30 de set de 2010

Apagões sem fim

Macris cobra mais fiscalização da Anac para evitar novo caos aéreo

Para evitar que passageiros enfrentem novos problemas com empresas aéreas, como ocorreu com a Webjet nesta semana e com a Gol há menos de dois meses, o deputado Vanderlei Macris (SP) defendeu uma fiscalização rigorosa da Agência Nacional de Aviação Civil. Integrante da CPI que foi instalada em 2007 pela Câmara para investigar o caos nos aeroportos, o tucano considera fundamental que a Anac verifique de perto as condições operacionais das companhias. Além disso, voltou a alertar para os problemas de infraestrutura nos aeroportos de todo o país.

Na avaliação do parlamentar, a ocorrência de problemas com as empresas do setor mostra a ineficiência da nova regulamentação da Anac, que está em vigor desde junho e foi elaborada para defender os direitos dos passageiros em casos de atrasos ou cancelamentos de voos.

Passageiros da Webjet enfrentam diversos transtornos
em todo o país após cancelamentos e atrasos de voos. Os problemas foram provocados, segundo a empresa, porque foi alcançado o limite de carga horária mensal de tripulantes e da perda de pilotos para a concorrência. O Ministério Público do DF já instaurou inquérito civil público para apurar causas e responsabilidades das supostas dificuldades da companhia.

Após os tumultos nos aeroportos provocados pela Webjet, a Anac decidiu puni-la com a suspensão da venda de bilhetes até a próxima sexta (1º). No entanto, isso não resolveu totalmente o problema dos passageiros prejudicados. Cabe à agência reguladora assegurar o direito de embarque nos voos para os quais os consumidores compraram passagens ou, se isso não for possível, garantir outra forma de transporte ou alguma maneira de compensação pelos transtornos sofridos.

Para Macris, a agência reguladora só agiu com mais rapidez para punir a Webjet por causa da proximidade das eleições. Em agosto, o tucano considerou insatisfatórias as respostas dadas pelo governo no caso do caos aéreo envolvendo a Gol e inclusive pediu a realização de audiência pública na Câmara com autoridades do governo, inclusive da Anac, para dar mais explicações. Só no dia 4 deste mês, houve atrasos em 736 voos domésticos e cancelamentos de outros 159.

Além de problemas enfrentados pelas companhias, o deputado alertou que
o país está prestes a enfrentar um novo caos aéreo devido a má gestão do governo. De acordo com Vanderlei Macris, os problemas no setor são provocados pela falta de infraestrutura aeroportuária no Brasil, que está despreparada para o aumento da procura. “O governo não se planejou e nem viabilizou recursos para que tivéssemos aeroportos em condições de receber esse aumento da demanda”, apontou.

Se não bastassem os problemas ocorridos com a Webjet, nos últimos dias houve também uma pane no sistema de emissão de passaportes da Polícia Federal. Sem previsão para acabar, esse outro "apagão" afeta cerca de 12 mil pessoas por dia. Diante desse quadro, Macris afirmou que o Brasil enfrenta uma crise de gestão muito séria. “Esses apagões que temos nos sistemas aéreo, elétrico, de transporte, da Polícia Federal, entre outros, revela uma má gestão generalizada na ação do governo”, criticou.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Má gestão

Governo federal não consegue preparar o país para sediar a Copa de 2014, alerta Fernando Chucre

O deputado Fernando Chucre (SP) atribuiu o atraso das obras em infraestrutura para a Copa de 2014 à má gestão do governo federal. A crítica do parlamentar foi feita em entrevista ao programa “Jogo Rápido”, da “Rádio Câmara”. O tucano também afirmou que o país corre o risco de chegar às vésperas do evento sem estar preparado para receber os turistas, principalmente em relação ao setor aéreo, e passar uma péssima imagem do Brasil para os estrangeiros.


Durante o programa, o deputado enfatizou que a aviação civil já sofre com o crescimento da procura e levantou a possibilidade de que aconteça mais um caos aéreo antes mesmo do início do evento esportivo. “Todas as declarações e audiências públicas realizadas na Câmara nos mostram que estamos preparados única e exclusivamente para ter outro apagão aéreo antes da Copa do Mundo”, avisou.

A falta de preparação do governo foi comprovada em audiência pública com a participação da própria presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Solange Vieira. No debate, a dirigente da Anac confirmou que os aeroportos das principais capitais já estão com demanda superior à capacidade de passageiros.

O parlamentar lembrou ainda que toda a propaganda feita pelo governo federal para atrair o maior número de turistas para o país irá se chocar com uma estrutura mal planejada. Segundo o deputado, além de se preocupar com o evento, o governo também deve dar atenção à crescente demanda interna do país por transporte aéreo.


Com os prazos para o término de obras estipulados pela Fifa estourados, Chucre disse que toda a conta de empreendimentos não realizados e mal executados será deixada para o próximo presidente como uma herança. “O pior é que as obras nesses aeroportos não serão realizadas nos próximos quatro anos. Será muito difícil ter esses locais prontos até a Copa do Mundo, período em que haverá acréscimo considerável de passageiros”, ressaltou.


(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Realidade encoberta

Para Rogério Marinho, governo faz maquiagem em contas públicas para atingir meta fiscal

O deputado Rogério Marinho (RN) criticou nesta quinta-feira (30) o governo federal por utilizar artifícios contábeis para encobrir a realidade sobre as contas públicas e cumprir, apenas aparentemente, a meta fiscal. O tucano alerta para uma maquiagem nos balanços do governo, que, segundo ele, está sendo feita para mascarar o desequilíbrio dos gastos governamentais, fruto da irresponsabilidade do Palácio do Planalto. Entre as manobras usadas desde o ano passado pelo governo estão a redução da própria meta e o desconto dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“A preocupação do governo é muito mais em fazer um sucessor para o Lula do que em administrar o país de forma responsável como deveria ser numa gestão republicana. Desse modo, usa de diversos expedientes para escamotear a realidade das contas públicas, que estão sendo deterioradas rapidamente”, afirmou o deputado, economista e coordenador da bancada tucana na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional.

E mesmo com tortuosos mecanismos adotados para cumprir o superávit primário (a diferença entre o que o governo arrecada e o seu gasto, excluído os juros), o governo não tem conseguido alcançar o percentual definido para o ano, que é de 3,3% do PIB. Para isso, ainda precisará economizar mais de R$ 45 bilhões em 2010. Segundo o Banco Central, o resultado primário do setor público consolidado (composição dos resultados do governo central, de empresas estatais e de governos estaduais e municipais) totalizou R$ 5,2 bilhões em agosto.

Os resultados mostram que o total acumulado em 12 meses foi 2,01% do PIB. Isso representa 1,29 ponto percentual do PIB inferior à meta fiscal fixada para o ano. Porém, o governo deve se valer da Medida Provisória 505/2010, que autorizou novo crédito de até R$ 30 bilhões ao BNDES para comprar ações da Petrobras, para fechar as contas artificialmente. Ao final da operação de capitalização, a estatal repassará o dinheiro ao Tesouro, e, dessa maneira, o governo poderá anunciar o cumprimento oficial da meta fiscal.

Em artigo publicado no jornal "Folha de São Paulo", Felipe Salto, economista e analista da Tendências Consultoria, afirma que com o uso desse expediente a gestão do PT “vai cumprir sem ter cumprido" a meta de redução de seus gastos. Segundo o analista, o legado deixado por esse governo para o próximo será um de novo padrão fiscal pautado por uma "política fiscal menos transparente e mais frouxa" com a consolidação da "contabilidade criativa".

De acordo com Rogério Marinho, além dessas manobras a área econômica tem elevado excessivamente o custeio da máquina pública, priorizando os gastos com cargos comissionados, cartões corporativos e propaganda institucional. Por outro lado, diz o tucano, não há grandes investimentos em infraestrutura, ações que poderiam ajudar a controlar as contas públicas.

