O deputado Ricardo Tripoli (SP) criticou nesta terça-feira (26) o Palácio do Planalto por adiar para o próximo mês a regulamentação da lei que estabelece redução da emissão de gases poluentes. A legislação, conhecida como lei do clima, irá estabelecer as medidas que serão tomadas para o Brasil cumprir as metas de redução das emissões de gás carbônico entre 36,1% a 38,9% até 2020. Para o tucano, a situação prejudica a imagem do país junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e a saúde do brasileiro, que sofre a cada dia com a poluição do ar nas grandes cidades.
A promessa de transformar a medida em lei foi feita na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2009, em Copenhague, pela representante do governo federal, a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. “Infelizmente verificamos que nem as medidas foram colocadas em prática e nem as leis serão aprovadas ainda neste mandato”, lamentou Tripoli.Para que a legislação seja regulamentada, é necessário um decreto presidencial, elaborado pela Casa Civil e assinado pelo presidente da República. Um dos motivos do atraso é o fato de que o inventário brasileiro de emissões, que baseará as projeções de quanto carbono o país lançará na atmosfera em 2020, só será divulgado hoje (26).
A Casa Civil afirmou ao jornal “Folha de S. Paulo” que a previsão é de ter a lei aprovada antes da realização da 16ª Conferência do Clima, que ocorrerá entre o final de novembro e o início de dezembro em Cancun, no México. Porém, as chances de o governo brasileiro chegar ao evento de mãos vazias são grandes, de acordo com a reportagem da "Folha".
Na avaliação do parlamentar, o adiamento da aprovação dessa lei envolve outro ponto que vai além da questão ambiental: a saúde dos habitantes do Brasil e de todo o planeta. Segundo ele, todos estão sofrendo, principalmente as crianças e os idosos, devido a grande poluição do ar combinada com a baixa umidade nesta época do ano. “E o governo, em um momento crítico desse, ao invés de agilizar adia a apresentação de um projeto que nós nem sabemos se será ou não realizado nesta gestão”, condenou Tripoli.
A lei, se aprovada, ainda corre o risco de ficar incompleta, pois trata somente da emissão de gases poluentes por cinco setores: desmatamento na Amazônia e no cerrado, agropecuária, siderurgia e energia. Ficarão de fora fontes significativas de emissão de CO2, como o pré-sal e o setor de transportes.
Somente um quarto da verba será utilizada
→ O presidente Lula sancionou um decreto regulamentando o Fundo Nacional de Mudança Climática, que destinará dinheiro do setor do petróleo para ações de adaptação e corte de emissões. Com previsão inicial de R$ 800 milhões ao ano, o fundo começará com R$ 226 milhões em 2011. Ou seja, o montante destinado a financiar cortes de CO2 vai receber só um quarto da verba prevista, que será gerida pelo BNDES. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)
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