Impasse

Líder do PSDB responsabiliza governo por falta de votações na Câmara

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), culpou o governo pela ausência de votações em plenário no esforço concentrado desta semana. A base aliada ao Planalto pressionou para votar as MPs que trancam a pauta antes da análise do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09), causando um impasse. Já o PSDB manteve a obstrução em defesa da votação da regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde.

“O governo não quer cuidar da saúde do nosso povo e nem destinar recursos permanentes para que os estados e os municípios possam dar assistência médica aos brasileiros. Enquanto isso não for resolvido, continuaremos em obstrução”, avisou João Almeida. Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios, o governo federal deixou de investir R$ 57,7 bilhões na saúde entre 2008 e 2010 em virtude da falta da regulamentação da Emenda 29.

De acordo com o líder, o PSDB admitiu a possibilidade de suspender a obstrução e votar o piso nacional de bombeiros e policiais. “O governo insistiu em votar a PEC 300 só depois de apreciar as MPs de seu interesse, provocando o impasse. Essas medidas provisórias trazem itens absurdos. O governo não quis votar e vinculou uma coisa a outra”, explicou o deputado.

A sessão ordinária do Plenário prevista para esta tarde foi cancelada devido à invasão de policiais no Salão Verde da Casa. Desde a noite de terça-feira, centenas deles ocuparam o espaço em frente ao plenário reivindicando a votação das propostas que beneficiam a categoria. Por questões de segurança, a presidência da Câmara optou pelo cancelamento. Além disso, a falta de acordo entre os líderes partidários prejudicou as votações.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Consumidor abandonado

Para tucanos, governo penaliza usuário ao fechar postos da Anac

Mesmo após os usuários de aeroportos sofrerem com atrasos e cancelamentos de voos provocados pela Gol no início do mês, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fechou 7 dos 10 postos de atendimento que mantinha nos principais terminais do país. A Anac alega que a procura é baixa e informa ter a estratégia de concentrar os registros por telefone e pela internet.

Para o deputado Eduardo Gomes (TO), a razão para manter as agências reguladoras funcionando é justamente preservar os direitos do cidadão brasileiro. Com essa atitude, segundo ele, o governo trabalha na contramão da melhoria dos serviços aeroportuários.

“Os postos não eram procurados por absoluta descrença na eficiência, no fortalecimento e na autonomia da agência para tomar providências. A população brasileira observa todos os dias problemas de saturação em todo o sistema de atendimento ao usuário e a falta de infraestrutura dos aeroportos. Isso é gritante”, disse.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) também avalia que o governo Lula fez de tudo para diminuir a eficiência dos órgãos de regulação do setor privado. De acordo com o parlamentar, é o presidente Lula que não quer ser incomodado com reclamações de usuários. “O presidente Lula não respeita o cidadão e não quer que tenha alguém reclamando ou fazendo denúncias. Ele não quer ouvir nada”, destacou.

A ideia do governo é retirar todos os postos da Anac e tratar as queixas dos usuários em grupos até 2011. Nesta terça-feira (17) foi fechado o posto de atendimento da agência no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão. No início do mês foram fechados os postos de Fortaleza, Salvador, Recife, Curitiba, Porto Alegre e Congonhas (SP). Os três aeroportos onde os postos serão mantidos são os de Guarulhos (SP), Confins (MG) e Brasília (DF). (Reportagem: Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Valorização da boa conduta

Tucano propõe benefícios para bons motociclistas em projeto de lei

Valorizar os bons motociclistas e incentivar a boa conduta no trânsito é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (CE). A proposta do parlamentar pretende conceder parcelamento em até dez vezes do seguro obrigatório na compra de motos para os motociclistas que não tenham cometido infrações de trânsito (Leia aqui a íntegra da proposta). Para garantir o benefício, o condutor precisa ficar sem se envolver em acidentes e não pode receber multas durante um ano.

Na avaliação do tucano, a valorização social da moto dará novas perspectivas para milhões de brasileiros, principalmente para os jovens, que têm na motocicleta seu primeiro meio de transporte. “O motociclista que precisa da moto para trabalhar terá uma conduta melhor e de mais cautela evitando acidentes para receber o benefício”, enfatizou.