Os últimos dados divulgados pela Banco Central comprovam a preocupação do parlamentar. As receitas do Tesouro cresceram, até agosto, 17,8%, enquanto as despesas subiram 34%. O aumento se deve essencialmente aos investimentos, que atingiram R$ 28 bilhões, 62% a mais. No entanto, em valor absoluto, às despesas de pessoal, de R$ 106,8 bilhões, tiveram aumento de 9,1%, o dobro da taxa de inflação.

Esse valor é bem maior e cerca de apenas 10% do que o investimento na principal ação do governo Lula na área de infraestrutura. Nas despesas de investimento, as do PAC representam somente R$ 11,8 bilhões.

Por esses motivos, segundo o tucano, o presidente eleito em outubro terá dificuldades para colocar as contas em ordem. “Não existe almoço grátis. O próximo governo terá o desafio de fazer um forte ajuste das contas públicas para colocar o país nos trilhos com austeridade fiscal e sem que isso comprometa o desenvolvimento”, resumiu. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

29 de set de 2010

Adiamento providencial

Para Feldman, Polícia Federal fez manobra política ao adiar depoimento de filhos de Erenice Guerra

O deputado Walter Feldman (SP) classificou nesta quarta-feira (29) de "manobra política" a atitude da Polícia Federal (PF) de marcar somente para depois das eleições o depoimento dos dois filhos da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, acusados de participar de esquema de corrupção e de tráfico de influência no Palácio do Planalto.

O parlamentar criticou ainda o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que confirmou em entrevista veiculada na "Rádio CBN" já ter localizado Israel e Saulo Guerra. Mesmo assim, a oitiva de ambos ocorrerá somente na próxima terça-feira (5). Até o início desta manhã, se cogitava a possibilidade dos dois serem levados à força para depor, uma vez que os policiais federais tentaram por duas vezes intimá-los sem sucesso.

Dessa maneira, acredita o tucano, as investigações só serão retomadas depois do período eleitoral com o objetivo de evitar desgastes para a candidata à Presidência pelo PT. Na avaliação do parlamentar, os filhos de Erenice devem ser questionados o quanto antes para que a situação tenha logo um desfecho. “É claro que houve um adiamento proposital e que isso não ajudará no esclarecimento do caso”, alertou o tucano.

Segundo o deputado, as denúncias envolvendo a família Guerra e os demais integrantes do governo federal são graves e, por isso, a população precisaria ser esclarecida antes de domingo. “O processo eleitoral é um período agudo de embate político e todas as denúncias graves que acontecem nesse fase deveriam ter uma tramitação absolutamente urgente. A sociedade precisa ser informada sobre o envolvimento de governistas no escândalo que aconteceu na Casa Civil”, enfatizou.

Para o deputado, os fatos averiguados até o momento não representam nem o início da descoberta de todo um esquema de corrupção. Segundo o jornal “O Globo”, o consultor Rubnei Quícoli, que denunciou o esquema de corrupção na Casa Civil, confirmou em depoimento na PF a presença de Israel Guerra nas negociações em que se buscava levantar um empréstimo de R$ 9 bilhões no Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

Quícoli afirmou que recebeu um suposto pedido de pagamento de propina de R$ 5 milhões de Marco Antonio Oliveira, ex-diretor dos Correios. O dinheiro, segundo o consultor, serviria para cobrir despesas de Erenice Guerra e da candidata do PT à Presidência. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Ag. Câmara)

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PT e governo sob suspeita

Hauly exige investigação rigorosa de acesso a dados bancários de vice-presidente do PSDB

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) defendeu nesta quarta-feira (29) uma apuração rigorosa da denúncia de quebra de sigilo bancário de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB. Na opinião do parlamentar, integrantes do comitê de campanha da candidata à Presidência pelo PT e do próprio Banco do Brasil têm envolvimento nesses acessos ilegais.

Segundo o próprio BB, os dados da conta corrente foram acessados cinco vezes no primeiro semestre deste ano, mas alegou que todos foram justificados. No entanto, o dirigente tucano contestou a razão para dois deles. Eduardo Jorge acredita que houve acesso ilegal a sua conta em uma operação "orquestrada", segundo declarou em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo".

Para Hauly, o mínimo que o banco poderia fazer era deixar claro o que motivou os acessos, pois a própria instituição admite a existência das consultas. “Com certeza foi algo encomendado e eles (do banco) estão envolvidos nessa trama que tenta desestabilizar a oposição no Brasil. Interferem nos sigilos e utilizam o poder da máquina pública numa atitude antirrepublicana, antidemocrática, ilegal e inconstitucional”, criticou o parlamentar.

Em julho, a PF instaurou inquérito para investigar a quebra de sigilo fiscal de aliados e familiares do candidato do PSDB à Presidência, José Serra. A apuração também contemplava a suspeita de quebra de sigilo fiscal de Eduardo Jorge. O tucano disse ter sido confrontado por um jornalista com informações que só poderiam constar de documentos protegidos por sigilo bancário. As consultas ilegais a esses dados teriam acontecido em Brasília e em Maricá (RJ). À imprensa, o vice-presidente tucano afirmou que cobrará da PF investigação sobre os acessos.

Em junho, a Folha denunciou que a chamada "equipe de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência teria levantado dados fiscais e financeiros sigilosos do tucano. De acordo com Hauly, os fatos evidenciam o envolvimento do PT e do Planalto nos acessos ilegais a dados sigilosos. “O governo Lula incentiva a ilegalidade e o crime no país. Seus integrantes perderam o controle da máquina pública, o que é um perigo muito grande para a cidadania e para a democracia”, alertou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Debate restrito

Governo quer criar agência de seguros por medida provisória para limitar ação do Congresso, alerta Pannunzio

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) criticou nesta quarta-feira (29) a decisão do governo federal de criar uma agência para regular o setor de seguros por medida provisória, em vez de enviar um projeto de lei ao Congresso. A decisão surpreendeu o próprio setor, que esperava a criação do órgão somente após uma avaliação mais ampla da Câmara e do Senado.

Esse debate mais aprofundado teria sido negociado com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Mas com a edição da MP, a discussão no Legislativo sobre a importância e as atribuições desse novo órgão será limitada. Para o tucano, essa mudança mostra que o Palácio do Planalto quer restringir, mais uma vez, a ação do Congresso.

“O governo não tem nenhum apreço pelo Legislativo. O tema deveria ser enviado por meio de projeto de lei, e não por MP. Essa é mais uma demonstração de que este governo não tem simpatia pela independência entre os poderes e pelo princípio democrático”, ressaltou o deputado.

O projeto original do governo era montar um sistema de garantias por meio de uma empresa estatal de seguros. No entanto, a má repercussão da proposta levou o Ministério da Fazenda a negociar novamente com o setor privado e propor a criação de uma agência. Segundo Pannunzio, o governo federal só desistiu de montar a estatal por pressão das empresas privadas de seguros.

A justificativa: dar cobertura a grandes obras

→ A justificativa do governo federal para instalar a nova agência é a necessidade de criação de um sistema capaz de oferecer cobertura para os grandes projetos de infraestrutura. Entre essas obras estariam o trem de alta velocidade, as ações de preparação do país para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas e as grandes hidrelétricas.

→ A Agência Brasileira de Garantias, segundo o jornal "Valor Econômico", será composta pelos fundos garantidores de infraestrutura e de comércio exterior. O capital será constituído por recursos de fundos oficiais que fazem a cobertura de risco de projetos econômicos e sociais. Para as operações de exportação, o novo órgão governamental terá um fundo de comércio exterior de R$ 2 bilhões.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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28 de set de 2010

Recado das urnas

População da Venezuela está reagindo ao governo de Hugo Chávez, destaca Emanuel Fernandes

Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado Emanuel Fernandes (SP) afirmou nesta terça-feira (28) que o resultado das eleições legislativas na Venezuela mostra uma reação popular ao governo de Hugo Chávez e sinaliza que o "coronel" terá dificuldades para se reeleger em 2012. Para o tucano, é claro o recado deixado pelas urnas a nações vizinhas simpatizantes do chavismo: há mudanças no horizonte e o populismo de esquerda será cada vez menos tolerado.

