

A cifra de R$ 2,5 bilhões para fechar o buraco nas contas do Panamericano equivale a mais de duas vezes o valor da instituição em bolsa. De acordo com Gustavo Fruet, o banco se tornaria insolvente no ato do reconhecimento da fraude ou erro contábil. “Isso foi descoberto pelo Banco Central há cerca de um mês antes das eleições, mas só foi anunciado nesta semana. Como a Caixa Econômica Federal não viu essas fraudes contábeis quando comprou 49% do banco? Antes de uma operação dessa natureza é feita uma varredura nas contas e mesmo assim a CEF nada viu”, avaliou.

Hauly vê com estranheza o empréstimo de R$ 2,5 bilhões para cobrir o rombo do Panamericano. “Isso está cheirando a uma fraude gravíssima com envolvimento do governo, já que ele comprou ações de um banco mal administrado. É algo a ser investigado com muita atenção e profundidade”, declarou, ao destacar a edição de medida provisória permitindo essa operação. O deputado cobrou ainda uma auditoria do Banco Central e do Fundo Garantidor para apurar responsabilidades dos diretores do Panamericano e das autoridades do governo federal.

A Medida Provisória 443 de 2008, convertida na Lei n° 11.908, de 2009, autorizou a aquisição pelo BB e pela CEF de participações em instituições financeiras públicas ou privadas. Durante a análise da MP, o Congresso Nacional propôs a inclusão de um dispositivo para garantir o acompanhamento, monitoramento e fiscalização das operações realizadas pelos bancos estatais. No entanto, esse artigo foi vetado pelo presidente Lula.

Para Alfredo Kaefer, o impacto dessas operações sobre o sistema financeiro, os pequenos acionistas e, sobretudo, sobre o patrimônio público e o Tesouro Nacional, justificam a vinda dos ministros e das autoridades do governo. Na avaliação do deputado, há indícios de uma fraude contábil bilionária. “As notícias publicadas na imprensa suscitam extrema preocupação sobre as operações realizadas pela Caixa sob o amparo da MP 443 com o Banco Panamericano”.

Grupo Silvio Santos terá dez anos para pagar empréstimo

→ Silvio Santos terá dez anos para pagar o empréstimo ao fundo garantidor, sem incidência de juros, mas apenas com a correção monetária. Além disso, só começará a quitar o pagamento daqui a três anos.

→ Ao final de junho, segundo dados do Banco Central, o Panamericano era o 21º maior banco do país em ativos totais, com R$ 11,8 bilhões. Na mesma data, o Banco do Brasil, o primeiro do ranking, tinha R$ 730 bilhões em ativos, ou mais de 60 vezes o tamanho do Panamericano.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

Agressão à propriedade privada

Desapropriação de terra por índice de produtividade rural é uma piada, diz Alfredo Kaefer

Antiga reivindicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a desapropriação de terras pelo índice de produtividade rural foi criticada nesta quinta-feira (4) pelo deputado Alfredo Kaefer (PR). A presidente eleita, Dilma Rousseff, já manifestou a intenção de estudar essa possibilidade, que foi uma das promessas feitas por Lula na campanha eleitoral de 2002. No entanto, o petista não cumpriu sua palavra, até porque houve forte resistência dentro do próprio governo.

Para o tucano, essa conversa de Dilma é ultrapassada e ideológica. Segundo ele, a bancada ruralista no Congresso não aceitará que o futuro governo faça essa alteração. “Isso é discurso de quem quer remover escombros antigos, favorecendo o MST. Trata-se de uma piada, uma afronta ao direito de propriedade e da livre iniciativa, além de representar uma agressão ao direito do cidadão", reprovou o parlamentar.

Na opinião do deputado do PSDB, o proprietário de uma área rural tem livre arbítrio. Ele argumenta que o governo não pode usar esse artifício do índice e tomar uma propriedade alegando ser terra improdutiva. Segundo o parlamentar, manobras dessa natureza representariam uma "agressão".

De acordo com Kaefer, cabe à futura gestão fazer uma reforma agrária com critério. Ele defende que o governo federal incentive o Banco da Terra e conceda empréstimos aos pequenos produtores. Na avaliação do tucano, é necessário ainda um cadastramento prévio para saber quem de fato está na fila para receber um pedaço de terra e identificar se o interessado tem aptidão para produzir no campo.

Empresário do setor de avicultura, o tucano lembra que o único setor que funcionou e gerou riquezas ao país nos últimos anos foi o agronegócio, apesar da falta de uma política de incentivo por parte do governo Lula. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Arapongagem sem limites

Alfredo Kaefer condena produção desenfreada de dossiês pelo PT para prejudicar adversários políticos

O deputado Alfredo Kaefer (PR) afirmou nesta segunda-feira (25) que a denúncia envolvendo o secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, é mais uma evidência da “arapongagem” desenfreada realizada pelo PT dentro do governo federal. O ex-ocupante do cargo Romeu Tuma Jr. afirmou à “Folha de S. Paulo” que o seu ex-colega no ministério reclamou diversas vezes do que considerava ser a pior parte do seu trabalho - fazer dossiês."Ele vivia dizendo que era um saco ter de fazer esses dossiês", declarou Tuma, afastado da função por suposto envolvimento com a máfia chinesa no Brasil.

