Derrota do Planalto

Com apoio do PSDB, Câmara acata reajuste de 7,72% aos aposentados

Com o apoio dos tucanos, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) um reajuste de 7,72% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Se dependesse da intenção inicial do Planalto, o aumento previsto na medida provisória votada seria de apenas 6,14%. Já o relatório do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), definia 7% de aumento, índice também rechaçado pelo plenário, que impôs uma derrota política ao PT e ao governo Lula.

O líder do PSDB, João Almeida (BA), contestou o argumento do Planalto de que não há dinheiro para pagar os aposentados. Prova disso é a costura de um acordo do Brasil com o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, para aumentar a tarifa de energia gerada por Itaipu. “O presidente Lula, no seu estilo de praticar bondades com o dinheiro do povo brasileiro, quer comprar energia mais cara e aumentar o custo que o cidadão pagará pelo resto da vida. Mas na hora de pagar ao aposentado, vem a conversa de que não há dinheiro.”

Já o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) alertou para o pouco caso do governo em relação aos aposentados. “Queremos um ganho maior para que os aposentados não tenham que a cada ano se sacrificar mais e eventualmente fazer a escolha entre a compra de comida ou a de remédio”, destacou.

Por sua vez, o deputado Professor Ruy Pauletti (RS) considerou o reajuste proposto por Vaccarezza uma “esmola” e defendeu um aumento maior. Para ele, a falta de recursos do governo não é desculpa para não se conceder o aumento. “Dinheiro há. É preciso, de uma vez por todas, que a sociedade se torne justa com os aposentados”, afirmou.

Líder da Minoria na Casa, o deputado Gustavo Fruet (PR) alertou para a contradição do governo. “Defendemos um índice maior com muita responsabilidade. Para algumas ações o governo tem recurso, mas para os aposentados alega não ter receita”, afirmou.

Logo depois, o plenário aprovou também o fim do fator previdenciário a partir de 1º de janeiro de 2011. Para essa votação, a bancada do PSDB foi liberada. A medida provisória segue para o Senado.

Planalto ameaça vetar
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou hoje no Congresso que Lula vetará o reajuste se o percentual for “exorbitante”. Já o líder do governo na Câmara alertou que o presidente barrará o índice de 7,7% sob o argumento de que a Previdência não teria condições de bancar este reajuste, apesar da gastança da gestão petista com outras áreas.

FHC concedeu aumentos maiores que Lula
Nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), os benefícios da Previdência para quem ganha acima de um salário mínimo tiveram reajuste real (descontada a inflação medida pelo INPC) de 18,81%. Já no governo Lula (2003-2010), esse índice despenca para apenas 3,5%.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Ag. Câmara)

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Fiscalização

Pressionado, ministro admite mudar regra na LDO sobre obras irregulares

Em audiência na Comissão Mista do Orçamento nesta terça-feira (4), a oposição voltou a cobrar do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mudança nas novas regras de controle de obras irregulares previstas no texto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. Pressionado, Bernardo disse que o governo concorda em discutir uma nova redação.

O deputado Rogério Marinho (RN) foi um dos parlamentares que exigiram uma revisão do trecho da LDO que retira o poder do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU) de cortar recursos para obras com execução sob suspeita. O dispositivo ameaça a boa gestão dos recursos públicos.

“O governo estabelece uma série de condições para que o Congresso peça a paralisação das obras. Com isso, vamos nos deparar com graves irregularidades na obra e até cumprirmos o que determina o Executivo, já houve o superfaturamento, o desvio de recursos e outros problemas. Isso é um atentado ao princípio do equilíbrio entre os poderes”, criticou Marinho, coordenador do PSDB na Comissão de Orçamento.

Também presente à audiência, o deputado Bruno Araújo (PE) questionou Bernardo em relação ao contingenciamento de recursos da peça orçamentária de 2010. Em março, o Planalto bloqueou R$ 21,8 bilhões previstos na peça. O ministro ponderou que isso depende de um aumento na arrecadação.

A regra de antevigência foi outro ponto levantado pelos oposicionistas em relação à nova LDO. O ministro sugeriu ao Legislativo a criação de um dispositivo que obrigue a aprovação da lei orçamentária até o final do ano para que se evite a paralisação dos investimentos. Outros tucanos acompanharam a reunião, como o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) e os senadores Flexa Ribeiro (PA) e Lúcia Vânia (GO).

Saiba mais:

→ De acordo com a proposta do Planalto, a paralisação de uma obra com indício de irregularidade somente ocorreria após esgotadas as “medidas administrativas cabíveis”. Com isso, a decisão de barrar uma obra caberia ao próprio gestor. Além do mais, a interrupção do empreendimento só aconteceria desde que respeitados critérios como os impactos econômicos e ambientais decorrentes do atraso na execução. Este é o ponto mais polêmico da LDO 2011.