No último domingo (26), Chávez perdeu a maioria absoluta no Congresso. O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) não conseguiu eleger os dois terços de deputados necessários para aprovar as polêmicas leis orgânicas sem precisar da oposição. Atualmente, a ampla maioria que o governo detém no Legislativo permite ao presidente o endosso a todas as medidas desejadas por ele.

O grupo político de Chávez conseguiu eleger 98 deputados dos 165 parlamentares da Assembleia Nacional, mas não obteve a maioria esperada (110). A oposição, por sua vez, conquistou 65 cadeiras, mais de um terço do total. Já o partido Pátria Para Todos (PPT), ex-aliado do chavismo que se recusou a se incorporar ao PSUV, conseguiu eleger dois.

Esses integrantes do PPT devem ser assediados pelos dois lados, já que a oposição necessita de 67 deputados para impedir que Chávez possa governar por decreto. Em todo caso, será a primeira vez em cinco anos que os partidos de oposição voltam ao cenário político venezuelano. Desde 2005, tinham optado por não disputar as eleições em protesto contra as fraudes do governo.

Na avaliação de Emanuel, o novo cenário será bom para a democracia e para a população da América do Sul. “O populismo tem a característica de sacrificar o amanhã pelo hoje para conseguir votos e, com isso, mascara a realidade”, afirmou o presidente da Comissão de Relações Exteriores.

O deputado acredita ainda que o resultado abre uma nova fase na política do país vizinho. “A Venezuela vai reencontrar o caminho com a democracia clássica, sem populismo. O resultado mostra claramente que nas eleições presidenciais de 2012 a população vai dar um não a Chávez”, previu o tucano.

De acordo com o deputado, o resultado também serve de exemplo para o Brasil. Aqui, o PT, o Itamaraty e o presidente Lula sempre manifestaram simpatia com o governo de Chávez, que sofreu o maior abalo em 12 anos.

"Socialismo do século XXI" trouxe retrocesso ao país vizinho

Os resultados das eleições mostram que a popularidade do "coronel" está em declínio, um fenômeno proporcional ao aumento dos problemas de ordem social e econômica. A criminalidade saiu do controle, a produção de petróleo caiu 30%, a inflação disparou, a economia está em recessão, falta comida nos supermercados e a população empobreceu.

→ O "socialismo do século XXI" chavista inclui medidas como a expropriação de empresas, as invasões de terra pelo Exército, o uso da máquina pública para fins pessoais, a repressão à imprensa, a criação de milícias paramilitares para aterrorizar vozes discordantes e o apoio aos narcoguerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

→ A oposição não tinha representação no Congresso desde as eleições de 2005. Na ocasião, a abstenção nas urnas chegou a 70%, um forte contraste com as eleições de domingo, que teve a participação de 67% dos mais de 17 milhões de venezuelanos inscritos.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Sumiço suspeito

Amary cobra rapidez da Polícia Federal para ouvir filhos de Erenice Guerra

O deputado Renato Amary (SP) cobrou nesta terça-feira (28) mais agilidade da Polícia Federal (PF) para ouvir os filhos da ex-ministra Erenice Guerra no inquérito que apura casos de tráfico de influência dentro do Palácio do Planalto. O tucano espera que o sumiço repentino de Israel e Saulo Guerra não seja proposital e com intuito de evitar os holofotes da imprensa às vésperas das eleições do próximo domingo (3). As denúncias sobre o envolvimento de ambos na intermediação de negócios entre empresas privadas e o governo federal resultaram no afastamento de Erenice da Casa Civil.

“É importante que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível, pois ocorreram fatos estranhos no Palácio do Planalto. A PF e os outros órgãos de investigação precisam ter mais agilidade. Os dois filhos da ex-ministra podem esclarecer aos brasileiros o que de fato aconteceu”, exigiu o deputado.

Israel e Saulo poderão ser levados à força para depor no inquérito em que são acusados de tráfico de influência no governo. A possibilidade passou a ser cogitada pela PF depois de tentar, sem sucesso, intimá-los por telefone e pessoalmente na casa da família em Brasília. A polícia considera que os envolvidos estão resistindo ao depoimento quando o investigado ou a testemunha rejeita duas intimações.

O delegado responsável pelo inquérito, Ruberval Vicalvi, pedirá a Justiça Federal que realize a condução à força caso os dois irmãos continuem não respondendo às tentativas de intimação. “A polícia tem que buscar alternativas para encontrá-los estejam onde estiverem, seja dentro ou fora do Brasil”, defendeu Amary.

Documentos revelados pelo jornal "O Estado de S. Paulo" no último sábado (25) (veja fác-simile ao lado) confirmam que Israel recebeu propina de R$ 120 mil seis dias após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ter concedido permissão de voo à Master Top Linhas Aéreas (MTA). A empresa é a principal envolvida no escândalo e mantinha contratos com os Correios.

A prova foi entregue aos policiais federais pelo lobista Fábio Baracat, que representava a MTA e confirmou em depoimento o pagamento por serviços prestados pela Capital Consultoria, empresa usada nos negócios dos familiares da ex-ministra.

Amanhã (29) a PF pretende interrogar Vinícius Castro, sócio dos irmãos Guerra na Capital. Sônia Castro, mãe de Vinícius, também deve ser ouvida. Ela teria sido usada como laranja na composição societária da empresa.

Na próxima segunda-feira (4) será a vez do depoimento de Marco Antônio de Oliveira, ex-diretor de Operações dos Correios. Ele é apontado como um dos chefes do lobby dentro da estatal. Israel, Saulo, Vinícius e Marco Antônio são suspeitos de facilitar ilegalmente a renovação de contrato da MTA nos Correios.
(Reportagem: Djan Moreno/ Foto Eduardo Lacerda)

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Brasil mais velho

Preparar o país para atender melhor os idosos é o desafio do momento, afirma Otavio Leite

O deputado Otavio Leite (RJ) afirmou nesta terça-feira (28) que preparar o país para oferecer qualidade de vida aos idosos é um dos grandes desafios do próximo governo. A análise do parlamentar tem como base o resultado preliminar do Censo de 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o levantamento, a população brasileira está envelhecendo. Em três décadas, o Brasil se transformará em um país adulto, segundo as tendências. Hoje o país ainda é considerado jovem.

“Esses dados são reveladores. É preciso pensar na saúde e no bem estar dos mais velhos. Isso requer compromisso com a cidadania e preocupação com o ser humano. Esse é o desafio do momento”, acredita o tucano. O deputado enfatizou a necessidade de preparar a estrutura de saúde do país para atender a terceira idade e melhorar a Previdência Social.

A pesquisa mostra que o fenômeno de envelhecimento é mais sentido nas regiões urbanas, sobretudo no Sul e no Sudeste, mas está ocorrendo em todo o país. O Censo já visitou 57,8 milhões de domicílios até as 12h de ontem (27). Esse número representa 80,54% da população.

Pelo que foi apurado até o momento, o percentual de brasileiros com até 19 anos é de 32,95%, contra os 40,17% do último Censo, de 2000. E as pessoas com mais de 70 anos, que eram 3,75% da população na pesquisa anterior, já somam 5,06%. O IBGE também já encontrou 17 mil pessoas com mais de 100 anos.

Advogado especialista em políticas públicas, o deputado acredita que a solução para atender melhor os mais idosos está na melhoria da gestão pública. “Não adianta aumentar o gasto público de maneira absurda, tal como fez o governo do PT, criando novos cargos para apadrinhamentos políticos e usando o dinheiro direcionado à previdência. É preciso que o país tenha comando, organização e competência”, ressaltou.