Para Gomes de Matos, é importante valorizar socialmente a moto como instrumento de emprego e dar aos jovens um estímulo para ter uma conduta responsável. “A proposta estimula os motocicletas a praticar uma direção mais prudente, evitando acidentes e consequentemente gerando menos despesas para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o deputado do PSDB.

Segurança e economia de dinheiro público

→ R$ 28 bilhões por ano
De acordo com estimativas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o país gasta cerca de R$ 28 bilhões por ano com acidentes envolvendo motos.

→ R$ 35 mil por acidente

De acordo com estudo realizado pelo Hospital das Clínicas de São Paulo, os envolvidos em acidentes graves de motos ficam, em média, 18 dias no hospital e fazem mais de duas cirurgias durante o período de internação. O custo desse atendimento pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pode chegar a R$ 35 mil.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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É hora de agir

Chucre cobra mais fiscalização e ações preventivas para reduzir mortes no trânsito

A Comissão de Viação e Transportes e a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro lançaram nesta quarta-feira (18) um documento com sugestões para reduzir a violência no trânsito que será entregue aos candidatos à Presidência da República. Intitulado “Manifesto pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Uma Década de Ações para a Segurança Viária”, o documento traz uma série de sugestões, como a necessidade de se definir um plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito. A ideia é financiar essas ações por meio de recursos arrecadados com multas nas estradas.

Em entrevista exclusiva ao "Diário Tucano/Rádio Tucana", o deputado Fernando Chucre (SP) lamentou o elevado número de mortes causadas no trânsito e ressaltou a importância de os governos assumirem um maior comprometimento com o tema. Além disso, cobrou mais fiscalização para diminuir os acidentes e defendeu mais recursos para campanhas preventivas. Ao todo, 14 deputados e um senador do PSDB integram a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, inclusive Chucre.

Qual é o principal objetivo desse documento?
Conseguir o compromisso dos candidatos à Presidência para a ampliação dos programas conduzidos pelas entidades que tratam da segurança no trânsito, como as questões relativas às campanhas educativas. Ou seja, esse trabalho visa reforçar o compromisso dos candidatos com relação às ações adotadas para que o governo possa agir de forma mais efetiva na redução de acidentes e mortes.

As campanhas educativas ajudariam a diminuir essas tragédias?

Elas são importantes para a segurança no trânsito. Inclusive apresentei um projeto de lei para complementar esse movimento da comissão. A proposta obriga os governos a utilizarem 50% dos recursos gastos com propaganda em campanhas educativas, como aquelas relacionadas ao trânsito, destinação do lixo e outras questões de interesse nacional.

Com uma maior fiscalização no trânsito os índices podem diminuir? As pessoas pensariam duas vezes antes de beber e dirigir?
Não tenho dúvida disso. O trabalho que está sendo feito em alguns estados como São Paulo demonstram claramente que onde há fiscalização a redução dos acidentes chega a 25%. A fiscalização é fundamental para quem bebe e também para ver se os veículos estão em condição de trafegar, com pneus e freio bons. É importante também fazer essa vistoria.

É preciso também criar sistemas mais seguros de transporte, incentivando a utilização de meios alternativos de mobilidade?
Claro. Essa é uma questão bastante discutida no Congresso. Há experiências que abrangem desde o tipo de combustível usado nos ônibus até a questão do metrô e outros sistemas de média e alta capacidade de transporte.

Ou seja, trata-se de um tema que precisa ser colocado na pauta nacional...
A sustentabilidade está no primeiro lugar da pauta de qualquer atividade econômica e a tendência é que a própria legislação seja cada vez mais rígida. O Brasil poderia dar exemplo de que aqui cuidamos do meio ambiente. Infelizmente essa não é a realidade de hoje, mas acredito que estamos caminhando para mudar. O Brasil poderá exercer, num futuro próximo, um papel importante com relação a combustíveis alternativos e a sistemas de transportes menos agressivos ao meio ambiente.

34 mil
brasileiros morrem, por ano, em acidentes de trânsito, segundo dados divulgados pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Direitos humanos

Itamaraty terá que explicar tentativa de barrar censura internacional a regimes autoritários

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) requerimento que solicita esclarecimentos sobre a proposta do governo brasileiro de evitar censura pública a regimes autoritários que violem direitos humanos. A ideia foi defendida em carta enviada a países integrantes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O pedido de informações será encaminhado ao ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim.

