Propaganda antecipada

Tucanos elogiam decisão do TSE de multar presidente Lula

O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), elogiou nesta sexta-feira (26), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de condenar novamente o presidente Lula por fazer campanha antecipada para a pré-candidata do PT à Presidência, ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

Por quatro votos a três, os ministros do tribunal multaram Lula em R$ 10 mil por seu discurso em janeiro durante solenidade na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados em São Paulo.

Frear abusos - Almeida lembrou que a decisão é uma vitória da lei. “A decisão mostra uma mudança de atitude do tribunal que foi leniente e agora resolveu endurecer o jogo”, disse. O tucano, no entanto,criticou a demora no processo, já que inaugurações de obras realizadas pelo governo viraram palanques ideais para Lula insuflar a ministra-candidata. “O presidente e a sua candidata vem transgredindo a lei. É uma pena que seja uma decisão tardia e que o crime já tenha sido praticado”, destacou.

Na oportunidade, o presidente tendo a tiracolo a sua candidata, disse a uma platéia repleta de sindicalistas: “Eu penso que a cara do Brasil vai mudar muito. E quem vier depois de mim – e eu, por questões legais, não posso dizer quem é; espero que vocês adivinhem– vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no Orçamento para 2011, para que as pessoas comecem a trabalhar”.

Já o líder da Minoria, Gustavo Fruet (PR), frisou que a decisão tem o objetivo de interromper os abusos do Planalto. “É um alerta de que tudo tem limite. É um freio aos abusos do governo e chama a atenção da sociedade de como o presidente Lula mistura ações de governo com ações eleitorais”, observou.

Há uma semana, o tribunal já tinha acolhido uma representação do PSDB contra Lula e Dilma e aplicado uma multa de R$ 5 mil ao presidente por propaganda antecipada. Este episódio ocorreu em outra inauguração, desta vez, na favela de Manguinhos, no Rio, no mês de maio.

Além de transgredir a lei, Lula se prestou a ironizar a decisão do TSE de multá-lo, ontem durante compromisso em Osasco (SP). O petista disse que não falaria “o nome de uma pessoa” porque já havia sido multado pela Justiça Eleitoral. E que fosse punido de novo mandaria a conta para o público que gritava o nome de Dilma no evento. “O povo já está pagando essa conta dos eventos do governo que confunde interesse público com interesse partidário”, rebateu Fruet.(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Mais óbitos

Para tucanos, governos são negligentes ao tratar gripe A

Preocupados com o elevado número de mortes no país e, em especial, no Pará, provocados pela gripe A (H1N1), os deputados Zenaldo Coutinho (PA) e Raimundo Gomes de Matos (CE) cobraram, nesta sexta-feira (26), medidas mais eficientes dos governos estadual e federal para combater a doença. De acordo com levantamento feito pelo portal G1, o Brasil já registrou 45 óbitos provocados pela nova doença neste ano. O Pará, estado com maior número de vítimas, registrou 22 mortes desde janeiro deste ano.

Omissão - Zenaldo lamentou que, em seu estado, as vacinas estejam sendo racionadas nas unidades de saúde. “Até as pessoas que tem a recomendação de urgência, não estão tendo acesso às vacinas. A última morta foi uma moça de 17 anos que estava grávida. É lamentável que estejamos perdendo tantas vidas pela negligência, omissão e incompetência do governo do Pará”, disse.

O Ministério da Saúde vem aplicando as vacinas gratuitamente, desde o último dia 8 de março. Porém, o orgão decidiu restringir o público que irá recebê-la, priorizando grupos que sofrem maior risco. A partir de 22 de março, será a vez de gestantes, doentes crônicos e crianças de seis meses a dois anos. Depois, a partir de 5 de abril, adultos de 20 a 29 anos irão receber a dose.

Para o tucano, a vacina deveria ser para toda a população e de imediato. “Essa discriminação por idade é decorrente de um levantamento onde o governo se deparou com os números de que a maior parte de vítimas que chegaram a óbitos foram daquelas idade. Isso não anula a possibilidade de pessoas de outras faixas etárias serem vítimas”, apontou.

Já Gomes de Matos destacou que mais uma vez o governo federal demonstra sua incapacidade gerencial e falta de compromisso com as políticas públicas na área de saúde. “O presidente faz cortesia com outros países e não vê as vulnerabilidades que existem no Brasil. Devemos ter solidariedade internacional, mas, principalmente, com o povo brasileiro. E isso falta nesse governo”, concluiu. (Reportagem: Letícia Bogéa/Fotos: Eduardo Lacerda)

Mais respeito

Lobbe Neto cobra ações para a juventude brasileira

O deputado Lobbe Neto (SP) cobrou do governo federal na última semana mais ações voltadas para os jovens brasileiros. Grande defensor da juventude no Congresso Nacional, o tucano afirmou que faltam políticas públicas nesse sentido e voltou a classificar de mera estratégia eleitoral o compromisso da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, de priorizar a adoção de políticas para esse segmento em seu programa eleitoral.