17 mil
→ É o número aproximado de pessoas com 100 anos ou mais no Brasil.

Número de centenários pode ser maior do que no Censo de 2000

Em entrevista ao jornal “O Globo”, a socióloga Elisabete Doria Bilac, pesquisadora do Núcleo de Estudos da População da Unicamp, afirmou que o número de brasileiros com mais de 100 anos, ao fim da coleta de dados do Censo 2010, ultrapasse o resultado do Censo 2000. Neste último levantamento, foram registradas 24.576 pessoas com mais de 100 anos.

→ Como indicaram as pesquisas recentes, é provável que muitas pessoas com mais de 100 anos residam nos domicílios fora das regiões metropolitanas, onde as visitas do IBGE estão mais lentas.

→ Pelos dados preliminares do Censo 2010, a Bahia é o estado com mais centenários (2.473), seguida por São Paulo, com 2.248 pessoas. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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27 de set de 2010

Obras só no papel

Para Cláudio Diaz, atraso em ações do PAC revela má gestão do governo Lula

Falta de planejamento e má gestão são as marcas registradas do governo do PT. Esses fatores, segundo o deputado Cláudio Diaz (RS), aparecem como os responsáveis pelo atraso no cronograma do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A principal ação do governo Lula na área de infraestrutura deixará no papel nada menos do que 60 obras para serem herdadas para a próxima gestão, de acordo com levantamento do jornal “O Estado de S.Paulo”.

Lançado em 2007, o programa tinha até 31 de dezembro deste ano para entregar esses empreendimentos. Mas essa meta não será atingida, pois há projetos que ainda não foram iniciados. “A incapacidade gestora está no DNA do PT. Eles têm muita aptidão para promover coisas inexistentes e dificuldade de materializar aquelas que se propõem a fazer. Isso traz um enorme retrocesso para o país”, criticou o parlamentar.


O jornal revelou ainda os principais problemas que impedem a execução adequada do PAC: o governo não sabe onde investir o dinheiro disponível no orçamento, as obras travam pela demora na obtenção de licenças ambientais e faltam projetos executivos de qualidade. Ações judiciais e questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os recursos direcionados ao programa também atrasam os empreendimentos.


Segundo o deputado, é possível observar, ainda, a realização de atos apenas com "lógica do resultado eleitoral" e a “busca do poder pelo poder” ao longo dos oito anos do governo petista. “De forma alguma eles pensam no cidadão como beneficiário. Pensam exatamente de que forma as obras realizadas poderão dar a eles a mídia necessária para continuar vendendo essa mentira para o Brasil”, avaliou o tucano.

No setor aéreo, nada anda como deveria


→ Segundo o "Estado de S. Paulo", no setor aéreo, a confusão dentro do PAC é a maior. Quase nenhuma obra prevista foi concluída dentro do cronograma inicial. Muitas delas nem começaram. É o caso do sistema de pistas e pátios do Aeroporto Internacional de Guarulhos, previsto para ser concluído em agosto de 2008. No Aeroporto de Brasília as perspectivas são desanimadoras. Apesar de o cronograma prever o fim das obras em agosto deste ano, o projeto básico ainda está em elaboração, segundo a Infraero. Além disso, melhorias em aeroportos nos estados Amapá e Espírito Santo também nem começaram.

→ No setor rodoviário, há pelo menos quatro projetos que vão virar o ano sem serem concluídos. Um deles é a pavimentação da BR-163, entre Cuiabá (MT) e Santarém (PA). A obra poderia ser um importante corredor de exportação para escoar a safra de grãos do Centro-Oeste rumo aos portos do Norte. O cronograma, no entanto, dependerá da solução de uma série de pendências para obter licenças ambientais, já que a rodovia corta a Floresta Amazônica.

→ Da mesma forma, o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro teve o prazo final de obras estendido para 2011. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a responsabilidade pelo licenciamento do projeto, que promete desafogar o trânsito de caminhões pesados na capital fluminense, é do governo do Estado. Lá, uma espécie rara de perereca existente na região foi a personagem principal da interrupção das obras.
(Reportagem: Renata Guimarães /Foto: Eduardo Lacerda)

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Gastança no Planalto

Multiplicação de verbas e de cargos na Presidência da República tirou recursos de áreas importantes, diz Rafael Guerra

O deputado Rafael Guerra (MG) criticou nesta segunda-feira (27) o governo Lula por multiplicar o orçamento e os cargos da Presidência da República em patamares inéditos. Em valores corrigidos, o orçamento saltou de R$ 3,7 bilhões no final do governo Fernando Henrique, em 2002, para R$ 9,2 bilhões neste ano. Já o quadro de pessoal do Planalto aumentou, no mesmo período, em pelo menos 250%.

Para o tucano, esse "inchaço" denunciado pela "Folha de S. Paulo" tirou dinheiro de outras áreas importantes. Para se ter uma ideia de comparação, até 18 de setembro o governo federal havia executado R$ 4,3 bilhões do seu orçamento de 2010 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Além disso, esse incremento de despesas ajuda a explicar os escândalos envolvendo funcionários do alto escalão da Presidência, que passou a gerenciar muito mais recursos e cargos.

“Não há dúvida de que nestes oito anos houve um crescente inchaço da máquina pública, com aumento do número de vagas e despesas. Vivenciamos um verdadeiro aparelhamento do Estado, com postos sendo preenchidos por aliados e companheiros do PT”, reprovou Rafael Guerra.


Apesar dessa expansão, ministérios e outros órgãos do governo responsáveis por ações e obras que beneficiam diretamente a sociedade tiveram, entre 2003 e 2010, um incremento orçamentária de 70% (somando-se ministérios, autarquias, fundações, Legislativo e Judiciário). Enquanto isso, na Presidência da República o crescimento foi de pelo menos 126%.

Para Rafael Guerra, ao mesmo tempo em que incha o Planalto e órgãos vinculados, o governo deixa de executar obras e ações necessárias para a população. Além disso, segundo ele, muitos dos empreendimentos que aparecem nas propagandas oficiais não saíram do papel. As verbas para a publicidade de todo o governo são, inclusive, controladas pela Secretaria de Comunicação Social, subordinada ao Planalto.

E para piorar, de acordo com o parlamentar, a gastança da era Lula terá impactos futuros. “Isso deixará uma herança pesada para o próximo governo, que enfrentará muitas dificuldades para acertar suas contas e cumprir os compromissos”, avisou.


Uma análise da distribuição interna das verbas mostra ainda exemplos de que a administração petista transformou o palácio numa espécie de superpresidência de Lula. Só o gabinete do petista teve seus recursos multiplicados por cinco. Além disso, a grande maioria dos funcionários ocupa cargos e funções de confiança, sejam os de livre nomeação, sejam os reservados a servidores requisitados de outros órgãos. A gastança também é fruto da criação de novas estruturas e da absorção de órgãos que anteriormente estavam em ministérios.

Ao longo da gestão do PT, o Palácio do Planalto foi palco de sucessivos escândalos. De lá saíram José Dirceu, chefe da Casa Civil acusado de comandar o esquema do mensalão, e Erenice Guerra, braço direito de Dilma Rousseff, derrubada por denúncias de tráfico de influência. Funcionários ligados a Erenice, como Vinícius Castro e Stevan Knezevic, também deixaram seus empregos nos últimos dias por suposto envolvimento em denúncias que atingem a agora ex-chefe.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

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Gestão eficiente

Duarte Nogueira comemora liderança de cidades paulistas em índice de desenvolvimento municipal

O deputado Duarte Nogueira (SP) destacou nesta segunda-feira (27) o desenvolvimento alcançado por cidades de São Paulo, estado governado há 16 anos pelo PSDB. Segundo o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), Araraquara (SP) é a localidade mais desenvolvida do país, com os melhores indicadores em saúde, educação e maior dinamismo no mercado de trabalho. Entre os 15 mais altos índices do levantamento, 14 cidades são de São Paulo e apenas uma é do Rio de Janeiro: Macaé (11º lugar). Além disso, os dez primeiros municípios do ranking são todos paulistas.

