Pauletti contesta exagero de Lula sobre PAC no RS
Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Professor Ruy Pauletti (RS) contestou mais uma exaltação ao Programa de Aceleração ao Crescimento promovida pelo presidente Lula em suas viagens pelo país. Apesar da pífia execução orçamentária, o petista continua fazendo intensa propaganda do PAC, visto como um dos meios para alavancar a candidatura de Dilma Rousseff em 2010. Segundo dados do Siafi, até o último dia 18 tinham sido executados apenas 11,7% do orçamento geral do PAC para este ano - R$ 2,57 bilhões de R$ 21,8 bilhões.
Lentidão - Em viagem ao Rio Grande do Sul na última sexta-feira, Lula transformou a cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a BR-448 em palanque para Dilma e para o ministro da Justiça, Tarso Gerno, que faz intensa campanha ao Palácio Piratini. Mas de acordo com dados do Plano Plurianual 2008-2011 pesquisados pela Assessoria Técnica do PSDB, essa obra do PAC deveria ter começado em 2008. Mas o mesmo Siafi traz outra realidade - a do atraso e da lentidão. Da dotação de R$ 76 milhões no orçamento de 2009, por exemplo, nada foi pago.
Para Ruy Pauletti, essa obra tem importância estratégia na malha viária do estado e por isso as obras já deveriam estar em pleno andamento. "Espero que ela seja iniciada, não fique apenas no papel e não seja apenas mais uma propaganda às vésperas de um ano eleitoral", apontou.
Apesar do empenho em vangloriar seus candidatos, Lula disse que a cerimônia era apenas um ato institucional, e não partidário. E diante de uma plateia aliada ao PT, criticou as ausências da governadora Yeda Crusius e do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça. A assinatura ocorreu no entroncamento da BR-116 com a RS-118 na divisa dos municípios de Esteio e Sapucaia do Sul. O trecho, com 22 quilômetros, tem uma previsão de R$ 238 milhões em recursos até 2011, de acordo com o PPA.
Pauletti também criticou as declarações do presidente de que nenhum governo investiu tanto no estado por meio de um programa – R$ 25 bilhões segundo as contas do Planalto. “O governo Fernando Henrique anunciou menos e fez mais. A gestão do PT faz muita propaganda, mas executa pouco. Onde estão as ferrovias do Rio Grande do Sul? Onde está a infraestrutura aeroportuária? Onde estão os portos?”, questionou. No estado, foram executados até a última sexta-feira apenas 16,6% do Orçamento do governo federal para o PAC em 2009 - um quadro não muito diferente da realidade nacional. (Reportagem: Rafael Secunho)
21 de set. de 2009
Queda do FPM
Tucanos alertam para impacto da crise nos cofres municipais
Em pronunciamentos nos plenários da Câmara e do Senado, parlamentares do PSDB alertaram para o impacto da crise financeiras nas prefeituras. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima, por exemplo, uma queda de 23,15% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro na comparação com agosto de 2008 - uma diferença de R$ 630 milhões. Essa redução será um dos temas do encontro de prefeitos de todo o país marcado para a próxima quarta-feira no Senado.
Antecipação do 1% - O deputado Bruno Araújo (PE) chamou a atenção para a situação de municípios como Canhotinho, no agreste de Pernambuco, que perdeu R$ 830 mil de sua receita em relação ao ano passado. “Essa cidade reflete grande parte do Nordeste brasileiro e não pode viver com uma redução dessa ordem. A prefeitura está à beira de não conseguir proporcionar os serviços essenciais e de não honrar a folha de pagamento”, afirmou.
O parlamentar registrou sua indignação com a falta de recursos dos municípios. “O Brasil começa a dar sinais de que saiu da crise, mas ela deixou cicatrizes. Se não deixou marcas profundas na conta dos governos federal ou estaduais, o fez no Brasil dos municípios, onde a população brasileira vive, respira, convive e cria sua família”, ressaltou. Na avaliação do tucano, as medidas provisórias aprovadas pelo Congresso para reforçar os cofres das prefeituras e garantir a diminuição das dificuldades financeiras não são suficientes para reverter os efeitos da perda de arrecadação.
No Senado, Cícero Lucena (PB) convidou os prefeitos de todo Brasil para participarem da mobilização do próximo dia 23 promovida pela CNM. Ele explicou que a gravidade da situação levou os prefeitos da Associação dos Municípios do Sertão Paraibano a decidir fechar as portas das prefeituras por uma semana como forma de chamar a atenção do governo federal para a crise.