Para substituir a censura pública, o governo propõe o diálogo prévio com essas nações. Mas o deputado Emanuel Fernandes (SP), autor do requerimento e presidente da comissão, vê a proposta com estranhamento. Para o tucano, a ideia vai na contramão dos valores mundiais e deverá aumentar o isolamento brasileiro no cenário internacional.

A proposta, segundo o parlamentar, sugere um retrocesso para beneficiar ditadores apenas por causa de relações comerciais.
"É algo controverso e, por isso, é importante obtermos informações do Ministério das Relações Exteriores sobre esta sugestão", afirmou o deputado.

O Brasil deve levar a carta para debate na ONU com o apoio do Movimento de Países Não-Alinhados (Irã, Líbia, Cuba e Coreia do Norte). Todas essas nações são acusadas de ignorar resoluções das Nações Unidas. O Conselho de Direitos Humanos da ONU tem 47 países-membros, com mandato de três anos. Para que uma resolução seja aprovada, é necessária a maioria simples dos integrantes.

Segundo Emanuel, é fraco o argumento de que haverá maior eficácia, caso certas ações de violação não forem mais condenadas publicamente. "Trata-se de uma contradição entre a postura tradicional do Itamaraty de sempre se aliar a construção de valores internacionais e essa nova posição de silenciar diante da violação de direitos humanos", alertou o tucano.

De mãos dadas com ditadores
→ Durante o governo Lula, a diplomacia brasileira deu apoio para nações com regimes autoritários ou que violam direitos humanos. Em 2010 foram várias situações. Em fevereiro, em visita a Cuba, o presidente Lula se recusou a comentar as denúncias sobre a morte do preso político Orlando Zapata, após 85 dias de greve de fome. Zapata faleceu durante a estadia do petista na ilha. Enquanto a morte do ativista provocou protestos de opositores ao governo Castro, Lula criticou a greve de fome dizendo que não aconselhava ninguém a fazer esse tipo de protesto.

→ Em maio, o governo brasileiro assinou, junto com a Turquia, um acordo em que o Irã se comprometeu a enviar 1.200 quilos de urânio para ser enriquecido na Rússia e França. O acordo foi rejeitado pelos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU devido a suspeitas de que o Irã esteja usando o combustível secretamente para a fabricação de armas atômicas.

→ Em julho, durante visita à Guiné Equatorial, Lula afirmou que a nação chefiada pelo ditador Obiang Mbasogo, há 31 anos no poder, respeita a democracia e os direitos humanos. No entanto, Obiang é acusado por organizações internacionais de corrupção, perseguição a opositores e fraude nas eleições.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Direitos garantidos

Aprovada PEC que impede escolas de recusarem maiores de 18 anos com deficiência

A Comissão Especial da Educação Especializada para Deficientes da Câmara aprovou nesta-terça-feira (17), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede as escolas de recusarem estudantes com deficiência maiores de 18 anos. De autoria da deputada Rita Camata (ES), a PEC 347/09 determina que os alunos sejam atendidos em condições e horários adequados às suas necessidades especiais. A proposta foi acatada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Delgado (PT-MG) e seguirá para votação em plenário.

Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 2001 criou o conceito de “esgotamento das possibilidades educacionais”. Foi a partir dessa norma que começaram as interpretações erradas sobre o texto constitucional. Quando completava 18 anos, o aluno com deficiência tinha o atendimento interrompido ou era transferido para outra escola de Ensino de Jovens e Adultos (EJA).

Para a deputada, a PEC define de uma vez por todas que eles devem ter os mesmos direitos e oportunidades assegurados pela Constituição Federal. “A proposta assegura que todas as pessoas com deficiência têm um tempo diferenciado das demais. E garante que elas possam continuar aprendendo, seja com 10 ou 50 anos. Todos são iguais perante a lei”, explicou a deputada. De acordo com Rita Camata, sua proposta proporciona inclusão social, dignidade e cidadania.

Segundo o deputado Eduardo Barbosa (MG), a PEC corrige o "absurdo" que acontecia em escolas de todo o país. “Não podemos encerrar o processo educacional porque a pessoa fez 18 anos. Ela tem o direito de continuar frequentando o sistema escolar e, preferencialmente, na rede regular de ensino, próximo a sua casa e em horários adequados”, explicou.