“Trata-se de arapongagem explícita. É o Estado brasileiro se misturando com governo. A gestão Lula acha que tudo pode, que vale qualquer coisa, inclusive o ilícito, para buscar a vitória eleitoral”, condenou o tucano.

Segundo a revista "Veja", Abramovay disse a Tuma Jr. que as ordens para confecção de dossiês partiam da ex-ministra da Casa Civil e atual candidata à Presidência, Dilma Rousseff, e do chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho. De acordo com a reportagem, Abramovay disse a Tuma Jr: "Não aguento mais receber pedidos da Dilma e do Gilberto Carvalho para fazer dossiês. (...) Eu quase fui preso como um dos aloprados".

Pedro Abramovay foi secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça até abril deste ano, quando assumiu a vaga de Tuma Jr. Antes de chegar ao ministério, o advogado trabalhou com o senador Aloizio Mercadante (PT). Segundo a revista, vem dessa etapa da carreira a explicação para a parte da frase em que ele diz: “quase fui preso como um dos aloprados”. No escândalo (leia mais abaixo), um dos envolvidos foi o ex-dirigente do PT e ex-assessor de Mercadante, Hamilton Lacerda.

Para Kaefer, um dos objetivos da fábrica de dossiês do governo federal é prejudicar seus adversários políticos e se beneficiar. “É uma afronta à Constituição. Não há respeito nem aos cidadãos e muito menos aos seus adversários. Tudo se pode no governo do PT”, criticou o deputado.

Histórico de espionagem ilegal

→ Em 2006, petistas foram pegos tentando comprar um dossiê para prejudicar o então candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin. O termo “aloprados” foi dado pelo próprio presidente Lula para se referir aos companheiros envolvidos no escândalo. Até hoje, a origem do R$ 1,7 milhão que seria usado na operação não foi esclarecida pela Polícia Federal. Nenhum dos acusados de participação na compra do dossiê acabou denunciado pelo Ministério Público Federal. Além disso, as investigações ainda não terminaram.

→ Em 2008, após denúncias sobre gastos irregulares com os cartões corporativos no governo federal, foi instalada uma CPI no Congresso para investigar os fatos denunciados pela imprensa. Para tentar conter a ação da oposição, que queria esclarecer os acontecimentos, foi elaborado um dossiê com os gastos da Presidência durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A então secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, braço direito da ministra Dilma Rousseff na época, foi apontada como a responsável pela montagem da papelada que detalhava até os gastos da família de FHC.

→ Em 2009, aconteceu o vazamento de dados fiscais do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, em uma agência da Receita Federal. Saíram diretamente dos sistemas do Fisco as declarações de bens e renda do tucano. Segundo a Polícia Federal, o jornalista Amaury Ribeiro Jr. pagou R$ 12 mil pelos dados. Em depoimento à PF, Amaury disse que participou de pelo menos duas reuniões de integrantes do comitê da campanha de Dilma Rousseff.

→ Também foram acessadas as declarações de imposto de renda de outras quatro pessoas ligadas ao PSDB, inclusive de Verônica Serra, filha do candidato à Presidência José Serra. As informações dela foram consultadas indevidamente na agência de Santo André, também na Grande São Paulo, depois da apresentação de uma procuração com uma assinatura falsa de Verônica.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Economia continua fechada

Governo não inovou e reduziu taxa de exportações, condenam tucanos

Deputados tucanos criticaram nesta segunda-feira (30) o baixo desempenho das exportações brasileiras nos últimos cinco anos e o governo federal por descumprir a meta de abrir a economia, fatos que isolam ainda mais o Brasil e colocam o país na posição de economia mais fechada entre as nações emergentes.

As exportações brasileiras fecharão o ano muito longe da meta estabelecida no primeiro mandato do presidente Lula. Somadas, exportações e importações deverão chegar a algo entre 17% e 18% do Produto Interno Bruto (PIB), praticamente o mesmo percentual do início da década.

Para o deputado Alfredo Kaefer (PR), falta ao país uma base maior de exportações de produtos industrializados para reverter esse quadro. “Nós temos a façanha de exportar algodão em pluma e importar uma camiseta da China muito mais barata do que nós conseguimos produzir aqui. Então são políticas distorcidas do governo federal que precisarão encontrar o rumo certo”, explicou o tucano.

Em discurso em outubro de 2005, na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o então ministro da Economia, Antônio Palocci, comemorava uma projeção de comércio exterior em um patamar de 30% do PIB para o ano seguinte (2006), mas essa meta nunca foi atingida.

Segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", mesmo com a recuperação da economia brasileira, os volumes físicos vendidos ao exterior permanecem semelhantes aos de 2005. A atual taxa de exportação é inferior aos 21% herdados do governo FHC.
De acordo com o deputado José Aníbal (SP), o que faltou para esse governo foi iniciativa para tornar o Brasil mais competitivo e fazer do país uma expressão no mercado internacional. “O governo é incompetente para fazer a exportação de valor agregado. E o presidente fica com aquilo que Deus nos deu: uma boa natureza que permite uma produção agrícola forte para exportação de soja, laranja, café e algodão. Não inovou nada”, destacou.
Competência só com produtos básicos

→ O Brasil em comparação com os demais países emergentes no mercado internacional: no sudeste asiático, Malásia e Tailândia têm comércio superior ao PIB; os gigantes Rússia, Índia e China - que, com o Brasil, compõem a sigla Bric - ficam na faixa entre 40% e 60%. No Brasil, eram 24% em 2008.

→ Para Rogério Souza, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o Brasil tem competitividade nas commodities (produtos básicos, como minério de ferro, e agrícolas como a soja), mas a indústria de transformação tem perdido espaço no mercado internacional.

"O resumo é que o Brasil ainda é uma economia muito fechada."

Fernando Ribeiro, economista da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).
(Reportagem: Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Uso eleitoral

Transformar capitalização da Petrobras em festança política é inaceitável, critica Kaefer

O deputado Alfredo Kaefer (PR) reprovou a intenção do governo federal de anunciar oficialmente a capitalização da Petrobras durante as solenidades oficiais do feriado da Independência. Dessa maneira, a gestão do PT seguirá a linha já adotada pelo presidente Lula de atrelar fatos históricos ao anúncio de realizações da estatal. Se isso se confirmar, a festa política ocorrerá a menos de um mês das eleições.

Para o tucano, essa situação é inaceitável. “Infelizmente, a politicagem está acima de qualquer razão no entendimento do presidente Lula”, criticou o tucano nesta quarta-feira (25).

Segundo o jornal “O Estado de São Paulo”, antes de tentar faturar politicamente a capitalização, primeiro será preciso resolver divergências internas: a principal delas entre governo e Petrobras não é nem mais o valor do barril de petróleo que será usado na capitalização, mas o cálculo do tamanho das futuras reservas de óleo da União que entrarão no negócio.

Essas indefinições custaram caro à estatal, que perdeu 28% de seu valor de mercado em 2010. “Esse assunto deveria ser tratado tecnicamente e não como um fato político, usando um evento importante como o aniversário da independência do Brasil”, disse o deputado.

Na avaliação de Kaefer, as perdas no valor acionário da Petrobras também devem-se aos erros estratégicos nos projetos do pré-sal e ao anúncio equivocado da capitalização da estatal. “A nação perde como um todo porque o Estado é o maior acionista. Quando o valor das ações da empresa se deprecia todos nós brasileiros perdemos com isso”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, a queda no valor da estatal deve ser omitida na eventual festança política. “O que será mencionado serão os louros que se colhe dessa capitalização, enaltecendo que o projeto do pré-sal foi direcionado para a Petrobras. Mas sabemos que o modelo anterior, da Lei do Petróleo de 1997, tinha muito mais sentido do que esse que está sendo implantado agora”, explicou.

O projeto de exploração da camada pré-sal enviado ao Congresso altera o modelo de concessão, adotado desde 1997 com a Lei do Petróleo, para o regime de partilha. Para Kaefer, a mudança reduz a possibilidade de geração de riqueza para o país.

Perdas históricas
→ Petrobras e Eletrobras foram as empresas que tiveram a maior perda nominal em valor de mercado em 2010 na América Latina, segundo levantamento da consultoria Economatica.

→ Ainda segundo a mesma consultoria, a Petrobras valia US$ 143,1 bilhões na segunda-feira (23), ou US$ 56,2 bilhões a menos do que no final de 2009 (queda de 28,2%).

→ Segundo mostrou a revista “The Economist”, até o início da crise atual as ações da Petrobras haviam se valorizado quatro vezes mais que a média das 13 maiores empresas mundiais do segmento que possuem capital aberto.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Sede de poder

Alfredo Kaefer: Planalto quer limitar poderes do Congresso e do TCU

O deputado Alfredo Kaefer (PR) criticou o governo federal nesta sexta-feira (20) pela tentativa, segundo ele, de limitar o poder do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU). O tucano afirmou que os vetos do presidente Lula às 603 ações do anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sinalizam essa tentativa. Para o TCU, os vetos representaram uma carta branca para que o próprio governo possa executar o Orçamento de 2011 sem considerar os objetivos traçados pelo Congresso.

“Este tribunal é um órgão auxiliar do Congresso Nacional que tem a função de fiscalizar as ações do Executivo. Mas o presidente quer poder absoluto e não aceita mais interferência nas licitações, nos processos e nomeações”, alertou o deputado. Para Kaefer, a sociedade precisa ficar alerta para essa tentativa de desequilibrar a harmonia entre os poderes.