Lucena pediu ao governo a antecipação da cota extra de 1% do FPM, geralmente depositada em dezembro. “Essa antecipação não vai resolver todos os problemas, mas seguramente minimizará os efeitos provenientes da queda na arrecadação”, avaliou. "Peço que o Planalto viabilize com urgência mecanismos de sustentabilidade para os pequenos municípios", concluiu o senador. (Reportagem: Alessandra Galvão e Marcos Côrtes com assessoria do senador/Fotos: Eduardo Lacerda e Agência Senado)
Em pronunciamentos nos plenários da Câmara e do Senado, parlamentares do PSDB alertaram para o impacto da crise financeiras nas prefeituras. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima, por exemplo, uma queda de 23,15% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro na comparação com agosto de 2008 - uma diferença de R$ 630 milhões. Essa redução será um dos temas do encontro de prefeitos de todo o país marcado para a próxima quarta-feira no Senado.
Antecipação do 1% - O deputado Bruno Araújo (PE) chamou a atenção para a situação de municípios como Canhotinho, no agreste de Pernambuco, que perdeu R$ 830 mil de sua receita em relação ao ano passado. “Essa cidade reflete grande parte do Nordeste brasileiro e não pode viver com uma redução dessa ordem. A prefeitura está à beira de não conseguir proporcionar os serviços essenciais e de não honrar a folha de pagamento”, afirmou.O parlamentar registrou sua indignação com a falta de recursos dos municípios. “O Brasil começa a dar sinais de que saiu da crise, mas ela deixou cicatrizes. Se não deixou marcas profundas na conta dos governos federal ou estaduais, o fez no Brasil dos municípios, onde a população brasileira vive, respira, convive e cria sua família”, ressaltou. Na avaliação do tucano, as medidas provisórias aprovadas pelo Congresso para reforçar os cofres das prefeituras e garantir a diminuição das dificuldades financeiras não são suficientes para reverter os efeitos da perda de arrecadação.
No Senado, Cícero Lucena (PB) convidou os prefeitos de todo Brasil para participarem da mobilização do próximo dia 23 promovida pela CNM. Ele explicou que a gravidade da situação levou os prefeitos da Associação dos Municípios do Sertão Paraibano a decidir fechar as portas das prefeituras por uma semana como forma de chamar a atenção do governo federal para a crise.Lucena pediu ao governo a antecipação da cota extra de 1% do FPM, geralmente depositada em dezembro. “Essa antecipação não vai resolver todos os problemas, mas seguramente minimizará os efeitos provenientes da queda na arrecadação”, avaliou. "Peço que o Planalto viabilize com urgência mecanismos de sustentabilidade para os pequenos municípios", concluiu o senador. (Reportagem: Alessandra Galvão e Marcos Côrtes com assessoria do senador/Fotos: Eduardo Lacerda e Agência Senado)
Governo sem proposta
Thame cobra definição de metas de redução de gases do efeito estufa
Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), o governo Lula deveria levar propostas concretas para a cúpula sobre mudanças climáticas, a COP 15, que ocorrerá em dezembro na Dinamarca. Um dos principais pontos defendidos pelo tucano é a definição de metas para redução de emissão de gases do efeito estufa. “É lamentável o governo até hoje não ter adotado essas metas”, disse o tucano nesta segunda-feira. Até mesmo o Ministério do Meio Ambiente admite que o Brasil pode chegar ao encontro de mãos abanando, até porque nem aprovou no Congresso seu projeto de Política Nacional de Mudanças Climáticas.
Liderança ficou no passado - Para Mendes Thame, adotar somente metas voluntárias não fará qualquer sentido em uma convenção da Organização das Nações Unidas como a de Copenhague. "Uma meta voluntária é a mesma coisa que dizer: 'Faremos isso quando pudermos e se pudermos". Isso não tem o menor sentido”, criticou.
Segundo o tucano, o governo brasileiro deveria reassumir na Europa a posição de liderança como ocupou na Rio-92 e em 97, resultando no Protocolo de Kyoto. Para ele, o país conseguiu na época transitar bem entre as nações desenvolvidas e em desenvolvimento. “Esperávamos que o mesmo pudesse ocorrer agora. Mas vemos exatamente o contrário: uma situação em que o país se retrai, se alinha à China e à Índia e defende posições retrógradas, sem medidas eficientes capazes de resolver a questão”, reprovou.
