Deputados do PSDB que integram a Comissão Mista de Orçamento repudiaram nesta sexta-feira (16) mais uma tentativa do governo federal de reduzir os poderes do Tribunal de Contas da União (TCU).
Raimundo Gomes de Matos (CE) e Rogério Marinho (RN) discordam de mudança proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ontem pelo Planalto ao Legislativo para dificultar a paralisação de obras irregulares, mesmo que o tribunal indique a necessidade dessa medida. A LDO vai nortear a elaboração do Orçamento da União de 2011 e ainda passará pelo crivo dos parlamentares.
Com a medida, o Executivo conseguiria impedir intervenções imediatas nas obras que o TCU constatasse irregularidades. Ou seja, um empreendimento somente seria paralisado após esgotarem todas as medidas administrativas cabíveis. Atualmente o tribunal identifica o que há de errado na obra e encaminha informações ao Congresso para que providencie a suspensão do repasse de recursos, se for o caso.
"Proposta imoral e indecente"
“Essa proposta do governo é imoral e indecente. Não seremos favoráveis a isso, senão seria melhor fechar o TCU, pois para que ele servirá? É o tribunal que detecta as irregularidades e recomenda a paralisação das obras para analisarmos a execução orçamentária. O Congresso não pode de maneira alguma dar essa autorização para liberar recursos para obras com irregularidades.”
Dep. Raimundo Gomes de Matos (CE)
“Essa é mais uma demonstração de desprezo às leis e às instituições democráticas por parte do governo do PT. Eles não querem que os organismos de controle ajam preventivamente na defesa do interesse público e optam pelo caminho do enfraquecimento das instituições. Mas vamos defender a preservação do TCU, pois se hoje o governo é do PT, amanhã poderá ser de qualquer outro partido.”
Dep. Rogério Marinho (RN)
"Proposta imoral e indecente"“Essa proposta do governo é imoral e indecente. Não seremos favoráveis a isso, senão seria melhor fechar o TCU, pois para que ele servirá? É o tribunal que detecta as irregularidades e recomenda a paralisação das obras para analisarmos a execução orçamentária. O Congresso não pode de maneira alguma dar essa autorização para liberar recursos para obras com irregularidades.”
Dep. Raimundo Gomes de Matos (CE)
“Essa é mais uma demonstração de desprezo às leis e às instituições democráticas por parte do governo do PT. Eles não querem que os organismos de controle ajam preventivamente na defesa do interesse público e optam pelo caminho do enfraquecimento das instituições. Mas vamos defender a preservação do TCU, pois se hoje o governo é do PT, amanhã poderá ser de qualquer outro partido.”
Dep. Rogério Marinho (RN)
Birra com o tribunal
→ O governo Lula decidiu mudar as regras depois de duros ataques ao TCU, que recomendou no final de 2009 a suspensão de contratos de quatro obras da Petrobras integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o tribunal, esses empreendimentos não deveriam receber recursos até o saneamento das irregularidades. Na votação do Orçamento de 2010, o Congresso acatou a recomendação.
→ Inconformado com a decisão, o presidente Lula vetou o trecho da lei orçamentária que tratava das obras sob a alegação de que a paralisação iria gerar desemprego. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)
Ouça aqui o boletim de rádio
→ O governo Lula decidiu mudar as regras depois de duros ataques ao TCU, que recomendou no final de 2009 a suspensão de contratos de quatro obras da Petrobras integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o tribunal, esses empreendimentos não deveriam receber recursos até o saneamento das irregularidades. Na votação do Orçamento de 2010, o Congresso acatou a recomendação.
→ Inconformado com a decisão, o presidente Lula vetou o trecho da lei orçamentária que tratava das obras sob a alegação de que a paralisação iria gerar desemprego. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)
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