Com os vetos, sobrou apenas o PAC, que não é um programa fechado. Ou seja, obras com execução em atraso podem sair da lista de metas para dar lugar a outras mais avançadas. Dessa forma, o TCU avalia que os vetos deram liberdade ao Executivo para agir de acordo com o que julgar conveniente e oportuno.

Segundo o secretário-adjunto de Planejamento e Procedimentos do TCU, Marcelo Eira, os vetos mostram falta de planejamento do governo e dificuldade no estabelecimento das prioridades. “Existe uma indefinição do que seja PAC. Não tem uma lei dizendo o que é o programa”, afirmou à Agência Câmara.

O descompromisso do governo federal com as decisões do Congresso Nacional resultou nos vetos a programações que priorizavam áreas carentes de recursos e com impactos econômicos e sociais, como construção e restauração de rodovias, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica e aeroportuária.

Essas eram as principais áreas contempladas nas 603 ações do anexo de metas elaboradas por deputados e senadores e que foram barradas por Lula. De acordo com levantamento da Consultoria de Orçamento do Senado, a área de infraestrutura, que fazia parte do anexo com 364 investimentos, foi totalmente excluída.

Leia também:

Rogério Marinho: vetos de Lula à LDO quebram acordo com Congresso

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Qualidade no ensino

Tucanos defendem adoção da educação integral nas escolas públicas

O Brasil só vai mudar quando todas as escolas públicas estiverem funcionando em tempo integral. A afirmação foi feita pela deputada Professora Raquel Teixeira (GO) nesta quarta-feira (4) durante a leitura do relatório na Comissão Especial que institui o regime escolar de, no mínimo, sete horas diárias nas escolas públicas.

O relatório apresentado pela tucana prevê que todas as escolas devem ampliar a jornada escolar até 2020. A adoção da educação integral deverá ser criada pelos governos na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio. O texto deverá ser votado no próximo esforço concentrado da Câmara, no final de agosto.

A relatora da Proposta de Emenda à Constituição argumenta que o país vai melhorar significativamente ao longo dos anos com uma formação mais elaborada dos estudantes.“Se nós estamos buscando a qualidade na educação, a quantidade de horas de permanência do aluno na escola faz a diferença”, ponderou.

Para o deputado Lobbe Neto (SP), a escola em tempo integral precisa ser criativa para atrair o estudante."O objetivo é melhorar a educação tirando o jovem e a criança da rua”, destacou.

Já o deputado Alfredo Kaefer (PR) segue o mesmo raciocínio. Segundo o parlamentar, a escola vai evitar que muitos jovens entrem na criminalidade. “Nós estaremos formando uma geração extremamente pró-ativa que vai ajudar a desenvolver esse país”, ressaltou. (Reportagem Arthur Filho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Energia mais cara

Contribuinte pagará por mudanças no Tratado de Itaipu, alerta Kaefer

O deputado Alfredo Kaefer (PR) reprovou nesta quinta-feira (15) a mudança proposta pelo governo federal no Tratado de Itaipu. A medida aumenta o valor pago ao Paraguai pela cessão de energia não utilizada naquele país, que é comprada pelo Brasil. Segundo o Instituto Acende Brasil, o país perderá aproximadamente R$ 5,5 bilhões caso o acordo seja modificado. O valor pago à nação vizinha aumentará de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões ao ano.

Na avaliação do tucano, a diferença será custeada pelos contribuintes. “O governo fala insistentemente que isso não vai mudar a tarifa de energia para os brasileiros, mas é o contribuinte brasileiro que vai quitar essa conta. O Paraguai, que nunca colocou um centavo na usina de Itaipu, vai receber metade da energia elétrica produzida”, criticou.

O prejuízo total, a ser bancado pelo Tesouro Nacional, representa o aumento na remuneração pela energia cedida ao longo da duração do tratado, que termina em 2023. Para Kaefer, o governo brasileiro está fazendo caridade ideológica. “Como o governo Lula tem identificação ideológica com o Paraguai, vem fazendo benesses. E nós pagamos a conta”, ressaltou.

O parlamentar lembrou ainda que a oposição tem se esforçado para adiar a discussão sobre a mudança no Congresso Nacional. A aprovação da alteração deveria ter acontecido na semana passada, mas a oposição conseguiu fazer com que o tema seja apreciado antes por uma comissão especial, ainda não instalada.

Sabia mais
→ O prejuízo de R$ 5,5 bilhões, valor que pode ser pago ao Paraguai com a mudança no tratado, é superior ao total de projetos de saneamento básico contratados nas regiões Norte e Nordeste, de acordo com o 8º Balanço do PAC (R$ 4 bilhões).