O parlamentar lamentou ainda o fato de não ter sido aprovado na Câmara e no Senado o projeto que institui a política sobre mudança do clima. De acordo com Thame, a proposta não será aprovada antes do encontro na Dinamarca. “O Brasil não tem nada a oferecer nessa reunião. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, vai tentar fazer alguma coisa de última hora antes da reunião para tentar esconder a sua incompetência”, ressaltou. Apesar disso, o parlamentar acredita ser possível ainda evitar uma catástrofe ambiental. Mas, para isso, defendeu a necessidade de tomar as medidas necessárias para substituir energia suja pela limpa. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)
Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), o governo Lula deveria levar propostas concretas para a cúpula sobre mudanças climáticas, a COP 15, que ocorrerá em dezembro na Dinamarca. Um dos principais pontos defendidos pelo tucano é a definição de metas para redução de emissão de gases do efeito estufa. “É lamentável o governo até hoje não ter adotado essas metas”, disse o tucano nesta segunda-feira. Até mesmo o Ministério do Meio Ambiente admite que o Brasil pode chegar ao encontro de mãos abanando, até porque nem aprovou no Congresso seu projeto de Política Nacional de Mudanças Climáticas.
Liderança ficou no passado - Para Mendes Thame, adotar somente metas voluntárias não fará qualquer sentido em uma convenção da Organização das Nações Unidas como a de Copenhague. "Uma meta voluntária é a mesma coisa que dizer: 'Faremos isso quando pudermos e se pudermos". Isso não tem o menor sentido”, criticou.
Segundo o tucano, o governo brasileiro deveria reassumir na Europa a posição de liderança como ocupou na Rio-92 e em 97, resultando no Protocolo de Kyoto. Para ele, o país conseguiu na época transitar bem entre as nações desenvolvidas e em desenvolvimento. “Esperávamos que o mesmo pudesse ocorrer agora. Mas vemos exatamente o contrário: uma situação em que o país se retrai, se alinha à China e à Índia e defende posições retrógradas, sem medidas eficientes capazes de resolver a questão”, reprovou.
O parlamentar lamentou ainda o fato de não ter sido aprovado na Câmara e no Senado o projeto que institui a política sobre mudança do clima. De acordo com Thame, a proposta não será aprovada antes do encontro na Dinamarca. “O Brasil não tem nada a oferecer nessa reunião. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, vai tentar fazer alguma coisa de última hora antes da reunião para tentar esconder a sua incompetência”, ressaltou. Apesar disso, o parlamentar acredita ser possível ainda evitar uma catástrofe ambiental. Mas, para isso, defendeu a necessidade de tomar as medidas necessárias para substituir energia suja pela limpa. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)
Comemoração?
Deputados: portadores de deficiência merecem tratamento melhor do governo
No "Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado nesta segunda-feira, deputados do PSDB chamaram a atenção para as dificuldades enfrentadas pelos portadores de necessidades especiais no Brasil e cobraram mais atenção do governo Lula com esse segmento da população.
Acessibilidade em baixa - O líder da Minoria no Congresso, deputado Otavio Leite (RJ), pediu explicações do Ministério das Cidades sobre a falta de investimentos em obras em prol dessas pessoas. De acordo com o tucano, nos últimos quatro anos apenas 11% dos R$ 59 milhões do Programa Nacional de Acessibilidade foram executados, sendo que grande parte desse montante foi destinado apenas à construção de ciclovias.
Obras como rampas de acesso, guias rebaixadas, sinalização horizontal e sonora e remoção de barreiras construtivas deveriam ser realizadas com os recursos do programa tocado pelo Ministério das Cidades. O tucano também lamentou o veto do presidente Lula às suas propostas fixadas na MP 460, que garantiriam redução de impostos na aquisição e produção de itens utilizados por pessoas deficientes, como próteses, órteses e aparelhos de acessibilidade. "É lamentável a falta de sensibilidade do governo, pois isso implicaria na diminuição do preço de produtos para milhares de deficientes pobres no Brasil", avaliou.
Apesar das dificuldades, o tucano reforçou seu apoio na luta pelos direitos dos deficientes. “Quero nesta data abraçar todos os que vem lutando para que esse segmento tenha cada vez mais inclusão na sociedade, mais participação e mais direitos”, afirmou Leite.
Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), garantir a acessibilidade deve ser uma prioridade. "Mas vemos que o governo planeja, tem os recursos, mas praticamente nada executa. Precisamos mobilizar os diversos segmentos para fazer uma árdua cobrança do governo”, apontou.