Respeito aos jovens - Para o tucano, a promessa é uma tentativa de ganhar apoio dos jovens brasileiros, que representam cerca de 50,2 milhões de pessoas. Ele lembra que, durante o governo Lula, os programas voltados para a juventude foram marcados por “lentidão e fracasso”.

“É urgente que o próximo governo se atente ao jovem e elabore políticas públicas que realmente se tornem realidade. Não apenas usar os jovens para a conquista de votos. O jovem brasileiro merece respeito. Merece estar na Constituição Federal e ter leis e programas próprios. Não apenas ser alvos de interesses momentâneos e eleitoreiros. Eles são o futuro do nosso país”, comentou Lobbe.

O tucano afirmou ainda que o Ministério do Esporte tem papel fundamental na adoção de medidas em benefício dos jovens. Ele acredita que os atletas brasileiros poderiam se destacar muito mais se houvessem mais incentivos, sobretudo, à juventude. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

Banda larga

Hauly reprova insistência do governo em recriar a Telebrás

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) criticou a insistência do governo em criar uma estatal com o objetivo de coordenar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que o Planalto pretende lançar ainda este ano. Após as denúncias apontando tráfico de influência, supostamente operado pelo ex-ministro José Dirceu, para ressuscitar a Telebrás, matéria da “Folha de S. Paulo”desta quinta-feira (25), mostra que o Tesouro Nacional é contra a ideia de injetar recursos para ressuscitar a Telebrás.

Objetivo eleitoreiro - Hauly avaliou que, se o governo não consegue usar nem os recursos disponíveis, implantar um plano de banda larga, portanto, teria caráter meramente eleitoreiro. "Esse governo não tem mais o direito de recriar empresas e fazer projetos que demandam vários anos. Essa discussão tem objetivo eleitoral", destacou o tucano.

De acordo com ele, para resolver o problema, bastaria uma parceria com o setor privado. Assim, como ocorreu com a telefonia, a iniciativa privada implantaria a universalização e o governo ficaria responsável pela regulação. "É só o governo sentar com as grandes empresas do setor, juntamente com a Anatel. Agora, podemos seguir o caminho da eficiência, como ocorreu com a telefonia, ou simplesmente reativar um sistema falido como quer o presidente Lula", acrescentou.

Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, também criticou a proposta, mostrando que o governo não vem se entendendo internamente sobre o assunto. (Da redação com Agência Tucana / Foto: Eduardo Lacerda)

Sem autossuficiência

Kaefer: faltou planejamento para evitar que Brasil voltasse a importar gasolina

O deputado Alfredo Kaefer (PR) disse nesta sexta-feira (26) que o Brasil só voltou a importar gasolina devido a falta de planejamento do governo federal e da adoção de uma política reguladora de estoques de combustíveis. Com a menor oferta de etanol na safra 2009/2010 por causa das fortes chuvas nas lavouras canavieiras, a Petrobras volta a comprar gasolina para abastecer o mercado interno. O tucano acredita que se o Executivo se prepara-se para enfrentar momentos assim, essa situação teria sido evitada.

“O país precisa refinar mais e o governo precisa estabelecer uma política de estoques reguladores. Estamos enfrentando um momento em que foi preciso colocar menos álcool na gasolina para regular o preço do produto e acabamos passando por essa falta de gasolina. Falta planejamento e medidas eficazes de controle da produção. Se tivéssemos um estoque não precisaríamos comprar o combustível de outro país”, explicou Kaefer.

Como explicou, a falta de etanol nos postos fez com que o preço do produto ficasse mais alto. Em consequência os cerca de 6 milhões de veículos flex em circulação no país migraram para a gasolina, que não suportou a demanda. A situação deverá normalizar-se nos meses de abril e maio, com o início da safra canavieira de 2010/2011 do Centro-Sul. Até lá, a Petrobras volta a comprar da Venezuela.

“Isso prova que a autossuficiência de petróleo tão proclamada pelo presidente Lula não passava de propaganda, de discurso. Mas não por que o país não tenha capacidade para ser autossuficiente e sim por que falta investimentos, planejamento e adoção de medidas eficazes como essa do estabelecimento de um estoque”, afirmou. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

Bancos

Parlamentares criticam alta na taxa de juros dos bancos públicos

Deputados do PSDB criticaram esta semana o aumento dos juros para empréstimos ao consumidor praticados pelos bancos públicos. Nos primeiros meses de 2010, a taxa média cobrada pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal subiu mais que a dos privados Itaú, Bradesco e Santander, segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo, com dados do Banco Central.