→ A regra da antevigência consiste na possibilidade de o governo executar os investimentos mesmo sem a aprovação da lei orçamentária.

→ O contingenciamento é uma medida de cautela para que o governo possa atingir suas metas de política fiscal. Os R$ 21,8 bilhões bloqueados este ano atingiram diversos ministérios, como os da Agricultura, Turismo, Esportes, Defesa e Cidades. Os cortes devem atingir também emendas de parlamentares, que totalizam R$ 15,9 bilhões e estão inclusas no orçamento deste ano.

(Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda)

Planalto de olho nas urnas

Inclusão súbita de milhões em programas sociais tem finalidade eleitoreira

Os deputados Duarte Nogueira (SP) e Otavio Leite (RJ) classificaram nesta terça-feira (4) de manobra eleitoreira a estratégia do governo federal de incluir pelo menos 3,2 milhões de pessoas aos programas sociais neste ano. Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", há casos em que a meta estabelecida para 2010 é 70% maior do que todos os benefícios distribuídos em anos anteriores.

A ressalva dos tucanos não é aos programas, mas a forma como o Planalto está turbinando essas iniciativas com o objetivo de colher dividendos nas urnas em outubro. Prova disso é que Duarte ressalta a importância de ampliar os programas sociais.

No entanto, o parlamentar avalia que, no momento e na forma como isso está sendo feito, há claramente uma ação eleitoreira da gestão petista. “O governo aumentou os recursos para propaganda e, ao mesmo tempo, alavanca programas sociais. Nossa preocupação é com a questão eleitoral, e não com o benefício que as pessoas irão receber”, ponderou.

Já Otavio Leite afirmou que o PSDB jamais será contra a inclusão de pessoas que precisam e merecem participar de programas sociais, sobretudo os que alcançam segmentos mais pobres da população. “O que causa perplexidade é essa ação eleitoreira. Vamos continuar com esses programas, até porque fomos nós que os iniciamos”, ressaltou, ao se referir a uma eventual vitória do PSDB na disputa presidencial de outubro.

Governo não sabe explicar expansão concentrada em 2010

→ O programa "Agente Jovem Adolescente" é voltado aos que não terminaram os estudos e pertencem a famílias pobres. Neste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social pretende incluir mais 383 mil jovens - crescimento de 78% em apenas um ano. Essa expansão não encontra qualquer paralelo desde 2008, quando a iniciativa foi lançada.

→ No "Segundo Tempo", que oferece atividades no contra-turno escolar para crianças e jovens, o crescimento será, apenas neste ano, de 47,6%. A iniciativa é tocada pelo Ministério do Esporte.

→ Questionados pelo "Estadão", os dois ministérios são souberam explicar por que o crescimento desses programas se concentrou justamente no último ano do governo Lula.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

CPI das ONGs

Alvaro Dias pede acareação entre petista que dirigia Bancoop e doleiro

O senador Alvaro Dias (PR) quer uma acareação entre o tesoureiro do PT e ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), João Vaccari Neto, e o doleiro Lúcio Bolonha Funaro. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (4) na CPI das ONGs.

Funaro denunciou o suposto esquema de desvio de recursos da cooperativa para financiamento de campanhas do PT. Em depoimento à CPI, Vaccari Neto, acusado pelo Ministério Público de São Paulo de chefiar uma organização criminosa, negou o desvio de recursos dos cooperados e a existência de dinheiro público na Bancoop. Alvaro Dias espera que a base governista na CPI das ONGs permita a acareação.

"Não podemos admitir a afronta ao Senado, com pessoas que chegam aqui, mentem e saem rindo. Temos que fazer essa acareação para elucidar alguns pontos", defendeu o tucano. Diante das negativas de Vaccari, Alvaro Dias lembrou que o petista é dissimulado como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que depôs na CPI dos Correios em 2005.

Para o deputado Ricardo Tripoli (SP), é inacreditável o desrespeito do petista, que entra em contradição ao tentar se esquivar das acusações. O tucano também acompanhou o depoimento de Vaccari na CPI das ONGs e lembrou que os cooperados lesados comprovam as fraudes, pois pagaram pelos imóveis e não receberam da Bancoop.

O promotor de Justiça de São Paulo José Carlos Blat, que acusa a direção da Bancoop de movimentar R$ 31 milhões em cheques para a própria cooperativa, foi convidado por Alvaro Dias para rebater as acusações feitas por Vaccari de que ele só cria fatos midiáticos.