Já o deputado Eduardo Barbosa (MG) avalia que o país precisa vencer alguns desafios para assegurar de fato os direitos dos portadores de deficiência. De acordo com o parlamentar, o governo até tem buscado estimular os municípios a assumirem sua responsabilidade com a inclusão escolar dos deficientes, mas ainda há muito a ser feito. (Reportagem: Djan Moreno)
No "Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado nesta segunda-feira, deputados do PSDB chamaram a atenção para as dificuldades enfrentadas pelos portadores de necessidades especiais no Brasil e cobraram mais atenção do governo Lula com esse segmento da população.
Acessibilidade em baixa - O líder da Minoria no Congresso, deputado Otavio Leite (RJ), pediu explicações do Ministério das Cidades sobre a falta de investimentos em obras em prol dessas pessoas. De acordo com o tucano, nos últimos quatro anos apenas 11% dos R$ 59 milhões do Programa Nacional de Acessibilidade foram executados, sendo que grande parte desse montante foi destinado apenas à construção de ciclovias.
Obras como rampas de acesso, guias rebaixadas, sinalização horizontal e sonora e remoção de barreiras construtivas deveriam ser realizadas com os recursos do programa tocado pelo Ministério das Cidades. O tucano também lamentou o veto do presidente Lula às suas propostas fixadas na MP 460, que garantiriam redução de impostos na aquisição e produção de itens utilizados por pessoas deficientes, como próteses, órteses e aparelhos de acessibilidade. "É lamentável a falta de sensibilidade do governo, pois isso implicaria na diminuição do preço de produtos para milhares de deficientes pobres no Brasil", avaliou.
Apesar das dificuldades, o tucano reforçou seu apoio na luta pelos direitos dos deficientes. “Quero nesta data abraçar todos os que vem lutando para que esse segmento tenha cada vez mais inclusão na sociedade, mais participação e mais direitos”, afirmou Leite.
Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), garantir a acessibilidade deve ser uma prioridade. "Mas vemos que o governo planeja, tem os recursos, mas praticamente nada executa. Precisamos mobilizar os diversos segmentos para fazer uma árdua cobrança do governo”, apontou.
Já o deputado Eduardo Barbosa (MG) avalia que o país precisa vencer alguns desafios para assegurar de fato os direitos dos portadores de deficiência. De acordo com o parlamentar, o governo até tem buscado estimular os municípios a assumirem sua responsabilidade com a inclusão escolar dos deficientes, mas ainda há muito a ser feito. (Reportagem: Djan Moreno)
Desperdício
Virgílio: Governo do Amazonas joga dinheiro fora com serviço duplicado
A aprovação pela Assembléia Legislativa do Amazonas, em regime de urgência, de projeto de lei do Executivo estadual criando uma unidade para atuar na área da saude foi criticada pelo senador Arthur Virgílio (AM). Em pronunciamento nesta segunda-feira, observou que o Subcomando de Pronto Atendimento e Resgate (Subpar) gera duplicidade na prestação de serviços médico-hospitalares e desperdiça dinheiro público.
Desrespeito à lei - Outra proposta do governo amazonense aprovada com urgência foi a criação de sete Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Cinco serão implantadas na capital, e duas no interior. Também nesse caso há a suspeita de duplicidade de serviço, já que Manaus já dispõe de 16 Serviços de Pronto Atendimento (SPAs), sendo sete geridos pelo município e nove pelo governo estadual.
"Qual é a ilegalidade? Essa nova lei amazonense atribui à Secretaria de Segurança do Estado competências que são exclusivas da Secretaria Estadual de Saúde. Com essa ampliação de competências, criam-se duas direções paralelas numa mesma esfera de governo. Nessa bipolarização, há flagrante desrespeito à lei", explicou o líder do PSDB.
Na avaliação do senador pelo Amazonas, é desperdício de dinheiro público criar um sistema paralelo para a execução de atribuições da Secretaria de Saúde. Por meio dessa "gestão paralela", observou, serão criados 91 cargos comissionados que gastarão, anualmente, R$ 1,7 milhão. Arthur Virgílio informou que cálculos de técnicos que acompanharam a tramitação do projeto na assembléia concluíram que o governo vai torrar R$ 100 milhões para realizar o que poderia ser feito com R$ 20 milhões. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Geraldo Magela)
A aprovação pela Assembléia Legislativa do Amazonas, em regime de urgência, de projeto de lei do Executivo estadual criando uma unidade para atuar na área da saude foi criticada pelo senador Arthur Virgílio (AM). Em pronunciamento nesta segunda-feira, observou que o Subcomando de Pronto Atendimento e Resgate (Subpar) gera duplicidade na prestação de serviços médico-hospitalares e desperdiça dinheiro público.