Na avaliação do parlamentar, o resultado do IFDM confirma a eficiência da gestão tucana, contribuindo decisivamente para o bom desempenho econômico-social dos municípios de São Paulo.“Os governantes do PSDB colocaram as contas públicas em ordem e aumentaram significativamente os investimentos em educação, saúde, segurança e infraestrutura”, ressaltou.

A pesquisa usa indicadores oficiais como mortalidade infantil, consultas de pré-natal, abertura de vagas formais e matrículas no ensino infantil.
A educação aparece, desde que o IFDM foi divulgado pela primeira vez, em 2005, como a área de desenvolvimento de maior influência sobre o desempenho do índice geral. E neste quesito, São Paulo ficou também na liderança, com 92 cidades entre as 100 primeiras colocadas.

Segundo o deputado, mesmo com esses resultados positivos o trabalho tem que continuar com mais força. “Educação, saúde, assistência social, políticas de segurança pública, alimentar e nutricional são tarefas sempre inacabadas. Temos é que pisar fundo no acelerador e continuar trabalhando. Isso ajuda não só a qualidade de vida da população paulista, mas também a desenvolver ainda mais o nosso país”, afirmou.

Ainda segundo o IFDM, apenas 226 cidades brasileiras (4%) apresentam um nível de desenvolvimento alto, enquanto 2.503 (45%) são subdesenvolvidas e não têm nem mesmo água tratada e atendimento médico básico. Nesses municípios vivem 40 milhões de brasileiros. O indicador mostra que 45% das cidades do país continuam em situação de penúria.

Para que o desenvolvimento seja mais equilibrado entre as regiões brasileiras, Duarte Nogueira defendeu um maior investimento em saúde e educação, especialmente para a população de baixa renda. Segundo o deputado, é preciso mudar a realidade dos lares brasileiros, onde podem ser encontrados mais aparelhos DVD do que esgoto sanitário à disposição das famílias.

Crescimento no interior
→ Das 500 cidades com pior desenvolvimento, 413 estavam no Nordeste. Já São Paulo concentrava 263 das 500 mais desenvolvidas. A única cidade da região Norte entre as 500 primeiras é a paraense Parauapebas (311ª), em razão dos empregos na mineração.

→ O índice da Firjan confirmou, mais uma vez, que o interior está crescendo num ritmo bem mais acelerado que os grandes centros urbanos.

A pesquisa retrata a situação dos municípios brasileiros em 2007. Mesmo assim, os dados têm pouca diferença se comparados com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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24 de set de 2010

Encomenda de Brasília?

Macris: governo usou a máquina do Estado para quebrar sigilos e prejudicar a oposição

Uma testemunha ouvida pela Polícia Federal (PF) disse que a encomenda para a quebra ilegal do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, partiu de Brasília. O depoimento, segundo o deputado Vanderlei Macris (SP), comprova que o governo federal usou a máquina pública para tentar denegrir a imagem dos adversários e atingir os interesses da oposição durante a campanha eleitoral.

O tucano também disse não ter dúvidas de que isso partiu da campanha da candidata petista à Presidência. “A campanha dela estava há muito tempo sendo preparada para fragilizar a candidatura da oposição usando instrumentos do Estado. Ficou absolutamente demonstrado todo o esquema montado pela sua campanha para criar dificuldades para o candidato da oposição”, afirmou Macris.

Segundo a "Folha de S.Paulo", o office-boy Ademir Cabral encomendou algumas cópias de declaração de Imposto de Renda, entre as quais a de Eduardo Jorge, ao despachante Antonio Carlos Atella. O pedido foi repassado ao também office-boy Fernando Araújo Lopes, que, de acordo com reportagem do jornal, acionou seu "contato" na unidade da Receita em Mauá, a servidora do Serpro cedida ao Fisco Adeildda dos Santos.

Na data marcada para a entrega, dia 8 de outubro, Lopes pediu à mulher, Gláucia Alves dos Santos, que encontrasse Adeildda em Mauá para buscar os documentos. Em um bar de São Paulo, Gláucia entregou o envelope a Atella.

Em depoimento no último dia 20, a esposa do office-boy afirmou que o "dono da encomenda" era de Brasília e veio a São Paulo somente para buscar as pesquisas solicitadas. Gláucia não soube dizer seu nome, mas afirmou que recebeu R$ 1.200 pelo envelope. As declarações de Eduardo Jorge, ainda de acordo com matéria da Folha, foram incluídas em dossiê preparado pelo “grupo de inteligência” criado durante a pré-campanha da candidata petista à Presidência da República.

Macris também acredita que o governo esteja protelando a investigação por causa do período eleitoral. “Não tenho dúvida de que a PF, com essa investigação, vai chegar aos culpados. O que tenho dúvida é se realmente vamos ter sucesso no processo de levantamento de dados nesse momento da campanha”, explicou o deputado. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Desculpas esfarrapadas

"Sempre que sua tropa de choque é atingida, Lula diz não saber de nada", afirma deputado

Uma semana após a demissão de Erenice Guerra da Casa Civil por denúncias de envolvimento com tráfico de influência no governo, o presidente Lula disse ontem (23) que foi enganado pela ex-ministra e que ela perdeu a oportunidade de ser "uma grande funcionária pública". Mas como lembra o deputado Wandenkolk Gonçalves (PA), o petista recorre a esse tipo de desculpa nos momentos em que a sua turma dentro do Palácio do Planalto é atingida por denúncias.

“Sempre que sua tropa de choque é atingida, o presidente Lula alega não saber de nada. Foi assim com o mensalão e em todas as denúncias envolvendo a Casa Civil. Ocorreu também quando foi quebrado o sigilo dos cartões corporativos de gastos da família de FHC. E, no caso da Erenice, que tem estreitas ligações com Dilma Rousseff, ele mais uma vez diz isso. Então, se não sabe de nada, como pode governar o país?”, questionou o deputado nesta sexta-feira (24).

Para Wandenkolk, Lula e Dilma foram coniventes ou omissos com os crimes cometidos na Casa Civil, que mais uma vez é foco de escândalos na gestão do PT. Como lembrou o parlamentar do PSDB, as negociatas aconteciam dentro do palácio, "debaixo dos olhos" do presidente e da chefia do principal órgão do governo.

Ainda de acordo com o deputado, uma "máfia" opera no alto escalão da gestão petista. “Isso é uma verdadeira máfia instalada no Planalto a partir do presidente e que tem os tentáculos ligados principalmente à chefe da Casa Civil”, afirmou.

O tucano também destacou que por trás de tudo ainda pode existir, de alguma forma, o comando do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu, acusado de comandar o esquema do mensalão. “Eles sabem de tudo, mas se escondem por trás de uma forte estrutura de mídia do governo, que inclusive é paga com o dinheiro do povo”, condenou.

Wandenkolk também repudiou os repetidos ataques de Lula à imprensa e elogiou os veículos que não têm se calado diante da ofensiva do Palácio do Planalto. “É papel da mídia divulgar aquilo que a sociedade precisa ter conhecimento. Quero parabenizar toda a imprensa por estar dando essa demonstração de imparcialidade e levando ao conhecimento da população os acontecimentos, doa a quem doer”, declarou.

O parlamentar acredita ainda que a simpatia de Lula com os regimes totalitários explica sua perseguição à mídia. “O presidente caracteriza-se como o clone de Hugo Chávez. É o chavismo entrando no Brasil, tentando amordaçar a imprensa, assim como foi feito no país vizinho. E como Chávez é seu maior ídolo, seu guru, ele não poderia deixar de externar também esse seu lado autoritário e perseguidor”, resumiu.