A direção da Bancoop é acusada de usar recursos dos fundos de pensão do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras e de ter provocado um rombo de R$ 100 milhões nos cofres da cooperativa, lesando cerca de três mil famílias que sonham com a casa própria. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Ag. Senado).

Como assim?

"A execução do PAC está em ritmo de cruzeiro."

Foi o que disse nesta terça-feira (4) o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, durante audiência pública na Comissão de Orçamento do Congresso. No entanto, os números do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) mostram outra realidade. Até o último dia 30 de abril, tinham sido executados apenas 3,5% do valor autorizado para o PAC no Orçamento de União de 2010 - o equivalente a R$ 1 bilhão de R$ 29,2 bilhões. Dos recursos de 2009, o governo não pagou nem metade da dotação autorizada. Os dados foram pesquisados pela assessoria técnica do PSDB na Câmara.

Conflito no Xingu

Indígenas continuam manifestação contra usina de Belo Monte

O líder da aldeia indígena Piaraçu, Megaron Txucarramãe fez, nesta terça-feira (4), um apelo aos caciques de outras tribos para que fortaleçam o movimento contra a construção da usina hidrelétrica Belo Monte, no Pará. Desde abril, a comunidade paralisou a travessia por balsa no Rio Xingu, na BR 080, região que liga São José do Xingu a outros municípios do Mato Grosso e do Pará.

Os índios estão revoltados com a decisão do governo de construir a usina hidrelétrica de Belo Monte “a qualquer custo” e sem dispensar qualquer tipo de tratamento diferenciado aos nativos que ali vivem.

Numa carta endereçada a 14 lideranças indígenas da região, Megaron reitera a descrença no governo Lula, considerado por eles o “inimigo número um” dos povos indígenas, do meio ambiente e dos rios. “Com a construção da barragem, nunca mais o Xingu vai ser este belo rio”, destacou o cacique na carta. Megaron pede ainda uma maior adesão ao protesto na região.

Solidário com a causa, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) apresentou um projeto para anular o decreto do Executivo que determina uma série de providências na região para que se possa construir a usina.

“A edição do decreto 7056/2009 além de extinguir postos de atendimento aos índios de forma unilateral, também expropria bens culturais e patrimônios imemoriais dos povos indígenas”, afirmou o tucano.

“Além disso, prevê a arregimentação da Força Nacional de Segurança para tomar conta dos representantes de tribos que estão acampados em frente ao Ministério da Justiça. São diversos motivos que levaram a esse protesto”, acrescentou Hauly.

Senado discute

→ Nesta quarta-feira (5), haverá audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para debater o decreto 7056/2009, do Executivo, e também para que sejam ouvidos os argumentos apresentados pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A reunião começa às 10h.

(Da assessoria do deputado/Foto: Eduardo Lacerda)

Sobrou pra você

Consumidores pagarão conta milionária gerada por apagão de 2009

Os deputados Bruno Rodrigues (PE) e Paulo Abi-Ackel (MG) criticaram nesta terça-feira (4) a falta de investimentos no setor elétrico brasileiro e alertaram que o cidadão será o maior prejudicado pelo descaso do Planalto. Os tucanos lembraram o histórico apagão ocorrido em 10 de novembro de 2009, que provocou um prejuízo milionário a ser repassado ao consumidor em sua conta de energia.

“No final das contas é sempre o cliente quem paga a fatura”, resumiu Rodrigues. A conclusão do deputado é baseada no rombo de R$ 160 milhões calculado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) decorrente da substituição de parte da geração elétrica da usina de Itaipu por geração térmica a gás natural. A decisão foi tomada por técnicos do governo após o apagão para evitar riscos de combinações climáticas capazes de gerar novo blecaute.

O deputado avalia que o prejuízo é resultado da falta de ações do governo federal, omisso diante dos problemas e desafios do setor surgidos nos últimos anos. “ A infraestrutura do país está comprometida porque o governo propaga muita coisa, mas não faz. O apagão é um exemplo disso”, afirmou Rodriges.

Para Abi-Ackel, a população corre risco iminente de enfrentar um novo apagão. “Sabemos que a falta de investimento poderá resultar em um blecaute a qualquer momento, pois não existe efetivamente nenhuma política concreta para o setor”, alertou. Segundo o tucano, os problemas nessa área são mais graves que se imagina. E pior: a conta pelos problemas, no final das contas, sobrará para as famílias brasileiras.

A responsabilidade de Dilma
→ É importante lembrar que a pré-candidata do governo à Presidência, Dilma Rousseff, foi ministra de Minas e Energia de 2003 a 2005 e teve forte influência nas políticas oficiais do setor ao longo de toda a gestão do PT. “Ela tem responsabilidade direta sobre o problema”, avaliou Bruno Rodrigues.