Os bancos públicos lideram a alta nas quatro operações para pessoas físicas acompanhadas pelo Banco Central: financiamento de veículos; aquisição de bens; cheque especial e crédito pessoal. Nesse último, por exemplo, a Caixa lidera o aumento. Entre o fim de 2009 e 18 de março, a taxa subiu 2,9 pontos porcentuais e atingiu 30,9% ao ano. Para analistas, essa é uma estratégia para ampliar os lucros. Os parlamentares tucanos consideraram os valores descaso com o cidadão.

“O Brasil continua sendo recordista de taxa de juros. O mundo hoje opera com taxas muito menores que as nossas, mas o conservadorismo do governo do PT não nos permite mudar isso, pois praticam uma política macroeconômica, muito conservadora, anti-reformista e sem criatividade para aperfeiçoar um estado financeiro que já foi consolidado pelo Plano Real”, criticou o deputado e economista Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES).

Para ele, os bancos brasileiros, principalmente os públicos, estão “viciados” em taxas elevadas o que prejudica a quem necessita de crédito. “Nossa economia é sólida, mas as instituições financeiras continuam viciadas em taxas altas e quem paga é a economia brasileira, o cidadão e o empreendedor que não consegue ter acesso ao crédito”, afirmou.

De acordo com Luiz Carlos Hauly (PR), que também é economista, o problema reside na má administração dos bancos e no descumprimento de ordens que partem do próprio governo, já que o presidente Lula afirma que os bancos precisam reduzir os juros, mas estes não cumprem a determinação. “É lamentável ver que bancos geridos pelo governo cobram do cidadão mais que os bancos privados. Alguma coisa está errada e isso significa má gestão”, apontou.

O deputado explica que é de extrema necessidade os bancos públicos praticarem taxas menores, pois no momento de dificuldade financeira é a eles que o cidadão recorre. “O banco público precisa trabalhar com juros menores que os privados. Para isso, é necessário diminuir custos, pois existe muito gasto desnecessário e inútil. Hoje, diante da dificuldade, o consumidor de baixa renda que procura esses bancos está lascado”, lamentou. (Reportagem: Djan Moreno / Foto: Eduardo Lacerda)

CURTAS

Comissão aprova requerimento de Flávio Arns sobre benefício para deficientes

A Comissão de Assuntos Sociais do Sendo aprovou requerimento apresentado pelo senador Flávio Arns (PR) para que se realize audiência pública da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência para discutir a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo, para o portador de deficiência que perder o emprego.

Eduardo Gomes é homenageado por trabalho realizado na CCTCI em 2009

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática em 2009, o deputado Eduardo Gomes (TO) foi homenageado pelo trabalho realizado no colegiado. O tucano teve sua foto fixada na galeria dos ex-presidentes da CCTCI. O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), participou da homenagem e elogiou o trabalho de Gomes frente à comissão que apreciou, durante sua gestão, 929 proposições. Foram 863 processos de rádio e televisão, 63 projetos de lei e quatro projetos de decreto legislativo. Também foram realizados mais de 20 debates, entre audiências públicas, painéis e seminários.

Pelo crescimento do setor

Tucanos cobram mais atenção do governo aos citricultores

O deputado Duarte Nogueira (SP) cobrou políticas públicas voltadas para os pequenos e médios produtores de frutas cítricas e sugeriu diálogo e organização entre os diversos agentes do setor. Durante audiência pública na Comissão de Agricultura, o deputado lembrou que os pequenos citricultores acabam se endividando ao tentar compensar a ausência de repasse a que eles teriam direito do valor final dos produtos.

Combate ao cartel - Atualmente, o Brasil é o maior produtor mundial de frutas cítricas. Em 2009, só o estado de São Paulo somou à balança comercial do país US$ 1,6 bilhão com a exportação de suco de laranja industrializado. Porém, os representantes do setor que participaram da audiência ressaltaram que a falta de organização tem impedido o Brasil de ocupar o espaço no mercado deixado pelo estado da Flórida, nos EUA, que vem passando por sérios problemas sanitários.

Segundo Duarte, é preciso criar um seguro contra os fatores climáticos adversos e um seguro de renda para garantir a mínima remuneração em relação ao custo de produção. A política de incentivo ao crédito promovida pelo BNDES também foi criticada pelo parlamentar. "Os grandes conglomerados têm sido priorizados; os pequenos e médios produtores estão prejudicados", disse; BNDES que prioriza apenas os grandes conglomerados.