→ A remuneração por cessão de energia foi uma contrapartida criada na época da assinatura Tratado de Itaipu, em 1973, para garantir que o Paraguai só poderia vender ao Brasil o que não usasse.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

Direto do Twitter

@otavioleite Comissão sobre lan houses abre Consulta Pública na web nesta quarta-feira (14). Opine. http://tinyurl.com/2aoeu3f

Com isso, durante os próximos três meses os internautas poderão oferecer sugestões e propostas de aperfeiçoamento do substitutivo aos projetos de lei em tramitação que tratam do funcionamento das chamadas lan houses. O tucano é o relator na comissão especial que analisa o tema. Para participar, basta acessar a comunidade virtual lan house no site www.edemocracia.gov.br.

@gustavofruet Registrei na Câmara protesto dos produtores rurais contra redução preço mínimo do trigo. Prejuízo p/ o PR e p/ consumidor. http://migre.me/WXzb

O link remete a uma matéria na qual o tucano alerta para o impacto negativo da redução em 10% do piso desse insumo para a safra 2010. Segundo ele, a medida deve resultar em redução da área plantada no próximo ano e, consequentemente, em aumento de preços nos derivados de trigo para o consumidor.

@rogeriosmarinho O aparelhamento do Estado pelo PT é um atentado à democracia. O episódio dos dossiês e o vazamento de dados da Receita explicitam este perigo.

@AlfredoKaefer O governo pretende investir R$ 33 bilhões no trem-bala entre Rio e SP. Enquanto isso, portos e aeroportos continuam obsoletos. E pior: o governo quer criar nova estatal para administrar a empresa do trem-bala. Mais um cabidão de empregos para apaniguados do poder.

Direto do Twitter

@depsilviotorres Imprensa, TCU, FIFA apontam "impressionante atraso" e desorganização da Copa 2014. Aeroportos, estádios, mobilidade urbana - tudo p/ ser começado...

De fato o Brasil tem muitos desafios pela frente para deixar tudo pronto até 2014. Segundo a Fifa, falta tudo ao país para sediar o torneio. Leia matéria do Estadão: http://migre.me/WAVx

@duarte_nogueira Centrais sindicais viraram massa de manobra do PT. http://bit.ly/btpqyQ

O link remete à reportagem da Agência Tucana na qual parlamentares do PSDB criticam a notória parcialidade dessas centrais, que foram aparelhadas pelo Partido dos Trabalhadores

@Sergio_Guerra Até chegar ao governo o PT detestava pelegos. Depois, multiplicou os pelegos.

@AlfredoKaefer Leia mais sobre nossa proposta para mudar julgamento de menores infratores: http://www.alfredokaefer.com.br/site/noticia.php?idnoticia=797

Segundo o texto publicado no site do deputado, a intenção principal de seu projeto é transferir para a autoridade judiciária a decisão sobre a imputabilidade penal do menor de 18 anos.

Direto do Twitter

@vanderleimacris Entrevista sobre a aprovação do TCU ao TAV: http://www.youtube.com/watch?v=qXqJSjd0JOc

O link remete à entrevista do tucano ao Diário Tucano/Rádio Tucana, na qual Macris comenta a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União, do relatório que viabiliza o Trem de Alta Velocidade (TAV). Com a decisão, finalmente o governo federal vai publicar o edital de licitação da obra.

@jose_anibal Urge estancar a deterioração fiscal no gov central, já q estados e municípios têm se contido. No "Correio Braziliense": www.joseanibal.com.br

O site do deputado reproduz texto do jornal intitulado "Pisca a luz vermelha do gasto público". "Urge estancar a deterioração fiscal — sobretudo o governo central, já que estados e municípios têm se contido. Escantear a austeridade, ainda que em período de bonança, é arriscar a própria sorte", recomenda o jornal. Leia a íntegra no site do deputado.

@AlfredoKaefer Preparamos projeto de lei prevendo infração para passageiro que confiar direção de veículo a pessoa sem condições de dirigir. Vamos debater.

Acordo perigoso

Revisão do Tratato de Itaipu sem contrapartidas do Paraguai é um erro grave, avalia Kaefer

O deputado Alfredo Kaefer (PR) classificou de um “erro grave” da diplomacia brasileira a proposta de revisão do Tratado de Itaipu sem que o Planalto exija contrapartidas do Paraguai.

Essa atualização será discutida nesta quarta-feira (30) em audiência pública conjunta nas comissões de Relações Exteriores e de Minas e Energia da Câmara com a participação dos presidentes da Itaipu, Jorge Samek; e do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales; e do representante do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Antonio Simões.

De acordo com Kaefer, não há razões para o reajuste do valor, estabelecido num tratado bem construido entre os dois países e segundo o qual o Paraguai passará a ser dono de 50% da usina em 2023, livre de qualquer ônus.

Além disso, segundo o parlamentar do PSDB, é preciso considerar que haverá um impacto no Tesouro Nacional de US$ 240 milhões por ano - ou US$ 3,3 bilhões - até o final do contrato. “Embora o governo garanta que esse custo não será transferido aos consumidores de energia, trata-se de dinheiro do contribuinte brasileiro, que não receberá nenhum benefício em troca", reitera o deputado. (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)

Valores e contrapartidas
→ Pela proposta já aprovada no Parlamento do Mercosul, os valores pagos pelo Brasil pela cota de energia paraguaia subirão de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões. O deputado reclama que esse dinheiro sairá do Tesouro Nacional sem que o Brasil tenha exigido qualquer contrapartida do governo paraguaio.