Desrespeito à lei - Outra proposta do governo amazonense aprovada com urgência foi a criação de sete Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Cinco serão implantadas na capital, e duas no interior. Também nesse caso há a suspeita de duplicidade de serviço, já que Manaus já dispõe de 16 Serviços de Pronto Atendimento (SPAs), sendo sete geridos pelo município e nove pelo governo estadual.
"Qual é a ilegalidade? Essa nova lei amazonense atribui à Secretaria de Segurança do Estado competências que são exclusivas da Secretaria Estadual de Saúde. Com essa ampliação de competências, criam-se duas direções paralelas numa mesma esfera de governo. Nessa bipolarização, há flagrante desrespeito à lei", explicou o líder do PSDB.
Na avaliação do senador pelo Amazonas, é desperdício de dinheiro público criar um sistema paralelo para a execução de atribuições da Secretaria de Saúde. Por meio dessa "gestão paralela", observou, serão criados 91 cargos comissionados que gastarão, anualmente, R$ 1,7 milhão. Arthur Virgílio informou que cálculos de técnicos que acompanharam a tramitação do projeto na assembléia concluíram que o governo vai torrar R$ 100 milhões para realizar o que poderia ser feito com R$ 20 milhões. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Geraldo Magela)
Situação trágica
Recuo do analfabetismo é pífio diante do desafio brasileiro, diz Rogério MarinhoIntegrante da Comissão de Educação da Câmara, o deputado Rogério Marinho (RN) classificou de "pífia" a redução de apenas 0,1 ponto percentual no índice de analfabetismo no país. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2008, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de analfabetismo entre pessoas a partir de 15 anos passou de 10,1% em 2007 para 10% em 2008. Os dados mostram ainda aumento no número absoluto de analfabetos adultos, que subiu de 14,136 milhões para 14,247 milhões.
Mais atenção às séries iniciais - “Esse recuo é pífio diante do tamanho da tarefa de erradicar de vez o analfabetismo no país. O problema persiste porque não corrigimos a base, medida fundamental para termos uma condição diferenciada no Brasil. Devemos nos preocupar principalmente com a pré-escola e as quatro primeiras séries do ensino fundamental”, recomendou Rogério Marinho. Em sua avaliação, a educação não está tendo atenção suficiente do governo.
O levantamento do IBGE traz outros dados preocupantes, como a taxa de analfabetismo funcional, ou seja, o percentual de pessoas que reconhece as letras mas não entende o que lê. O índice registrou leve queda: de 21,8% para 21%. A Pnad contabilizou 30 milhões de analfabetos funcionais dentre as pessoas a partir de 15 anos. O estudo também constatou o analfabetismo em crianças em idade escolar (10 a 14 anos), que já deveriam ter aprendido a ler e escrever. Entre elas, o índice alcançou 2,8% do total de brasileiros nessa faixa etária. A redução é 0,3 ponto percentual em relação aos dados de 2007.
Na avaliação de Marinho, a situação é trágica. “A metade das crianças na quarta série do ensino fundamental encontra-se em estágio crítico de alfabetização. Estamos reproduzindo um modelo que vai gerar um grande contingente de analfabetos funcionais”, alertou. A PNAD apontou ainda disparidades regionais. O índice de analfabetismo no Nordeste, por exemplo, é de 19,4% - quase o dobro do nacional.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, admitiu que se a redução da taxa de analfabetismo na população maior de 15 anos mantiver o mesmo ritmo registrado em 2008, o Brasil não conseguirá cumprir o acordo de reduzir pela metade a taxa de analfabetismo até 2015, chegando a 6,7%. O acordo foi assinado em 2000 durante a Conferência Mundial de Educação, ocorrida em Dacar (Senegal). (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)
Amazônia
Feijão pede a ribeirinhos para resistirem a exílio imposto pelo Ibama
O deputado Antonio Feijão (AP) pediu à comunidade ribeirinha da Amazônia a resistir ao que chamou de exílio imposto pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes na região. Segundo o tucano, com essa ação conjunta os dois órgãos governamentais querem que pescadores, garimpeiros e extrativistas peguem seus equipamentos e bens e sigam para uma unidade de manejo sustentável,
deixando para trás suas casas. Para Feijão, esse autoexílio é "inadmissível".