Milhões podem ser beneficiados

24,6 milhões
de brasileiros têm algum tipo de deficiência, segundo dados do Censo Demográfico de 2000, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
(Reportagem: Artur Filho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Direto do plenário

“A questão das drogas é preocupante em várias capitais e inúmeros municípios. O problema atinge principalmente os jovens. O município de Nossa Senhora do Socorro já possui quatro centros de atendimento psicossocial”.

Deputado Albano Franco (SE), ao destacar a iniciativa de sucesso em Sergipe. Segundo ele, o projeto é uma parceria entre o governo do estado, o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública, a OAB e outras entidades.

“As Santas Casas e os hospitais filantrópicos vivem na penúria. Os recursos não chegam mais aos municípios, apenas os encargos e as dificuldades. O Sistema Único de Saúde necessita de recursos e deve ser valorizado. Os procedimentos do SUS pagos pelo Ministério da Saúde e pelo governo federal são irrisórios”.

Deputado Lobbe Neto (SP). O parlamentar cobrou a liberação de recursos federais para os hospitais filantrópicos e as Santas Casas de Misericórdia.

“Tenho visto um descaso muito grande no combate à violência que assola a Paraíba. O estado apresentou o maior crescimento do número de assaltos a bancos. Em algumas cidades, encontramos agências fechadas por causa da insegurança. Faltam delegados em 100 dos 223 municípios do estado. Os defensores públicos estão há 11 meses em greve”.

Deputado Rômulo Gouveia (PB), ao enumerar os problemas da segurança pública do seu estado e defender a aprovação da PEC 300, que institui piso salarial para policiais e bombeiros nos estados.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Furada internacional

Lula tentou tirar proveito pessoal no caso da iraniana, afirmam tucanos

Não será aceita nenhuma forma de interferência de outros países nos assuntos internos iranianos. A afirmação faz parte do comunicado divulgado ontem (16) pela Embaixada do Irã no Brasil em referência à tentativa do governo Lula de dar asilo político à iraniana Sakineh Ashtiani, condenada à morte por suposto adultério. Ainda segundo o comunicado do governo do Irã, há quem tente tirar proveito do caso para obter benefícios eleitorais.

Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Emanuel Fernandes (SP), quem tenta se aproveitar da situação é o próprio presidente Lula. De acordo com o deputado, o presidente ofereceu asilo à iraniana apenas para desfazer a imagem que criou ao apoiar o Irã em seu programa nuclear.

Apesar das graves declarações sobre a posição do Brasil nessa questão humanitária, o governo parece ainda não saber como reagir. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, evitou comentar as declarações. Mas o assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse acreditar que ainda há espaço para negociação.

E em entrevista à "Agência Brasil", o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, chegou a chamar o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, de ditador. “Se ele tiver o mínimo de bom senso permitirá que ela venha morar no Brasil e seja salva”, disse Vanucchi.

Segundo o deputado tucano, o presidente Lula se ofereceu para receber a iraniana por "uma questão de marketing pessoal". “Estão jogando na defesa, corrigindo a postura que passaram para a opinião pública de que o país tem duas políticas de direitos humanos: uma para os amigos e outras para os adversários. Querem evitar que seja explorada essa dupla postura do governo do PT”, afirmou.

O embaixador iraniano em Brasília, Mohsen Shaterzadeh, negou, na última semana, que o Brasil tenha feito uma proposta formal de asilo à mulher. Desde então, Brasília e Teerã haviam se calado em relação ao caso. O comunicado iraniano, no entanto, questiona se a concessão do asilo poderia estimular novos crimes no Irã.

No Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Eduardo Azeredo (MG), tem a mesma opinião do colega da Câmara. Segundo ele, o Itamaraty está realizando uma jogada política para tentar corrigir erros anteriores. “Enquanto isso, nós que fazemos oposição ao governo estamos apenas cumprindo o nosso papel de denunciar que o Brasil errou e o governo Lula embarcou numa canoa furada”, ressaltou.

Frase:
"O Brasil precisa claramente se posicionar, independentemente de ser próximo ou não do Irã. Temos que mostrar que somos contra a violação dos direitos humanos".
Dep. Emanuel Fernandes (SP)

(Reportagem: Djan Moreno/Fotos:Eduardo Lacerda)

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