→ Exemplos de contrapartidas que o Planalto poderia cobrar do país vizinho, segundo Kaefer: o fim da legalização dos carros roubados no Brasil; maior controle da fronteira para reforçar a fiscalização do tráfico de drogas e contrabando de armas; e garantia de propriedade aos produtores brasileiros que compraram terras legalmente no outro lado da fronteira.

Fronteira vulnerável
“O Paraguai é o único país da América Latina onde os carros roubados no Brasil são legalizados com uma simples declaração, o que certamente estimula esse tipo de crime. Não há esforço do governo paraguaio em fiscalizar o tráfico de drogas e o contrabando de armas. Isso fica evidente pela quantidade de drogas e armas apreendidas nas rodovias do Paraná depois de terem passado facilmente pela fronteira.”
Dep. Alfredo Kaefer (PR)

Alerta do TCU

Governo desperdiça recursos com ONGs ineficientes e reforma agrária falha

É incontestável o desperdício de recursos federais em repasses para organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades privadas e na reforma agrária. Essa avaliação dos deputados Alfredo Kaefer (PR) e Wandenkolk Gonçalves (PA) tem fundamento em relatório enviado nesta nesta terça-feira (22) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) às presidências da Câmara e do Senado. De acordo com o documento revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", praticamente metade das advertências do tribunal na análise de contas do governo de 2009 se refere apenas a essas duas áreas.

O texto possui uma série de alertas sobre o mau uso do dinheiro público, a falta de prestação de contas e a suspeita de politização em ambos os setores. De acordo com auditorias do TCU, isso torna-se evidente pela lista dos beneficiários, que não leva em conta critérios técnicos e de eficiência.

Apesar das dificuldades impostas pela base aliada ao governo para o avanço das investigações da CPI Mista do MST no Congresso, Kaefer é taxativo. "Todo o país tem conhecimento de que ONGs foram criadas para desviar recursos sob o argumento de apoiar movimentos sociais como o MST", afirmou o tucano, ao condenar a falta de transparência e os gastos públicos excessivos para essa finalidade. Assim como os sem-terra, a atuação das organizações não governamentais é tema de uma comissão de inquérito em funcionamento no Senado.

Já Wandenkolk Gonçalves alerta que as irregularidades são notáveis no Pará. De acordo com ele, o repasse de recursos para as ONGs e entidades ligadas ao campo acontece sem nenhum critério ou prestação de contas. “Isso é um 'mensalão 2' que ocorre de maneira oficial, pois há repasse de recursos para essas pessoas apenas para transformá-las em futuros cabos eleitorais", criticou.

Segundo o parlamentar, o TCU encaminhou o relatório numa hora oportuna para que o Congresso possa avaliar as informações com cuidado. "Afinal de contas, é dinheiro público que está sendo jogado fora. Não podemos aceitar esse tipo de descalabro", avaliou o tucano.

Exemplos de problemas apontados pelo TCU

- Fragilidades nos dados que deveriam subsidiar a análise dos programas.
- Falta de pessoal capacitado para os serviços previstos nos contratos.
- Descompasso entre valores repassados e metas dos programas.
- Falhas na reforma agrária vêm se repetindo ano após ano, resultando no desperdício de dinheiro, no baixo aproveitamento e na retomada de lotes vendidos irregularmente ou abandonados em projetos já implantados.

Bilhões sob risco de desvios e mau uso
De acordo com o TCU, de 2006 a 2009 o valor empenhado nos convênios com ONGs cresceu 77%, passando de R$ 16,8 bilhões para R$ 29,7 bilhões. Em muitos casos, há sérios problemas na prestação de contas.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Ouça o boletim de rádio aqui

Pelo bem da educação

Kaefer quer proibir jogos com conteúdo impróprio para jovens

Com o objetivo de reduzir a violência entre os jovens no país, o deputado Alfredo Kaefer (PR) apresentou projeto de lei que proíbe jogos ou outros aplicativos para videogames e computadores públicos, cujos conteúdos tenham cenas ou desenhos de nudez, sexo, pedofilia, violência e outras apologias a crimes contra humanos e animais.

Segundo o tucano, a violência entre os adolescentes tem crescido bastante por todo o Brasil e gerado preocupação entre as famílias. “O objetivo do projeto é tentar coibir o consumo de jogos que tenham violência e pornografia, pois eles incentivam a desordem pública. A proposta apresenta uma série de vantagens, ao preservar a família, a educação e a formação dos jovens”, ressaltou.

Kaefer destacou que a proposta é mais focada nas lan houses, já que esses locais são frequentados pelas pessoas sem qualquer tipo de fiscalização e com acesso liberado ao computador. “Dentro de casa os jovens são fiscalizados pela família. Nas lan houses, não há um controle do conteúdo acessado pelos usuários”, observou.

