19 de ago de 2010

Dinheiro público mal aplicado

População não aguenta mais pagar tantos impostos, afirma Hauly

A carga tributária é considerada elevada por 97,1% da população quando comparada com a qualidade dos serviços prestados pelo governo. Os dados fazem parte de pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) com moradores das seis principais regiões metropolitanas do país. E ao mesmo tempo em que os cidadãos reclamam que o dinheiro público é mal aplicado, a arrecadação de tributos federais voltou a bater recorde em julho: R$ 67,9 bilhões, o maior resultado da história para o mês.

“A pesquisa está correta. A população brasileira não aguenta mais pagar tantos impostos. O governo do PT é o que mais arrecada no mundo e, ao mesmo tempo, é o que mais gasta mal”, destaca o deputado Luiz Carlos Hauly (PR).

A percepção do brasileiro é de que o dinheiro não é bem usado, o que pode ser comprovado, por exemplo, pela inoperância do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até a última terça-feira (17), apenas 9,7% de toda a dotação autorizada para o programa em 2010 havia sido efetivamente paga.

Para o tucano, os gastos do governo são “vergonhosos”, principalmente em saúde, assistência social e educação. “Nas estradas nem se fala, pois estão todas esburacadas”, criticou o parlamentar.

De acordo com a pesquisa da Firjan, de maneira geral, sem a comparação com os serviços prestados pelo governo, 95,6% das pessoas consideram a carga tributária brasileira alta ou muito alta, enquanto 89,2% acreditam que a redução dos tributos traria melhorias para a população.

O deputado parananense acredita que só é possível reverter a percepção da sociedade em relação ao assunto quando houver uma redução e uma melhor aplicação dos tributos. “Nos últimos anos os únicos impostos reduzidos foram com o Simples e o Super Simples para os pequenos e micros empresários. E foi o PSDB que trabalhou muito para isso”, ressaltou.

O tucano apresentou há cerca de dois meses uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta a cobrança de impostos sobre alimentos e medicamentos. O fim dos tributos sobre esses produtos deve gerar, segundo o deputado, uma economia de cerca de 40% no orçamento das famílias de baixa renda.

Menos impostos, mais poupança
→ De acordo com a pesquisa, um aumento de 10% na renda decorrente da redução tributária significaria uma injeção anual de R$ 108 bilhões no mercado consumidor. O levantamento apurou que, com esse aumento na renda, 48% das pessoas poupariam, 35,5% gastariam o excedente com consumo e 16,5% quitariam dívidas.

→ O estudo realizado pela Firjan ouviu 2.482 moradores de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Investigação

Macris pede audiência pública para esclarecer "apagão" da Gol

O apagão aéreo ocorrido com a Gol Linhas Aéreas no início deste mês deve ser investigado. A opinião é do deputado Vanderlei Macris (SP), que apresentou requerimento no qual pede a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para esclarecer os fatos. De acordo com o parlamentar, as respostas dadas pelo governo sobre o assunto também são insatisfatórias e devem ser apuradas.

Macris quer as presenças da diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva; do presidente da Gol Linhas Aéreas, Constantino de Oliveira Junior; e da presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino.

“Merece ser investigada uma paralisação quase geral da empresa, com atrasos e cancelamentos que prejudicaram milhares de brasileiros", destacou Macris nesta quinta-feira (19). Segundo ele, a desculpa do governo de que essa foi uma questão isolada é esfarrapada. Além disso, o parlamentar afirmou que o Congresso Nacional precisa saber o que realmente ocorreu com a companhia e quais são as possibilidades dos problemas se repetirem.

O deputado também reprovou a atuação da Anac, que deixou de arrecadar 50% das multas referentes ao apagão aéreo de 2007. Para ele, é fundamental a presença da direção da autarquia na Câmara, pois os atrasos nos voos provocam problemas no setor aéreo e não há atenção aos usuários por parte das empresas.

Além disso, Macris considera de extrema importância que se explique as razões de uma empresa como a Gol, que tem tantas reclamações feitas por consumidores, não ser investigada e punida como manda a lei. “É importante que a comissão possa investigar e saber o que pode estar por trás dessa falta de gerenciamento e de gestão competente da agência em relação ao sistema aéreo brasileiro”, enfatizou.

Passageiros ficaram na mão...
→ No dia 4 deste mês, a Gol registrou atraso em 736 voos domésticos e outros 159 foram cancelados. No dia seguinte, dos 809 voos previstos em todo o país, 306 (37,8%) atrasaram mais de 30 minutos, segundo balanço da Infraero.