→ O ONS considera incalculável o prejuízo do país causado pelo apagão de 2009. Além dos R$ 160 milhões provocados pela redução da geração de energia em Itaipu, de dezembro de 2009 até agora, só o desligamento das redes em novembro provocou um rombo de R$ 600 milhões. Já os custos com os transtornos gerados pelo apagão que atingiu 1,8 mil municípios são muito maiores e podem estar na casa dos bilhões de reais.

Infraestrutura em frangalhos
“O apagão não existe hoje só no setor elétrico, mas também nos aeroportos, nas estradas, no sistema carcerário, entre outras áreas. Essa é a diferença do Brasil da propaganda do Lula e o Brasil da realidade, que enfrenta crises constantes em virtude da falta de infraestrutura.”
Dep. Paulo Abi-Ackel (MG)

(Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Eduardo Lacerda)

Projeto de lei

Itagiba propõe reduzir para 16 anos idade mínima para tirar carteira de motorista

Reduzir a idade mínima para tirar a carteira de habilitação de 18 anos para 16 anos. Esse é o objetivo do projeto de lei (veja íntegra) apresentado pelo deputado Marcelo Itagiba (RJ). A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, e permite que o jovem, quando emancipado, faça os exames necessários à obtenção da carteira.

Ao destacar permissões a jovens dessa idade concedidas pelo Código Civil, o tucano considera justo que eles também possam dirigir. "Defendo que se o maior de 16 anos já é considerado pelo Código Civil responsável civilmente e comercialmente, ele pode também ter a possibilidade de fazer o exame de motorista”, reforçou.

Para Marcelo Itagiba, adolescentes dessa faixa etária já têm consciência plena e discernimento para arcar com todas as consequencias dos seus atos. “Se esse jovem é responsável para votar e escolher seus governantes, entendo que, com a concessão dos seus pais, ou seja, a emancipação, ele poderá ter também ter o direito de dirigir”, explicou.

De acordo com a proposta, em casos de acidentes e crimes cometidos na direção por jovens maiores de 16 e menores de 18, seriam aplicadas as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Independentemente deste projeto, que está em análise na Comissão de Viação e Transporte da Câmara, o deputado é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos.

Jovens, mas com responsabilidade
De acordo com o Código Civil, maiores de 16 anos, quando autorizados pelos responsáveis, podem casar, assumir emprego público, colar grau de ensino superior e possuir estabelecimento civil ou comercial, caso possuam economia própria. Além disso, têm direito ao voto nas eleições.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Basta de sofrimento

Seminário na Câmara discute proibição de animais em circo

A proibição do uso de animal em circos será debatida em seminário nesta quarta-feira (5), às 9h, na Câmara dos Deputados. A iniciativa é da Animal Defenders Internacional (ADI), responsável pela campanha "Basta de Sofrimento nos Circos". O evento marcará o lançamento do documentário "Atos Anormais", segundo filme da organização não-governamental, com cenas de maus tratos a animais em circos brasileiros.

A intenção do evento é chamar a atenção dos parlamentes e da sociedade civil para a importância da aprovação do Projeto de Lei 7291/2006, na forma de substitutivo, que proíbe o uso de animais nos espetáculos circenses em todo país. A proposição foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara em novembro do ano passado. A luta agora é pela inclusão do projeto na pauta do plenário, para ser apreciado ainda em 2010.

A posição contrária da maioria dos brasileiros sobre a utilização de animais no picadeiro pode ser comprovada pelo crescente número de estados e municípios que possuem leis de proibição da prática. Atualmente, o estado do Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Espírito Santo e mais de 50 municípios proíbem a apresentação de circos com animais. No cenário mundial, países como Áustria, Bolívia, Costa Rica, Dinamarca, Finlândia, Israel, Índia, Singapura e Suécia vetam esse tipo de apresentação.

Investigação comprova abuso
A ADI fez duas investigações secretas nos circos brasileiros, uma em 2008 e outra em 2010. Essas apurações comprovaram os abusos vividos por animais, como confinamento severo, cuidados veterinários e alimentação inadequadas, além de métodos de treinamentos cruéis e dolorosos.

Serviço:
Seminário: "Basta de Sofrimentos nos Circos" Dia e horário: 5 de maio (quarta-feira), às 9h.
Local: Auditório Freitas Nobre – Câmara dos Deputados.
Farão parte da mesa:
O relator do projeto de lei, deputado Ricardo Tripoli (SP);
A Procuradora da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Kátia Lemos;
O coordenador-geral de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Roberto Cabral;
A atriz e defensora da causa, Luisa Mell;
O coordenador de assuntos parlamentares da ADI - Londres, Helder Constantino;
A representante da organização no Brasil, Antoniana Ottoni.

(Fonte: assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)