De acordo com o deputado, determinados jogos de videogame, fliperamas e conteúdos exibidos por vídeo-salas podem estar formando uma geração de pessoas insensíveis ao sofrimento de humanos e de animais. “São conteúdos desenvolvidos apenas para gerar lucros e que podem estar criando 'assassinos inconscientes', além de influenciar de forma negativa o caráter, a religiosidade e a formação moral desses jovens”, finalizou.

A frase:
“Tudo que pudermos fazer no sentido de diminuir a violência, a pornografia e melhorar a educação de jovens, será de grande valia para a formação de cidadãos íntegros”.

Deputado Alfredo Kaefer (PR)

(Reportagem: Letícia Bogéa/Foto: Eduardo Lacerda)

Artigo

Prefeitos "marcham" com pires nas mãos!

(*) Alfredo Kaefer

Prefeitos de todo o Brasil repetem nesta terça-feira a conhecida “marcha a Brasília”. Trata-se de uma ação que, apesar de ter virado rotina nos últimos anos, pouco ou nada mudou para os administradores municipais, que continuam de pires na mão a mendigar migalhas da União. Esse tipo de manifestação decorre do fato de que os municípios não têm recursos suficientes para cumprir suas obrigações constitucionais com educação, saúde, infraestrutura, habitação, etc.

O problema surgiu a partir da Constituição de 88, quando foram delegadas maiores responsabilidades aos municípios, mas sem a contrapartida equivalente de recursos. Precisamos dar um basta nisso!

A situação calamitosa do ponto de vista orçamentário-financeiro é a inadequada repartição das receitas tributárias entre os entes federados (União, estados e municípios). Pelo atual sistema federativo, 60% dos impostos ficam com a União, 25% com os estados e apenas 15% em média com os municípios. Não bastasse isso, os municípios sofreram mais um duro golpe recentemente quando o governo promoveu a redução do IPI para automóveis e eletrodomésticos. A queda de arrecadação virou corte no repasse do FPM – a principal fonte de recursos dos municípios. Como diz o ditado, o “o governo fez cortesia com o chapéu alheio”.

Para acabar com essa dependência humilhante dos prefeitos, apresentamos a Proposta de Emenda Constitucional 406, conhecida como ‘PEC dos Municípios’ – em tramitação na Câmara dos Deputados -, que propõe alteração na redação de parte dos artigos 158 (inciso IV), 159 e 198 da Constituição Federal. Se for aprovada, a proposta aumentará de 25 para 30% a participação das cidades nas receitas de ICMS e 21,5% para 24,5% o porcentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC também determina que a União entregue 23,5% do produto das arrecadações das contribuições sociais para que as prefeituras apliquem em serviços de saúde pública.

Com essa correção, os prefeitos teriam independência financeira para governar e oferecer serviços básicos de melhor qualidade. A mudança teria ainda outro aspecto positivo: tornar mais eficaz a fiscalização da aplicação dos recursos através das entidades e instituições municipais, que estão mais próximas dos prefeitos e vereadores. A criação dos ‘observatórios sociais’, a partir de uma iniciativa surgida em Maringá, é um bom exemplo disso.

A PEC 406 também romperia um ciclo arcaico e nefasto da política nacional que mantém prefeitos subjugados ao governo federal, que por sua vez manipula deputados em troca da liberação de verbas para suas bases eleitorais. Podemos resolver essa situação de uma vez e estabelecer um sistema federativo em bases mais justas ou continuar a ver prefeitos de todo o país repetindo a humilhante rotina de mendigar recursos na capital da República.

(*) Alfredo Kaefer é deputado federal pelo PSDB do Paraná. Contato: alfredo@kaefer.com.br

Mudança positiva

Educação em tempo integral nas escolas tem apoio no PSDB

A deputada Professora Raquel Teixeira (GO) voltou a defender nesta terça-feira (11) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o regime escolar de oito horas diárias nas escolas públicas. Em audiência pública na comissão especial que trata do assunto, a parlamentar do PSDB destacou uma série de vantagens proporcionadas pelo que ela chamou de "mudança profunda na concepção de escola que temos hoje”.

No debate realizado a pedido de Raquel com a participação de autoridades do setor, a tucana lembrou que essa alteração no regime de ensino é uma tarefa difícil e complexa, pois abrange aspectos como custos e formação de professores. Por outro lado, ela destaca o grande impacto positivo da mudança, como reduzir o trabalho infantil, afastar as crianças e adolescentes da criminalidade precoce e proporcionar uma base escolar bem mais completa. “A experiência em todos os países mostra isso", ressaltou a tucana, que é relatora da PEC.

O secretário de Educação de Palmas, Danilo Souza, citou no debate casos de escolas pequenas em Tocantins que oferecem aulas de quatro horas a um custo mais caro por aluno do que uma grande escola em tempo integral. “Isso mostra claramente que uma boa gestão pode fazer com que isso ocorra”, destacou. A deputada lembrou ainda que a ampliação do tempo de permanência na escola, aliada a atividades complementares, é apontada por muitos como uma das medidas mais importantes para melhorar a qualidade das escolas brasileiras.