Só aumenta a lista de pessoas empregadas na Esplanada e ligadas a Erenice

→ Os casos de tráfico de influência no governo não param de ser revelados. De acordo com reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", a namorada de um dos filhos de Erenice Guerra também conseguiu emprego no governo federal. Trata-se de Priscila Loreta Vaz Silva, namorada de Saulo Guerra, sócio da firma de lobby Capital Consultoria, envolvida no caso que provocou a queda da ministra.



→ Esse é o quinto caso conhecido de parentes e pessoas próximas a familiares de Erenice no governo. A imprensa já revelou que três irmãos e um filho da ex-ministra também ocuparam cargos sem concurso público.

→ Priscila foi nomeada em novembro de 2009, após começar a namorar Saulo, e ganha cerca de R$ 3 mil do Ministério da Aquicultura e Pesca para fazer "serviços administrativos diversos".

(Reportagem: Djan Moreno/Foto: Agência Câmara)

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Amparo social

Marisa Serrano propõe extensão do auxílio-maternidade a mães com bebês prematuros

A senadora Marisa Serrano (MS) apresentou um projeto de lei
que pretende beneficiar mães de bebês prematuros. A tucana quer estender o tempo do auxílio-maternidade para as trabalhadoras, inclusive empregadas domésticas, que tiveram crianças nascidas prematuramente. A proposta garante que o prazo comece a ser contado somente após a data da alta do recém-nascido. Segundo o texto, o laudo para concessão do benefício deverá ser elaborado pelo médico que atender à família.


“A nossa preocupação diz respeito aos recém-nascidos na condição de prematuros extremos, que são aquelas crianças nascidas com exigências redobradas de cuidados e sem condições mínimas para deixar o ambiente hospitalar”, afirmou a senadora. De acordo com ela, esses bebês precisam passar dias e até meses em incubadoras sob cuidados médicos por 24h e muitos deles nem podem ser amamentados.

Na avaliação da parlamentar, somente quem passa pela situação de ter um filho prematuro de 32, 30, 28 ou até menos semanas sabe da angústia, medo e ansiedade que essa situação representa. Por isso, a senadora julga que esse tratamento diferenciado é justo e dará a essas famílias condições para interferir efetivamente no desenvolvimento do bebê.


“Uma criança nascida prematuramente, com um grau extremado de exigência de cuidados, pode representar uma carga estressante para a mãe, principalmente. Atenuar esse encargo afetivo, físico e psicológico, é dever do Estado e responsabilidade de toda a sociedade que sonha com um mundo
mais justo”, enfatizou Marisa Serrano.

O projeto estabelece que o benefício relativo à licença-maternidade que exceder o prazo de 120 dias (ou de 180 dias caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 515/2010 em análise na Câmara dos Deputados) será concedido com base no salário das mães. A trabalhadora receberá, mesmo com um tempo maior de afastamento, apenas o valor equivalente à contribuição para a Previdência Social.

Licença maternidade de 180 dias

→ A PEC 515/2010, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que amplia a licença maternidade de 120 para 180 dias foi aprovada por unanimidade no plenário do Senado, com 62 votos a favor e nenhum contrário em agosto último. Agora, a matéria aguarda para ser apreciada na Câmara e poderá ser anexada ao projeto da deputada Ângela Portela (PT-RR), cujo relatório foi feito pela deputada Rita Camata (ES), e está pronta para votação em plenário.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Ag. Senado)

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23 de set de 2010

A grande família

Casos de nepotismo e de corrupção viraram marca do governo petista, diz Leonardo Vilela

O deputado Leonardo Vilela (GO) condenou nesta quinta-feira (23) a sucessão de casos de corrupção e de nepotismo no governo federal revelados nos últimos dias. O tucano considerou os fatos denunciados pela imprensa um desrespeito à sociedade e ao dinheiro público. Depois da divulgação da parentada empregada pela ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, o país tomou conhecimento de mais casos, mostrando que a estrutura do Estado virou cabide de vagas e de oportunidades de negócios para a "grande família" formada pelos aliados ao governo do PT.

Após uma licitação-relâmpago de apenas 15 dias, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet, empresa na qual trabalha Claudio Martins, filho do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. Cerca de R$ 1 milhão já foi pago à Tecnet para gerir os arquivos digitais das emissoras de rádio e TV públicas administradas pela EBC, estatal subordinada à pasta comandada pelo próprio Franklin.

Mesmo com os indícios de tráfico de influência, a EBC descartou a possibilidade de cancelar o negócio. E apesar de ser o presidente do Conselho de Administração da estatal, o ministro contesta eventual conflito de interesse e alega que a empresa venceu por apresentar o menor preço na licitação.

“É uma total falta de ética e de zelo com o dinheiro público, além de desrespeitar a população. É lamentável que tenhamos que assistir tantos descalabros e irregularidades enquanto o presidente Lula faz vista grossa para tudo. Esperamos que a sociedade possa reagir e dar a resposta que esse povo merece”, afirmou Vilela, presidente do PSDB-GO.

Em outro caso, revelado pelo jornal "O Estado de S.Paulo", aparece novamente a ex-ministra da Casa Civil. Num exemplo de nepotismo cruzado, Erenice e o presidente dos Correios, David José de Matos, fizeram dobradinha para selar seus 30 anos de amizade: ela contratou a filha dele após convite feito em uma academia - só agora exonerada -, enquanto o irmão da ex-ministra ocupava um cargo na Novacap, empresa do governo do DF da qual Matos foi secretário. Outros quatro parentes de Erenice, inclusive o filho Israel, acusado de comandar esquema de lobby, já haviam sido empregados em órgãos públicos.

De acordo com o tucano, se tornou uma marca do governo do PT a tendência para fazer coisas erradas, desrespeitar as leis e manter a impunidade. Por essa razão, o parlamentar afirma que se trata de um governo que “merece o repudio de toda a sociedade brasileira.”

A representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) avaliará se deve ou não pedir investigação sobre o caso da EBC. O procurador Marinus Marsicus disse ter ficado estarrecido diante de tantos parentes ligados aos órgãos públicos e afirmou que, aparentemente, o caso é semelhante aos revelados envolvendo a Casa Civil, os Correios, a Eletronorte e outros órgãos. O tráfico de influência na Casa Civil já é alvo de investigação pela Polícia Federal e tem o acompanhamento do Ministério Público Federal.

Para Leonardo Vilela, é preciso apurar o quanto antes os crimes que tomaram conta do alto escalão do governo federal. “Esperamos que os órgãos competentes façam uma investigação séria, profunda e rigorosa para identificar e punir exemplarmente os culpados”, cobrou o deputado.

Licitação nebulosa
→ Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", a EBC contratou a Tecnet num processo nebuloso, concluído no apagar das luzes de 2009. A lei 8.666, que regula a contratação de obras e serviço no setor público, determina que as ações só poderão ser licitadas quando houver previsão de recursos orçamentários. Documentos liberados pela EBC mostram que não havia verbas e a suplementação só foi feita no dia 29 de dezembro, às vésperas do pregão. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

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Punição à biopirataria

Tripoli propõe regulamentação para ampliar combate a crimes ambientais

Conservar a biodiversidade, incentivar o uso sustentável do patrimônio genético do país, além de aplicar punições mais duras para o crime de biopirataria. Esses são os objetivos de duas propostas apresentadas pelo deputado Ricardo Tripoli (SP) na Câmara. A ideia do parlamentar é contribuir para melhorar a atual legislação nessa área, principalmente para ampliar o combate aos crimes contra o meio ambiente.