→ Mesmo após os usuários de aeroportos sofrerem com atrasos e cancelamentos de voos provocados pela Gol no início do mês, a Anac fechou 7 dos 10 postos de atendimento que mantinha nos principais terminais do país (
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(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Crise anunciada

Tucano critica descaso do governo federal com a saúde pública

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular lançará uma campanha nacional para que os seus 1,2 mil associados deixem de operar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida drástica é um protesto contra o baixo preço pago para as equipes que trabalham em hospitais públicos. Segundo a entidade, o SUS paga R$ 940 para quatro cirurgiões e outros dois profissionais no caso de uma cirurgia de ponte de safena. No Rio de Janeiro, a remuneração pelo mesmo procedimento chega a R$ 13,5 mil pelos planos de saúde.

Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), essa situação é um exemplo do descaso do Palácio do Planalto com a saúde pública no Brasil. “O governo não fez os reajustes na tabela do SUS e não fortaleceu a área acadêmica", lamentou o tucano.

Segundo o deputado, o abandono nesse setor nos últimos anos tem sido muito acentuado. Para Gomes de Matos, uma das soluções para minimizar os problemas de financiamento do SUS é a regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para o setor.

“Apesar de toda a mobilização da Confederação Nacional dos Municípios e de vários segmentos da sociedade, o governo só queria regulamentar a emenda se fosse criada uma nova CPMF. Mas a população brasileira não admite mais impostos”, ressaltou o tucano.

A crise na saúde também atinge os médicos residentes. A comissão nacional de greve decidiu manter a paralisação iniciada na última terça-feira (17). A categoria rejeitou a proposta do governo de reajustar em 20% a bolsa-auxílio, hoje no valor de R$ 1.916. Tanto no caso das cirurgias cardiovasculares quanto na paralisação dos profissionais iniciantes na carreira, os maiores prejudicados serão os pacientes.

"Os ministros da Saúde e da Educação não cumpriram o compromisso assumido com os médicos residentes em 2006 de rever toda a normatização da residência médica”, lembrou Gomes de Matos, que também é médico.

Durante a greve, os profissionais que aderiram ao movimento só realizarão atendimentos de urgência e emergência. A Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) estima que cerca de 18 mil dos 22 mil residentes que atuam no país participam da mobilização da categoria.

Filas de até seis meses
→ Segundo reportagem do jornal “Estado de S. Paulo”, a crise das cirurgias cardiovasculares ocorre em vários estados. Goiás, por exemplo, não faz cirurgias cardíacas eletivas, procedimentos que podem ser programados com antecedência e não são urgentes, desde 2 de dezembro de 2009. Na Bahia, o Ministério Público tenta mediar as negociações entre médicos e a Secretaria de Saúde para evitar a paralisação dos serviços.


→ No Rio de Janeiro, os cirurgiões cardiovasculares anunciaram que vão interromper as cirurgias em outubro nos hospitais conveniados ao SUS. Atualmente, o paciente enfrenta uma fila de até seis meses para conseguir atendimento.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Mais burocracia

João Campos: governo falhou na criação de novas regras do ponto eletrônico

O deputado João Campos (GO) criticou nesta quinta-feira (19) a portaria do Ministério do Trabalho (MTE) que regulamenta o uso do ponto eletrônico nas empresas privadas regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Pressionado por críticas de entidades patronais e sem avaliar se o mercado poderia atender as novas regras, o MTE adiou a medida prevista para entrar em vigor na próxima quinta-feira (26) para o dia 1º de março de 2011.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) desaprova a portaria por criar, na sua visão, muita burocracia para o trabalhador, custos altos para as empresas e não aumentar o controle das horas trabalhadas. Segundo a instituição, serão gastos R$ 5 bilhões para fabricação dos equipamentos.

Depois de ter editado há um ano a portaria 1.510 de 2009, que prevê a impressão do recibo cada vez que o funcionário bater ponto, o ministério disse que a falta de equipamento disponível no mercado causou a mudança. Segundo o governo, será necessário mais de 1 milhão de máquinas de ponto com impressoras agregadas.

João Campos, que é integrante da Comissão de Trabalho da Câmara, condenou a falta de planejamento do governo nesse caso. “Não há porque adotar o procedimento de uma tecnologia que sequer está disponível no mercado em quantidade suficiente para atender a demanda”, destacou.

Segundo estudo realizado pelo Ministério do Trabalho, a média mensal de relógios eletrônicos de ponto produzidos no Brasil é de 184 mil. De acordo com levantamento da pasta, os fabricantes certificados pelo ministério têm condições de produzir 553 mil equipamentos até novembro. Porém, um universo de 800 mil empresas terá que instalar o novo sistema, sendo que várias delas terão que contar com mais de um equipamento, entre elas, os bancos.

→ As regras da portaria só valem para as empresas que adotam o registro de ponto eletrônico, que não será obrigatório. Continuará sendo possível utilizar o ponto manual e o mecânico.

→ De acordo com números da Relação Anual de Índices Sociais (RAIS), pelo menos 700 mil empresas em todo Brasil já utilizam sistema de ponto eletrônico.


(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

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