O deputado Alfredo Kaefer (PR) também defende a implantação da educação em tempo integral e avalia que para isso não há necessidade de melhorar as instalações físicas. “É possível que a mesma estrutura seja usada tanto para atividade escolar como para atividades complementares, como esporte e cultura. É preciso educação em tempo integral, e não apenas de escola em tempo integral”, ressaltou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

A frase:

“Talvez este seja o projeto mais importante em discussão na Câmara, porque passa a oferecer às crianças e aos jovens brasileiros uma outra escola e um outro nível de preparação para a vida”.
Deputada Professora Raquel Teixeira (GO)

Números
Segundo o Ministério da Educação, cerca de 10 mil escolas brasileiras já estão com projetos para a adoção da educação integral a um custo de R$ 360 milhões. De acordo com o MEC, a maior dificuldade é a falta de profissionais com formação, que não sejam professores, capazes de trabalhar no apoio a essas crianças e jovens.

Nas alturas

Tucanos condenam aumento exorbitante de gastos com publicidade oficial

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), criticou nesta segunda-feira (26) os gastos exorbitantes do governo federal com publicidade e propaganda. Além de considerar os valores elevados, o tucano avalia que o Executivo também usa os veículos de comunicação para fazer propaganda enganosa sobre obras e ações sem resultado.

Nos últimos seis anos, a Presidência da República, ministérios e estatais torraram R$ 7,7 bilhões com propaganda. Os gastos do ano passado (R$ 1,17 bilhão) superaram em 48% os R$ 796,2 milhões investidos no primeiro ano do governo Lula, em 2003.

Os deputados Alfredo Kaefer (PR) e Narcio Rodrigues (MG) também rechaçaram a prática petista de inflar os gastos com comunicação oficial. Para Narcio, a gestão petista é reconhecida por “falar muito, fazer pouco e se autopromover”. “Desde que chegou ao poder, o presidente Lula nunca desceu do palanque. Suas ações de governo são muito mais um conjunto de intenções”, criticou.

Já Kaefer lembrou que a comunicação do Estado deveria ter como prioridade campanhas institucionais em áreas como saúde pública e segurança. “Quanto desses recursos não poderiam ter sido usados em áreas como habitação ou educação? Essas despesas elevadas são características de uma gestão que precisa reiteradamente convencer as pessoas menos esclarecidas de que está administrando corretamente o país”, observou. (Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Eduardo Lacerda)

O número
R$ 7,7 bilhões
Foi quanto a Presidência da República, ministérios e estatais gastaram com propaganda entre 2003 e 2009.

A frase
“É um volume muito grande de recursos que poderiam ser usados em tantas áreas deficitárias como saúde, educação e segurança. Não tem cabimento, nada justifica tamanha esbórnia com o dinheiro público”.
Líder do PSDB na Câmara, dep. João Almeida (BA)

Maior controle
→ O líder tucano pretende apresentar projeto de lei que imponha um controle mais efetivo sobre os gastos com publicidade feito pelos governos federal, estaduais e municipais.

Sem autossuficiência

Kaefer: faltou planejamento para evitar que Brasil voltasse a importar gasolina

O deputado Alfredo Kaefer (PR) disse nesta sexta-feira (26) que o Brasil só voltou a importar gasolina devido a falta de planejamento do governo federal e da adoção de uma política reguladora de estoques de combustíveis. Com a menor oferta de etanol na safra 2009/2010 por causa das fortes chuvas nas lavouras canavieiras, a Petrobras volta a comprar gasolina para abastecer o mercado interno. O tucano acredita que se o Executivo se prepara-se para enfrentar momentos assim, essa situação teria sido evitada.

“O país precisa refinar mais e o governo precisa estabelecer uma política de estoques reguladores. Estamos enfrentando um momento em que foi preciso colocar menos álcool na gasolina para regular o preço do produto e acabamos passando por essa falta de gasolina. Falta planejamento e medidas eficazes de controle da produção. Se tivéssemos um estoque não precisaríamos comprar o combustível de outro país”, explicou Kaefer.

Como explicou, a falta de etanol nos postos fez com que o preço do produto ficasse mais alto. Em consequência os cerca de 6 milhões de veículos flex em circulação no país migraram para a gasolina, que não suportou a demanda. A situação deverá normalizar-se nos meses de abril e maio, com o início da safra canavieira de 2010/2011 do Centro-Sul. Até lá, a Petrobras volta a comprar da Venezuela.

“Isso prova que a autossuficiência de petróleo tão proclamada pelo presidente Lula não passava de propaganda, de discurso. Mas não por que o país não tenha capacidade para ser autossuficiente e sim por que falta investimentos, planejamento e adoção de medidas eficazes como essa do estabelecimento de um estoque”, afirmou. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)