Os dois projetos se complementam em seus objetivos. Tripoli defende a criação do Fundo Nacional de Repartição dos Benefícios por Uso do Patrimônio Genético. Além de melhorar a distribuição dos recursos do governo federal, o fundo serviria para as ações sustentáveis propostas em favor de comunidades indígenas e quilombolas.

O parlamentar sugere, ainda, duras sanções para quem desrespeitar a legislação ambiental. Na avaliação do tucano, o Brasil possui ampla riqueza natural, sendo que esse patrimônio genético possui valor econômico e financeiro que o governo não deve desprezar.


Segundo Tripoli, esses recursos são muito cobiçados por outros países e, por isso, deve-se ter controle maior do que sai do país. “Uma questão que me chama muita atenção é a biopirataria. O Brasil, por não ter uma legislação que regulamente essa questão, está vulnerável a essa prática”, alertou.

Crimes e punições

De autoria do tucano, o Projeto de Lei 7710/2010 será analisado por uma comissão especial em conjunto com o PL 4842/98, da senadora Marina Silva. O texto de Tripoli estabelece as seguintes sanções penais para os crimes contra o patrimônio genético:

→ acessar, remeter ou transportar patrimônio genético sem licença da autoridade competente ou em desacordo com a licença obtida: pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa;

→ acessar patrimônio genético para práticas nocivas ao meio ambiente ou à saúde humana: pena de reclusão de 10 a 16 anos e multa;

→ desenvolver, manufaturar, fabricar, ceder, vender, portar ou utilizar arma biológica ou química a partir de acesso ao patrimônio genético brasileiro, à tecnologia ou transferência de tecnologia: pena prevista de reclusão de 10 a 16 anos e multa;

→ ingressar em área pública ou privada para acessar ou coletar componente do patrimônio genético sem a autorização de proprietário ou autoridade competente ou sem a devida licença: pena de 2 a 4 anos e multa.

Veja abaixo as íntegras dos projetos:

PL 7709/2010
PL 7710/2010

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Descaso com estudantes

Para Nilson Pinto, ministério dá "péssimo exemplo" ao não devolver dinheiro de inscritos no Enem

Quase um ano depois do vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), estudantes que desistiram de fazer o teste e pediram o reembolso da taxa de inscrição ainda não tiveram seu dinheiro devolvido. Para o deputado Nilson Pinto (PA), o caso demonstra, mais uma vez, o caos e a desordem instalados no governo federal. De acordo com o tucano, o Ministério da Educação (MEC) teria que devolver o dinheiro mesmo sem o pedido formal dos alunos.

“É o mínimo que o ministério poderia fazer. Quando o MEC dá esse péssimo exemplo, está trabalhando contra o fortalecimento da educação nacional”,
criticou o parlamentar, para quem a demora é vergonhosa.

Segundo o portal R7, cerca de três mil alunos fizeram o pedido, mas não tiveram retorno do MEC. O governo orientou os estudantes a entrar em contato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para pedir a devolução do dinheiro investido na prova. O ministro da Educação, Fernando Haddad, prometeu ainda em 2009 que a restituição seria feita, mas até agora isso não aconteceu.


“Isso significa que as pessoas deste governo fingem mandar e outros fingem obedecer. E, infelizmente, é a população que paga a conta. Mesmo depois de o presidente e o ministro terem ordenado, o Inep não devolveu o dinheiro”, afirmou o deputado nesta quinta-feira (23).

O R7 citou o caso de uma estudante de Direito que tentou entrar em contato com o MEC diversas vezes, mas não obteve resposta. Em dezembro, ela e a sua mãe começaram a ligar para o Inep. Segundo elas, a única informação dada pelo governo foi a de que o instituto ainda não tinha previsão para devolver os R$ 35, valor pago pela inscrição.

Mesmo assim, mãe e filha continuaram tentando entrar em contato com o governo. Depois de mandarem três e-mails para o órgão, entre janeiro e abril, elas foram orientadas pelo Procon a entrar com uma ação no Juizado Especial. O processo corre na Justiça desde julho. “Os estudantes acabam tendo que gastar mais para tentar recuperar a taxa paga do que o gasto com o valor da taxa”, afirmou Nilson Pinto.

O deputado acredita ainda que depois de as provas do Enem terem sido furtadas dentro das instalações da gráfica Plural, no interior de São Paulo, em 2009, a credibilidade do teste foi abalada.
“Infelizmente o exame se transformou numa comédia de erros. É uma pena, porque essa iniciativa tinha os melhores propósitos quando foi criada. O problema do Enem está na sua operação, que está sendo feita de forma incompetente. Isso prejudica todo o sistema e, principalmente os estudantes”, lamentou Nilson Pinto, ex-reitor da Universidade Federal do Pará. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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22 de set de 2010

Verdade restabelecida

Deputado desmente candidata do PT sobre autoria de propostas em benefício de microempresários

O presidente do PSDB-SP, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), contestou nesta quarta-feira (22) as declarações da candidata do PT à Presidência sobre a criação de leis em benefício dos microempreendedores. Durante entrevista ao "Bom dia Brasil" da TV Globo, Dilma Rousseff foi questionada sobre por que o governo Lula descumpriu a promessa de aprovar uma reforma tributária. Em vez de reconhecer o fracasso, a petista afirmou que a atual gestão "fez algumas coisas" nessa área, como o Super Simples e o microempreendedor individual. No entanto, essas ações têm o DNA do PSDB, e não do PT.

Thame inclusive é o autor do projeto que deu origem ao microempreendedor individual, aprovado em 2008 pelo Congresso Nacional. Além disso, o PSDB foi o partido que mais contribuiu para tirar essas leis do papel, beneficiando milhões de empreendedores de Norte a Sul por meio da simplificação da cobrança tributária.

Em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso, surgiu o Simples, fruto de medida provisória enviada pelo Planalto ao Legislativo. De autoria do deputado Jutahy Junior (BA), o
projeto de lei complementar do Super Simples, idealizado para aperfeiçoar o Simples, foi acatado em 2006. O também tucano Luiz Carlos Hauly (PR) atuou como relator da proposta.

De acordo com Thame, essas conquistas que possibilitaram a formalização de empresas e de milhares de empregos nada têm a ver com Dilma, o PT ou seu governo. “É um descalabro usar esses avanços como subterfúgios para justificar a ausência de uma reforma tributária pelo governo. O PT usa esse artificio reiteradamente: se apropria de conquistas de outros governos e partidos sem a menor cerimônia”, criticou o tucano.

Em vigor desde 2 de julho de 2009, a legislação surgida a partir de proposta do presidente do PSDB-SP tem o potencial de levar 11 milhões de trabalhadores à formalidade. Ao todo, 366 atividades comerciais e industriais podem optar pelo regime de microempresas. O parlamentar acredita que Dilma tenta se apropriar da autoria dos projetos por duas razões: a importância que essa e as demais leis no setor têm para o mercado de trabalho e para a economia nacionais e a ausência de uma reforma tributária capaz de simplificar a tributação e desonerar os trabalhadores durante os oito anos de governo do PT.

O tucano afirma que o Super Simples e o Microempreendedor Individual foram as únicas medidas efetivas tomadas em relação à diminuição da carga de impostos desde 2003. Thame ressalta que nenhuma delas foi de iniciativa de parlamentares do PT ou do governo federal.

“Não houve reforma tributária realmente digna desse nome nos últimos anos a não ser essas. Se houvesse de fato, ela representaria uma simplificação, uma extensão da base de modo que todo mundo pague menos para diminuir a sonegação, aumentar a formalização da economia e, com isso, fazer com que tenhamos um movimento gerador de empregos. Mas o que estamos vendo é exatamente o contrário”, lamentou Thame.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Defesa da democracia

Investidas autoritárias contra a imprensa serão combatidas, avisa Emanuel Fernandes

O deputado Emanuel Fernandes (SP) criticou nesta quarta-feira (22) os ataques do presidente da República, do PT e de militantes do partido à mídia. Na avaliação do parlamentar, a gestão do presidente Lula tem características semelhantes ao governo do presidente venezuelano, Hugo Chávez, que manipula e tenta estatizar veículos de comunicação de oposição ao seu governo.