O parlamentar anunciou que vai procurar o comandante do Exército para tomar providências para acabar com essa retirada. "Estão tomando a si a autointepretação da ditadura e da pior de todas as violências - a ambiental", disse Feijão à atitude de técnicos do Ibama e do Instituto Chico Mendes que atuam na floresta. "Pediremos ao Exército para desempenhar uma das suas funções constitucionais: defender o povo brasileiro", reiterou o tucano. (Da redação com Rádio Tucana/ Foto: Eduardo Lacerda)
O deputado Antonio Feijão (AP) pediu à comunidade ribeirinha da Amazônia a resistir ao que chamou de exílio imposto pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes na região. Segundo o tucano, com essa ação conjunta os dois órgãos governamentais querem que pescadores, garimpeiros e extrativistas peguem seus equipamentos e bens e sigam para uma unidade de manejo sustentável,
deixando para trás suas casas. Para Feijão, esse autoexílio é "inadmissível".O parlamentar anunciou que vai procurar o comandante do Exército para tomar providências para acabar com essa retirada. "Estão tomando a si a autointepretação da ditadura e da pior de todas as violências - a ambiental", disse Feijão à atitude de técnicos do Ibama e do Instituto Chico Mendes que atuam na floresta. "Pediremos ao Exército para desempenhar uma das suas funções constitucionais: defender o povo brasileiro", reiterou o tucano. (Da redação com Rádio Tucana/ Foto: Eduardo Lacerda)
Mortes na Região Norte
Papaléo Paes: governo Lula é negligente na prevenção e controle de doenças O senador Papaléo Paes (AP) alertou nesta segunda-feira que doenças como malária e dengue continuam provocando muitas mortes no Brasil, principalmente na Região Norte. Para o tucano, o governo federal e as autoridades sanitárias são negligentes na prevenção e controle dessas doenças. De acordo com o senador, a malária atinge principalmente os estados do Acre, Amapá, Maranhão, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Mais investimentos - "A malária continua sendo uma doença séria e que tem sido negligenciada pelas autoridades sanitárias. As autoridades do governo federal não têm dado a devida atenção à região Norte do Brasil, principalmente na área da saúde pública e, especificamente, em relação às doenças endêmicas ligadas ao clima", apontou do plenário do Senado.
Papaléo fez um apelo ao presidente Lula no sentido de o governo federal reservar mais investimentos para a Região Norte, principalmente na área de saneamento básico. Ele também reclamou que o Ministério da Saúde não promove campanhas educacionais sobre a prevenção da dengue, febre amarela, malária e leptospirose, por exemplo. O senador sugeriu que o governo federal adote políticas públicas mais "efetivas e imediatas" nas áreas de vigilância epidemiológica, controle e prevenção de doenças.
"O descaso das autoridades do governo federal, o abandono dos hospitais, a falta de medicamentos, de médicos e de equipamentos necessários transforma o direito à saúde, garantido a todos os brasileiros pela Constituição, em um faz-de-conta, em uma tragédia", lamentou Papaléo.
Médico, o parlamentar citou estudo divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) mostrando que as mudanças climáticas estão aumentando a disseminação de doenças como a dengue. Para o senador, esse é um dado que deve ser levado em consideração pelas autoridades para o combate a moléstias. "Não há dúvida de que a mudança no clima mundial produz influência sobre o funcionamento de muitos ecossistemas, causando impactos deletérios sobre a saúde humana, como o aumento de populações de mosquitos transmissores de doenças", explicou. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)
Revolução Farroupilha
Ruy Pauletti cobra mais atenção do governo federal com o RS
O deputado Professor Ruy Pauletti (RS) participou nesta segunda-feira de sessão solene realizada pela Câmara em homenagem aos 174 anos da Revolução Farroupilha. Em seu pronunciamento, o tucano destacou os ideais do povo gaúcho e cobrou mais atenção do governo Lula com o estado. Segundo Pauletti, o Rio Grande do Sul está esquecido pelo Planalto e ainda precisa de avanços importantes. De acordo com o parlamentar, o RS apenas continua entre os mais desenvolvidos do país em virtude da garra e do trabalho de seu povo e a dedicação do governo estadual, comandado por Yeda Crusius.
Milagres diários - “Temos feito milagres no estado quase todos os dias. Quem não tem o direito de ignorar o Rio Grande é o governo federal que, às vezes, se dedica a resolver os problemas do resto do país e concede benesses até a outros países, mas nos esquece e ainda nos cobra crescimento sem dar o devido auxílio”, apontou.
De acordo com Pauletti, o empreendedorismo e o turismo no estado têm um importante papel, alavancando a economia. E para ele, a comemoração pela Revolução Farroupilha é um momento para lembrar também outros importantes destaques da vida socioeconomica gaúcha, como a elevada renda per capita e uma das melhores qualidades de vida do país. Entre os desafios a serem superados, o tucano destacou a necessidade de melhorar a infraestrutura rodoviária, ferrovias, navegação fluvial e aeroporto de cargas.
