Fruet quer saber quais critérios estão sendo usados para o pagamento de royalties aos municípios petrolíferos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP)O deputado Gustavo Fruet (PR) apresentou, no último dia 7, requerimento de informação à Mesa Diretora da Câmara pedindo esclarecimentos ao Governo Federal para saber se houve irregularidades no repasse dos recursos.
O requerimento foi pedido após matéria publicada na revista “Veja”, no mês de abril, que revelou estar em andamento na superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro a apuração de denúncias de desvios na definição do valor desses royalties - o montante somaria R$ 11 bilhões por ano.
“É necessário saber se houve alteração de valores pagos aos municípios pela própria Agência Nacional de Petróleo ou após a consultoria da empresa mencionada. E, também, se a diferença apontada nos pagamentos deve-se a conflito de interpretação na Legislação”, diz Fruet na justificativa do pedido.
Um dos casos que motivaram a investigação da PF remete à Angra dos Reis. A prefeitura da cidade contratou a empresa de consultoria Petrobonus para tentar aumentar o valor dos royalties destinados ao município. Angra conseguiu o que queria e levou com ela nove outros municípios que fizeram valer junto à ANP suas justificativas para aumentar sua cota de pagamentos.
Tráfico de Influência - Segundo o tucano, é preciso discutir quais aperfeiçoamentos podem ser feitos na legislação para diminuir os conflitos e incertezas. O inquérito sugere uma razão para as irregularidades no pagamento de royalties: tráfico de influência.
A Petrobonus tem em seus quadros quatro ex-funcionários da ANP. Entre eles está Newton Simão, que trabalhava diretamente com Victor Martins, diretor da agência e irmão do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto:Eduardo Lacerda)
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