O tucano também condenou a organização do ato contra a imprensa, que será realizado na capital paulista na noite desta quinta-feira (23) e reunirá centrais sindicais, petistas e partidos aliados para protestar contra o suposto “castramento do voto popular” pelos
veículos de comunicação. Segundo Emanuel, o presidente da República mostra sua verdadeira face ao atacar os veículos de comunicação, que atualmente têm divulgado diversos escândalos envolvendo integrantes do PT e do governo federal.


“Embora o presidente às vezes tenha tentações autoritárias e totalitárias, nós da oposição e a própria mídia não permitiremos que isso se consolide”, avisou Emanuel Fernandes. De acordo com o parlamentar, o governo deve respeitar o papel que a imprensa exerce ao divulgar os erros e acertos de uma gestão. Na avaliação do deputado, não é por coincidência que as ofensivas de petistas a meios informativos venham justamente quando há escândalos envolvendo militantes do partido em cargos de grande importância no governo.


Emanuel lembrou ainda que algumas atitudes de Lula são iguais as de Chávez. O presidente do país vizinho lançou a campanha contra o "golpismo midiático" quando seu governo promoveu o 1º Encontro Latino-Americano de Jornalistas contra o Terrorismo Midiático. Após o evento, em março de 2008, o Conselho Nacional de Telecomunicações fez um recadastramento das concessões de emissoras de rádio. Essa foi a justificativa usada para tirar do ar uma centena de rádios que atuavam em oposição ao atual governo.

O parlamentar do PSDB também considerou importante o lançamento do manifesto em defesa da democracia, ocorrido nesta quarta-feira (22) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (leia a íntegra abaixo), com o objetivo de "brecar a marcha para o autoritarismo". “O presidente quer moldar a mídia, mas vamos denunciar essa tentativa, assim como ocorreu nesse ato em São Paulo”, avisou Emanuel.

A manifestação foi liderada por personalidades como o jurista Hélio Bicudo, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, os cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola, o poeta Ferreira Gullar, além de D. Paulo Evaristo Arns, os historiadores Marco Antonio Villa e Bóris Fausto, o embaixador Celso Lafer, os atores Carlos Vereza e Mauro Mendonça e a atriz Rosamaria Murtinho, entre outros.

Segundo o portal do jornal "O Estado de S. Paulo", para a maioria das personalidades presentes no encontro, os ataques recentes de Lula à imprensa são perigosos à democracia.
Além disso, foi consenso entre os signatários do manifesto que o presidente extrapola seu papel institucional ao atacar seus adversários investido do prestígio do cargo.

Personalidades alertam para tentativa de desmoralizar quem critica o governo

"Ele (Lula) tenta desmoralizar a imprensa e todos que se opõe ao seu poder pessoal. Ele tem opinião, mas não pode usar a máquina governamental para exercê-la", disse Hélio Bicudo, jurista, fundador do PT, em entrevista ao site de "O Estado de S. Paulo".

Na opinião de Reali Júnior, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, as falas do presidente têm como objetivo dividir o país. "Quem é opositor é contra o povo. Essa é uma grande divisão que se pretende criar", disse. Para Reali, a manifestação é necessária para "dar um basta antes que seja necessário irmos à praça pública lutar contra a ditadura".

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Veja abaixo o "Manifesto em Defesa da Democracia"

Corrupção sem fim

Tucano apoia pedido de procurador para TCU investigar estatais

Após a oposição ter pedido à Procuradoria Geral da República investigação sobre o escândalo na Casa Civil, o representante do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ontem (21) à presidência do TCU pedido para que o órgão também examine possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos em seis órgãos públicos federais. O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) aprovou a postura do procurador e defendeu uma apuração rigorosa para evitar novos escândalos no governo federal. “O MP está fazendo com competência a sua tarefa. É preciso garantir transparência no nosso país”, ressaltou o tucano.

Marinus Marsico quer investigar a suposta participação do Ministério da Saúde, da Eletrobras, da Anatel, do Departamento Nacional de Produção Mineral, da Eletronorte e dos Correios nas denúncias de corrupção e tráfico de influência. Todas as instituições do governo federal citadas na representação do MP envolvem a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e integrantes de sua família.

Segundo o parlamentar, se o Ministério Público e a Polícia Federal investigarem de fato todos os órgãos federais, identificarão que na maioria deles existe tráfico de influência e pagamento de propina dos fornecedores ao governo. “Isso está se generalizando. Essas verbas desviadas são recursos da população”, criticou.

Segundo Marinus, os fatos narrados pela imprensa são de "extrema gravidade" e justificam a atuação do TCU. Ainda de acordo com o procurador, as informações apontam para possíveis atentados a princípios como o da moralidade e da legalidade, além de evidenciarem possíveis danos aos cofres públicos.


Para Gomes de Matos, o que preocupa é a falta de mobilização e de participação da sociedade. “Nos anos anteriores, existiram escândalos muito menores e tinham os movimentos organizados, os sindicatos, entre outros segmentos que repudiavam a corrupção”, lembrou o deputado, ao lamentar que a sociedade esteja parada diante de tantas falcatruas.

O deputado também acredita que o governo parece não se esforçar muito para investigar o caso, pois dois dos três integrantes da comissão criada para apurar denúncias de tráfico de influência na Casa Civil participaram da sindicância que investigou o dossiê com gastos do governo do tucano Fernando Henrique. Ambos assinaram, em 2008, relatório que apontou quem teria vazado o dossiê, deixando de indicar quem mandou fazer o "banco de dados".

Foi dessa forma que a atual candidata do PT à Presidência classificou o material produzido pela ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra com gastos da ex-primeira dama Ruth Cardoso. “O governo não tem interesse nenhum em aprofundar e investigar esse caso. A corrupção está nos porões do Planalto e o presidente não assume e nunca vai assumir a responsabilidade”, condenou Gomes de Matos. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Nutrição e saúde

Projetos de Lobbe Neto em prol da alimentação saudável tramitam no Congresso

Dois projetos de autoria do deputado Lobbe Neto (SP) em defesa da alimentação saudável estão tramitando no Congresso Nacional. Um deles propõe a substituição de comidas não saudáveis pelas consideradas saudáveis em escolas públicas e privadas de educação infantil e fundamental em todo o país. Outra proposta inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio.

O primeiro projeto está no Senado, onde será analisado pelas Comissões de Educação e de Assuntos Sociais em decisão terminativa (ou seja, não passará pelo crivo do plenário). A matéria tem como objetivo inibir o sensível aumento da taxa de casos de obesidade infantil no país e a conseqüente incidência de diabetes e hipertensão, bem como a ocorrência de cáries e disfunções do aparelho gastrointestinal.

Vários estudos das universidades brasileiras e internacionais apontam para o estabelecimento de metas básicas para uma alimentação equilibrada e balanceada como um dos fatores fundamentais para o bom desempenho físico, psíquico e social dos alunos.

Já o segundo projeto visa conscientizar as crianças e os jovens da importância de uma alimentação saudável e a conquista de hábitos saudáveis desde cedo. Este projeto está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Segundo Lobbe Neto, o consumo de guloseimas, refrigerantes, frituras e outros produtos calóricos não nutritivos tem sido um fator determinante no desenvolvimento de doenças precoces e outras insuficiências enfrentadas pela população infanto-juvenil. “Por isso, se transformarmos os estabelecimentos de ensino em locais de conscientização desses jovens para hábitos saudáveis, poderemos minimizar os resultados negativos evidenciados pelo atual consumo destes produtos”, afirmou o deputado. (Da redação com assessoria/ Foto: divulgação)