Para o deputado do PSDB, assim como ocorreu durante a revolução, o Rio Grande hoje clama por atenção e continua sendo essencial para o desenvolvimento do país. A também chamada "Guerra dos Farrapos" foi a maior guerra civil brasileira e durou de 1835 a 1845. Inicialmente com caráter republicano e não separatista, acabou por tornar o RS independente por alguns anos e influenciar outras revoltas pelo país. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)
O deputado Professor Ruy Pauletti (RS) participou nesta segunda-feira de sessão solene realizada pela Câmara em homenagem aos 174 anos da Revolução Farroupilha. Em seu pronunciamento, o tucano destacou os ideais do povo gaúcho e cobrou mais atenção do governo Lula com o estado. Segundo Pauletti, o Rio Grande do Sul está esquecido pelo Planalto e ainda precisa de avanços importantes. De acordo com o parlamentar, o RS apenas continua entre os mais desenvolvidos do país em virtude da garra e do trabalho de seu povo e a dedicação do governo estadual, comandado por Yeda Crusius.
Milagres diários - “Temos feito milagres no estado quase todos os dias. Quem não tem o direito de ignorar o Rio Grande é o governo federal que, às vezes, se dedica a resolver os problemas do resto do país e concede benesses até a outros países, mas nos esquece e ainda nos cobra crescimento sem dar o devido auxílio”, apontou.De acordo com Pauletti, o empreendedorismo e o turismo no estado têm um importante papel, alavancando a economia. E para ele, a comemoração pela Revolução Farroupilha é um momento para lembrar também outros importantes destaques da vida socioeconomica gaúcha, como a elevada renda per capita e uma das melhores qualidades de vida do país. Entre os desafios a serem superados, o tucano destacou a necessidade de melhorar a infraestrutura rodoviária, ferrovias, navegação fluvial e aeroporto de cargas.
Para o deputado do PSDB, assim como ocorreu durante a revolução, o Rio Grande hoje clama por atenção e continua sendo essencial para o desenvolvimento do país. A também chamada "Guerra dos Farrapos" foi a maior guerra civil brasileira e durou de 1835 a 1845. Inicialmente com caráter republicano e não separatista, acabou por tornar o RS independente por alguns anos e influenciar outras revoltas pelo país. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)
Desafios
Frentes parlamentares discutem produção sustentável do etanol
As frentes parlamentares Ambientalista e Pró-Biocombustíveis realizam nesta quarta-feira (23) café da manhã seguido de debate sobre a produção sustentável do etanol no Brasil. O objetivo do encontro é promover um debate franco e propositivo em torno dos desafios que a produção do etanol brasileiro enfrentará nos próximos anos para a sua plena afirmação como alternativa para a sustentabilidade energética no Brasil e no mundo.
O evento será realizado na Vila Chocolate, no 10º andar do anexo 4 da Câmara dos Deputados. Coordenador da Frente Parlamentar Pró-Biocombustíveis, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) participará do encontro, que terá a presença, entre outras autoridades, do presidente da Indústria de Cana-de-Açúcar, Marcos Jank, além de ONG'S ambientalistas.
Essas duas Frentes Parlamentares têm por objetivo apoiar políticas públicas, programas e demais ações governamentais e não-governamentais, que promovam o desenvolvimento sustentável. Semana passada Mendes Thame esteve nos Estados Unidos, onde defendeu a viabilidade econômica e ambiental do etanol. (Da redação com assessoria do deputado Mendes Thame)
As frentes parlamentares Ambientalista e Pró-Biocombustíveis realizam nesta quarta-feira (23) café da manhã seguido de debate sobre a produção sustentável do etanol no Brasil. O objetivo do encontro é promover um debate franco e propositivo em torno dos desafios que a produção do etanol brasileiro enfrentará nos próximos anos para a sua plena afirmação como alternativa para a sustentabilidade energética no Brasil e no mundo.
O evento será realizado na Vila Chocolate, no 10º andar do anexo 4 da Câmara dos Deputados. Coordenador da Frente Parlamentar Pró-Biocombustíveis, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) participará do encontro, que terá a presença, entre outras autoridades, do presidente da Indústria de Cana-de-Açúcar, Marcos Jank, além de ONG'S ambientalistas.
Essas duas Frentes Parlamentares têm por objetivo apoiar políticas públicas, programas e demais ações governamentais e não-governamentais, que promovam o desenvolvimento sustentável. Semana passada Mendes Thame esteve nos Estados Unidos, onde defendeu a viabilidade econômica e ambiental do etanol. (Da redação com assessoria do deputado Mendes Thame)
Artigo
Copa-14: quem paga a conta?
*Deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados
*Deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos DeputadosQuando o presidente Lula assinou, em 2007, caderno de encargos que permitiu à CBF apresentar a candidatura do Brasil a sede da Copa de 2014, o Estado brasileiro concordou com as exigências feitas pela Fifa. Entre essas, garantir isenção tributária, de taxas e de impostos alfandegários, facilitação imigratória e direitos comerciais de exploração e proteção.No nascedouro da candidatura, um discurso, recitado pelo presidente da CBF e ecoado pelo presidente Lula, assegurava que as obras de construção ou de reforma dos estádios seriam bancadas pela iniciativa privada. Que, além disso, poderia ser parceria em obras de infraestrutura. Discurso semelhante ao do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, formalizado após o Rio conquistar o direito de realizar o Pan de 2007. Que, como a Copa de 2014, não dependeriam de aportes de verba pública.
Essa é uma história conhecida. Os Jogos do Rio custariam a módica quantia de R$ 400 milhões. A iniciativa privada bancaria as despesas. A sociedade herdaria um excepcional legado. Promessas vãs. O evento custou mais de R$ 4 bilhões. Os empresários do setor privado não meteram a mão no bolso. As contas foram pagas pelos governos federal, estadual e municipal. Ou seja, pela sociedade. E o legado do Pan é uma peça de ficção. Dos pontos de vista social e esportivo.
Durante considerável período, cultivou-se a máxima de que a história só se repete como farsa. Não há muito, o presidente da CBF declarou que o governo terá que investir nas obras dos estádios. O presidente da CBF deu seu recado. Comunicou ao presidente da República que os gastos com o Mundial do Brasil serão suportados pelo governo. Porque sabe que os investidores privados não estão dispostos a arcar com um investimento bilionário de retorno duvidoso.
Escolhida sede da Copa de 2006, a Alemanha investiu na organização do evento desde 2000. A partir daquele ano, destinou 3,7 bilhões de euros para construção e renovação de ruas e estradas. Já o governo brasileiro não oficializou, até hoje, um comitê interministerial para gerenciar a organização do evento; não informa quanto gastará com a organização; e, para agravar a situação, o Orçamento de 2010, enviado recentemente ao Congresso, não dispõe de rubrica referente à Copa.
A despeito de o governo federal não ter dado, ainda, publicidade sobre os gastos que realizará com a Copa de 2014, o BNDES já está de plantão para emprestar dinheiro público. Tendo retirado do forno, um mês depois de o presidente da CBF ter comunicado ao Palácio do Planalto que se não fosse tomada essa providência seria complexo realizar o Mundial, um generoso bolo, de R$ 3,6 bilhões, para emprestar a governos estaduais e municipais para construção e reforma de estádios.
A benevolente decisão do governo, que fere de morte a pregação de que utilizaria o orçamento da União em obras em aeroportos, transporte e segurança pública, estipulou, para estados e municípios, cotas de R$ 400 milhões por obra. Apesar da reviravolta do governo em matéria de comprometimento financeiro com a Copa, entre o dia de hoje e o início da Copa das Confederações, em 2013, dispõe o Brasil de menos de quatro anos para realizar a quase totalidade das obras indispensáveis para o Mundial. Obras estimadas em mais de R$ 100 bilhões, a preços de primeiro de junho, segundo estimativa do Sindicato da Arquitetura e Engenharia (Sinaenco). Montante a ser gasto em mobilidade urbana, hospitalidade, segurança pública, energia, transportes, infraestrutura aeroportuária, acessibilidade, saneamento.
Para um país como o Brasil, que convive com gargalos e estrangulamentos bilionários em matéria de infraestrutura e logística, constitui combinação explosiva a resistência do governo federal a dar publicidade sobre quanto custará a Copa; a submissão em curto prazo ao comunicado do presidente da CBF de que dinheiro público é imprescindível para as obras dos estádios; e a reconhecida falta de capacidade de endividamento por parte das administrações estaduais e municipais.
Dessa combinação de incompatíveis elementos químicos, é previsível uma única reação. Em tudo semelhante à que ocorreu quando se constatou que o setor privado não bancaria a organização do Pan do Rio. Ao tomar posse, em janeiro de 2011, o novo presidente da República herdará mais um compromisso do governo Lula. Que poderá obrigá-lo a abrir as torneiras do cofre público para bancar a Copa. O tamanho da conta não sabemos. Mas é fundamental que, desde já, a sociedade brasileira se mobilize para evitar um novo festival de gastos públicos suspeitos ou desnecessários.
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